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Direito Tributário
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DIREITO TRIBUTÁRIO Prof Me Luciano Cavalcante de Souza Ferreira lucianocsferreira AULA FUNÇÕES DOS TRIBUTOS Referências básicas AMARO Luciano Direito Tributário Brasileiro Capítulo II item 1 GRAU Eros Roberto A ordem econômica na Constituição de 1988 10ª ed São Paulo Malheiros 2000 p 148155 FUNÇÕES DOS TRIBUTOS FISCAL arrecadação EXTRAFISCAL incentivo ou desincentivo sobre o domínio econômico Absorção NO DOMÍNIO ECONÔMICO Participação INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE O DOMÍNIO ECONÔMICO Direção Indução Obs1 PARAFISCALIDADE Separação da capacidade tributária ativa da competência tributária Quem legisla sobre o tributo escolhe entregar as atribuições de cobrar e fiscalizar a outro sujeito com personalidade jurídica de direito público
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