Direito do Trabalho - Lista de Exercícios sobre Processo Trabalhista e Jus Postulandi

1 Kronos ajuizou ação trabalhista em face da empresa Beta Gama Empreendimentos utilizando o jus postulandi Ocorre que foi vencido em primeira instância visto que a ação foi julgada improcedente Inconformado com o resultado da sentença resolveu recorrer Nessa situação Kronos a deve constituir advogado e ingressar com recurso de apelação em 15 dias b deve constituir advogado e interpor agravo de instrumento em 5 dias c pode utilizar o jus postulandi e ingressar com recurso de revista em 8 dias d dependendo do valor da causa deverá constituir advogado e interpor recurso ordinário em 5 dias e pode utilizar o jus postulandi e interpor recurso ordinário em 8 dias 2 José da Silva propôs reclamação trabalhista contra a Tudo de Bom Serviços Ltda em setembro de 2018 e a audiência foi designada para o dia 29 de janeiro de 2019 às 10 horas Ocorre que na data designada o Reclamante não compareceu na audiência Nessa circunstância o Juiz do Trabalho que presidiu a audiência deve determinar a o arquivamento do feito concedendo prazo de 10 dias para que o Reclamante comprove o motivo da ausência e requeira a isenção das custas b o prosseguimento do feito com a designação de audiência de instrução para data posterior c a suspensão do feito intimando o Reclamante para comprovar o motivo de sua ausência d o arquivamento dos autos e condenar o Reclamante ao pagamento de custas processuais exceto se for beneficiário da justiça gratuita independentemente da comprovação de que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável e o arquivamento dos autos e condenar o Reclamante ao pagamento de custas processuais mesmo que seja beneficiário da justiça gratuita salvo se comprovar no prazo de quinze dias que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável 3 IBFC 2019 O procedimento sumaríssimo no processo de trabalho possui diversas peculiaridades quando comparado ao procedimento ordinário Considerando o disposto na legislação em pauta sobre o procedimento sumaríssimo analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro V ou Falso F Ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente e não se fará citação por edital incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado Serão decididos de plano todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo As demais questões serão decididas na sentença Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo a V V V b F F V c F F F d V V F e V F F 4 Na Justiça do Trabalho é cabível recurso ordinário a das decisões somente terminativas dos Tribunais Regionais em processos de sua competência originária b apenas nos dissídios individuais c das decisões definitivas ou terminativas Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais no prazo de 8 dias d das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos no prazo de 15 oito dias e das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais de Justiça em processos de sua competência originária no prazo de 8 oito dias 5 Situação Hipotética Maurício ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Panos e Pratos Ltda pleiteando o pagamento de horas extras e dano moral Foi expedida citação para a empresa reclamada pelo correio porém a entrega foi em endereço errado e distinto da sede da Panos e Pratos Ltda Contudo a reclamada em audiência apresentou defesa e juntou documentos Após regular instrução do processo o magistrado condenou a empresa a pagar todos os pedidos contidos na Petição Inicial Acerca do caso podese considerar a Pelo princípio do contraditório a falha na citação é sanada pelo comparecimento espontâneo da reclamada b Pelo princípio do contraditório a falha na citação da reclamada torna nula a sentença c Pelo princípio da instrumentalidade das formas a citação no processo acima é nula e portanto a sentença também d Pelo princípio da instrumentalidade das formas a citação no processo acima não é nula e portanto a sentença é válida e Pelo princípio do devido processo legal a citação no processo acima contém uma nulidade de natureza absoluta e portanto deveria ser declarada exofficio pelo Juiz 6 A CLT ao prever que os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal admitindose a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva traduz o princípio da irrecorribilidade a imediata b projetada c posterior d definitiva e eventual 7 São órgãos da Justiça do Trabalho a os Juízes do Trabalho os Tribunais Regionais do Trabalho o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho b os Juízes do Trabalho os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho c a Delegacia Regional do Trabalho os Juízes do Trabalho os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho d a Procuradoria da Justiça do Trabalho os Juízes do Trabalho os Tribunais Federais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho e os Juízes do Trabalho os Tribunais Regionais do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça 8 Greve Jurisdição e Negociação Coletiva são respectivamente a As demais respostas estão incorretas b Formas de heterocomposição autotutela e autocomposição dos conflitos trabalhistas c Formas de autotutela autocomposição e heterocomposição dos conflitos trabalhistas d Formas de autocomposição autotutela e heterocomposição dos conflitos trabalhistas e Formas de autotutela heterocomposição e autocomposição dos conflitos trabalhistas 9 JOÃO ajuizou ação trabalhista em face de INDÚSTRIA FORTE SA postulando horas extras A reclamada apresentou contestação negando a existência de horas extras e apresentando os controles de frequência Na audiência o reclamante impugnou a veracidade dos controles de frequência e requereu a produção de prova testemunhal para comprovar a existência das horas extras postuladas O juiz todavia proferiu decisão indeferindo a prova testemunhal por entender que é descabida para o caso em exame Considerando esse caso hipotético avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas I JOÃO não poderá interpor recurso imediato dessa decisão PORQUE II Na Justiça do Trabalho as decisões interlocutórias são irrecorríveis de imediato A respeito dessas asserções assinale a opção correta a A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa b A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira c As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I d As asserções I e II são proposições verdadeiras mas a II não é uma justificativa correta da I e As asserções I e II são proposições falsas 10 Quanto ao processo judiciário do trabalho é correto afirmar a O direito processual comum é fonte primária sendo aplicadas as normas processuais contidas na CLT de forma subsidiária b A CLT não possui regras processuais próprias razão pela qual são aplicadas normas do direito processual comum c Havendo omissão da CLT sempre serão aplicadas as regras do direito processual comum como fonte subsidiária d Nos casos omissos o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho exceto naquilo em que for incompatível com as regras da CLT e Aplicamse apenas as regras contidas na CLT não podendo ser aplicada norma prevista no direito processual comum RESPOSTAS CORRETAS EM NEGRITO Não botei os artigos porque está bem fácil Kronos ajuizou ação trabalhista em face da empresa Beta Gama Empreendimentos utilizando o jus postulandi Ocorre que foi vencido em primeira instância visto que a ação foi julgada improcedente Inconformado com o resultado da sentença resolveu recorrer Nessa situação Kronos a deve constituir advogado e ingressar com recurso de apelação em 15 dias b deve constituir advogado e interpor agravo de instrumento em 5 dias c pode utilizar o jus postulandi e ingressar com recurso de revista em 8 dias d dependendo do valor da causa deverá constituir advogado e interpor recurso ordinário em 5 dias e pode utilizar o jus postulandi e interpor recurso ordinário em 8 dias 1 José da Silva propôs reclamação trabalhista contra a Tudo de Bom Serviços Ltda em setembro de 2018 e a audiência foi designada para o dia 29 de janeiro de 2019 às 10 horas Ocorre que na data designada o Reclamante não compareceu na audiência Nessa circunstância o Juiz do Trabalho que presidiu a audiência deve determinar a o arquivamento do feito concedendo prazo de 10 dias para que o Reclamante comprove o motivo da ausência e requeira a isenção das custas b o prosseguimento do feito com a designação de audiência de instrução para data posterior c a suspensão do feito intimando o Reclamante para comprovar o motivo de sua ausência d o arquivamento dos autos e condenar o Reclamante ao pagamento de custas processuais exceto se for beneficiário da justiça gratuita independentemente da comprovação de que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável e o arquivamento dos autos e condenar o Reclamante ao pagamento de custas processuais mesmo que seja beneficiário da justiça gratuita salvo se comprovar no prazo de quinze dias que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável 2 IBFC 2019 O procedimento sumaríssimo no processo de trabalho possui diversas peculiaridades quando comparado ao procedimento ordinário Considerando o disposto na legislação em pauta sobre o procedimento sumaríssimo analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro V ou Falso F Verdadeiro Ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação Verdadeiro Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente e não se fará citação por edital incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado verdadeiro Serão decididos de plano todos os incidentes e exceções que possam interferir no prosseguimento da audiência e do processo As demais questões serão decididas na sentença Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo a V V V b F F V c F F F d V V F e V F F 3 Na Justiça do Trabalho é cabível recurso ordinário a das decisões somente terminativas dos Tribunais Regionais em processos de sua competência originária b apenas nos dissídios individuais c das decisões definitivas ou terminativas Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais no prazo de 8 dias d das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos no prazo de 15 oito dias e das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais de Justiça em processos de sua competência originária no prazo de 8 oito dias 4 Situação Hipotética Maurício ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Panos e Pratos Ltda pleiteando o pagamento de horas extras e dano moral Foi expedida citação para a empresa reclamada pelo correio porém a entrega foi em endereço errado e distinto da sede da Panos e Pratos Ltda Contudo a reclamada em audiência apresentou defesa e juntou documentos Após regular instrução do processo o magistrado condenou a empresa a pagar todos os pedidos contidos na Petição Inicial Acerca do caso podese considerar a Pelo princípio do contraditório a falha na citação é sanada pelo comparecimento espontâneo da reclamada b Pelo princípio do contraditório a falha na citação da reclamada torna nula a sentença c Pelo princípio da instrumentalidade das formas a citação no processo acima é nula e portanto a sentença também d Pelo princípio da instrumentalidade das formas a citação no processo acima não é nula e portanto a sentença é válida e Pelo princípio do devido processo legal a citação no processo acima contém uma nulidade de natureza absoluta e portanto deveria ser declarada exofficio pelo Juiz 5 A CLT ao prever que os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal admitindose a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva traduz o princípio da irrecorribilidade a imediata b projetada c posterior d definitiva e eventual 6 São órgãos da Justiça do Trabalho a os Juízes do Trabalho os Tribunais Regionais do Trabalho o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho b os Juízes do Trabalho os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho c a Delegacia Regional do Trabalho os Juízes do Trabalho os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho d a Procuradoria da Justiça do Trabalho os Juízes do Trabalho os Tribunais Federais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho e os Juízes do Trabalho os Tribunais Regionais do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça 7 Greve Jurisdição e Negociação Coletiva são respectivamente a As demais respostas estão incorretas b Formas de heterocomposição autotutela e autocomposição dos conflitos trabalhistas c Formas de autotutela autocomposição e heterocomposição dos conflitos trabalhistas d Formas de autocomposição autotutela e heterocomposição dos conflitos trabalhistas e Formas de autotutela heterocomposição e autocomposição dos conflitos trabalhistas 8 JOÃO ajuizou ação trabalhista em face de INDÚSTRIA FORTE SA postulando horas extras A reclamada apresentou contestação negando a existência de horas extras e apresentando os controles de frequência Na audiência o reclamante impugnou a veracidade dos controles de frequência e requereu a produção de prova testemunhal para comprovar a existência das horas extras postuladas O juiz todavia proferiu decisão indeferindo a prova testemunhal por entender que é descabida para o caso em exame Considerando esse caso hipotético avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas I JOÃO não poderá interpor recurso imediato dessa decisão PORQUE II Na Justiça do Trabalho as decisões interlocutórias são irrecorríveis de imediato A respeito dessas asserções assinale a opção correta a A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa b A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira c As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I d As asserções I e II são proposições verdadeiras mas a II não é uma justificativa correta da I e As asserções I e II são proposições falsas 9 Quanto ao processo judiciário do trabalho é correto afirmar a O direito processual comum é fonte primária sendo aplicadas as normas processuais contidas na CLT de forma subsidiária b A CLT não possui regras processuais próprias razão pela qual são aplicadas normas do direito processual comum c Havendo omissão da CLT sempre serão aplicadas as regras do direito processual comum como fonte subsidiária d Nos casos omissos o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho exceto naquilo em que for incompatível com as regras da CLT e Aplicamse apenas as regras contidas na CLT não podendo ser aplicada norma prevista no direito processual comum