Processo Criminal - Ação Penal de Homicídio Qualificado

Vara Única da Comarca de Beruri Criminal PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS 00005161420138042900 Processo Classe Processual Assunto Principal Data de Autuação Data Distribuição Tipo Distribuição Público 282 Ação Penal de Competência do Júri 3372 Homicídio Qualificado 30122009 Encaminhamento 30122009 Situação Comarca Beruri Partes do Processo Nome Tipo Promovente MINISTERIO PUBLICO DE BERURI Data de Nascimento Não cadastrada RG Não cadastrado CPFCNPJ Não Cadastrado Filiação Nome Tipo Promovido MARIA AUGUSTA DA CUNHA FREITAS Data de Nascimento 19041989 RG 22354280 SSPAM CPFCNPJ Não Cadastrado Filiação ROSÁRIO BARRETO DA CUNHA ALCIMAR TELES DE FREITAS Advogados da Parte 5971NAM SARAH DE SOUSA LOBO Nome Tipo Testemunha JOSÉ DEODATO DE SOUZA POLICIAL MILITAR Data de Nascimento Não cadastrada RG Não cadastrado CPFCNPJ Não Cadastrado Filiação Nome Tipo Vítima MARCIO ARAÚJO FARIAS Data de Nascimento Não cadastrada RG Não cadastrado CPFCNPJ Não Cadastrado Filiação Nome Tipo Testemunha QPPM PAULO SERGIO AUGUSTO Data de Nascimento Não cadastrada RG Não cadastrado CPFCNPJ Não Cadastrado Filiação TEREZINHA QUEIROZ GOMES JOSÉ MARCONDES FERREIRA GOMES 060617 1202 Página 1 PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 2 Ref 11 02092013 DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO Arq HOMÍCIDIO QUALIFICADO Assinado por PATRICIA BARROS DE FRANCA BEZERRA PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 3 Ref 11 02092013 DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO Arq HOMÍCIDIO QUALIFICADO Assinado por PATRICIA BARROS DE FRANCA BEZERRA PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 4 Ref 11 02092013 DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO Arq HOMÍCIDIO QUALIFICADO Assinado por PATRICIA BARROS DE FRANCA BEZERRA PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 5 Ref 11 02092013 DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO Arq HOMÍCIDIO QUALIFICADO Assinado por PATRICIA BARROS DE FRANCA BEZERRA PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 6 Ref 11 02092013 DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO Arq HOMÍCIDIO QUALIFICADO Assinado por PATRICIA BARROS DE FRANCA BEZERRA PROJUDI 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BEZERRA PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 56 Ref 17 02092013 DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO Arq HOMÍCIDIO QUALIFICADO Assinado por PATRICIA BARROS DE FRANCA BEZERRA PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 57 Ref 17 02092013 DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO Arq HOMÍCIDIO QUALIFICADO Assinado por PATRICIA BARROS DE FRANCA BEZERRA PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 58 Ref 17 02092013 DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO Arq HOMÍCIDIO QUALIFICADO Assinado por PATRICIA BARROS DE FRANCA BEZERRA PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 59 Ref 17 02092013 DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO Arq HOMÍCIDIO QUALIFICADO Assinado por PATRICIA BARROS DE FRANCA BEZERRA PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 60 Ref 17 02092013 DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO Arq HOMÍCIDIO QUALIFICADO Assinado por PATRICIA BARROS DE FRANCA BEZERRA PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 61 Ref 17 02092013 DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO Arq HOMÍCIDIO QUALIFICADO Assinado por PATRICIA BARROS DE FRANCA BEZERRA PROJUDI 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QUALIFICADO Assinado por PATRICIA BARROS DE FRANCA BEZERRA PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 123 Ref 115 02092013 DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO Arq HOMÍCIDIO QUALIFICADO Assinado por PATRICIA BARROS DE FRANCA BEZERRA PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 124 Ref 115 02092013 DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO Arq HOMÍCIDIO QUALIFICADO Assinado por PATRICIA BARROS DE FRANCA BEZERRA PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 125 Ref 115 02092013 DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO Arq HOMÍCIDIO QUALIFICADO Assinado por PATRICIA BARROS DE FRANCA BEZERRA PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 126 Ref 115 02092013 DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO Arq HOMÍCIDIO QUALIFICADO Assinado por PATRICIA BARROS DE FRANCA BEZERRA PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 127 Ref 115 02092013 DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO Arq HOMÍCIDIO QUALIFICADO Assinado por PATRICIA BARROS DE FRANCA BEZERRA PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 128 Ref 115 02092013 DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO Arq HOMÍCIDIO 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QUALIFICADO Assinado por PATRICIA BARROS DE FRANCA BEZERRA PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 141 Ref 116 02092013 DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO Arq HOMÍCIDIO QUALIFICADO Assinado por PATRICIA BARROS DE FRANCA BEZERRA PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 142 Ref 117 02092013 DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO Arq HOMÍCIDIO QUALIFICADO Assinado por PATRICIA BARROS DE FRANCA BEZERRA PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 143 Ref 117 02092013 DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO Arq HOMÍCIDIO QUALIFICADO Assinado por PATRICIA BARROS DE FRANCA BEZERRA PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 144 Ref 117 02092013 DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO Arq HOMÍCIDIO QUALIFICADO Assinado por PATRICIA BARROS DE FRANCA BEZERRA PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 145 Ref 117 02092013 DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO Arq HOMÍCIDIO QUALIFICADO Assinado por PATRICIA BARROS DE FRANCA BEZERRA PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 146 Ref 117 02092013 DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO Arq HOMÍCIDIO QUALIFICADO Assinado por PATRICIA BARROS DE FRANCA BEZERRA PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 147 Ref 117 02092013 DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO Arq HOMÍCIDIO QUALIFICADO Assinado por PATRICIA BARROS DE FRANCA BEZERRA PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 148 Ref 117 02092013 DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO Arq HOMÍCIDIO QUALIFICADO Assinado por PATRICIA BARROS DE FRANCA BEZERRA PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 149 Ref 118 02092013 DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO Arq HOMÍCIDIO QUALIFICADO Assinado por PATRICIA BARROS DE FRANCA BEZERRA PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 150 Ref 118 02092013 DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO Arq HOMÍCIDIO QUALIFICADO Assinado por PATRICIA BARROS DE FRANCA BEZERRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE BERURI VARA ÚNICA DA COMARCA DE BERURI CRIMINAL PROJUDI Av Presidente Costa e Silva sn São Francisco BeruriAM Autos nº 00005161420138042900 Certifico para os devidos fins a remoção do MM Juiz de Direito dr João Marcelo Nogueira Moysés desta Comarca para a de Novo Airão conforme Ato n 1932013 de 06062013 o qual continua respondendo cumulativamente por esta Vara conforme Portaria n 14122013 de 08072013 É o que me cumpre certificar Beruri 9 de setembro de 2013 WANESSA RONNIDA LAGES DE ANDRADE Diretora de Secretaria PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 151 Ref 31 09092013 JUNTADA DE INFORMAÇÃO Arq CERTIDÃO DE REMOÇÃO DO MAGISTRADO Assinado por WANESSA RONNIDA LAGES DE ANDRADE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE BERURI VARA ÚNICA DA COMARCA DE BERURI CRIMINAL PROJUDI Av Presidente Costa e Silva sn São Francisco BeruriAM Autos nº 00005161420138042900 CERTIDÃO Certifico que por determinação da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas lancei virtualmente junto ao sistema PROJUDI os presentes autos deixando de cumprir os autos físico passando a partir desta data 02092013 a secretaria do cartório cumprir todos os atos virtuais É o que me cumpre O referido é verdade dou fé certificar Beruri 02 de setembro de 2013 Odemiro Teixeira De Azevdo Técnico Judiciário PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 152 Ref 41 09092013 JUNTADA DE CERTIDÃO Arq Certidão Assinado por ODEMIRO TEIXEIRA DE AZEVDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE BERURI VARA ÚNICA DA COMARCA DE BERURI CRIMINAL PROJUDI Av Presidente Costa e Silva sn São Francisco BeruriAM Autos nº 00005161420138042900 Certifico para os devidos fins a remoção do MM Juiz de Direito dr João Marcelo Nogueira Moysés desta Comarca para a de Novo Airão conforme Ato n 1932013 de 06062013 o qual continua respondendo cumulativamente por esta Vara conforme Portaria n 14122013 de 08072013 É o que me cumpre certificar Beruri 9 de setembro de 2013 WANESSA RONNIDA LAGES DE ANDRADE Diretora de Secretaria PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 153 Ref 51 09092013 JUNTADA DE INFORMAÇÃO Arq CERTIDÃO DE REMOÇÃO DO MAGISTRADO Assinado por WANESSA RONNIDA LAGES DE ANDRADE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE BERURI VARA ÚNICA DA COMARCA DE BERURI CRIMINAL PROJUDI Av Presidente Costa e Silva sn São Francisco BeruriAM Autos nº 00005161420138042900 À Secretaria para certificar nos autos se já há membro da Defensoria Pública lotado ou respondendo por esta Comarca Após retornem conclusos Beruri 14 de Novembro de 2013 JOÃO MARCELO NOGUEIRA MOYSES Juiz de Direito PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 154 Ref 71 14112013 PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE Arq Despacho Assinado por JOAO MARCELO NOGUEIRA MOYSES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE BERURI VARA ÚNICA DA COMARCA DE BERURI CRIMINAL PROJUDI Av Presidente Costa e Silva sn São Francisco BeruriAM Autos nº 00005161420138042900 Certifico em cumprimento ao r despacho que consta no item 71 destes autos que ainda não há membro da Defensoria Pública lotado ou respondendo por esta Comarca É o que me cumpre certificar Beruri 19 de novembro de 2013 WANESSA RONNIDA LAGES DE ANDRADE Diretora de Secretaria PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 155 Ref 81 19112013 JUNTADA DE INFORMAÇÃO Arq Certidão Assinado por WANESSA RONNIDA LAGES DE ANDRADE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE BERURI VARA ÚNICA DA COMARCA DE BERURI CRIMINAL PROJUDI Av Presidente Costa e Silva sn São Francisco BeruriAM Autos nº 00005161420138042900 Certifico para os devidos fins a remoção do MM Juiz de Direito Dr João Marcelo Nogueira Moysés desta Comarca para a de Novo Airão conforme Ato nº 1932013 de 06062013 o qual continua respondendo cumulativamente por esta Comarca conforme portaria 14122013 de 08072013 É o que me cumpre certificar Beruri 19 de novembro de 2013 WANESSA RONNIDA LAGES DE ANDRADE Diretora de Secretaria PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 156 Ref 91 19112013 JUNTADA DE INFORMAÇÃO Arq Certidão de remoção do Magistrado Assinado por WANESSA RONNIDA LAGES DE ANDRADE TERMO DE RESPONSABILIDADE Pelo presente termo assinado digitalmente em cumprimento ao que determina o inciso I e 1º do artigo 40 do Código de Processo Civil DECLARO que para acesso a autos de processo digital assumo inteira responsabilidade civil e criminal pessoalmente e por terceiros que detenham o uso e a senha da minha assinatura digital pela prática de atos de qualquer natureza que venham a causar danos às partes seus procuradores e à sociedade em geral O simples acesso para consulta não interrompe prazos de qualquer natureza PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 157 Ref 111 03022014 HABILITAÇÃO PROVISÓRIA Arq Termo de Responsabilidade Assinado por ALEXANDER SIMONETTE PEREIRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE BERURI VARA ÚNICA DA COMARCA DE BERURI CRIMINAL PROJUDI Av Presidente Costa e Silva sn São Francisco BeruriAM Autos nº 00005161420138042900 Processo 00005161420138042900 Classe Processual Ação Penal Procedimento Ordinário Assunto Principal Homicídio Qualificado Data da Infração 15112009 Autors MINISTERIO PUBLICO DE BERURI CPFCNPJ Não Cadastrado Rua PRESIDENTE COSTA E SILVA 143 São Francisco BERURIAM CEP 69430000 Réus MARIA AUGUSTA DA CUNHA FREITAS RG 22354280 SSPAM e CPFCNPJ Não Cadastrado Rua DOURADO SNº SANTO ANTONIO BERURIAM CEP 69430000 Certifiquese da existência de defensor na comarca em caso positivo intimeseo em cumprimento ao 422 do CPP Beruri 5 de Junho de 2014 JOSE RENIER DA SILVA GUIMARÃES Juiz de Direito PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 158 Ref 121 05062014 PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE Arq Despacho Assinado por JOSE RENIER DA SILVA GUIMARAES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE BERURI VARA ÚNICA DA COMARCA DE BERURI CRIMINAL PROJUDI Av Presidente Costa e Silva sn São Francisco BeruriAM Autos nº 00005161420138042900 CERTIDÃO Certifico em cumprimento ao despacho de item 121 a existência de Defensor Público nesta Comarca razão pela qual será dado cumprimento à determinação supra É o que me cumpre certificar Beruri 5 de junho de 2014 WANESSA RONNIDA LAGES DE ANDRADE Diretora de Secretaria PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 159 Ref 131 05062014 JUNTADA DE CERTIDÃO Arq Certidão Assinado por WANESSA RONNIDA LAGES DE ANDRADE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE BERURI VARA ÚNICA DA COMARCA DE BERURI CRIMINAL PROJUDI Av Presidente Costa e Silva sn São Francisco BeruriAM Competência Vara Única da Comarca de Beruri Criminal Classe Processual Ação Penal Procedimento Ordinário Assunto Principal Homicídio Qualificado Processo nº 00005161420138042900 Correição inspeção correicional instituída pela Portaria n CGJAM o Vistos em Correição Processo em ordem ALESSANDRA CRISTINA RAPOSO DA CAMARA GONDIM MARTINS DE MATOS Juiz de Direito Beruri AM 24 de Setembro de 2014 PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 160 Ref 151 04102014 JUNTADA DE PROVIMENTO CORREIÇÃO Arq Provimento Assinado por ALESSANDRA CRISTINA RAPOSO DA CAMARA GONDIM MARTINS DE MATOS EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BERURI Processo nº 00005161420138042900 Autor Ministério Público do Estado Ré Maria Augusta da Cunha Freitas A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO por intermédio da Defensora Pública que esta subscreve vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e solicitar o que segue Tratam os presentes autos de ação penal instaurada para apurar a suposta prática do crime de homicídio qualificado art 121 2º inciso II do CPP À fl 112 decisão de pronúncia da ré À fl 113 certidão do trânsito em julgado da decisão de pronúncia À fl 114 o Ministério Público apresenta o rol de testemunhas que pretende ouvir em plenário À fl118 a Defesa arrola as testemunhas que pretende ouvir em plenário Vieram os autos com vista à Defensoria Pública para o cumprimento do disposto no art 422 do CPP nos termos do despacho de fl 121 Ocorre Excelência que a advogada dativa já apresentou devidamente o rol de testemunhas para serem ouvidas em plenário à fl 118 nos termos do art 422 do CPP razão pela qual se corrobora sua manifestação quanto às testemunhas a serem ouvidas Ademais informa que não tem documentos a juntar assim como diligências a pleitear Por fim requer o regular prosseguimento do feito Termos em que pede deferimento ManausBeruri 04 de outubro de 2014 Sarah de Sousa Lobo Defensora Pública do Estado PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 161 Ref 161 04102014 JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE Arq Petição Assinado por SARAH DE SOUSA LOBO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE BERURI VARA ÚNICA DA COMARCA DE BERURI CRIMINAL PROJUDI Av Presidente Costa e Silva sn São Francisco BeruriAM Autos nº Processo 00005161420138042900 Classe Processual Ação Penal Procedimento Ordinário Assunto Principal Homicídio Qualificado Autors MINISTERIO PUBLICO DE BERURI Réus MARIA AUGUSTA DA CUNHA FREITAS DESPACHO I Intimese pessoalmente a acusada para no przo de 5 cinco dias constituir patrono e querendo aditar de imediato as peças dos eventos n 118 e 161 caso contrário seguirá como dativa a defensora pública II No tocante ao requerimento do evento n 114 tenho que conforme petição do evento n 15 e decisão do evento n 16 a Sra Ivaneide Araújo Reinaldo já foi admitida como assistente de acusação pelo que tenho por prejudicado o pleito do evento n 114 III Intimese a assistente na pessoa de seu patrono via publicação no DJe para manifestarse no prazo do art 422 do CPP IV Após voltemme conclusos para relatório Beruri 25 de Fevereiro de 2015 MATEUS GUEDES RIOS Juiz de Direito PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 162 Ref 191 25022015 PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE Arq Despacho Assinado por MATEUS GUEDES RIOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE BERURI VARA ÚNICA DA COMARCA DE BERURI CRIMINAL PROJUDI Av Presidente Costa e Silva sn São Francisco BeruriAM Autos nº 00005161420138042900 Certifico em cumprimento ao determinado no item 191 que nesta data enviei nota para publicação no DJE e entreguei o mandado de intimação expedido à acusada ao Sr Oficial de Justiça para cumprimento É o que me cumpre certificar Beruri 25 de Fevereiro de 2015 WANESSA RONNIDA LAGES DE ANDRADE Diretora de Secretaria PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 163 Ref 201 25022015 JUNTADA DE INFORMAÇÃO Arq Certidão Assinado por WANESSA RONNIDA LAGES DE ANDRADE PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 164 Ref 211 26022015 JUNTADA DE INFORMAÇÃO Arq Mandado Assinado por AMIRALDO CAMPOS FRANCA ESTADO DO AMAZONAS PODER JUDICIÁRIO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE BERURI CERTIDÃO Certifico que em cumprimento ao presente Mandado de Intimação expedido pelo MM Juiz de Direito desta Comarca extraído dos autos do Processo em epígrafe dirigime ao endereço indicado no Mandado e sendo ali após as formalidades legais intimei Maria Augusta da Cunha Freitas por todo o teor do referido Mandado Após a leitura deste dizendose bem ciente exarou sua assinatura e aceitou a contrafé juntamente com a cópia do Despacho que lhe ofereci O referido é verdade e dou fé Beruri 26 de fevereiro de 2015 Amiraldo Campos França Oficial de Justiça Mat nº 13331A PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 165 Ref 212 26022015 JUNTADA DE INFORMAÇÃO Arq Certidão Assinado por AMIRALDO CAMPOS FRANCA PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 166 Ref 221 27022015 JUNTADA DE INFORMAÇÃO Arq Nota publicada no Diario de Justiça Eletrônica DJE Assinado por WANESSA RONNIDA LAGES DE ANDRADE TERMO DE RESPONSABILIDADE Pelo presente termo assinado digitalmente em cumprimento ao que determina o inciso I e 1º do artigo 40 do Código de Processo Civil DECLARO que para acesso a autos de processo digital assumo inteira responsabilidade civil e criminal pessoalmente e por terceiros que detenham o uso e a senha da minha assinatura digital pela prática de atos de qualquer natureza que venham a causar danos às partes seus procuradores e à sociedade em geral O simples acesso para consulta não interrompe prazos de qualquer natureza PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 167 Ref 231 09032015 HABILITAÇÃO PROVISÓRIA Arq Termo de Responsabilidade Assinado por ALEXANDER SIMONETTE PEREIRA 1 EXCELENTÍSSIMO A SENHOR A DOUTOR A JUIZ A DA COMARCA DE BERURIAM Processo nº 0005161420138042900 IVANEIDE ARAUJO RENALDO já devidamente qualificada nos autos na qualidade de assistente da acusação por intermédio de seu advogado e bastante procurador infraassinado doc 1 com escritório profissional estabelecido na Rua Visconde de Porto Alegre nº 1261 sala 103 Praça 14 nesta cidade onde recebe intimações e aviso artigo 39 inciso I do CPC comparece com o devido respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência apresentar rol de testemunha a ser oitivada por ocasião do Julgamento em Plenário Rol de testemunha 1 ALESSANDRO COUTO DE AMORIM residente e domiciliado nesta cidade de BeruriAM na Rua Vicente Gomes nº 73 Bairro Ribeirinho Nestes termos pede deferimento ManausAM 08 de março de 2015 ALEXANDER SIMONETTE PEREIRA Advogado OABAM nº 6139 PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 168 Ref 241 09032015 JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE Arq Petição Assinado por ALEXANDER SIMONETTE PEREIRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE BERURI VARA ÚNICA DA COMARCA DE BERURI CRIMINAL PROJUDI Av Presidente Costa e Silva sn São Francisco BeruriAM Autos nº 00005161420138042900 Certifico para os devidos fins que decorreru o prazo sem manifestação da acusada apesar de devidamente intimada conforme iterm 211 Certifico ainda que a assistente de acusação manifestouse tempestivamente É o que me cumpre certificar Beruri 10 de março de 2015 WANESSA RONNIDA LAGES DE ANDRADE Diretora de Secretaria PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 169 Ref 251 10032015 JUNTADA DE INFORMAÇÃO Arq Certidão Assinado por WANESSA RONNIDA LAGES DE ANDRADE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE BERURI VARA ÚNICA DA COMARCA DE BERURI CRIMINAL PROJUDI Av Presidente Costa e Silva sn São Francisco BeruriAM Processo 00005161420138042900 Classe Processual Ação Penal Procedimento Ordinário Assunto Principal Homicídio Qualificado Autors MINISTERIO PUBLICO DE BERURI Réus MARIA AUGUSTA DA CUNHA FREITAS DECISÃO Vistos etc Passo ao relatório do processo nos termos do art 423 inciso II do Código de Processo Penal O Ministério Público do Estado do Amazonas por seu d Promotor de Justiça apresentou denúncia contra MARIA AUGUSTA DA CUNHA FREITAS devidamente qualificada nos autos dandoa como incurso nas sanções dos arts 121 2 IV do CPB pelos seguintes fatos Consta dos inclusos autos de inquérito policial que por volta de 0300 horas do dia 15112009 após uma discussão entre a Denunciada e a Vítima que viviam em união estável em decorrência de ciúme a Denunciada saiu do quarto e foi até a cozinha da residência onde moravam apanhando uma faca sem que a vítima percebesse lhe desferiu um golpe na altura do peito direito sendo tal ferimento a causa eficiente do óbito conforme se depreende do Laudo de Exame Cadavérico de fls 14 Que pelo fato de não ter percebido que a Denunciada estava armada quando desferiu o golpe fatal a Vítima não teve qualquer oportunidade de reação situação que tornou impossível a defesa da Vítima Evento n 11 fls 4 e 5 Devidamente recebida a Denúncia foi apresentada resposta escrita Evento n 14 fls 36 Foi revogada a prisão preventiva decretada e concedida liberdade provisória à acusada Evento n 5 fls 40 Ivaneide Araújo Reinaldo por meio de advogado constituído requereu fosse habilitada como assistente de acusação o que após prévia oitiva do Ministério Público foi deferido Evento n 16 fls 52 e 53 Foi realizada audiência de instrução na qual foram inquiridas três testemunhas e interrogado o acusado As partes apresentaram alegações finais na forma de memorais escritos PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 170 Ref 291 23032015 PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE Arq Decisão Assinado por MATEUS GUEDES RIOS Nas suas alegações finais o Ministério Público pugnou pela pronúncia da ré nos moldes da denúncia para ser submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri A Defesa por sua vez indicou haver elementos nos autos a permitir a acusada agiu sob o manto da legítima defesa buscando a absolvição sumária Por decisão proferida em 15122010 a acusada foi pronunciada para ser submetida a julgamento pelo Júri Popular como incursa nas sanções do art 121 2 IV do CPB Não houve recurso da decisão Evento n 113 fls 112 Na fase do art 422 do CPP o Ministério Público apresentou rol de testemunhas Evento n 114 fls 117 A Assistência de acusação arrolou uma testemunha com nota de imprescindibilidade Por intermédio de Defensora Dativa nomeada a Defesa requereu a inquirição de três testemunhas em Plenário bem como a realização de uma diligência Evento n 118 fls 150 Entendeu este Juízo em nemoear a Defensoria Pública para apresentar manifestação na forma do art 422 do CPP tendo esta ratificado os atos praticados no Evento n 118 fls 150 Evento n 161 fls 177 A acusada foi intimada pessoalmente para constituir patrono nos autos tendo transcorrido o prazo para tanto in albis É o breve RELATÓRIO Tendo em vista a intimação pessoal da acusada para constituir advogado e o decurso in albis do prazo para manifestação tenho em mater a nomeação da Defensoria Pública para patrocinar a sua defesa bem como ratificar as manifestação daquele órgão que constam dos autos DEFIRO a oitiva das testemunhas requeridas pelas partes cabendo destacar que o faço sem a nota de imprescindibilidade requerida pela assistência de acusação O requerimento de inquirição de testemunhas com a cláusula de imprescindibilidade demanda justificativa plausível da parte e a possibilidade de regular comunicação do ato processual nos limites da jurisdição deste Juízo sendo certo que em caso de mudança de endereço da testemunha para outra comarca ou sua residência em localidade de difícil acesso a partir da sede deste município não há como reconhecerse a obrigatoriedade de sua intimação com a referida nota bem como o comparecimento neste Juízo Deste modo indefiro a intimação de testemunhas arroladas com cláusula de imprescindibilidade No tocante ao requerimento de confecção de laudos psicológico e psiquiátrico da acusada com vistas a avaliar o estado psicológico da vítima por ocasião do fato tenho que tratarse de pleito completamente descabido vez que além de passados quatro anos dos fatos dado temporal relevante para fragilização da produção da prova pretendida pela defesa há completa ausência de elementos mínimos nos autos a balizar o petitório Com efeito no curso de todo processo a Defesa em momento algum aventou tese no tocante PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 171 Ref 292 23032015 PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE Arq Decisão Assinado por MATEUS GUEDES RIOS possível abalo do estado psicológico eou psiquiátrico da acusada por ocasião dos fatos e nem mesmo juntou qualquer laudo médico ou documento equivalente para permitir a conclusão da necessidade de feitura de tais laudos neste momento processual não podendo requerer produção de provas sem fundamentada justificativa ou sem indicar fatos novos relevantes ao seu petitório Não bastasse isso face a ausência de fato novo a justificar o pleito bem como o decurso de relevante lapso temporal entre os fatos e a presente data a prova pretendida a nosso ver esbarra na impraticabilidade da verificação das alegações por meio da prova pericial pretendida cabendo aos jurados a aferição das teses defensivas com base nas provas produzidas no curso do processo e em Plenário Forte em tais razões indefiro a diligência Promovamse as demais diligências necessárias em tempo hábil Considero o feito preparado para a realização do julgamento Designese data para a sessão plenária Intimemse a acusada e as testemunhas localizadas Publiquese e intimemse Beruri 23 de Março de 2015 MATEUS GUEDES RIOS Juiz de Direito PROJUDI Processo 00005161420138042900 Página 172 Ref 293 23032015 PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE Arq Decisão Assinado por MATEUS GUEDES RIOS