Reclamação Trabalhista - Motoboy - Horas Extras - Adicional Noturno - Danos Morais

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RESOLUÇÃO EXERCÍCIO WEB 3 professoratatianasantana tatianassadvgmailcom CASO CONCRETO Após juntar durante alguns anos suas economias e auxiliado por seus familiares Tito comprou uma motocicleta e começou a trabalhar em 15122018 como motoboy na Pizzaria Gourmet Ltda localizada no Município de Parauapebas Estado do Pará realizando a entrega em domicílio de pizzas e outros tipos de massas aos clientes do empregador A carteira de trabalho de Tito foi devidamente assinada com o valor de 1 salário mínimo mensal Em razão da atividade desempenhada Tito poderia escolher diariamente um item do cardápio para se alimentar no próprio estabelecimento sem precisar pagar pelo produto Tito fazia em média 10 entregas em seu turno de trabalho e normalmente recebia R 100 um real de bonificação espontânea de cada cliente gerando uma média de R 26000 duzentos e sessenta reais mensais Tito exercia suas funções durante seis dias na semana com folga na 2ª feira sendo que uma vez por mês a folga era em um domingo A jornada cumprida ia das 18h às 3h30 com intervalo de 40 minutos para refeição CASO CONCRETO No mês de agosto de 2019 Tito fez a entrega de uma pizza na casa de um cliente Ocorre que o cozinheiro da pizzaria se confundiu no preparo e assou uma pizza de calabresa sendo que o cliente era alérgico a esse produto linguiça Ao ver a pizza errada o cliente foi tomado de fúria incontrolável começou a xingar e a ameaçar Tito e terminou por soltar seus cães de guarda dando ordem para atacar o entregador Tito correu desesperadamente mas foi mordido e arranhado pelos animais sendo lesionado gravemente Em razão disso ele precisou se afastar por 30 dias para recuperação recebendo o benefício previdenciário pertinente do INSS Tito gastou R 3000 na compra de vacina antirrábica que por recomendação médica foi obrigado a tomar porque não sabia se os cachorros eram vacinados Em 20 de setembro de 2019 após obter alta do INSS Tito retornou à empresa e foi dispensado recebendo as verbas rescisórias CASO CONCRETO Nos contracheques de Tito constam mensalmente o pagamento do salário mínimo nacional na coluna de créditos e o desconto de INSS na coluna de descontos sendo que no mês de março de 2019 houve ainda dedução de R 3180 trinta e um reais e oitenta centavos a título de contribuição sindical sem que tivesse autorizado o desconto Tito foi à CEF e solicitou seu extrato analítico onde consta depósito de FGTS durante todo o contrato de trabalho Considerando que em outubro de 2019 Tito procurou você como advogado a para pleitear os direitos lesados informando que continua desempregado elabore a peça processual pertinente ENDEREÇAMENTO AO DOUTO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE ParaupebasPará QUALIFICAÇÃO DAS PARTES TITO qualificação e endereço completo vem à presença de Vossa Excelência por intermédio de seu advogado procuração anexa com escritório professional localizado no endereço completo onde receberá avisos e publicações com base no art 840 da CLT vem propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito em face de PIZZARIA GOURMET LTDA qualificação e endereço completos pelos fatos e fundamentos a seguir expostos PRELIMINAR JUSTIÇA GRATUITA O Reclamante é pobre e continua desempregado não tendo condições de arcar com as despesas processuais que prejudicariam o seu sustento e da sua família De acordo com o art 790 parag 3 e 4 da CLT Pelo exposto requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita DOS FATOS ou DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi admitido em 151218 como motoboy pela Reclamada e cumpria jornada das 18h às 3h30 por seis dias da semana com intervalo de 40 minutos para refeição Ocorre que em agosto de 2019 sofreu acidente ao realizar entrega em um cliente se afastando por 30 dias com recebimento do benefício previdenciário INSS O Reclamante ao retornar para empresa foi dispensado recebendo as verbas rescisórias DO MÉRITO 1 Do Pedido de Reintegração O Reclamante se afastou de suas atividades por 30 dias o qual recebeu o benefício previdenciário do INSS devido acidente ocorrido em agosto de 2019 ao realizar a entrega de uma pizza ao cliente Ao retornar de afastamento o Reclamante foi dispensado em 20092019 Com base no artigo 21A cc art 118 caput da Lei nº 821391 cc Súmula 378 I TST Diante do exposto requerse a reintegração via tutela antecipada ou a indenização cabível pelo tempo de estabilidade devida DO MÉRITO 2 DO DANO MORAL O Reclamante em agosto de 2019 sofreu acidente enquanto laborava sendo atacado e gravemente lesionado por cachorros do cliente o qual entrega a pizza Tal acidente violou a sua integridade física bem como o onerou em ter que comprar vacina antirrábica no valor de R 3000 recomendado pelo médico De acordo com o art 223 da CLT Diante do exposto requer a condenação da Reclamada ao pagamento de uma indenização por danos morais e materiais DO MÉRITO 3 DA HORA EXTRA O Reclamante trabalhava seis dias na semana das 18h às 3h30 perfazendo assim mais de 8 horas diárias trabalhadas sem receber hora extra Com base no artigo 7º inciso XIII da CF88 e art 58 da CLT Diante do exposto requer a procedência no pagamento das horas extraordinárias com o devido acréscimo de 50 sobre a hora normal bem como aplicação dos devidos reflexos nas verbas rescisórias DO MÉRITO 4 DO ADICIONAL NOTURNO O Reclamante laborava no horário das 18h às 3h30 assim sua jornada contemplava o horário noturno sem receber por isso o devido adicional Com base no art 73 da CLT cc art 7 incico IX da CF88 Diante do exposto requer a procedência no pagamento do adicional noturno com o devido acréscimo de 20 sobre a hora noturna bem como aplicação dos devidos reflexos nas verbas rescisórias DO MÉRITO 4 DO ADICIONAL PERICULOSIDADE O Reclamante foi contratado para trabalhar na função de motoboy realizando entregas de pizzas aos clientes do empregador Nos termos do art 193 parágrafo 1 e 4 da CLT Diante do exposto requer a procedência no pagamento do adicional de periculosidade bem como aplicação dos devidos reflexos nas verbas rescisórias DO MÉRITO 5 DO INTERVALO O Reclamante usufruía apenas de 40 minutos diários para realizar as suas refeições assim sendo inferior a 1 hora De acordo com o art 71 par 4 da CLT Diante do exposto requer a procedência do pagamento do intervalo suprimido com acréscimo de 50 DO MÉRITO 6 DAS GORJETAS O Reclamante percebia mensalmente o valor de R 26000 a título de bonificação espontânea recebida por seus clientes sendo tal valor não compreendido em sua remuneração Com base no artigo 457 caput da CLT e súmula 354 do TST Pelo exposto requer a integração das gorjetas recebidas na remuneração do Reclamante com a devida anotação em carteira e aplicação dos reflexos nas férias e 13º salário percebidos DO MÉRITO 6 DEVOLUÇÃO DOS DESCONTO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL O Reclamante teve descontado em seu salário o valor de R 3180 à título de contribuição sindical sendo que não autorizou o desconto Com base no art 578 da CLT Pelo exposto requer a devolução do valor descontado à título de contribuição sindical PEDIDOS Pelo exposto ou diante de todo o exposto requer a condenação da Reclamada A os benefícios da concessão do pedido da justiça gratuita B a reintegração do Reclamante ou o pagamento da indenização pelo tempo da estabilidade no valor de R C A indenização pelo dano moral no valor de R D O pagamento das horas extras a 50 da hora normal no valorde R E O pagamento do adicional noturno com acréscimo de 20 sobre a hora noturna bem como aplicação dos devidos reflexos nas verbas rescisórias no valor de R F O pagamento do adicional de periculosidade de 30 com a devida integração salarial e aplicação dos reflexos nas verbas rescisórias no valorde R G A indenização do intervalo intrajornada suprimido no valor de R PEDIDOS H A integração salarial das gorjetas com a devida anotação em carteira e aplicação dos reflexos nas férias e 13º salário no valor de R I A devolução do valor descontado à título de contribuição sindical no valor de R J Da condenação da Reclamada aos honorários advocatícios REQUERIMENTOS FINAIS Requer ainda a notificação da Reclamada para querendo responder aos termos da presente reclamação sob pena de revelia e confissão ficta quanto à matéria fática Requer ainda a produção de todos os meios de prova admissíveis em direito especialmentedocumental testemunhal pericial depoimento pessoal Pleiteia por fim que seja julgada totalmente procedente a presente Reclamação com a condenação da Reclamada no pagamento das verbas acima especificadas acrescidas de juros e correção monetária custas e honorários advocatícios VALOR DA CAUSA Dáse a causa o valor de R FECHAMENTO Termos em que Pede deferimento Local Data AdvogadoOAB nº