Execução de Sentença Trabalhista - Caso Roberval - Verbas Rescisórias e Direitos

TRILHA DE APRENDIZAGEM Atividade 4 EXECUÇÃO Data 20102023 Caso Roberval trabalhou na empresa Joia Rara Ltda de 23102021 a 12032023 quando foi demitido imotivadamente com aviso prévio indenizado Não usufruiu de férias no período do contrato de trabalho No dia acordado para pagamento das verbas rescisórias A empresa não efetuou o depósito entregando apenas as guias pertinentes a terminação de o comprovante de depósito dos 40 do FGTS na conta vinculada Indignado Roberval impetrou a Reclamação Trabalhista distribuída sob o nº 20221234 e teve a procedência dos pedidos pleiteados sendo eles férias vencidas acrescidas de 13 férias proporcionais aviso prévio indenizado multa do Art 477 6º da CLT 13º proporcional saldo de salário Ultrapassado o prazo sem a interposição de recurso a sentença transitou em julgado Faça a Peça processual Trabalhista pertinente ao caso EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE NOME DA CIDADEESTADO Processo nº 20221234 ROBERVAL SILVA brasileiro estado civil estado civil profissão informar portador da CTPS nº informar Série nº informar inscrito no CPF sob o nº informar residente e domiciliado na informar por meio de seu advogado instrumento de mandato incluso doc 01 devidamente constituído nos termos do art 791 da CLT e na forma do art 513 e seguintes do CPC vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamento nos artigos 880 e seguintes da CLT apresentar a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA em face de JOIA RARA LTDA pessoa jurídica de direito privado CNPJ nº informar com sede na informar pelos seguintes fundamentos de fato e de direito DOS FATOS Roberval Silva manteve vínculo empregatício com a empresa Joia Rara Ltda desde 23102021 até 12032023 quando foi dispensado imotivadamente com o pagamento do aviso prévio indenizado Durante todo o período laboral o Reclamante não usufruiu de suas férias Em data acordada para o pagamento das verbas rescisórias a Reclamada não efetuou o depósito integral dessas verbas limitandose a entregar ao Reclamante as guias relativas à rescisão e o comprovante do depósito dos 40 do FGTS na conta vinculada Indignado com a atitude da Reclamada e em busca de seus direitos trabalhistas Roberval impetrou uma Reclamação Trabalhista devidamente distribuída sob o nº 20221234 pleiteando o pagamento das seguintes parcelas férias vencidas acrescidas de 13 férias proporcionais aviso prévio indenizado multa do Art 477 6º da CLT 13º proporcional saldo de salário DA SENTENÇA TRABALHISTA Após regular tramitação este Douto Juízo proferiu sentença que julgou procedentes todos os pedidos formulados pelo Reclamante na Reclamação Trabalhista conforme detalhado a seguir Quanto às férias vencidas acrescidas de 13 a Reclamada foi condenada ao pagamento do valor de R inserir valor No que tange às férias proporcionais a Reclamada foi condenada ao pagamento do valor de R inserir valor Em relação ao aviso prévio indenizado a sentença determinou o pagamento de R inserir valor Quanto à multa do Art 477 6º da CLT a Reclamada foi condenada a pagar R inserir valor Referente ao 13º proporcional a Reclamada deverá desembolsar o montante de R inserir valor Finalmente em relação ao saldo de salário a Reclamada foi condenada ao pagamento de R inserir valor O valor total das verbas rescisórias a serem pagas pela Reclamada em decorrência da sentença trabalhista corresponde a R inserir valor total A sentença prolatada transitou em julgado e não houve a interposição de recurso por parte da Reclamada DA EXECUÇÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o não cumprimento voluntário da obrigação por parte da Reclamada fazse necessária a propositura da presente ação de execução para garantir o efetivo pagamento das verbas trabalhistas reconhecidas DOS CÁLCULOS DAS VERBAS RESCISÓRIAS Para que seja realizada a execução segue a discriminação dos valores devidos a título de verbas rescisórias Férias vencidas acrescidas de 13 R inserir valor Férias proporcionais R inserir valor Aviso prévio indenizado R inserir valor Multa do Art 477 6º da CLT R inserir valor 13º proporcional R inserir valor Saldo de salário R inserir valor O valor total a ser executado é de R inserir valor total DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS Conforme disposições legais requerse que as contribuições previdenciárias e fiscais incidentes sobre as verbas deferidas sejam devidamente calculadas e descontadas da quantia total a ser executada nos termos da legislação vigente Tais valores deverão ser recolhidos aos órgãos competentes conforme determinação judicial DAS INTIMAÇÕES E CITAÇÕES Requerse neste ato a intimação da Reclamada para no prazo de 48 horas efetuar o pagamento das verbas rescisórias constantes da sentença sob pena de incidência da multa prevista no art 523 do CPC DA DISPENSA DAS CUSTAS PROCESSUAIS Considerando que o Reclamante é beneficiário da justiça gratuita requerse a dispensa do recolhimento das custas processuais nos termos do artigo 790 A da CLT DOS PEDIDOS Ante o exposto requer a Vossa Excelência a A expedição de alvará ou guia de levantamento em favor do Reclamante autorizando o saque dos valores junto à Reclamada b O cálculo e o desconto das contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da legislação aplicável com posterior recolhimento aos órgãos competentes c A intimação da Reclamada para pagamento no prazo de 48 horas sob pena de multa do art 523 do CPC d A dispensa do pagamento das custas processuais em razão da gratuidade da justiça Dáse à causa o valor de R inserir o valor total da execução Nestes termos pede deferimento Local Data Nome do Advogado Número da OAB