Noções de Atividades Atuariais

Noções de atividades atuariais GRUPO SER EDUCACIONAL NOÇÕES DE ATIVIDADES ATUARIAIS ORGANIZADORES JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA NETO THAUANE LIMA DE SOUZA gente criando futuro NOÇÕES DE ATIVIDADES ATUARIAIS ORGANIZADORES JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA NETO THAUANE LIMA DE SOUZA O livro Noções de atividades atuariais é direcionado para estudantes de cursos de autoria Além de abordar assuntos gerais da área o livro traz conteúdo específco dos seguintes assuntos introdução à ciência atuarial operações de seguros resseguros cosseguros previdência e demon stração das obrigações atuariais do plano de benefícios Após a leitura da obra o leitor vai entender a relação da atuária com outros ramos suas normas e regulamentos além dos conceitos e denominações da ciência atuária como as diferenças com outros ramos de estudo perce ber o que é seguro a origem do seguro seu conceito os tipos existentes e também as normas que regem apreender sobre o resseguro sua história seu conceito suas modalidades sua origem no Brasil suas normas e regu lamentações e também o conceito de previdência social e conhecer as diferenças entre a previdência social privada e complementar dominar os tipos fundos de pensão que existem no Brasil e conhecer suas principais características E não é só isso Tem muito mais O livro tem muito conteúdo relevante Aproveite Agora é com você Bons estudos C M Y CM MY CY CMY K Todos os direitos reservados Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida ou transmitida de qualquer modo ou por qualquer outro meio eletrônico ou mecânico incluindo fotocópia gravação ou qualquer outro tipo de sistema de armazenamento e transmissão de informação sem prévia autorização por escrito do Grupo Ser Educacional Diretor de EAD Enzo Moreira Gerente de design instrucional Paulo Kazuo Kato Coordenadora de projetos EAD Manuela Martins Alves Gomes Coordenadora educacional Pamela Marques Equipe de apoio educacional Caroline Guglielmi Danise Grimm Jaqueline Morais Laís Pessoa Designers gráficos Kamilla Moreira Mário Gomes Sérgio RamosTiago da Rocha Ilustradores Anderson Eloy Luiz Meneghel Vinícius Manzi da Silva Neto José Teixeira Noções de atividades atuariais José Teixeira da Silva Neto Thauane Lima De Souza Cengage 2020 Bibliografia ISBN 9786555580372 1 Auditoria 2 Gestão Grupo Ser Educacional Rua Treze de Maio 254 Santo Amaro CEP 50100160 Recife PE PABX 81 34134611 Email sereducacionalsereducacionalcom É através da educação que a igualdade de oportunidades surge e com isso há um maior desenvolvimento econômico e social para a nação Há alguns anos o Brasil vive um período de mudanças e assim a educação também passa por tais transformações A demanda por mão de obra qualificada o aumento da competitividade e a produtividade fizeram com que o Ensino Superior ganhasse força e fosse tratado como prioridade para o Brasil O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego Pronatec tem como objetivo atender a essa demanda e ajudar o País a qualificar seus cidadãos em suas formações contribuindo para o desenvolvimento da economia da crescente globalização além de garantir o exercício da democracia com a ampliação da escolaridade Dessa forma as instituições do Grupo Ser Educacional buscam ampliar as competências básicas da educação de seus estudantes além de oferecer lhes uma sólida formação técnica sempre pensando nas ações dos alunos no contexto da sociedade Janguiê Diniz PALAVRA DO GRUPO SER EDUCACIONAL Autoria José Teixeira da Silva Neto Contador formado pela Universidade Federal do Ceará UFC em Ciências Contábeis e pós graduado em Controladoria e Finanças pela ESAB Trabalho como professor em faculdades e cursos profissionalizantes como Instituto de Desenvolvimento Educação e Cultura IDECC Instituto Dom José IDJ Curso técnico Grau técnico exprofessor e coordenador pelo Centro Tecnológico do Ceará CENTEC organização social ligada ao governo do estado do ceará Atualmente ministro aulas nas áreas de contabilidade administração e finanças como também prestando serviços na área contábil Thauane Lima de Souza Mestre em Ensino de Astronomia pela Universidade Estadual de Feira de Santana UEFS especialista em Controladoria Empresarial pela Universidade Candido Mendes AVM Educacional e bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Feira de Santana UEFS SUMÁRIO Prefácio 8 UNIDADE 1 Introdução à ciência atuarial 9 Introdução10 1 Aspectos gerais 11 2 Conceitos e denominações 13 3 Histórico sobre a ciência atuarial 15 4 Áreas de atuação 18 5 Evolução histórica da matemática atuarial 22 PARA RESUMIR 24 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 25 UNIDADE 2 Operações de seguros resseguros e cosseguros 27 Introdução28 1 Introdução ao seguro 29 2 Introdução ao resseguro 40 3Introdução ao cosseguro 42 4 Introdução às NBC TG11 44 5 Introdução ao Sistema Nacional de Seguros 47 PARA RESUMIR 52 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 53 UNIDADE 3 Previdência e NBC TG 33 R2 55 Introdução56 1 Previdência57 2 Fundos de pensão 61 3 NBC TG 33 R2 64 4 Planos de previdência 67 PARA RESUMIR 72 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 73 UNIDADE 4 Demonstração das obrigações atuariais do plano de benefícios 75 Introdução76 1 Capitalização 77 2 Tipos de capitalização 82 3 Demonstração das obrigações atuariais do plano de benefícios DOAP 86 4 Nota técnica atuarial 89 PARA RESUMIR 93 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 94 O objetivo da ciência atuarial é estudar a partir da estatística e da matemática financeira os riscos e expectativas financeira e econômica Este livro Noções de atividades atuariais informa o leitor além de conceitos básicos da área conteúdo específico sobre introdução à ciência atuarial operações de seguros resseguros cosseguros previdência e demonstração das obrigações atuariais do plano de benefícios Entre muitos assuntos a primeira unidade Introdução a ciência atuarial mostra os aspectos gerais da Atuária o histórico da Ciência Atuária e quais as áreas de atuação Explica também os conceitos de Atuária e sua relação com outros ramos de trabalho como contabilidade administração economia matemática e estatística A segunda Operações de seguros resseguros e cosseguros aborda as entidades do ramo de seguros previdência privada e capitalização sociedades administradoras de segurosaúde corretores de seguros companhias de seguros sociedades de capitalização e previdência privada A terceira unidade Previdência e NBC TG 33 R2 explica importante assunto relacionado às noções das atividades atuariais e com os benefícios das pessoas físicas que é o sistema de previdência e fundos de pensões Para finalizar o conteúdo da obra a quarta unidade Demonstração das obrigações atuariais do plano de benefícios que trata das noções das atividades atuariais relacionado o processo de escrituração registro dos lançamentos dos benefícios e a forma de demonstração dessas obrigações atuariais Esta é apenas uma pequena amostra do que o leitor aprenderá após a leitura do livro Desejamos que o leitor tenha uma carreira de sucesso com muito prestígio Aos leitores sorte em seus estudos PREFÁCIO UNIDADE 1 Introdução à ciência atuarial Olá Você está na unidade Introdução à Ciência Atuarial Conheça aqui os aspectos gerais da atuária o histórico da ciência e quais as áreas de atuação Entenda também seus principais conceitos e sua relação com outros ramos de trabalho como contabilidade administração economia matemática estatística etc Teremos então um pouco da história universal da atuária e sua chegada ao Brasil saberemos onde trabalha esse profissional quais os tipos de empresa que mais necessitam de seus serviços e as normas e regulamentos que norteiam essa ciência Bons estudos Introdução 11 1 ASPECTOS GERAIS A ciência atuária remonta desde o momento que o homem começa a se preocupar com garantias de rendimento dos seus bens e direitos como também o nascimento e óbito das pessoas O profissional de atuária estuda os riscos e expectativas futuras para determinado investimento ou aplicação de uma pessoa física ou jurídica e de um país usando o conhecimento da matemática financeira e estatística Apesar desses estudos serem programados podem aparecer erros nas suas previsões mas trabalhase com probabilidades de erros mínimos Esse profissional pode trabalhar juntamente com contadores economistas e administradores com controle e análise de contas a pagar e receber análise do balanço patrimonial da instituição e análise do patrimônio da empresa Figura 1 Certificações Fonte Shockfactorde Shutterstock 2020 ParaCegoVer A imagem simboliza a certificação que o profissional atuarial recebe do IBA As responsabilidades do profissional atuarial no Brasil crescem consideravelmente à medida que a relação econômica do Brasil aumenta com o resto do mundo Então as empresas nacionais deixaram de ser meros recebedores de capital estrangeiro passando também a fazer grandes investimentos principalmente em países pobres africanos E para poder investir com segurança com margem de risco baixa entra em cena o profissional atuarial analisando esses investimentos Na atualidade há uma competição saudável com contadores e economistas o que é positivo pois requer uma qualificação maior de todos da área 12 11 Relação com outros ramos O profissional atuário deve ter um conhecimento diversificado e atualizado mostraremos a seguir algumas áreas que se estreitam com essa ciência a Ciências Contábeis com o crescimento das empresas deixando de ser familiar passando a ser multinacionais há toda uma preocupação com o patrimônio dessa entidade com os riscos de pagamento e recebimento com prejuízos com os investidores O atuário tem a necessidade de ter um conhecimento contábil pois transmite a informação da saúde financeira e econômica para todos os usuários da instituição como o investidor administrador clientes fornecedor bancos e governo b Estatística o profissional atuário no dia a dia de seu trabalho usa os estudos da estatística as probabilidades as amostras que ajudam o profissional a medir os riscos financeiros das grandes empresas c Matemática financeira além da estatística a matemática financeira também é uma aliada do profissional de atuárias pois a matemática financeira com seus princípios vai auxiliar por exemplo nos cálculos de aposentadoria nos fundos de pensão onde indicará quanto a instituição terá de cobrar e qual a taxa correta dos diversos períodos que cobrará do beneficiário d Ciências econômicas o atuário analisa os riscos econômicos em uma empresa pública ou privada se houver uma determinada perturbação econômica regional nacional ou mundial Riscos com oferta e demanda inflação moeda desemprego político etc 12 Normas e regulamentos O Decreto nº 66408 de 03041970 dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de atuária de acordo com o decretolei nº 806 de 04091969 A ciência atuarial segue princípios então há toda uma preocupação dos profissionais com as normas e regulamentos que norteiam a profissão O Instituto Brasileiro de Atuária IBA é uma sociedade civil e sem fins lucrativos ela congrega os profissionais de atuárias e emite os pronunciamentos para esse ramo FIQUE DE OLHO O estudo do objeto atuarial é muito importante Uma prova disso é você ver a tábua de mortalidade por meio da qual sabemos que a expectativa de vida do brasileiro superou os 70 anos de idade 13 Em 2013 pela Resolução IBA nº 04 foi criado o Comitê de Pronunciamentos Atuariais CPA e a Resolução IBA nº 06 de 2016 ditando o regimento interno do CPA Segundo o Instituto Brasileiro de Atuária IBA seus objetivos são a incentivar e proporcionar a pesquisa o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da ciência e tecnologia dos fatos aleatórios de natureza econômica financeira e biométrica em todos os seus aspectos e aplicações b colaborar com as instituições de seguros saúde e capitalização previdência social e complementar organizações bancárias e congêneres c cooperar com o estado no campo de atuação do profissional de atuária e na implementação da técnica atuária IBA 2020 2 CONCEITOS E DENOMINAÇÕES Neste tópico apresentaremos alguns conceitos e denominações ligados à área de atuárias pois muitas vezes o leigo ou o iniciante tem dificuldade de entender determinadas palavras Observe então as enumerações abaixo a O Decretolei nº 806 de 04091969 conceitua o atuário como técnico especializado em matemática superior que atua de modo geral no mercado econômico financeiro promovendo pesquisas e estabelecendo planos e políticas de investimento e amortizações e em seguro privado e social calculando probabilidades de eventos avaliando riscos e fixando prêmios indenizações benefícios e reservas matemáticas b Segundo Souza Ciências Atuariais é o ramo do conhecimento que lida com matemática de seguro incluindo probabilidades usada para garantir que os riscos sejam cuidadosamente avaliados os prêmios sejam estabelecidos adequadamente pelos classificadores de riscos e a provisão para os pagamentos futuros de benefícios seja adequada 2007 p 132 apud Rubin 1995 c Probabilidade é o grau de possibilidade de ocorrência de um evento dentro de uma determinada amostra ou seja casos favoráveis divididos pelos casos possíveis d Estatística é o tratamento técnicocientífico experimental de uma série de dados e Solvência econômica é o equilíbrio entre o total a receber com o total das obrigações f Solvência financeira ter caixa e fazer pagamentos das contas vencidas a cada dia g O Instituto Brasileiro de Atuária IBA menciona que 14 O Atuário é o profissional preparado para mensurar e administrar riscos uma vez que a profissão exige conhecimentos em teorias e aplicações matemáticas estatística economia probabilidade e finanças transformandoo em um verdadeiro arquiteto financeiro e matemático social capaz de analisar concomitantemente as mudanças financeiras e sociais no mundo IBA 2020 h Congênere dentro do segmento de seguros quer dizer uma outra seguradora i Prêmio de seguro é o valor pago pelo segurado para a contratação do seguro j Ramos de seguros são os diversos produtos de seguros existentes para negociação m Comutação são símbolos matemáticos que simplificam as operações atuariais relacionadas aos seguros de vida 21 Ciências atuariais versos ciências contábeis Muitas vezes as ciências atuárias é confundida com outras ciências como a contabilidade mas são doutrinas diferentes e cada uma tem princípios normas e regulamentos próprios O profissional dessas áreas tem funções distintas uma das atribuições do contador é o controle e registro dos fatos ocorridos no patrimônio das pessoas físicas e jurídicas e no final do período elaborar as demonstrações contábeis ou financeiras Já o atuário tem como uma das funções a mensuração dos riscos de investimentos aplicações previdência pensões O atuário tem como órgão regulador o Instituto Brasileiro de Atuária IBA já o contador tem o Conselho Federal de Contabilidade CFC O atuário no final do curso de quatro anos tem que fazer uma prova para obter o certificado do IBA Já o contador no final do curso de quatro anos para poder exercer a profissão contábil tem que fazer uma prova pelo CFC certificando com a média cinco 22 Ciências atuariais versos estatística A estatística também se confunde com a ciência atuária mas aquela serve de ferramenta de trabalho para essa ou seja o atuário no dia a dia na execução do seu trabalho usa alguns cálculos da estatística como cálculo das probabilidades demografia facilitando assim seu trabalho Segundo Souza 2007 p136 o atuário usa a estatística no desenvolvimento das suas atribuições No trabalho do atuário de avaliação dos riscos futuros associados ao seguro e aos planos previdenciários é preciso primeiro coletar e analisar dados sobre os quais serão desenvolvidos modelos matemáticos Com base nos cálculos o atuário tem condições de determinar o valor a ser pago pelo segurado o prêmio que garantira a cobertura do risco esperado de forma a dar sustentação as operações para as partes envolvidas no contrato segurado e segurador A estatística tornase uma ferramenta importantíssima na formação e atualização do profissional de atuárias A ciência estatística tem como base principal a lei dos grandes números 15 postulado científico que estabelece os fenômenos eventuais e a probabilidade grau de possibilidade de ocorrência de um evento Como o atuário trabalha mensurando o risco nas transações das companhias de seguro por exemplo a estatística é determinante para a análise de risco e mensuração da ocorrência de sinistros 23 Tipos de rendas e seguros pagáveis por morte A renda é a forma de pagamento de indenização efetuada pelo segurador O período como a renda é paga pode variar bastante sendo geralmente reconhecidas duas classificações principais das rendas aleatórias rendas constantes e rendas variáveis As rendas aleatórias estão subdivididas em rendas constantes e rendas variáveis As rendas constantes representam uma série de pagamentos que podem variar conforme a data estipulada imediata ou diferida e a continuidade vitalícia ou temporária como mostra a tabela Continuidade ou duração da renda vitalícia Tabela 1 Continuidade ou duração da renda vitalícia Fonte Elaborada pelo autor 2020 ParaCegoVer A tabela mostra a relação datacontinuidade da renda vitalícia Sempre a continuidade ou duração da renda vitalícia depende do segurado ou beneficiário Segundo Souza 2007 p142 a relação do segurado com a renda é A continuidade ou duração da renda vitalícia depende da sobrevivência do segurado ou do beneficiário enquanto no caso de renda temporária os pagamentos são temporalmente determinados previamente A renda imediata ocorre quando a série de pagamentos se inicia logo em seguida ao acontecimento que a determinou Ao contrário a renda diferida será paga em um determinado tempo depois da realização do acontecimento que a determinou 3 HISTÓRICO SOBRE A CIÊNCIA ATUARIAL A razão de ser do atuário e da matemática atuarial é a incerteza da vida das pessoas em determinado período estudando os fenômenos da mortalidade acidentes e riscos diversos de modo individual ou social 16 Desde a préhistória o homem tinha medo dos prejuízos que não podia visualizar no futuro Assim com auxílio mútuo podese diminuir as perdas e atender às necessidades de segurança de determinadas pessoas Para se proteger do risco e se guardar dos obstáculos do tempo as pessoas se ajudavam aparecendo assim o mutualismo Segundo Souza 2007 p4 podemos conceituar o mutualismo como a formação de um grupo de pessoas com interesses em comum constituindo uma reserva econômica para dividir o risco de um acontecimento não previsto 31 História universal da ciência atuarial Domitius Ulpiames prefeito de Roma no período do império romano foi o mais antigo atuário da história Era economista e desenvolveu o seguro de vida estudou documentos relacionados com nascimento e mortes das pessoas Segundo Souza 2007 p131 O atuário já foi na antiga Roma o escriba encarregado de fazer os discursos pronunciados no Senado o cronista dos feitos de guerra o responsável por escrever os atos do Governo copista secretario tabelião notário agrimensor Figura 2 Roma antiga Início rudimentar da Atuária Fonte WDG Photo Shutterstock 2020 ParaCegoVer A imagem mostra o Coliseu de Roma simbolizando a origem da atuária rudimentar A ciência atuarial como já mencionamos não é recente No século XVII já havia na Inglaterra e Holanda algum resquício de atuária já que os governos vendiam seus súditos títulos em troca de uma pensão vitalícia Para se calcular esses benefícios com o mínimo de erros necessitavam dos melhores matemáticos da época criandose assim um alicerce para o surgimento da matemática atuarial principalmente com o recurso da probabilidade de Pascal de Graunt e Edmond Halley na Inglaterra e de Witt na Holanda A atuária como ciência tem sua origem na Inglaterra no século XIX o profissional do ramo tem que ter conhecimentos de diversas áreas sempre em foco da aposentadoria e pensão O 17 inventor da ciência atuarial foi James Dodson pois foi através dele que houve na época uma evolução nos cálculos de anuidades Em Bruxelas no final do século XIX ocorreu o I Congresso Internacional de Atuária Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 32 História da ciência atuarial no Brasil A chegada da atuária no Brasil se dá no século XX no período de Getúlio Vargas Nessa época foi lançada a primeira publicação oficial de textos atuariais O primeiro curso universitário de ciências atuariais ocorrido no Brasil foi na década de 1940 Apesar de ser considerada uma das profissões do futuro ainda é pouco conhecida no país Os estudos voltados para atuária no Brasil datam do início da década de 1941 com a publicação da Revista Brasileira de Atuária Em 1944 pesquisadores e matemáticos envolvidos com os temas e trabalhos de natureza atuarial fundaram o Instituto Brasileiro de Atuária IBA A atuária se desenvolveu à medida que outros pensadores se interessaram pelo assunto Segundo Candelária 2017 p 10 no século XX a área de seguros expandiu a abrangência do estudo atuarial e a inserção cada vez mais frequente das empresas de seguro e pensão no mercado financeiro fez com que a ciência atuarial FIQUE DE OLHO O IBA tem um estatuto que dispõe sobre seus objetivos direitos e deveres das penalidades Assembleia Geral suas atribuições entre outros ESTATUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ATUÁRIA IBA 2020 Disponível em httpwwwatuariosorgbrdocsold Arq635315981712441632pdf Acesso em 20 fev 2020 18 se especializasse em campos econômicos e financeiros A partir de então as empresas seguradoras passaram a oferecer programas de seguro de vida e outras especializações Apareceram então as tábuas de mortalidade e logo após surgiu as comutações símbolos matemáticos que auxiliam no cálculo atuarial usadas até hoje Tabela 2 Funções biométricas Fonte Candelária 2017 p10 Noções de Atuária ParaCegoVer A tabela mostra a relação das funções biométricas Na década de 1980 a profissão atuária se restringiu em virtude da Susep pois ela ditava uma política restritiva para o setor Nos anos de 1990 o ramo de atuação da atuária melhora mas com o mercado financeiro e de seguros ainda em desenvolvimento não ajuda o profissional atuarial Hoje o IBA descreve a ação dos atuários no Brasil e desde 2005 emite parecer conclusivo de registro profissional de atuário necessário para o exercício da profissão Todo estudante de ciências atuárias no final do curso pode fazer uma prova para obter o certificado e registro no órgão Essa prova é composta de quatro módulos atuária estatística contabilidadeeconomia finanças e legislação e profissionalismo No mercado brasileiro com dados de 2014 existia cerca de 850 atuários habilitados ou seja passaram pela prova de habilitação do IBA sendo a maior parte em atividade no sudeste deixando nordeste e norte com carência desse profissional 4 ÁREAS DE ATUAÇÃO Como falamos anteriormente a profissão atuarial no Brasil está em crescimento mas apesar disso ainda é pouco divulgado esse curso no país Muitas vezes antes da graduação o aluno já está empregado numa companhia seguradora ou fundos de pensão O atuário tem nas empresas diversas atribuições uma delas é analisar o risco de investimentos ou aplicações nas companhias Segundo Souza 2007 p132 entre as atribuições da profissão de atuário estão a elaboração 19 dos planos técnicos e avaliação das contribuições e reservas matemáticas das empresas privadas de seguros e de capitalização das instituições de Previdência Social das associações ou caixas mutuárias de pecúlios ou sorteios e dos órgãos oficiais de seguros e resseguros 41 Campo de atuação do atuário O mercado de trabalho para essa profissão está bem aquecido no momento o atuário pode trabalhar tanto no setor público como no privado ou em áreas mistas nos bancos financeiras nas companhias de seguro previdência fundos de pensão etc A seguir mostraremos o vasto campo de trabalho desse profissional a assinar os balanços nas companhias de seguro e capitalização b fazer a avaliação atuarial e parecer atuarial atribuições específicas do perito atuarial c assessorar a direção gerência administração fiscalização e ordens de serviços nas instituições de previdência social e de outros órgãos oficiais de seguros resseguros e investimentos d realizar levantamentos de trabalhos atuariais em empresas privadas públicas ou mistas e orientar e fiscalizar os serviços atuariais no serviço atuarial do ministério do Trabalho e Previdência Social Figura 3 Tomada de decisão Fonte StockLite Shutterstock 2020 ParaCegoVer A imagem ilustra uma reunião de profissionais de atuárias f analisar numa companhia seguradora casos de mortalidade doença invalidez natalidade fecundidade calculando as probabilidades fixando as indenizações e os prêmios dos segurados g ministrar aulas de graduação e pósgraduação nas instituições públicas ou privadas 20 O IBA descreve os campos de atuação do profissional atuarial em Fundos de Pensões Instituições Financeiras Companhias de Seguros Empresas de Capitalização Órgãos Oficiais de Previdência Municipal Estadual e Federal Entidades de Previdência Aberta sem fins lucrativos Entidades de Previdência Aberta com fins lucrativos Empresas de Assessoria e Consultoria em Atuária Órgãos de Fiscalização Previdência Social Perícia TécnicaAtuarial atuando em processos judiciais que envolvem o cálculo atuarial Auditoria Atuarial Operadoras de Saúde Universidades Gestão de Riscos IBA 2020 42 Princípios do profissional atuarial O atuário segue normas e princípios o decretolei nº 80669 norteia a profissão e o Instituto Brasileiro de Atuária dá base ao profissional No IBA existe um Comitê de Pronunciamentos Atuariais CPA emitindo regras resoluções e pareceres para o atuário A resolução IBA nº022014 dispõe sobre a criação do Pronunciamento Atuarial CPA 001 Princípios Atuariais Esses princípios norteiam o profissional no momento de uma decisão no mercado de trabalho A seguir discriminaremos esses princípios que ao todo são 17 mas mostraremos nove deles Do Risco é um evento incerto que pode ocorrer em qualquer momento no futuro Da Aleatoriedade na ciência atuarial o elemento essencial é a possibilidade de algo ocorrer ou não Do mutualismo para ocorrer esse princípio tem que ter a boafé e solidariedade Uma relação de honestidade entre o segurado e o segurador Da Lei Dos Grandes Números a frequência de certos acontecimentos tende a se estabilizar cada vez mais a partir de um FIQUE DE OLHO O atuário é um dos profissionais mais valorizados no mercado atual principalmente nos Estados Unidos onde estão sediadas grandes corporações de seguradores e empresas que trabalham com mensuração de riscos de áreas diversas 21 certo número de observações Da Equiprobabilidade determinados acontecimentos com mesma característica têm a mesma chance de acontecer Da Classificação dos Riscos o atuário fará tarifação do objeto do seguro conforme o aspecto físico ou moral Da Mensuração do Risco o atuário vai prever e mensurar os indicadores de ocorrência dos eventos aplicando a teoria da probabilidade Da Prudência o atuário empregará certo grau de precaução preservando a capacidade de solvência Da consistência o atuário observará a consistência dos dados informações fornecidos pelo interessado Figura 4 Regras para o profissional atuarial Fonte Travellight Shutterstock 2020 ParaCegoVer A imagem mostra uma lupa e dentro dela se lê a palavra ética Referese aos princípios que norteiam os profissionais atuariais 22 Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 5 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA MATEMÁTICA ATUARIAL Já na préhistória existia vestígio de uso da contagem os homens primitivos usavam madeiras pedras ossos como referência Naquele período o homem já cozinhava e construía e para isso tinha que ter alguma noção de números e medidas geométricas Segundo Souza 2007 p134 a definição da matemática está ligada ao estudo da magnitude quantidade e relação entre os números e símbolos Em 2900 antes de Cristo já se tinha o conhecimento da geometria como se pode comprovar com as pirâmides do Egito 51 Berço da matemática atuarial Podese dizer que o berço da matemática foi no Egito pois além das pirâmides evidenciando a geometria temse documentos conhecidos como Rhind Papyrus e o Moscow papyrus apresentando diferentes tipos de cálculos matemáticos como distribuição de salários cálculos de áreas e geometria aritmética egípcia a contagem decimal e equações de primeiro e segundo grau Na Babilônia houve o desenvolvimento da técnica da fração Os babilônios desenvolveram a técnica sexagésimo usada na astronomia e no comércio Tinha como principal unidade de medida a MINA consistindo em 60 Shekels e o talent em 60 minas A medida dos círculos se deu também na Babilônia padronizando 360 graus e as horas com 60 minutos e cada minuto 60 segundos 52 Matemática atuarial a partir do século VIII Na Índia Aryabhata calculou o valor do p de 31416 Brahmagupta e Bhaskara avançaram no estudo das equações indeterminadas e na Grécia houve uma evolução da matemática com os 23 trabalhos de Arquimedes Apollonnios e Euclides traduzidos em arábico Na Espanha no século VIII os trabalhos gregos e islâmicos foram traduzidos para o latim Já no século XIII na Europa houve surgimento das primeiras obras de matemáticos locais principalmente na Itália O frei Luca Pacciolo escreveu várias obras de aritmética álgebra e geometria introduzindo os assuntos a estudantes de várias gerações Esse mesmo matemático alavancou a obra das Partidas dobradas técnica contábil de que diz para cada conta debitada haverá uma ou mais contas creditada desenvolvendo assim a contabilidade na Europa e no mundo e até hoje essa técnica é usada No século XVI houve um grande avanço na álgebra pelo o uso de letras do alfabeto para denotar constantes variações e equações Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 24 Nesta unidade você teve a oportunidade de entender a relação da atuária com outros ramossuas normas e regulamentos estudar os conceitos e denominações da ciência atuária como as diferenças com outros ramos de estudo conhecer a história universal da ciência atuarial e também seu surgimento no Brasil compreender as áreas de atuação os princípios e funções do atuário saber sobre a evolução e o berço da matemática atuarial PARA RESUMIR CANDELÁRIA W T F Noções de atuária Londrina Educacional SA 2017 RESOLUÇÃO IBA nº 022014 Dispõe sobre a criação do Pronunciamento Atuarial CPA 001 Princípios Atuariais SOUZA S Seguros contabilidade atuária e auditoria São Paulo Saraiva 2007 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS NOÇÕES DE ATIVIDADES ATUARIAIS ser educacional gente criando o futuro UNIDADE 2 Operações de seguros resseguros e cosseguros Você está na unidade Operações de seguros resseguros e cosseguros Conheça aqui as entidades do ramo de seguros previdência privada e capitalização como a Susep IRB sociedades administradoras de segurosaúde os corretores de seguros as companhias de seguros as sociedades de capitalização previdência privada Estudaremos também a NBC TG 11 Contratos de Seguros sua finalidade e objetivos Apresentaremos a história e origem dos seguros seus elementos essenciais sua formalização as reservas técnicas das seguradoras os tipos de seguros como também os principais artigos da NBC TG 11 Bons estudos Introdução 29 1 INTRODUÇÃO AO SEGURO O indivíduo se preocupa com o seu futuro desde o momento que ele passa a se fixar em determinado local com a incumbência de produzir seu próprio alimento como também se proteger de predadores e de outros homens Surge daí a ideia de seguro não só de vida mas também dos bens produzidos ou caçados Neste tópico apresentaremos a história do seguro seus conceitos seus tipos as normas que o norteia os componentes que formam o seguro 11 História do seguro A preocupação das pessoas físicas e jurídicas em uma possível perda ou dano de um determinado bem deu origem ao mercado de seguros Então há uma empresa que se propõe a assumir riscos de pessoas que querem se precaver de possíveis prejuízos futuros Esta entidade que chamamos de seguradora recebe um pagamento do indivíduo interessado em se resguardar esse valor recebido é conhecido como prêmio que é a parcela do bem segurado Então se inicia o contrato de seguro no momento em que há aceitação da cobertura do risco pela seguradora Assim havendo perda integral ou parcial o segurado receberá uma indenização cobrindo assim o prejuízo A origem do seguro se dá no século XIII a C quando os comerciantes da Babilônia nas suas viagens de negócios acordavam que em caso de perda de camelo na travessia do deserto os outros criadores ressarciam o prejuízo Figura 1 O seguro na antiguidade Fonte jsp Shutterstock 2020 30 ParaCegoVer A imagem apresenta um símbolo da idade antiga quando se origina o seguro rudimentar Em 1800 aC também na Babilônia havia o Código de Hamurábi o qual criava uma associação de navegadores Estes contribuíam com um pagamento formando um caixa que serviria para cobrir futuras perdas de embarcações em viagens Segundo Souza 2007 p22 o seguro vem desde a préhistória Muito mais antigo do que esses registros históricos no entanto é o instinto de conservação do ser humano Sinais primitivos de preocupação do homem em se segurar ou se autoproteger são encontrados desde a préhistória No início dos tempos o homem era nômade e os riscos eram uma constante Assim o perigo insegurança a incerteza e o medo já se faziam presentes na vida do homem desde os mais longínquos tempos Não bastava se proteger dos animais e das pragas o homem tinha que se resguardar dos terremotos dos raios da chuva e de seus semelhantes Apenas os mais prevenidos sobreviviam O homem com o passar do tempo deixa o individualismo e passa a viver em grupo depois se fixa em determinada região procurando segurança e melhores condições de vida Em seguida começa a distribuir tarefas como também se associar a um grupo com o mesmo interesse e dividindo riscos cada um aplicando determinado capital para cobrir futuros acontecimentos imprevistos mutualismo Em período posterior temos os fenícios e os hebreus civilizações que praticavam o mutualismo de forma bastante adiantada O povo hebreu assumia as responsabilidades nos casos de perdas por acidentes na criação do rebanho Como ainda não havia surgido as moedas as indenizações eram feitas com doações de outros animais No caso dos fenícios era a reposição de embarcações nas grandes navegações Na idade média a igreja católica foi contra o mutualismo o papa Gregório IX classificou o seguro marítimo como prática abusiva decretando que deveria ser proibida Os seguros marítimos se davam da seguinte forma os banqueiros da época emprestavam dinheiro aos donos de embarcações estes viajavam se ocorresse algum acidente no percurso o navegador não FIQUE DE OLHO Com a proibição do seguro náutico pelo papa Gregório IX foi criado outro tipo de seguro O navio e a carga eram comprados pelos banqueiros ocorrendo a perda no percurso os navegadores ficavam com o dinheiro e os banqueiros com o prejuízo Se por acaso não houvesse nenhum acidente com a carga ou com o navio o navegador poderia rescindir o contrato ficando com o navio mas tinha que pagar uma multa 31 precisava devolver o dinheiro mas se não ocorresse acidente o navegador devolvia o dinheiro emprestado com juros embutidos bastante elevados O primeiro contrato de seguro marítimo com emissão de apólice foi redigido em 1347 mas na época a regulamentação dificultava o contrato de seguro pois era considerado como um jogo Como aumentava a importância do seguro para a economia e o comércio essa visão começa a cair As primeiras companhias de seguros da forma que são hoje tiveram origem na Inglaterra onde surge também o primeiro seguro contra incêndio Segundo Souza 2007 p24 Em 1667 em Londres um incêndio destrói cerca de 13 mil casas igrejas e a Catedral de Saint Paul um de seus maiores símbolos e quase acaba com a cidade Assim em 1684 surge na própria Londres a primeira companhia de seguros contra incêndio criando o primeiro seguro incêndio do mundo O seguro de vida também surgiu na Inglaterra onde foram criadas as primeiras sociedades seguradoras nos moldes que conhecemos nos dias atuais Em 1690 era fundada a inglesa Lloyds a mais tradicional companhia de seguros do mundo originaria de uma taberna e de um jornal dedicados aos marítimos Em 1789 houve a universalização dos seguros em consequência do primeiro código universal dos seguros Novos critérios de atuárias que são usados até hoje foram impulsionados pela revolução industrial e os avanços matemáticos de Leibnitz e de Pascal também contribuíram para a evolução do ramo de seguros Seguro no Brasil O Brasil na época em que era colônia de Portugal era muito atrasado servindo apenas para extração de minérios e vegetais Não tinha indústria e os produtos manufaturados vinham da terra descobridora O Brasil só começa a se desenvolver com a chegada da família real quando o rei Dom João VI abriu os portos e liberou o comércio com outros países em 1808 dando origem à primeira seguradora no país a companhia Boa Fé fundada em 24 de fevereiro daquele ano FIQUE DE OLHO O seguro de vida até meados do século XIX era proibido pelo Código Comercial Brasileiro A única exceção eram os escravos tratados pela lei como objetos passíveis de propriedade É desta época a Cia de Seguros Mútuos sobre a Vida de Escravos Somente em 1855 foi autorizado o funcionamento da Tranquilidade a primeira empresa a fazer seguro de vida tanto de pessoas livres como de escravos SOUZA 2007 p25 32 Figura 2 Seguro marítimo Fonte John Copland Shutterstock 2020 ParaCegoVer aA imagem mostra o desenho de um navio simbolizando o seguro marítimo Os seguros marítimos foram normalizados implantandose então o seguro contra incêndio de vida e mortalidade dos escravos A seguradora Argos Fluminense fundada em 1845 era a única companhia que fazia seguros terrestres Mais adiante em 1858 a seguradora Interesse Público tem autorização para trabalhar com seguros terrestres Dois decretos em 1860 tornaram obrigatórios a solicitação de abertura de novas seguradoras no país como também aprovação de estatutos e elaboração e apresentação de balanços patrimoniais Em 1862 surgem as primeiras companhias de seguros estrangeiras como a Companhia Garantia do Porto Liverpool London Globe e a Royal Insurance No início de 1900 com o desenvolvimento do comércio o país já tinha 60 companhias principalmente voltados ao seguro marítimo Com o incremento do seguro no Brasil foi criado em 1901 a superintendência Geral de Seguros subordinada ao ministério da fazenda que tinha como objetivo principal fiscalizar as transações de seguros Em janeiro de 1987 entra em vigor o Código Civil Brasileiro estabelecendo normas gerais de contrato e definindo as obrigações do segurador e segurado Nos anos de 1930 Getúlio Vargas diminui as remessas de capital para o estrangeiro fazendo com que várias companhias de seguros saíssem do país Mais adiante em 1937 surge o Estado Novo que começa a cobrar uma taxa mínima oficial para os seguros marítimos e terrestres As atividades de seguros privados começam a ser regulamentadas por decretos em 1940 quando começa a obrigatoriedade de seguros como risco contra incêndios transportes para os comerciantes indústria e concessionárias dos serviços públicos 33 Em 1966 nasce o sistema Nacional de Seguros Privados SNSP coordenando a política de seguros e preservando a liquidez das seguradoras Faziam parte desse sistema o Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP que tinha função normativa e dois órgãos executivos o Instituto de Resseguros do Brasil IRB e a Superintendência de Seguros Privados SUSEP No começo dos anos 1970 o Brasil abre novamente o intercâmbio com o mercado segurador externo em consequência a balança de pagamentos na conta de seguros tem um superávit Com a abertura de mercado começa a se instalar no país diversas empresas de seguros estrangeiras tendo as empresas nacionais de modificar a cultura e estratégia investindo em novas tecnologias qualificação na mão de obra criando novas formas de comercializar seguros Uma resolução de 1986 do CNSP fixou em 50 a participação do capital estrangeiro em empresas nacionais limitando a 13 do capital votante com exceção para casos de interesses nacionais Somente em 1996 a Advocacia Geral da União decide que as companhias seguradoras as entidades de previdência privada aberta e de capitalização eram casos a parte e não deveriam seguir as regras da Resolução do CNSP Com a economia estabilizada e a legislação a favor as companhias de seguro estrangeiras chegam em larga escala ao Brasil tendo em vista que o mercado brasileiro tinha muito a ser explorado e o mercado dos países de origem estavam saturados Souza 2007 p29 sobre a participação do mercado estrangeiro no ramo de seguros observou a participação do capital estrangeiro no segmento de seguros está aumentando de maneira significativa abocanhando cerca de um quarto do mercado nacional em 1996 esse valor era de 63 e a previsão é de que as seguradoras estrangeiras sejam responsáveis em um curto espaço de tempo por mais da metade do mercado brasileiro Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 34 A procura pelo seguro no Brasil pela classe média e baixa dá uma alavancada neste setor A classe baixa procura negociar apólice de custo mais baixo já a classe média que antes só se preocupava com o automóvel hoje se preocupa com a vida e saúde Nos anos de 1990 a taxa de crescimento do ramo de seguro foi de 3 ao ano e no último ano dessa década o valor chegou a 77 De acordo com a Fenaseg as vendas de seguros aumentaram em 210 em 1998 em dinheiro chegaram a 181 bilhões de dólares Segundo o Conselho Nacional de Seguros CNseg o setor de seguros em 2016 apresentava 175 milhões de veículos segurados 99 milhões de residências seguradas 156 milhões de contratos de planos de acumulação e de risco da previdência 479 milhões de planos de assistência médica 22 de planos exclusivamente odontológico 159 milhões de pessoas clientes de capitalização 11 milhões de empresas clientes de capitalização 64 do PIB movimentada pelo mercado de seguros 40 das empresas buscam inovações envolvendo por exemplo a reciclagem de veículos no segmento do seguro de automóveis 23 das empresas atuam no desenvolvimento de soluções tecnológicas como aplicativos que buscam orientar clientes sobre hábitos saudáveis de vida com foco no bemestar dos segurados 16 das empresas aplicaram soluções de telemetria para seus produtos e serviços de seguros CNSEG 2020 12 Conceitos tipos e normas do seguro O seguro vem da necessidade que um indivíduo ou grupo tem de se precaver de riscos futuros pode ser de vida ou não vida essas pessoas pagam um valor chamado de prêmio a uma empresa seguradora que garante que se ocorrer um sinistro haverá uma indenização parcial ou total Características de seguro O seguro possui três características principais o mutualismo a incerteza e a previdência Mutualismo se dá com pessoas que buscam segurança constituem uma reserva financeira que servirá para suprir as necessidades individuais do grupo a incerteza é a probabilidade de ocorrer o fato o momento futuro que pode ou não ocorrer a previdência é a proteção das pessoas interessadas ou seus bens Souza 2007 p42 ainda a respeito dos seguros menciona Baseandose na definição da Fenaseg seguros são uma operação que toma forma jurídica de um contrato em que uma das partes segurador se obriga para com a outra segurado ou beneficiário mediante o recebimento de uma importância estipulada prêmio a compensála indenização por um prejuízo sinistro resultante de um evento futuro possível e incerto risco indicado no contrato Por outro lado segundo Newlands Junior 2008 p 247 seguro é quando Uma empresa denominada seguradora recebe da pessoa interessada o pagamento de um valor denominado prêmio que corresponde a uma parcela do bem segurado A partir da aceitação da 35 cobertura do risco por parte da seguradora o segurado passa a ter o direito a receber uma indenização que permita a reposição integral ou parcial desse bem no caso de haver perda Tipos de seguro O seguro pode ser de três tipos seguro de pessoas danos patrimoniais e prestação de serviços A diferença entre eles é que não tem como dar um valor econômico para a vida das pessoas o indivíduo mesmo é que decide o valor que vai pagar já nos danos patrimoniais e prestação de serviços é o mercado ou seja o prêmio pago no seguro de pessoas é fixo e definido pelo segurado no seguro de não pessoa depende do grau de dano do objeto Seguro de pessoas O pagamento da indenização depende do valor da cobertura contratado pelo indivíduo as mais procuradas são o seguro de vida e de acidentes pessoais Abaixo vamos discorrer alguns exemplos de seguro de pessoas a Seguro de vida Individual essa modalidade cobre a morte ou sobrevivência de uma pessoa um casal e sócios de uma empresa O cálculo do prêmio para pagamento em caso de morte do segurado depende do tempo de vida do indivíduo Uma das características desse seguro é a longa duração do contrato que pode cobrir casos de morte natural acidental etc No início a principal dificuldade era saber calcular quase sem erros o valor do prêmio e a indenização mas com a evolução da atuária e estatística diminuíram os erros a zero Souza 2007 p80 explicita que Para monitorar a expectativa de vida das pessoas as seguradoras contam com tabelas atuariais e estatísticas fruto de avançados recursos na área na qual há a média de vida dos cidadãos de acordo com o sexo ou região Os dados destas tabelas tábuas atuariais mostram um comportamento quase uniforme para o setor faz que as empresas tenham previsões precisas que acabam transformando o seguro de vida mais em uma operação de poupança do que em um risco b Seguro de vida em grupo uma mesma apólice de seguro de vida valendo para várias pessoas Esse tipo de seguro tem a duração de um ano renovável serve como exemplo as empresas e seus empregados c Seguro de acidentes pessoais seguro que cobre acidentes previstos no contrato de seguros que podem ser por morte ou invalidez A indenização a receber será em dinheiro valor do dia trabalhado se temporário prestação de serviço médico ou reembolso da despesa O direito a indenização se dá por acidente de trabalho d Seguro saúde cobre aqueles serviços médicos e hospitalares prescritos no contrato O 36 reembolso ou pagamento podem ser feitos ao segurado ou à própria prestadora de serviços médicos Esse tipo de seguro cresce muito no Brasil pois a saúde pública está em decadência fazendo com que as pessoas se sacrifiquem procurando esse seguro Seguro de danos patrimoniais Tem como finalidade ressarcir o segurado em caso de sinistro de um bem Podem ser de dois tipos seguro de bens e de responsabilidade Abaixo apresentaremos alguns exemplos a Seguro DPVAT esse seguro é obrigatório a cobertura é dada a todos os acidentes causados por veículos automotores terrestres sem levar em consideração a culpa Esse seguro cobre os prejuízos causados por veículos ou cargas aos envolvidos no sinistro ou a seus dependentes Pelo fato de não procurar o culpado ganha rapidez na solução mas o valor pago é pequeno Esse seguro é pago anualmente e é administrado pela Fenaseg b Seguro de automóveis aeronaves e embarcações é o mais procurado no país em relação a seguros não pessoais tem a função de cobrir perdas ou danos de veículos terrestres excluindo os que andam sobre trilhos O que o seguro vai cobrir dependerá do contrato entre o segurado e segurador podendo ser roubo do carro colisão incêndio ou cobrir prejuízos a terceiros No cálculo do prêmio a seguradora leva em consideração a idade do segurado os roubos dos veículos daquela marca se tem garagem em casa se tem estacionamento no trabalho o sexo do segurado etc O seguro de aeronaves é referente ao risco de transporte de pessoas ou cargas via aérea Em caso de acidente esse seguro cobrirá morte despesas médicas do acidentado e poderá repor o avião Seguro de embarcações segue as mesmas regras de aeronaves nesse tipo o proprietário de embarcações de água fluviais marítimas com um fim de carga ou lazer fica ressarcido de qualquer dano que possa ocorrer nas embarcações c Seguro de cargas esse seguro pode ser por qualquer meio de transporte como marítimo terrestre fluvial ferroviário rodoviário aéreo Corresponde às cargas transportadas que devem ser seguradas d Seguro incêndio ocorre em casos de perdas e danos materiais por causa de incêndio raios explosão de botijões de gás etc Este seguro também pode cobrir as consequências do incêndio como os desmoronamentos desentulho do local etc Todas as pessoas jurídicas têm que ter o seguro incêndio ele pode ser residencial comercial e industrial 37 Seguro de prestação de serviços O segurado busca se resguardar de despesas relativas a prestação de serviços tais como assessoria jurídica assistência médica a Seguro de responsabilidade civil este seguro dá direitos de reembolso ao segurado que por ventura tenha que pagar indenizações a uma terceira pessoa que cause danos materiais lesões corporais etc Ele vem sempre de um ato ilícito quando a pessoa age com imperícia negligência deixando de praticar algo que deveria ser bem feito A pessoa que sofreu o dano para receber a indenização não pode ser dependente ter parentesco ou sociedade com o segurado Souza 2007 p89 enumera vários exemplos desse tipo de seguro Hoje há várias modalidades de seguros de responsabilidade civil para danos causados por veículos erros profissionais como o de um médico no receituário de um paciente série de produtos defeituosa danos pessoais sofridos por funcionários quando a serviço da empresa do fornecimento de alimentos e bebidas para consumo em um restaurante ataque de animais domésticos ou queda de objetos em uma pessoa da família furto ou roubo praticado por funcionários durante a jornada de trabalho As pessoas físicas ou jurídicas podem usar o seguro de responsabilidade civil para reparar danos pessoais ou materiais nas pessoas físicas e ações trabalhistas prestação de serviço ou eventos relacionados a pessoas jurídicas b Seguro de lucros cessantes só para empresas cobrindo algum fato que possa paralisar o funcionamento dessa entidade como exemplo o incêndio e explosão A cobertura básica engloba as despesas permanentes o lucro líquido e outros gastos adicionais O período de duração da indenização é de no máximo de 12 meses Esse valor é calculado com base no lucro médio da empresa usando como parâmetro os últimos três anos Normas e regulamentações do seguro Os seguros seguem as regras definidas pelo Decretolei nº 73 de 21111966 e Decreto nº 61867 de 07091967 A publicação do IRB legislação brasileira de seguros atualizada até 1978 serve também de complemento FIQUE DE OLHO Valor de Mercado Referenciado VMR é a modalidade de seguro de automóvel que garante ao segurado no caso de indenização integral o pagamento de quantia variável em moeda corrente nacional referenciada no valor de cotação do veículo na data da liquidação do sinistro 38 Figura 3 Normas e regulamentos Fonte Zerbor Shutterstock 2020 ParaCegoVer A imagem mostra uma caneta calculadora arquivos e papéis sobre uma mesa Há uma pasta amarela com uma etiqueta escrita Regulamentos O código civil e o código comercial também tratam sobre o seguro a NBC TG 11 emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade especifica o reconhecimento contábil para contratos de seguro a qualquer entidade seguradora As Regulamentações da Superintendência de Seguros Privados Susep orientam as entidades de seguros Utilize o QR Code para assistir ao vídeo Elementos essenciais do seguro Para a formalização do seguro são necessários cinco elementos básicos o prêmio o risco o segurado o segurador e a indenização Definindo esses elementos temos 39 Risco É o elemento que pode ou não ocorrer independe das pessoas interessadas e se ocorrer pode provocar prejuízo de ordem econômica o que dará direito a um recebimento de valor combinado no contrato de seguro Segurado É uma pessoa física ou jurídica que tentando se prevenir do risco incerto do futuro contrata um seguro mediante um pagamento mensal ou integral esse seguro pode ser para ele ou para um beneficiário Segurador São as companhias de seguros que aceitam cobrir o segurado indenizandoo caso ocorra o sinistro Prêmio É o dinheiro que o indivíduo ou grupo paga para ter o direito a cobertura do risco A fórmula para o cálculo do seguro é Prêmio Capital segurado x Taxa concluise que quanto maior a possibilidade de ocorrer o sinistro mais caro será o seguro Indenização É o pagamento ao segurado ou beneficiário caso ocorra o sinistro claro levando em conta o que está no contrato Formalização do seguro Quando se tem um acordo entre segurado e segurador temos uma proposta após a aceitação dessa proposta há uma transformação em apólice de seguro Nesta proposta se tem os elementos essenciais do seguro essa aceitação da proposta se torna o elemento mais importante de um seguro pois ela está aceitando o risco proposto FIQUE DE OLHO O seguro prestamista é aquele no qual os segurados convencionam pagar prestações ao estipulante para amortizar dívida contraída ou para atender a compromisso assumindo É normalmente associado a concessões de empréstimos ou financiamento 40 A companhia seguradora observará os seguintes fatores para aceitação se a proposta do risco está na sua política de aceitação se foi calculado corretamente o valor do prêmio se as regras da cobertura seguem as normas da Susep Segundo Newlands Junior 2008 p249 A política de aceitação de uma seguradora é definida basicamente pelo tipo e grau de risco que ela está disposta a aceitar Por exemplo diversas seguradoras não aceitam fazer seguro de automóvel para pessoas que tenham qualquer restrição cadastral enquanto outras seguradoras já admitem alguma flexibilidade nesta questão mas nenhuma seguradora do mercado aceita segurar um veículo de proprietário que tenha dívidas em cobrança cujo valor seja significativo frente ao valor do bem A seguradora poderá recusar a proposta num prazo de 15 dias Passando esse tempo se ela não se manifestar está aceita a proposta No caso de recusa a companhia avisará formalmente ao segurador ou corretor de seguros os motivos Apólice de seguro é um documento emitido pela companhia de seguro regulamentando a aceitação da cobertura pedida pelo segurado Ela é um contrato bilateral oneroso e solene no qual o segurado e segurador têm direitos e deveres Na apólice são definidos o valor segurado quanto tempo valerá esse seguro o que vai ser coberto A seguradora assumirá quais riscos onde está situado o objeto do seguro Newlands Junior 2008 p250 afirma que ocorrendo conduta incorreta por parte do segurado haverá perda de direito se o sinistro ocorrer por culpa grave ou dolo do segurado ou beneficiário do seguro o sinistro for fraudado ou de máfé o segurado o corretor ou segurado tentarem obter benefícios ilícitos do seguro o segurado agravar intencionalmente o risco 2 INTRODUÇÃO AO RESSEGURO O resseguro é outro tipo precaução das companhias de seguro ou seja é uma forma que elas têm de diminuírem suas responsabilidades em caso de haver um prejuízo no futuro em que a indenização para o segurado será dividida com outras seguradoras Neste tópico estudaremos a história do resseguro seus conceitos tipos e modalidades 21 História do resseguro Na Itália ocorreu a primeira emissão de apólice de seguro em 1347 Tempos depois em 1370 acontece a primeira operação de resseguro Tanto o seguro como o resseguro se originam com os 41 transportes marítimos No início o segurador repassava uma determinada parcela de um risco a outra parte dividindo assim os prejuízos futuros Algumas viagens principalmente nos seus pontos mais perigosos só eram concretizadas com o resseguro Nos séculos XVII e XVIII foram decididas as primeiras sentenças judiciais sobre contrato de resseguro determinando sua independência As sociedades europeias se desenvolveram bastante e deram origem às empresas de resseguros que vieram dos riscos marítimos e pela procura das seguradoras de incêndio A concessão dada à primeira resseguradora independente foi em 1846 na Alemanha A empresa era Kolnishe Ruckversicherungs Gesellschaft cujo primeiro contrato foi assinado em 1852 Em 1863 a seguradora Swiss Reinsurance Company foi constituída em Zurique Em 1900 as companhias começam a chegar nos Estados Unidos da América No Brasil em 1939 foi criado o Instituto de Resseguros do Brasil pelo decretolei nº 1186 em 03041939 As companhias de seguros começam a ser obrigadas a ressegurar o IRB as responsabilidades que ultrapassassem sua capacidade de retenção própria O IRB desde o início proporcional às regras o que facilitava para empresas nacionais concorrerem com capital estrangeiro Souza 2007 p61 enumera as atribuições do IRB As principais atribuições do IRB são fiscalizar o resseguro obrigatório e facultativo do país ou exterior organizar e administrar consórcios proceder à liquidação de sinistros e distribuir pelas seguradoras a parte dos resseguros que não retiver e colocar no exterior as responsabilidades excedentes da capacidade do mercado segurador interno ou aquela cuja cobertura fora do país convenha aos interesses nacionais retrocessão O IRB teve o monopólio de resseguros até 2007 quando através da lei complementar o Congresso Nacional libera o mercado ressegurador no país O IRB passa a ser um ressegurador nacional e o mercado de resseguros passa a ser regulado pela Susep Em 2013 o IRB foi privatizado logo depois em 2017 ele começa a negociar na bolsa de valores movimentando R 2 bilhões com a venda de ações dos acionistas controladores Entre as empresas que compõem o IBrX em 2018 foi o que mais valorizou O IRB Brasil RE está situado no Rio de Janeiro e tem escritórios em São Paulo Buenos Aires e Londres 22 Conceitos de resseguros Resseguro é quando uma seguradora divide com outra seguradora responsabilidades e direitos diminuído seu prejuízo futuro Segundo Newlands Junior 2008 resseguro é a operação pela qual o segurador com o fito de diminuir sua responsabilidade na aceitação de um risco 42 considerado excessivo ou perigoso cede a outro segurador uma parte da responsabilidade e do prêmio recebido A retrocessão é quando o ressegurador cede parte dos riscos por ele aceitos a outros resseguradores ou seja é um resseguro do resseguro Já Souza 2007 p61 diz que resseguro é o seguro do seguro no qual se repassa o risco de um contrato de seguro superior à capacidade financeira da seguradora que emitiu a apólice ou parte dele a uma resseguradora Tipos de resseguros Há três tipos de resseguradoras estabelecidas por lei complementar nº 1262007 são elas a Ressegurador local é o que está sediado no país está sempre na forma de sociedade anônima tendo como fim as operações de resseguros b Ressegurador admitido é a entidade sediada no exterior com representação no Brasil registrado e autorizado pela Susep para operar transações de resseguro no país c Ressegurador eventual é estrangeira mas não tem representação no Brasil atende às normas da Lei complementar nº 12607 mas é autorizada e registrada na Susep Modalidades do resseguro Resseguro de quota é o que o segurador transfere parte de sua carteira de clientes com um certo risco sendo indenizado dos prejuízos em porcentagem igual à da cessão Resseguro por excesso de responsabilidade é o que excede do sinistro houve um excesso de perdas 3INTRODUÇÃO AO COSSEGURO O cosseguro consiste na repartição de um mesmo risco ou seja uma seguradora dividirá determinada responsabilidade com outras seguradoras a percentagem dessa divisão pode ser igual para todas ou diferente além disso haverá uma seguradora líder responsável pelas tratativas do contrato Neste tópico estudaremos a história do cosseguro seus conceitos suas normas e regulamentos e veremos um exemplo de uma operação nesta modalidade de seguro 43 31 História do cosseguro O resseguro no Brasil era controlado pelo Instituto de Resseguros do Brasil Foi quando em 1953 para desviarse desse controle as seguradoras sentiram a necessidade de apoiar uma a outra permutar negócios Nasce então o cosseguro para escapar do resseguro do IRB Essa mudança no mercado deu origem ao Clube da Bolinha e o Clube Só Sai clubes frequentados pela alta sociedade da época até pelo presidente do momento Café Filho Em 25 de junho de 1951 é criada a Federação Nacional de Seguros Privados e Capitalização Fenaseg iniciando com cinco sindicatos 32 Conceitos de cosseguro O cosseguro é a divisão de um risco assumido por uma seguradora transferindo para outras seguradoras responsabilidades e direitos cada uma respondendo isoladamente Conforme Newlands Junior 2008 p252 o cosseguro é a operação que consiste na repartição de um mesmo risco de um mesmo segurado entre duas ou mais seguradoras que respondem isoladamente perante o segurado pela parcela de responsabilidade que assumiram Podem ser emitidas uma única ou várias apólices correspondentes a cada seguradora que participe da repartição haverá uma responsável chamada de seguradora líder Esta seguradora fica responsável por toda tratativa como emissão de uma apólice de seguros até um pagamento de sinistro ao segurado depois presta conta com as cosseguradoras a fim de receber as porcentagens de participação O Wikipédia conceitua cosseguro como um seguro realizado por duas ou mais seguradoras referente ao mesmo risco Assim reduzse um perigo de grandes dimensões em responsabilidades menores de modo que cada seguradora assuma a responsabilidade por uma parte do montante WIKIPÉDIA 2020 A Susep conceitua da seguinte forma Divisão de um risco entre várias seguradoras cada uma das quais se responsabiliza por uma quota parte determinada do valor total do seguro Uma delas indicada na apólice e denominada quot seguradora Líderquot assume a responsabilidade de administrar o contrato e representar todas as demais no relacionamento com o segurado inclusive em caso de sinistro Circular SUSEP 29105 Exemplo de uma operação com cosseguro Uma Seguradora Líder contratou com três outras seguradoras para poderem assumir responsabilidade de seguro de incêndio numa indústria com cobertura básica de R10000000 A repartição do risco ficou assim 44 Seguradora Líder 30 R 3000000 Cosseguradora A 20 R 2000000 Cosseguradora B 25 R 2500000 Cosseguradora C 25 R 2500000 A Companhia Líder emitirá uma apólice de seguros informando os repasses de risco por meio de cosseguro dizendo também quantas seguradoras participam identificando os percentuais de cada uma 33 Normas e regulamentos de cosseguro As normas que regulam o cosseguro são as seguintes DecretoLei nº 73 de 21 de novembro de 1966 no artigo 32 inciso VIII Resolução CNSP nº 68 de 2001 Circular SUSEP nº 64 de 30 de novembro de 1981 ditando as normas para registros de Cosseguros Aceitos Decreto nº 60460 de 13 de março de 1967 Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 4 INTRODUÇÃO ÀS NBC TG11 As Normas Brasileiras de Contabilidade vêm dando diretrizes para os profissionais contábeis em relação aos contratos de seguros mostrando seus objetivos alcance reconhecimento e mensuração 45 41 Normas Brasileira de Contabilidade TG 11 Contratos de Seguros Essa norma foi emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade em 24 de novembro de 2017 e entrou em vigor em janeiro de 2018 Ela traz o caminho a ser seguido pelo profissional da área identificando os objetivos do regulamento alcance reconhecimento e mensuração mudanças nas políticas contábeis divulgação etc 42 Objetivo e alcance da norma O objetivo dessa norma é reconhecer contabilmente os contratos de seguros emitidos por qualquer empresa desse ramo e controlar e registrar os fatos ocorridos na entidade mostrando transparência e integridade nas demonstrações contábeis que servirão de base para tomada de decisões por parte dos dirigentes da companhia O Conselho Federal de Contabilidade comenta que essa norma é momentânea pois surgirá uma segunda norma compatibilizada com as normas internacionais O CFC nessa norma determina que a limitadas melhorias na contabilização de contratos de seguro pelas seguradoras b divulgação que identifique e explique os valores resultantes de contratos de seguro nas demonstrações contábeis da seguradora e que ajude os usuários dessas demonstrações a compreender o valor a tempestividade e a incerteza de fluxos de caixa futuros originados de contratos de seguroItem 1 NBC TG11 Contratos de Seguros Alcance da norma Esta norma é aplicada nas operações de seguros e nos instrumentos financeiros com participação discricionária A NBC TG11 diz o seguinte A entidade deve aplicar esta norma para a contratos de seguro inclusive contratos de resseguro emitidos por ela e contratos de resseguro mantidos por ela e b instrumentos financeiros que ela emita com característica de participação discricionária ver item 35 A prática contábil em vigor sobre Instrumentos Financeiros requer divulgação dos instrumentos financeiros entre os quais devem ser incluídos os instrumentos financeiros que possuam tais características Item 2 NBC TG11 Contratos de Seguros Esta norma não alcança a contabilização de ativos financeiros mantidos pelas seguradoras e de passivos financeiros emitidos pelas seguradoras com algumas exceções Esta norma não poderá ser aplicada pelas entidades nos seguintes casos garantia de produtos diretamente dos fabricantes comerciantes ou varejistas ativos e passivos de empregador relativos a planos de benefícios de empregados direitos ou obrigações contratuais que dependem de uso 46 de item financeiro assim como garantia de valor residual embutido em arrendamento contratos com garantia financeira com exceções Esta norma alcança todas as entidades de seguro resseguros e cosseguros 43 Reconhecimento e mensuração Segundo a NBC TG23 as entidades do ramo de seguro seguirão todas as regras contábeis usadas nas companhias de outras atividades isentando a seguradora de usar os critérios contábeis nas seguintes situações a contratos de seguro emitidos por ela incluindo despesas de comercialização relacionadas e ativos intangíveis relacionados como os descritos nos itens 31 e 32 e b contratos de resseguro que ela mantenha Item 13 NBC TG11 Contrato de Seguros Esta norma não altera as decisões da NBC TG23 nas operações das seguradoras em alguns critérios como não deve reconhecer como passivo qualquer provisão para possíveis sinistros futuros deve realizar teste de realização do passivo deve retirar um passivo por contrato de seguro de seu balanço patrimonial quando ele estiver extinto reduzir o valor de realização do ativo por contrato de resseguro Teste de adequação do passivo A companhia de seguros avaliará a cada data de balanço se o seu passivo por contrato de seguro está adequado se constatar inadequação à luz dos fluxos de caixa futuros estimados deve ser demonstrado no resultado Não há novas exigências quando a seguradora aplica um teste de adequação do passivo atendendo os requisitos mínimos especificados Os requisitos mínimos são a o teste deve considerar estimativas correntes para todo o fluxo de caixa contratual e os fluxos de caixa relacionados como os custos de regulação de sinistros assim como os fluxos de caixa resultantes de opções embutidas e garantias e b se o teste demonstrar que o passivo está inadequado toda a deficiência deve ser reconhecida no resultado Item 16 NBC TG11 Contrato de Seguros Principais itens tratados na NBC TG11 Contrato de Seguros Redução ao valor recuperável dos ativos por contrato de resseguro Isenção temporária da NBC TG 48 Adotante pela primeira vez das Normas Internacionais de Contabilidade Isenção temporária de requisitos específicos da NBC TG 18 Mudança nas políticas contábeis 47 Taxa de juros de mercado correntes Continuação de práticas existentes Prudência Margem futura de investimento Shadow accounting Contratos de seguro adquiridos em combinação de negócios ou transferência de carteira Característica de participação discricionária Característica de participação discricionária em instrumentos financeiros Abordagem de sobreposição Interação com outros requisitos Divulgação Explicação dos valores reconhecidos Natureza e extensão dos riscos originados por contratos de seguro Divulgação sobre a isenção temporária da NBC TG 48 5 INTRODUÇÃO AO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS Sabemos que o homem evolui com o tempo e tudo que ele negocia também passa por esse processo de evolução O mercado segurador também passou por esse processo então lá no início quando a espécie humana começou a se fixar em determinado local e produzir o seu próprio alimento já se viu a necessidade de seguro chegando hoje na era digital a negociar bilhões no mundo O mercado segurador no Brasil segue normas e regulamentos então existe toda uma estrutura norteando e fiscalizando as organizações que transacionam nesta área As companhias de seguros movimentam bilhões de reais e geram milhões de empregos diretos e indiretos assim sendo de interesse do Estado a transparência nas negociações feitas por essas companhias 48 51 Estrutura do Sistema Nacional de Seguros Na atualidade é impossível uma empresa qualquer não ter seguro desde o extintor no estabelecimento até o seguro de vida dos funcionários Imagine grandes grupos empresariais perderem seu estoque incêndio com inundações perderem um funcionário com acidente de trabalho etc Portanto temos uma organização toda voltada para esse fim constituída pelo Sistema Nacional de Seguros Privados que é composto por entidades o Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP a Superintendência de Seguros Privados SUSEP o IRB Brasil Resseguros SA as Sociedades Seguradoras Autorizadas e os Corretores Habilitados Nos tópicos seguintes veremos a estrutura e atribuições de cada grupo 52 Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP e Superintendência de Seguros Privados SUSEP O CNSP é o órgão maior do Sistema Nacional de Seguros Privados do Brasil e tem como responsabilidade a fixação de metas e normas da negociação de seguros e resseguros regulando e fiscalizando todo o funcionamento dos elementos que compõem o sistema O Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP é composto pelo ministro da Economia como presidente também tem representação do Ministério Público e outros órgãos do setor como a Superintendência de Seguros Privados Susep e do setor privado nomeados pelo presidente da República Newlands Junior 2008 p 40 menciona que As atribuições do conselho nacional de seguros privados são fixar diretrizes e normas da política de seguros privados regular a constituição funcionamento e fiscalização dos grupos que exerçam atividades subordinadas ao sistema nacional de seguros privados julgar os recursos de decisão da Susep disciplinar a corretagem e a profissão de corretor etc São objetivos do Conselho Nacional de Seguros Privados a promoção do crescimento do ramo de seguro de acordo com o crescimento do Brasil organizar a negociação de seguros de acordo com o planejamento de investimento da União manter a capacidade de pagamento das companhias de seguros sempre buscar igualdade na operacionalidade das empresas seguradoras nacionais e internacionais Superintendência de Seguros Privados SUSEP De acordo com Newlands Junior 2008 p 40 Susep é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro previdência privada aberta capitalização e resseguro 49 Autarquia vinculada ao Ministério da Economia nasceu com o Decretolei nº 73 de 21 de novembro de 1966 que também instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados Newlands Junior 2008 menciona ainda que a Susep é administrada por um conselho diretor composto pelo superintendente por quatro diretores e o secretáriogeral e procuradorgeral sem direito a voto Esse colegiado tem competência de aplicar as regras dessa autarquia visando à organização das operacionalidades do mercado segurador executar as decisões do Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP As atribuições da Superintendência de Seguros Privados Susep são fiscalizar o processo de operação das entidades seguradoras incentivar a qualificação das entidades e dos instrumentos operacionais a eles vinculados preservar o interesse dos segurados etc São compostas como forma de sociedades anônimas são entidades que administram riscos com obrigação de pagar indenizações se ocorrerem perdas e danos nos bens segurados Atua nos ramos de vida e não vida bens tem suas atividades controladas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP e a execução de suas funções fiscalizada pela Superintendência de Seguros Privados SUSEP 53 IRB Brasil Resseguros SA É uma organização privada líder em resseguros na América Latina e está entre os dez maiores resseguradores do mundo em valor de mercado de 28 bilhões de reais Órgão que regulava o cosseguro é a divisão de um seguro entre diversas seguradoras dividindose assim o risco e o resseguro seguro do seguro promovendo o desenvolvimento das operações de seguro teve origem em 1939 no governo de Getúlio Vargas O Congresso Nacional Brasileiro em agosto de 1996 retira todo o monopólio do mercado ressegurador das mãos do Instituto de Resseguros do Brasil IRB que até então delegava todo o mercado segurador Com isso em 1997 o IRB passa a ser uma sociedade por ações empresa mista com participação maior de capital pela União Em 15 de janeiro de 2007 o congresso nacional aprovou a Lei Complementar nº 1262007 que estabelece a distinção entre os resseguradores e regulamenta a quebra do monopólio do resseguro exercido até então pelo IRB Brasil Em julho do mesmo ano a CNSP publica uma resolução nº 1642007 regulamentando a transição do mercado fechado para aberto Em abril 2008 entrou em vigor o regime aberto do resseguro no Brasil cuja função de regulamentação do resseguro passa a ser de competência da Susep No dia 1º de outubro foi privatizado em 2017 abre o capital com o lançamento das ações no Novo Mercado da B3 e tem sede no Rio de Janeiro e escritórios em São Paulo e Buenos Aires 50 Podemos descrever algumas atribuições do Instituto de Resseguros do Brasil IRB Fiscalizar o resseguro fazer a manutenção dos consórcios fazer a liquidação de sinistro e distribuir pelas companhias de seguros alguns resseguros 54 Sociedades seguradoras e corretores de seguros As sociedades seguradoras são compostas como forma de sociedades anônimas são entidades que administram riscos com obrigação de pagar indenizações se ocorrerem perdas e danos nos bens segurados Atua nos ramos de vida e não vida bens tem suas atividades controladas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP e a execução de suas funções fiscalizada pela Superintendência de Seguros Privados SUSEP Figura 4 Seguros Fonte Maraga Shutterstock 2020 ParaCegoVer A imagem mostra o desenho de um operário acidentado de capacete amarelo uniforme como se estivesse em uma obra com curativo no rosto o pé e o braço quebrados e enfaixados Ao fundo uma ambulância parada Souza 2007 p 43 diz que seguradoras são entidades jurídicas que por meio dos recursos dos prêmios cobrados dos segurados comprometemse a indenizálos no caso de ocorrer o evento contra o qual se seguraram Não estão sujeitas à falência e nem a impetrar concordata 51 As seguradoras têm como principais setores área comercial o departamento de gerenciamento de indenizações a área de informática a área de investimentos a área de controladoria e departamento de atuária e estatística Corretores de seguros São agentes que fazem o intermédio da contratação do seguro uma vez que a lei impõe esta condição Eles representam o segurado junto às seguradoras defendendo seus interesses tanto na contratação do seguro quanto posteriormente As propostas de seguros só podem ser negociadas por intermédio do corretor de seguros legalmente habilitados ou pelo próprio segurado Formas de se negociar vendas de seguros pelas seguradoras a via corretor de seguros é um profissional sem vínculo com a seguradora que defende os interesses do segurado diante da seguradora esse corretor deve se habilitar perante a Susep por meio de prova de capacidade técnica profissional promovida pela Funenseg b agente de seguros é o profissional de venda vinculado a uma seguradora e que comercializa os planos a ela vinculados recebendo uma comissão sobre o resultado da operação c venda direta de seguros ocorre toda vez que o segurado tem a percepção de ter feito o seguro diretamente com a seguradora 52 Nesta unidade você teve a oportunidade de entender o que é seguro sua origem conceito tipos assim como também as nor mas que os regem estudar o resseguro sua história conceito modalidades origem no Brasil normas e regulamentações compreender o cosseguro sua origem história conceitos e normas que o regem conhecer a NBC TG 11 contrato de seguros seu objetivo alcance mensuração além dos tópicos principais que compõem a norma saber sobre o sistema nacional de seguros privado conhecer cada instituição que faz parte de sua estrutura como CNSP SUSEP IRB Brasil RE sociedade de seguros e corretores de seguros assim como suas respectivas funções PARA RESUMIR COSSEGURO In WIKIPÉDIA a enciclopédia livre Flórida Wikimedia Foundation 2017 Disponível em ptwikipediaorgwindexphptitleCossegurooldid50037874 Acesso em 11 mar 2020 CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Plano de contas das seguradoras Editora Manuais Técnicos de Seguros Ltda FREITAS C QUINTO WT MARA P Noções de atuária Londrina Educacional SA 2017 MANUAL DE CONTABILIDADE DO MERCADO DE SEGUROS 2019 NEWLANDS JUNIOR C A Sistema financeiro e bancário teoria e questões Rio de Janeiro Elsevier 2008 NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 11 Contratos de Seguros 2017 SOUZA S Seguros contabilidade atuária e auditoria São Paulo Saraiva 2007 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Training in Development Organizations JD training ORG Development Trainees and their Organizations COUNTRYBASED TRAINING PROGRAMS PEOPLECENTERED DEVELOPMENT TRAINING PROGRAMS UNIDADE 3 Previdência e NBC TG 33 R2 Introdução Você está na unidade Previdência e NBC TG 33 R2 Conheça aqui um importante assunto relacionado às noções das atividades atuariais que está inserido no contexto de todas as empresas relacionado com os benefícios das pessoas físicas que é o sistema de previdência e fundos de pensões Vamos estudar sobre o seu conceito principais tipos e objetivos de cada um Além disso vamos entender sobre alguns procedimentos da Norma Brasileira de Contabilidade TG 33 conhecer sobre os principais objetivos a sua definição além de estudar sobre os benefícios que são destinados aos empregados a forma de reconhecimento e mensuração de cada um dos tipos Bons estudos 57 1 PREVIDÊNCIA A previdência é um sistema que foi criado com o objetivo de como o próprio nome diz precaver uma situação Nesse caso a situação que está sendo prevenida é em relação à saúde aposentadoria do trabalhador Todos nós em algum momento vamos recorrer à previdência por isso que esse tema é muito importante 11 Conceito de previdência Inicialmente vamos compreender sobre o conceito de previdência conhecer os tipos que são permitidos no Brasil Sabemos que a previdência está regulamentada na Constituição Federal e que está diretamente ligada ao Ministério do Trabalho Ela é responsável entre outras coisas pela aposentadoria dos brasileiros A definição trazida pela Constituição Federal 1988 no que diz respeito à previdência está no artigo 201 e diz Art 201 A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social de caráter contributivo e de filiação obrigatória observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e atenderá na forma da lei CF 1988 sp Como podemos observar na definição mencionada anteriormente a previdência apresenta alguns aspectos e características particulares que são caráter contributivo e filiação obrigatória O caráter contributivo da previdência está relacionado com o aspecto de que toda pessoa deve contribuir ou seja deve recolher um valor destinado à previdência independente da escolha do regime que esteja enquadrada Com relação à filiação obrigatória a Constituição diz que todos estão obrigados a contribuir ou seja nenhuma pessoa que está vinculada a um regime de trabalho pode optar por não recolher seus impostos junto à previdência ela está automaticamente obrigada a contribuir Além dessas características a previdência busca como trazido pela Constituição o equilíbrio financeiro ou seja como o objetivo da previdência é a prestação de benefícios eles devem estar em equilíbrio com o que se arrecada para que ocorra o equilíbrio financeiro Outra observação que devemos levar em consideração no texto Constitucional é a previdência trata também sobre o equilíbrio atuarial Isso diz respeito ao equilíbrio entre o benefício e a expectativa de vida da população para que não haja prejuízos por falta de planejamento Seguindo o artigo da nossa Constituição temos os benefícios que ela apresenta quanto à Previdência que são 58 I cobertura dos eventos de doença invalidez morte e idade avançada II proteção à maternidade especialmente à gestante III proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário IV saláriofamília e auxílioreclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda V pensão por morte do segurado homem ou mulher ao cônjuge ou companheiro e dependentes observado o disposto no 2º BRASIL 1988 sp Conforme exposto a previdência traz uma série de benefícios à população que vai além da aposentadoria como a proteção à gestante ao desempregado e até mesmo ao preso por meio do auxílio reclusão Há também a pensão por morte para a família que estiver desamparada além de trazer uma cobertura quanto a doenças e invalidez Além da previdência definida nos termos acima a Constituição trata sobre uma forma de possibilidade de adesão à previdência privada e sua definição é apresentada no artigo 202 e diz O regime de previdência privada de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social será facultativo baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado e regulado por lei complementar BRASIL 1988 sp A previdência privada possui algumas características diferentes da social como o caráter complementar e autônomo além de ser facultativo para os trabalhadores no entanto com aspectos que garantam os atendimentos de todos os benefícios constitucionais Essa forma de previdência é optativa para os trabalhadores que querem complementar a social e é organizada por instituições privadas como bancos e pode ser acumulada com a social ou seja o trabalhador que se vincular à previdência privada pode receber quando se aposentar os benefícios das duas aposentadorias No entanto para isso deve ter realizado as contribuições devidas nos dois regimes A previdência social no Brasil teve início em 1888 por meio do Decreto n 9912A ficou regulamentada a aposentadoria para os trabalhadores dos Correios E por meio da Lei 3397 foi criada a Caixa de Socorros em cada estado Esta Caixa tinha o objetivo de trazer benefícios para pessoas com doenças e invalidez além de ter um sistema de pensão por morte para a família do falecido No entanto desde o ano de 1888 muitas mudanças aconteceram na legislação até a atual reforma da previdência em 2019 a qual apresenta certas particularidades e observações 59 A previdência é um programa que visa proteger o trabalhador brasileiro e é muito importante para o desenvolvimento do país Além de atender às pessoas em maior estado de vulnerabilidade garantindo os direitos da população regidos pela Constituição Federal Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 12 Contribuições previdenciárias A previdência como vimos é classificada como social e privada e cada uma delas apresenta características específicas além de atender a necessidades diferentes no entanto ambas as previdências recebem um pagamento dos seus contribuintes Para a previdência social como vimos esse pagamento é obrigatório e é denominado contribuição previdenciária O Regime Geral de Previdência Social é o regime que rege a previdência social no Brasil e é elaborado pelo Ministério da Fazendo e o Instituto Nacional do Seguro Social A contribuição que o trabalhador paga com relação ao imposto da previdência é denominada contribuição previdenciária e sua alíquota leva em consideração fatores como idade de aposentadoria e de entrada no mercado de trabalho De acordo com a Constituição Federal são contribuintes da previdência Art 195 A seguridade social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta FIQUE DE OLHO A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia traz no seu site o histórico de toda a história da Previdência no Brasil apresentando todas as legislações de cada época e apresentando os aspectos importantes que vale a pena serem lidos e estudados Basta acessar o link httpwwwprevidenciagovbracessoainformacao institucionalhistorico 60 nos termos da lei mediante recursos provenientes dos orçamentos da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios e das seguintes contribuições sociais I do empregador da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei incidentes sobre a a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados a qualquer título à pessoa física que lhe preste serviço mesmo sem vínculo empregatício b a receita ou o faturamento c o lucro II do trabalhador e dos demais segurados da previdência social não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art 201 III sobre a receita de concursos de prognósticos IV do importador de bens ou serviços do exterior ou de quem a lei a ele equiparar BRASIL 1988 sp Como observado os contribuintes da previdência são bem variados e cada um irá contribuir com um percentual diferente com o objetivo único de propiciar um desenvolvimento da previdência social para que ela possa arcar com a manutenção dos benefícios sociais estabelecidos por lei O primeiro contribuinte definido na Constituição Federal é o trabalhador o qual o valor do imposto irá incidir sobre a folha de pagamento de funcionários e sobre a receita da empresa Esse imposto é denominado INSS e o valor da alíquota é de 20 para empresas que não operam no regime fiscal de Simples Nacional As empresas optantes pelo regime de tributação de simples nacional devem recolher o percentual de alíquota proporcional ao valor do faturamento quanto maior o faturamento maior o percentual de alíquota O outro contribuinte definido pela Constituição Federal é o trabalhador nesse caso a legislação apresenta uma exceção que são aquelas pessoas que já estão aposentadas e que recebem pensão Elas não devem pagar o imposto sendo classificadas como isentas Além desses dois contribuintes é recolhido um percentual para o INSS do valor das receitas dos jogos de loterias sorteios apostas A definição desse tipo de jogo está apresentada na Lei nº 8212 de 1991 e diz 1º Consideramse concursos de prognósticos todos e quaisquer concursos de sorteios de números loterias apostas inclusive as realizadas em reuniões hípicas nos âmbitos federal estadual do Distrito Federal e municipal BRASIL 1988 sp Por fim a Constituição apresenta o último contribuinte do INSS que é o importador de produtos o qual também terá retido o valor referente à contribuição previdenciária com o objetivo de financiar a Previdência Social no Brasil 61 Figura 1 Previdência Fonte Pollyana Ventura iStock 2020 ParaCegoVer Na imagem há duas pessoas se cumprimentando e uma delas está segurando a carteira de trabalho Como podemos observar os contribuintes da previdência são variados no entanto o valor arrecadado pelo governo tem um objetivo comum que é o de garantir a manutenção das atividades da Previdência Social em prol dos trabalhadores 2 FUNDOS DE PENSÃO Os fundos de pensão são valores que a pessoa paga e que dá direito à aposentadoria complementar são pertencentes à previdência fechada pois só pode se afiliar a ela quem pertence à empresa Esses fundos de pensão são dotados de particularidades e características particulares e é sobre esse assunto que vamos estudar a seguir 21 Conceito de fundos de pensão Os fundos de pensão são definidos como previdência complementar e têm caráter privado Segundo Balera e Santos 2019 As entidades fechadas de previdência complementar também conhecidas como fundos de pensão são regidas pelas leis complementares 108 e 109 de 29 de maio de 2001 e pelas demais regras emanadas pelos órgãos reguladores do sistema São pessoas jurídicas de direito privado submetidas à disciplina legal de idêntica natureza não importando se seus patrocinadores são empresas públicas ou sociedades de economia mista ou empresas privadas exceção para as entidades criadas a partir da EC 4103 e Lei 16182012 que tratam do regime de previdência complementar dos servidores públicos federais BALERA e SANTOS 2019 p 05 Como destacado no texto os fundos de pensão são regulamentados por leis específicas e têm o objetivo de constituir suas próprias reservas para custear seus participantes além de garantir 62 que o fundo tenha reserva suficiente para arcar com os benefícios pagos a seus contribuintes Os fundos de pensão são fundamentados pela Lei Complementar n108 e diz Art 8º A administração e execução dos planos de benefícios compete às entidades fechadas de previdência complementar mencionadas no art 1º desta Lei Complementar Parágrafo único As entidades de que trata o caput organizarseão sob a forma de fundação ou sociedade civil sem fins lucrativos Art 9º A estrutura organizacional das entidades de previdência complementar a que se refere esta Lei Complementar é constituída de conselho deliberativo conselho fiscal e diretoriaexecutiva BRASIL 2001 sp Como destacado no trecho acima a legislação regulamenta que os fundos de pensão só poderão se organizar sob forma de fundação ou sociedade pois essas formas de empresas não visam ao lucro e os fundos de pensão conforme estabelecidos por lei não podem buscar esse fim Figura 2 Fundos de pensão Fonte Pogonici iStock 2020 ParaCegoVer Na imagem há uma ampulheta com o símbolo de cifrão transformado em areia simbolizando o dinheiro sendo investido no tempo Segundo Pontual a maior quantidade de fundos de pensão no Brasil é encontrada o Sul e no Sudeste Os planos oferecidos pelos fundos de pensão dividemse basicamente em três benefício definido contribuição definida e misto O plano de benefício definido consiste em calcular previamente os valores a serem recebidos na aposentadoria a partir de operações atuariais As contribuições podem ser ajustadas para garantir o pagamento dos benefícios Já o plano de 63 contribuição definida fixa previamente os pagamentos referentes às contribuições e os benefícios serão estabelecidos em função dos recursos acumulados atingidos pelo fundo que incluem as contribuições e os rendimentos financeiros Os planos mistos conjugam características dos planos de benefício e de contribuição definida PONTUAL 2019 sp Como relatado no trecho acima os fundos de pensão têm um grau de risco e cada tipo vai aumentar ou diminuir o risco para o beneficiário O fundo de pensão definido como benefício definido é o de menor risco para o contribuinte pois no início da adesão ao plano ele já faz a opção do valor que irá receber O fundo de pensão definido como plano de contribuição é aquele valor que é fixado e o pagamento estará atrelado aos recursos que foram acumulados Por fim temos os planos mistos que misturam as duas opções dos planos descritos acima Os fundos de pensão serão fiscalizados pelo Conselho de Gestão de Previdência Complementar órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social De acordo com Pontual o conselho tem a função de dispor das diretrizes básicas para o sistema de previdência complementar no país bem como harmonizar as atividades das entidades fechadas de previdência privada com as políticas de desenvolvimento social econômico e financeiro do governo Outras atribuições da SPC são supervisionar coordenar orientar e controlar as atividades relacionadas com a previdência complementar fechada analisar e definir os pedidos de autorização para constituição funcionamento fusão incorporação agrupamento transferência de controle e reforma dos estatutos das entidades fechadas da previdência privada e fiscalizar as atividades dessas entidades quanto ao cumprimento da legislação e das normas em vigor além de aplicar penalidades em casos de irregularidades PONTUAL 2019 sp Os fundos de pensão são opções para as pessoas que desejam complementar sua aposentadoria e por ser algo que envolve os direitos das pessoas o governo é responsável por estabelecer as regras e diretrizes para que todos os direitos sejam atendidos e a garantia de que os princípios constitucionais sejam cumpridos 22 Composição do fundo de pensão Os fundos de pensão como vimos anteriormente são entidades que não visam ao lucro e que beneficiam às pessoas que contribuem No entanto para ser criado um fundo de pensão é necessário que ele tenha um mínimo de órgão para sua composição como o conselho fiscal conselho deliberativo e a diretoria executiva Cada órgão será responsável por uma parte específica do fundo além de uma finalidade e controle diferenciado Os conselhos deliberativos terão caráter de órgãos de representação os conselhos fiscais serão responsáveis pelo controle e as diretorias executivas pelas questões financeiras e patrimoniais 64 São inúmeras as vantagens que o indivíduo tem quando está inserido num plano de previdência complementar ou fundo de pensão pois vai garantir uma melhor qualidade de vida por meio de uma renda maior que a da sua aposentadoria além de a garantia de como os fundos não têm caráter lucrativo todos os valores gerados vão ser repassados para os beneficiários Além disso os fundos têm uma baixa taxa de administração pelo mesmo motivo de não buscarem o lucro os valores cobrados são baixos em comparação a outras aplicações Sem dúvida os fundos de pensão são uma excelente escolha para as pessoas que estão pensando em uma qualidade de vida melhor no futuro Quem optar por esse tipo de investimento ainda conta com a fiscalização dos órgãos do governo para fiscalizar e orientar as instituições responsáveis Segundo Oliveira os fundos de pensão ocupam lugar cada vez mais central no capitalismo contemporâneo caracterizado por complexas relações capitaltrabalho e uma densa rede de interrelações entre empresas trabalhadores e finanças Esses fundos passaram a constituir importantes fontes de renda previdenciária complementar para trabalhadores corporativos ou associados a organizações profissionaissindicais e tornaram se players centrais dos mercados financeiros globais enquadrandose na categoria dos grandes investidores institucionais Estes são responsáveis pela gestão de parcela substancial do estoque da riqueza financeira mundial OLIVEIRA 2017 p 17 Os fundos de pensão são considerados como uma conquista dos trabalhadores pois a previdência social devido à grande demanda de contribuintes não supre a necessidade de todos Atualmente tem passado por um processo de crise o que originou a sua reforma em 2019 Por isso a garantia de uma forma complementar de renda para o aposentado é sem dúvida um benefício esperado por muitos contribuintes 3 NBC TG 33 R2 A Norma Brasileira de Contabilidade 33 apresenta informações sobre os benefícios que os empregados têm direito em uma relação de trabalho Além de demonstrar características importantes sobre cada um trazendo informações importantes que vão proporcionar ao trabalhador um conhecimento mais amplo sobre o tema É sobre esse tema que vamos estudar a seguir FIQUE DE OLHO O Ministério da Previdência Social lançou uma cartilha que trata especificamente sobre os fundos de pensão apresentando características vantagens e outras informações relevantes que vale a pena serem estudadas Basta acessar o link httpsaprevidencia govbrsitearquivosoffice3110824161854177pdf 65 Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 31 Características da NBC TG 33 A NBC TG 33 é uma norma que tem o objetivo de demonstrar como é feito o processo de contabilização dos benefícios e apresentar os tipos e características de cada um deles No entanto é necessário compreender algumas características como por exemplo quando um trabalhador presta serviço na empresa com o objetivo de receber benefícios no futuro esse valor deve ser contabilizado no passivo As normas de contabilidade têm a função de orientar a todos os usuários que estejam em busca de informações No entanto a NBC TG 33 deve ser aplicada em todas as empresas que utilizam qualquer benefício definido por ela Algumas definições são trazidas por essa norma com o objetivo de facilitar o entendimento dos termos contábeis de acordo com a NBC TG 33 Benefícios a empregados são todas as formas de compensação proporcionadas pela entidade em troca de serviços prestados pelos seus empregados ou pela rescisão do contrato de trabalho Benefícios de curto prazo a empregados são benefícios exceto benefícios rescisórios que se espera que sejam integralmente liquidados em até doze meses após o período a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem o respectivo serviço Benefícios pósemprego são os benefícios a empregados exceto benefícios rescisórios e benefícios de curto prazo a empregados que serão pagos após o período de emprego CFC 2015 sp Como observado no trecho acima a NBC busca definir o que é benefício e traz o conceito de que qualquer compensação que a empresa oferecer ao empregado em troca de serviço será definido como benefício e os de curto prazo serão aqueles com compensação de no máximo 12 meses Os pósemprego são os benefícios que os trabalhadores irão receber após as atividades da empresa 66 Além desses termos a NBC traz a definição de alguns planos e de acordo com a NBC TG33 Planos de benefício definido são planos de benefícios pósemprego que não sejam planos de contribuição definida Planos de benefícios pósemprego são acordos formais ou informais nos quais a entidade se compromete a proporcionar benefícios pósemprego a um ou mais empregados Planos de contribuição definida são planos de benefícios pósemprego nos quais a entidade patrocinadora paga contribuições fixas a uma entidade separada fundo não tendo nenhuma obrigação legal ou construtiva de pagar contribuições adicionais se o fundo não possuir ativos suficientes para pagar todos os benefícios aos empregados relativamente aos seus serviços do período corrente e anterior CFC 2015 sp Essas definições dizem respeito aos tipos de classificação dos benefícios e que estão baseados na característica de cada um Além desses apresentados temos o plano multiempregadores que é conceituado como aquelas contribuições que são definidas ou aqueles planos predeterminados Com relação aos benefícios de curto prazo eles devem ter prazo de liquidação de 12 meses A norma diz que caso a empresa reclassifique durante o exercício esse tempo ele não precisa ser redefinido No entanto no momento que houver mudanças quanto à sua liquidação eles devem ser reclassificados 32 Benefícios pósemprego A NBC TG33 apresenta algumas definições e características dos benefícios pósemprego e os exemplifica como as aposentadorias o seguro de vida e as assistências médica Os benefícios também abrangem os acordos que o empregador fizer com o empregado após o encerramento do vínculo empregatício De acordo com a NBC TG 33 os benefícios pósemprego são classificados como planos de contribuição definida ou de benefício definido dependendo da essência econômica do plano decorrente de seus principais termos e condições Nos planos de contribuição definida a obrigação legal ou construtiva da entidade está limitada à quantia que ela aceita contribuir para o fundo Assim o valor do benefício pósemprego recebido pelo empregado deve ser determinado pelo montante de contribuições pagas pela entidade patrocinadora e em alguns casos também pelo empregado para um plano de benefícios pósemprego ou para uma entidade à parte juntamente com o retorno dos investimentos provenientes das contribuições CFC 2015 sp Um tipo de benefício pósemprego é o plano multiemprego e deve ser classificado como benefício definido além disso deve ser contabilizado no grupo do ativo e no custo Um exemplo desse modelo é o regime de repartição simples no qual as contribuições são separadas por período que vão ser vencidas e se gerarem benéficos futuros eles serão pagos com contribuições futuras 67 Figura 3 Benefícios Fonte Rawpixelcom Shutterstock 2020 ParaCegoVer Na imagem há um grupo de pessoas de mãos dadas em círculo e dentro do círculo algumas imagens e palavras entre elas Benefícios Existem casos em que ocorre um excedente do benefício do plano multiempregador Nesse caso deve ser contabilizado como ativo ou passivo de acordo com o acerto entre o empregado e o empregador Por ser um pouco complexo o entendimento a NBC TG 33 apresenta um exemplo É o que vamos ver a seguir A entidade participa de plano multiempregador de benefícios definidos e não prepara avaliações do plano com base nesta norma Portanto contabiliza o plano como se fosse um plano de contribuição definida A avaliação da posição não baseada nesta norma mostra déficit de 100 milhões no plano O plano fez um acordo contratual sobre um cronograma de contribuições com os empregadores participantes do plano que irá eliminar o déficit nos próximos cinco anos As contribuições totais da entidade de acordo com o contrato são de 8 milhões A entidade deve reconhecer o passivo pelas contribuições ajustadas pelo valor do dinheiro no tempo e a despesa no resultado CFC 2015 sp Como observado no exemplo trazido pela norma a contabilização deverá ser feita nesse caso nas contas do passivo e em despesa com o objetivo de contabilizar os valores referentes aos benefícios de plano multiempregador em situações que exista déficit 4 PLANOS DE PREVIDÊNCIA A NBC TG 33 apresenta também alguns planos que são definidos como planos de previdência 68 apresentando alguns seguros planos de contribuição definida seu reconhecimento e mensuração São essas informações que vamos estudar nos itens a seguir 41 Conceito de plano de previdência social Os planos de previdência social são aqueles públicos nos quais a entidade é obrigada a participar por serem instituídos pela Constituição Federal No entanto a sua forma de contabilização e registro será semelhante ao plano de multiempregador De acordo com a NBC TG 33 os planos devem ser classificados como planos de benefício definido ou de contribuição definida dependendo da obrigação da entidade em relação ao plano Muitos planos governamentais de previdência social como o brasileiro são custeados em regime de repartição simples payasyougo as contribuições são fixadas em um nível que se espera sejam suficientes para cobrir os benefícios concedidos que vençam no mesmo período benefícios futuros obtidos durante o período corrente serão pagos com contribuições futuras Contudo na maioria dos planos de previdência social a entidade não tem obrigação legal ou construtiva de pagar esses benefícios futuros sendo que a sua única obrigação é a de pagar as contribuições à medida que se vencem e se a entidade deixar de empregar membros do plano da previdência social ela não terá a obrigação de pagar os benefícios auferidos por seus empregados em anos anteriores CFC 2015 sp Os planos de previdência na maioria dos casos serão definidos como plano de contribuição definida Em apenas alguns casos excepcionais essa classificação pode modificar passando a ser benefício definido Além dos planos de previdência social a legislação trata sobre os seguros de benefícios que são prêmios que a empresa pode pagar aos empregados com o objetivo de custear os benefícios Esses seguros podem ser estabelecidos por meio de apólices de seguro e em casos que tiver a apólice no nome do empregador ou de um grupo de participantes a empresa não tem a obrigação de pagar o benefício ficando de responsabilidade exclusiva da seguradora Ainda de acordo com a NBC TG 33 quando a entidade custeia uma obrigação de benefícios pósemprego ao contribuir para uma apólice de seguro pela qual a entidade direta ou indiretamente por meio do plano utilizandose de mecanismo de fixação de prêmios futuros ou por meio de relacionamento com a seguradora mantém a obrigação legal ou construtiva o pagamento dos prêmios não corresponde a um acordo de contribuição definida Como consequência a entidade a deve contabilizar a apólice de seguro elegível como ativo de plano e b deve reconhecer outras apólices de seguro como direitos de reembolso CFC 2015 sp Como vimos os prêmios de seguro devem ser contabilizados em ativo quando a apólice for elegível e em outros casos a contabilização deve ser feita como direito de reembolso 69 Os planos de seguro e previdência que a empresa possui com o objetivo de beneficiar os trabalhadores são uma ferramenta importante na relação empregador e empregado Esses registros devem ser devidamente contabilizados e escriturados seguindo os princípios e normas contábeis que norteiam toda a atividade empresarial 42 Registros contábeis e benefícios A Norma Brasileira de Contabilidade TG 33 apresenta forma e hipóteses de registro e escrituração dos benefícios e como eles interferem no balanço patrimonial da empresa com o objetivo de orientar e regulamentar a forma de escrituração dos lançamentos contábeis Segundo a NBC TG 33 as empresas devem registrar o valor líquido de passivo ativo de benefício definido na demonstração contábil 64 Quando a entidade obtiver superávit no plano de benefício definido ela deve mensurar o valor líquido de ativo de benefício definido como sendo o menor dentre a o superávit no plano de benefício definido e b o teto de ativo asset ceiling determinado pela aplicação da taxa de desconto especificada no item 83 CFC 2015 sp Conforme exposto na definição apresentada a empresa deverá registrar no balanço patrimonial na conta do passivo o valor do benefício e em situações em que a empresa apresentar superávit o valor deverá ser registrado no ativo sendo considerado o valor líquido da operação Deve ser calculado o menor valor para o superávit e para a aplicação da taxa de desconto para poder estar de acordo com o princípio contábil da prudência que diz que em hipóteses em que existe mais de um valor para os ativos deve sempre ser considerado o de menor valor com o objetivo de não apresentar um valor falso representando uma supervalorização indevida dos seus bens Existem alguns métodos de avaliação definidos como métodos de avaliação atuarial entre eles o método de crédito unitário projetado que de acordo com a NBC TG33 A entidade deve utilizar o Método de Crédito Unitário Projetado para determinar o valor presente das obrigações de benefício definido e o respectivo custo do serviço corrente e quando aplicável o custo do serviço passado CFC 2015 sp 70 Figura 4 Registro de lançamentos Fonte Rawf8 iStock 2020 ParaCegoVer Na imagem há um notebook e em sua tela vários gráficos e planilhas representando o registro dos lançamentos A norma apresenta exemplos que simulam os lançamentos que acontecem dentro da empresa Vamos analisar um deles para esclarecer uma forma de registro dos benefícios De acordo com a NBC TG 33 Um plano de benefício definido proporciona o benefício de pagamento único de 100 devido por ocasião da aposentadoria para cada ano de serviço prestado Atribuise a cada ano o benefício de 100 O custo do serviço corrente é o valor presente de 100 O valor presente da obrigação de benefício definido é o valor presente de 100 multiplicado pelo número de anos de serviço na data a que se referem as demonstrações contábeis Se o benefício for devido imediatamente quando o empregado se desliga da entidade o custo do serviço corrente e o valor presente da obrigação de benefício definido refletem a data em que se espera que o empregado se desligue Assim devido ao efeito do desconto a valor presente eles são inferiores às quantias que seriam determinadas se o empregado saísse no final do período a que se referem as demonstrações contábeis CFC 2015 sp Essa situação retrata uma empresa que tem um valor de benefício fixo cujo valor do benefício é multiplicado pelo número de anos Caso o trabalhador seja demitido o custo deverá ser calculado baseado no tempo em que o empregado iria se desligar gerando um valor de diferença no presente que será menor que o valor que iria ser pago se ele não fosse demitido Além dessa situação a norma apresenta a seguinte Um plano paga o benefício de 100 para cada ano de serviço A aquisição de direito aos benefícios ocorrerá após dez anos de prestação de serviço O benefício de 100 é atribuído a cada ano Em cada um dos primeiros dez anos o custo do serviço corrente e o valor presente da obrigação refletem a probabilidade de que o empregado possa não completar dez anos de serviço CFC 2015 sp 71 A situação apresentada é representada por um fato no qual a empresa vem pagando um valor fixo de benefício proporcional ao tempo de serviço e o empregado terá direito a esse valor após 10 anos Caso ele seja demitido antes dos 10 anos esse valor não será incorporado e terá que ser feito um ajuste de valor presente Por fim concluímos que a NBC TG 33 tem o objetivo de proporcionar a todos uma forma de transparência dos registros contábeis auxiliando no processo de escrituração dos benefícios Apresenta ainda uma série de situações que podem ocorrer dentro da empresa e o que fazer com cada uma delas além de adequar cada registro aos princípios contábeis para que tudo seja feito de acordo com o que a legislação ordena Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 72 Nesta unidade você teve a oportunidade de entender o conceito de previdência social e conhecer as diferenças entre a previ dência social privada e complementar estudar os tipos fundos de pensão que existem no Brasil e suas principais caracterís ticas compreender a norma brasileira de contabilidade TG 33 e os benefícios estabeleci dos por ela aprender sobre os benefícios de previdência social e a forma de contabilização e registro no balanço patrimonial PARA RESUMIR BALERA W SANTOS F S Da inaplicabilidade da Lei 749286 aos fundos de pensão 16 de junho de 2019 Disponível em httpswwwconjurcombr2019jun16opiniao inaplicabilidadelei749286aosfundospensao Acesso em 02 mar 2020 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidência da República 2016 Disponível em httpwwwplanaltogov brccivil03Constituicao Constituiçaohtm Acesso em 02 mar 2020 BRASIL Decreto nº 9912A de 26 de março de 1888 Disponível em httpswww2 camaralegbrleginfeddecret18241899decreto9912a26marco1888542383 publicacaooriginal50955pehtml Acesso em 02 mar 2020 BRASIL Lei complementar nº 108 de 29 de maio de 2001 Disponível em httpwww planaltogovbrccivil03leislcplcp108htm Acesso em 02 mar 2020 BRASIL Lei nº3397 de 24 de novembro de 1888 Disponível em httpswww2 camaralegbrleginfedleimp18241899lei339724novembro1888542068 publicacaooriginal49329plhtml Acesso em 02 mar 2020 BRASIL Lei nº 8212 de 24 de julho de 1991 Disponível em httpwwwplanaltogov brccivil03leisl8212conshtm Acesso em 02 mar 2020 CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE NBC TG 33 de 06 de novembro de 2015 Disponível em httpwww1cfcorgbrsiswebSREdocsNBCTG33R2pdf Acesso em 02 mar 2020 OLIVEIRA G C et al Os fundos de pensão e o financiamento de longo prazo no Brasil possibilidades e limites 2017 Disponível em httpsrevistaspucspbrrpearticle viewFile2811323114 02 mar 2020 PONTUAL H D Fundos de pensão Agência Senado Disponível em httpswww12 senadolegbrnoticiasentendaoassuntofundosdepensao Acesso em 02 mar 2020 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Field Training in Development Organizations Field training at local district regional and national levels Rural Development Programs Community Development Programs Adoption or diffusion of innovations in the rural sector Developmental roles of Community Extension Workers Community organizing as an activity Training of trainers UNIDADE 4 Demonstração das obrigações atu ariais do plano de benefícios Você está na unidade Demonstração das obrigações atuariais do plano de benefícios Conheça aqui um importante assunto relacionado às noções das atividades atuariais que está inserido no contexto de todas as empresas relacionado ao processo de escrituração e registro dos lançamentos dos benefícios e a forma de demonstração dessas obrigações atuariais Além disso vamos entender sobre alguns procedimentos do sistema de capitalização conceito característica e o processo de evidenciação e controle desses sistemas de capitalização que existem no Brasil Bons estudos Introdução 77 1 CAPITALIZAÇÃO A capitalização é considerada como uma aplicação financeira disponível para as pessoas físicas com o objetivo de acumulação de capital Os títulos de capitalização são regulamentados pela Superintendência de Seguros Privados e são dotados de curiosidades e informações importantes É sobre esse tema que vamos estudar a seguir Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 11 Conceito de capitalização Inicialmente vamos compreender sobre o conceito de capitalização conhecer sobre a legislação aplicada e os tipos disponíveis no mercado A capitalização é um valor de capital aplicado de acordo com os regulamentos e normas que constam no título de capitalização As normas e regulamentos do títulos de capitalização estão dispostos no Decretolei nº 261 de 28 de fevereiro de 1967 o qual define as sociedade de capitalização como Consideramse sociedades de capitalização as que tiverem por objetivo fornecer ao público de acordo com planos aprovados pelo Governo Federal a constituição de um capital mínimo perfeitamente determinado em cada plano e pago em moeda corrente em um prazo máximo indicado no mesmo plano a pessoa que possuir um título segundo cláusulas e regras aprovadas e mencionadas no próprio título BRASIL 1967 sp Como podemos observar na definição acima as sociedades de capitalização devem ter um objetivo único de fornecer às pessoas interessadas um capital mínimo predeterminado no qual as pessoas interessadas possam investir no prazo e valor que assim desejarem É importante ser observado que como os títulos de capitalização envolvem benefícios para as pessoas físicas eles devem ser fiscalizados pelo poder público com o objetivo de garantir 78 proteção aos interessados e o suporte legal para que os objetivos dos títulos de capitalização sejam cumpridos Com o controle do estado sobre as transações dos títulos de capitalização ficam garantidos alguns direitos pois conforme descrito no Decretolei n 261 de 28 de fevereiro de 1967 o controle do estado objetiva I Promover a expansão do mercado de capitalização e propiciar as condições operacionais necessárias à sua integração no progresso econômico e social do país II Promover o aperfeiçoamento do sistema de capitalização e das sociedades que nele operam III Preservar a liquidez e a solvência das sociedades de capitalização IV Coordenar a política de capitalização com a política de investimentos do Governo Federal observados os critérios estabelecidos para as políticas monetária creditícia e fiscal bem como as características a que devem obedecer às aplicações de cobertura das reservas técnicas BRASIL 1967 sp Conforme exposto os objetivos da proteção do poder público com relação aos títulos de capitalização visam garantir a expansão das transações de capitalização no país além de um maior aperfeiçoamento do sistema realizar um procedimento que permita que as ações sejam transparentes para quem deseja investir além de mesclar a política de capitalização com a de investimento com o objetivo de crescimento econômico Ainda com o intuito de fiscalização dos títulos de capitalização foi criado o Sistema Nacional de Capitalização constituído do Conselho Nacional de Seguros Privados da Superintendência de Seguros Privados e das sociedades autorizadas a operar em capitalização Cada órgão será responsável pela fiscalização e gerenciamento de determinadas áreas Segundo o Decretolei nº 261 de 28 de fevereiro de 1967 1o Compete privativamente ao Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP fixar as diretrizes e normas da política de capitalização e regulamentar as operações das sociedades do ramo relativamente às quais exercerá atribuições idênticas às estabelecidas para as sociedades de seguros 2 A Superintendência de Seguros Privados é o órgão executor da política de capitalização traçada pelo CNSP cabendolhe fiscalizar a constituição organização funcionamento e operações das sociedades do ramo relativamente às quais exercerá atribuições idênticas às estabelecidas para as sociedades de seguros Art 4º As sociedades de capitalização estão sujeitas às disposições idênticas às estabelecidas nos seguintes artigos do DecretoLei nº 73 de 21 de novembro de 1966 BRASIL 1988 sp 79 O Conselho Nacional de Seguros privados será o responsável por estabelecer as normas regulamentações sobre as operações dos títulos já a superintendência de seguros privados é responsável por fiscalizar se as normas estão sendo cumpridas e as sociedades de capitalização são responsáveis pelas operações com os seguros Os títulos de capitalização são um tipo de aplicação que trazem benefícios aos que aderirem a ela e também podem ser vistos como uma garantia de que a pessoa que investiu esteja amparada em momentos de vulnerabilidade Além de depender do tempo de aplicação servirem de complementação para a aposentadoria do trabalhador uma vez que esses títulos podem ser investidos por longo prazo e o seu resgate ter valores considerados para quem o investiu 12 Como deve ser um título de capitalização Agora que já sabemos o seu conceito vamos analisar quais as características que os títulos de capitalização devem ter e quais os elementos que devem fazer parte do título para ele ser considerado legítimo Para estarem de acordo com o exige a legislação os títulos de capitalização devem ter uma estrutura mínima de informações para seus usuários para que seja transparente e não apresente surpresas futuras aos seus beneficiários no momento do resgate da operação Os títulos de capitalização devem ser constituídos de inicialmente um glossário onde devem constar informações quanto à definição de palavras importantes que muitas vezes os investidores não tenham conhecimento Em seguida é necessário que os títulos tenham um objetivo específico no qual fique claro a real finalidade do título para que as pessoas possam saber exatamente o propósito dos seus investimentos Também deve ser parte integrante do título de capitalização a natureza ou seja devem constar informações quanto à possibilidade de transferência do título e se é indivisível Outra informação relevante que deve ser apresentada nos títulos de capitalização diz respeito ao prazo de duração da operação a forma que será pago e as possibilidades de cancelamento FIQUE DE OLHO A Superintendência de Seguros Privados entendendo sobre as necessidades de um esclarecimento sobre o tema de capitalização emitiu em seu site uma série de perguntas e respostas referentes ao sistema de capitalização no Brasil que valem a pena serem lidas e estudadas Link httpwwwsusepgovbrmenuatendimento informacoesbasicascapitalizacao1 80 Devem ser contidos nos títulos de capitalização informações sobre os sorteios no qual serão resgatados os prêmios a forma de resgate e a indicação de como os títulos serão atualizados monetariamente Por fim na composição dos títulos de capitalização deve estar claro o valor e o tipo de imposto que a pessoa irá pagar no momento do resgate e o foro que deve ser representado pelo domicílio da pessoa titular Figura 1 Títulos de capitalização Fonte Shchipkova Elena Shutterstock 2020 ParaCegoVer Na imagem há um despertador em cima de várias moedas representando o investimento em relação ao tempo Os títulos para serem contratados devem ser analisados lidos e preenchidos pelo titular além de serem devidamente assinados Nesse momento é proibida a cobrança de taxas e todas as normas que vimos acima devem estar claras antes da assinatura do documento Caso alguma regra seja acrescentada após a assinatura sem a permissão do titular ela será ilegal e ilegítima O titular do título de capitalização é denominado subscritor e no momento da formalização do contrato deve indicar se alguém no futuro pode assumir o seu lugar ou se depois da contratação ele desejar que alguém seja indicado essa alteração pode ser realizada sem maiores prejuízos De acordo com a Circular nº 569 de 2 de maio de 2018 Art 4º Os Títulos de Capitalização somente serão estruturados conforme as modalidades discriminadas abaixo I tradicional 81 II instrumento de garantia III compra programada IV popular V incentivo ou VI filantropia premiável Parágrafo único A estruturação de Títulos de Capitalização nas modalidades previstas neste capítulo é regulamentada por esta circular e dependerá da edição de circular específica da Susep que complementarmente estabelecerá regras para a elaboração a operação e a propaganda e material de comercialização dos títulos de capitalização BRASIL 2018 sp Art 4º Os Títulos de Capitalização somente serão estruturados conforme as modalidades discriminadas abaixo I tradicional II instrumento de garantia III compra programada IV popular V incentivo ou VI filantropia premiável Parágrafo único A estruturação de Títulos de Capitalização nas modalidades previstas neste capítulo é regulamentada por esta circular e dependerá da edição de circular específica da Susep que complementarmente estabelecerá regras para a elaboração a operação e a propaganda e material de comercialização dos títulos de capitalização BRASIL 2018 sp Como vimos na descrição anterior além de os títulos de capitalização serem constituídos das informações exigidas eles devem ser estruturados apenas de acordo com as modalidades apresentadas na legislação não sendo permitido qualquer outra forma de modalidade Cada modalidade descrita na legislação apresenta uma característica específica e vai atender à necessidade particular de cada pessoa por isso que no momento da adesão a um plano de capitalização a pessoa deve procurar todas as informações necessárias sobre elas além de estudar sobre as modalidades disponíveis para saber qual a que mais se enquadra nas suas necessidades e qual têm o objetivo que mais se assemelhe ao que esteja buscando Por isso é necessário um estudo detalhado de cada forma de capitalização antes de realizar uma aquisição de um título de capitalização para não ter surpresas futuras nem ser surpreendido negativamente 82 2 TIPOS DE CAPITALIZAÇÃO Como vimos os títulos de capitalização podem se apresentar de várias formas e cada fuma delas vai ter uma característica objetivo e função particular A lei estabelece seis tipos diferentes de capitalização com funções determinadas É sobre eles que vamos aprender a seguir 21 Tradicional instrumento de garantia e compra programada Inicialmente vamos estudar sobre os três primeiros tipos de título de capitalização estabelecidos pela legislação que são os títulos tradicionais os instrumentos de garantia e as compras programadas Os títulos de capitalização tradicionais são aqueles mais comuns que têm a finalidade de repassar o valor ao titular depois do prazo da aplicação Está definido na Circular nº 569 de 2 de maio de 2018 que diz Art 29 A Modalidade Tradicional tem por objetivo restituir ao titular ao final do prazo de vigência no mínimo o valor total das contribuições efetuadas pelo subscritor desde que todas as contribuições previstas tenham sido realizadas nas datas programadas 1º É vedada a vinculação da provisão matemática para capitalização à aquisição de bem eou serviço 2º É vedada indicação previamente impressa do cessionário em eventual cessão de direitos 3º É vedada a sociedade de capitalização comercializar uma série exclusivamente para um mesmo subscritor BRASIL 2018 sp Como destacado no texto os títulos de capitalização tradicionais são os que dão a garantia ao titular do título a restituição mínima do valor das aplicações ou seja essa operação é segura e garante que o titular do título não tenha prejuízos futuros O prazo mínimo de vigência dos títulos de capitalização tradicionais deve ser igual ou superior a 12 meses e o seu resgate só poderá ser feito depois de no mínimo 30 dias do pagamento Esses títulos de capitalização tradicionais devem ser escolhidos por pessoas que buscam uma aplicação segura dos investimentos sem riscos pois garante que no mínimo o valor aplicado será resgatado além de permitir que o tempo de resgate seja relativamente curto considerando que o tempo mínimo é de doze meses Os títulos de capitalização denominados instrumentos de garantia também têm a sua definição expressa na Circular nº 569 de 2 de maio de 2018 que diz 83 Art 32 A modalidade Instrumento de Garantia tem por objetivo propiciar que a provisão matemática para capitalização do título de capitalização seja utilizada para assegurar o cumprimento de obrigação assumida em contrato principal pelo titular perante terceiro 1º A vinculação do título de capitalização à obrigação garantida somente se caracteriza se o contrato principal dispuser expressamente sobre a possibilidade de utilização desta modalidade de garantia ou outra enquadrada como caução 2º É vedada a vinculação da provisão matemática para capitalização à aquisição de bem eou serviço 3º É vedada indicação previamente impressa do cessionário em eventual cessão de direitos 4º O título poderá ser estruturado na forma de Pagamento Periódico PP ou Pagamento Mensal PM BRASIL 2018 sp Essa modalidade de compra programada tem um prazo mínimo igual a de instrumento de garantia com prazo mínimo de seis meses e o tempo mínimo de resgate de 30 dias Figura 2 Modalidade de títulos Fonte Peter Nadolski Shutterstock 2020 ParaCegoVer Na imagem há um notebook sobre algumas anotações planilhas e uma caneta representando o estudo para a escolha das modalidades Entre as três modalidades que estudamos podemos ver certas semelhanças entre elas principalmente com relação ao tempo de aplicação e possibilidade de resgate No entanto são 84 dotadas de pequenas particularidades que são específicas para certo tipo de investidor fazendo com que a pessoa no momento da adesão a qualquer título de capitalização busque informações e estudo sobre o tema para compreender a melhor opção para seu investimento 22 Popular incentivo e filantropia As três modalidades do título de capitalização que vamos estudar são a popular de incentivo e a filantropia premiável São as três últimas estabelecidas na lei com particularidades e características que vamos estudar O título de modalidade popular está definido na Circular nº 569 de 2 de maio de 2018 que discorre Art 38 A modalidade popular tem por objetivo propiciar a capitalização da contribuição e a participação do titular em sorteios sem que haja devolução integral do valor pago 1º A contratação na modalidade popular não poderá prever a cessão do direito de participação nos sorteios e a cessão do direito de resgate 2º É vedada I a utilização da provisão matemática para capitalização como instrumento de garantia ou sua vinculação à aquisição de bem eou serviço e II a previsão de bônus ao titular Art 39 Os títulos de capitalização da modalidade popular deverão ser estruturados com prazo de vigência igual ou superior a 12 doze meses Art 40 O resgate do título somente poderá ser efetuado depois de decorridos 60 sessenta dias da data da sua aquisição BRASIL 2018 sp A modalidade popular é aquela que objetiva o resgate por meio de sorteios No entanto não deverá ser devolvido o valor integral pago o prazo de vigência dessa aplicação é de no mínimo 12 meses e para resgate tem que esperar no mínimo 60 dias A modalidade de incentivo é vinculada a um determinado evento com o objetivo de aumentar as vendas ou garantir a fidelidade dos clientes Essa modalidade está definida na Circular nº 569 de 2 de maio de 2018 que aponta Art 42 A Modalidade Incentivo tem por objetivo a vinculação a um evento promocional de caráter comercial instituído pelo subscritor para alavancar a venda de seus produtos ou serviços ou para fidelizar seus clientes 1º O subscritor deverá ser pessoa jurídica que exerça atividade comercial industrial ou de compra e venda de bens imóveis instituições financeiras ou assemelhadas comprovadamente quites 85 com os impostos federais estaduais municipais ou distritais bem como com as contribuições da Previdência Social 2º O subscritor não poderá ser entidade beneficente de assistência social 3º Deverá ser prevista a cessão gratuita do direito de participação nos sorteios 4º A contratação na modalidade incentivo não poderá prever a cessão do direito de resgate 5º É vedada I a previsão de bônus ao titular e II a utilização da provisão matemática para capitalização como instrumento de garantia ou sua vinculação à aquisição de bem eou serviço BRASIL 2018 sp Os títulos dessa modalidade de incentivo têm o prazo reduzido igual ou superior a 60 dias e o seu resgate deverá ser também de no mínimo esse período Uma particularidade desse título é que ele só deve ser comercializado se for com característica exclusiva proibido ser adquirido por mais de um subscritor A SUSEP irá fiscalizar a modalidade e pode em qualquer momento durante a vigência do contrato pedir cópia da documentação entre a sociedade e o subscritor assim como qualquer outra documentação que necessite para garantir a transparência e legalidade do título A última modalidade do título de capitalização prevista na legislação é a filantropia premiável e tem o objetivo de permitir que o titular ajude instituições beneficentes de assistência social De acordo com a Circular nº 569 de 2 de maio de 2018 temos que Art 48 A Modalidade Filantropia Premiável é destinada ao subscritor interessado em contribuir com entidades beneficentes de assistência sociais certificadas nos termos da legislação vigente e participar de sorteios 1º Para cessão integral do direito do resgate à entidade beneficente de assistência social certificada nos termos da legislação vigente no momento de aquisição do título o subscritor deverá concordar expressamente com essa cessão 2º No caso de cessão do direito de resgate para uma entidade beneficente de assistência social é mandatória a indicação previamente impressa do nome do cessionário em documento específico que trate da cessão desse direito 3º É obrigação da sociedade de capitalização verificar se a entidade de que trata o 2º deste artigo encontrase devidamente certificada na data de emissão do título de capitalização 4º No caso de cessão do direito de resgate para uma entidade beneficente de assistência social a sociedade de capitalização deverá pagar os valores referentes ao direito de resgate diretamente à entidade sem intermediários 5º A contratação na modalidade filantropia premiável não poderá prever a cessão do direito de sorteio BRASIL 2018 sp 86 Essa modalidade apresenta algumas particularidades como o auxílio para as instituições beneficentes além de cessão de resgate apenas para as entidades que estiverem certificadas e é proibido a previsão de qualquer bônus e utilização de provisão matemática O prazo mínimo de resgate é de 60 dias e não será estabelecido nenhum tipo de penalidade para as entidades filantrópicas 3 DEMONSTRAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ATUARIAIS DO PLANO DE BENEFÍCIOS DOAP Os planos de capitalização são dotados de particularidades e características e por serem de forma tão particular possuem características específicas no momento dos registros contábeis É sobre as normas e procedimentos contábeis dos registros dos planos de benefícios que vamos estudar a seguir Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 31 Instrução PREVIC A Superintendência Nacional de Previdência Complementar emitiu uma instrução normativa que trata especificamente das demonstrações atuariais e dos elementos que devem ter nos relatórios e notas explicativas A instrução PREVIC nº 20 de 2019 tem o objetivo de Dispor sobre as Demonstrações Atuariais e os elementos mínimos que devem constar na Nota Técnica Atuarial dos planos de benefícios de caráter previdenciário administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar BRASIL 2019 sp A instrução PREVIC nº 20 estabelece as diretrizes que as entidades fechadas de previdência 87 devem seguir no que diz respeito à contabilização dos benefícios e plano de previdência complementar Figura 3 Legislação PREVIC Fonte Simpson33 iStock 2020 ParaCegoVer Na imagem há homem lendo regulamentos e normas sobre uma mesa com o símbolo da justiça representando o estudo das legislações Entre os objetivos da Instrução PREVIC nº 20 temos o que define a legislação Art 1º Aprovar os procedimentos e instruções para o preenchimento das Demonstrações Atuariais e elaboração da Nota Técnica Atuarial dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar EPFC Parágrafo único A operacionalização e o detalhamento do envio das informações de que trata o caput será realizada conforme Portaria da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento e no prazo estabelecido pela Instrução Previc nº 10 de 2017 BRASIL 2019 sp Como podemos observar na definição acima a Instrução PREVIC nº 20 tem o objetivo de aprovar os regulamentos das demonstrações atuariais além de definir os procedimentos da emissão das notas técnicas das entidades fechadas Também busca orientar sobre os procedimentos de envio das demonstrações 32 Demonstrações atuariais As demonstrações atuariais têm o objetivo de evidenciar as operações e retratar a movimentação que ocorreu durante o exercício social Essas demonstrações devem ser enviadas à Previdência Complementar PREVIC A instrução PREVIC nº 20 trata em um capítulo específico sobre as demonstrações atuariais assim estabelecendo 88 Art 2º As Demonstrações Atuariais referentes ao encerramento do exercício devem ser enviadas à Previc por meio do sistema de captação de dados disponível em sua página eletrônica Art 3º Para fins desta Instrução I as Demonstrações Atuariais do tipo Completa devem ser preenchidas com todas as informações sobre a avaliação atuarial II as Demonstrações Atuariais do tipo Simplificada devem ser preenchidas com informações mínimas sobre avaliação atuarial III grupo de custeio qualquer grupo de participantes tratado em decorrência das regras do plano de benefícios com plano de custeio específico Art 4º Ficam dispensados do encaminhamento das Demonstrações Atuariais do tipo Completa os planos de benefícios constituídos na modalidade de contribuição definida cujos saldos contábeis sejam nulos nas contas Benefício Definido do grupo de contas das provisões matemáticas Parágrafo único Devem ser elaboradas Demonstrações Atuariais nos casos de planos em que haja benefícios concedidos ou a conceder BRASIL 2019 sp Conforme exposto na legislação as demonstrações contábeis atuariais devem ser enviadas eletronicamente por meio de um sistema disponível pelo site da Previdência Complementar Esse sistema é de captação e busca a emissão dos relatórios das empresas de previdência fechada Além das informações expostas no trecho descrito acima na Instrução PREVIC nº 20 temos que Art 5º Na ocorrência de motivo relevante conforme definido art 2º na Instrução Previc nº 10 de 31 de novembro de 2018 deve ser realizada nova avaliação atuarial posicionada na data da efetivação do fato que a motivou Art 6º As Demonstrações Atuariais devem ser enviadas ao patrocinador do plano de benefícios antes do início de vigência do plano de custeio a que ele se submete 1º Admitese com a concordância expressa do patrocinador o estabelecimento de plano de FIQUE DE OLHO A Superintendência Nacional de Previdência Complementar tem em seu site informações importantes sobre as demonstrações atuariais e disponibiliza o sistema de envio eletrônico das demonstrações denominado Webinar STA Vale a pena conhecer e estudar sobre as informações basta acessar o site httpwwwprevicgovbrcentral deconteudosNoticiaspreviceabrapppromovemo201cwebinarsta201d1view 89 custeio com efeitos retroativos ao início do exercício 2º O plano de custeio estabelecido pela avaliação atuarial de encerramento de exercício deve entrar em vigor até o dia 1º abril do exercício seguinte ao de referência da respectiva avaliação atuarial 3º No estabelecimento do plano de custeio devem ser observadas quando for o caso as disposições específicas aplicáveis aos planos de benefícios patrocinados pela União Estados Distrito Federal e Municípios inclusive suas autarquias fundações sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente Art 7º As informações contidas nas Demonstrações Atuariais devem refletir de forma individualizada todos os planos de benefícios mantidos pela entidade e aprovados pelo órgão competente na data de referência da avaliação atuarial Parágrafo único O preenchimento das Demonstrações Atuariais deve ser feito quando indicado por grupo de custeio com identificação por numeração sequencial que não poderá ser alterada com o tempo Art 8º A data do cadastro utilizada na avaliação atuarial não poderá estar defasada em mais de seis meses em relação à data da avaliação 1º Os dados cadastrais que serviram de base para a elaboração da avaliação atuarial devem ser informados pela entidade e nela devem permanecer arquivados inclusive os nomes dos campos devendo ser apresentados à Previc quando solicitado em formato de planilha eletrônica de utilização comum 2º Sem prejuízo do disposto no caput no caso de plano de benefícios que tenha passado por alteração nos últimos doze meses em decorrência de retirada de patrocínio saldamento fusão cisão incorporação ou qualquer outra forma de reorganização societária a data do cadastro não poderá ser anterior à data da efetivação da operação BRASIL 20190 sp Como observado as demonstrações atuariais devem ser avaliadas e contabilizadas por meio de provisões matemáticas além de ter discriminado a destinação das contribuições e as informações ficarem arquivadas caso sejam solicitadas pela PREVIC 4 NOTA TÉCNICA ATUARIAL As notas técnicas são complemento das demonstrações contábeis e devem fazer parte de todos os relatórios Nas demonstrações atuariais não é diferente e a legislação trata sobre as informações que devem conter nessas notas A seguir vamos estudar essas notas técnicas 41 Definição das notas atuariais As notas técnicas atuariais têm o objetivo de fornecer informações à Superintendência Nacional de Previdência Complementar sobre as demonstrações contábeis atuariais e a Instrução 90 PREVIC nº 20 menciona que as notas técnicas devem I estar atualizada e consistente com o regulamento do plano de benefícios II ser elaborada observando as características específicas de cada plano de benefícios III ser enviada à Previc por ocasião da implantação ou alteração do plano de benefícios e sempre que houver modificações na modelagem atuarial de modo que seu conteúdo reflita todas as práticas atuariais adotadas para o plano e IV ser enviada à Previc contendo a identificação do atuário habilitado e legalmente responsável pelo plano de benefícios e estar acompanhada de manifestação de ciência e concordância do Administrador Responsável pelo Plano de Benefícios ARPB com seu inteiro teor para cada um dos planos de benefícios administrados pela EFPC Parágrafo único Os planos de benefícios dispensados de envio das Demonstrações Atuariais do tipo completa nos termos do art 4º desta Instrução Previc também estão dispensados do envio da Nota Técnica Atuarial BRASIL 2019 sp Conforme descrito as notas devem ser atualizadas e elaboradas de forma individual para cada tipo de plano de benefício É necessário enviálas por meio do sistema eletrônico para a PREVIC junto com as demonstrações e sempre que houver um novo tipo de benefício ou uma modificação nos já existentes essas informações devem ser enviadas e atualizadas Figura 4 Demonstrações e notas atuariais Fonte RostislavSedlacek iStock 2020 ParaCegoVer Na imagem há um homem lendo vários relatórios sob uma mesa em um escritório As notas técnicas servem não só para atender ao que diz a legislação e enviar os dados para a PREVIC mas também para informar às pessoas e usuários que desejam conhecer sobre os benefícios além de auxiliar as pessoas que querem adquirir os benéficos sobre as informações atualizadas dos planos de previdência complementar 91 42 Disposições finais das demonstrações atuariais As demonstrações contábeis atuariais e as notas técnicas buscam auxiliar a todos sobre os planos de benefícios sobre a previdência complementar e sobre os ajustes e atualizações dos valores dos planos de benefícios A Instrução Previc nº 20 de 2019 esclarece Art 9º Os valores das provisões matemáticas déficits superávits e fundos previdenciais apresentados nas Demonstrações Atuariais por ocasião da avaliação atuarial de encerramento do exercício após serem consolidados pela EFPC devem ser coincidentes com os consignados no balanço patrimonial Art 10 Deve constar da avaliação atuarial anual eventual expectativa de evolução das taxas de contribuição do plano de benefícios Art 11 Deve ser discriminada na avaliação atuarial a destinação das contribuições para o plano de benefícios Art 12 A EFPC deve manter arquivados juntos às Demonstrações Atuariais quaisquer relatórios complementares apresentados pelo atuário à Diretoria Executiva ou aos Conselhos que devem ser apresentados à Previc quando solicitado BRASIL 2019 sp Como vimos as demonstrações atuariais devem atender a princípios próprios como a atualização das provisões matemáticas além de uma série de característica particular Pensando nisso o Ministério da Previdência Social emitiu um Manual do Usuário das Demonstrações Atuariais com todas as informações sobre o sistema de envio dos dados os objetivos e as funções das demonstrações além de ensinar passo a passo a forma de envio dos relatórios e o sistema gerado De acordo com o Manual do Usuário 2013 o sistema disponibilizado pelo Ministério da Previdência tem objetivo de O sistema DA disponibilizado no Portal PREVIC foi desenvolvido para facilitar através de sua interface web o envio das informações sobre os Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar Os dados cadastrados por essas Entidades permitirão à PREVIC exercer suas atividades de acompanhamento e fiscalização Estes dados são relativos à Entidade Plano de Benefícios Benefícios Grupos de Custeio e seus Patrocinadores Atuário Patrimônio de Cobertura Provisões Matemáticas Hipóteses Atuariais Fundos Atuariais Fonte dos Recursos Planos de Custeio Parecer Atuarial para cada Grupo de Custeio e Parecer Atuarial do Plano BRASIL 2013 sp 92 Por fim entendemos que o sistema disponibilizado busca auxiliar as empresas no envio das informações com o objetivo de garantir que as empresas possam seguir as exigências da legislação além de conter um banco de dados de todas as empresas que operam com os benefícios previdenciários Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 93 Nesta unidade você teve a oportunidade de entender o conceito de título de capitalização e conhecer sobre as estruturas do título estudar sobre os tipos dos títulos de capitalização e compreender sobre as particularidades de cada um deles compreender sobre as demonstrações atuariais além de conhecer sobre a legislação que trata sobre o tema aprender sobre as notas técnicas atuariais e entender os objetivos das demonstrações PARA RESUMIR BRASIL Circular nº 569 de 2 de maio de 2018 Disponível em httpwwwingov brwebdoucircularn569de2demaiode201812710601 Acesso em 06 mar 2020 BRASIL Decretolei nº 261 de 28 de fevereiro de 1967 Disponível em httpwww planaltogovbrccivil03DecretoLei19651988Del0261htm Acesso em 06 mar 2020 BRASIL Demonstração atuarial manual do usuário 2013 Disponível em http saprevidenciagovbrsite201305ManualUsuarioEFPCPDFpdf Acesso em 06 mar 2020 BRASIL Instrução PREVIC Nº 20 de 1612201 Disponível em httpswwwlegisweb combrlegislacaoid388082Acesso em 06 mar 2020 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS FIELD TRAINING Integration of Field Training and Development Projects Ways of designing Field Training as Development Projects What do trainees do Form problem solving committees in rural communities undertake studies of the existing social and economic conditions design implement and evaluate development plans in taotal commitment engage in social mobilization extension and advocacy promote grassroots development and rural leadership demonstrate alternative technologies and promote income generating activities absorb innovations and creative inputs integrate resources support local administration advocate social policy changes mobilize resources for communitybased development serve as a catalyst negotiator resource manager and training coordinator O livro Noções de atividades atuariais é direcionado para estudantes de cursos de autoria Além de abordar assuntos gerais da área o livro traz conteúdo específico dos seguintes assuntos introdução à ciência atuarial operações de seguros resseguros cosseguros previdência e demonstração das obrigações atuariais do plano de benefícios Após a leitura da obra o leitor vai entender a relação da atuária com outros ramos suas normas e regulamentos além dos conceitos e denominações da ciência atuária como as diferenças com outros ramos de estudo perceber o que é seguro a origem do seguro seu conceito os tipos existentes e também as normas que regem apreender sobre o resseguro sua história seu conceito suas modalidades sua origem no Brasil suas normas e regulamentações e também o conceito de previdência social e conhecer as diferenças entre a previdência social privada e complementar dominar os tipos fundos de pensão que existem no Brasil e conhecer suas principais características E não é só isso Tem muito mais O livro tem muito conteúdo relevante Aproveite Noções de atividades atuariais GRUPO SER EDUCACIONAL NOÇÕES DE ATIVIDADES ATUARIAIS ORGANIZADORES JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA NETO THAUANE LIMA DE SOUZA gente criando futuro NOÇÕES DE ATIVIDADES ATUARIAIS ORGANIZADORES JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA NETO THAUANE LIMA DE SOUZA O livro Noções de atividades atuariais é direcionado para estudantes de cursos de autoria Além de abordar assuntos gerais da área o livro traz conteúdo específco dos seguintes assuntos introdução à ciência atuarial operações de seguros resseguros cosseguros previdência e demon stração das obrigações atuariais do plano de benefícios Após a leitura da obra o leitor vai entender a relação da atuária com outros ramos suas normas e regulamentos além dos conceitos e denominações da ciência atuária como as diferenças com outros ramos de estudo perce ber o que é seguro a origem do seguro seu conceito os tipos existentes e também as normas que regem apreender sobre o resseguro sua história seu conceito suas modalidades sua origem no Brasil suas normas e regu lamentações e também o conceito de previdência social e conhecer as diferenças entre a previdência social privada e complementar dominar os tipos fundos de pensão que existem no Brasil e conhecer suas principais características E não é só isso Tem muito mais O livro tem muito conteúdo relevante Aproveite Agora é com você Bons estudos C M Y CM MY CY CMY K NOÇÕES DE ATIVIDADES ATUARIAIS ser educacional gente criando o futuro Todos os direitos reservados Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida ou transmitida de qualquer modo ou por qualquer outro meio eletrônico ou mecânico incluindo fotocópia gravação ou qualquer outro tipo de sistema de armazenamento e transmissão de informação sem prévia autorização por escrito do Grupo Ser Educacional Diretor de EAD Enzo Moreira Gerente de design instrucional Paulo Kazuo Kato Coordenadora de projetos EAD Manuela Martins Alves Gomes Coordenadora educacional Pamela Marques Equipe de apoio educacional Caroline Guglielmi Danise Grimm Jaqueline Morais Laís Pessoa Designers gráficos Kamilla Moreira Mário Gomes Sérgio RamosTiago da Rocha Ilustradores Anderson Eloy Luiz Meneghel Vinícius Manzi da Silva Neto José Teixeira Noções de atividades atuariais José Teixeira da Silva Neto Thauane Lima De Souza Cengage 2020 Bibliografia ISBN 9786555580372 1 Auditoria 2 Gestão Grupo Ser Educacional Rua Treze de Maio 254 Santo Amaro CEP 50100160 Recife PE PABX 81 34134611 Email sereducacionalsereducacionalcom É através da educação que a igualdade de oportunidades surge e com isso há um maior desenvolvimento econômico e social para a nação Há alguns anos o Brasil vive um período de mudanças e assim a educação também passa por tais transformações A demanda por mão de obra qualificada o aumento da competitividade e a produtividade fizeram com que o Ensino Superior ganhasse força e fosse tratado como prioridade para o Brasil O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego Pronatec tem como objetivo atender a essa demanda e ajudar o País a qualificar seus cidadãos em suas formações contribuindo para o desenvolvimento da economia da crescente globalização além de garantir o exercício da democracia com a ampliação da escolaridade Dessa forma as instituições do Grupo Ser Educacional buscam ampliar as competências básicas da educação de seus estudantes além de oferecer lhes uma sólida formação técnica sempre pensando nas ações dos alunos no contexto da sociedade Janguiê Diniz PALAVRA DO GRUPO SER EDUCACIONAL Autoria José Teixeira da Silva Neto Contador formado pela Universidade Federal do Ceará UFC em Ciências Contábeis e pós graduado em Controladoria e Finanças pela ESAB Trabalho como professor em faculdades e cursos profissionalizantes como Instituto de Desenvolvimento Educação e Cultura IDECC Instituto Dom José IDJ Curso técnico Grau técnico exprofessor e coordenador pelo Centro Tecnológico do Ceará CENTEC organização social ligada ao governo do estado do ceará Atualmente ministro aulas nas áreas de contabilidade administração e finanças como também prestando serviços na área contábil Thauane Lima de Souza Mestre em Ensino de Astronomia pela Universidade Estadual de Feira de Santana UEFS especialista em Controladoria Empresarial pela Universidade Candido Mendes AVM Educacional e bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Feira de Santana UEFS SUMÁRIO Prefácio 8 UNIDADE 1 Introdução à ciência atuarial 9 Introdução10 1 Aspectos gerais 11 2 Conceitos e denominações 13 3 Histórico sobre a ciência atuarial 15 4 Áreas de atuação 18 5 Evolução histórica da matemática atuarial 22 PARA RESUMIR 24 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 25 UNIDADE 2 Operações de seguros resseguros e cosseguros 27 Introdução28 1 Introdução ao seguro 29 2 Introdução ao resseguro 40 3Introdução ao cosseguro 42 4 Introdução às NBC TG11 44 5 Introdução ao Sistema Nacional de Seguros 47 PARA RESUMIR 52 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 53 UNIDADE 3 Previdência e NBC TG 33 R2 55 Introdução56 1 Previdência57 2 Fundos de pensão 61 3 NBC TG 33 R2 64 4 Planos de previdência 67 PARA RESUMIR 72 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 73 UNIDADE 4 Demonstração das obrigações atuariais do plano de benefícios 75 Introdução76 1 Capitalização 77 2 Tipos de capitalização 82 3 Demonstração das obrigações atuariais do plano de benefícios DOAP 86 4 Nota técnica atuarial 89 PARA RESUMIR 93 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 94 O objetivo da ciência atuarial é estudar a partir da estatística e da matemática financeira os riscos e expectativas financeira e econômica Este livro Noções de atividades atuariais informa o leitor além de conceitos básicos da área conteúdo específico sobre introdução à ciência atuarial operações de seguros resseguros cosseguros previdência e demonstração das obrigações atuariais do plano de benefícios Entre muitos assuntos a primeira unidade Introdução a ciência atuarial mostra os aspectos gerais da Atuária o histórico da Ciência Atuária e quais as áreas de atuação Explica também os conceitos de Atuária e sua relação com outros ramos de trabalho como contabilidade administração economia matemática e estatística A segunda Operações de seguros resseguros e cosseguros aborda as entidades do ramo de seguros previdência privada e capitalização sociedades administradoras de segurosaúde corretores de seguros companhias de seguros sociedades de capitalização e previdência privada A terceira unidade Previdência e NBC TG 33 R2 explica importante assunto relacionado às noções das atividades atuariais e com os benefícios das pessoas físicas que é o sistema de previdência e fundos de pensões Para finalizar o conteúdo da obra a quarta unidade Demonstração das obrigações atuariais do plano de benefícios que trata das noções das atividades atuariais relacionado o processo de escrituração registro dos lançamentos dos benefícios e a forma de demonstração dessas obrigações atuariais Esta é apenas uma pequena amostra do que o leitor aprenderá após a leitura do livro Desejamos que o leitor tenha uma carreira de sucesso com muito prestígio Aos leitores sorte em seus estudos PREFÁCIO UNIDADE 1 Introdução à ciência atuarial Olá Você está na unidade Introdução à Ciência Atuarial Conheça aqui os aspectos gerais da atuária o histórico da ciência e quais as áreas de atuação Entenda também seus principais conceitos e sua relação com outros ramos de trabalho como contabilidade administração economia matemática estatística etc Teremos então um pouco da história universal da atuária e sua chegada ao Brasil saberemos onde trabalha esse profissional quais os tipos de empresa que mais necessitam de seus serviços e as normas e regulamentos que norteiam essa ciência Bons estudos Introdução 11 1 ASPECTOS GERAIS A ciência atuária remonta desde o momento que o homem começa a se preocupar com garantias de rendimento dos seus bens e direitos como também o nascimento e óbito das pessoas O profissional de atuária estuda os riscos e expectativas futuras para determinado investimento ou aplicação de uma pessoa física ou jurídica e de um país usando o conhecimento da matemática financeira e estatística Apesar desses estudos serem programados podem aparecer erros nas suas previsões mas trabalhase com probabilidades de erros mínimos Esse profissional pode trabalhar juntamente com contadores economistas e administradores com controle e análise de contas a pagar e receber análise do balanço patrimonial da instituição e análise do patrimônio da empresa Figura 1 Certificações Fonte Shockfactorde Shutterstock 2020 ParaCegoVer A imagem simboliza a certificação que o profissional atuarial recebe do IBA As responsabilidades do profissional atuarial no Brasil crescem consideravelmente à medida que a relação econômica do Brasil aumenta com o resto do mundo Então as empresas nacionais deixaram de ser meros recebedores de capital estrangeiro passando também a fazer grandes investimentos principalmente em países pobres africanos E para poder investir com segurança com margem de risco baixa entra em cena o profissional atuarial analisando esses investimentos Na atualidade há uma competição saudável com contadores e economistas o que é positivo pois requer uma qualificação maior de todos da área 12 11 Relação com outros ramos O profissional atuário deve ter um conhecimento diversificado e atualizado mostraremos a seguir algumas áreas que se estreitam com essa ciência a Ciências Contábeis com o crescimento das empresas deixando de ser familiar passando a ser multinacionais há toda uma preocupação com o patrimônio dessa entidade com os riscos de pagamento e recebimento com prejuízos com os investidores O atuário tem a necessidade de ter um conhecimento contábil pois transmite a informação da saúde financeira e econômica para todos os usuários da instituição como o investidor administrador clientes fornecedor bancos e governo b Estatística o profissional atuário no dia a dia de seu trabalho usa os estudos da estatística as probabilidades as amostras que ajudam o profissional a medir os riscos financeiros das grandes empresas c Matemática financeira além da estatística a matemática financeira também é uma aliada do profissional de atuárias pois a matemática financeira com seus princípios vai auxiliar por exemplo nos cálculos de aposentadoria nos fundos de pensão onde indicará quanto a instituição terá de cobrar e qual a taxa correta dos diversos períodos que cobrará do beneficiário d Ciências econômicas o atuário analisa os riscos econômicos em uma empresa pública ou privada se houver uma determinada perturbação econômica regional nacional ou mundial Riscos com oferta e demanda inflação moeda desemprego político etc 12 Normas e regulamentos O Decreto nº 66408 de 03041970 dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de atuária de acordo com o decretolei nº 806 de 04091969 A ciência atuarial segue princípios então há toda uma preocupação dos profissionais com as normas e regulamentos que norteiam a profissão O Instituto Brasileiro de Atuária IBA é uma sociedade civil e sem fins lucrativos ela congrega os profissionais de atuárias e emite os pronunciamentos para esse ramo FIQUE DE OLHO O estudo do objeto atuarial é muito importante Uma prova disso é você ver a tábua de mortalidade por meio da qual sabemos que a expectativa de vida do brasileiro superou os 70 anos de idade 13 Em 2013 pela Resolução IBA nº 04 foi criado o Comitê de Pronunciamentos Atuariais CPA e a Resolução IBA nº 06 de 2016 ditando o regimento interno do CPA Segundo o Instituto Brasileiro de Atuária IBA seus objetivos são a incentivar e proporcionar a pesquisa o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da ciência e tecnologia dos fatos aleatórios de natureza econômica financeira e biométrica em todos os seus aspectos e aplicações b colaborar com as instituições de seguros saúde e capitalização previdência social e complementar organizações bancárias e congêneres c cooperar com o estado no campo de atuação do profissional de atuária e na implementação da técnica atuária IBA 2020 2 CONCEITOS E DENOMINAÇÕES Neste tópico apresentaremos alguns conceitos e denominações ligados à área de atuárias pois muitas vezes o leigo ou o iniciante tem dificuldade de entender determinadas palavras Observe então as enumerações abaixo a O Decretolei nº 806 de 04091969 conceitua o atuário como técnico especializado em matemática superior que atua de modo geral no mercado econômico financeiro promovendo pesquisas e estabelecendo planos e políticas de investimento e amortizações e em seguro privado e social calculando probabilidades de eventos avaliando riscos e fixando prêmios indenizações benefícios e reservas matemáticas b Segundo Souza Ciências Atuariais é o ramo do conhecimento que lida com matemática de seguro incluindo probabilidades usada para garantir que os riscos sejam cuidadosamente avaliados os prêmios sejam estabelecidos adequadamente pelos classificadores de riscos e a provisão para os pagamentos futuros de benefícios seja adequada 2007 p 132 apud Rubin 1995 c Probabilidade é o grau de possibilidade de ocorrência de um evento dentro de uma determinada amostra ou seja casos favoráveis divididos pelos casos possíveis d Estatística é o tratamento técnicocientífico experimental de uma série de dados e Solvência econômica é o equilíbrio entre o total a receber com o total das obrigações f Solvência financeira ter caixa e fazer pagamentos das contas vencidas a cada dia g O Instituto Brasileiro de Atuária IBA menciona que 14 O Atuário é o profissional preparado para mensurar e administrar riscos uma vez que a profissão exige conhecimentos em teorias e aplicações matemáticas estatística economia probabilidade e finanças transformandoo em um verdadeiro arquiteto financeiro e matemático social capaz de analisar concomitantemente as mudanças financeiras e sociais no mundo IBA 2020 h Congênere dentro do segmento de seguros quer dizer uma outra seguradora i Prêmio de seguro é o valor pago pelo segurado para a contratação do seguro j Ramos de seguros são os diversos produtos de seguros existentes para negociação m Comutação são símbolos matemáticos que simplificam as operações atuariais relacionadas aos seguros de vida 21 Ciências atuariais versos ciências contábeis Muitas vezes as ciências atuárias é confundida com outras ciências como a contabilidade mas são doutrinas diferentes e cada uma tem princípios normas e regulamentos próprios O profissional dessas áreas tem funções distintas uma das atribuições do contador é o controle e registro dos fatos ocorridos no patrimônio das pessoas físicas e jurídicas e no final do período elaborar as demonstrações contábeis ou financeiras Já o atuário tem como uma das funções a mensuração dos riscos de investimentos aplicações previdência pensões O atuário tem como órgão regulador o Instituto Brasileiro de Atuária IBA já o contador tem o Conselho Federal de Contabilidade CFC O atuário no final do curso de quatro anos tem que fazer uma prova para obter o certificado do IBA Já o contador no final do curso de quatro anos para poder exercer a profissão contábil tem que fazer uma prova pelo CFC certificando com a média cinco 22 Ciências atuariais versos estatística A estatística também se confunde com a ciência atuária mas aquela serve de ferramenta de trabalho para essa ou seja o atuário no dia a dia na execução do seu trabalho usa alguns cálculos da estatística como cálculo das probabilidades demografia facilitando assim seu trabalho Segundo Souza 2007 p136 o atuário usa a estatística no desenvolvimento das suas atribuições No trabalho do atuário de avaliação dos riscos futuros associados ao seguro e aos planos previdenciários é preciso primeiro coletar e analisar dados sobre os quais serão desenvolvidos modelos matemáticos Com base nos cálculos o atuário tem condições de determinar o valor a ser pago pelo segurado o prêmio que garantira a cobertura do risco esperado de forma a dar sustentação as operações para as partes envolvidas no contrato segurado e segurador A estatística tornase uma ferramenta importantíssima na formação e atualização do profissional de atuárias A ciência estatística tem como base principal a lei dos grandes números 15 postulado científico que estabelece os fenômenos eventuais e a probabilidade grau de possibilidade de ocorrência de um evento Como o atuário trabalha mensurando o risco nas transações das companhias de seguro por exemplo a estatística é determinante para a análise de risco e mensuração da ocorrência de sinistros 23 Tipos de rendas e seguros pagáveis por morte A renda é a forma de pagamento de indenização efetuada pelo segurador O período como a renda é paga pode variar bastante sendo geralmente reconhecidas duas classificações principais das rendas aleatórias rendas constantes e rendas variáveis As rendas aleatórias estão subdivididas em rendas constantes e rendas variáveis As rendas constantes representam uma série de pagamentos que podem variar conforme a data estipulada imediata ou diferida e a continuidade vitalícia ou temporária como mostra a tabela Continuidade ou duração da renda vitalícia Tabela 1 Continuidade ou duração da renda vitalícia Fonte Elaborada pelo autor 2020 ParaCegoVer A tabela mostra a relação datacontinuidade da renda vitalícia Sempre a continuidade ou duração da renda vitalícia depende do segurado ou beneficiário Segundo Souza 2007 p142 a relação do segurado com a renda é A continuidade ou duração da renda vitalícia depende da sobrevivência do segurado ou do beneficiário enquanto no caso de renda temporária os pagamentos são temporalmente determinados previamente A renda imediata ocorre quando a série de pagamentos se inicia logo em seguida ao acontecimento que a determinou Ao contrário a renda diferida será paga em um determinado tempo depois da realização do acontecimento que a determinou 3 HISTÓRICO SOBRE A CIÊNCIA ATUARIAL A razão de ser do atuário e da matemática atuarial é a incerteza da vida das pessoas em determinado período estudando os fenômenos da mortalidade acidentes e riscos diversos de modo individual ou social 16 Desde a préhistória o homem tinha medo dos prejuízos que não podia visualizar no futuro Assim com auxílio mútuo podese diminuir as perdas e atender às necessidades de segurança de determinadas pessoas Para se proteger do risco e se guardar dos obstáculos do tempo as pessoas se ajudavam aparecendo assim o mutualismo Segundo Souza 2007 p4 podemos conceituar o mutualismo como a formação de um grupo de pessoas com interesses em comum constituindo uma reserva econômica para dividir o risco de um acontecimento não previsto 31 História universal da ciência atuarial Domitius Ulpiames prefeito de Roma no período do império romano foi o mais antigo atuário da história Era economista e desenvolveu o seguro de vida estudou documentos relacionados com nascimento e mortes das pessoas Segundo Souza 2007 p131 O atuário já foi na antiga Roma o escriba encarregado de fazer os discursos pronunciados no Senado o cronista dos feitos de guerra o responsável por escrever os atos do Governo copista secretario tabelião notário agrimensor Figura 2 Roma antiga Início rudimentar da Atuária Fonte WDG Photo Shutterstock 2020 ParaCegoVer A imagem mostra o Coliseu de Roma simbolizando a origem da atuária rudimentar A ciência atuarial como já mencionamos não é recente No século XVII já havia na Inglaterra e Holanda algum resquício de atuária já que os governos vendiam seus súditos títulos em troca de uma pensão vitalícia Para se calcular esses benefícios com o mínimo de erros necessitavam dos melhores matemáticos da época criandose assim um alicerce para o surgimento da matemática atuarial principalmente com o recurso da probabilidade de Pascal de Graunt e Edmond Halley na Inglaterra e de Witt na Holanda A atuária como ciência tem sua origem na Inglaterra no século XIX o profissional do ramo tem que ter conhecimentos de diversas áreas sempre em foco da aposentadoria e pensão O 17 inventor da ciência atuarial foi James Dodson pois foi através dele que houve na época uma evolução nos cálculos de anuidades Em Bruxelas no final do século XIX ocorreu o I Congresso Internacional de Atuária Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 32 História da ciência atuarial no Brasil A chegada da atuária no Brasil se dá no século XX no período de Getúlio Vargas Nessa época foi lançada a primeira publicação oficial de textos atuariais O primeiro curso universitário de ciências atuariais ocorrido no Brasil foi na década de 1940 Apesar de ser considerada uma das profissões do futuro ainda é pouco conhecida no país Os estudos voltados para atuária no Brasil datam do início da década de 1941 com a publicação da Revista Brasileira de Atuária Em 1944 pesquisadores e matemáticos envolvidos com os temas e trabalhos de natureza atuarial fundaram o Instituto Brasileiro de Atuária IBA A atuária se desenvolveu à medida que outros pensadores se interessaram pelo assunto Segundo Candelária 2017 p 10 no século XX a área de seguros expandiu a abrangência do estudo atuarial e a inserção cada vez mais frequente das empresas de seguro e pensão no mercado financeiro fez com que a ciência atuarial FIQUE DE OLHO O IBA tem um estatuto que dispõe sobre seus objetivos direitos e deveres das penalidades Assembleia Geral suas atribuições entre outros ESTATUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ATUÁRIA IBA 2020 Disponível em httpwwwatuariosorgbrdocsold Arq635315981712441632pdf Acesso em 20 fev 2020 18 se especializasse em campos econômicos e financeiros A partir de então as empresas seguradoras passaram a oferecer programas de seguro de vida e outras especializações Apareceram então as tábuas de mortalidade e logo após surgiu as comutações símbolos matemáticos que auxiliam no cálculo atuarial usadas até hoje Tabela 2 Funções biométricas Fonte Candelária 2017 p10 Noções de Atuária ParaCegoVer A tabela mostra a relação das funções biométricas Na década de 1980 a profissão atuária se restringiu em virtude da Susep pois ela ditava uma política restritiva para o setor Nos anos de 1990 o ramo de atuação da atuária melhora mas com o mercado financeiro e de seguros ainda em desenvolvimento não ajuda o profissional atuarial Hoje o IBA descreve a ação dos atuários no Brasil e desde 2005 emite parecer conclusivo de registro profissional de atuário necessário para o exercício da profissão Todo estudante de ciências atuárias no final do curso pode fazer uma prova para obter o certificado e registro no órgão Essa prova é composta de quatro módulos atuária estatística contabilidadeeconomia finanças e legislação e profissionalismo No mercado brasileiro com dados de 2014 existia cerca de 850 atuários habilitados ou seja passaram pela prova de habilitação do IBA sendo a maior parte em atividade no sudeste deixando nordeste e norte com carência desse profissional 4 ÁREAS DE ATUAÇÃO Como falamos anteriormente a profissão atuarial no Brasil está em crescimento mas apesar disso ainda é pouco divulgado esse curso no país Muitas vezes antes da graduação o aluno já está empregado numa companhia seguradora ou fundos de pensão O atuário tem nas empresas diversas atribuições uma delas é analisar o risco de investimentos ou aplicações nas companhias Segundo Souza 2007 p132 entre as atribuições da profissão de atuário estão a elaboração 19 dos planos técnicos e avaliação das contribuições e reservas matemáticas das empresas privadas de seguros e de capitalização das instituições de Previdência Social das associações ou caixas mutuárias de pecúlios ou sorteios e dos órgãos oficiais de seguros e resseguros 41 Campo de atuação do atuário O mercado de trabalho para essa profissão está bem aquecido no momento o atuário pode trabalhar tanto no setor público como no privado ou em áreas mistas nos bancos financeiras nas companhias de seguro previdência fundos de pensão etc A seguir mostraremos o vasto campo de trabalho desse profissional a assinar os balanços nas companhias de seguro e capitalização b fazer a avaliação atuarial e parecer atuarial atribuições específicas do perito atuarial c assessorar a direção gerência administração fiscalização e ordens de serviços nas instituições de previdência social e de outros órgãos oficiais de seguros resseguros e investimentos d realizar levantamentos de trabalhos atuariais em empresas privadas públicas ou mistas e orientar e fiscalizar os serviços atuariais no serviço atuarial do ministério do Trabalho e Previdência Social Figura 3 Tomada de decisão Fonte StockLite Shutterstock 2020 ParaCegoVer A imagem ilustra uma reunião de profissionais de atuárias f analisar numa companhia seguradora casos de mortalidade doença invalidez natalidade fecundidade calculando as probabilidades fixando as indenizações e os prêmios dos segurados g ministrar aulas de graduação e pósgraduação nas instituições públicas ou privadas 20 O IBA descreve os campos de atuação do profissional atuarial em Fundos de Pensões Instituições Financeiras Companhias de Seguros Empresas de Capitalização Órgãos Oficiais de Previdência Municipal Estadual e Federal Entidades de Previdência Aberta sem fins lucrativos Entidades de Previdência Aberta com fins lucrativos Empresas de Assessoria e Consultoria em Atuária Órgãos de Fiscalização Previdência Social Perícia TécnicaAtuarial atuando em processos judiciais que envolvem o cálculo atuarial Auditoria Atuarial Operadoras de Saúde Universidades Gestão de Riscos IBA 2020 42 Princípios do profissional atuarial O atuário segue normas e princípios o decretolei nº 80669 norteia a profissão e o Instituto Brasileiro de Atuária dá base ao profissional No IBA existe um Comitê de Pronunciamentos Atuariais CPA emitindo regras resoluções e pareceres para o atuário A resolução IBA nº022014 dispõe sobre a criação do Pronunciamento Atuarial CPA 001 Princípios Atuariais Esses princípios norteiam o profissional no momento de uma decisão no mercado de trabalho A seguir discriminaremos esses princípios que ao todo são 17 mas mostraremos nove deles Do Risco é um evento incerto que pode ocorrer em qualquer momento no futuro Da Aleatoriedade na ciência atuarial o elemento essencial é a possibilidade de algo ocorrer ou não Do mutualismo para ocorrer esse princípio tem que ter a boafé e solidariedade Uma relação de honestidade entre o segurado e o segurador Da Lei Dos Grandes Números a frequência de certos acontecimentos tende a se estabilizar cada vez mais a partir de um FIQUE DE OLHO O atuário é um dos profissionais mais valorizados no mercado atual principalmente nos Estados Unidos onde estão sediadas grandes corporações de seguradores e empresas que trabalham com mensuração de riscos de áreas diversas 21 certo número de observações Da Equiprobabilidade determinados acontecimentos com mesma característica têm a mesma chance de acontecer Da Classificação dos Riscos o atuário fará tarifação do objeto do seguro conforme o aspecto físico ou moral Da Mensuração do Risco o atuário vai prever e mensurar os indicadores de ocorrência dos eventos aplicando a teoria da probabilidade Da Prudência o atuário empregará certo grau de precaução preservando a capacidade de solvência Da consistência o atuário observará a consistência dos dados informações fornecidos pelo interessado Figura 4 Regras para o profissional atuarial Fonte Travellight Shutterstock 2020 ParaCegoVer A imagem mostra uma lupa e dentro dela se lê a palavra ética Referese aos princípios que norteiam os profissionais atuariais 22 Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 5 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA MATEMÁTICA ATUARIAL Já na préhistória existia vestígio de uso da contagem os homens primitivos usavam madeiras pedras ossos como referência Naquele período o homem já cozinhava e construía e para isso tinha que ter alguma noção de números e medidas geométricas Segundo Souza 2007 p134 a definição da matemática está ligada ao estudo da magnitude quantidade e relação entre os números e símbolos Em 2900 antes de Cristo já se tinha o conhecimento da geometria como se pode comprovar com as pirâmides do Egito 51 Berço da matemática atuarial Podese dizer que o berço da matemática foi no Egito pois além das pirâmides evidenciando a geometria temse documentos conhecidos como Rhind Papyrus e o Moscow papyrus apresentando diferentes tipos de cálculos matemáticos como distribuição de salários cálculos de áreas e geometria aritmética egípcia a contagem decimal e equações de primeiro e segundo grau Na Babilônia houve o desenvolvimento da técnica da fração Os babilônios desenvolveram a técnica sexagésimo usada na astronomia e no comércio Tinha como principal unidade de medida a MINA consistindo em 60 Shekels e o talent em 60 minas A medida dos círculos se deu também na Babilônia padronizando 360 graus e as horas com 60 minutos e cada minuto 60 segundos 52 Matemática atuarial a partir do século VIII Na Índia Aryabhata calculou o valor do p de 31416 Brahmagupta e Bhaskara avançaram no estudo das equações indeterminadas e na Grécia houve uma evolução da matemática com os 23 trabalhos de Arquimedes Apollonnios e Euclides traduzidos em arábico Na Espanha no século VIII os trabalhos gregos e islâmicos foram traduzidos para o latim Já no século XIII na Europa houve surgimento das primeiras obras de matemáticos locais principalmente na Itália O frei Luca Pacciolo escreveu várias obras de aritmética álgebra e geometria introduzindo os assuntos a estudantes de várias gerações Esse mesmo matemático alavancou a obra das Partidas dobradas técnica contábil de que diz para cada conta debitada haverá uma ou mais contas creditada desenvolvendo assim a contabilidade na Europa e no mundo e até hoje essa técnica é usada No século XVI houve um grande avanço na álgebra pelo o uso de letras do alfabeto para denotar constantes variações e equações Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 24 Nesta unidade você teve a oportunidade de entender a relação da atuária com outros ramossuas normas e regulamentos estudar os conceitos e denominações da ciência atuária como as diferenças com outros ramos de estudo conhecer a história universal da ciência atuarial e também seu surgimento no Brasil compreender as áreas de atuação os princípios e funções do atuário saber sobre a evolução e o berço da matemática atuarial PARA RESUMIR CANDELÁRIA W T F Noções de atuária Londrina Educacional SA 2017 RESOLUÇÃO IBA nº 022014 Dispõe sobre a criação do Pronunciamento Atuarial CPA 001 Princípios Atuariais SOUZA S Seguros contabilidade atuária e auditoria São Paulo Saraiva 2007 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS UNIDADE 2 Operações de seguros resseguros e cosseguros Você está na unidade Operações de seguros resseguros e cosseguros Conheça aqui as entidades do ramo de seguros previdência privada e capitalização como a Susep IRB sociedades administradoras de segurosaúde os corretores de seguros as companhias de seguros as sociedades de capitalização previdência privada Estudaremos também a NBC TG 11 Contratos de Seguros sua finalidade e objetivos Apresentaremos a história e origem dos seguros seus elementos essenciais sua formalização as reservas técnicas das seguradoras os tipos de seguros como também os principais artigos da NBC TG 11 Bons estudos Introdução 29 1 INTRODUÇÃO AO SEGURO O indivíduo se preocupa com o seu futuro desde o momento que ele passa a se fixar em determinado local com a incumbência de produzir seu próprio alimento como também se proteger de predadores e de outros homens Surge daí a ideia de seguro não só de vida mas também dos bens produzidos ou caçados Neste tópico apresentaremos a história do seguro seus conceitos seus tipos as normas que o norteia os componentes que formam o seguro 11 História do seguro A preocupação das pessoas físicas e jurídicas em uma possível perda ou dano de um determinado bem deu origem ao mercado de seguros Então há uma empresa que se propõe a assumir riscos de pessoas que querem se precaver de possíveis prejuízos futuros Esta entidade que chamamos de seguradora recebe um pagamento do indivíduo interessado em se resguardar esse valor recebido é conhecido como prêmio que é a parcela do bem segurado Então se inicia o contrato de seguro no momento em que há aceitação da cobertura do risco pela seguradora Assim havendo perda integral ou parcial o segurado receberá uma indenização cobrindo assim o prejuízo A origem do seguro se dá no século XIII a C quando os comerciantes da Babilônia nas suas viagens de negócios acordavam que em caso de perda de camelo na travessia do deserto os outros criadores ressarciam o prejuízo Figura 1 O seguro na antiguidade Fonte jsp Shutterstock 2020 30 ParaCegoVer A imagem apresenta um símbolo da idade antiga quando se origina o seguro rudimentar Em 1800 aC também na Babilônia havia o Código de Hamurábi o qual criava uma associação de navegadores Estes contribuíam com um pagamento formando um caixa que serviria para cobrir futuras perdas de embarcações em viagens Segundo Souza 2007 p22 o seguro vem desde a préhistória Muito mais antigo do que esses registros históricos no entanto é o instinto de conservação do ser humano Sinais primitivos de preocupação do homem em se segurar ou se autoproteger são encontrados desde a préhistória No início dos tempos o homem era nômade e os riscos eram uma constante Assim o perigo insegurança a incerteza e o medo já se faziam presentes na vida do homem desde os mais longínquos tempos Não bastava se proteger dos animais e das pragas o homem tinha que se resguardar dos terremotos dos raios da chuva e de seus semelhantes Apenas os mais prevenidos sobreviviam O homem com o passar do tempo deixa o individualismo e passa a viver em grupo depois se fixa em determinada região procurando segurança e melhores condições de vida Em seguida começa a distribuir tarefas como também se associar a um grupo com o mesmo interesse e dividindo riscos cada um aplicando determinado capital para cobrir futuros acontecimentos imprevistos mutualismo Em período posterior temos os fenícios e os hebreus civilizações que praticavam o mutualismo de forma bastante adiantada O povo hebreu assumia as responsabilidades nos casos de perdas por acidentes na criação do rebanho Como ainda não havia surgido as moedas as indenizações eram feitas com doações de outros animais No caso dos fenícios era a reposição de embarcações nas grandes navegações Na idade média a igreja católica foi contra o mutualismo o papa Gregório IX classificou o seguro marítimo como prática abusiva decretando que deveria ser proibida Os seguros marítimos se davam da seguinte forma os banqueiros da época emprestavam dinheiro aos donos de embarcações estes viajavam se ocorresse algum acidente no percurso o navegador não FIQUE DE OLHO Com a proibição do seguro náutico pelo papa Gregório IX foi criado outro tipo de seguro O navio e a carga eram comprados pelos banqueiros ocorrendo a perda no percurso os navegadores ficavam com o dinheiro e os banqueiros com o prejuízo Se por acaso não houvesse nenhum acidente com a carga ou com o navio o navegador poderia rescindir o contrato ficando com o navio mas tinha que pagar uma multa 31 precisava devolver o dinheiro mas se não ocorresse acidente o navegador devolvia o dinheiro emprestado com juros embutidos bastante elevados O primeiro contrato de seguro marítimo com emissão de apólice foi redigido em 1347 mas na época a regulamentação dificultava o contrato de seguro pois era considerado como um jogo Como aumentava a importância do seguro para a economia e o comércio essa visão começa a cair As primeiras companhias de seguros da forma que são hoje tiveram origem na Inglaterra onde surge também o primeiro seguro contra incêndio Segundo Souza 2007 p24 Em 1667 em Londres um incêndio destrói cerca de 13 mil casas igrejas e a Catedral de Saint Paul um de seus maiores símbolos e quase acaba com a cidade Assim em 1684 surge na própria Londres a primeira companhia de seguros contra incêndio criando o primeiro seguro incêndio do mundo O seguro de vida também surgiu na Inglaterra onde foram criadas as primeiras sociedades seguradoras nos moldes que conhecemos nos dias atuais Em 1690 era fundada a inglesa Lloyds a mais tradicional companhia de seguros do mundo originaria de uma taberna e de um jornal dedicados aos marítimos Em 1789 houve a universalização dos seguros em consequência do primeiro código universal dos seguros Novos critérios de atuárias que são usados até hoje foram impulsionados pela revolução industrial e os avanços matemáticos de Leibnitz e de Pascal também contribuíram para a evolução do ramo de seguros Seguro no Brasil O Brasil na época em que era colônia de Portugal era muito atrasado servindo apenas para extração de minérios e vegetais Não tinha indústria e os produtos manufaturados vinham da terra descobridora O Brasil só começa a se desenvolver com a chegada da família real quando o rei Dom João VI abriu os portos e liberou o comércio com outros países em 1808 dando origem à primeira seguradora no país a companhia Boa Fé fundada em 24 de fevereiro daquele ano FIQUE DE OLHO O seguro de vida até meados do século XIX era proibido pelo Código Comercial Brasileiro A única exceção eram os escravos tratados pela lei como objetos passíveis de propriedade É desta época a Cia de Seguros Mútuos sobre a Vida de Escravos Somente em 1855 foi autorizado o funcionamento da Tranquilidade a primeira empresa a fazer seguro de vida tanto de pessoas livres como de escravos SOUZA 2007 p25 32 Figura 2 Seguro marítimo Fonte John Copland Shutterstock 2020 ParaCegoVer aA imagem mostra o desenho de um navio simbolizando o seguro marítimo Os seguros marítimos foram normalizados implantandose então o seguro contra incêndio de vida e mortalidade dos escravos A seguradora Argos Fluminense fundada em 1845 era a única companhia que fazia seguros terrestres Mais adiante em 1858 a seguradora Interesse Público tem autorização para trabalhar com seguros terrestres Dois decretos em 1860 tornaram obrigatórios a solicitação de abertura de novas seguradoras no país como também aprovação de estatutos e elaboração e apresentação de balanços patrimoniais Em 1862 surgem as primeiras companhias de seguros estrangeiras como a Companhia Garantia do Porto Liverpool London Globe e a Royal Insurance No início de 1900 com o desenvolvimento do comércio o país já tinha 60 companhias principalmente voltados ao seguro marítimo Com o incremento do seguro no Brasil foi criado em 1901 a superintendência Geral de Seguros subordinada ao ministério da fazenda que tinha como objetivo principal fiscalizar as transações de seguros Em janeiro de 1987 entra em vigor o Código Civil Brasileiro estabelecendo normas gerais de contrato e definindo as obrigações do segurador e segurado Nos anos de 1930 Getúlio Vargas diminui as remessas de capital para o estrangeiro fazendo com que várias companhias de seguros saíssem do país Mais adiante em 1937 surge o Estado Novo que começa a cobrar uma taxa mínima oficial para os seguros marítimos e terrestres As atividades de seguros privados começam a ser regulamentadas por decretos em 1940 quando começa a obrigatoriedade de seguros como risco contra incêndios transportes para os comerciantes indústria e concessionárias dos serviços públicos 33 Em 1966 nasce o sistema Nacional de Seguros Privados SNSP coordenando a política de seguros e preservando a liquidez das seguradoras Faziam parte desse sistema o Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP que tinha função normativa e dois órgãos executivos o Instituto de Resseguros do Brasil IRB e a Superintendência de Seguros Privados SUSEP No começo dos anos 1970 o Brasil abre novamente o intercâmbio com o mercado segurador externo em consequência a balança de pagamentos na conta de seguros tem um superávit Com a abertura de mercado começa a se instalar no país diversas empresas de seguros estrangeiras tendo as empresas nacionais de modificar a cultura e estratégia investindo em novas tecnologias qualificação na mão de obra criando novas formas de comercializar seguros Uma resolução de 1986 do CNSP fixou em 50 a participação do capital estrangeiro em empresas nacionais limitando a 13 do capital votante com exceção para casos de interesses nacionais Somente em 1996 a Advocacia Geral da União decide que as companhias seguradoras as entidades de previdência privada aberta e de capitalização eram casos a parte e não deveriam seguir as regras da Resolução do CNSP Com a economia estabilizada e a legislação a favor as companhias de seguro estrangeiras chegam em larga escala ao Brasil tendo em vista que o mercado brasileiro tinha muito a ser explorado e o mercado dos países de origem estavam saturados Souza 2007 p29 sobre a participação do mercado estrangeiro no ramo de seguros observou a participação do capital estrangeiro no segmento de seguros está aumentando de maneira significativa abocanhando cerca de um quarto do mercado nacional em 1996 esse valor era de 63 e a previsão é de que as seguradoras estrangeiras sejam responsáveis em um curto espaço de tempo por mais da metade do mercado brasileiro Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 34 A procura pelo seguro no Brasil pela classe média e baixa dá uma alavancada neste setor A classe baixa procura negociar apólice de custo mais baixo já a classe média que antes só se preocupava com o automóvel hoje se preocupa com a vida e saúde Nos anos de 1990 a taxa de crescimento do ramo de seguro foi de 3 ao ano e no último ano dessa década o valor chegou a 77 De acordo com a Fenaseg as vendas de seguros aumentaram em 210 em 1998 em dinheiro chegaram a 181 bilhões de dólares Segundo o Conselho Nacional de Seguros CNseg o setor de seguros em 2016 apresentava 175 milhões de veículos segurados 99 milhões de residências seguradas 156 milhões de contratos de planos de acumulação e de risco da previdência 479 milhões de planos de assistência médica 22 de planos exclusivamente odontológico 159 milhões de pessoas clientes de capitalização 11 milhões de empresas clientes de capitalização 64 do PIB movimentada pelo mercado de seguros 40 das empresas buscam inovações envolvendo por exemplo a reciclagem de veículos no segmento do seguro de automóveis 23 das empresas atuam no desenvolvimento de soluções tecnológicas como aplicativos que buscam orientar clientes sobre hábitos saudáveis de vida com foco no bemestar dos segurados 16 das empresas aplicaram soluções de telemetria para seus produtos e serviços de seguros CNSEG 2020 12 Conceitos tipos e normas do seguro O seguro vem da necessidade que um indivíduo ou grupo tem de se precaver de riscos futuros pode ser de vida ou não vida essas pessoas pagam um valor chamado de prêmio a uma empresa seguradora que garante que se ocorrer um sinistro haverá uma indenização parcial ou total Características de seguro O seguro possui três características principais o mutualismo a incerteza e a previdência Mutualismo se dá com pessoas que buscam segurança constituem uma reserva financeira que servirá para suprir as necessidades individuais do grupo a incerteza é a probabilidade de ocorrer o fato o momento futuro que pode ou não ocorrer a previdência é a proteção das pessoas interessadas ou seus bens Souza 2007 p42 ainda a respeito dos seguros menciona Baseandose na definição da Fenaseg seguros são uma operação que toma forma jurídica de um contrato em que uma das partes segurador se obriga para com a outra segurado ou beneficiário mediante o recebimento de uma importância estipulada prêmio a compensála indenização por um prejuízo sinistro resultante de um evento futuro possível e incerto risco indicado no contrato Por outro lado segundo Newlands Junior 2008 p 247 seguro é quando Uma empresa denominada seguradora recebe da pessoa interessada o pagamento de um valor denominado prêmio que corresponde a uma parcela do bem segurado A partir da aceitação da 35 cobertura do risco por parte da seguradora o segurado passa a ter o direito a receber uma indenização que permita a reposição integral ou parcial desse bem no caso de haver perda Tipos de seguro O seguro pode ser de três tipos seguro de pessoas danos patrimoniais e prestação de serviços A diferença entre eles é que não tem como dar um valor econômico para a vida das pessoas o indivíduo mesmo é que decide o valor que vai pagar já nos danos patrimoniais e prestação de serviços é o mercado ou seja o prêmio pago no seguro de pessoas é fixo e definido pelo segurado no seguro de não pessoa depende do grau de dano do objeto Seguro de pessoas O pagamento da indenização depende do valor da cobertura contratado pelo indivíduo as mais procuradas são o seguro de vida e de acidentes pessoais Abaixo vamos discorrer alguns exemplos de seguro de pessoas a Seguro de vida Individual essa modalidade cobre a morte ou sobrevivência de uma pessoa um casal e sócios de uma empresa O cálculo do prêmio para pagamento em caso de morte do segurado depende do tempo de vida do indivíduo Uma das características desse seguro é a longa duração do contrato que pode cobrir casos de morte natural acidental etc No início a principal dificuldade era saber calcular quase sem erros o valor do prêmio e a indenização mas com a evolução da atuária e estatística diminuíram os erros a zero Souza 2007 p80 explicita que Para monitorar a expectativa de vida das pessoas as seguradoras contam com tabelas atuariais e estatísticas fruto de avançados recursos na área na qual há a média de vida dos cidadãos de acordo com o sexo ou região Os dados destas tabelas tábuas atuariais mostram um comportamento quase uniforme para o setor faz que as empresas tenham previsões precisas que acabam transformando o seguro de vida mais em uma operação de poupança do que em um risco b Seguro de vida em grupo uma mesma apólice de seguro de vida valendo para várias pessoas Esse tipo de seguro tem a duração de um ano renovável serve como exemplo as empresas e seus empregados c Seguro de acidentes pessoais seguro que cobre acidentes previstos no contrato de seguros que podem ser por morte ou invalidez A indenização a receber será em dinheiro valor do dia trabalhado se temporário prestação de serviço médico ou reembolso da despesa O direito a indenização se dá por acidente de trabalho d Seguro saúde cobre aqueles serviços médicos e hospitalares prescritos no contrato O 36 reembolso ou pagamento podem ser feitos ao segurado ou à própria prestadora de serviços médicos Esse tipo de seguro cresce muito no Brasil pois a saúde pública está em decadência fazendo com que as pessoas se sacrifiquem procurando esse seguro Seguro de danos patrimoniais Tem como finalidade ressarcir o segurado em caso de sinistro de um bem Podem ser de dois tipos seguro de bens e de responsabilidade Abaixo apresentaremos alguns exemplos a Seguro DPVAT esse seguro é obrigatório a cobertura é dada a todos os acidentes causados por veículos automotores terrestres sem levar em consideração a culpa Esse seguro cobre os prejuízos causados por veículos ou cargas aos envolvidos no sinistro ou a seus dependentes Pelo fato de não procurar o culpado ganha rapidez na solução mas o valor pago é pequeno Esse seguro é pago anualmente e é administrado pela Fenaseg b Seguro de automóveis aeronaves e embarcações é o mais procurado no país em relação a seguros não pessoais tem a função de cobrir perdas ou danos de veículos terrestres excluindo os que andam sobre trilhos O que o seguro vai cobrir dependerá do contrato entre o segurado e segurador podendo ser roubo do carro colisão incêndio ou cobrir prejuízos a terceiros No cálculo do prêmio a seguradora leva em consideração a idade do segurado os roubos dos veículos daquela marca se tem garagem em casa se tem estacionamento no trabalho o sexo do segurado etc O seguro de aeronaves é referente ao risco de transporte de pessoas ou cargas via aérea Em caso de acidente esse seguro cobrirá morte despesas médicas do acidentado e poderá repor o avião Seguro de embarcações segue as mesmas regras de aeronaves nesse tipo o proprietário de embarcações de água fluviais marítimas com um fim de carga ou lazer fica ressarcido de qualquer dano que possa ocorrer nas embarcações c Seguro de cargas esse seguro pode ser por qualquer meio de transporte como marítimo terrestre fluvial ferroviário rodoviário aéreo Corresponde às cargas transportadas que devem ser seguradas d Seguro incêndio ocorre em casos de perdas e danos materiais por causa de incêndio raios explosão de botijões de gás etc Este seguro também pode cobrir as consequências do incêndio como os desmoronamentos desentulho do local etc Todas as pessoas jurídicas têm que ter o seguro incêndio ele pode ser residencial comercial e industrial 37 Seguro de prestação de serviços O segurado busca se resguardar de despesas relativas a prestação de serviços tais como assessoria jurídica assistência médica a Seguro de responsabilidade civil este seguro dá direitos de reembolso ao segurado que por ventura tenha que pagar indenizações a uma terceira pessoa que cause danos materiais lesões corporais etc Ele vem sempre de um ato ilícito quando a pessoa age com imperícia negligência deixando de praticar algo que deveria ser bem feito A pessoa que sofreu o dano para receber a indenização não pode ser dependente ter parentesco ou sociedade com o segurado Souza 2007 p89 enumera vários exemplos desse tipo de seguro Hoje há várias modalidades de seguros de responsabilidade civil para danos causados por veículos erros profissionais como o de um médico no receituário de um paciente série de produtos defeituosa danos pessoais sofridos por funcionários quando a serviço da empresa do fornecimento de alimentos e bebidas para consumo em um restaurante ataque de animais domésticos ou queda de objetos em uma pessoa da família furto ou roubo praticado por funcionários durante a jornada de trabalho As pessoas físicas ou jurídicas podem usar o seguro de responsabilidade civil para reparar danos pessoais ou materiais nas pessoas físicas e ações trabalhistas prestação de serviço ou eventos relacionados a pessoas jurídicas b Seguro de lucros cessantes só para empresas cobrindo algum fato que possa paralisar o funcionamento dessa entidade como exemplo o incêndio e explosão A cobertura básica engloba as despesas permanentes o lucro líquido e outros gastos adicionais O período de duração da indenização é de no máximo de 12 meses Esse valor é calculado com base no lucro médio da empresa usando como parâmetro os últimos três anos Normas e regulamentações do seguro Os seguros seguem as regras definidas pelo Decretolei nº 73 de 21111966 e Decreto nº 61867 de 07091967 A publicação do IRB legislação brasileira de seguros atualizada até 1978 serve também de complemento FIQUE DE OLHO Valor de Mercado Referenciado VMR é a modalidade de seguro de automóvel que garante ao segurado no caso de indenização integral o pagamento de quantia variável em moeda corrente nacional referenciada no valor de cotação do veículo na data da liquidação do sinistro 38 Figura 3 Normas e regulamentos Fonte Zerbor Shutterstock 2020 ParaCegoVer A imagem mostra uma caneta calculadora arquivos e papéis sobre uma mesa Há uma pasta amarela com uma etiqueta escrita Regulamentos O código civil e o código comercial também tratam sobre o seguro a NBC TG 11 emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade especifica o reconhecimento contábil para contratos de seguro a qualquer entidade seguradora As Regulamentações da Superintendência de Seguros Privados Susep orientam as entidades de seguros Utilize o QR Code para assistir ao vídeo Elementos essenciais do seguro Para a formalização do seguro são necessários cinco elementos básicos o prêmio o risco o segurado o segurador e a indenização Definindo esses elementos temos 39 Risco É o elemento que pode ou não ocorrer independe das pessoas interessadas e se ocorrer pode provocar prejuízo de ordem econômica o que dará direito a um recebimento de valor combinado no contrato de seguro Segurado É uma pessoa física ou jurídica que tentando se prevenir do risco incerto do futuro contrata um seguro mediante um pagamento mensal ou integral esse seguro pode ser para ele ou para um beneficiário Segurador São as companhias de seguros que aceitam cobrir o segurado indenizandoo caso ocorra o sinistro Prêmio É o dinheiro que o indivíduo ou grupo paga para ter o direito a cobertura do risco A fórmula para o cálculo do seguro é Prêmio Capital segurado x Taxa concluise que quanto maior a possibilidade de ocorrer o sinistro mais caro será o seguro Indenização É o pagamento ao segurado ou beneficiário caso ocorra o sinistro claro levando em conta o que está no contrato Formalização do seguro Quando se tem um acordo entre segurado e segurador temos uma proposta após a aceitação dessa proposta há uma transformação em apólice de seguro Nesta proposta se tem os elementos essenciais do seguro essa aceitação da proposta se torna o elemento mais importante de um seguro pois ela está aceitando o risco proposto FIQUE DE OLHO O seguro prestamista é aquele no qual os segurados convencionam pagar prestações ao estipulante para amortizar dívida contraída ou para atender a compromisso assumindo É normalmente associado a concessões de empréstimos ou financiamento 40 A companhia seguradora observará os seguintes fatores para aceitação se a proposta do risco está na sua política de aceitação se foi calculado corretamente o valor do prêmio se as regras da cobertura seguem as normas da Susep Segundo Newlands Junior 2008 p249 A política de aceitação de uma seguradora é definida basicamente pelo tipo e grau de risco que ela está disposta a aceitar Por exemplo diversas seguradoras não aceitam fazer seguro de automóvel para pessoas que tenham qualquer restrição cadastral enquanto outras seguradoras já admitem alguma flexibilidade nesta questão mas nenhuma seguradora do mercado aceita segurar um veículo de proprietário que tenha dívidas em cobrança cujo valor seja significativo frente ao valor do bem A seguradora poderá recusar a proposta num prazo de 15 dias Passando esse tempo se ela não se manifestar está aceita a proposta No caso de recusa a companhia avisará formalmente ao segurador ou corretor de seguros os motivos Apólice de seguro é um documento emitido pela companhia de seguro regulamentando a aceitação da cobertura pedida pelo segurado Ela é um contrato bilateral oneroso e solene no qual o segurado e segurador têm direitos e deveres Na apólice são definidos o valor segurado quanto tempo valerá esse seguro o que vai ser coberto A seguradora assumirá quais riscos onde está situado o objeto do seguro Newlands Junior 2008 p250 afirma que ocorrendo conduta incorreta por parte do segurado haverá perda de direito se o sinistro ocorrer por culpa grave ou dolo do segurado ou beneficiário do seguro o sinistro for fraudado ou de máfé o segurado o corretor ou segurado tentarem obter benefícios ilícitos do seguro o segurado agravar intencionalmente o risco 2 INTRODUÇÃO AO RESSEGURO O resseguro é outro tipo precaução das companhias de seguro ou seja é uma forma que elas têm de diminuírem suas responsabilidades em caso de haver um prejuízo no futuro em que a indenização para o segurado será dividida com outras seguradoras Neste tópico estudaremos a história do resseguro seus conceitos tipos e modalidades 21 História do resseguro Na Itália ocorreu a primeira emissão de apólice de seguro em 1347 Tempos depois em 1370 acontece a primeira operação de resseguro Tanto o seguro como o resseguro se originam com os 41 transportes marítimos No início o segurador repassava uma determinada parcela de um risco a outra parte dividindo assim os prejuízos futuros Algumas viagens principalmente nos seus pontos mais perigosos só eram concretizadas com o resseguro Nos séculos XVII e XVIII foram decididas as primeiras sentenças judiciais sobre contrato de resseguro determinando sua independência As sociedades europeias se desenvolveram bastante e deram origem às empresas de resseguros que vieram dos riscos marítimos e pela procura das seguradoras de incêndio A concessão dada à primeira resseguradora independente foi em 1846 na Alemanha A empresa era Kolnishe Ruckversicherungs Gesellschaft cujo primeiro contrato foi assinado em 1852 Em 1863 a seguradora Swiss Reinsurance Company foi constituída em Zurique Em 1900 as companhias começam a chegar nos Estados Unidos da América No Brasil em 1939 foi criado o Instituto de Resseguros do Brasil pelo decretolei nº 1186 em 03041939 As companhias de seguros começam a ser obrigadas a ressegurar o IRB as responsabilidades que ultrapassassem sua capacidade de retenção própria O IRB desde o início proporcional às regras o que facilitava para empresas nacionais concorrerem com capital estrangeiro Souza 2007 p61 enumera as atribuições do IRB As principais atribuições do IRB são fiscalizar o resseguro obrigatório e facultativo do país ou exterior organizar e administrar consórcios proceder à liquidação de sinistros e distribuir pelas seguradoras a parte dos resseguros que não retiver e colocar no exterior as responsabilidades excedentes da capacidade do mercado segurador interno ou aquela cuja cobertura fora do país convenha aos interesses nacionais retrocessão O IRB teve o monopólio de resseguros até 2007 quando através da lei complementar o Congresso Nacional libera o mercado ressegurador no país O IRB passa a ser um ressegurador nacional e o mercado de resseguros passa a ser regulado pela Susep Em 2013 o IRB foi privatizado logo depois em 2017 ele começa a negociar na bolsa de valores movimentando R 2 bilhões com a venda de ações dos acionistas controladores Entre as empresas que compõem o IBrX em 2018 foi o que mais valorizou O IRB Brasil RE está situado no Rio de Janeiro e tem escritórios em São Paulo Buenos Aires e Londres 22 Conceitos de resseguros Resseguro é quando uma seguradora divide com outra seguradora responsabilidades e direitos diminuído seu prejuízo futuro Segundo Newlands Junior 2008 resseguro é a operação pela qual o segurador com o fito de diminuir sua responsabilidade na aceitação de um risco 42 considerado excessivo ou perigoso cede a outro segurador uma parte da responsabilidade e do prêmio recebido A retrocessão é quando o ressegurador cede parte dos riscos por ele aceitos a outros resseguradores ou seja é um resseguro do resseguro Já Souza 2007 p61 diz que resseguro é o seguro do seguro no qual se repassa o risco de um contrato de seguro superior à capacidade financeira da seguradora que emitiu a apólice ou parte dele a uma resseguradora Tipos de resseguros Há três tipos de resseguradoras estabelecidas por lei complementar nº 1262007 são elas a Ressegurador local é o que está sediado no país está sempre na forma de sociedade anônima tendo como fim as operações de resseguros b Ressegurador admitido é a entidade sediada no exterior com representação no Brasil registrado e autorizado pela Susep para operar transações de resseguro no país c Ressegurador eventual é estrangeira mas não tem representação no Brasil atende às normas da Lei complementar nº 12607 mas é autorizada e registrada na Susep Modalidades do resseguro Resseguro de quota é o que o segurador transfere parte de sua carteira de clientes com um certo risco sendo indenizado dos prejuízos em porcentagem igual à da cessão Resseguro por excesso de responsabilidade é o que excede do sinistro houve um excesso de perdas 3INTRODUÇÃO AO COSSEGURO O cosseguro consiste na repartição de um mesmo risco ou seja uma seguradora dividirá determinada responsabilidade com outras seguradoras a percentagem dessa divisão pode ser igual para todas ou diferente além disso haverá uma seguradora líder responsável pelas tratativas do contrato Neste tópico estudaremos a história do cosseguro seus conceitos suas normas e regulamentos e veremos um exemplo de uma operação nesta modalidade de seguro 43 31 História do cosseguro O resseguro no Brasil era controlado pelo Instituto de Resseguros do Brasil Foi quando em 1953 para desviarse desse controle as seguradoras sentiram a necessidade de apoiar uma a outra permutar negócios Nasce então o cosseguro para escapar do resseguro do IRB Essa mudança no mercado deu origem ao Clube da Bolinha e o Clube Só Sai clubes frequentados pela alta sociedade da época até pelo presidente do momento Café Filho Em 25 de junho de 1951 é criada a Federação Nacional de Seguros Privados e Capitalização Fenaseg iniciando com cinco sindicatos 32 Conceitos de cosseguro O cosseguro é a divisão de um risco assumido por uma seguradora transferindo para outras seguradoras responsabilidades e direitos cada uma respondendo isoladamente Conforme Newlands Junior 2008 p252 o cosseguro é a operação que consiste na repartição de um mesmo risco de um mesmo segurado entre duas ou mais seguradoras que respondem isoladamente perante o segurado pela parcela de responsabilidade que assumiram Podem ser emitidas uma única ou várias apólices correspondentes a cada seguradora que participe da repartição haverá uma responsável chamada de seguradora líder Esta seguradora fica responsável por toda tratativa como emissão de uma apólice de seguros até um pagamento de sinistro ao segurado depois presta conta com as cosseguradoras a fim de receber as porcentagens de participação O Wikipédia conceitua cosseguro como um seguro realizado por duas ou mais seguradoras referente ao mesmo risco Assim reduzse um perigo de grandes dimensões em responsabilidades menores de modo que cada seguradora assuma a responsabilidade por uma parte do montante WIKIPÉDIA 2020 A Susep conceitua da seguinte forma Divisão de um risco entre várias seguradoras cada uma das quais se responsabiliza por uma quota parte determinada do valor total do seguro Uma delas indicada na apólice e denominada quot seguradora Líderquot assume a responsabilidade de administrar o contrato e representar todas as demais no relacionamento com o segurado inclusive em caso de sinistro Circular SUSEP 29105 Exemplo de uma operação com cosseguro Uma Seguradora Líder contratou com três outras seguradoras para poderem assumir responsabilidade de seguro de incêndio numa indústria com cobertura básica de R10000000 A repartição do risco ficou assim 44 Seguradora Líder 30 R 3000000 Cosseguradora A 20 R 2000000 Cosseguradora B 25 R 2500000 Cosseguradora C 25 R 2500000 A Companhia Líder emitirá uma apólice de seguros informando os repasses de risco por meio de cosseguro dizendo também quantas seguradoras participam identificando os percentuais de cada uma 33 Normas e regulamentos de cosseguro As normas que regulam o cosseguro são as seguintes DecretoLei nº 73 de 21 de novembro de 1966 no artigo 32 inciso VIII Resolução CNSP nº 68 de 2001 Circular SUSEP nº 64 de 30 de novembro de 1981 ditando as normas para registros de Cosseguros Aceitos Decreto nº 60460 de 13 de março de 1967 Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 4 INTRODUÇÃO ÀS NBC TG11 As Normas Brasileiras de Contabilidade vêm dando diretrizes para os profissionais contábeis em relação aos contratos de seguros mostrando seus objetivos alcance reconhecimento e mensuração 45 41 Normas Brasileira de Contabilidade TG 11 Contratos de Seguros Essa norma foi emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade em 24 de novembro de 2017 e entrou em vigor em janeiro de 2018 Ela traz o caminho a ser seguido pelo profissional da área identificando os objetivos do regulamento alcance reconhecimento e mensuração mudanças nas políticas contábeis divulgação etc 42 Objetivo e alcance da norma O objetivo dessa norma é reconhecer contabilmente os contratos de seguros emitidos por qualquer empresa desse ramo e controlar e registrar os fatos ocorridos na entidade mostrando transparência e integridade nas demonstrações contábeis que servirão de base para tomada de decisões por parte dos dirigentes da companhia O Conselho Federal de Contabilidade comenta que essa norma é momentânea pois surgirá uma segunda norma compatibilizada com as normas internacionais O CFC nessa norma determina que a limitadas melhorias na contabilização de contratos de seguro pelas seguradoras b divulgação que identifique e explique os valores resultantes de contratos de seguro nas demonstrações contábeis da seguradora e que ajude os usuários dessas demonstrações a compreender o valor a tempestividade e a incerteza de fluxos de caixa futuros originados de contratos de seguroItem 1 NBC TG11 Contratos de Seguros Alcance da norma Esta norma é aplicada nas operações de seguros e nos instrumentos financeiros com participação discricionária A NBC TG11 diz o seguinte A entidade deve aplicar esta norma para a contratos de seguro inclusive contratos de resseguro emitidos por ela e contratos de resseguro mantidos por ela e b instrumentos financeiros que ela emita com característica de participação discricionária ver item 35 A prática contábil em vigor sobre Instrumentos Financeiros requer divulgação dos instrumentos financeiros entre os quais devem ser incluídos os instrumentos financeiros que possuam tais características Item 2 NBC TG11 Contratos de Seguros Esta norma não alcança a contabilização de ativos financeiros mantidos pelas seguradoras e de passivos financeiros emitidos pelas seguradoras com algumas exceções Esta norma não poderá ser aplicada pelas entidades nos seguintes casos garantia de produtos diretamente dos fabricantes comerciantes ou varejistas ativos e passivos de empregador relativos a planos de benefícios de empregados direitos ou obrigações contratuais que dependem de uso 46 de item financeiro assim como garantia de valor residual embutido em arrendamento contratos com garantia financeira com exceções Esta norma alcança todas as entidades de seguro resseguros e cosseguros 43 Reconhecimento e mensuração Segundo a NBC TG23 as entidades do ramo de seguro seguirão todas as regras contábeis usadas nas companhias de outras atividades isentando a seguradora de usar os critérios contábeis nas seguintes situações a contratos de seguro emitidos por ela incluindo despesas de comercialização relacionadas e ativos intangíveis relacionados como os descritos nos itens 31 e 32 e b contratos de resseguro que ela mantenha Item 13 NBC TG11 Contrato de Seguros Esta norma não altera as decisões da NBC TG23 nas operações das seguradoras em alguns critérios como não deve reconhecer como passivo qualquer provisão para possíveis sinistros futuros deve realizar teste de realização do passivo deve retirar um passivo por contrato de seguro de seu balanço patrimonial quando ele estiver extinto reduzir o valor de realização do ativo por contrato de resseguro Teste de adequação do passivo A companhia de seguros avaliará a cada data de balanço se o seu passivo por contrato de seguro está adequado se constatar inadequação à luz dos fluxos de caixa futuros estimados deve ser demonstrado no resultado Não há novas exigências quando a seguradora aplica um teste de adequação do passivo atendendo os requisitos mínimos especificados Os requisitos mínimos são a o teste deve considerar estimativas correntes para todo o fluxo de caixa contratual e os fluxos de caixa relacionados como os custos de regulação de sinistros assim como os fluxos de caixa resultantes de opções embutidas e garantias e b se o teste demonstrar que o passivo está inadequado toda a deficiência deve ser reconhecida no resultado Item 16 NBC TG11 Contrato de Seguros Principais itens tratados na NBC TG11 Contrato de Seguros Redução ao valor recuperável dos ativos por contrato de resseguro Isenção temporária da NBC TG 48 Adotante pela primeira vez das Normas Internacionais de Contabilidade Isenção temporária de requisitos específicos da NBC TG 18 Mudança nas políticas contábeis 47 Taxa de juros de mercado correntes Continuação de práticas existentes Prudência Margem futura de investimento Shadow accounting Contratos de seguro adquiridos em combinação de negócios ou transferência de carteira Característica de participação discricionária Característica de participação discricionária em instrumentos financeiros Abordagem de sobreposição Interação com outros requisitos Divulgação Explicação dos valores reconhecidos Natureza e extensão dos riscos originados por contratos de seguro Divulgação sobre a isenção temporária da NBC TG 48 5 INTRODUÇÃO AO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS Sabemos que o homem evolui com o tempo e tudo que ele negocia também passa por esse processo de evolução O mercado segurador também passou por esse processo então lá no início quando a espécie humana começou a se fixar em determinado local e produzir o seu próprio alimento já se viu a necessidade de seguro chegando hoje na era digital a negociar bilhões no mundo O mercado segurador no Brasil segue normas e regulamentos então existe toda uma estrutura norteando e fiscalizando as organizações que transacionam nesta área As companhias de seguros movimentam bilhões de reais e geram milhões de empregos diretos e indiretos assim sendo de interesse do Estado a transparência nas negociações feitas por essas companhias 48 51 Estrutura do Sistema Nacional de Seguros Na atualidade é impossível uma empresa qualquer não ter seguro desde o extintor no estabelecimento até o seguro de vida dos funcionários Imagine grandes grupos empresariais perderem seu estoque incêndio com inundações perderem um funcionário com acidente de trabalho etc Portanto temos uma organização toda voltada para esse fim constituída pelo Sistema Nacional de Seguros Privados que é composto por entidades o Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP a Superintendência de Seguros Privados SUSEP o IRB Brasil Resseguros SA as Sociedades Seguradoras Autorizadas e os Corretores Habilitados Nos tópicos seguintes veremos a estrutura e atribuições de cada grupo 52 Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP e Superintendência de Seguros Privados SUSEP O CNSP é o órgão maior do Sistema Nacional de Seguros Privados do Brasil e tem como responsabilidade a fixação de metas e normas da negociação de seguros e resseguros regulando e fiscalizando todo o funcionamento dos elementos que compõem o sistema O Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP é composto pelo ministro da Economia como presidente também tem representação do Ministério Público e outros órgãos do setor como a Superintendência de Seguros Privados Susep e do setor privado nomeados pelo presidente da República Newlands Junior 2008 p 40 menciona que As atribuições do conselho nacional de seguros privados são fixar diretrizes e normas da política de seguros privados regular a constituição funcionamento e fiscalização dos grupos que exerçam atividades subordinadas ao sistema nacional de seguros privados julgar os recursos de decisão da Susep disciplinar a corretagem e a profissão de corretor etc São objetivos do Conselho Nacional de Seguros Privados a promoção do crescimento do ramo de seguro de acordo com o crescimento do Brasil organizar a negociação de seguros de acordo com o planejamento de investimento da União manter a capacidade de pagamento das companhias de seguros sempre buscar igualdade na operacionalidade das empresas seguradoras nacionais e internacionais Superintendência de Seguros Privados SUSEP De acordo com Newlands Junior 2008 p 40 Susep é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro previdência privada aberta capitalização e resseguro 49 Autarquia vinculada ao Ministério da Economia nasceu com o Decretolei nº 73 de 21 de novembro de 1966 que também instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados Newlands Junior 2008 menciona ainda que a Susep é administrada por um conselho diretor composto pelo superintendente por quatro diretores e o secretáriogeral e procuradorgeral sem direito a voto Esse colegiado tem competência de aplicar as regras dessa autarquia visando à organização das operacionalidades do mercado segurador executar as decisões do Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP As atribuições da Superintendência de Seguros Privados Susep são fiscalizar o processo de operação das entidades seguradoras incentivar a qualificação das entidades e dos instrumentos operacionais a eles vinculados preservar o interesse dos segurados etc São compostas como forma de sociedades anônimas são entidades que administram riscos com obrigação de pagar indenizações se ocorrerem perdas e danos nos bens segurados Atua nos ramos de vida e não vida bens tem suas atividades controladas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP e a execução de suas funções fiscalizada pela Superintendência de Seguros Privados SUSEP 53 IRB Brasil Resseguros SA É uma organização privada líder em resseguros na América Latina e está entre os dez maiores resseguradores do mundo em valor de mercado de 28 bilhões de reais Órgão que regulava o cosseguro é a divisão de um seguro entre diversas seguradoras dividindose assim o risco e o resseguro seguro do seguro promovendo o desenvolvimento das operações de seguro teve origem em 1939 no governo de Getúlio Vargas O Congresso Nacional Brasileiro em agosto de 1996 retira todo o monopólio do mercado ressegurador das mãos do Instituto de Resseguros do Brasil IRB que até então delegava todo o mercado segurador Com isso em 1997 o IRB passa a ser uma sociedade por ações empresa mista com participação maior de capital pela União Em 15 de janeiro de 2007 o congresso nacional aprovou a Lei Complementar nº 1262007 que estabelece a distinção entre os resseguradores e regulamenta a quebra do monopólio do resseguro exercido até então pelo IRB Brasil Em julho do mesmo ano a CNSP publica uma resolução nº 1642007 regulamentando a transição do mercado fechado para aberto Em abril 2008 entrou em vigor o regime aberto do resseguro no Brasil cuja função de regulamentação do resseguro passa a ser de competência da Susep No dia 1º de outubro foi privatizado em 2017 abre o capital com o lançamento das ações no Novo Mercado da B3 e tem sede no Rio de Janeiro e escritórios em São Paulo e Buenos Aires 50 Podemos descrever algumas atribuições do Instituto de Resseguros do Brasil IRB Fiscalizar o resseguro fazer a manutenção dos consórcios fazer a liquidação de sinistro e distribuir pelas companhias de seguros alguns resseguros 54 Sociedades seguradoras e corretores de seguros As sociedades seguradoras são compostas como forma de sociedades anônimas são entidades que administram riscos com obrigação de pagar indenizações se ocorrerem perdas e danos nos bens segurados Atua nos ramos de vida e não vida bens tem suas atividades controladas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP e a execução de suas funções fiscalizada pela Superintendência de Seguros Privados SUSEP Figura 4 Seguros Fonte Maraga Shutterstock 2020 ParaCegoVer A imagem mostra o desenho de um operário acidentado de capacete amarelo uniforme como se estivesse em uma obra com curativo no rosto o pé e o braço quebrados e enfaixados Ao fundo uma ambulância parada Souza 2007 p 43 diz que seguradoras são entidades jurídicas que por meio dos recursos dos prêmios cobrados dos segurados comprometemse a indenizálos no caso de ocorrer o evento contra o qual se seguraram Não estão sujeitas à falência e nem a impetrar concordata 51 As seguradoras têm como principais setores área comercial o departamento de gerenciamento de indenizações a área de informática a área de investimentos a área de controladoria e departamento de atuária e estatística Corretores de seguros São agentes que fazem o intermédio da contratação do seguro uma vez que a lei impõe esta condição Eles representam o segurado junto às seguradoras defendendo seus interesses tanto na contratação do seguro quanto posteriormente As propostas de seguros só podem ser negociadas por intermédio do corretor de seguros legalmente habilitados ou pelo próprio segurado Formas de se negociar vendas de seguros pelas seguradoras a via corretor de seguros é um profissional sem vínculo com a seguradora que defende os interesses do segurado diante da seguradora esse corretor deve se habilitar perante a Susep por meio de prova de capacidade técnica profissional promovida pela Funenseg b agente de seguros é o profissional de venda vinculado a uma seguradora e que comercializa os planos a ela vinculados recebendo uma comissão sobre o resultado da operação c venda direta de seguros ocorre toda vez que o segurado tem a percepção de ter feito o seguro diretamente com a seguradora 52 Nesta unidade você teve a oportunidade de entender o que é seguro sua origem conceito tipos assim como também as nor mas que os regem estudar o resseguro sua história conceito modalidades origem no Brasil normas e regulamentações compreender o cosseguro sua origem história conceitos e normas que o regem conhecer a NBC TG 11 contrato de seguros seu objetivo alcance mensuração além dos tópicos principais que compõem a norma saber sobre o sistema nacional de seguros privado conhecer cada instituição que faz parte de sua estrutura como CNSP SUSEP IRB Brasil RE sociedade de seguros e corretores de seguros assim como suas respectivas funções PARA RESUMIR COSSEGURO In WIKIPÉDIA a enciclopédia livre Flórida Wikimedia Foundation 2017 Disponível em ptwikipediaorgwindexphptitleCossegurooldid50037874 Acesso em 11 mar 2020 CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Plano de contas das seguradoras Editora Manuais Técnicos de Seguros Ltda FREITAS C QUINTO WT MARA P Noções de atuária Londrina Educacional SA 2017 MANUAL DE CONTABILIDADE DO MERCADO DE SEGUROS 2019 NEWLANDS JUNIOR C A Sistema financeiro e bancário teoria e questões Rio de Janeiro Elsevier 2008 NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 11 Contratos de Seguros 2017 SOUZA S Seguros contabilidade atuária e auditoria São Paulo Saraiva 2007 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Petroleo Brasileiro SA Petrobras UNIDADE 3 Previdência e NBC TG 33 R2 Introdução Você está na unidade Previdência e NBC TG 33 R2 Conheça aqui um importante assunto relacionado às noções das atividades atuariais que está inserido no contexto de todas as empresas relacionado com os benefícios das pessoas físicas que é o sistema de previdência e fundos de pensões Vamos estudar sobre o seu conceito principais tipos e objetivos de cada um Além disso vamos entender sobre alguns procedimentos da Norma Brasileira de Contabilidade TG 33 conhecer sobre os principais objetivos a sua definição além de estudar sobre os benefícios que são destinados aos empregados a forma de reconhecimento e mensuração de cada um dos tipos Bons estudos 57 1 PREVIDÊNCIA A previdência é um sistema que foi criado com o objetivo de como o próprio nome diz precaver uma situação Nesse caso a situação que está sendo prevenida é em relação à saúde aposentadoria do trabalhador Todos nós em algum momento vamos recorrer à previdência por isso que esse tema é muito importante 11 Conceito de previdência Inicialmente vamos compreender sobre o conceito de previdência conhecer os tipos que são permitidos no Brasil Sabemos que a previdência está regulamentada na Constituição Federal e que está diretamente ligada ao Ministério do Trabalho Ela é responsável entre outras coisas pela aposentadoria dos brasileiros A definição trazida pela Constituição Federal 1988 no que diz respeito à previdência está no artigo 201 e diz Art 201 A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social de caráter contributivo e de filiação obrigatória observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e atenderá na forma da lei CF 1988 sp Como podemos observar na definição mencionada anteriormente a previdência apresenta alguns aspectos e características particulares que são caráter contributivo e filiação obrigatória O caráter contributivo da previdência está relacionado com o aspecto de que toda pessoa deve contribuir ou seja deve recolher um valor destinado à previdência independente da escolha do regime que esteja enquadrada Com relação à filiação obrigatória a Constituição diz que todos estão obrigados a contribuir ou seja nenhuma pessoa que está vinculada a um regime de trabalho pode optar por não recolher seus impostos junto à previdência ela está automaticamente obrigada a contribuir Além dessas características a previdência busca como trazido pela Constituição o equilíbrio financeiro ou seja como o objetivo da previdência é a prestação de benefícios eles devem estar em equilíbrio com o que se arrecada para que ocorra o equilíbrio financeiro Outra observação que devemos levar em consideração no texto Constitucional é a previdência trata também sobre o equilíbrio atuarial Isso diz respeito ao equilíbrio entre o benefício e a expectativa de vida da população para que não haja prejuízos por falta de planejamento Seguindo o artigo da nossa Constituição temos os benefícios que ela apresenta quanto à Previdência que são 58 I cobertura dos eventos de doença invalidez morte e idade avançada II proteção à maternidade especialmente à gestante III proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário IV saláriofamília e auxílioreclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda V pensão por morte do segurado homem ou mulher ao cônjuge ou companheiro e dependentes observado o disposto no 2º BRASIL 1988 sp Conforme exposto a previdência traz uma série de benefícios à população que vai além da aposentadoria como a proteção à gestante ao desempregado e até mesmo ao preso por meio do auxílio reclusão Há também a pensão por morte para a família que estiver desamparada além de trazer uma cobertura quanto a doenças e invalidez Além da previdência definida nos termos acima a Constituição trata sobre uma forma de possibilidade de adesão à previdência privada e sua definição é apresentada no artigo 202 e diz O regime de previdência privada de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social será facultativo baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado e regulado por lei complementar BRASIL 1988 sp A previdência privada possui algumas características diferentes da social como o caráter complementar e autônomo além de ser facultativo para os trabalhadores no entanto com aspectos que garantam os atendimentos de todos os benefícios constitucionais Essa forma de previdência é optativa para os trabalhadores que querem complementar a social e é organizada por instituições privadas como bancos e pode ser acumulada com a social ou seja o trabalhador que se vincular à previdência privada pode receber quando se aposentar os benefícios das duas aposentadorias No entanto para isso deve ter realizado as contribuições devidas nos dois regimes A previdência social no Brasil teve início em 1888 por meio do Decreto n 9912A ficou regulamentada a aposentadoria para os trabalhadores dos Correios E por meio da Lei 3397 foi criada a Caixa de Socorros em cada estado Esta Caixa tinha o objetivo de trazer benefícios para pessoas com doenças e invalidez além de ter um sistema de pensão por morte para a família do falecido No entanto desde o ano de 1888 muitas mudanças aconteceram na legislação até a atual reforma da previdência em 2019 a qual apresenta certas particularidades e observações 59 A previdência é um programa que visa proteger o trabalhador brasileiro e é muito importante para o desenvolvimento do país Além de atender às pessoas em maior estado de vulnerabilidade garantindo os direitos da população regidos pela Constituição Federal Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 12 Contribuições previdenciárias A previdência como vimos é classificada como social e privada e cada uma delas apresenta características específicas além de atender a necessidades diferentes no entanto ambas as previdências recebem um pagamento dos seus contribuintes Para a previdência social como vimos esse pagamento é obrigatório e é denominado contribuição previdenciária O Regime Geral de Previdência Social é o regime que rege a previdência social no Brasil e é elaborado pelo Ministério da Fazendo e o Instituto Nacional do Seguro Social A contribuição que o trabalhador paga com relação ao imposto da previdência é denominada contribuição previdenciária e sua alíquota leva em consideração fatores como idade de aposentadoria e de entrada no mercado de trabalho De acordo com a Constituição Federal são contribuintes da previdência Art 195 A seguridade social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta FIQUE DE OLHO A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia traz no seu site o histórico de toda a história da Previdência no Brasil apresentando todas as legislações de cada época e apresentando os aspectos importantes que vale a pena serem lidos e estudados Basta acessar o link httpwwwprevidenciagovbracessoainformacao institucionalhistorico 60 nos termos da lei mediante recursos provenientes dos orçamentos da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios e das seguintes contribuições sociais I do empregador da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei incidentes sobre a a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados a qualquer título à pessoa física que lhe preste serviço mesmo sem vínculo empregatício b a receita ou o faturamento c o lucro II do trabalhador e dos demais segurados da previdência social não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art 201 III sobre a receita de concursos de prognósticos IV do importador de bens ou serviços do exterior ou de quem a lei a ele equiparar BRASIL 1988 sp Como observado os contribuintes da previdência são bem variados e cada um irá contribuir com um percentual diferente com o objetivo único de propiciar um desenvolvimento da previdência social para que ela possa arcar com a manutenção dos benefícios sociais estabelecidos por lei O primeiro contribuinte definido na Constituição Federal é o trabalhador o qual o valor do imposto irá incidir sobre a folha de pagamento de funcionários e sobre a receita da empresa Esse imposto é denominado INSS e o valor da alíquota é de 20 para empresas que não operam no regime fiscal de Simples Nacional As empresas optantes pelo regime de tributação de simples nacional devem recolher o percentual de alíquota proporcional ao valor do faturamento quanto maior o faturamento maior o percentual de alíquota O outro contribuinte definido pela Constituição Federal é o trabalhador nesse caso a legislação apresenta uma exceção que são aquelas pessoas que já estão aposentadas e que recebem pensão Elas não devem pagar o imposto sendo classificadas como isentas Além desses dois contribuintes é recolhido um percentual para o INSS do valor das receitas dos jogos de loterias sorteios apostas A definição desse tipo de jogo está apresentada na Lei nº 8212 de 1991 e diz 1º Consideramse concursos de prognósticos todos e quaisquer concursos de sorteios de números loterias apostas inclusive as realizadas em reuniões hípicas nos âmbitos federal estadual do Distrito Federal e municipal BRASIL 1988 sp Por fim a Constituição apresenta o último contribuinte do INSS que é o importador de produtos o qual também terá retido o valor referente à contribuição previdenciária com o objetivo de financiar a Previdência Social no Brasil 61 Figura 1 Previdência Fonte Pollyana Ventura iStock 2020 ParaCegoVer Na imagem há duas pessoas se cumprimentando e uma delas está segurando a carteira de trabalho Como podemos observar os contribuintes da previdência são variados no entanto o valor arrecadado pelo governo tem um objetivo comum que é o de garantir a manutenção das atividades da Previdência Social em prol dos trabalhadores 2 FUNDOS DE PENSÃO Os fundos de pensão são valores que a pessoa paga e que dá direito à aposentadoria complementar são pertencentes à previdência fechada pois só pode se afiliar a ela quem pertence à empresa Esses fundos de pensão são dotados de particularidades e características particulares e é sobre esse assunto que vamos estudar a seguir 21 Conceito de fundos de pensão Os fundos de pensão são definidos como previdência complementar e têm caráter privado Segundo Balera e Santos 2019 As entidades fechadas de previdência complementar também conhecidas como fundos de pensão são regidas pelas leis complementares 108 e 109 de 29 de maio de 2001 e pelas demais regras emanadas pelos órgãos reguladores do sistema São pessoas jurídicas de direito privado submetidas à disciplina legal de idêntica natureza não importando se seus patrocinadores são empresas públicas ou sociedades de economia mista ou empresas privadas exceção para as entidades criadas a partir da EC 4103 e Lei 16182012 que tratam do regime de previdência complementar dos servidores públicos federais BALERA e SANTOS 2019 p 05 Como destacado no texto os fundos de pensão são regulamentados por leis específicas e têm o objetivo de constituir suas próprias reservas para custear seus participantes além de garantir 62 que o fundo tenha reserva suficiente para arcar com os benefícios pagos a seus contribuintes Os fundos de pensão são fundamentados pela Lei Complementar n108 e diz Art 8º A administração e execução dos planos de benefícios compete às entidades fechadas de previdência complementar mencionadas no art 1º desta Lei Complementar Parágrafo único As entidades de que trata o caput organizarseão sob a forma de fundação ou sociedade civil sem fins lucrativos Art 9º A estrutura organizacional das entidades de previdência complementar a que se refere esta Lei Complementar é constituída de conselho deliberativo conselho fiscal e diretoriaexecutiva BRASIL 2001 sp Como destacado no trecho acima a legislação regulamenta que os fundos de pensão só poderão se organizar sob forma de fundação ou sociedade pois essas formas de empresas não visam ao lucro e os fundos de pensão conforme estabelecidos por lei não podem buscar esse fim Figura 2 Fundos de pensão Fonte Pogonici iStock 2020 ParaCegoVer Na imagem há uma ampulheta com o símbolo de cifrão transformado em areia simbolizando o dinheiro sendo investido no tempo Segundo Pontual a maior quantidade de fundos de pensão no Brasil é encontrada o Sul e no Sudeste Os planos oferecidos pelos fundos de pensão dividemse basicamente em três benefício definido contribuição definida e misto O plano de benefício definido consiste em calcular previamente os valores a serem recebidos na aposentadoria a partir de operações atuariais As contribuições podem ser ajustadas para garantir o pagamento dos benefícios Já o plano de 63 contribuição definida fixa previamente os pagamentos referentes às contribuições e os benefícios serão estabelecidos em função dos recursos acumulados atingidos pelo fundo que incluem as contribuições e os rendimentos financeiros Os planos mistos conjugam características dos planos de benefício e de contribuição definida PONTUAL 2019 sp Como relatado no trecho acima os fundos de pensão têm um grau de risco e cada tipo vai aumentar ou diminuir o risco para o beneficiário O fundo de pensão definido como benefício definido é o de menor risco para o contribuinte pois no início da adesão ao plano ele já faz a opção do valor que irá receber O fundo de pensão definido como plano de contribuição é aquele valor que é fixado e o pagamento estará atrelado aos recursos que foram acumulados Por fim temos os planos mistos que misturam as duas opções dos planos descritos acima Os fundos de pensão serão fiscalizados pelo Conselho de Gestão de Previdência Complementar órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social De acordo com Pontual o conselho tem a função de dispor das diretrizes básicas para o sistema de previdência complementar no país bem como harmonizar as atividades das entidades fechadas de previdência privada com as políticas de desenvolvimento social econômico e financeiro do governo Outras atribuições da SPC são supervisionar coordenar orientar e controlar as atividades relacionadas com a previdência complementar fechada analisar e definir os pedidos de autorização para constituição funcionamento fusão incorporação agrupamento transferência de controle e reforma dos estatutos das entidades fechadas da previdência privada e fiscalizar as atividades dessas entidades quanto ao cumprimento da legislação e das normas em vigor além de aplicar penalidades em casos de irregularidades PONTUAL 2019 sp Os fundos de pensão são opções para as pessoas que desejam complementar sua aposentadoria e por ser algo que envolve os direitos das pessoas o governo é responsável por estabelecer as regras e diretrizes para que todos os direitos sejam atendidos e a garantia de que os princípios constitucionais sejam cumpridos 22 Composição do fundo de pensão Os fundos de pensão como vimos anteriormente são entidades que não visam ao lucro e que beneficiam às pessoas que contribuem No entanto para ser criado um fundo de pensão é necessário que ele tenha um mínimo de órgão para sua composição como o conselho fiscal conselho deliberativo e a diretoria executiva Cada órgão será responsável por uma parte específica do fundo além de uma finalidade e controle diferenciado Os conselhos deliberativos terão caráter de órgãos de representação os conselhos fiscais serão responsáveis pelo controle e as diretorias executivas pelas questões financeiras e patrimoniais 64 São inúmeras as vantagens que o indivíduo tem quando está inserido num plano de previdência complementar ou fundo de pensão pois vai garantir uma melhor qualidade de vida por meio de uma renda maior que a da sua aposentadoria além de a garantia de como os fundos não têm caráter lucrativo todos os valores gerados vão ser repassados para os beneficiários Além disso os fundos têm uma baixa taxa de administração pelo mesmo motivo de não buscarem o lucro os valores cobrados são baixos em comparação a outras aplicações Sem dúvida os fundos de pensão são uma excelente escolha para as pessoas que estão pensando em uma qualidade de vida melhor no futuro Quem optar por esse tipo de investimento ainda conta com a fiscalização dos órgãos do governo para fiscalizar e orientar as instituições responsáveis Segundo Oliveira os fundos de pensão ocupam lugar cada vez mais central no capitalismo contemporâneo caracterizado por complexas relações capitaltrabalho e uma densa rede de interrelações entre empresas trabalhadores e finanças Esses fundos passaram a constituir importantes fontes de renda previdenciária complementar para trabalhadores corporativos ou associados a organizações profissionaissindicais e tornaram se players centrais dos mercados financeiros globais enquadrandose na categoria dos grandes investidores institucionais Estes são responsáveis pela gestão de parcela substancial do estoque da riqueza financeira mundial OLIVEIRA 2017 p 17 Os fundos de pensão são considerados como uma conquista dos trabalhadores pois a previdência social devido à grande demanda de contribuintes não supre a necessidade de todos Atualmente tem passado por um processo de crise o que originou a sua reforma em 2019 Por isso a garantia de uma forma complementar de renda para o aposentado é sem dúvida um benefício esperado por muitos contribuintes 3 NBC TG 33 R2 A Norma Brasileira de Contabilidade 33 apresenta informações sobre os benefícios que os empregados têm direito em uma relação de trabalho Além de demonstrar características importantes sobre cada um trazendo informações importantes que vão proporcionar ao trabalhador um conhecimento mais amplo sobre o tema É sobre esse tema que vamos estudar a seguir FIQUE DE OLHO O Ministério da Previdência Social lançou uma cartilha que trata especificamente sobre os fundos de pensão apresentando características vantagens e outras informações relevantes que vale a pena serem estudadas Basta acessar o link httpsaprevidencia govbrsitearquivosoffice3110824161854177pdf 65 Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 31 Características da NBC TG 33 A NBC TG 33 é uma norma que tem o objetivo de demonstrar como é feito o processo de contabilização dos benefícios e apresentar os tipos e características de cada um deles No entanto é necessário compreender algumas características como por exemplo quando um trabalhador presta serviço na empresa com o objetivo de receber benefícios no futuro esse valor deve ser contabilizado no passivo As normas de contabilidade têm a função de orientar a todos os usuários que estejam em busca de informações No entanto a NBC TG 33 deve ser aplicada em todas as empresas que utilizam qualquer benefício definido por ela Algumas definições são trazidas por essa norma com o objetivo de facilitar o entendimento dos termos contábeis de acordo com a NBC TG 33 Benefícios a empregados são todas as formas de compensação proporcionadas pela entidade em troca de serviços prestados pelos seus empregados ou pela rescisão do contrato de trabalho Benefícios de curto prazo a empregados são benefícios exceto benefícios rescisórios que se espera que sejam integralmente liquidados em até doze meses após o período a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem o respectivo serviço Benefícios pósemprego são os benefícios a empregados exceto benefícios rescisórios e benefícios de curto prazo a empregados que serão pagos após o período de emprego CFC 2015 sp Como observado no trecho acima a NBC busca definir o que é benefício e traz o conceito de que qualquer compensação que a empresa oferecer ao empregado em troca de serviço será definido como benefício e os de curto prazo serão aqueles com compensação de no máximo 12 meses Os pósemprego são os benefícios que os trabalhadores irão receber após as atividades da empresa 66 Além desses termos a NBC traz a definição de alguns planos e de acordo com a NBC TG33 Planos de benefício definido são planos de benefícios pósemprego que não sejam planos de contribuição definida Planos de benefícios pósemprego são acordos formais ou informais nos quais a entidade se compromete a proporcionar benefícios pósemprego a um ou mais empregados Planos de contribuição definida são planos de benefícios pósemprego nos quais a entidade patrocinadora paga contribuições fixas a uma entidade separada fundo não tendo nenhuma obrigação legal ou construtiva de pagar contribuições adicionais se o fundo não possuir ativos suficientes para pagar todos os benefícios aos empregados relativamente aos seus serviços do período corrente e anterior CFC 2015 sp Essas definições dizem respeito aos tipos de classificação dos benefícios e que estão baseados na característica de cada um Além desses apresentados temos o plano multiempregadores que é conceituado como aquelas contribuições que são definidas ou aqueles planos predeterminados Com relação aos benefícios de curto prazo eles devem ter prazo de liquidação de 12 meses A norma diz que caso a empresa reclassifique durante o exercício esse tempo ele não precisa ser redefinido No entanto no momento que houver mudanças quanto à sua liquidação eles devem ser reclassificados 32 Benefícios pósemprego A NBC TG33 apresenta algumas definições e características dos benefícios pósemprego e os exemplifica como as aposentadorias o seguro de vida e as assistências médica Os benefícios também abrangem os acordos que o empregador fizer com o empregado após o encerramento do vínculo empregatício De acordo com a NBC TG 33 os benefícios pósemprego são classificados como planos de contribuição definida ou de benefício definido dependendo da essência econômica do plano decorrente de seus principais termos e condições Nos planos de contribuição definida a obrigação legal ou construtiva da entidade está limitada à quantia que ela aceita contribuir para o fundo Assim o valor do benefício pósemprego recebido pelo empregado deve ser determinado pelo montante de contribuições pagas pela entidade patrocinadora e em alguns casos também pelo empregado para um plano de benefícios pósemprego ou para uma entidade à parte juntamente com o retorno dos investimentos provenientes das contribuições CFC 2015 sp Um tipo de benefício pósemprego é o plano multiemprego e deve ser classificado como benefício definido além disso deve ser contabilizado no grupo do ativo e no custo Um exemplo desse modelo é o regime de repartição simples no qual as contribuições são separadas por período que vão ser vencidas e se gerarem benéficos futuros eles serão pagos com contribuições futuras 67 Figura 3 Benefícios Fonte Rawpixelcom Shutterstock 2020 ParaCegoVer Na imagem há um grupo de pessoas de mãos dadas em círculo e dentro do círculo algumas imagens e palavras entre elas Benefícios Existem casos em que ocorre um excedente do benefício do plano multiempregador Nesse caso deve ser contabilizado como ativo ou passivo de acordo com o acerto entre o empregado e o empregador Por ser um pouco complexo o entendimento a NBC TG 33 apresenta um exemplo É o que vamos ver a seguir A entidade participa de plano multiempregador de benefícios definidos e não prepara avaliações do plano com base nesta norma Portanto contabiliza o plano como se fosse um plano de contribuição definida A avaliação da posição não baseada nesta norma mostra déficit de 100 milhões no plano O plano fez um acordo contratual sobre um cronograma de contribuições com os empregadores participantes do plano que irá eliminar o déficit nos próximos cinco anos As contribuições totais da entidade de acordo com o contrato são de 8 milhões A entidade deve reconhecer o passivo pelas contribuições ajustadas pelo valor do dinheiro no tempo e a despesa no resultado CFC 2015 sp Como observado no exemplo trazido pela norma a contabilização deverá ser feita nesse caso nas contas do passivo e em despesa com o objetivo de contabilizar os valores referentes aos benefícios de plano multiempregador em situações que exista déficit 4 PLANOS DE PREVIDÊNCIA A NBC TG 33 apresenta também alguns planos que são definidos como planos de previdência 68 apresentando alguns seguros planos de contribuição definida seu reconhecimento e mensuração São essas informações que vamos estudar nos itens a seguir 41 Conceito de plano de previdência social Os planos de previdência social são aqueles públicos nos quais a entidade é obrigada a participar por serem instituídos pela Constituição Federal No entanto a sua forma de contabilização e registro será semelhante ao plano de multiempregador De acordo com a NBC TG 33 os planos devem ser classificados como planos de benefício definido ou de contribuição definida dependendo da obrigação da entidade em relação ao plano Muitos planos governamentais de previdência social como o brasileiro são custeados em regime de repartição simples payasyougo as contribuições são fixadas em um nível que se espera sejam suficientes para cobrir os benefícios concedidos que vençam no mesmo período benefícios futuros obtidos durante o período corrente serão pagos com contribuições futuras Contudo na maioria dos planos de previdência social a entidade não tem obrigação legal ou construtiva de pagar esses benefícios futuros sendo que a sua única obrigação é a de pagar as contribuições à medida que se vencem e se a entidade deixar de empregar membros do plano da previdência social ela não terá a obrigação de pagar os benefícios auferidos por seus empregados em anos anteriores CFC 2015 sp Os planos de previdência na maioria dos casos serão definidos como plano de contribuição definida Em apenas alguns casos excepcionais essa classificação pode modificar passando a ser benefício definido Além dos planos de previdência social a legislação trata sobre os seguros de benefícios que são prêmios que a empresa pode pagar aos empregados com o objetivo de custear os benefícios Esses seguros podem ser estabelecidos por meio de apólices de seguro e em casos que tiver a apólice no nome do empregador ou de um grupo de participantes a empresa não tem a obrigação de pagar o benefício ficando de responsabilidade exclusiva da seguradora Ainda de acordo com a NBC TG 33 quando a entidade custeia uma obrigação de benefícios pósemprego ao contribuir para uma apólice de seguro pela qual a entidade direta ou indiretamente por meio do plano utilizandose de mecanismo de fixação de prêmios futuros ou por meio de relacionamento com a seguradora mantém a obrigação legal ou construtiva o pagamento dos prêmios não corresponde a um acordo de contribuição definida Como consequência a entidade a deve contabilizar a apólice de seguro elegível como ativo de plano e b deve reconhecer outras apólices de seguro como direitos de reembolso CFC 2015 sp Como vimos os prêmios de seguro devem ser contabilizados em ativo quando a apólice for elegível e em outros casos a contabilização deve ser feita como direito de reembolso 69 Os planos de seguro e previdência que a empresa possui com o objetivo de beneficiar os trabalhadores são uma ferramenta importante na relação empregador e empregado Esses registros devem ser devidamente contabilizados e escriturados seguindo os princípios e normas contábeis que norteiam toda a atividade empresarial 42 Registros contábeis e benefícios A Norma Brasileira de Contabilidade TG 33 apresenta forma e hipóteses de registro e escrituração dos benefícios e como eles interferem no balanço patrimonial da empresa com o objetivo de orientar e regulamentar a forma de escrituração dos lançamentos contábeis Segundo a NBC TG 33 as empresas devem registrar o valor líquido de passivo ativo de benefício definido na demonstração contábil 64 Quando a entidade obtiver superávit no plano de benefício definido ela deve mensurar o valor líquido de ativo de benefício definido como sendo o menor dentre a o superávit no plano de benefício definido e b o teto de ativo asset ceiling determinado pela aplicação da taxa de desconto especificada no item 83 CFC 2015 sp Conforme exposto na definição apresentada a empresa deverá registrar no balanço patrimonial na conta do passivo o valor do benefício e em situações em que a empresa apresentar superávit o valor deverá ser registrado no ativo sendo considerado o valor líquido da operação Deve ser calculado o menor valor para o superávit e para a aplicação da taxa de desconto para poder estar de acordo com o princípio contábil da prudência que diz que em hipóteses em que existe mais de um valor para os ativos deve sempre ser considerado o de menor valor com o objetivo de não apresentar um valor falso representando uma supervalorização indevida dos seus bens Existem alguns métodos de avaliação definidos como métodos de avaliação atuarial entre eles o método de crédito unitário projetado que de acordo com a NBC TG33 A entidade deve utilizar o Método de Crédito Unitário Projetado para determinar o valor presente das obrigações de benefício definido e o respectivo custo do serviço corrente e quando aplicável o custo do serviço passado CFC 2015 sp 70 Figura 4 Registro de lançamentos Fonte Rawf8 iStock 2020 ParaCegoVer Na imagem há um notebook e em sua tela vários gráficos e planilhas representando o registro dos lançamentos A norma apresenta exemplos que simulam os lançamentos que acontecem dentro da empresa Vamos analisar um deles para esclarecer uma forma de registro dos benefícios De acordo com a NBC TG 33 Um plano de benefício definido proporciona o benefício de pagamento único de 100 devido por ocasião da aposentadoria para cada ano de serviço prestado Atribuise a cada ano o benefício de 100 O custo do serviço corrente é o valor presente de 100 O valor presente da obrigação de benefício definido é o valor presente de 100 multiplicado pelo número de anos de serviço na data a que se referem as demonstrações contábeis Se o benefício for devido imediatamente quando o empregado se desliga da entidade o custo do serviço corrente e o valor presente da obrigação de benefício definido refletem a data em que se espera que o empregado se desligue Assim devido ao efeito do desconto a valor presente eles são inferiores às quantias que seriam determinadas se o empregado saísse no final do período a que se referem as demonstrações contábeis CFC 2015 sp Essa situação retrata uma empresa que tem um valor de benefício fixo cujo valor do benefício é multiplicado pelo número de anos Caso o trabalhador seja demitido o custo deverá ser calculado baseado no tempo em que o empregado iria se desligar gerando um valor de diferença no presente que será menor que o valor que iria ser pago se ele não fosse demitido Além dessa situação a norma apresenta a seguinte Um plano paga o benefício de 100 para cada ano de serviço A aquisição de direito aos benefícios ocorrerá após dez anos de prestação de serviço O benefício de 100 é atribuído a cada ano Em cada um dos primeiros dez anos o custo do serviço corrente e o valor presente da obrigação refletem a probabilidade de que o empregado possa não completar dez anos de serviço CFC 2015 sp 71 A situação apresentada é representada por um fato no qual a empresa vem pagando um valor fixo de benefício proporcional ao tempo de serviço e o empregado terá direito a esse valor após 10 anos Caso ele seja demitido antes dos 10 anos esse valor não será incorporado e terá que ser feito um ajuste de valor presente Por fim concluímos que a NBC TG 33 tem o objetivo de proporcionar a todos uma forma de transparência dos registros contábeis auxiliando no processo de escrituração dos benefícios Apresenta ainda uma série de situações que podem ocorrer dentro da empresa e o que fazer com cada uma delas além de adequar cada registro aos princípios contábeis para que tudo seja feito de acordo com o que a legislação ordena Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 72 Nesta unidade você teve a oportunidade de entender o conceito de previdência social e conhecer as diferenças entre a previ dência social privada e complementar estudar os tipos fundos de pensão que existem no Brasil e suas principais caracterís ticas compreender a norma brasileira de contabilidade TG 33 e os benefícios estabeleci dos por ela aprender sobre os benefícios de previdência social e a forma de contabilização e registro no balanço patrimonial PARA RESUMIR BALERA W SANTOS F S Da inaplicabilidade da Lei 749286 aos fundos de pensão 16 de junho de 2019 Disponível em httpswwwconjurcombr2019jun16opiniao inaplicabilidadelei749286aosfundospensao Acesso em 02 mar 2020 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidência da República 2016 Disponível em httpwwwplanaltogov brccivil03Constituicao Constituiçaohtm Acesso em 02 mar 2020 BRASIL Decreto nº 9912A de 26 de março de 1888 Disponível em httpswww2 camaralegbrleginfeddecret18241899decreto9912a26marco1888542383 publicacaooriginal50955pehtml Acesso em 02 mar 2020 BRASIL Lei complementar nº 108 de 29 de maio de 2001 Disponível em httpwww planaltogovbrccivil03leislcplcp108htm Acesso em 02 mar 2020 BRASIL Lei nº3397 de 24 de novembro de 1888 Disponível em httpswww2 camaralegbrleginfedleimp18241899lei339724novembro1888542068 publicacaooriginal49329plhtml Acesso em 02 mar 2020 BRASIL Lei nº 8212 de 24 de julho de 1991 Disponível em httpwwwplanaltogov brccivil03leisl8212conshtm Acesso em 02 mar 2020 CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE NBC TG 33 de 06 de novembro de 2015 Disponível em httpwww1cfcorgbrsiswebSREdocsNBCTG33R2pdf Acesso em 02 mar 2020 OLIVEIRA G C et al Os fundos de pensão e o financiamento de longo prazo no Brasil possibilidades e limites 2017 Disponível em httpsrevistaspucspbrrpearticle viewFile2811323114 02 mar 2020 PONTUAL H D Fundos de pensão Agência Senado Disponível em httpswww12 senadolegbrnoticiasentendaoassuntofundosdepensao Acesso em 02 mar 2020 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Petroleo Brasileiro SA Petrobras UNIDADE 4 Demonstração das obrigações atu ariais do plano de benefícios Você está na unidade Demonstração das obrigações atuariais do plano de benefícios Conheça aqui um importante assunto relacionado às noções das atividades atuariais que está inserido no contexto de todas as empresas relacionado ao processo de escrituração e registro dos lançamentos dos benefícios e a forma de demonstração dessas obrigações atuariais Além disso vamos entender sobre alguns procedimentos do sistema de capitalização conceito característica e o processo de evidenciação e controle desses sistemas de capitalização que existem no Brasil Bons estudos Introdução 77 1 CAPITALIZAÇÃO A capitalização é considerada como uma aplicação financeira disponível para as pessoas físicas com o objetivo de acumulação de capital Os títulos de capitalização são regulamentados pela Superintendência de Seguros Privados e são dotados de curiosidades e informações importantes É sobre esse tema que vamos estudar a seguir Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 11 Conceito de capitalização Inicialmente vamos compreender sobre o conceito de capitalização conhecer sobre a legislação aplicada e os tipos disponíveis no mercado A capitalização é um valor de capital aplicado de acordo com os regulamentos e normas que constam no título de capitalização As normas e regulamentos do títulos de capitalização estão dispostos no Decretolei nº 261 de 28 de fevereiro de 1967 o qual define as sociedade de capitalização como Consideramse sociedades de capitalização as que tiverem por objetivo fornecer ao público de acordo com planos aprovados pelo Governo Federal a constituição de um capital mínimo perfeitamente determinado em cada plano e pago em moeda corrente em um prazo máximo indicado no mesmo plano a pessoa que possuir um título segundo cláusulas e regras aprovadas e mencionadas no próprio título BRASIL 1967 sp Como podemos observar na definição acima as sociedades de capitalização devem ter um objetivo único de fornecer às pessoas interessadas um capital mínimo predeterminado no qual as pessoas interessadas possam investir no prazo e valor que assim desejarem É importante ser observado que como os títulos de capitalização envolvem benefícios para as pessoas físicas eles devem ser fiscalizados pelo poder público com o objetivo de garantir 78 proteção aos interessados e o suporte legal para que os objetivos dos títulos de capitalização sejam cumpridos Com o controle do estado sobre as transações dos títulos de capitalização ficam garantidos alguns direitos pois conforme descrito no Decretolei n 261 de 28 de fevereiro de 1967 o controle do estado objetiva I Promover a expansão do mercado de capitalização e propiciar as condições operacionais necessárias à sua integração no progresso econômico e social do país II Promover o aperfeiçoamento do sistema de capitalização e das sociedades que nele operam III Preservar a liquidez e a solvência das sociedades de capitalização IV Coordenar a política de capitalização com a política de investimentos do Governo Federal observados os critérios estabelecidos para as políticas monetária creditícia e fiscal bem como as características a que devem obedecer às aplicações de cobertura das reservas técnicas BRASIL 1967 sp Conforme exposto os objetivos da proteção do poder público com relação aos títulos de capitalização visam garantir a expansão das transações de capitalização no país além de um maior aperfeiçoamento do sistema realizar um procedimento que permita que as ações sejam transparentes para quem deseja investir além de mesclar a política de capitalização com a de investimento com o objetivo de crescimento econômico Ainda com o intuito de fiscalização dos títulos de capitalização foi criado o Sistema Nacional de Capitalização constituído do Conselho Nacional de Seguros Privados da Superintendência de Seguros Privados e das sociedades autorizadas a operar em capitalização Cada órgão será responsável pela fiscalização e gerenciamento de determinadas áreas Segundo o Decretolei nº 261 de 28 de fevereiro de 1967 1o Compete privativamente ao Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP fixar as diretrizes e normas da política de capitalização e regulamentar as operações das sociedades do ramo relativamente às quais exercerá atribuições idênticas às estabelecidas para as sociedades de seguros 2 A Superintendência de Seguros Privados é o órgão executor da política de capitalização traçada pelo CNSP cabendolhe fiscalizar a constituição organização funcionamento e operações das sociedades do ramo relativamente às quais exercerá atribuições idênticas às estabelecidas para as sociedades de seguros Art 4º As sociedades de capitalização estão sujeitas às disposições idênticas às estabelecidas nos seguintes artigos do DecretoLei nº 73 de 21 de novembro de 1966 BRASIL 1988 sp 79 O Conselho Nacional de Seguros privados será o responsável por estabelecer as normas regulamentações sobre as operações dos títulos já a superintendência de seguros privados é responsável por fiscalizar se as normas estão sendo cumpridas e as sociedades de capitalização são responsáveis pelas operações com os seguros Os títulos de capitalização são um tipo de aplicação que trazem benefícios aos que aderirem a ela e também podem ser vistos como uma garantia de que a pessoa que investiu esteja amparada em momentos de vulnerabilidade Além de depender do tempo de aplicação servirem de complementação para a aposentadoria do trabalhador uma vez que esses títulos podem ser investidos por longo prazo e o seu resgate ter valores considerados para quem o investiu 12 Como deve ser um título de capitalização Agora que já sabemos o seu conceito vamos analisar quais as características que os títulos de capitalização devem ter e quais os elementos que devem fazer parte do título para ele ser considerado legítimo Para estarem de acordo com o exige a legislação os títulos de capitalização devem ter uma estrutura mínima de informações para seus usuários para que seja transparente e não apresente surpresas futuras aos seus beneficiários no momento do resgate da operação Os títulos de capitalização devem ser constituídos de inicialmente um glossário onde devem constar informações quanto à definição de palavras importantes que muitas vezes os investidores não tenham conhecimento Em seguida é necessário que os títulos tenham um objetivo específico no qual fique claro a real finalidade do título para que as pessoas possam saber exatamente o propósito dos seus investimentos Também deve ser parte integrante do título de capitalização a natureza ou seja devem constar informações quanto à possibilidade de transferência do título e se é indivisível Outra informação relevante que deve ser apresentada nos títulos de capitalização diz respeito ao prazo de duração da operação a forma que será pago e as possibilidades de cancelamento FIQUE DE OLHO A Superintendência de Seguros Privados entendendo sobre as necessidades de um esclarecimento sobre o tema de capitalização emitiu em seu site uma série de perguntas e respostas referentes ao sistema de capitalização no Brasil que valem a pena serem lidas e estudadas Link httpwwwsusepgovbrmenuatendimento informacoesbasicascapitalizacao1 80 Devem ser contidos nos títulos de capitalização informações sobre os sorteios no qual serão resgatados os prêmios a forma de resgate e a indicação de como os títulos serão atualizados monetariamente Por fim na composição dos títulos de capitalização deve estar claro o valor e o tipo de imposto que a pessoa irá pagar no momento do resgate e o foro que deve ser representado pelo domicílio da pessoa titular Figura 1 Títulos de capitalização Fonte Shchipkova Elena Shutterstock 2020 ParaCegoVer Na imagem há um despertador em cima de várias moedas representando o investimento em relação ao tempo Os títulos para serem contratados devem ser analisados lidos e preenchidos pelo titular além de serem devidamente assinados Nesse momento é proibida a cobrança de taxas e todas as normas que vimos acima devem estar claras antes da assinatura do documento Caso alguma regra seja acrescentada após a assinatura sem a permissão do titular ela será ilegal e ilegítima O titular do título de capitalização é denominado subscritor e no momento da formalização do contrato deve indicar se alguém no futuro pode assumir o seu lugar ou se depois da contratação ele desejar que alguém seja indicado essa alteração pode ser realizada sem maiores prejuízos De acordo com a Circular nº 569 de 2 de maio de 2018 Art 4º Os Títulos de Capitalização somente serão estruturados conforme as modalidades discriminadas abaixo I tradicional 81 II instrumento de garantia III compra programada IV popular V incentivo ou VI filantropia premiável Parágrafo único A estruturação de Títulos de Capitalização nas modalidades previstas neste capítulo é regulamentada por esta circular e dependerá da edição de circular específica da Susep que complementarmente estabelecerá regras para a elaboração a operação e a propaganda e material de comercialização dos títulos de capitalização BRASIL 2018 sp Art 4º Os Títulos de Capitalização somente serão estruturados conforme as modalidades discriminadas abaixo I tradicional II instrumento de garantia III compra programada IV popular V incentivo ou VI filantropia premiável Parágrafo único A estruturação de Títulos de Capitalização nas modalidades previstas neste capítulo é regulamentada por esta circular e dependerá da edição de circular específica da Susep que complementarmente estabelecerá regras para a elaboração a operação e a propaganda e material de comercialização dos títulos de capitalização BRASIL 2018 sp Como vimos na descrição anterior além de os títulos de capitalização serem constituídos das informações exigidas eles devem ser estruturados apenas de acordo com as modalidades apresentadas na legislação não sendo permitido qualquer outra forma de modalidade Cada modalidade descrita na legislação apresenta uma característica específica e vai atender à necessidade particular de cada pessoa por isso que no momento da adesão a um plano de capitalização a pessoa deve procurar todas as informações necessárias sobre elas além de estudar sobre as modalidades disponíveis para saber qual a que mais se enquadra nas suas necessidades e qual têm o objetivo que mais se assemelhe ao que esteja buscando Por isso é necessário um estudo detalhado de cada forma de capitalização antes de realizar uma aquisição de um título de capitalização para não ter surpresas futuras nem ser surpreendido negativamente 82 2 TIPOS DE CAPITALIZAÇÃO Como vimos os títulos de capitalização podem se apresentar de várias formas e cada fuma delas vai ter uma característica objetivo e função particular A lei estabelece seis tipos diferentes de capitalização com funções determinadas É sobre eles que vamos aprender a seguir 21 Tradicional instrumento de garantia e compra programada Inicialmente vamos estudar sobre os três primeiros tipos de título de capitalização estabelecidos pela legislação que são os títulos tradicionais os instrumentos de garantia e as compras programadas Os títulos de capitalização tradicionais são aqueles mais comuns que têm a finalidade de repassar o valor ao titular depois do prazo da aplicação Está definido na Circular nº 569 de 2 de maio de 2018 que diz Art 29 A Modalidade Tradicional tem por objetivo restituir ao titular ao final do prazo de vigência no mínimo o valor total das contribuições efetuadas pelo subscritor desde que todas as contribuições previstas tenham sido realizadas nas datas programadas 1º É vedada a vinculação da provisão matemática para capitalização à aquisição de bem eou serviço 2º É vedada indicação previamente impressa do cessionário em eventual cessão de direitos 3º É vedada a sociedade de capitalização comercializar uma série exclusivamente para um mesmo subscritor BRASIL 2018 sp Como destacado no texto os títulos de capitalização tradicionais são os que dão a garantia ao titular do título a restituição mínima do valor das aplicações ou seja essa operação é segura e garante que o titular do título não tenha prejuízos futuros O prazo mínimo de vigência dos títulos de capitalização tradicionais deve ser igual ou superior a 12 meses e o seu resgate só poderá ser feito depois de no mínimo 30 dias do pagamento Esses títulos de capitalização tradicionais devem ser escolhidos por pessoas que buscam uma aplicação segura dos investimentos sem riscos pois garante que no mínimo o valor aplicado será resgatado além de permitir que o tempo de resgate seja relativamente curto considerando que o tempo mínimo é de doze meses Os títulos de capitalização denominados instrumentos de garantia também têm a sua definição expressa na Circular nº 569 de 2 de maio de 2018 que diz 83 Art 32 A modalidade Instrumento de Garantia tem por objetivo propiciar que a provisão matemática para capitalização do título de capitalização seja utilizada para assegurar o cumprimento de obrigação assumida em contrato principal pelo titular perante terceiro 1º A vinculação do título de capitalização à obrigação garantida somente se caracteriza se o contrato principal dispuser expressamente sobre a possibilidade de utilização desta modalidade de garantia ou outra enquadrada como caução 2º É vedada a vinculação da provisão matemática para capitalização à aquisição de bem eou serviço 3º É vedada indicação previamente impressa do cessionário em eventual cessão de direitos 4º O título poderá ser estruturado na forma de Pagamento Periódico PP ou Pagamento Mensal PM BRASIL 2018 sp Essa modalidade de compra programada tem um prazo mínimo igual a de instrumento de garantia com prazo mínimo de seis meses e o tempo mínimo de resgate de 30 dias Figura 2 Modalidade de títulos Fonte Peter Nadolski Shutterstock 2020 ParaCegoVer Na imagem há um notebook sobre algumas anotações planilhas e uma caneta representando o estudo para a escolha das modalidades Entre as três modalidades que estudamos podemos ver certas semelhanças entre elas principalmente com relação ao tempo de aplicação e possibilidade de resgate No entanto são 84 dotadas de pequenas particularidades que são específicas para certo tipo de investidor fazendo com que a pessoa no momento da adesão a qualquer título de capitalização busque informações e estudo sobre o tema para compreender a melhor opção para seu investimento 22 Popular incentivo e filantropia As três modalidades do título de capitalização que vamos estudar são a popular de incentivo e a filantropia premiável São as três últimas estabelecidas na lei com particularidades e características que vamos estudar O título de modalidade popular está definido na Circular nº 569 de 2 de maio de 2018 que discorre Art 38 A modalidade popular tem por objetivo propiciar a capitalização da contribuição e a participação do titular em sorteios sem que haja devolução integral do valor pago 1º A contratação na modalidade popular não poderá prever a cessão do direito de participação nos sorteios e a cessão do direito de resgate 2º É vedada I a utilização da provisão matemática para capitalização como instrumento de garantia ou sua vinculação à aquisição de bem eou serviço e II a previsão de bônus ao titular Art 39 Os títulos de capitalização da modalidade popular deverão ser estruturados com prazo de vigência igual ou superior a 12 doze meses Art 40 O resgate do título somente poderá ser efetuado depois de decorridos 60 sessenta dias da data da sua aquisição BRASIL 2018 sp A modalidade popular é aquela que objetiva o resgate por meio de sorteios No entanto não deverá ser devolvido o valor integral pago o prazo de vigência dessa aplicação é de no mínimo 12 meses e para resgate tem que esperar no mínimo 60 dias A modalidade de incentivo é vinculada a um determinado evento com o objetivo de aumentar as vendas ou garantir a fidelidade dos clientes Essa modalidade está definida na Circular nº 569 de 2 de maio de 2018 que aponta Art 42 A Modalidade Incentivo tem por objetivo a vinculação a um evento promocional de caráter comercial instituído pelo subscritor para alavancar a venda de seus produtos ou serviços ou para fidelizar seus clientes 1º O subscritor deverá ser pessoa jurídica que exerça atividade comercial industrial ou de compra e venda de bens imóveis instituições financeiras ou assemelhadas comprovadamente quites 85 com os impostos federais estaduais municipais ou distritais bem como com as contribuições da Previdência Social 2º O subscritor não poderá ser entidade beneficente de assistência social 3º Deverá ser prevista a cessão gratuita do direito de participação nos sorteios 4º A contratação na modalidade incentivo não poderá prever a cessão do direito de resgate 5º É vedada I a previsão de bônus ao titular e II a utilização da provisão matemática para capitalização como instrumento de garantia ou sua vinculação à aquisição de bem eou serviço BRASIL 2018 sp Os títulos dessa modalidade de incentivo têm o prazo reduzido igual ou superior a 60 dias e o seu resgate deverá ser também de no mínimo esse período Uma particularidade desse título é que ele só deve ser comercializado se for com característica exclusiva proibido ser adquirido por mais de um subscritor A SUSEP irá fiscalizar a modalidade e pode em qualquer momento durante a vigência do contrato pedir cópia da documentação entre a sociedade e o subscritor assim como qualquer outra documentação que necessite para garantir a transparência e legalidade do título A última modalidade do título de capitalização prevista na legislação é a filantropia premiável e tem o objetivo de permitir que o titular ajude instituições beneficentes de assistência social De acordo com a Circular nº 569 de 2 de maio de 2018 temos que Art 48 A Modalidade Filantropia Premiável é destinada ao subscritor interessado em contribuir com entidades beneficentes de assistência sociais certificadas nos termos da legislação vigente e participar de sorteios 1º Para cessão integral do direito do resgate à entidade beneficente de assistência social certificada nos termos da legislação vigente no momento de aquisição do título o subscritor deverá concordar expressamente com essa cessão 2º No caso de cessão do direito de resgate para uma entidade beneficente de assistência social é mandatória a indicação previamente impressa do nome do cessionário em documento específico que trate da cessão desse direito 3º É obrigação da sociedade de capitalização verificar se a entidade de que trata o 2º deste artigo encontrase devidamente certificada na data de emissão do título de capitalização 4º No caso de cessão do direito de resgate para uma entidade beneficente de assistência social a sociedade de capitalização deverá pagar os valores referentes ao direito de resgate diretamente à entidade sem intermediários 5º A contratação na modalidade filantropia premiável não poderá prever a cessão do direito de sorteio BRASIL 2018 sp 86 Essa modalidade apresenta algumas particularidades como o auxílio para as instituições beneficentes além de cessão de resgate apenas para as entidades que estiverem certificadas e é proibido a previsão de qualquer bônus e utilização de provisão matemática O prazo mínimo de resgate é de 60 dias e não será estabelecido nenhum tipo de penalidade para as entidades filantrópicas 3 DEMONSTRAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ATUARIAIS DO PLANO DE BENEFÍCIOS DOAP Os planos de capitalização são dotados de particularidades e características e por serem de forma tão particular possuem características específicas no momento dos registros contábeis É sobre as normas e procedimentos contábeis dos registros dos planos de benefícios que vamos estudar a seguir Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 31 Instrução PREVIC A Superintendência Nacional de Previdência Complementar emitiu uma instrução normativa que trata especificamente das demonstrações atuariais e dos elementos que devem ter nos relatórios e notas explicativas A instrução PREVIC nº 20 de 2019 tem o objetivo de Dispor sobre as Demonstrações Atuariais e os elementos mínimos que devem constar na Nota Técnica Atuarial dos planos de benefícios de caráter previdenciário administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar BRASIL 2019 sp A instrução PREVIC nº 20 estabelece as diretrizes que as entidades fechadas de previdência 87 devem seguir no que diz respeito à contabilização dos benefícios e plano de previdência complementar Figura 3 Legislação PREVIC Fonte Simpson33 iStock 2020 ParaCegoVer Na imagem há homem lendo regulamentos e normas sobre uma mesa com o símbolo da justiça representando o estudo das legislações Entre os objetivos da Instrução PREVIC nº 20 temos o que define a legislação Art 1º Aprovar os procedimentos e instruções para o preenchimento das Demonstrações Atuariais e elaboração da Nota Técnica Atuarial dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar EPFC Parágrafo único A operacionalização e o detalhamento do envio das informações de que trata o caput será realizada conforme Portaria da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento e no prazo estabelecido pela Instrução Previc nº 10 de 2017 BRASIL 2019 sp Como podemos observar na definição acima a Instrução PREVIC nº 20 tem o objetivo de aprovar os regulamentos das demonstrações atuariais além de definir os procedimentos da emissão das notas técnicas das entidades fechadas Também busca orientar sobre os procedimentos de envio das demonstrações 32 Demonstrações atuariais As demonstrações atuariais têm o objetivo de evidenciar as operações e retratar a movimentação que ocorreu durante o exercício social Essas demonstrações devem ser enviadas à Previdência Complementar PREVIC A instrução PREVIC nº 20 trata em um capítulo específico sobre as demonstrações atuariais assim estabelecendo 88 Art 2º As Demonstrações Atuariais referentes ao encerramento do exercício devem ser enviadas à Previc por meio do sistema de captação de dados disponível em sua página eletrônica Art 3º Para fins desta Instrução I as Demonstrações Atuariais do tipo Completa devem ser preenchidas com todas as informações sobre a avaliação atuarial II as Demonstrações Atuariais do tipo Simplificada devem ser preenchidas com informações mínimas sobre avaliação atuarial III grupo de custeio qualquer grupo de participantes tratado em decorrência das regras do plano de benefícios com plano de custeio específico Art 4º Ficam dispensados do encaminhamento das Demonstrações Atuariais do tipo Completa os planos de benefícios constituídos na modalidade de contribuição definida cujos saldos contábeis sejam nulos nas contas Benefício Definido do grupo de contas das provisões matemáticas Parágrafo único Devem ser elaboradas Demonstrações Atuariais nos casos de planos em que haja benefícios concedidos ou a conceder BRASIL 2019 sp Conforme exposto na legislação as demonstrações contábeis atuariais devem ser enviadas eletronicamente por meio de um sistema disponível pelo site da Previdência Complementar Esse sistema é de captação e busca a emissão dos relatórios das empresas de previdência fechada Além das informações expostas no trecho descrito acima na Instrução PREVIC nº 20 temos que Art 5º Na ocorrência de motivo relevante conforme definido art 2º na Instrução Previc nº 10 de 31 de novembro de 2018 deve ser realizada nova avaliação atuarial posicionada na data da efetivação do fato que a motivou Art 6º As Demonstrações Atuariais devem ser enviadas ao patrocinador do plano de benefícios antes do início de vigência do plano de custeio a que ele se submete 1º Admitese com a concordância expressa do patrocinador o estabelecimento de plano de FIQUE DE OLHO A Superintendência Nacional de Previdência Complementar tem em seu site informações importantes sobre as demonstrações atuariais e disponibiliza o sistema de envio eletrônico das demonstrações denominado Webinar STA Vale a pena conhecer e estudar sobre as informações basta acessar o site httpwwwprevicgovbrcentral deconteudosNoticiaspreviceabrapppromovemo201cwebinarsta201d1view 89 custeio com efeitos retroativos ao início do exercício 2º O plano de custeio estabelecido pela avaliação atuarial de encerramento de exercício deve entrar em vigor até o dia 1º abril do exercício seguinte ao de referência da respectiva avaliação atuarial 3º No estabelecimento do plano de custeio devem ser observadas quando for o caso as disposições específicas aplicáveis aos planos de benefícios patrocinados pela União Estados Distrito Federal e Municípios inclusive suas autarquias fundações sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente Art 7º As informações contidas nas Demonstrações Atuariais devem refletir de forma individualizada todos os planos de benefícios mantidos pela entidade e aprovados pelo órgão competente na data de referência da avaliação atuarial Parágrafo único O preenchimento das Demonstrações Atuariais deve ser feito quando indicado por grupo de custeio com identificação por numeração sequencial que não poderá ser alterada com o tempo Art 8º A data do cadastro utilizada na avaliação atuarial não poderá estar defasada em mais de seis meses em relação à data da avaliação 1º Os dados cadastrais que serviram de base para a elaboração da avaliação atuarial devem ser informados pela entidade e nela devem permanecer arquivados inclusive os nomes dos campos devendo ser apresentados à Previc quando solicitado em formato de planilha eletrônica de utilização comum 2º Sem prejuízo do disposto no caput no caso de plano de benefícios que tenha passado por alteração nos últimos doze meses em decorrência de retirada de patrocínio saldamento fusão cisão incorporação ou qualquer outra forma de reorganização societária a data do cadastro não poderá ser anterior à data da efetivação da operação BRASIL 20190 sp Como observado as demonstrações atuariais devem ser avaliadas e contabilizadas por meio de provisões matemáticas além de ter discriminado a destinação das contribuições e as informações ficarem arquivadas caso sejam solicitadas pela PREVIC 4 NOTA TÉCNICA ATUARIAL As notas técnicas são complemento das demonstrações contábeis e devem fazer parte de todos os relatórios Nas demonstrações atuariais não é diferente e a legislação trata sobre as informações que devem conter nessas notas A seguir vamos estudar essas notas técnicas 41 Definição das notas atuariais As notas técnicas atuariais têm o objetivo de fornecer informações à Superintendência Nacional de Previdência Complementar sobre as demonstrações contábeis atuariais e a Instrução 90 PREVIC nº 20 menciona que as notas técnicas devem I estar atualizada e consistente com o regulamento do plano de benefícios II ser elaborada observando as características específicas de cada plano de benefícios III ser enviada à Previc por ocasião da implantação ou alteração do plano de benefícios e sempre que houver modificações na modelagem atuarial de modo que seu conteúdo reflita todas as práticas atuariais adotadas para o plano e IV ser enviada à Previc contendo a identificação do atuário habilitado e legalmente responsável pelo plano de benefícios e estar acompanhada de manifestação de ciência e concordância do Administrador Responsável pelo Plano de Benefícios ARPB com seu inteiro teor para cada um dos planos de benefícios administrados pela EFPC Parágrafo único Os planos de benefícios dispensados de envio das Demonstrações Atuariais do tipo completa nos termos do art 4º desta Instrução Previc também estão dispensados do envio da Nota Técnica Atuarial BRASIL 2019 sp Conforme descrito as notas devem ser atualizadas e elaboradas de forma individual para cada tipo de plano de benefício É necessário enviálas por meio do sistema eletrônico para a PREVIC junto com as demonstrações e sempre que houver um novo tipo de benefício ou uma modificação nos já existentes essas informações devem ser enviadas e atualizadas Figura 4 Demonstrações e notas atuariais Fonte RostislavSedlacek iStock 2020 ParaCegoVer Na imagem há um homem lendo vários relatórios sob uma mesa em um escritório As notas técnicas servem não só para atender ao que diz a legislação e enviar os dados para a PREVIC mas também para informar às pessoas e usuários que desejam conhecer sobre os benefícios além de auxiliar as pessoas que querem adquirir os benéficos sobre as informações atualizadas dos planos de previdência complementar 91 42 Disposições finais das demonstrações atuariais As demonstrações contábeis atuariais e as notas técnicas buscam auxiliar a todos sobre os planos de benefícios sobre a previdência complementar e sobre os ajustes e atualizações dos valores dos planos de benefícios A Instrução Previc nº 20 de 2019 esclarece Art 9º Os valores das provisões matemáticas déficits superávits e fundos previdenciais apresentados nas Demonstrações Atuariais por ocasião da avaliação atuarial de encerramento do exercício após serem consolidados pela EFPC devem ser coincidentes com os consignados no balanço patrimonial Art 10 Deve constar da avaliação atuarial anual eventual expectativa de evolução das taxas de contribuição do plano de benefícios Art 11 Deve ser discriminada na avaliação atuarial a destinação das contribuições para o plano de benefícios Art 12 A EFPC deve manter arquivados juntos às Demonstrações Atuariais quaisquer relatórios complementares apresentados pelo atuário à Diretoria Executiva ou aos Conselhos que devem ser apresentados à Previc quando solicitado BRASIL 2019 sp Como vimos as demonstrações atuariais devem atender a princípios próprios como a atualização das provisões matemáticas além de uma série de característica particular Pensando nisso o Ministério da Previdência Social emitiu um Manual do Usuário das Demonstrações Atuariais com todas as informações sobre o sistema de envio dos dados os objetivos e as funções das demonstrações além de ensinar passo a passo a forma de envio dos relatórios e o sistema gerado De acordo com o Manual do Usuário 2013 o sistema disponibilizado pelo Ministério da Previdência tem objetivo de O sistema DA disponibilizado no Portal PREVIC foi desenvolvido para facilitar através de sua interface web o envio das informações sobre os Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar Os dados cadastrados por essas Entidades permitirão à PREVIC exercer suas atividades de acompanhamento e fiscalização Estes dados são relativos à Entidade Plano de Benefícios Benefícios Grupos de Custeio e seus Patrocinadores Atuário Patrimônio de Cobertura Provisões Matemáticas Hipóteses Atuariais Fundos Atuariais Fonte dos Recursos Planos de Custeio Parecer Atuarial para cada Grupo de Custeio e Parecer Atuarial do Plano BRASIL 2013 sp 92 Por fim entendemos que o sistema disponibilizado busca auxiliar as empresas no envio das informações com o objetivo de garantir que as empresas possam seguir as exigências da legislação além de conter um banco de dados de todas as empresas que operam com os benefícios previdenciários Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 93 Nesta unidade você teve a oportunidade de entender o conceito de título de capitalização e conhecer sobre as estruturas do título estudar sobre os tipos dos títulos de capitalização e compreender sobre as particularidades de cada um deles compreender sobre as demonstrações atuariais além de conhecer sobre a legislação que trata sobre o tema aprender sobre as notas técnicas atuariais e entender os objetivos das demonstrações PARA RESUMIR BRASIL Circular nº 569 de 2 de maio de 2018 Disponível em httpwwwingov brwebdoucircularn569de2demaiode201812710601 Acesso em 06 mar 2020 BRASIL Decretolei nº 261 de 28 de fevereiro de 1967 Disponível em httpwww planaltogovbrccivil03DecretoLei19651988Del0261htm Acesso em 06 mar 2020 BRASIL Demonstração atuarial manual do usuário 2013 Disponível em http saprevidenciagovbrsite201305ManualUsuarioEFPCPDFpdf Acesso em 06 mar 2020 BRASIL Instrução PREVIC Nº 20 de 1612201 Disponível em httpswwwlegisweb combrlegislacaoid388082Acesso em 06 mar 2020 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Petroleo Brasileiro SA Petrobras O livro Noções de atividades atuariais é direcionado para estudantes de cursos de autoria Além de abordar assuntos gerais da área o livro traz conteúdo específico dos seguintes assuntos introdução à ciência atuarial operações de seguros resseguros cosseguros previdência e demonstração das obrigações atuariais do plano de benefícios Após a leitura da obra o leitor vai entender a relação da atuária com outros ramos suas normas e regulamentos além dos conceitos e denominações da ciência atuária como as diferenças com outros ramos de estudo perceber o que é seguro a origem do seguro seu conceito os tipos existentes e também as normas que regem apreender sobre o resseguro sua história seu conceito suas modalidades sua origem no Brasil suas normas e regulamentações e também o conceito de previdência social e conhecer as diferenças entre a previdência social privada e complementar dominar os tipos fundos de pensão que existem no Brasil e conhecer suas principais características E não é só isso Tem muito mais O livro tem muito conteúdo relevante Aproveite Noções de atividades atuariais GRUPO SER EDUCACIONAL NOÇÕES DE ATIVIDADES ATUARIAIS ORGANIZADORES JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA NETO THAUANE LIMA DE SOUZA gente criando futuro NOÇÕES DE ATIVIDADES ATUARIAIS ORGANIZADORES JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA NETO THAUANE LIMA DE SOUZA O livro Noções de atividades atuariais é direcionado para estudantes de cursos de autoria Além de abordar assuntos gerais da área o livro traz conteúdo específco dos seguintes assuntos introdução à ciência atuarial operações de seguros resseguros cosseguros previdência e demon stração das obrigações atuariais do plano de benefícios Após a leitura da obra o leitor vai entender a relação da atuária com outros ramos suas normas e regulamentos além dos conceitos e denominações da ciência atuária como as diferenças com outros ramos de estudo perce ber o que é seguro a origem do seguro seu conceito os tipos existentes e também as normas que regem apreender sobre o resseguro sua história seu conceito suas modalidades sua origem no Brasil suas normas e regu lamentações e também o conceito de previdência social e conhecer as diferenças entre a previdência social privada e complementar dominar os tipos fundos de pensão que existem no Brasil e conhecer suas principais características E não é só isso Tem muito mais O livro tem muito conteúdo relevante Aproveite Agora é com você Bons estudos C M Y CM MY CY CMY K NOÇÕES DE ATIVIDADES ATUARIAIS Todos os direitos reservados Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida ou transmitida de qualquer modo ou por qualquer outro meio eletrônico ou mecânico incluindo fotocópia gravação ou qualquer outro tipo de sistema de armazenamento e transmissão de informação sem prévia autorização por escrito do Grupo Ser Educacional Diretor de EAD Enzo Moreira Gerente de design instrucional Paulo Kazuo Kato Coordenadora de projetos EAD Manuela Martins Alves Gomes Coordenadora educacional Pamela Marques Equipe de apoio educacional Caroline Guglielmi Danise Grimm Jaqueline Morais Laís Pessoa Designers gráficos Kamilla Moreira Mário Gomes Sérgio RamosTiago da Rocha Ilustradores Anderson Eloy Luiz Meneghel Vinícius Manzi da Silva Neto José Teixeira Noções de atividades atuariais José Teixeira da Silva Neto Thauane Lima De Souza Cengage 2020 Bibliografia ISBN 9786555580372 1 Auditoria 2 Gestão Grupo Ser Educacional Rua Treze de Maio 254 Santo Amaro CEP 50100160 Recife PE PABX 81 34134611 Email sereducacionalsereducacionalcom É através da educação que a igualdade de oportunidades surge e com isso há um maior desenvolvimento econômico e social para a nação Há alguns anos o Brasil vive um período de mudanças e assim a educação também passa por tais transformações A demanda por mão de obra qualificada o aumento da competitividade e a produtividade fizeram com que o Ensino Superior ganhasse força e fosse tratado como prioridade para o Brasil O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego Pronatec tem como objetivo atender a essa demanda e ajudar o País a qualificar seus cidadãos em suas formações contribuindo para o desenvolvimento da economia da crescente globalização além de garantir o exercício da democracia com a ampliação da escolaridade Dessa forma as instituições do Grupo Ser Educacional buscam ampliar as competências básicas da educação de seus estudantes além de oferecer lhes uma sólida formação técnica sempre pensando nas ações dos alunos no contexto da sociedade Janguiê Diniz PALAVRA DO GRUPO SER EDUCACIONAL Autoria José Teixeira da Silva Neto Contador formado pela Universidade Federal do Ceará UFC em Ciências Contábeis e pós graduado em Controladoria e Finanças pela ESAB Trabalho como professor em faculdades e cursos profissionalizantes como Instituto de Desenvolvimento Educação e Cultura IDECC Instituto Dom José IDJ Curso técnico Grau técnico exprofessor e coordenador pelo Centro Tecnológico do Ceará CENTEC organização social ligada ao governo do estado do ceará Atualmente ministro aulas nas áreas de contabilidade administração e finanças como também prestando serviços na área contábil Thauane Lima de Souza Mestre em Ensino de Astronomia pela Universidade Estadual de Feira de Santana UEFS especialista em Controladoria Empresarial pela Universidade Candido Mendes AVM Educacional e bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Feira de Santana UEFS SUMÁRIO Prefácio 8 UNIDADE 1 Introdução à ciência atuarial 9 Introdução10 1 Aspectos gerais 11 2 Conceitos e denominações 13 3 Histórico sobre a ciência atuarial 15 4 Áreas de atuação 18 5 Evolução histórica da matemática atuarial 22 PARA RESUMIR 24 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 25 UNIDADE 2 Operações de seguros resseguros e cosseguros 27 Introdução28 1 Introdução ao seguro 29 2 Introdução ao resseguro 40 3Introdução ao cosseguro 42 4 Introdução às NBC TG11 44 5 Introdução ao Sistema Nacional de Seguros 47 PARA RESUMIR 52 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 53 UNIDADE 3 Previdência e NBC TG 33 R2 55 Introdução56 1 Previdência57 2 Fundos de pensão 61 3 NBC TG 33 R2 64 4 Planos de previdência 67 PARA RESUMIR 72 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 73 UNIDADE 4 Demonstração das obrigações atuariais do plano de benefícios 75 Introdução76 1 Capitalização 77 2 Tipos de capitalização 82 3 Demonstração das obrigações atuariais do plano de benefícios DOAP 86 4 Nota técnica atuarial 89 PARA RESUMIR 93 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 94 ser educacional gente criando o futuro O objetivo da ciência atuarial é estudar a partir da estatística e da matemática financeira os riscos e expectativas financeira e econômica Este livro Noções de atividades atuariais informa o leitor além de conceitos básicos da área conteúdo específico sobre introdução à ciência atuarial operações de seguros resseguros cosseguros previdência e demonstração das obrigações atuariais do plano de benefícios Entre muitos assuntos a primeira unidade Introdução a ciência atuarial mostra os aspectos gerais da Atuária o histórico da Ciência Atuária e quais as áreas de atuação Explica também os conceitos de Atuária e sua relação com outros ramos de trabalho como contabilidade administração economia matemática e estatística A segunda Operações de seguros resseguros e cosseguros aborda as entidades do ramo de seguros previdência privada e capitalização sociedades administradoras de segurosaúde corretores de seguros companhias de seguros sociedades de capitalização e previdência privada A terceira unidade Previdência e NBC TG 33 R2 explica importante assunto relacionado às noções das atividades atuariais e com os benefícios das pessoas físicas que é o sistema de previdência e fundos de pensões Para finalizar o conteúdo da obra a quarta unidade Demonstração das obrigações atuariais do plano de benefícios que trata das noções das atividades atuariais relacionado o processo de escrituração registro dos lançamentos dos benefícios e a forma de demonstração dessas obrigações atuariais Esta é apenas uma pequena amostra do que o leitor aprenderá após a leitura do livro Desejamos que o leitor tenha uma carreira de sucesso com muito prestígio Aos leitores sorte em seus estudos PREFÁCIO UNIDADE 1 Introdução à ciência atuarial Olá Você está na unidade Introdução à Ciência Atuarial Conheça aqui os aspectos gerais da atuária o histórico da ciência e quais as áreas de atuação Entenda também seus principais conceitos e sua relação com outros ramos de trabalho como contabilidade administração economia matemática estatística etc Teremos então um pouco da história universal da atuária e sua chegada ao Brasil saberemos onde trabalha esse profissional quais os tipos de empresa que mais necessitam de seus serviços e as normas e regulamentos que norteiam essa ciência Bons estudos Introdução 11 1 ASPECTOS GERAIS A ciência atuária remonta desde o momento que o homem começa a se preocupar com garantias de rendimento dos seus bens e direitos como também o nascimento e óbito das pessoas O profissional de atuária estuda os riscos e expectativas futuras para determinado investimento ou aplicação de uma pessoa física ou jurídica e de um país usando o conhecimento da matemática financeira e estatística Apesar desses estudos serem programados podem aparecer erros nas suas previsões mas trabalhase com probabilidades de erros mínimos Esse profissional pode trabalhar juntamente com contadores economistas e administradores com controle e análise de contas a pagar e receber análise do balanço patrimonial da instituição e análise do patrimônio da empresa Figura 1 Certificações Fonte Shockfactorde Shutterstock 2020 ParaCegoVer A imagem simboliza a certificação que o profissional atuarial recebe do IBA As responsabilidades do profissional atuarial no Brasil crescem consideravelmente à medida que a relação econômica do Brasil aumenta com o resto do mundo Então as empresas nacionais deixaram de ser meros recebedores de capital estrangeiro passando também a fazer grandes investimentos principalmente em países pobres africanos E para poder investir com segurança com margem de risco baixa entra em cena o profissional atuarial analisando esses investimentos Na atualidade há uma competição saudável com contadores e economistas o que é positivo pois requer uma qualificação maior de todos da área 12 11 Relação com outros ramos O profissional atuário deve ter um conhecimento diversificado e atualizado mostraremos a seguir algumas áreas que se estreitam com essa ciência a Ciências Contábeis com o crescimento das empresas deixando de ser familiar passando a ser multinacionais há toda uma preocupação com o patrimônio dessa entidade com os riscos de pagamento e recebimento com prejuízos com os investidores O atuário tem a necessidade de ter um conhecimento contábil pois transmite a informação da saúde financeira e econômica para todos os usuários da instituição como o investidor administrador clientes fornecedor bancos e governo b Estatística o profissional atuário no dia a dia de seu trabalho usa os estudos da estatística as probabilidades as amostras que ajudam o profissional a medir os riscos financeiros das grandes empresas c Matemática financeira além da estatística a matemática financeira também é uma aliada do profissional de atuárias pois a matemática financeira com seus princípios vai auxiliar por exemplo nos cálculos de aposentadoria nos fundos de pensão onde indicará quanto a instituição terá de cobrar e qual a taxa correta dos diversos períodos que cobrará do beneficiário d Ciências econômicas o atuário analisa os riscos econômicos em uma empresa pública ou privada se houver uma determinada perturbação econômica regional nacional ou mundial Riscos com oferta e demanda inflação moeda desemprego político etc 12 Normas e regulamentos O Decreto nº 66408 de 03041970 dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de atuária de acordo com o decretolei nº 806 de 04091969 A ciência atuarial segue princípios então há toda uma preocupação dos profissionais com as normas e regulamentos que norteiam a profissão O Instituto Brasileiro de Atuária IBA é uma sociedade civil e sem fins lucrativos ela congrega os profissionais de atuárias e emite os pronunciamentos para esse ramo FIQUE DE OLHO O estudo do objeto atuarial é muito importante Uma prova disso é você ver a tábua de mortalidade por meio da qual sabemos que a expectativa de vida do brasileiro superou os 70 anos de idade 13 Em 2013 pela Resolução IBA nº 04 foi criado o Comitê de Pronunciamentos Atuariais CPA e a Resolução IBA nº 06 de 2016 ditando o regimento interno do CPA Segundo o Instituto Brasileiro de Atuária IBA seus objetivos são a incentivar e proporcionar a pesquisa o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da ciência e tecnologia dos fatos aleatórios de natureza econômica financeira e biométrica em todos os seus aspectos e aplicações b colaborar com as instituições de seguros saúde e capitalização previdência social e complementar organizações bancárias e congêneres c cooperar com o estado no campo de atuação do profissional de atuária e na implementação da técnica atuária IBA 2020 2 CONCEITOS E DENOMINAÇÕES Neste tópico apresentaremos alguns conceitos e denominações ligados à área de atuárias pois muitas vezes o leigo ou o iniciante tem dificuldade de entender determinadas palavras Observe então as enumerações abaixo a O Decretolei nº 806 de 04091969 conceitua o atuário como técnico especializado em matemática superior que atua de modo geral no mercado econômico financeiro promovendo pesquisas e estabelecendo planos e políticas de investimento e amortizações e em seguro privado e social calculando probabilidades de eventos avaliando riscos e fixando prêmios indenizações benefícios e reservas matemáticas b Segundo Souza Ciências Atuariais é o ramo do conhecimento que lida com matemática de seguro incluindo probabilidades usada para garantir que os riscos sejam cuidadosamente avaliados os prêmios sejam estabelecidos adequadamente pelos classificadores de riscos e a provisão para os pagamentos futuros de benefícios seja adequada 2007 p 132 apud Rubin 1995 c Probabilidade é o grau de possibilidade de ocorrência de um evento dentro de uma determinada amostra ou seja casos favoráveis divididos pelos casos possíveis d Estatística é o tratamento técnicocientífico experimental de uma série de dados e Solvência econômica é o equilíbrio entre o total a receber com o total das obrigações f Solvência financeira ter caixa e fazer pagamentos das contas vencidas a cada dia g O Instituto Brasileiro de Atuária IBA menciona que 14 O Atuário é o profissional preparado para mensurar e administrar riscos uma vez que a profissão exige conhecimentos em teorias e aplicações matemáticas estatística economia probabilidade e finanças transformandoo em um verdadeiro arquiteto financeiro e matemático social capaz de analisar concomitantemente as mudanças financeiras e sociais no mundo IBA 2020 h Congênere dentro do segmento de seguros quer dizer uma outra seguradora i Prêmio de seguro é o valor pago pelo segurado para a contratação do seguro j Ramos de seguros são os diversos produtos de seguros existentes para negociação m Comutação são símbolos matemáticos que simplificam as operações atuariais relacionadas aos seguros de vida 21 Ciências atuariais versos ciências contábeis Muitas vezes as ciências atuárias é confundida com outras ciências como a contabilidade mas são doutrinas diferentes e cada uma tem princípios normas e regulamentos próprios O profissional dessas áreas tem funções distintas uma das atribuições do contador é o controle e registro dos fatos ocorridos no patrimônio das pessoas físicas e jurídicas e no final do período elaborar as demonstrações contábeis ou financeiras Já o atuário tem como uma das funções a mensuração dos riscos de investimentos aplicações previdência pensões O atuário tem como órgão regulador o Instituto Brasileiro de Atuária IBA já o contador tem o Conselho Federal de Contabilidade CFC O atuário no final do curso de quatro anos tem que fazer uma prova para obter o certificado do IBA Já o contador no final do curso de quatro anos para poder exercer a profissão contábil tem que fazer uma prova pelo CFC certificando com a média cinco 22 Ciências atuariais versos estatística A estatística também se confunde com a ciência atuária mas aquela serve de ferramenta de trabalho para essa ou seja o atuário no dia a dia na execução do seu trabalho usa alguns cálculos da estatística como cálculo das probabilidades demografia facilitando assim seu trabalho Segundo Souza 2007 p136 o atuário usa a estatística no desenvolvimento das suas atribuições No trabalho do atuário de avaliação dos riscos futuros associados ao seguro e aos planos previdenciários é preciso primeiro coletar e analisar dados sobre os quais serão desenvolvidos modelos matemáticos Com base nos cálculos o atuário tem condições de determinar o valor a ser pago pelo segurado o prêmio que garantira a cobertura do risco esperado de forma a dar sustentação as operações para as partes envolvidas no contrato segurado e segurador A estatística tornase uma ferramenta importantíssima na formação e atualização do profissional de atuárias A ciência estatística tem como base principal a lei dos grandes números 15 postulado científico que estabelece os fenômenos eventuais e a probabilidade grau de possibilidade de ocorrência de um evento Como o atuário trabalha mensurando o risco nas transações das companhias de seguro por exemplo a estatística é determinante para a análise de risco e mensuração da ocorrência de sinistros 23 Tipos de rendas e seguros pagáveis por morte A renda é a forma de pagamento de indenização efetuada pelo segurador O período como a renda é paga pode variar bastante sendo geralmente reconhecidas duas classificações principais das rendas aleatórias rendas constantes e rendas variáveis As rendas aleatórias estão subdivididas em rendas constantes e rendas variáveis As rendas constantes representam uma série de pagamentos que podem variar conforme a data estipulada imediata ou diferida e a continuidade vitalícia ou temporária como mostra a tabela Continuidade ou duração da renda vitalícia Tabela 1 Continuidade ou duração da renda vitalícia Fonte Elaborada pelo autor 2020 ParaCegoVer A tabela mostra a relação datacontinuidade da renda vitalícia Sempre a continuidade ou duração da renda vitalícia depende do segurado ou beneficiário Segundo Souza 2007 p142 a relação do segurado com a renda é A continuidade ou duração da renda vitalícia depende da sobrevivência do segurado ou do beneficiário enquanto no caso de renda temporária os pagamentos são temporalmente determinados previamente A renda imediata ocorre quando a série de pagamentos se inicia logo em seguida ao acontecimento que a determinou Ao contrário a renda diferida será paga em um determinado tempo depois da realização do acontecimento que a determinou 3 HISTÓRICO SOBRE A CIÊNCIA ATUARIAL A razão de ser do atuário e da matemática atuarial é a incerteza da vida das pessoas em determinado período estudando os fenômenos da mortalidade acidentes e riscos diversos de modo individual ou social 16 Desde a préhistória o homem tinha medo dos prejuízos que não podia visualizar no futuro Assim com auxílio mútuo podese diminuir as perdas e atender às necessidades de segurança de determinadas pessoas Para se proteger do risco e se guardar dos obstáculos do tempo as pessoas se ajudavam aparecendo assim o mutualismo Segundo Souza 2007 p4 podemos conceituar o mutualismo como a formação de um grupo de pessoas com interesses em comum constituindo uma reserva econômica para dividir o risco de um acontecimento não previsto 31 História universal da ciência atuarial Domitius Ulpiames prefeito de Roma no período do império romano foi o mais antigo atuário da história Era economista e desenvolveu o seguro de vida estudou documentos relacionados com nascimento e mortes das pessoas Segundo Souza 2007 p131 O atuário já foi na antiga Roma o escriba encarregado de fazer os discursos pronunciados no Senado o cronista dos feitos de guerra o responsável por escrever os atos do Governo copista secretario tabelião notário agrimensor Figura 2 Roma antiga Início rudimentar da Atuária Fonte WDG Photo Shutterstock 2020 ParaCegoVer A imagem mostra o Coliseu de Roma simbolizando a origem da atuária rudimentar A ciência atuarial como já mencionamos não é recente No século XVII já havia na Inglaterra e Holanda algum resquício de atuária já que os governos vendiam seus súditos títulos em troca de uma pensão vitalícia Para se calcular esses benefícios com o mínimo de erros necessitavam dos melhores matemáticos da época criandose assim um alicerce para o surgimento da matemática atuarial principalmente com o recurso da probabilidade de Pascal de Graunt e Edmond Halley na Inglaterra e de Witt na Holanda A atuária como ciência tem sua origem na Inglaterra no século XIX o profissional do ramo tem que ter conhecimentos de diversas áreas sempre em foco da aposentadoria e pensão O 17 inventor da ciência atuarial foi James Dodson pois foi através dele que houve na época uma evolução nos cálculos de anuidades Em Bruxelas no final do século XIX ocorreu o I Congresso Internacional de Atuária Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 32 História da ciência atuarial no Brasil A chegada da atuária no Brasil se dá no século XX no período de Getúlio Vargas Nessa época foi lançada a primeira publicação oficial de textos atuariais O primeiro curso universitário de ciências atuariais ocorrido no Brasil foi na década de 1940 Apesar de ser considerada uma das profissões do futuro ainda é pouco conhecida no país Os estudos voltados para atuária no Brasil datam do início da década de 1941 com a publicação da Revista Brasileira de Atuária Em 1944 pesquisadores e matemáticos envolvidos com os temas e trabalhos de natureza atuarial fundaram o Instituto Brasileiro de Atuária IBA A atuária se desenvolveu à medida que outros pensadores se interessaram pelo assunto Segundo Candelária 2017 p 10 no século XX a área de seguros expandiu a abrangência do estudo atuarial e a inserção cada vez mais frequente das empresas de seguro e pensão no mercado financeiro fez com que a ciência atuarial FIQUE DE OLHO O IBA tem um estatuto que dispõe sobre seus objetivos direitos e deveres das penalidades Assembleia Geral suas atribuições entre outros ESTATUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ATUÁRIA IBA 2020 Disponível em httpwwwatuariosorgbrdocsold Arq635315981712441632pdf Acesso em 20 fev 2020 18 se especializasse em campos econômicos e financeiros A partir de então as empresas seguradoras passaram a oferecer programas de seguro de vida e outras especializações Apareceram então as tábuas de mortalidade e logo após surgiu as comutações símbolos matemáticos que auxiliam no cálculo atuarial usadas até hoje Tabela 2 Funções biométricas Fonte Candelária 2017 p10 Noções de Atuária ParaCegoVer A tabela mostra a relação das funções biométricas Na década de 1980 a profissão atuária se restringiu em virtude da Susep pois ela ditava uma política restritiva para o setor Nos anos de 1990 o ramo de atuação da atuária melhora mas com o mercado financeiro e de seguros ainda em desenvolvimento não ajuda o profissional atuarial Hoje o IBA descreve a ação dos atuários no Brasil e desde 2005 emite parecer conclusivo de registro profissional de atuário necessário para o exercício da profissão Todo estudante de ciências atuárias no final do curso pode fazer uma prova para obter o certificado e registro no órgão Essa prova é composta de quatro módulos atuária estatística contabilidadeeconomia finanças e legislação e profissionalismo No mercado brasileiro com dados de 2014 existia cerca de 850 atuários habilitados ou seja passaram pela prova de habilitação do IBA sendo a maior parte em atividade no sudeste deixando nordeste e norte com carência desse profissional 4 ÁREAS DE ATUAÇÃO Como falamos anteriormente a profissão atuarial no Brasil está em crescimento mas apesar disso ainda é pouco divulgado esse curso no país Muitas vezes antes da graduação o aluno já está empregado numa companhia seguradora ou fundos de pensão O atuário tem nas empresas diversas atribuições uma delas é analisar o risco de investimentos ou aplicações nas companhias Segundo Souza 2007 p132 entre as atribuições da profissão de atuário estão a elaboração 19 dos planos técnicos e avaliação das contribuições e reservas matemáticas das empresas privadas de seguros e de capitalização das instituições de Previdência Social das associações ou caixas mutuárias de pecúlios ou sorteios e dos órgãos oficiais de seguros e resseguros 41 Campo de atuação do atuário O mercado de trabalho para essa profissão está bem aquecido no momento o atuário pode trabalhar tanto no setor público como no privado ou em áreas mistas nos bancos financeiras nas companhias de seguro previdência fundos de pensão etc A seguir mostraremos o vasto campo de trabalho desse profissional a assinar os balanços nas companhias de seguro e capitalização b fazer a avaliação atuarial e parecer atuarial atribuições específicas do perito atuarial c assessorar a direção gerência administração fiscalização e ordens de serviços nas instituições de previdência social e de outros órgãos oficiais de seguros resseguros e investimentos d realizar levantamentos de trabalhos atuariais em empresas privadas públicas ou mistas e orientar e fiscalizar os serviços atuariais no serviço atuarial do ministério do Trabalho e Previdência Social Figura 3 Tomada de decisão Fonte StockLite Shutterstock 2020 ParaCegoVer A imagem ilustra uma reunião de profissionais de atuárias f analisar numa companhia seguradora casos de mortalidade doença invalidez natalidade fecundidade calculando as probabilidades fixando as indenizações e os prêmios dos segurados g ministrar aulas de graduação e pósgraduação nas instituições públicas ou privadas 20 O IBA descreve os campos de atuação do profissional atuarial em Fundos de Pensões Instituições Financeiras Companhias de Seguros Empresas de Capitalização Órgãos Oficiais de Previdência Municipal Estadual e Federal Entidades de Previdência Aberta sem fins lucrativos Entidades de Previdência Aberta com fins lucrativos Empresas de Assessoria e Consultoria em Atuária Órgãos de Fiscalização Previdência Social Perícia TécnicaAtuarial atuando em processos judiciais que envolvem o cálculo atuarial Auditoria Atuarial Operadoras de Saúde Universidades Gestão de Riscos IBA 2020 42 Princípios do profissional atuarial O atuário segue normas e princípios o decretolei nº 80669 norteia a profissão e o Instituto Brasileiro de Atuária dá base ao profissional No IBA existe um Comitê de Pronunciamentos Atuariais CPA emitindo regras resoluções e pareceres para o atuário A resolução IBA nº022014 dispõe sobre a criação do Pronunciamento Atuarial CPA 001 Princípios Atuariais Esses princípios norteiam o profissional no momento de uma decisão no mercado de trabalho A seguir discriminaremos esses princípios que ao todo são 17 mas mostraremos nove deles Do Risco é um evento incerto que pode ocorrer em qualquer momento no futuro Da Aleatoriedade na ciência atuarial o elemento essencial é a possibilidade de algo ocorrer ou não Do mutualismo para ocorrer esse princípio tem que ter a boafé e solidariedade Uma relação de honestidade entre o segurado e o segurador Da Lei Dos Grandes Números a frequência de certos acontecimentos tende a se estabilizar cada vez mais a partir de um FIQUE DE OLHO O atuário é um dos profissionais mais valorizados no mercado atual principalmente nos Estados Unidos onde estão sediadas grandes corporações de seguradores e empresas que trabalham com mensuração de riscos de áreas diversas 21 certo número de observações Da Equiprobabilidade determinados acontecimentos com mesma característica têm a mesma chance de acontecer Da Classificação dos Riscos o atuário fará tarifação do objeto do seguro conforme o aspecto físico ou moral Da Mensuração do Risco o atuário vai prever e mensurar os indicadores de ocorrência dos eventos aplicando a teoria da probabilidade Da Prudência o atuário empregará certo grau de precaução preservando a capacidade de solvência Da consistência o atuário observará a consistência dos dados informações fornecidos pelo interessado Figura 4 Regras para o profissional atuarial Fonte Travellight Shutterstock 2020 ParaCegoVer A imagem mostra uma lupa e dentro dela se lê a palavra ética Referese aos princípios que norteiam os profissionais atuariais 22 Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 5 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA MATEMÁTICA ATUARIAL Já na préhistória existia vestígio de uso da contagem os homens primitivos usavam madeiras pedras ossos como referência Naquele período o homem já cozinhava e construía e para isso tinha que ter alguma noção de números e medidas geométricas Segundo Souza 2007 p134 a definição da matemática está ligada ao estudo da magnitude quantidade e relação entre os números e símbolos Em 2900 antes de Cristo já se tinha o conhecimento da geometria como se pode comprovar com as pirâmides do Egito 51 Berço da matemática atuarial Podese dizer que o berço da matemática foi no Egito pois além das pirâmides evidenciando a geometria temse documentos conhecidos como Rhind Papyrus e o Moscow papyrus apresentando diferentes tipos de cálculos matemáticos como distribuição de salários cálculos de áreas e geometria aritmética egípcia a contagem decimal e equações de primeiro e segundo grau Na Babilônia houve o desenvolvimento da técnica da fração Os babilônios desenvolveram a técnica sexagésimo usada na astronomia e no comércio Tinha como principal unidade de medida a MINA consistindo em 60 Shekels e o talent em 60 minas A medida dos círculos se deu também na Babilônia padronizando 360 graus e as horas com 60 minutos e cada minuto 60 segundos 52 Matemática atuarial a partir do século VIII Na Índia Aryabhata calculou o valor do p de 31416 Brahmagupta e Bhaskara avançaram no estudo das equações indeterminadas e na Grécia houve uma evolução da matemática com os 23 trabalhos de Arquimedes Apollonnios e Euclides traduzidos em arábico Na Espanha no século VIII os trabalhos gregos e islâmicos foram traduzidos para o latim Já no século XIII na Europa houve surgimento das primeiras obras de matemáticos locais principalmente na Itália O frei Luca Pacciolo escreveu várias obras de aritmética álgebra e geometria introduzindo os assuntos a estudantes de várias gerações Esse mesmo matemático alavancou a obra das Partidas dobradas técnica contábil de que diz para cada conta debitada haverá uma ou mais contas creditada desenvolvendo assim a contabilidade na Europa e no mundo e até hoje essa técnica é usada No século XVI houve um grande avanço na álgebra pelo o uso de letras do alfabeto para denotar constantes variações e equações Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 24 Nesta unidade você teve a oportunidade de entender a relação da atuária com outros ramossuas normas e regulamentos estudar os conceitos e denominações da ciência atuária como as diferenças com outros ramos de estudo conhecer a história universal da ciência atuarial e também seu surgimento no Brasil compreender as áreas de atuação os princípios e funções do atuário saber sobre a evolução e o berço da matemática atuarial PARA RESUMIR CANDELÁRIA W T F Noções de atuária Londrina Educacional SA 2017 RESOLUÇÃO IBA nº 022014 Dispõe sobre a criação do Pronunciamento Atuarial CPA 001 Princípios Atuariais SOUZA S Seguros contabilidade atuária e auditoria São Paulo Saraiva 2007 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ser educacional gente criando o futuro UNIDADE 2 Operações de seguros resseguros e cosseguros Você está na unidade Operações de seguros resseguros e cosseguros Conheça aqui as entidades do ramo de seguros previdência privada e capitalização como a Susep IRB sociedades administradoras de segurosaúde os corretores de seguros as companhias de seguros as sociedades de capitalização previdência privada Estudaremos também a NBC TG 11 Contratos de Seguros sua finalidade e objetivos Apresentaremos a história e origem dos seguros seus elementos essenciais sua formalização as reservas técnicas das seguradoras os tipos de seguros como também os principais artigos da NBC TG 11 Bons estudos Introdução 29 1 INTRODUÇÃO AO SEGURO O indivíduo se preocupa com o seu futuro desde o momento que ele passa a se fixar em determinado local com a incumbência de produzir seu próprio alimento como também se proteger de predadores e de outros homens Surge daí a ideia de seguro não só de vida mas também dos bens produzidos ou caçados Neste tópico apresentaremos a história do seguro seus conceitos seus tipos as normas que o norteia os componentes que formam o seguro 11 História do seguro A preocupação das pessoas físicas e jurídicas em uma possível perda ou dano de um determinado bem deu origem ao mercado de seguros Então há uma empresa que se propõe a assumir riscos de pessoas que querem se precaver de possíveis prejuízos futuros Esta entidade que chamamos de seguradora recebe um pagamento do indivíduo interessado em se resguardar esse valor recebido é conhecido como prêmio que é a parcela do bem segurado Então se inicia o contrato de seguro no momento em que há aceitação da cobertura do risco pela seguradora Assim havendo perda integral ou parcial o segurado receberá uma indenização cobrindo assim o prejuízo A origem do seguro se dá no século XIII a C quando os comerciantes da Babilônia nas suas viagens de negócios acordavam que em caso de perda de camelo na travessia do deserto os outros criadores ressarciam o prejuízo Figura 1 O seguro na antiguidade Fonte jsp Shutterstock 2020 30 ParaCegoVer A imagem apresenta um símbolo da idade antiga quando se origina o seguro rudimentar Em 1800 aC também na Babilônia havia o Código de Hamurábi o qual criava uma associação de navegadores Estes contribuíam com um pagamento formando um caixa que serviria para cobrir futuras perdas de embarcações em viagens Segundo Souza 2007 p22 o seguro vem desde a préhistória Muito mais antigo do que esses registros históricos no entanto é o instinto de conservação do ser humano Sinais primitivos de preocupação do homem em se segurar ou se autoproteger são encontrados desde a préhistória No início dos tempos o homem era nômade e os riscos eram uma constante Assim o perigo insegurança a incerteza e o medo já se faziam presentes na vida do homem desde os mais longínquos tempos Não bastava se proteger dos animais e das pragas o homem tinha que se resguardar dos terremotos dos raios da chuva e de seus semelhantes Apenas os mais prevenidos sobreviviam O homem com o passar do tempo deixa o individualismo e passa a viver em grupo depois se fixa em determinada região procurando segurança e melhores condições de vida Em seguida começa a distribuir tarefas como também se associar a um grupo com o mesmo interesse e dividindo riscos cada um aplicando determinado capital para cobrir futuros acontecimentos imprevistos mutualismo Em período posterior temos os fenícios e os hebreus civilizações que praticavam o mutualismo de forma bastante adiantada O povo hebreu assumia as responsabilidades nos casos de perdas por acidentes na criação do rebanho Como ainda não havia surgido as moedas as indenizações eram feitas com doações de outros animais No caso dos fenícios era a reposição de embarcações nas grandes navegações Na idade média a igreja católica foi contra o mutualismo o papa Gregório IX classificou o seguro marítimo como prática abusiva decretando que deveria ser proibida Os seguros marítimos se davam da seguinte forma os banqueiros da época emprestavam dinheiro aos donos de embarcações estes viajavam se ocorresse algum acidente no percurso o navegador não FIQUE DE OLHO Com a proibição do seguro náutico pelo papa Gregório IX foi criado outro tipo de seguro O navio e a carga eram comprados pelos banqueiros ocorrendo a perda no percurso os navegadores ficavam com o dinheiro e os banqueiros com o prejuízo Se por acaso não houvesse nenhum acidente com a carga ou com o navio o navegador poderia rescindir o contrato ficando com o navio mas tinha que pagar uma multa 31 precisava devolver o dinheiro mas se não ocorresse acidente o navegador devolvia o dinheiro emprestado com juros embutidos bastante elevados O primeiro contrato de seguro marítimo com emissão de apólice foi redigido em 1347 mas na época a regulamentação dificultava o contrato de seguro pois era considerado como um jogo Como aumentava a importância do seguro para a economia e o comércio essa visão começa a cair As primeiras companhias de seguros da forma que são hoje tiveram origem na Inglaterra onde surge também o primeiro seguro contra incêndio Segundo Souza 2007 p24 Em 1667 em Londres um incêndio destrói cerca de 13 mil casas igrejas e a Catedral de Saint Paul um de seus maiores símbolos e quase acaba com a cidade Assim em 1684 surge na própria Londres a primeira companhia de seguros contra incêndio criando o primeiro seguro incêndio do mundo O seguro de vida também surgiu na Inglaterra onde foram criadas as primeiras sociedades seguradoras nos moldes que conhecemos nos dias atuais Em 1690 era fundada a inglesa Lloyds a mais tradicional companhia de seguros do mundo originaria de uma taberna e de um jornal dedicados aos marítimos Em 1789 houve a universalização dos seguros em consequência do primeiro código universal dos seguros Novos critérios de atuárias que são usados até hoje foram impulsionados pela revolução industrial e os avanços matemáticos de Leibnitz e de Pascal também contribuíram para a evolução do ramo de seguros Seguro no Brasil O Brasil na época em que era colônia de Portugal era muito atrasado servindo apenas para extração de minérios e vegetais Não tinha indústria e os produtos manufaturados vinham da terra descobridora O Brasil só começa a se desenvolver com a chegada da família real quando o rei Dom João VI abriu os portos e liberou o comércio com outros países em 1808 dando origem à primeira seguradora no país a companhia Boa Fé fundada em 24 de fevereiro daquele ano FIQUE DE OLHO O seguro de vida até meados do século XIX era proibido pelo Código Comercial Brasileiro A única exceção eram os escravos tratados pela lei como objetos passíveis de propriedade É desta época a Cia de Seguros Mútuos sobre a Vida de Escravos Somente em 1855 foi autorizado o funcionamento da Tranquilidade a primeira empresa a fazer seguro de vida tanto de pessoas livres como de escravos SOUZA 2007 p25 32 Figura 2 Seguro marítimo Fonte John Copland Shutterstock 2020 ParaCegoVer aA imagem mostra o desenho de um navio simbolizando o seguro marítimo Os seguros marítimos foram normalizados implantandose então o seguro contra incêndio de vida e mortalidade dos escravos A seguradora Argos Fluminense fundada em 1845 era a única companhia que fazia seguros terrestres Mais adiante em 1858 a seguradora Interesse Público tem autorização para trabalhar com seguros terrestres Dois decretos em 1860 tornaram obrigatórios a solicitação de abertura de novas seguradoras no país como também aprovação de estatutos e elaboração e apresentação de balanços patrimoniais Em 1862 surgem as primeiras companhias de seguros estrangeiras como a Companhia Garantia do Porto Liverpool London Globe e a Royal Insurance No início de 1900 com o desenvolvimento do comércio o país já tinha 60 companhias principalmente voltados ao seguro marítimo Com o incremento do seguro no Brasil foi criado em 1901 a superintendência Geral de Seguros subordinada ao ministério da fazenda que tinha como objetivo principal fiscalizar as transações de seguros Em janeiro de 1987 entra em vigor o Código Civil Brasileiro estabelecendo normas gerais de contrato e definindo as obrigações do segurador e segurado Nos anos de 1930 Getúlio Vargas diminui as remessas de capital para o estrangeiro fazendo com que várias companhias de seguros saíssem do país Mais adiante em 1937 surge o Estado Novo que começa a cobrar uma taxa mínima oficial para os seguros marítimos e terrestres As atividades de seguros privados começam a ser regulamentadas por decretos em 1940 quando começa a obrigatoriedade de seguros como risco contra incêndios transportes para os comerciantes indústria e concessionárias dos serviços públicos 33 Em 1966 nasce o sistema Nacional de Seguros Privados SNSP coordenando a política de seguros e preservando a liquidez das seguradoras Faziam parte desse sistema o Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP que tinha função normativa e dois órgãos executivos o Instituto de Resseguros do Brasil IRB e a Superintendência de Seguros Privados SUSEP No começo dos anos 1970 o Brasil abre novamente o intercâmbio com o mercado segurador externo em consequência a balança de pagamentos na conta de seguros tem um superávit Com a abertura de mercado começa a se instalar no país diversas empresas de seguros estrangeiras tendo as empresas nacionais de modificar a cultura e estratégia investindo em novas tecnologias qualificação na mão de obra criando novas formas de comercializar seguros Uma resolução de 1986 do CNSP fixou em 50 a participação do capital estrangeiro em empresas nacionais limitando a 13 do capital votante com exceção para casos de interesses nacionais Somente em 1996 a Advocacia Geral da União decide que as companhias seguradoras as entidades de previdência privada aberta e de capitalização eram casos a parte e não deveriam seguir as regras da Resolução do CNSP Com a economia estabilizada e a legislação a favor as companhias de seguro estrangeiras chegam em larga escala ao Brasil tendo em vista que o mercado brasileiro tinha muito a ser explorado e o mercado dos países de origem estavam saturados Souza 2007 p29 sobre a participação do mercado estrangeiro no ramo de seguros observou a participação do capital estrangeiro no segmento de seguros está aumentando de maneira significativa abocanhando cerca de um quarto do mercado nacional em 1996 esse valor era de 63 e a previsão é de que as seguradoras estrangeiras sejam responsáveis em um curto espaço de tempo por mais da metade do mercado brasileiro Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 34 A procura pelo seguro no Brasil pela classe média e baixa dá uma alavancada neste setor A classe baixa procura negociar apólice de custo mais baixo já a classe média que antes só se preocupava com o automóvel hoje se preocupa com a vida e saúde Nos anos de 1990 a taxa de crescimento do ramo de seguro foi de 3 ao ano e no último ano dessa década o valor chegou a 77 De acordo com a Fenaseg as vendas de seguros aumentaram em 210 em 1998 em dinheiro chegaram a 181 bilhões de dólares Segundo o Conselho Nacional de Seguros CNseg o setor de seguros em 2016 apresentava 175 milhões de veículos segurados 99 milhões de residências seguradas 156 milhões de contratos de planos de acumulação e de risco da previdência 479 milhões de planos de assistência médica 22 de planos exclusivamente odontológico 159 milhões de pessoas clientes de capitalização 11 milhões de empresas clientes de capitalização 64 do PIB movimentada pelo mercado de seguros 40 das empresas buscam inovações envolvendo por exemplo a reciclagem de veículos no segmento do seguro de automóveis 23 das empresas atuam no desenvolvimento de soluções tecnológicas como aplicativos que buscam orientar clientes sobre hábitos saudáveis de vida com foco no bemestar dos segurados 16 das empresas aplicaram soluções de telemetria para seus produtos e serviços de seguros CNSEG 2020 12 Conceitos tipos e normas do seguro O seguro vem da necessidade que um indivíduo ou grupo tem de se precaver de riscos futuros pode ser de vida ou não vida essas pessoas pagam um valor chamado de prêmio a uma empresa seguradora que garante que se ocorrer um sinistro haverá uma indenização parcial ou total Características de seguro O seguro possui três características principais o mutualismo a incerteza e a previdência Mutualismo se dá com pessoas que buscam segurança constituem uma reserva financeira que servirá para suprir as necessidades individuais do grupo a incerteza é a probabilidade de ocorrer o fato o momento futuro que pode ou não ocorrer a previdência é a proteção das pessoas interessadas ou seus bens Souza 2007 p42 ainda a respeito dos seguros menciona Baseandose na definição da Fenaseg seguros são uma operação que toma forma jurídica de um contrato em que uma das partes segurador se obriga para com a outra segurado ou beneficiário mediante o recebimento de uma importância estipulada prêmio a compensála indenização por um prejuízo sinistro resultante de um evento futuro possível e incerto risco indicado no contrato Por outro lado segundo Newlands Junior 2008 p 247 seguro é quando Uma empresa denominada seguradora recebe da pessoa interessada o pagamento de um valor denominado prêmio que corresponde a uma parcela do bem segurado A partir da aceitação da 35 cobertura do risco por parte da seguradora o segurado passa a ter o direito a receber uma indenização que permita a reposição integral ou parcial desse bem no caso de haver perda Tipos de seguro O seguro pode ser de três tipos seguro de pessoas danos patrimoniais e prestação de serviços A diferença entre eles é que não tem como dar um valor econômico para a vida das pessoas o indivíduo mesmo é que decide o valor que vai pagar já nos danos patrimoniais e prestação de serviços é o mercado ou seja o prêmio pago no seguro de pessoas é fixo e definido pelo segurado no seguro de não pessoa depende do grau de dano do objeto Seguro de pessoas O pagamento da indenização depende do valor da cobertura contratado pelo indivíduo as mais procuradas são o seguro de vida e de acidentes pessoais Abaixo vamos discorrer alguns exemplos de seguro de pessoas a Seguro de vida Individual essa modalidade cobre a morte ou sobrevivência de uma pessoa um casal e sócios de uma empresa O cálculo do prêmio para pagamento em caso de morte do segurado depende do tempo de vida do indivíduo Uma das características desse seguro é a longa duração do contrato que pode cobrir casos de morte natural acidental etc No início a principal dificuldade era saber calcular quase sem erros o valor do prêmio e a indenização mas com a evolução da atuária e estatística diminuíram os erros a zero Souza 2007 p80 explicita que Para monitorar a expectativa de vida das pessoas as seguradoras contam com tabelas atuariais e estatísticas fruto de avançados recursos na área na qual há a média de vida dos cidadãos de acordo com o sexo ou região Os dados destas tabelas tábuas atuariais mostram um comportamento quase uniforme para o setor faz que as empresas tenham previsões precisas que acabam transformando o seguro de vida mais em uma operação de poupança do que em um risco b Seguro de vida em grupo uma mesma apólice de seguro de vida valendo para várias pessoas Esse tipo de seguro tem a duração de um ano renovável serve como exemplo as empresas e seus empregados c Seguro de acidentes pessoais seguro que cobre acidentes previstos no contrato de seguros que podem ser por morte ou invalidez A indenização a receber será em dinheiro valor do dia trabalhado se temporário prestação de serviço médico ou reembolso da despesa O direito a indenização se dá por acidente de trabalho d Seguro saúde cobre aqueles serviços médicos e hospitalares prescritos no contrato O 36 reembolso ou pagamento podem ser feitos ao segurado ou à própria prestadora de serviços médicos Esse tipo de seguro cresce muito no Brasil pois a saúde pública está em decadência fazendo com que as pessoas se sacrifiquem procurando esse seguro Seguro de danos patrimoniais Tem como finalidade ressarcir o segurado em caso de sinistro de um bem Podem ser de dois tipos seguro de bens e de responsabilidade Abaixo apresentaremos alguns exemplos a Seguro DPVAT esse seguro é obrigatório a cobertura é dada a todos os acidentes causados por veículos automotores terrestres sem levar em consideração a culpa Esse seguro cobre os prejuízos causados por veículos ou cargas aos envolvidos no sinistro ou a seus dependentes Pelo fato de não procurar o culpado ganha rapidez na solução mas o valor pago é pequeno Esse seguro é pago anualmente e é administrado pela Fenaseg b Seguro de automóveis aeronaves e embarcações é o mais procurado no país em relação a seguros não pessoais tem a função de cobrir perdas ou danos de veículos terrestres excluindo os que andam sobre trilhos O que o seguro vai cobrir dependerá do contrato entre o segurado e segurador podendo ser roubo do carro colisão incêndio ou cobrir prejuízos a terceiros No cálculo do prêmio a seguradora leva em consideração a idade do segurado os roubos dos veículos daquela marca se tem garagem em casa se tem estacionamento no trabalho o sexo do segurado etc O seguro de aeronaves é referente ao risco de transporte de pessoas ou cargas via aérea Em caso de acidente esse seguro cobrirá morte despesas médicas do acidentado e poderá repor o avião Seguro de embarcações segue as mesmas regras de aeronaves nesse tipo o proprietário de embarcações de água fluviais marítimas com um fim de carga ou lazer fica ressarcido de qualquer dano que possa ocorrer nas embarcações c Seguro de cargas esse seguro pode ser por qualquer meio de transporte como marítimo terrestre fluvial ferroviário rodoviário aéreo Corresponde às cargas transportadas que devem ser seguradas d Seguro incêndio ocorre em casos de perdas e danos materiais por causa de incêndio raios explosão de botijões de gás etc Este seguro também pode cobrir as consequências do incêndio como os desmoronamentos desentulho do local etc Todas as pessoas jurídicas têm que ter o seguro incêndio ele pode ser residencial comercial e industrial 37 Seguro de prestação de serviços O segurado busca se resguardar de despesas relativas a prestação de serviços tais como assessoria jurídica assistência médica a Seguro de responsabilidade civil este seguro dá direitos de reembolso ao segurado que por ventura tenha que pagar indenizações a uma terceira pessoa que cause danos materiais lesões corporais etc Ele vem sempre de um ato ilícito quando a pessoa age com imperícia negligência deixando de praticar algo que deveria ser bem feito A pessoa que sofreu o dano para receber a indenização não pode ser dependente ter parentesco ou sociedade com o segurado Souza 2007 p89 enumera vários exemplos desse tipo de seguro Hoje há várias modalidades de seguros de responsabilidade civil para danos causados por veículos erros profissionais como o de um médico no receituário de um paciente série de produtos defeituosa danos pessoais sofridos por funcionários quando a serviço da empresa do fornecimento de alimentos e bebidas para consumo em um restaurante ataque de animais domésticos ou queda de objetos em uma pessoa da família furto ou roubo praticado por funcionários durante a jornada de trabalho As pessoas físicas ou jurídicas podem usar o seguro de responsabilidade civil para reparar danos pessoais ou materiais nas pessoas físicas e ações trabalhistas prestação de serviço ou eventos relacionados a pessoas jurídicas b Seguro de lucros cessantes só para empresas cobrindo algum fato que possa paralisar o funcionamento dessa entidade como exemplo o incêndio e explosão A cobertura básica engloba as despesas permanentes o lucro líquido e outros gastos adicionais O período de duração da indenização é de no máximo de 12 meses Esse valor é calculado com base no lucro médio da empresa usando como parâmetro os últimos três anos Normas e regulamentações do seguro Os seguros seguem as regras definidas pelo Decretolei nº 73 de 21111966 e Decreto nº 61867 de 07091967 A publicação do IRB legislação brasileira de seguros atualizada até 1978 serve também de complemento FIQUE DE OLHO Valor de Mercado Referenciado VMR é a modalidade de seguro de automóvel que garante ao segurado no caso de indenização integral o pagamento de quantia variável em moeda corrente nacional referenciada no valor de cotação do veículo na data da liquidação do sinistro 38 Figura 3 Normas e regulamentos Fonte Zerbor Shutterstock 2020 ParaCegoVer A imagem mostra uma caneta calculadora arquivos e papéis sobre uma mesa Há uma pasta amarela com uma etiqueta escrita Regulamentos O código civil e o código comercial também tratam sobre o seguro a NBC TG 11 emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade especifica o reconhecimento contábil para contratos de seguro a qualquer entidade seguradora As Regulamentações da Superintendência de Seguros Privados Susep orientam as entidades de seguros Utilize o QR Code para assistir ao vídeo Elementos essenciais do seguro Para a formalização do seguro são necessários cinco elementos básicos o prêmio o risco o segurado o segurador e a indenização Definindo esses elementos temos 39 Risco É o elemento que pode ou não ocorrer independe das pessoas interessadas e se ocorrer pode provocar prejuízo de ordem econômica o que dará direito a um recebimento de valor combinado no contrato de seguro Segurado É uma pessoa física ou jurídica que tentando se prevenir do risco incerto do futuro contrata um seguro mediante um pagamento mensal ou integral esse seguro pode ser para ele ou para um beneficiário Segurador São as companhias de seguros que aceitam cobrir o segurado indenizandoo caso ocorra o sinistro Prêmio É o dinheiro que o indivíduo ou grupo paga para ter o direito a cobertura do risco A fórmula para o cálculo do seguro é Prêmio Capital segurado x Taxa concluise que quanto maior a possibilidade de ocorrer o sinistro mais caro será o seguro Indenização É o pagamento ao segurado ou beneficiário caso ocorra o sinistro claro levando em conta o que está no contrato Formalização do seguro Quando se tem um acordo entre segurado e segurador temos uma proposta após a aceitação dessa proposta há uma transformação em apólice de seguro Nesta proposta se tem os elementos essenciais do seguro essa aceitação da proposta se torna o elemento mais importante de um seguro pois ela está aceitando o risco proposto FIQUE DE OLHO O seguro prestamista é aquele no qual os segurados convencionam pagar prestações ao estipulante para amortizar dívida contraída ou para atender a compromisso assumindo É normalmente associado a concessões de empréstimos ou financiamento 40 A companhia seguradora observará os seguintes fatores para aceitação se a proposta do risco está na sua política de aceitação se foi calculado corretamente o valor do prêmio se as regras da cobertura seguem as normas da Susep Segundo Newlands Junior 2008 p249 A política de aceitação de uma seguradora é definida basicamente pelo tipo e grau de risco que ela está disposta a aceitar Por exemplo diversas seguradoras não aceitam fazer seguro de automóvel para pessoas que tenham qualquer restrição cadastral enquanto outras seguradoras já admitem alguma flexibilidade nesta questão mas nenhuma seguradora do mercado aceita segurar um veículo de proprietário que tenha dívidas em cobrança cujo valor seja significativo frente ao valor do bem A seguradora poderá recusar a proposta num prazo de 15 dias Passando esse tempo se ela não se manifestar está aceita a proposta No caso de recusa a companhia avisará formalmente ao segurador ou corretor de seguros os motivos Apólice de seguro é um documento emitido pela companhia de seguro regulamentando a aceitação da cobertura pedida pelo segurado Ela é um contrato bilateral oneroso e solene no qual o segurado e segurador têm direitos e deveres Na apólice são definidos o valor segurado quanto tempo valerá esse seguro o que vai ser coberto A seguradora assumirá quais riscos onde está situado o objeto do seguro Newlands Junior 2008 p250 afirma que ocorrendo conduta incorreta por parte do segurado haverá perda de direito se o sinistro ocorrer por culpa grave ou dolo do segurado ou beneficiário do seguro o sinistro for fraudado ou de máfé o segurado o corretor ou segurado tentarem obter benefícios ilícitos do seguro o segurado agravar intencionalmente o risco 2 INTRODUÇÃO AO RESSEGURO O resseguro é outro tipo precaução das companhias de seguro ou seja é uma forma que elas têm de diminuírem suas responsabilidades em caso de haver um prejuízo no futuro em que a indenização para o segurado será dividida com outras seguradoras Neste tópico estudaremos a história do resseguro seus conceitos tipos e modalidades 21 História do resseguro Na Itália ocorreu a primeira emissão de apólice de seguro em 1347 Tempos depois em 1370 acontece a primeira operação de resseguro Tanto o seguro como o resseguro se originam com os 41 transportes marítimos No início o segurador repassava uma determinada parcela de um risco a outra parte dividindo assim os prejuízos futuros Algumas viagens principalmente nos seus pontos mais perigosos só eram concretizadas com o resseguro Nos séculos XVII e XVIII foram decididas as primeiras sentenças judiciais sobre contrato de resseguro determinando sua independência As sociedades europeias se desenvolveram bastante e deram origem às empresas de resseguros que vieram dos riscos marítimos e pela procura das seguradoras de incêndio A concessão dada à primeira resseguradora independente foi em 1846 na Alemanha A empresa era Kolnishe Ruckversicherungs Gesellschaft cujo primeiro contrato foi assinado em 1852 Em 1863 a seguradora Swiss Reinsurance Company foi constituída em Zurique Em 1900 as companhias começam a chegar nos Estados Unidos da América No Brasil em 1939 foi criado o Instituto de Resseguros do Brasil pelo decretolei nº 1186 em 03041939 As companhias de seguros começam a ser obrigadas a ressegurar o IRB as responsabilidades que ultrapassassem sua capacidade de retenção própria O IRB desde o início proporcional às regras o que facilitava para empresas nacionais concorrerem com capital estrangeiro Souza 2007 p61 enumera as atribuições do IRB As principais atribuições do IRB são fiscalizar o resseguro obrigatório e facultativo do país ou exterior organizar e administrar consórcios proceder à liquidação de sinistros e distribuir pelas seguradoras a parte dos resseguros que não retiver e colocar no exterior as responsabilidades excedentes da capacidade do mercado segurador interno ou aquela cuja cobertura fora do país convenha aos interesses nacionais retrocessão O IRB teve o monopólio de resseguros até 2007 quando através da lei complementar o Congresso Nacional libera o mercado ressegurador no país O IRB passa a ser um ressegurador nacional e o mercado de resseguros passa a ser regulado pela Susep Em 2013 o IRB foi privatizado logo depois em 2017 ele começa a negociar na bolsa de valores movimentando R 2 bilhões com a venda de ações dos acionistas controladores Entre as empresas que compõem o IBrX em 2018 foi o que mais valorizou O IRB Brasil RE está situado no Rio de Janeiro e tem escritórios em São Paulo Buenos Aires e Londres 22 Conceitos de resseguros Resseguro é quando uma seguradora divide com outra seguradora responsabilidades e direitos diminuído seu prejuízo futuro Segundo Newlands Junior 2008 resseguro é a operação pela qual o segurador com o fito de diminuir sua responsabilidade na aceitação de um risco 42 considerado excessivo ou perigoso cede a outro segurador uma parte da responsabilidade e do prêmio recebido A retrocessão é quando o ressegurador cede parte dos riscos por ele aceitos a outros resseguradores ou seja é um resseguro do resseguro Já Souza 2007 p61 diz que resseguro é o seguro do seguro no qual se repassa o risco de um contrato de seguro superior à capacidade financeira da seguradora que emitiu a apólice ou parte dele a uma resseguradora Tipos de resseguros Há três tipos de resseguradoras estabelecidas por lei complementar nº 1262007 são elas a Ressegurador local é o que está sediado no país está sempre na forma de sociedade anônima tendo como fim as operações de resseguros b Ressegurador admitido é a entidade sediada no exterior com representação no Brasil registrado e autorizado pela Susep para operar transações de resseguro no país c Ressegurador eventual é estrangeira mas não tem representação no Brasil atende às normas da Lei complementar nº 12607 mas é autorizada e registrada na Susep Modalidades do resseguro Resseguro de quota é o que o segurador transfere parte de sua carteira de clientes com um certo risco sendo indenizado dos prejuízos em porcentagem igual à da cessão Resseguro por excesso de responsabilidade é o que excede do sinistro houve um excesso de perdas 3INTRODUÇÃO AO COSSEGURO O cosseguro consiste na repartição de um mesmo risco ou seja uma seguradora dividirá determinada responsabilidade com outras seguradoras a percentagem dessa divisão pode ser igual para todas ou diferente além disso haverá uma seguradora líder responsável pelas tratativas do contrato Neste tópico estudaremos a história do cosseguro seus conceitos suas normas e regulamentos e veremos um exemplo de uma operação nesta modalidade de seguro 43 31 História do cosseguro O resseguro no Brasil era controlado pelo Instituto de Resseguros do Brasil Foi quando em 1953 para desviarse desse controle as seguradoras sentiram a necessidade de apoiar uma a outra permutar negócios Nasce então o cosseguro para escapar do resseguro do IRB Essa mudança no mercado deu origem ao Clube da Bolinha e o Clube Só Sai clubes frequentados pela alta sociedade da época até pelo presidente do momento Café Filho Em 25 de junho de 1951 é criada a Federação Nacional de Seguros Privados e Capitalização Fenaseg iniciando com cinco sindicatos 32 Conceitos de cosseguro O cosseguro é a divisão de um risco assumido por uma seguradora transferindo para outras seguradoras responsabilidades e direitos cada uma respondendo isoladamente Conforme Newlands Junior 2008 p252 o cosseguro é a operação que consiste na repartição de um mesmo risco de um mesmo segurado entre duas ou mais seguradoras que respondem isoladamente perante o segurado pela parcela de responsabilidade que assumiram Podem ser emitidas uma única ou várias apólices correspondentes a cada seguradora que participe da repartição haverá uma responsável chamada de seguradora líder Esta seguradora fica responsável por toda tratativa como emissão de uma apólice de seguros até um pagamento de sinistro ao segurado depois presta conta com as cosseguradoras a fim de receber as porcentagens de participação O Wikipédia conceitua cosseguro como um seguro realizado por duas ou mais seguradoras referente ao mesmo risco Assim reduzse um perigo de grandes dimensões em responsabilidades menores de modo que cada seguradora assuma a responsabilidade por uma parte do montante WIKIPÉDIA 2020 A Susep conceitua da seguinte forma Divisão de um risco entre várias seguradoras cada uma das quais se responsabiliza por uma quota parte determinada do valor total do seguro Uma delas indicada na apólice e denominada quot seguradora Líderquot assume a responsabilidade de administrar o contrato e representar todas as demais no relacionamento com o segurado inclusive em caso de sinistro Circular SUSEP 29105 Exemplo de uma operação com cosseguro Uma Seguradora Líder contratou com três outras seguradoras para poderem assumir responsabilidade de seguro de incêndio numa indústria com cobertura básica de R10000000 A repartição do risco ficou assim 44 Seguradora Líder 30 R 3000000 Cosseguradora A 20 R 2000000 Cosseguradora B 25 R 2500000 Cosseguradora C 25 R 2500000 A Companhia Líder emitirá uma apólice de seguros informando os repasses de risco por meio de cosseguro dizendo também quantas seguradoras participam identificando os percentuais de cada uma 33 Normas e regulamentos de cosseguro As normas que regulam o cosseguro são as seguintes DecretoLei nº 73 de 21 de novembro de 1966 no artigo 32 inciso VIII Resolução CNSP nº 68 de 2001 Circular SUSEP nº 64 de 30 de novembro de 1981 ditando as normas para registros de Cosseguros Aceitos Decreto nº 60460 de 13 de março de 1967 Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 4 INTRODUÇÃO ÀS NBC TG11 As Normas Brasileiras de Contabilidade vêm dando diretrizes para os profissionais contábeis em relação aos contratos de seguros mostrando seus objetivos alcance reconhecimento e mensuração 45 41 Normas Brasileira de Contabilidade TG 11 Contratos de Seguros Essa norma foi emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade em 24 de novembro de 2017 e entrou em vigor em janeiro de 2018 Ela traz o caminho a ser seguido pelo profissional da área identificando os objetivos do regulamento alcance reconhecimento e mensuração mudanças nas políticas contábeis divulgação etc 42 Objetivo e alcance da norma O objetivo dessa norma é reconhecer contabilmente os contratos de seguros emitidos por qualquer empresa desse ramo e controlar e registrar os fatos ocorridos na entidade mostrando transparência e integridade nas demonstrações contábeis que servirão de base para tomada de decisões por parte dos dirigentes da companhia O Conselho Federal de Contabilidade comenta que essa norma é momentânea pois surgirá uma segunda norma compatibilizada com as normas internacionais O CFC nessa norma determina que a limitadas melhorias na contabilização de contratos de seguro pelas seguradoras b divulgação que identifique e explique os valores resultantes de contratos de seguro nas demonstrações contábeis da seguradora e que ajude os usuários dessas demonstrações a compreender o valor a tempestividade e a incerteza de fluxos de caixa futuros originados de contratos de seguroItem 1 NBC TG11 Contratos de Seguros Alcance da norma Esta norma é aplicada nas operações de seguros e nos instrumentos financeiros com participação discricionária A NBC TG11 diz o seguinte A entidade deve aplicar esta norma para a contratos de seguro inclusive contratos de resseguro emitidos por ela e contratos de resseguro mantidos por ela e b instrumentos financeiros que ela emita com característica de participação discricionária ver item 35 A prática contábil em vigor sobre Instrumentos Financeiros requer divulgação dos instrumentos financeiros entre os quais devem ser incluídos os instrumentos financeiros que possuam tais características Item 2 NBC TG11 Contratos de Seguros Esta norma não alcança a contabilização de ativos financeiros mantidos pelas seguradoras e de passivos financeiros emitidos pelas seguradoras com algumas exceções Esta norma não poderá ser aplicada pelas entidades nos seguintes casos garantia de produtos diretamente dos fabricantes comerciantes ou varejistas ativos e passivos de empregador relativos a planos de benefícios de empregados direitos ou obrigações contratuais que dependem de uso 46 de item financeiro assim como garantia de valor residual embutido em arrendamento contratos com garantia financeira com exceções Esta norma alcança todas as entidades de seguro resseguros e cosseguros 43 Reconhecimento e mensuração Segundo a NBC TG23 as entidades do ramo de seguro seguirão todas as regras contábeis usadas nas companhias de outras atividades isentando a seguradora de usar os critérios contábeis nas seguintes situações a contratos de seguro emitidos por ela incluindo despesas de comercialização relacionadas e ativos intangíveis relacionados como os descritos nos itens 31 e 32 e b contratos de resseguro que ela mantenha Item 13 NBC TG11 Contrato de Seguros Esta norma não altera as decisões da NBC TG23 nas operações das seguradoras em alguns critérios como não deve reconhecer como passivo qualquer provisão para possíveis sinistros futuros deve realizar teste de realização do passivo deve retirar um passivo por contrato de seguro de seu balanço patrimonial quando ele estiver extinto reduzir o valor de realização do ativo por contrato de resseguro Teste de adequação do passivo A companhia de seguros avaliará a cada data de balanço se o seu passivo por contrato de seguro está adequado se constatar inadequação à luz dos fluxos de caixa futuros estimados deve ser demonstrado no resultado Não há novas exigências quando a seguradora aplica um teste de adequação do passivo atendendo os requisitos mínimos especificados Os requisitos mínimos são a o teste deve considerar estimativas correntes para todo o fluxo de caixa contratual e os fluxos de caixa relacionados como os custos de regulação de sinistros assim como os fluxos de caixa resultantes de opções embutidas e garantias e b se o teste demonstrar que o passivo está inadequado toda a deficiência deve ser reconhecida no resultado Item 16 NBC TG11 Contrato de Seguros Principais itens tratados na NBC TG11 Contrato de Seguros Redução ao valor recuperável dos ativos por contrato de resseguro Isenção temporária da NBC TG 48 Adotante pela primeira vez das Normas Internacionais de Contabilidade Isenção temporária de requisitos específicos da NBC TG 18 Mudança nas políticas contábeis 47 Taxa de juros de mercado correntes Continuação de práticas existentes Prudência Margem futura de investimento Shadow accounting Contratos de seguro adquiridos em combinação de negócios ou transferência de carteira Característica de participação discricionária Característica de participação discricionária em instrumentos financeiros Abordagem de sobreposição Interação com outros requisitos Divulgação Explicação dos valores reconhecidos Natureza e extensão dos riscos originados por contratos de seguro Divulgação sobre a isenção temporária da NBC TG 48 5 INTRODUÇÃO AO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS Sabemos que o homem evolui com o tempo e tudo que ele negocia também passa por esse processo de evolução O mercado segurador também passou por esse processo então lá no início quando a espécie humana começou a se fixar em determinado local e produzir o seu próprio alimento já se viu a necessidade de seguro chegando hoje na era digital a negociar bilhões no mundo O mercado segurador no Brasil segue normas e regulamentos então existe toda uma estrutura norteando e fiscalizando as organizações que transacionam nesta área As companhias de seguros movimentam bilhões de reais e geram milhões de empregos diretos e indiretos assim sendo de interesse do Estado a transparência nas negociações feitas por essas companhias 48 51 Estrutura do Sistema Nacional de Seguros Na atualidade é impossível uma empresa qualquer não ter seguro desde o extintor no estabelecimento até o seguro de vida dos funcionários Imagine grandes grupos empresariais perderem seu estoque incêndio com inundações perderem um funcionário com acidente de trabalho etc Portanto temos uma organização toda voltada para esse fim constituída pelo Sistema Nacional de Seguros Privados que é composto por entidades o Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP a Superintendência de Seguros Privados SUSEP o IRB Brasil Resseguros SA as Sociedades Seguradoras Autorizadas e os Corretores Habilitados Nos tópicos seguintes veremos a estrutura e atribuições de cada grupo 52 Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP e Superintendência de Seguros Privados SUSEP O CNSP é o órgão maior do Sistema Nacional de Seguros Privados do Brasil e tem como responsabilidade a fixação de metas e normas da negociação de seguros e resseguros regulando e fiscalizando todo o funcionamento dos elementos que compõem o sistema O Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP é composto pelo ministro da Economia como presidente também tem representação do Ministério Público e outros órgãos do setor como a Superintendência de Seguros Privados Susep e do setor privado nomeados pelo presidente da República Newlands Junior 2008 p 40 menciona que As atribuições do conselho nacional de seguros privados são fixar diretrizes e normas da política de seguros privados regular a constituição funcionamento e fiscalização dos grupos que exerçam atividades subordinadas ao sistema nacional de seguros privados julgar os recursos de decisão da Susep disciplinar a corretagem e a profissão de corretor etc São objetivos do Conselho Nacional de Seguros Privados a promoção do crescimento do ramo de seguro de acordo com o crescimento do Brasil organizar a negociação de seguros de acordo com o planejamento de investimento da União manter a capacidade de pagamento das companhias de seguros sempre buscar igualdade na operacionalidade das empresas seguradoras nacionais e internacionais Superintendência de Seguros Privados SUSEP De acordo com Newlands Junior 2008 p 40 Susep é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro previdência privada aberta capitalização e resseguro 49 Autarquia vinculada ao Ministério da Economia nasceu com o Decretolei nº 73 de 21 de novembro de 1966 que também instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados Newlands Junior 2008 menciona ainda que a Susep é administrada por um conselho diretor composto pelo superintendente por quatro diretores e o secretáriogeral e procuradorgeral sem direito a voto Esse colegiado tem competência de aplicar as regras dessa autarquia visando à organização das operacionalidades do mercado segurador executar as decisões do Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP As atribuições da Superintendência de Seguros Privados Susep são fiscalizar o processo de operação das entidades seguradoras incentivar a qualificação das entidades e dos instrumentos operacionais a eles vinculados preservar o interesse dos segurados etc São compostas como forma de sociedades anônimas são entidades que administram riscos com obrigação de pagar indenizações se ocorrerem perdas e danos nos bens segurados Atua nos ramos de vida e não vida bens tem suas atividades controladas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP e a execução de suas funções fiscalizada pela Superintendência de Seguros Privados SUSEP 53 IRB Brasil Resseguros SA É uma organização privada líder em resseguros na América Latina e está entre os dez maiores resseguradores do mundo em valor de mercado de 28 bilhões de reais Órgão que regulava o cosseguro é a divisão de um seguro entre diversas seguradoras dividindose assim o risco e o resseguro seguro do seguro promovendo o desenvolvimento das operações de seguro teve origem em 1939 no governo de Getúlio Vargas O Congresso Nacional Brasileiro em agosto de 1996 retira todo o monopólio do mercado ressegurador das mãos do Instituto de Resseguros do Brasil IRB que até então delegava todo o mercado segurador Com isso em 1997 o IRB passa a ser uma sociedade por ações empresa mista com participação maior de capital pela União Em 15 de janeiro de 2007 o congresso nacional aprovou a Lei Complementar nº 1262007 que estabelece a distinção entre os resseguradores e regulamenta a quebra do monopólio do resseguro exercido até então pelo IRB Brasil Em julho do mesmo ano a CNSP publica uma resolução nº 1642007 regulamentando a transição do mercado fechado para aberto Em abril 2008 entrou em vigor o regime aberto do resseguro no Brasil cuja função de regulamentação do resseguro passa a ser de competência da Susep No dia 1º de outubro foi privatizado em 2017 abre o capital com o lançamento das ações no Novo Mercado da B3 e tem sede no Rio de Janeiro e escritórios em São Paulo e Buenos Aires 50 Podemos descrever algumas atribuições do Instituto de Resseguros do Brasil IRB Fiscalizar o resseguro fazer a manutenção dos consórcios fazer a liquidação de sinistro e distribuir pelas companhias de seguros alguns resseguros 54 Sociedades seguradoras e corretores de seguros As sociedades seguradoras são compostas como forma de sociedades anônimas são entidades que administram riscos com obrigação de pagar indenizações se ocorrerem perdas e danos nos bens segurados Atua nos ramos de vida e não vida bens tem suas atividades controladas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP e a execução de suas funções fiscalizada pela Superintendência de Seguros Privados SUSEP Figura 4 Seguros Fonte Maraga Shutterstock 2020 ParaCegoVer A imagem mostra o desenho de um operário acidentado de capacete amarelo uniforme como se estivesse em uma obra com curativo no rosto o pé e o braço quebrados e enfaixados Ao fundo uma ambulância parada Souza 2007 p 43 diz que seguradoras são entidades jurídicas que por meio dos recursos dos prêmios cobrados dos segurados comprometemse a indenizálos no caso de ocorrer o evento contra o qual se seguraram Não estão sujeitas à falência e nem a impetrar concordata 51 As seguradoras têm como principais setores área comercial o departamento de gerenciamento de indenizações a área de informática a área de investimentos a área de controladoria e departamento de atuária e estatística Corretores de seguros São agentes que fazem o intermédio da contratação do seguro uma vez que a lei impõe esta condição Eles representam o segurado junto às seguradoras defendendo seus interesses tanto na contratação do seguro quanto posteriormente As propostas de seguros só podem ser negociadas por intermédio do corretor de seguros legalmente habilitados ou pelo próprio segurado Formas de se negociar vendas de seguros pelas seguradoras a via corretor de seguros é um profissional sem vínculo com a seguradora que defende os interesses do segurado diante da seguradora esse corretor deve se habilitar perante a Susep por meio de prova de capacidade técnica profissional promovida pela Funenseg b agente de seguros é o profissional de venda vinculado a uma seguradora e que comercializa os planos a ela vinculados recebendo uma comissão sobre o resultado da operação c venda direta de seguros ocorre toda vez que o segurado tem a percepção de ter feito o seguro diretamente com a seguradora 52 Nesta unidade você teve a oportunidade de entender o que é seguro sua origem conceito tipos assim como também as nor mas que os regem estudar o resseguro sua história conceito modalidades origem no Brasil normas e regulamentações compreender o cosseguro sua origem história conceitos e normas que o regem conhecer a NBC TG 11 contrato de seguros seu objetivo alcance mensuração além dos tópicos principais que compõem a norma saber sobre o sistema nacional de seguros privado conhecer cada instituição que faz parte de sua estrutura como CNSP SUSEP IRB Brasil RE sociedade de seguros e corretores de seguros assim como suas respectivas funções PARA RESUMIR COSSEGURO In WIKIPÉDIA a enciclopédia livre Flórida Wikimedia Foundation 2017 Disponível em ptwikipediaorgwindexphptitleCossegurooldid50037874 Acesso em 11 mar 2020 CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Plano de contas das seguradoras Editora Manuais Técnicos de Seguros Ltda FREITAS C QUINTO WT MARA P Noções de atuária Londrina Educacional SA 2017 MANUAL DE CONTABILIDADE DO MERCADO DE SEGUROS 2019 NEWLANDS JUNIOR C A Sistema financeiro e bancário teoria e questões Rio de Janeiro Elsevier 2008 NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 11 Contratos de Seguros 2017 SOUZA S Seguros contabilidade atuária e auditoria São Paulo Saraiva 2007 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS UNIDADE 3 Previdência e NBC TG 33 R2 Introdução Você está na unidade Previdência e NBC TG 33 R2 Conheça aqui um importante assunto relacionado às noções das atividades atuariais que está inserido no contexto de todas as empresas relacionado com os benefícios das pessoas físicas que é o sistema de previdência e fundos de pensões Vamos estudar sobre o seu conceito principais tipos e objetivos de cada um Além disso vamos entender sobre alguns procedimentos da Norma Brasileira de Contabilidade TG 33 conhecer sobre os principais objetivos a sua definição além de estudar sobre os benefícios que são destinados aos empregados a forma de reconhecimento e mensuração de cada um dos tipos Bons estudos 57 1 PREVIDÊNCIA A previdência é um sistema que foi criado com o objetivo de como o próprio nome diz precaver uma situação Nesse caso a situação que está sendo prevenida é em relação à saúde aposentadoria do trabalhador Todos nós em algum momento vamos recorrer à previdência por isso que esse tema é muito importante 11 Conceito de previdência Inicialmente vamos compreender sobre o conceito de previdência conhecer os tipos que são permitidos no Brasil Sabemos que a previdência está regulamentada na Constituição Federal e que está diretamente ligada ao Ministério do Trabalho Ela é responsável entre outras coisas pela aposentadoria dos brasileiros A definição trazida pela Constituição Federal 1988 no que diz respeito à previdência está no artigo 201 e diz Art 201 A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social de caráter contributivo e de filiação obrigatória observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e atenderá na forma da lei CF 1988 sp Como podemos observar na definição mencionada anteriormente a previdência apresenta alguns aspectos e características particulares que são caráter contributivo e filiação obrigatória O caráter contributivo da previdência está relacionado com o aspecto de que toda pessoa deve contribuir ou seja deve recolher um valor destinado à previdência independente da escolha do regime que esteja enquadrada Com relação à filiação obrigatória a Constituição diz que todos estão obrigados a contribuir ou seja nenhuma pessoa que está vinculada a um regime de trabalho pode optar por não recolher seus impostos junto à previdência ela está automaticamente obrigada a contribuir Além dessas características a previdência busca como trazido pela Constituição o equilíbrio financeiro ou seja como o objetivo da previdência é a prestação de benefícios eles devem estar em equilíbrio com o que se arrecada para que ocorra o equilíbrio financeiro Outra observação que devemos levar em consideração no texto Constitucional é a previdência trata também sobre o equilíbrio atuarial Isso diz respeito ao equilíbrio entre o benefício e a expectativa de vida da população para que não haja prejuízos por falta de planejamento Seguindo o artigo da nossa Constituição temos os benefícios que ela apresenta quanto à Previdência que são 58 I cobertura dos eventos de doença invalidez morte e idade avançada II proteção à maternidade especialmente à gestante III proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário IV saláriofamília e auxílioreclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda V pensão por morte do segurado homem ou mulher ao cônjuge ou companheiro e dependentes observado o disposto no 2º BRASIL 1988 sp Conforme exposto a previdência traz uma série de benefícios à população que vai além da aposentadoria como a proteção à gestante ao desempregado e até mesmo ao preso por meio do auxílio reclusão Há também a pensão por morte para a família que estiver desamparada além de trazer uma cobertura quanto a doenças e invalidez Além da previdência definida nos termos acima a Constituição trata sobre uma forma de possibilidade de adesão à previdência privada e sua definição é apresentada no artigo 202 e diz O regime de previdência privada de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social será facultativo baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado e regulado por lei complementar BRASIL 1988 sp A previdência privada possui algumas características diferentes da social como o caráter complementar e autônomo além de ser facultativo para os trabalhadores no entanto com aspectos que garantam os atendimentos de todos os benefícios constitucionais Essa forma de previdência é optativa para os trabalhadores que querem complementar a social e é organizada por instituições privadas como bancos e pode ser acumulada com a social ou seja o trabalhador que se vincular à previdência privada pode receber quando se aposentar os benefícios das duas aposentadorias No entanto para isso deve ter realizado as contribuições devidas nos dois regimes A previdência social no Brasil teve início em 1888 por meio do Decreto n 9912A ficou regulamentada a aposentadoria para os trabalhadores dos Correios E por meio da Lei 3397 foi criada a Caixa de Socorros em cada estado Esta Caixa tinha o objetivo de trazer benefícios para pessoas com doenças e invalidez além de ter um sistema de pensão por morte para a família do falecido No entanto desde o ano de 1888 muitas mudanças aconteceram na legislação até a atual reforma da previdência em 2019 a qual apresenta certas particularidades e observações 59 A previdência é um programa que visa proteger o trabalhador brasileiro e é muito importante para o desenvolvimento do país Além de atender às pessoas em maior estado de vulnerabilidade garantindo os direitos da população regidos pela Constituição Federal Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 12 Contribuições previdenciárias A previdência como vimos é classificada como social e privada e cada uma delas apresenta características específicas além de atender a necessidades diferentes no entanto ambas as previdências recebem um pagamento dos seus contribuintes Para a previdência social como vimos esse pagamento é obrigatório e é denominado contribuição previdenciária O Regime Geral de Previdência Social é o regime que rege a previdência social no Brasil e é elaborado pelo Ministério da Fazendo e o Instituto Nacional do Seguro Social A contribuição que o trabalhador paga com relação ao imposto da previdência é denominada contribuição previdenciária e sua alíquota leva em consideração fatores como idade de aposentadoria e de entrada no mercado de trabalho De acordo com a Constituição Federal são contribuintes da previdência Art 195 A seguridade social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta FIQUE DE OLHO A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia traz no seu site o histórico de toda a história da Previdência no Brasil apresentando todas as legislações de cada época e apresentando os aspectos importantes que vale a pena serem lidos e estudados Basta acessar o link httpwwwprevidenciagovbracessoainformacao institucionalhistorico 60 nos termos da lei mediante recursos provenientes dos orçamentos da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios e das seguintes contribuições sociais I do empregador da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei incidentes sobre a a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados a qualquer título à pessoa física que lhe preste serviço mesmo sem vínculo empregatício b a receita ou o faturamento c o lucro II do trabalhador e dos demais segurados da previdência social não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art 201 III sobre a receita de concursos de prognósticos IV do importador de bens ou serviços do exterior ou de quem a lei a ele equiparar BRASIL 1988 sp Como observado os contribuintes da previdência são bem variados e cada um irá contribuir com um percentual diferente com o objetivo único de propiciar um desenvolvimento da previdência social para que ela possa arcar com a manutenção dos benefícios sociais estabelecidos por lei O primeiro contribuinte definido na Constituição Federal é o trabalhador o qual o valor do imposto irá incidir sobre a folha de pagamento de funcionários e sobre a receita da empresa Esse imposto é denominado INSS e o valor da alíquota é de 20 para empresas que não operam no regime fiscal de Simples Nacional As empresas optantes pelo regime de tributação de simples nacional devem recolher o percentual de alíquota proporcional ao valor do faturamento quanto maior o faturamento maior o percentual de alíquota O outro contribuinte definido pela Constituição Federal é o trabalhador nesse caso a legislação apresenta uma exceção que são aquelas pessoas que já estão aposentadas e que recebem pensão Elas não devem pagar o imposto sendo classificadas como isentas Além desses dois contribuintes é recolhido um percentual para o INSS do valor das receitas dos jogos de loterias sorteios apostas A definição desse tipo de jogo está apresentada na Lei nº 8212 de 1991 e diz 1º Consideramse concursos de prognósticos todos e quaisquer concursos de sorteios de números loterias apostas inclusive as realizadas em reuniões hípicas nos âmbitos federal estadual do Distrito Federal e municipal BRASIL 1988 sp Por fim a Constituição apresenta o último contribuinte do INSS que é o importador de produtos o qual também terá retido o valor referente à contribuição previdenciária com o objetivo de financiar a Previdência Social no Brasil 61 Figura 1 Previdência Fonte Pollyana Ventura iStock 2020 ParaCegoVer Na imagem há duas pessoas se cumprimentando e uma delas está segurando a carteira de trabalho Como podemos observar os contribuintes da previdência são variados no entanto o valor arrecadado pelo governo tem um objetivo comum que é o de garantir a manutenção das atividades da Previdência Social em prol dos trabalhadores 2 FUNDOS DE PENSÃO Os fundos de pensão são valores que a pessoa paga e que dá direito à aposentadoria complementar são pertencentes à previdência fechada pois só pode se afiliar a ela quem pertence à empresa Esses fundos de pensão são dotados de particularidades e características particulares e é sobre esse assunto que vamos estudar a seguir 21 Conceito de fundos de pensão Os fundos de pensão são definidos como previdência complementar e têm caráter privado Segundo Balera e Santos 2019 As entidades fechadas de previdência complementar também conhecidas como fundos de pensão são regidas pelas leis complementares 108 e 109 de 29 de maio de 2001 e pelas demais regras emanadas pelos órgãos reguladores do sistema São pessoas jurídicas de direito privado submetidas à disciplina legal de idêntica natureza não importando se seus patrocinadores são empresas públicas ou sociedades de economia mista ou empresas privadas exceção para as entidades criadas a partir da EC 4103 e Lei 16182012 que tratam do regime de previdência complementar dos servidores públicos federais BALERA e SANTOS 2019 p 05 Como destacado no texto os fundos de pensão são regulamentados por leis específicas e têm o objetivo de constituir suas próprias reservas para custear seus participantes além de garantir 62 que o fundo tenha reserva suficiente para arcar com os benefícios pagos a seus contribuintes Os fundos de pensão são fundamentados pela Lei Complementar n108 e diz Art 8º A administração e execução dos planos de benefícios compete às entidades fechadas de previdência complementar mencionadas no art 1º desta Lei Complementar Parágrafo único As entidades de que trata o caput organizarseão sob a forma de fundação ou sociedade civil sem fins lucrativos Art 9º A estrutura organizacional das entidades de previdência complementar a que se refere esta Lei Complementar é constituída de conselho deliberativo conselho fiscal e diretoriaexecutiva BRASIL 2001 sp Como destacado no trecho acima a legislação regulamenta que os fundos de pensão só poderão se organizar sob forma de fundação ou sociedade pois essas formas de empresas não visam ao lucro e os fundos de pensão conforme estabelecidos por lei não podem buscar esse fim Figura 2 Fundos de pensão Fonte Pogonici iStock 2020 ParaCegoVer Na imagem há uma ampulheta com o símbolo de cifrão transformado em areia simbolizando o dinheiro sendo investido no tempo Segundo Pontual a maior quantidade de fundos de pensão no Brasil é encontrada o Sul e no Sudeste Os planos oferecidos pelos fundos de pensão dividemse basicamente em três benefício definido contribuição definida e misto O plano de benefício definido consiste em calcular previamente os valores a serem recebidos na aposentadoria a partir de operações atuariais As contribuições podem ser ajustadas para garantir o pagamento dos benefícios Já o plano de 63 contribuição definida fixa previamente os pagamentos referentes às contribuições e os benefícios serão estabelecidos em função dos recursos acumulados atingidos pelo fundo que incluem as contribuições e os rendimentos financeiros Os planos mistos conjugam características dos planos de benefício e de contribuição definida PONTUAL 2019 sp Como relatado no trecho acima os fundos de pensão têm um grau de risco e cada tipo vai aumentar ou diminuir o risco para o beneficiário O fundo de pensão definido como benefício definido é o de menor risco para o contribuinte pois no início da adesão ao plano ele já faz a opção do valor que irá receber O fundo de pensão definido como plano de contribuição é aquele valor que é fixado e o pagamento estará atrelado aos recursos que foram acumulados Por fim temos os planos mistos que misturam as duas opções dos planos descritos acima Os fundos de pensão serão fiscalizados pelo Conselho de Gestão de Previdência Complementar órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social De acordo com Pontual o conselho tem a função de dispor das diretrizes básicas para o sistema de previdência complementar no país bem como harmonizar as atividades das entidades fechadas de previdência privada com as políticas de desenvolvimento social econômico e financeiro do governo Outras atribuições da SPC são supervisionar coordenar orientar e controlar as atividades relacionadas com a previdência complementar fechada analisar e definir os pedidos de autorização para constituição funcionamento fusão incorporação agrupamento transferência de controle e reforma dos estatutos das entidades fechadas da previdência privada e fiscalizar as atividades dessas entidades quanto ao cumprimento da legislação e das normas em vigor além de aplicar penalidades em casos de irregularidades PONTUAL 2019 sp Os fundos de pensão são opções para as pessoas que desejam complementar sua aposentadoria e por ser algo que envolve os direitos das pessoas o governo é responsável por estabelecer as regras e diretrizes para que todos os direitos sejam atendidos e a garantia de que os princípios constitucionais sejam cumpridos 22 Composição do fundo de pensão Os fundos de pensão como vimos anteriormente são entidades que não visam ao lucro e que beneficiam às pessoas que contribuem No entanto para ser criado um fundo de pensão é necessário que ele tenha um mínimo de órgão para sua composição como o conselho fiscal conselho deliberativo e a diretoria executiva Cada órgão será responsável por uma parte específica do fundo além de uma finalidade e controle diferenciado Os conselhos deliberativos terão caráter de órgãos de representação os conselhos fiscais serão responsáveis pelo controle e as diretorias executivas pelas questões financeiras e patrimoniais 64 São inúmeras as vantagens que o indivíduo tem quando está inserido num plano de previdência complementar ou fundo de pensão pois vai garantir uma melhor qualidade de vida por meio de uma renda maior que a da sua aposentadoria além de a garantia de como os fundos não têm caráter lucrativo todos os valores gerados vão ser repassados para os beneficiários Além disso os fundos têm uma baixa taxa de administração pelo mesmo motivo de não buscarem o lucro os valores cobrados são baixos em comparação a outras aplicações Sem dúvida os fundos de pensão são uma excelente escolha para as pessoas que estão pensando em uma qualidade de vida melhor no futuro Quem optar por esse tipo de investimento ainda conta com a fiscalização dos órgãos do governo para fiscalizar e orientar as instituições responsáveis Segundo Oliveira os fundos de pensão ocupam lugar cada vez mais central no capitalismo contemporâneo caracterizado por complexas relações capitaltrabalho e uma densa rede de interrelações entre empresas trabalhadores e finanças Esses fundos passaram a constituir importantes fontes de renda previdenciária complementar para trabalhadores corporativos ou associados a organizações profissionaissindicais e tornaram se players centrais dos mercados financeiros globais enquadrandose na categoria dos grandes investidores institucionais Estes são responsáveis pela gestão de parcela substancial do estoque da riqueza financeira mundial OLIVEIRA 2017 p 17 Os fundos de pensão são considerados como uma conquista dos trabalhadores pois a previdência social devido à grande demanda de contribuintes não supre a necessidade de todos Atualmente tem passado por um processo de crise o que originou a sua reforma em 2019 Por isso a garantia de uma forma complementar de renda para o aposentado é sem dúvida um benefício esperado por muitos contribuintes 3 NBC TG 33 R2 A Norma Brasileira de Contabilidade 33 apresenta informações sobre os benefícios que os empregados têm direito em uma relação de trabalho Além de demonstrar características importantes sobre cada um trazendo informações importantes que vão proporcionar ao trabalhador um conhecimento mais amplo sobre o tema É sobre esse tema que vamos estudar a seguir FIQUE DE OLHO O Ministério da Previdência Social lançou uma cartilha que trata especificamente sobre os fundos de pensão apresentando características vantagens e outras informações relevantes que vale a pena serem estudadas Basta acessar o link httpsaprevidencia govbrsitearquivosoffice3110824161854177pdf 65 Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 31 Características da NBC TG 33 A NBC TG 33 é uma norma que tem o objetivo de demonstrar como é feito o processo de contabilização dos benefícios e apresentar os tipos e características de cada um deles No entanto é necessário compreender algumas características como por exemplo quando um trabalhador presta serviço na empresa com o objetivo de receber benefícios no futuro esse valor deve ser contabilizado no passivo As normas de contabilidade têm a função de orientar a todos os usuários que estejam em busca de informações No entanto a NBC TG 33 deve ser aplicada em todas as empresas que utilizam qualquer benefício definido por ela Algumas definições são trazidas por essa norma com o objetivo de facilitar o entendimento dos termos contábeis de acordo com a NBC TG 33 Benefícios a empregados são todas as formas de compensação proporcionadas pela entidade em troca de serviços prestados pelos seus empregados ou pela rescisão do contrato de trabalho Benefícios de curto prazo a empregados são benefícios exceto benefícios rescisórios que se espera que sejam integralmente liquidados em até doze meses após o período a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem o respectivo serviço Benefícios pósemprego são os benefícios a empregados exceto benefícios rescisórios e benefícios de curto prazo a empregados que serão pagos após o período de emprego CFC 2015 sp Como observado no trecho acima a NBC busca definir o que é benefício e traz o conceito de que qualquer compensação que a empresa oferecer ao empregado em troca de serviço será definido como benefício e os de curto prazo serão aqueles com compensação de no máximo 12 meses Os pósemprego são os benefícios que os trabalhadores irão receber após as atividades da empresa 66 Além desses termos a NBC traz a definição de alguns planos e de acordo com a NBC TG33 Planos de benefício definido são planos de benefícios pósemprego que não sejam planos de contribuição definida Planos de benefícios pósemprego são acordos formais ou informais nos quais a entidade se compromete a proporcionar benefícios pósemprego a um ou mais empregados Planos de contribuição definida são planos de benefícios pósemprego nos quais a entidade patrocinadora paga contribuições fixas a uma entidade separada fundo não tendo nenhuma obrigação legal ou construtiva de pagar contribuições adicionais se o fundo não possuir ativos suficientes para pagar todos os benefícios aos empregados relativamente aos seus serviços do período corrente e anterior CFC 2015 sp Essas definições dizem respeito aos tipos de classificação dos benefícios e que estão baseados na característica de cada um Além desses apresentados temos o plano multiempregadores que é conceituado como aquelas contribuições que são definidas ou aqueles planos predeterminados Com relação aos benefícios de curto prazo eles devem ter prazo de liquidação de 12 meses A norma diz que caso a empresa reclassifique durante o exercício esse tempo ele não precisa ser redefinido No entanto no momento que houver mudanças quanto à sua liquidação eles devem ser reclassificados 32 Benefícios pósemprego A NBC TG33 apresenta algumas definições e características dos benefícios pósemprego e os exemplifica como as aposentadorias o seguro de vida e as assistências médica Os benefícios também abrangem os acordos que o empregador fizer com o empregado após o encerramento do vínculo empregatício De acordo com a NBC TG 33 os benefícios pósemprego são classificados como planos de contribuição definida ou de benefício definido dependendo da essência econômica do plano decorrente de seus principais termos e condições Nos planos de contribuição definida a obrigação legal ou construtiva da entidade está limitada à quantia que ela aceita contribuir para o fundo Assim o valor do benefício pósemprego recebido pelo empregado deve ser determinado pelo montante de contribuições pagas pela entidade patrocinadora e em alguns casos também pelo empregado para um plano de benefícios pósemprego ou para uma entidade à parte juntamente com o retorno dos investimentos provenientes das contribuições CFC 2015 sp Um tipo de benefício pósemprego é o plano multiemprego e deve ser classificado como benefício definido além disso deve ser contabilizado no grupo do ativo e no custo Um exemplo desse modelo é o regime de repartição simples no qual as contribuições são separadas por período que vão ser vencidas e se gerarem benéficos futuros eles serão pagos com contribuições futuras 67 Figura 3 Benefícios Fonte Rawpixelcom Shutterstock 2020 ParaCegoVer Na imagem há um grupo de pessoas de mãos dadas em círculo e dentro do círculo algumas imagens e palavras entre elas Benefícios Existem casos em que ocorre um excedente do benefício do plano multiempregador Nesse caso deve ser contabilizado como ativo ou passivo de acordo com o acerto entre o empregado e o empregador Por ser um pouco complexo o entendimento a NBC TG 33 apresenta um exemplo É o que vamos ver a seguir A entidade participa de plano multiempregador de benefícios definidos e não prepara avaliações do plano com base nesta norma Portanto contabiliza o plano como se fosse um plano de contribuição definida A avaliação da posição não baseada nesta norma mostra déficit de 100 milhões no plano O plano fez um acordo contratual sobre um cronograma de contribuições com os empregadores participantes do plano que irá eliminar o déficit nos próximos cinco anos As contribuições totais da entidade de acordo com o contrato são de 8 milhões A entidade deve reconhecer o passivo pelas contribuições ajustadas pelo valor do dinheiro no tempo e a despesa no resultado CFC 2015 sp Como observado no exemplo trazido pela norma a contabilização deverá ser feita nesse caso nas contas do passivo e em despesa com o objetivo de contabilizar os valores referentes aos benefícios de plano multiempregador em situações que exista déficit 4 PLANOS DE PREVIDÊNCIA A NBC TG 33 apresenta também alguns planos que são definidos como planos de previdência 68 apresentando alguns seguros planos de contribuição definida seu reconhecimento e mensuração São essas informações que vamos estudar nos itens a seguir 41 Conceito de plano de previdência social Os planos de previdência social são aqueles públicos nos quais a entidade é obrigada a participar por serem instituídos pela Constituição Federal No entanto a sua forma de contabilização e registro será semelhante ao plano de multiempregador De acordo com a NBC TG 33 os planos devem ser classificados como planos de benefício definido ou de contribuição definida dependendo da obrigação da entidade em relação ao plano Muitos planos governamentais de previdência social como o brasileiro são custeados em regime de repartição simples payasyougo as contribuições são fixadas em um nível que se espera sejam suficientes para cobrir os benefícios concedidos que vençam no mesmo período benefícios futuros obtidos durante o período corrente serão pagos com contribuições futuras Contudo na maioria dos planos de previdência social a entidade não tem obrigação legal ou construtiva de pagar esses benefícios futuros sendo que a sua única obrigação é a de pagar as contribuições à medida que se vencem e se a entidade deixar de empregar membros do plano da previdência social ela não terá a obrigação de pagar os benefícios auferidos por seus empregados em anos anteriores CFC 2015 sp Os planos de previdência na maioria dos casos serão definidos como plano de contribuição definida Em apenas alguns casos excepcionais essa classificação pode modificar passando a ser benefício definido Além dos planos de previdência social a legislação trata sobre os seguros de benefícios que são prêmios que a empresa pode pagar aos empregados com o objetivo de custear os benefícios Esses seguros podem ser estabelecidos por meio de apólices de seguro e em casos que tiver a apólice no nome do empregador ou de um grupo de participantes a empresa não tem a obrigação de pagar o benefício ficando de responsabilidade exclusiva da seguradora Ainda de acordo com a NBC TG 33 quando a entidade custeia uma obrigação de benefícios pósemprego ao contribuir para uma apólice de seguro pela qual a entidade direta ou indiretamente por meio do plano utilizandose de mecanismo de fixação de prêmios futuros ou por meio de relacionamento com a seguradora mantém a obrigação legal ou construtiva o pagamento dos prêmios não corresponde a um acordo de contribuição definida Como consequência a entidade a deve contabilizar a apólice de seguro elegível como ativo de plano e b deve reconhecer outras apólices de seguro como direitos de reembolso CFC 2015 sp Como vimos os prêmios de seguro devem ser contabilizados em ativo quando a apólice for elegível e em outros casos a contabilização deve ser feita como direito de reembolso 69 Os planos de seguro e previdência que a empresa possui com o objetivo de beneficiar os trabalhadores são uma ferramenta importante na relação empregador e empregado Esses registros devem ser devidamente contabilizados e escriturados seguindo os princípios e normas contábeis que norteiam toda a atividade empresarial 42 Registros contábeis e benefícios A Norma Brasileira de Contabilidade TG 33 apresenta forma e hipóteses de registro e escrituração dos benefícios e como eles interferem no balanço patrimonial da empresa com o objetivo de orientar e regulamentar a forma de escrituração dos lançamentos contábeis Segundo a NBC TG 33 as empresas devem registrar o valor líquido de passivo ativo de benefício definido na demonstração contábil 64 Quando a entidade obtiver superávit no plano de benefício definido ela deve mensurar o valor líquido de ativo de benefício definido como sendo o menor dentre a o superávit no plano de benefício definido e b o teto de ativo asset ceiling determinado pela aplicação da taxa de desconto especificada no item 83 CFC 2015 sp Conforme exposto na definição apresentada a empresa deverá registrar no balanço patrimonial na conta do passivo o valor do benefício e em situações em que a empresa apresentar superávit o valor deverá ser registrado no ativo sendo considerado o valor líquido da operação Deve ser calculado o menor valor para o superávit e para a aplicação da taxa de desconto para poder estar de acordo com o princípio contábil da prudência que diz que em hipóteses em que existe mais de um valor para os ativos deve sempre ser considerado o de menor valor com o objetivo de não apresentar um valor falso representando uma supervalorização indevida dos seus bens Existem alguns métodos de avaliação definidos como métodos de avaliação atuarial entre eles o método de crédito unitário projetado que de acordo com a NBC TG33 A entidade deve utilizar o Método de Crédito Unitário Projetado para determinar o valor presente das obrigações de benefício definido e o respectivo custo do serviço corrente e quando aplicável o custo do serviço passado CFC 2015 sp 70 Figura 4 Registro de lançamentos Fonte Rawf8 iStock 2020 ParaCegoVer Na imagem há um notebook e em sua tela vários gráficos e planilhas representando o registro dos lançamentos A norma apresenta exemplos que simulam os lançamentos que acontecem dentro da empresa Vamos analisar um deles para esclarecer uma forma de registro dos benefícios De acordo com a NBC TG 33 Um plano de benefício definido proporciona o benefício de pagamento único de 100 devido por ocasião da aposentadoria para cada ano de serviço prestado Atribuise a cada ano o benefício de 100 O custo do serviço corrente é o valor presente de 100 O valor presente da obrigação de benefício definido é o valor presente de 100 multiplicado pelo número de anos de serviço na data a que se referem as demonstrações contábeis Se o benefício for devido imediatamente quando o empregado se desliga da entidade o custo do serviço corrente e o valor presente da obrigação de benefício definido refletem a data em que se espera que o empregado se desligue Assim devido ao efeito do desconto a valor presente eles são inferiores às quantias que seriam determinadas se o empregado saísse no final do período a que se referem as demonstrações contábeis CFC 2015 sp Essa situação retrata uma empresa que tem um valor de benefício fixo cujo valor do benefício é multiplicado pelo número de anos Caso o trabalhador seja demitido o custo deverá ser calculado baseado no tempo em que o empregado iria se desligar gerando um valor de diferença no presente que será menor que o valor que iria ser pago se ele não fosse demitido Além dessa situação a norma apresenta a seguinte Um plano paga o benefício de 100 para cada ano de serviço A aquisição de direito aos benefícios ocorrerá após dez anos de prestação de serviço O benefício de 100 é atribuído a cada ano Em cada um dos primeiros dez anos o custo do serviço corrente e o valor presente da obrigação refletem a probabilidade de que o empregado possa não completar dez anos de serviço CFC 2015 sp 71 A situação apresentada é representada por um fato no qual a empresa vem pagando um valor fixo de benefício proporcional ao tempo de serviço e o empregado terá direito a esse valor após 10 anos Caso ele seja demitido antes dos 10 anos esse valor não será incorporado e terá que ser feito um ajuste de valor presente Por fim concluímos que a NBC TG 33 tem o objetivo de proporcionar a todos uma forma de transparência dos registros contábeis auxiliando no processo de escrituração dos benefícios Apresenta ainda uma série de situações que podem ocorrer dentro da empresa e o que fazer com cada uma delas além de adequar cada registro aos princípios contábeis para que tudo seja feito de acordo com o que a legislação ordena Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 72 Nesta unidade você teve a oportunidade de entender o conceito de previdência social e conhecer as diferenças entre a previ dência social privada e complementar estudar os tipos fundos de pensão que existem no Brasil e suas principais caracterís ticas compreender a norma brasileira de contabilidade TG 33 e os benefícios estabeleci dos por ela aprender sobre os benefícios de previdência social e a forma de contabilização e registro no balanço patrimonial PARA RESUMIR BALERA W SANTOS F S Da inaplicabilidade da Lei 749286 aos fundos de pensão 16 de junho de 2019 Disponível em httpswwwconjurcombr2019jun16opiniao inaplicabilidadelei749286aosfundospensao Acesso em 02 mar 2020 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidência da República 2016 Disponível em httpwwwplanaltogov brccivil03Constituicao Constituiçaohtm Acesso em 02 mar 2020 BRASIL Decreto nº 9912A de 26 de março de 1888 Disponível em httpswww2 camaralegbrleginfeddecret18241899decreto9912a26marco1888542383 publicacaooriginal50955pehtml Acesso em 02 mar 2020 BRASIL Lei complementar nº 108 de 29 de maio de 2001 Disponível em httpwww planaltogovbrccivil03leislcplcp108htm Acesso em 02 mar 2020 BRASIL Lei nº3397 de 24 de novembro de 1888 Disponível em httpswww2 camaralegbrleginfedleimp18241899lei339724novembro1888542068 publicacaooriginal49329plhtml Acesso em 02 mar 2020 BRASIL Lei nº 8212 de 24 de julho de 1991 Disponível em httpwwwplanaltogov brccivil03leisl8212conshtm Acesso em 02 mar 2020 CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE NBC TG 33 de 06 de novembro de 2015 Disponível em httpwww1cfcorgbrsiswebSREdocsNBCTG33R2pdf Acesso em 02 mar 2020 OLIVEIRA G C et al Os fundos de pensão e o financiamento de longo prazo no Brasil possibilidades e limites 2017 Disponível em httpsrevistaspucspbrrpearticle viewFile2811323114 02 mar 2020 PONTUAL H D Fundos de pensão Agência Senado Disponível em httpswww12 senadolegbrnoticiasentendaoassuntofundosdepensao Acesso em 02 mar 2020 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS UNIDADE 4 Demonstração das obrigações atu ariais do plano de benefícios Você está na unidade Demonstração das obrigações atuariais do plano de benefícios Conheça aqui um importante assunto relacionado às noções das atividades atuariais que está inserido no contexto de todas as empresas relacionado ao processo de escrituração e registro dos lançamentos dos benefícios e a forma de demonstração dessas obrigações atuariais Além disso vamos entender sobre alguns procedimentos do sistema de capitalização conceito característica e o processo de evidenciação e controle desses sistemas de capitalização que existem no Brasil Bons estudos Introdução 77 1 CAPITALIZAÇÃO A capitalização é considerada como uma aplicação financeira disponível para as pessoas físicas com o objetivo de acumulação de capital Os títulos de capitalização são regulamentados pela Superintendência de Seguros Privados e são dotados de curiosidades e informações importantes É sobre esse tema que vamos estudar a seguir Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 11 Conceito de capitalização Inicialmente vamos compreender sobre o conceito de capitalização conhecer sobre a legislação aplicada e os tipos disponíveis no mercado A capitalização é um valor de capital aplicado de acordo com os regulamentos e normas que constam no título de capitalização As normas e regulamentos do títulos de capitalização estão dispostos no Decretolei nº 261 de 28 de fevereiro de 1967 o qual define as sociedade de capitalização como Consideramse sociedades de capitalização as que tiverem por objetivo fornecer ao público de acordo com planos aprovados pelo Governo Federal a constituição de um capital mínimo perfeitamente determinado em cada plano e pago em moeda corrente em um prazo máximo indicado no mesmo plano a pessoa que possuir um título segundo cláusulas e regras aprovadas e mencionadas no próprio título BRASIL 1967 sp Como podemos observar na definição acima as sociedades de capitalização devem ter um objetivo único de fornecer às pessoas interessadas um capital mínimo predeterminado no qual as pessoas interessadas possam investir no prazo e valor que assim desejarem É importante ser observado que como os títulos de capitalização envolvem benefícios para as pessoas físicas eles devem ser fiscalizados pelo poder público com o objetivo de garantir 78 proteção aos interessados e o suporte legal para que os objetivos dos títulos de capitalização sejam cumpridos Com o controle do estado sobre as transações dos títulos de capitalização ficam garantidos alguns direitos pois conforme descrito no Decretolei n 261 de 28 de fevereiro de 1967 o controle do estado objetiva I Promover a expansão do mercado de capitalização e propiciar as condições operacionais necessárias à sua integração no progresso econômico e social do país II Promover o aperfeiçoamento do sistema de capitalização e das sociedades que nele operam III Preservar a liquidez e a solvência das sociedades de capitalização IV Coordenar a política de capitalização com a política de investimentos do Governo Federal observados os critérios estabelecidos para as políticas monetária creditícia e fiscal bem como as características a que devem obedecer às aplicações de cobertura das reservas técnicas BRASIL 1967 sp Conforme exposto os objetivos da proteção do poder público com relação aos títulos de capitalização visam garantir a expansão das transações de capitalização no país além de um maior aperfeiçoamento do sistema realizar um procedimento que permita que as ações sejam transparentes para quem deseja investir além de mesclar a política de capitalização com a de investimento com o objetivo de crescimento econômico Ainda com o intuito de fiscalização dos títulos de capitalização foi criado o Sistema Nacional de Capitalização constituído do Conselho Nacional de Seguros Privados da Superintendência de Seguros Privados e das sociedades autorizadas a operar em capitalização Cada órgão será responsável pela fiscalização e gerenciamento de determinadas áreas Segundo o Decretolei nº 261 de 28 de fevereiro de 1967 1o Compete privativamente ao Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP fixar as diretrizes e normas da política de capitalização e regulamentar as operações das sociedades do ramo relativamente às quais exercerá atribuições idênticas às estabelecidas para as sociedades de seguros 2 A Superintendência de Seguros Privados é o órgão executor da política de capitalização traçada pelo CNSP cabendolhe fiscalizar a constituição organização funcionamento e operações das sociedades do ramo relativamente às quais exercerá atribuições idênticas às estabelecidas para as sociedades de seguros Art 4º As sociedades de capitalização estão sujeitas às disposições idênticas às estabelecidas nos seguintes artigos do DecretoLei nº 73 de 21 de novembro de 1966 BRASIL 1988 sp 79 O Conselho Nacional de Seguros privados será o responsável por estabelecer as normas regulamentações sobre as operações dos títulos já a superintendência de seguros privados é responsável por fiscalizar se as normas estão sendo cumpridas e as sociedades de capitalização são responsáveis pelas operações com os seguros Os títulos de capitalização são um tipo de aplicação que trazem benefícios aos que aderirem a ela e também podem ser vistos como uma garantia de que a pessoa que investiu esteja amparada em momentos de vulnerabilidade Além de depender do tempo de aplicação servirem de complementação para a aposentadoria do trabalhador uma vez que esses títulos podem ser investidos por longo prazo e o seu resgate ter valores considerados para quem o investiu 12 Como deve ser um título de capitalização Agora que já sabemos o seu conceito vamos analisar quais as características que os títulos de capitalização devem ter e quais os elementos que devem fazer parte do título para ele ser considerado legítimo Para estarem de acordo com o exige a legislação os títulos de capitalização devem ter uma estrutura mínima de informações para seus usuários para que seja transparente e não apresente surpresas futuras aos seus beneficiários no momento do resgate da operação Os títulos de capitalização devem ser constituídos de inicialmente um glossário onde devem constar informações quanto à definição de palavras importantes que muitas vezes os investidores não tenham conhecimento Em seguida é necessário que os títulos tenham um objetivo específico no qual fique claro a real finalidade do título para que as pessoas possam saber exatamente o propósito dos seus investimentos Também deve ser parte integrante do título de capitalização a natureza ou seja devem constar informações quanto à possibilidade de transferência do título e se é indivisível Outra informação relevante que deve ser apresentada nos títulos de capitalização diz respeito ao prazo de duração da operação a forma que será pago e as possibilidades de cancelamento FIQUE DE OLHO A Superintendência de Seguros Privados entendendo sobre as necessidades de um esclarecimento sobre o tema de capitalização emitiu em seu site uma série de perguntas e respostas referentes ao sistema de capitalização no Brasil que valem a pena serem lidas e estudadas Link httpwwwsusepgovbrmenuatendimento informacoesbasicascapitalizacao1 80 Devem ser contidos nos títulos de capitalização informações sobre os sorteios no qual serão resgatados os prêmios a forma de resgate e a indicação de como os títulos serão atualizados monetariamente Por fim na composição dos títulos de capitalização deve estar claro o valor e o tipo de imposto que a pessoa irá pagar no momento do resgate e o foro que deve ser representado pelo domicílio da pessoa titular Figura 1 Títulos de capitalização Fonte Shchipkova Elena Shutterstock 2020 ParaCegoVer Na imagem há um despertador em cima de várias moedas representando o investimento em relação ao tempo Os títulos para serem contratados devem ser analisados lidos e preenchidos pelo titular além de serem devidamente assinados Nesse momento é proibida a cobrança de taxas e todas as normas que vimos acima devem estar claras antes da assinatura do documento Caso alguma regra seja acrescentada após a assinatura sem a permissão do titular ela será ilegal e ilegítima O titular do título de capitalização é denominado subscritor e no momento da formalização do contrato deve indicar se alguém no futuro pode assumir o seu lugar ou se depois da contratação ele desejar que alguém seja indicado essa alteração pode ser realizada sem maiores prejuízos De acordo com a Circular nº 569 de 2 de maio de 2018 Art 4º Os Títulos de Capitalização somente serão estruturados conforme as modalidades discriminadas abaixo I tradicional 81 II instrumento de garantia III compra programada IV popular V incentivo ou VI filantropia premiável Parágrafo único A estruturação de Títulos de Capitalização nas modalidades previstas neste capítulo é regulamentada por esta circular e dependerá da edição de circular específica da Susep que complementarmente estabelecerá regras para a elaboração a operação e a propaganda e material de comercialização dos títulos de capitalização BRASIL 2018 sp Art 4º Os Títulos de Capitalização somente serão estruturados conforme as modalidades discriminadas abaixo I tradicional II instrumento de garantia III compra programada IV popular V incentivo ou VI filantropia premiável Parágrafo único A estruturação de Títulos de Capitalização nas modalidades previstas neste capítulo é regulamentada por esta circular e dependerá da edição de circular específica da Susep que complementarmente estabelecerá regras para a elaboração a operação e a propaganda e material de comercialização dos títulos de capitalização BRASIL 2018 sp Como vimos na descrição anterior além de os títulos de capitalização serem constituídos das informações exigidas eles devem ser estruturados apenas de acordo com as modalidades apresentadas na legislação não sendo permitido qualquer outra forma de modalidade Cada modalidade descrita na legislação apresenta uma característica específica e vai atender à necessidade particular de cada pessoa por isso que no momento da adesão a um plano de capitalização a pessoa deve procurar todas as informações necessárias sobre elas além de estudar sobre as modalidades disponíveis para saber qual a que mais se enquadra nas suas necessidades e qual têm o objetivo que mais se assemelhe ao que esteja buscando Por isso é necessário um estudo detalhado de cada forma de capitalização antes de realizar uma aquisição de um título de capitalização para não ter surpresas futuras nem ser surpreendido negativamente 82 2 TIPOS DE CAPITALIZAÇÃO Como vimos os títulos de capitalização podem se apresentar de várias formas e cada fuma delas vai ter uma característica objetivo e função particular A lei estabelece seis tipos diferentes de capitalização com funções determinadas É sobre eles que vamos aprender a seguir 21 Tradicional instrumento de garantia e compra programada Inicialmente vamos estudar sobre os três primeiros tipos de título de capitalização estabelecidos pela legislação que são os títulos tradicionais os instrumentos de garantia e as compras programadas Os títulos de capitalização tradicionais são aqueles mais comuns que têm a finalidade de repassar o valor ao titular depois do prazo da aplicação Está definido na Circular nº 569 de 2 de maio de 2018 que diz Art 29 A Modalidade Tradicional tem por objetivo restituir ao titular ao final do prazo de vigência no mínimo o valor total das contribuições efetuadas pelo subscritor desde que todas as contribuições previstas tenham sido realizadas nas datas programadas 1º É vedada a vinculação da provisão matemática para capitalização à aquisição de bem eou serviço 2º É vedada indicação previamente impressa do cessionário em eventual cessão de direitos 3º É vedada a sociedade de capitalização comercializar uma série exclusivamente para um mesmo subscritor BRASIL 2018 sp Como destacado no texto os títulos de capitalização tradicionais são os que dão a garantia ao titular do título a restituição mínima do valor das aplicações ou seja essa operação é segura e garante que o titular do título não tenha prejuízos futuros O prazo mínimo de vigência dos títulos de capitalização tradicionais deve ser igual ou superior a 12 meses e o seu resgate só poderá ser feito depois de no mínimo 30 dias do pagamento Esses títulos de capitalização tradicionais devem ser escolhidos por pessoas que buscam uma aplicação segura dos investimentos sem riscos pois garante que no mínimo o valor aplicado será resgatado além de permitir que o tempo de resgate seja relativamente curto considerando que o tempo mínimo é de doze meses Os títulos de capitalização denominados instrumentos de garantia também têm a sua definição expressa na Circular nº 569 de 2 de maio de 2018 que diz 83 Art 32 A modalidade Instrumento de Garantia tem por objetivo propiciar que a provisão matemática para capitalização do título de capitalização seja utilizada para assegurar o cumprimento de obrigação assumida em contrato principal pelo titular perante terceiro 1º A vinculação do título de capitalização à obrigação garantida somente se caracteriza se o contrato principal dispuser expressamente sobre a possibilidade de utilização desta modalidade de garantia ou outra enquadrada como caução 2º É vedada a vinculação da provisão matemática para capitalização à aquisição de bem eou serviço 3º É vedada indicação previamente impressa do cessionário em eventual cessão de direitos 4º O título poderá ser estruturado na forma de Pagamento Periódico PP ou Pagamento Mensal PM BRASIL 2018 sp Essa modalidade de compra programada tem um prazo mínimo igual a de instrumento de garantia com prazo mínimo de seis meses e o tempo mínimo de resgate de 30 dias Figura 2 Modalidade de títulos Fonte Peter Nadolski Shutterstock 2020 ParaCegoVer Na imagem há um notebook sobre algumas anotações planilhas e uma caneta representando o estudo para a escolha das modalidades Entre as três modalidades que estudamos podemos ver certas semelhanças entre elas principalmente com relação ao tempo de aplicação e possibilidade de resgate No entanto são 84 dotadas de pequenas particularidades que são específicas para certo tipo de investidor fazendo com que a pessoa no momento da adesão a qualquer título de capitalização busque informações e estudo sobre o tema para compreender a melhor opção para seu investimento 22 Popular incentivo e filantropia As três modalidades do título de capitalização que vamos estudar são a popular de incentivo e a filantropia premiável São as três últimas estabelecidas na lei com particularidades e características que vamos estudar O título de modalidade popular está definido na Circular nº 569 de 2 de maio de 2018 que discorre Art 38 A modalidade popular tem por objetivo propiciar a capitalização da contribuição e a participação do titular em sorteios sem que haja devolução integral do valor pago 1º A contratação na modalidade popular não poderá prever a cessão do direito de participação nos sorteios e a cessão do direito de resgate 2º É vedada I a utilização da provisão matemática para capitalização como instrumento de garantia ou sua vinculação à aquisição de bem eou serviço e II a previsão de bônus ao titular Art 39 Os títulos de capitalização da modalidade popular deverão ser estruturados com prazo de vigência igual ou superior a 12 doze meses Art 40 O resgate do título somente poderá ser efetuado depois de decorridos 60 sessenta dias da data da sua aquisição BRASIL 2018 sp A modalidade popular é aquela que objetiva o resgate por meio de sorteios No entanto não deverá ser devolvido o valor integral pago o prazo de vigência dessa aplicação é de no mínimo 12 meses e para resgate tem que esperar no mínimo 60 dias A modalidade de incentivo é vinculada a um determinado evento com o objetivo de aumentar as vendas ou garantir a fidelidade dos clientes Essa modalidade está definida na Circular nº 569 de 2 de maio de 2018 que aponta Art 42 A Modalidade Incentivo tem por objetivo a vinculação a um evento promocional de caráter comercial instituído pelo subscritor para alavancar a venda de seus produtos ou serviços ou para fidelizar seus clientes 1º O subscritor deverá ser pessoa jurídica que exerça atividade comercial industrial ou de compra e venda de bens imóveis instituições financeiras ou assemelhadas comprovadamente quites 85 com os impostos federais estaduais municipais ou distritais bem como com as contribuições da Previdência Social 2º O subscritor não poderá ser entidade beneficente de assistência social 3º Deverá ser prevista a cessão gratuita do direito de participação nos sorteios 4º A contratação na modalidade incentivo não poderá prever a cessão do direito de resgate 5º É vedada I a previsão de bônus ao titular e II a utilização da provisão matemática para capitalização como instrumento de garantia ou sua vinculação à aquisição de bem eou serviço BRASIL 2018 sp Os títulos dessa modalidade de incentivo têm o prazo reduzido igual ou superior a 60 dias e o seu resgate deverá ser também de no mínimo esse período Uma particularidade desse título é que ele só deve ser comercializado se for com característica exclusiva proibido ser adquirido por mais de um subscritor A SUSEP irá fiscalizar a modalidade e pode em qualquer momento durante a vigência do contrato pedir cópia da documentação entre a sociedade e o subscritor assim como qualquer outra documentação que necessite para garantir a transparência e legalidade do título A última modalidade do título de capitalização prevista na legislação é a filantropia premiável e tem o objetivo de permitir que o titular ajude instituições beneficentes de assistência social De acordo com a Circular nº 569 de 2 de maio de 2018 temos que Art 48 A Modalidade Filantropia Premiável é destinada ao subscritor interessado em contribuir com entidades beneficentes de assistência sociais certificadas nos termos da legislação vigente e participar de sorteios 1º Para cessão integral do direito do resgate à entidade beneficente de assistência social certificada nos termos da legislação vigente no momento de aquisição do título o subscritor deverá concordar expressamente com essa cessão 2º No caso de cessão do direito de resgate para uma entidade beneficente de assistência social é mandatória a indicação previamente impressa do nome do cessionário em documento específico que trate da cessão desse direito 3º É obrigação da sociedade de capitalização verificar se a entidade de que trata o 2º deste artigo encontrase devidamente certificada na data de emissão do título de capitalização 4º No caso de cessão do direito de resgate para uma entidade beneficente de assistência social a sociedade de capitalização deverá pagar os valores referentes ao direito de resgate diretamente à entidade sem intermediários 5º A contratação na modalidade filantropia premiável não poderá prever a cessão do direito de sorteio BRASIL 2018 sp 86 Essa modalidade apresenta algumas particularidades como o auxílio para as instituições beneficentes além de cessão de resgate apenas para as entidades que estiverem certificadas e é proibido a previsão de qualquer bônus e utilização de provisão matemática O prazo mínimo de resgate é de 60 dias e não será estabelecido nenhum tipo de penalidade para as entidades filantrópicas 3 DEMONSTRAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ATUARIAIS DO PLANO DE BENEFÍCIOS DOAP Os planos de capitalização são dotados de particularidades e características e por serem de forma tão particular possuem características específicas no momento dos registros contábeis É sobre as normas e procedimentos contábeis dos registros dos planos de benefícios que vamos estudar a seguir Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 31 Instrução PREVIC A Superintendência Nacional de Previdência Complementar emitiu uma instrução normativa que trata especificamente das demonstrações atuariais e dos elementos que devem ter nos relatórios e notas explicativas A instrução PREVIC nº 20 de 2019 tem o objetivo de Dispor sobre as Demonstrações Atuariais e os elementos mínimos que devem constar na Nota Técnica Atuarial dos planos de benefícios de caráter previdenciário administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar BRASIL 2019 sp A instrução PREVIC nº 20 estabelece as diretrizes que as entidades fechadas de previdência 87 devem seguir no que diz respeito à contabilização dos benefícios e plano de previdência complementar Figura 3 Legislação PREVIC Fonte Simpson33 iStock 2020 ParaCegoVer Na imagem há homem lendo regulamentos e normas sobre uma mesa com o símbolo da justiça representando o estudo das legislações Entre os objetivos da Instrução PREVIC nº 20 temos o que define a legislação Art 1º Aprovar os procedimentos e instruções para o preenchimento das Demonstrações Atuariais e elaboração da Nota Técnica Atuarial dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar EPFC Parágrafo único A operacionalização e o detalhamento do envio das informações de que trata o caput será realizada conforme Portaria da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento e no prazo estabelecido pela Instrução Previc nº 10 de 2017 BRASIL 2019 sp Como podemos observar na definição acima a Instrução PREVIC nº 20 tem o objetivo de aprovar os regulamentos das demonstrações atuariais além de definir os procedimentos da emissão das notas técnicas das entidades fechadas Também busca orientar sobre os procedimentos de envio das demonstrações 32 Demonstrações atuariais As demonstrações atuariais têm o objetivo de evidenciar as operações e retratar a movimentação que ocorreu durante o exercício social Essas demonstrações devem ser enviadas à Previdência Complementar PREVIC A instrução PREVIC nº 20 trata em um capítulo específico sobre as demonstrações atuariais assim estabelecendo 88 Art 2º As Demonstrações Atuariais referentes ao encerramento do exercício devem ser enviadas à Previc por meio do sistema de captação de dados disponível em sua página eletrônica Art 3º Para fins desta Instrução I as Demonstrações Atuariais do tipo Completa devem ser preenchidas com todas as informações sobre a avaliação atuarial II as Demonstrações Atuariais do tipo Simplificada devem ser preenchidas com informações mínimas sobre avaliação atuarial III grupo de custeio qualquer grupo de participantes tratado em decorrência das regras do plano de benefícios com plano de custeio específico Art 4º Ficam dispensados do encaminhamento das Demonstrações Atuariais do tipo Completa os planos de benefícios constituídos na modalidade de contribuição definida cujos saldos contábeis sejam nulos nas contas Benefício Definido do grupo de contas das provisões matemáticas Parágrafo único Devem ser elaboradas Demonstrações Atuariais nos casos de planos em que haja benefícios concedidos ou a conceder BRASIL 2019 sp Conforme exposto na legislação as demonstrações contábeis atuariais devem ser enviadas eletronicamente por meio de um sistema disponível pelo site da Previdência Complementar Esse sistema é de captação e busca a emissão dos relatórios das empresas de previdência fechada Além das informações expostas no trecho descrito acima na Instrução PREVIC nº 20 temos que Art 5º Na ocorrência de motivo relevante conforme definido art 2º na Instrução Previc nº 10 de 31 de novembro de 2018 deve ser realizada nova avaliação atuarial posicionada na data da efetivação do fato que a motivou Art 6º As Demonstrações Atuariais devem ser enviadas ao patrocinador do plano de benefícios antes do início de vigência do plano de custeio a que ele se submete 1º Admitese com a concordância expressa do patrocinador o estabelecimento de plano de FIQUE DE OLHO A Superintendência Nacional de Previdência Complementar tem em seu site informações importantes sobre as demonstrações atuariais e disponibiliza o sistema de envio eletrônico das demonstrações denominado Webinar STA Vale a pena conhecer e estudar sobre as informações basta acessar o site httpwwwprevicgovbrcentral deconteudosNoticiaspreviceabrapppromovemo201cwebinarsta201d1view 89 custeio com efeitos retroativos ao início do exercício 2º O plano de custeio estabelecido pela avaliação atuarial de encerramento de exercício deve entrar em vigor até o dia 1º abril do exercício seguinte ao de referência da respectiva avaliação atuarial 3º No estabelecimento do plano de custeio devem ser observadas quando for o caso as disposições específicas aplicáveis aos planos de benefícios patrocinados pela União Estados Distrito Federal e Municípios inclusive suas autarquias fundações sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente Art 7º As informações contidas nas Demonstrações Atuariais devem refletir de forma individualizada todos os planos de benefícios mantidos pela entidade e aprovados pelo órgão competente na data de referência da avaliação atuarial Parágrafo único O preenchimento das Demonstrações Atuariais deve ser feito quando indicado por grupo de custeio com identificação por numeração sequencial que não poderá ser alterada com o tempo Art 8º A data do cadastro utilizada na avaliação atuarial não poderá estar defasada em mais de seis meses em relação à data da avaliação 1º Os dados cadastrais que serviram de base para a elaboração da avaliação atuarial devem ser informados pela entidade e nela devem permanecer arquivados inclusive os nomes dos campos devendo ser apresentados à Previc quando solicitado em formato de planilha eletrônica de utilização comum 2º Sem prejuízo do disposto no caput no caso de plano de benefícios que tenha passado por alteração nos últimos doze meses em decorrência de retirada de patrocínio saldamento fusão cisão incorporação ou qualquer outra forma de reorganização societária a data do cadastro não poderá ser anterior à data da efetivação da operação BRASIL 20190 sp Como observado as demonstrações atuariais devem ser avaliadas e contabilizadas por meio de provisões matemáticas além de ter discriminado a destinação das contribuições e as informações ficarem arquivadas caso sejam solicitadas pela PREVIC 4 NOTA TÉCNICA ATUARIAL As notas técnicas são complemento das demonstrações contábeis e devem fazer parte de todos os relatórios Nas demonstrações atuariais não é diferente e a legislação trata sobre as informações que devem conter nessas notas A seguir vamos estudar essas notas técnicas 41 Definição das notas atuariais As notas técnicas atuariais têm o objetivo de fornecer informações à Superintendência Nacional de Previdência Complementar sobre as demonstrações contábeis atuariais e a Instrução 90 PREVIC nº 20 menciona que as notas técnicas devem I estar atualizada e consistente com o regulamento do plano de benefícios II ser elaborada observando as características específicas de cada plano de benefícios III ser enviada à Previc por ocasião da implantação ou alteração do plano de benefícios e sempre que houver modificações na modelagem atuarial de modo que seu conteúdo reflita todas as práticas atuariais adotadas para o plano e IV ser enviada à Previc contendo a identificação do atuário habilitado e legalmente responsável pelo plano de benefícios e estar acompanhada de manifestação de ciência e concordância do Administrador Responsável pelo Plano de Benefícios ARPB com seu inteiro teor para cada um dos planos de benefícios administrados pela EFPC Parágrafo único Os planos de benefícios dispensados de envio das Demonstrações Atuariais do tipo completa nos termos do art 4º desta Instrução Previc também estão dispensados do envio da Nota Técnica Atuarial BRASIL 2019 sp Conforme descrito as notas devem ser atualizadas e elaboradas de forma individual para cada tipo de plano de benefício É necessário enviálas por meio do sistema eletrônico para a PREVIC junto com as demonstrações e sempre que houver um novo tipo de benefício ou uma modificação nos já existentes essas informações devem ser enviadas e atualizadas Figura 4 Demonstrações e notas atuariais Fonte RostislavSedlacek iStock 2020 ParaCegoVer Na imagem há um homem lendo vários relatórios sob uma mesa em um escritório As notas técnicas servem não só para atender ao que diz a legislação e enviar os dados para a PREVIC mas também para informar às pessoas e usuários que desejam conhecer sobre os benefícios além de auxiliar as pessoas que querem adquirir os benéficos sobre as informações atualizadas dos planos de previdência complementar 91 42 Disposições finais das demonstrações atuariais As demonstrações contábeis atuariais e as notas técnicas buscam auxiliar a todos sobre os planos de benefícios sobre a previdência complementar e sobre os ajustes e atualizações dos valores dos planos de benefícios A Instrução Previc nº 20 de 2019 esclarece Art 9º Os valores das provisões matemáticas déficits superávits e fundos previdenciais apresentados nas Demonstrações Atuariais por ocasião da avaliação atuarial de encerramento do exercício após serem consolidados pela EFPC devem ser coincidentes com os consignados no balanço patrimonial Art 10 Deve constar da avaliação atuarial anual eventual expectativa de evolução das taxas de contribuição do plano de benefícios Art 11 Deve ser discriminada na avaliação atuarial a destinação das contribuições para o plano de benefícios Art 12 A EFPC deve manter arquivados juntos às Demonstrações Atuariais quaisquer relatórios complementares apresentados pelo atuário à Diretoria Executiva ou aos Conselhos que devem ser apresentados à Previc quando solicitado BRASIL 2019 sp Como vimos as demonstrações atuariais devem atender a princípios próprios como a atualização das provisões matemáticas além de uma série de característica particular Pensando nisso o Ministério da Previdência Social emitiu um Manual do Usuário das Demonstrações Atuariais com todas as informações sobre o sistema de envio dos dados os objetivos e as funções das demonstrações além de ensinar passo a passo a forma de envio dos relatórios e o sistema gerado De acordo com o Manual do Usuário 2013 o sistema disponibilizado pelo Ministério da Previdência tem objetivo de O sistema DA disponibilizado no Portal PREVIC foi desenvolvido para facilitar através de sua interface web o envio das informações sobre os Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar Os dados cadastrados por essas Entidades permitirão à PREVIC exercer suas atividades de acompanhamento e fiscalização Estes dados são relativos à Entidade Plano de Benefícios Benefícios Grupos de Custeio e seus Patrocinadores Atuário Patrimônio de Cobertura Provisões Matemáticas Hipóteses Atuariais Fundos Atuariais Fonte dos Recursos Planos de Custeio Parecer Atuarial para cada Grupo de Custeio e Parecer Atuarial do Plano BRASIL 2013 sp 92 Por fim entendemos que o sistema disponibilizado busca auxiliar as empresas no envio das informações com o objetivo de garantir que as empresas possam seguir as exigências da legislação além de conter um banco de dados de todas as empresas que operam com os benefícios previdenciários Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 93 Nesta unidade você teve a oportunidade de entender o conceito de título de capitalização e conhecer sobre as estruturas do título estudar sobre os tipos dos títulos de capitalização e compreender sobre as particularidades de cada um deles compreender sobre as demonstrações atuariais além de conhecer sobre a legislação que trata sobre o tema aprender sobre as notas técnicas atuariais e entender os objetivos das demonstrações PARA RESUMIR BRASIL Circular nº 569 de 2 de maio de 2018 Disponível em httpwwwingov brwebdoucircularn569de2demaiode201812710601 Acesso em 06 mar 2020 BRASIL Decretolei nº 261 de 28 de fevereiro de 1967 Disponível em httpwww planaltogovbrccivil03DecretoLei19651988Del0261htm Acesso em 06 mar 2020 BRASIL Demonstração atuarial manual do usuário 2013 Disponível em http saprevidenciagovbrsite201305ManualUsuarioEFPCPDFpdf Acesso em 06 mar 2020 BRASIL Instrução PREVIC Nº 20 de 1612201 Disponível em httpswwwlegisweb combrlegislacaoid388082Acesso em 06 mar 2020 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS O livro Noções de atividades atuariais é direcionado para estudantes de cursos de autoria Além de abordar assuntos gerais da área o livro traz conteúdo específico dos seguintes assuntos introdução à ciência atuarial operações de seguros resseguros cosseguros previdência e demonstração das obrigações atuariais do plano de benefícios Após a leitura da obra o leitor vai entender a relação da atuária com outros ramos suas normas e regulamentos além dos conceitos e denominações da ciência atuária como as diferenças com outros ramos de estudo perceber o que é seguro a origem do seguro seu conceito os tipos existentes e também as normas que regem apreender sobre o resseguro sua história seu conceito suas modalidades sua origem no Brasil suas normas e regulamentações e também o conceito de previdência social e conhecer as diferenças entre a previdência social privada e complementar dominar os tipos fundos de pensão que existem no Brasil e conhecer suas principais características E não é só isso Tem muito mais O livro tem muito conteúdo relevante Aproveite Noções de atividades atuariais GRUPO SER EDUCACIONAL NOÇÕES DE ATIVIDADES ATUARIAIS ORGANIZADORES JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA NETO THAUANE LIMA DE SOUZA gente criando futuro NOÇÕES DE ATIVIDADES ATUARIAIS ORGANIZADORES JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA NETO THAUANE LIMA DE SOUZA O livro Noções de atividades atuariais é direcionado para estudantes de cursos de autoria Além de abordar assuntos gerais da área o livro traz conteúdo específco dos seguintes assuntos introdução à ciência atuarial operações de seguros resseguros cosseguros previdência e demon stração das obrigações atuariais do plano de benefícios Após a leitura da obra o leitor vai entender a relação da atuária com outros ramos suas normas e regulamentos além dos conceitos e denominações da ciência atuária como as diferenças com outros ramos de estudo perce ber o que é seguro a origem do seguro seu conceito os tipos existentes e também as normas que regem apreender sobre o resseguro sua história seu conceito suas modalidades sua origem no Brasil suas normas e regu lamentações e também o conceito de previdência social e conhecer as diferenças entre a previdência social privada e complementar dominar os tipos fundos de pensão que existem no Brasil e conhecer suas principais características E não é só isso Tem muito mais O livro tem muito conteúdo relevante Aproveite Agora é com você Bons estudos C M Y CM MY CY CMY K NOÇÕES DE ATIVIDADES ATUARIAIS ser educacional gente criando o futuro Todos os direitos reservados Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida ou transmitida de qualquer modo ou por qualquer outro meio eletrônico ou mecânico incluindo fotocópia gravação ou qualquer outro tipo de sistema de armazenamento e transmissão de informação sem prévia autorização por escrito do Grupo Ser Educacional Diretor de EAD Enzo Moreira Gerente de design instrucional Paulo Kazuo Kato Coordenadora de projetos EAD Manuela Martins Alves Gomes Coordenadora educacional Pamela Marques Equipe de apoio educacional Caroline Guglielmi Danise Grimm Jaqueline Morais Laís Pessoa Designers gráficos Kamilla Moreira Mário Gomes Sérgio RamosTiago da Rocha Ilustradores Anderson Eloy Luiz Meneghel Vinícius Manzi da Silva Neto José Teixeira Noções de atividades atuariais José Teixeira da Silva Neto Thauane Lima De Souza Cengage 2020 Bibliografia ISBN 9786555580372 1 Auditoria 2 Gestão Grupo Ser Educacional Rua Treze de Maio 254 Santo Amaro CEP 50100160 Recife PE PABX 81 34134611 Email sereducacionalsereducacionalcom É através da educação que a igualdade de oportunidades surge e com isso há um maior desenvolvimento econômico e social para a nação Há alguns anos o Brasil vive um período de mudanças e assim a educação também passa por tais transformações A demanda por mão de obra qualificada o aumento da competitividade e a produtividade fizeram com que o Ensino Superior ganhasse força e fosse tratado como prioridade para o Brasil O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego Pronatec tem como objetivo atender a essa demanda e ajudar o País a qualificar seus cidadãos em suas formações contribuindo para o desenvolvimento da economia da crescente globalização além de garantir o exercício da democracia com a ampliação da escolaridade Dessa forma as instituições do Grupo Ser Educacional buscam ampliar as competências básicas da educação de seus estudantes além de oferecer lhes uma sólida formação técnica sempre pensando nas ações dos alunos no contexto da sociedade Janguiê Diniz PALAVRA DO GRUPO SER EDUCACIONAL Autoria José Teixeira da Silva Neto Contador formado pela Universidade Federal do Ceará UFC em Ciências Contábeis e pós graduado em Controladoria e Finanças pela ESAB Trabalho como professor em faculdades e cursos profissionalizantes como Instituto de Desenvolvimento Educação e Cultura IDECC Instituto Dom José IDJ Curso técnico Grau técnico exprofessor e coordenador pelo Centro Tecnológico do Ceará CENTEC organização social ligada ao governo do estado do ceará Atualmente ministro aulas nas áreas de contabilidade administração e finanças como também prestando serviços na área contábil Thauane Lima de Souza Mestre em Ensino de Astronomia pela Universidade Estadual de Feira de Santana UEFS especialista em Controladoria Empresarial pela Universidade Candido Mendes AVM Educacional e bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Feira de Santana UEFS SUMÁRIO Prefácio 8 UNIDADE 1 Introdução à ciência atuarial 9 Introdução10 1 Aspectos gerais 11 2 Conceitos e denominações 13 3 Histórico sobre a ciência atuarial 15 4 Áreas de atuação 18 5 Evolução histórica da matemática atuarial 22 PARA RESUMIR 24 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 25 UNIDADE 2 Operações de seguros resseguros e cosseguros 27 Introdução28 1 Introdução ao seguro 29 2 Introdução ao resseguro 40 3Introdução ao cosseguro 42 4 Introdução às NBC TG11 44 5 Introdução ao Sistema Nacional de Seguros 47 PARA RESUMIR 52 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 53 UNIDADE 3 Previdência e NBC TG 33 R2 55 Introdução56 1 Previdência57 2 Fundos de pensão 61 3 NBC TG 33 R2 64 4 Planos de previdência 67 PARA RESUMIR 72 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 73 UNIDADE 4 Demonstração das obrigações atuariais do plano de benefícios 75 Introdução76 1 Capitalização 77 2 Tipos de capitalização 82 3 Demonstração das obrigações atuariais do plano de benefícios DOAP 86 4 Nota técnica atuarial 89 PARA RESUMIR 93 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 94 O objetivo da ciência atuarial é estudar a partir da estatística e da matemática financeira os riscos e expectativas financeira e econômica Este livro Noções de atividades atuariais informa o leitor além de conceitos básicos da área conteúdo específico sobre introdução à ciência atuarial operações de seguros resseguros cosseguros previdência e demonstração das obrigações atuariais do plano de benefícios Entre muitos assuntos a primeira unidade Introdução a ciência atuarial mostra os aspectos gerais da Atuária o histórico da Ciência Atuária e quais as áreas de atuação Explica também os conceitos de Atuária e sua relação com outros ramos de trabalho como contabilidade administração economia matemática e estatística A segunda Operações de seguros resseguros e cosseguros aborda as entidades do ramo de seguros previdência privada e capitalização sociedades administradoras de segurosaúde corretores de seguros companhias de seguros sociedades de capitalização e previdência privada A terceira unidade Previdência e NBC TG 33 R2 explica importante assunto relacionado às noções das atividades atuariais e com os benefícios das pessoas físicas que é o sistema de previdência e fundos de pensões Para finalizar o conteúdo da obra a quarta unidade Demonstração das obrigações atuariais do plano de benefícios que trata das noções das atividades atuariais relacionado o processo de escrituração registro dos lançamentos dos benefícios e a forma de demonstração dessas obrigações atuariais Esta é apenas uma pequena amostra do que o leitor aprenderá após a leitura do livro Desejamos que o leitor tenha uma carreira de sucesso com muito prestígio Aos leitores sorte em seus estudos PREFÁCIO UNIDADE 1 Introdução à ciência atuarial Olá Você está na unidade Introdução à Ciência Atuarial Conheça aqui os aspectos gerais da atuária o histórico da ciência e quais as áreas de atuação Entenda também seus principais conceitos e sua relação com outros ramos de trabalho como contabilidade administração economia matemática estatística etc Teremos então um pouco da história universal da atuária e sua chegada ao Brasil saberemos onde trabalha esse profissional quais os tipos de empresa que mais necessitam de seus serviços e as normas e regulamentos que norteiam essa ciência Bons estudos Introdução 11 1 ASPECTOS GERAIS A ciência atuária remonta desde o momento que o homem começa a se preocupar com garantias de rendimento dos seus bens e direitos como também o nascimento e óbito das pessoas O profissional de atuária estuda os riscos e expectativas futuras para determinado investimento ou aplicação de uma pessoa física ou jurídica e de um país usando o conhecimento da matemática financeira e estatística Apesar desses estudos serem programados podem aparecer erros nas suas previsões mas trabalhase com probabilidades de erros mínimos Esse profissional pode trabalhar juntamente com contadores economistas e administradores com controle e análise de contas a pagar e receber análise do balanço patrimonial da instituição e análise do patrimônio da empresa Figura 1 Certificações Fonte Shockfactorde Shutterstock 2020 ParaCegoVer A imagem simboliza a certificação que o profissional atuarial recebe do IBA As responsabilidades do profissional atuarial no Brasil crescem consideravelmente à medida que a relação econômica do Brasil aumenta com o resto do mundo Então as empresas nacionais deixaram de ser meros recebedores de capital estrangeiro passando também a fazer grandes investimentos principalmente em países pobres africanos E para poder investir com segurança com margem de risco baixa entra em cena o profissional atuarial analisando esses investimentos Na atualidade há uma competição saudável com contadores e economistas o que é positivo pois requer uma qualificação maior de todos da área 12 11 Relação com outros ramos O profissional atuário deve ter um conhecimento diversificado e atualizado mostraremos a seguir algumas áreas que se estreitam com essa ciência a Ciências Contábeis com o crescimento das empresas deixando de ser familiar passando a ser multinacionais há toda uma preocupação com o patrimônio dessa entidade com os riscos de pagamento e recebimento com prejuízos com os investidores O atuário tem a necessidade de ter um conhecimento contábil pois transmite a informação da saúde financeira e econômica para todos os usuários da instituição como o investidor administrador clientes fornecedor bancos e governo b Estatística o profissional atuário no dia a dia de seu trabalho usa os estudos da estatística as probabilidades as amostras que ajudam o profissional a medir os riscos financeiros das grandes empresas c Matemática financeira além da estatística a matemática financeira também é uma aliada do profissional de atuárias pois a matemática financeira com seus princípios vai auxiliar por exemplo nos cálculos de aposentadoria nos fundos de pensão onde indicará quanto a instituição terá de cobrar e qual a taxa correta dos diversos períodos que cobrará do beneficiário d Ciências econômicas o atuário analisa os riscos econômicos em uma empresa pública ou privada se houver uma determinada perturbação econômica regional nacional ou mundial Riscos com oferta e demanda inflação moeda desemprego político etc 12 Normas e regulamentos O Decreto nº 66408 de 03041970 dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de atuária de acordo com o decretolei nº 806 de 04091969 A ciência atuarial segue princípios então há toda uma preocupação dos profissionais com as normas e regulamentos que norteiam a profissão O Instituto Brasileiro de Atuária IBA é uma sociedade civil e sem fins lucrativos ela congrega os profissionais de atuárias e emite os pronunciamentos para esse ramo FIQUE DE OLHO O estudo do objeto atuarial é muito importante Uma prova disso é você ver a tábua de mortalidade por meio da qual sabemos que a expectativa de vida do brasileiro superou os 70 anos de idade 13 Em 2013 pela Resolução IBA nº 04 foi criado o Comitê de Pronunciamentos Atuariais CPA e a Resolução IBA nº 06 de 2016 ditando o regimento interno do CPA Segundo o Instituto Brasileiro de Atuária IBA seus objetivos são a incentivar e proporcionar a pesquisa o desenvolvimento e o aperfeiçoamento da ciência e tecnologia dos fatos aleatórios de natureza econômica financeira e biométrica em todos os seus aspectos e aplicações b colaborar com as instituições de seguros saúde e capitalização previdência social e complementar organizações bancárias e congêneres c cooperar com o estado no campo de atuação do profissional de atuária e na implementação da técnica atuária IBA 2020 2 CONCEITOS E DENOMINAÇÕES Neste tópico apresentaremos alguns conceitos e denominações ligados à área de atuárias pois muitas vezes o leigo ou o iniciante tem dificuldade de entender determinadas palavras Observe então as enumerações abaixo a O Decretolei nº 806 de 04091969 conceitua o atuário como técnico especializado em matemática superior que atua de modo geral no mercado econômico financeiro promovendo pesquisas e estabelecendo planos e políticas de investimento e amortizações e em seguro privado e social calculando probabilidades de eventos avaliando riscos e fixando prêmios indenizações benefícios e reservas matemáticas b Segundo Souza Ciências Atuariais é o ramo do conhecimento que lida com matemática de seguro incluindo probabilidades usada para garantir que os riscos sejam cuidadosamente avaliados os prêmios sejam estabelecidos adequadamente pelos classificadores de riscos e a provisão para os pagamentos futuros de benefícios seja adequada 2007 p 132 apud Rubin 1995 c Probabilidade é o grau de possibilidade de ocorrência de um evento dentro de uma determinada amostra ou seja casos favoráveis divididos pelos casos possíveis d Estatística é o tratamento técnicocientífico experimental de uma série de dados e Solvência econômica é o equilíbrio entre o total a receber com o total das obrigações f Solvência financeira ter caixa e fazer pagamentos das contas vencidas a cada dia g O Instituto Brasileiro de Atuária IBA menciona que 14 O Atuário é o profissional preparado para mensurar e administrar riscos uma vez que a profissão exige conhecimentos em teorias e aplicações matemáticas estatística economia probabilidade e finanças transformandoo em um verdadeiro arquiteto financeiro e matemático social capaz de analisar concomitantemente as mudanças financeiras e sociais no mundo IBA 2020 h Congênere dentro do segmento de seguros quer dizer uma outra seguradora i Prêmio de seguro é o valor pago pelo segurado para a contratação do seguro j Ramos de seguros são os diversos produtos de seguros existentes para negociação m Comutação são símbolos matemáticos que simplificam as operações atuariais relacionadas aos seguros de vida 21 Ciências atuariais versos ciências contábeis Muitas vezes as ciências atuárias é confundida com outras ciências como a contabilidade mas são doutrinas diferentes e cada uma tem princípios normas e regulamentos próprios O profissional dessas áreas tem funções distintas uma das atribuições do contador é o controle e registro dos fatos ocorridos no patrimônio das pessoas físicas e jurídicas e no final do período elaborar as demonstrações contábeis ou financeiras Já o atuário tem como uma das funções a mensuração dos riscos de investimentos aplicações previdência pensões O atuário tem como órgão regulador o Instituto Brasileiro de Atuária IBA já o contador tem o Conselho Federal de Contabilidade CFC O atuário no final do curso de quatro anos tem que fazer uma prova para obter o certificado do IBA Já o contador no final do curso de quatro anos para poder exercer a profissão contábil tem que fazer uma prova pelo CFC certificando com a média cinco 22 Ciências atuariais versos estatística A estatística também se confunde com a ciência atuária mas aquela serve de ferramenta de trabalho para essa ou seja o atuário no dia a dia na execução do seu trabalho usa alguns cálculos da estatística como cálculo das probabilidades demografia facilitando assim seu trabalho Segundo Souza 2007 p136 o atuário usa a estatística no desenvolvimento das suas atribuições No trabalho do atuário de avaliação dos riscos futuros associados ao seguro e aos planos previdenciários é preciso primeiro coletar e analisar dados sobre os quais serão desenvolvidos modelos matemáticos Com base nos cálculos o atuário tem condições de determinar o valor a ser pago pelo segurado o prêmio que garantira a cobertura do risco esperado de forma a dar sustentação as operações para as partes envolvidas no contrato segurado e segurador A estatística tornase uma ferramenta importantíssima na formação e atualização do profissional de atuárias A ciência estatística tem como base principal a lei dos grandes números 15 postulado científico que estabelece os fenômenos eventuais e a probabilidade grau de possibilidade de ocorrência de um evento Como o atuário trabalha mensurando o risco nas transações das companhias de seguro por exemplo a estatística é determinante para a análise de risco e mensuração da ocorrência de sinistros 23 Tipos de rendas e seguros pagáveis por morte A renda é a forma de pagamento de indenização efetuada pelo segurador O período como a renda é paga pode variar bastante sendo geralmente reconhecidas duas classificações principais das rendas aleatórias rendas constantes e rendas variáveis As rendas aleatórias estão subdivididas em rendas constantes e rendas variáveis As rendas constantes representam uma série de pagamentos que podem variar conforme a data estipulada imediata ou diferida e a continuidade vitalícia ou temporária como mostra a tabela Continuidade ou duração da renda vitalícia Tabela 1 Continuidade ou duração da renda vitalícia Fonte Elaborada pelo autor 2020 ParaCegoVer A tabela mostra a relação datacontinuidade da renda vitalícia Sempre a continuidade ou duração da renda vitalícia depende do segurado ou beneficiário Segundo Souza 2007 p142 a relação do segurado com a renda é A continuidade ou duração da renda vitalícia depende da sobrevivência do segurado ou do beneficiário enquanto no caso de renda temporária os pagamentos são temporalmente determinados previamente A renda imediata ocorre quando a série de pagamentos se inicia logo em seguida ao acontecimento que a determinou Ao contrário a renda diferida será paga em um determinado tempo depois da realização do acontecimento que a determinou 3 HISTÓRICO SOBRE A CIÊNCIA ATUARIAL A razão de ser do atuário e da matemática atuarial é a incerteza da vida das pessoas em determinado período estudando os fenômenos da mortalidade acidentes e riscos diversos de modo individual ou social 16 Desde a préhistória o homem tinha medo dos prejuízos que não podia visualizar no futuro Assim com auxílio mútuo podese diminuir as perdas e atender às necessidades de segurança de determinadas pessoas Para se proteger do risco e se guardar dos obstáculos do tempo as pessoas se ajudavam aparecendo assim o mutualismo Segundo Souza 2007 p4 podemos conceituar o mutualismo como a formação de um grupo de pessoas com interesses em comum constituindo uma reserva econômica para dividir o risco de um acontecimento não previsto 31 História universal da ciência atuarial Domitius Ulpiames prefeito de Roma no período do império romano foi o mais antigo atuário da história Era economista e desenvolveu o seguro de vida estudou documentos relacionados com nascimento e mortes das pessoas Segundo Souza 2007 p131 O atuário já foi na antiga Roma o escriba encarregado de fazer os discursos pronunciados no Senado o cronista dos feitos de guerra o responsável por escrever os atos do Governo copista secretario tabelião notário agrimensor Figura 2 Roma antiga Início rudimentar da Atuária Fonte WDG Photo Shutterstock 2020 ParaCegoVer A imagem mostra o Coliseu de Roma simbolizando a origem da atuária rudimentar A ciência atuarial como já mencionamos não é recente No século XVII já havia na Inglaterra e Holanda algum resquício de atuária já que os governos vendiam seus súditos títulos em troca de uma pensão vitalícia Para se calcular esses benefícios com o mínimo de erros necessitavam dos melhores matemáticos da época criandose assim um alicerce para o surgimento da matemática atuarial principalmente com o recurso da probabilidade de Pascal de Graunt e Edmond Halley na Inglaterra e de Witt na Holanda A atuária como ciência tem sua origem na Inglaterra no século XIX o profissional do ramo tem que ter conhecimentos de diversas áreas sempre em foco da aposentadoria e pensão O 17 inventor da ciência atuarial foi James Dodson pois foi através dele que houve na época uma evolução nos cálculos de anuidades Em Bruxelas no final do século XIX ocorreu o I Congresso Internacional de Atuária Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 32 História da ciência atuarial no Brasil A chegada da atuária no Brasil se dá no século XX no período de Getúlio Vargas Nessa época foi lançada a primeira publicação oficial de textos atuariais O primeiro curso universitário de ciências atuariais ocorrido no Brasil foi na década de 1940 Apesar de ser considerada uma das profissões do futuro ainda é pouco conhecida no país Os estudos voltados para atuária no Brasil datam do início da década de 1941 com a publicação da Revista Brasileira de Atuária Em 1944 pesquisadores e matemáticos envolvidos com os temas e trabalhos de natureza atuarial fundaram o Instituto Brasileiro de Atuária IBA A atuária se desenvolveu à medida que outros pensadores se interessaram pelo assunto Segundo Candelária 2017 p 10 no século XX a área de seguros expandiu a abrangência do estudo atuarial e a inserção cada vez mais frequente das empresas de seguro e pensão no mercado financeiro fez com que a ciência atuarial FIQUE DE OLHO O IBA tem um estatuto que dispõe sobre seus objetivos direitos e deveres das penalidades Assembleia Geral suas atribuições entre outros ESTATUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ATUÁRIA IBA 2020 Disponível em httpwwwatuariosorgbrdocsold Arq635315981712441632pdf Acesso em 20 fev 2020 18 se especializasse em campos econômicos e financeiros A partir de então as empresas seguradoras passaram a oferecer programas de seguro de vida e outras especializações Apareceram então as tábuas de mortalidade e logo após surgiu as comutações símbolos matemáticos que auxiliam no cálculo atuarial usadas até hoje Tabela 2 Funções biométricas Fonte Candelária 2017 p10 Noções de Atuária ParaCegoVer A tabela mostra a relação das funções biométricas Na década de 1980 a profissão atuária se restringiu em virtude da Susep pois ela ditava uma política restritiva para o setor Nos anos de 1990 o ramo de atuação da atuária melhora mas com o mercado financeiro e de seguros ainda em desenvolvimento não ajuda o profissional atuarial Hoje o IBA descreve a ação dos atuários no Brasil e desde 2005 emite parecer conclusivo de registro profissional de atuário necessário para o exercício da profissão Todo estudante de ciências atuárias no final do curso pode fazer uma prova para obter o certificado e registro no órgão Essa prova é composta de quatro módulos atuária estatística contabilidadeeconomia finanças e legislação e profissionalismo No mercado brasileiro com dados de 2014 existia cerca de 850 atuários habilitados ou seja passaram pela prova de habilitação do IBA sendo a maior parte em atividade no sudeste deixando nordeste e norte com carência desse profissional 4 ÁREAS DE ATUAÇÃO Como falamos anteriormente a profissão atuarial no Brasil está em crescimento mas apesar disso ainda é pouco divulgado esse curso no país Muitas vezes antes da graduação o aluno já está empregado numa companhia seguradora ou fundos de pensão O atuário tem nas empresas diversas atribuições uma delas é analisar o risco de investimentos ou aplicações nas companhias Segundo Souza 2007 p132 entre as atribuições da profissão de atuário estão a elaboração 19 dos planos técnicos e avaliação das contribuições e reservas matemáticas das empresas privadas de seguros e de capitalização das instituições de Previdência Social das associações ou caixas mutuárias de pecúlios ou sorteios e dos órgãos oficiais de seguros e resseguros 41 Campo de atuação do atuário O mercado de trabalho para essa profissão está bem aquecido no momento o atuário pode trabalhar tanto no setor público como no privado ou em áreas mistas nos bancos financeiras nas companhias de seguro previdência fundos de pensão etc A seguir mostraremos o vasto campo de trabalho desse profissional a assinar os balanços nas companhias de seguro e capitalização b fazer a avaliação atuarial e parecer atuarial atribuições específicas do perito atuarial c assessorar a direção gerência administração fiscalização e ordens de serviços nas instituições de previdência social e de outros órgãos oficiais de seguros resseguros e investimentos d realizar levantamentos de trabalhos atuariais em empresas privadas públicas ou mistas e orientar e fiscalizar os serviços atuariais no serviço atuarial do ministério do Trabalho e Previdência Social Figura 3 Tomada de decisão Fonte StockLite Shutterstock 2020 ParaCegoVer A imagem ilustra uma reunião de profissionais de atuárias f analisar numa companhia seguradora casos de mortalidade doença invalidez natalidade fecundidade calculando as probabilidades fixando as indenizações e os prêmios dos segurados g ministrar aulas de graduação e pósgraduação nas instituições públicas ou privadas 20 O IBA descreve os campos de atuação do profissional atuarial em Fundos de Pensões Instituições Financeiras Companhias de Seguros Empresas de Capitalização Órgãos Oficiais de Previdência Municipal Estadual e Federal Entidades de Previdência Aberta sem fins lucrativos Entidades de Previdência Aberta com fins lucrativos Empresas de Assessoria e Consultoria em Atuária Órgãos de Fiscalização Previdência Social Perícia TécnicaAtuarial atuando em processos judiciais que envolvem o cálculo atuarial Auditoria Atuarial Operadoras de Saúde Universidades Gestão de Riscos IBA 2020 42 Princípios do profissional atuarial O atuário segue normas e princípios o decretolei nº 80669 norteia a profissão e o Instituto Brasileiro de Atuária dá base ao profissional No IBA existe um Comitê de Pronunciamentos Atuariais CPA emitindo regras resoluções e pareceres para o atuário A resolução IBA nº022014 dispõe sobre a criação do Pronunciamento Atuarial CPA 001 Princípios Atuariais Esses princípios norteiam o profissional no momento de uma decisão no mercado de trabalho A seguir discriminaremos esses princípios que ao todo são 17 mas mostraremos nove deles Do Risco é um evento incerto que pode ocorrer em qualquer momento no futuro Da Aleatoriedade na ciência atuarial o elemento essencial é a possibilidade de algo ocorrer ou não Do mutualismo para ocorrer esse princípio tem que ter a boafé e solidariedade Uma relação de honestidade entre o segurado e o segurador Da Lei Dos Grandes Números a frequência de certos acontecimentos tende a se estabilizar cada vez mais a partir de um FIQUE DE OLHO O atuário é um dos profissionais mais valorizados no mercado atual principalmente nos Estados Unidos onde estão sediadas grandes corporações de seguradores e empresas que trabalham com mensuração de riscos de áreas diversas 21 certo número de observações Da Equiprobabilidade determinados acontecimentos com mesma característica têm a mesma chance de acontecer Da Classificação dos Riscos o atuário fará tarifação do objeto do seguro conforme o aspecto físico ou moral Da Mensuração do Risco o atuário vai prever e mensurar os indicadores de ocorrência dos eventos aplicando a teoria da probabilidade Da Prudência o atuário empregará certo grau de precaução preservando a capacidade de solvência Da consistência o atuário observará a consistência dos dados informações fornecidos pelo interessado Figura 4 Regras para o profissional atuarial Fonte Travellight Shutterstock 2020 ParaCegoVer A imagem mostra uma lupa e dentro dela se lê a palavra ética Referese aos princípios que norteiam os profissionais atuariais 22 Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 5 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA MATEMÁTICA ATUARIAL Já na préhistória existia vestígio de uso da contagem os homens primitivos usavam madeiras pedras ossos como referência Naquele período o homem já cozinhava e construía e para isso tinha que ter alguma noção de números e medidas geométricas Segundo Souza 2007 p134 a definição da matemática está ligada ao estudo da magnitude quantidade e relação entre os números e símbolos Em 2900 antes de Cristo já se tinha o conhecimento da geometria como se pode comprovar com as pirâmides do Egito 51 Berço da matemática atuarial Podese dizer que o berço da matemática foi no Egito pois além das pirâmides evidenciando a geometria temse documentos conhecidos como Rhind Papyrus e o Moscow papyrus apresentando diferentes tipos de cálculos matemáticos como distribuição de salários cálculos de áreas e geometria aritmética egípcia a contagem decimal e equações de primeiro e segundo grau Na Babilônia houve o desenvolvimento da técnica da fração Os babilônios desenvolveram a técnica sexagésimo usada na astronomia e no comércio Tinha como principal unidade de medida a MINA consistindo em 60 Shekels e o talent em 60 minas A medida dos círculos se deu também na Babilônia padronizando 360 graus e as horas com 60 minutos e cada minuto 60 segundos 52 Matemática atuarial a partir do século VIII Na Índia Aryabhata calculou o valor do p de 31416 Brahmagupta e Bhaskara avançaram no estudo das equações indeterminadas e na Grécia houve uma evolução da matemática com os 23 trabalhos de Arquimedes Apollonnios e Euclides traduzidos em arábico Na Espanha no século VIII os trabalhos gregos e islâmicos foram traduzidos para o latim Já no século XIII na Europa houve surgimento das primeiras obras de matemáticos locais principalmente na Itália O frei Luca Pacciolo escreveu várias obras de aritmética álgebra e geometria introduzindo os assuntos a estudantes de várias gerações Esse mesmo matemático alavancou a obra das Partidas dobradas técnica contábil de que diz para cada conta debitada haverá uma ou mais contas creditada desenvolvendo assim a contabilidade na Europa e no mundo e até hoje essa técnica é usada No século XVI houve um grande avanço na álgebra pelo o uso de letras do alfabeto para denotar constantes variações e equações Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 24 Nesta unidade você teve a oportunidade de entender a relação da atuária com outros ramossuas normas e regulamentos estudar os conceitos e denominações da ciência atuária como as diferenças com outros ramos de estudo conhecer a história universal da ciência atuarial e também seu surgimento no Brasil compreender as áreas de atuação os princípios e funções do atuário saber sobre a evolução e o berço da matemática atuarial PARA RESUMIR CANDELÁRIA W T F Noções de atuária Londrina Educacional SA 2017 RESOLUÇÃO IBA nº 022014 Dispõe sobre a criação do Pronunciamento Atuarial CPA 001 Princípios Atuariais SOUZA S Seguros contabilidade atuária e auditoria São Paulo Saraiva 2007 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS UNIDADE 2 Operações de seguros resseguros e cosseguros Você está na unidade Operações de seguros resseguros e cosseguros Conheça aqui as entidades do ramo de seguros previdência privada e capitalização como a Susep IRB sociedades administradoras de segurosaúde os corretores de seguros as companhias de seguros as sociedades de capitalização previdência privada Estudaremos também a NBC TG 11 Contratos de Seguros sua finalidade e objetivos Apresentaremos a história e origem dos seguros seus elementos essenciais sua formalização as reservas técnicas das seguradoras os tipos de seguros como também os principais artigos da NBC TG 11 Bons estudos Introdução 29 1 INTRODUÇÃO AO SEGURO O indivíduo se preocupa com o seu futuro desde o momento que ele passa a se fixar em determinado local com a incumbência de produzir seu próprio alimento como também se proteger de predadores e de outros homens Surge daí a ideia de seguro não só de vida mas também dos bens produzidos ou caçados Neste tópico apresentaremos a história do seguro seus conceitos seus tipos as normas que o norteia os componentes que formam o seguro 11 História do seguro A preocupação das pessoas físicas e jurídicas em uma possível perda ou dano de um determinado bem deu origem ao mercado de seguros Então há uma empresa que se propõe a assumir riscos de pessoas que querem se precaver de possíveis prejuízos futuros Esta entidade que chamamos de seguradora recebe um pagamento do indivíduo interessado em se resguardar esse valor recebido é conhecido como prêmio que é a parcela do bem segurado Então se inicia o contrato de seguro no momento em que há aceitação da cobertura do risco pela seguradora Assim havendo perda integral ou parcial o segurado receberá uma indenização cobrindo assim o prejuízo A origem do seguro se dá no século XIII a C quando os comerciantes da Babilônia nas suas viagens de negócios acordavam que em caso de perda de camelo na travessia do deserto os outros criadores ressarciam o prejuízo Figura 1 O seguro na antiguidade Fonte jsp Shutterstock 2020 30 ParaCegoVer A imagem apresenta um símbolo da idade antiga quando se origina o seguro rudimentar Em 1800 aC também na Babilônia havia o Código de Hamurábi o qual criava uma associação de navegadores Estes contribuíam com um pagamento formando um caixa que serviria para cobrir futuras perdas de embarcações em viagens Segundo Souza 2007 p22 o seguro vem desde a préhistória Muito mais antigo do que esses registros históricos no entanto é o instinto de conservação do ser humano Sinais primitivos de preocupação do homem em se segurar ou se autoproteger são encontrados desde a préhistória No início dos tempos o homem era nômade e os riscos eram uma constante Assim o perigo insegurança a incerteza e o medo já se faziam presentes na vida do homem desde os mais longínquos tempos Não bastava se proteger dos animais e das pragas o homem tinha que se resguardar dos terremotos dos raios da chuva e de seus semelhantes Apenas os mais prevenidos sobreviviam O homem com o passar do tempo deixa o individualismo e passa a viver em grupo depois se fixa em determinada região procurando segurança e melhores condições de vida Em seguida começa a distribuir tarefas como também se associar a um grupo com o mesmo interesse e dividindo riscos cada um aplicando determinado capital para cobrir futuros acontecimentos imprevistos mutualismo Em período posterior temos os fenícios e os hebreus civilizações que praticavam o mutualismo de forma bastante adiantada O povo hebreu assumia as responsabilidades nos casos de perdas por acidentes na criação do rebanho Como ainda não havia surgido as moedas as indenizações eram feitas com doações de outros animais No caso dos fenícios era a reposição de embarcações nas grandes navegações Na idade média a igreja católica foi contra o mutualismo o papa Gregório IX classificou o seguro marítimo como prática abusiva decretando que deveria ser proibida Os seguros marítimos se davam da seguinte forma os banqueiros da época emprestavam dinheiro aos donos de embarcações estes viajavam se ocorresse algum acidente no percurso o navegador não FIQUE DE OLHO Com a proibição do seguro náutico pelo papa Gregório IX foi criado outro tipo de seguro O navio e a carga eram comprados pelos banqueiros ocorrendo a perda no percurso os navegadores ficavam com o dinheiro e os banqueiros com o prejuízo Se por acaso não houvesse nenhum acidente com a carga ou com o navio o navegador poderia rescindir o contrato ficando com o navio mas tinha que pagar uma multa 31 precisava devolver o dinheiro mas se não ocorresse acidente o navegador devolvia o dinheiro emprestado com juros embutidos bastante elevados O primeiro contrato de seguro marítimo com emissão de apólice foi redigido em 1347 mas na época a regulamentação dificultava o contrato de seguro pois era considerado como um jogo Como aumentava a importância do seguro para a economia e o comércio essa visão começa a cair As primeiras companhias de seguros da forma que são hoje tiveram origem na Inglaterra onde surge também o primeiro seguro contra incêndio Segundo Souza 2007 p24 Em 1667 em Londres um incêndio destrói cerca de 13 mil casas igrejas e a Catedral de Saint Paul um de seus maiores símbolos e quase acaba com a cidade Assim em 1684 surge na própria Londres a primeira companhia de seguros contra incêndio criando o primeiro seguro incêndio do mundo O seguro de vida também surgiu na Inglaterra onde foram criadas as primeiras sociedades seguradoras nos moldes que conhecemos nos dias atuais Em 1690 era fundada a inglesa Lloyds a mais tradicional companhia de seguros do mundo originaria de uma taberna e de um jornal dedicados aos marítimos Em 1789 houve a universalização dos seguros em consequência do primeiro código universal dos seguros Novos critérios de atuárias que são usados até hoje foram impulsionados pela revolução industrial e os avanços matemáticos de Leibnitz e de Pascal também contribuíram para a evolução do ramo de seguros Seguro no Brasil O Brasil na época em que era colônia de Portugal era muito atrasado servindo apenas para extração de minérios e vegetais Não tinha indústria e os produtos manufaturados vinham da terra descobridora O Brasil só começa a se desenvolver com a chegada da família real quando o rei Dom João VI abriu os portos e liberou o comércio com outros países em 1808 dando origem à primeira seguradora no país a companhia Boa Fé fundada em 24 de fevereiro daquele ano FIQUE DE OLHO O seguro de vida até meados do século XIX era proibido pelo Código Comercial Brasileiro A única exceção eram os escravos tratados pela lei como objetos passíveis de propriedade É desta época a Cia de Seguros Mútuos sobre a Vida de Escravos Somente em 1855 foi autorizado o funcionamento da Tranquilidade a primeira empresa a fazer seguro de vida tanto de pessoas livres como de escravos SOUZA 2007 p25 32 Figura 2 Seguro marítimo Fonte John Copland Shutterstock 2020 ParaCegoVer aA imagem mostra o desenho de um navio simbolizando o seguro marítimo Os seguros marítimos foram normalizados implantandose então o seguro contra incêndio de vida e mortalidade dos escravos A seguradora Argos Fluminense fundada em 1845 era a única companhia que fazia seguros terrestres Mais adiante em 1858 a seguradora Interesse Público tem autorização para trabalhar com seguros terrestres Dois decretos em 1860 tornaram obrigatórios a solicitação de abertura de novas seguradoras no país como também aprovação de estatutos e elaboração e apresentação de balanços patrimoniais Em 1862 surgem as primeiras companhias de seguros estrangeiras como a Companhia Garantia do Porto Liverpool London Globe e a Royal Insurance No início de 1900 com o desenvolvimento do comércio o país já tinha 60 companhias principalmente voltados ao seguro marítimo Com o incremento do seguro no Brasil foi criado em 1901 a superintendência Geral de Seguros subordinada ao ministério da fazenda que tinha como objetivo principal fiscalizar as transações de seguros Em janeiro de 1987 entra em vigor o Código Civil Brasileiro estabelecendo normas gerais de contrato e definindo as obrigações do segurador e segurado Nos anos de 1930 Getúlio Vargas diminui as remessas de capital para o estrangeiro fazendo com que várias companhias de seguros saíssem do país Mais adiante em 1937 surge o Estado Novo que começa a cobrar uma taxa mínima oficial para os seguros marítimos e terrestres As atividades de seguros privados começam a ser regulamentadas por decretos em 1940 quando começa a obrigatoriedade de seguros como risco contra incêndios transportes para os comerciantes indústria e concessionárias dos serviços públicos 33 Em 1966 nasce o sistema Nacional de Seguros Privados SNSP coordenando a política de seguros e preservando a liquidez das seguradoras Faziam parte desse sistema o Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP que tinha função normativa e dois órgãos executivos o Instituto de Resseguros do Brasil IRB e a Superintendência de Seguros Privados SUSEP No começo dos anos 1970 o Brasil abre novamente o intercâmbio com o mercado segurador externo em consequência a balança de pagamentos na conta de seguros tem um superávit Com a abertura de mercado começa a se instalar no país diversas empresas de seguros estrangeiras tendo as empresas nacionais de modificar a cultura e estratégia investindo em novas tecnologias qualificação na mão de obra criando novas formas de comercializar seguros Uma resolução de 1986 do CNSP fixou em 50 a participação do capital estrangeiro em empresas nacionais limitando a 13 do capital votante com exceção para casos de interesses nacionais Somente em 1996 a Advocacia Geral da União decide que as companhias seguradoras as entidades de previdência privada aberta e de capitalização eram casos a parte e não deveriam seguir as regras da Resolução do CNSP Com a economia estabilizada e a legislação a favor as companhias de seguro estrangeiras chegam em larga escala ao Brasil tendo em vista que o mercado brasileiro tinha muito a ser explorado e o mercado dos países de origem estavam saturados Souza 2007 p29 sobre a participação do mercado estrangeiro no ramo de seguros observou a participação do capital estrangeiro no segmento de seguros está aumentando de maneira significativa abocanhando cerca de um quarto do mercado nacional em 1996 esse valor era de 63 e a previsão é de que as seguradoras estrangeiras sejam responsáveis em um curto espaço de tempo por mais da metade do mercado brasileiro Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 34 A procura pelo seguro no Brasil pela classe média e baixa dá uma alavancada neste setor A classe baixa procura negociar apólice de custo mais baixo já a classe média que antes só se preocupava com o automóvel hoje se preocupa com a vida e saúde Nos anos de 1990 a taxa de crescimento do ramo de seguro foi de 3 ao ano e no último ano dessa década o valor chegou a 77 De acordo com a Fenaseg as vendas de seguros aumentaram em 210 em 1998 em dinheiro chegaram a 181 bilhões de dólares Segundo o Conselho Nacional de Seguros CNseg o setor de seguros em 2016 apresentava 175 milhões de veículos segurados 99 milhões de residências seguradas 156 milhões de contratos de planos de acumulação e de risco da previdência 479 milhões de planos de assistência médica 22 de planos exclusivamente odontológico 159 milhões de pessoas clientes de capitalização 11 milhões de empresas clientes de capitalização 64 do PIB movimentada pelo mercado de seguros 40 das empresas buscam inovações envolvendo por exemplo a reciclagem de veículos no segmento do seguro de automóveis 23 das empresas atuam no desenvolvimento de soluções tecnológicas como aplicativos que buscam orientar clientes sobre hábitos saudáveis de vida com foco no bemestar dos segurados 16 das empresas aplicaram soluções de telemetria para seus produtos e serviços de seguros CNSEG 2020 12 Conceitos tipos e normas do seguro O seguro vem da necessidade que um indivíduo ou grupo tem de se precaver de riscos futuros pode ser de vida ou não vida essas pessoas pagam um valor chamado de prêmio a uma empresa seguradora que garante que se ocorrer um sinistro haverá uma indenização parcial ou total Características de seguro O seguro possui três características principais o mutualismo a incerteza e a previdência Mutualismo se dá com pessoas que buscam segurança constituem uma reserva financeira que servirá para suprir as necessidades individuais do grupo a incerteza é a probabilidade de ocorrer o fato o momento futuro que pode ou não ocorrer a previdência é a proteção das pessoas interessadas ou seus bens Souza 2007 p42 ainda a respeito dos seguros menciona Baseandose na definição da Fenaseg seguros são uma operação que toma forma jurídica de um contrato em que uma das partes segurador se obriga para com a outra segurado ou beneficiário mediante o recebimento de uma importância estipulada prêmio a compensála indenização por um prejuízo sinistro resultante de um evento futuro possível e incerto risco indicado no contrato Por outro lado segundo Newlands Junior 2008 p 247 seguro é quando Uma empresa denominada seguradora recebe da pessoa interessada o pagamento de um valor denominado prêmio que corresponde a uma parcela do bem segurado A partir da aceitação da 35 cobertura do risco por parte da seguradora o segurado passa a ter o direito a receber uma indenização que permita a reposição integral ou parcial desse bem no caso de haver perda Tipos de seguro O seguro pode ser de três tipos seguro de pessoas danos patrimoniais e prestação de serviços A diferença entre eles é que não tem como dar um valor econômico para a vida das pessoas o indivíduo mesmo é que decide o valor que vai pagar já nos danos patrimoniais e prestação de serviços é o mercado ou seja o prêmio pago no seguro de pessoas é fixo e definido pelo segurado no seguro de não pessoa depende do grau de dano do objeto Seguro de pessoas O pagamento da indenização depende do valor da cobertura contratado pelo indivíduo as mais procuradas são o seguro de vida e de acidentes pessoais Abaixo vamos discorrer alguns exemplos de seguro de pessoas a Seguro de vida Individual essa modalidade cobre a morte ou sobrevivência de uma pessoa um casal e sócios de uma empresa O cálculo do prêmio para pagamento em caso de morte do segurado depende do tempo de vida do indivíduo Uma das características desse seguro é a longa duração do contrato que pode cobrir casos de morte natural acidental etc No início a principal dificuldade era saber calcular quase sem erros o valor do prêmio e a indenização mas com a evolução da atuária e estatística diminuíram os erros a zero Souza 2007 p80 explicita que Para monitorar a expectativa de vida das pessoas as seguradoras contam com tabelas atuariais e estatísticas fruto de avançados recursos na área na qual há a média de vida dos cidadãos de acordo com o sexo ou região Os dados destas tabelas tábuas atuariais mostram um comportamento quase uniforme para o setor faz que as empresas tenham previsões precisas que acabam transformando o seguro de vida mais em uma operação de poupança do que em um risco b Seguro de vida em grupo uma mesma apólice de seguro de vida valendo para várias pessoas Esse tipo de seguro tem a duração de um ano renovável serve como exemplo as empresas e seus empregados c Seguro de acidentes pessoais seguro que cobre acidentes previstos no contrato de seguros que podem ser por morte ou invalidez A indenização a receber será em dinheiro valor do dia trabalhado se temporário prestação de serviço médico ou reembolso da despesa O direito a indenização se dá por acidente de trabalho d Seguro saúde cobre aqueles serviços médicos e hospitalares prescritos no contrato O 36 reembolso ou pagamento podem ser feitos ao segurado ou à própria prestadora de serviços médicos Esse tipo de seguro cresce muito no Brasil pois a saúde pública está em decadência fazendo com que as pessoas se sacrifiquem procurando esse seguro Seguro de danos patrimoniais Tem como finalidade ressarcir o segurado em caso de sinistro de um bem Podem ser de dois tipos seguro de bens e de responsabilidade Abaixo apresentaremos alguns exemplos a Seguro DPVAT esse seguro é obrigatório a cobertura é dada a todos os acidentes causados por veículos automotores terrestres sem levar em consideração a culpa Esse seguro cobre os prejuízos causados por veículos ou cargas aos envolvidos no sinistro ou a seus dependentes Pelo fato de não procurar o culpado ganha rapidez na solução mas o valor pago é pequeno Esse seguro é pago anualmente e é administrado pela Fenaseg b Seguro de automóveis aeronaves e embarcações é o mais procurado no país em relação a seguros não pessoais tem a função de cobrir perdas ou danos de veículos terrestres excluindo os que andam sobre trilhos O que o seguro vai cobrir dependerá do contrato entre o segurado e segurador podendo ser roubo do carro colisão incêndio ou cobrir prejuízos a terceiros No cálculo do prêmio a seguradora leva em consideração a idade do segurado os roubos dos veículos daquela marca se tem garagem em casa se tem estacionamento no trabalho o sexo do segurado etc O seguro de aeronaves é referente ao risco de transporte de pessoas ou cargas via aérea Em caso de acidente esse seguro cobrirá morte despesas médicas do acidentado e poderá repor o avião Seguro de embarcações segue as mesmas regras de aeronaves nesse tipo o proprietário de embarcações de água fluviais marítimas com um fim de carga ou lazer fica ressarcido de qualquer dano que possa ocorrer nas embarcações c Seguro de cargas esse seguro pode ser por qualquer meio de transporte como marítimo terrestre fluvial ferroviário rodoviário aéreo Corresponde às cargas transportadas que devem ser seguradas d Seguro incêndio ocorre em casos de perdas e danos materiais por causa de incêndio raios explosão de botijões de gás etc Este seguro também pode cobrir as consequências do incêndio como os desmoronamentos desentulho do local etc Todas as pessoas jurídicas têm que ter o seguro incêndio ele pode ser residencial comercial e industrial 37 Seguro de prestação de serviços O segurado busca se resguardar de despesas relativas a prestação de serviços tais como assessoria jurídica assistência médica a Seguro de responsabilidade civil este seguro dá direitos de reembolso ao segurado que por ventura tenha que pagar indenizações a uma terceira pessoa que cause danos materiais lesões corporais etc Ele vem sempre de um ato ilícito quando a pessoa age com imperícia negligência deixando de praticar algo que deveria ser bem feito A pessoa que sofreu o dano para receber a indenização não pode ser dependente ter parentesco ou sociedade com o segurado Souza 2007 p89 enumera vários exemplos desse tipo de seguro Hoje há várias modalidades de seguros de responsabilidade civil para danos causados por veículos erros profissionais como o de um médico no receituário de um paciente série de produtos defeituosa danos pessoais sofridos por funcionários quando a serviço da empresa do fornecimento de alimentos e bebidas para consumo em um restaurante ataque de animais domésticos ou queda de objetos em uma pessoa da família furto ou roubo praticado por funcionários durante a jornada de trabalho As pessoas físicas ou jurídicas podem usar o seguro de responsabilidade civil para reparar danos pessoais ou materiais nas pessoas físicas e ações trabalhistas prestação de serviço ou eventos relacionados a pessoas jurídicas b Seguro de lucros cessantes só para empresas cobrindo algum fato que possa paralisar o funcionamento dessa entidade como exemplo o incêndio e explosão A cobertura básica engloba as despesas permanentes o lucro líquido e outros gastos adicionais O período de duração da indenização é de no máximo de 12 meses Esse valor é calculado com base no lucro médio da empresa usando como parâmetro os últimos três anos Normas e regulamentações do seguro Os seguros seguem as regras definidas pelo Decretolei nº 73 de 21111966 e Decreto nº 61867 de 07091967 A publicação do IRB legislação brasileira de seguros atualizada até 1978 serve também de complemento FIQUE DE OLHO Valor de Mercado Referenciado VMR é a modalidade de seguro de automóvel que garante ao segurado no caso de indenização integral o pagamento de quantia variável em moeda corrente nacional referenciada no valor de cotação do veículo na data da liquidação do sinistro 38 Figura 3 Normas e regulamentos Fonte Zerbor Shutterstock 2020 ParaCegoVer A imagem mostra uma caneta calculadora arquivos e papéis sobre uma mesa Há uma pasta amarela com uma etiqueta escrita Regulamentos O código civil e o código comercial também tratam sobre o seguro a NBC TG 11 emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade especifica o reconhecimento contábil para contratos de seguro a qualquer entidade seguradora As Regulamentações da Superintendência de Seguros Privados Susep orientam as entidades de seguros Utilize o QR Code para assistir ao vídeo Elementos essenciais do seguro Para a formalização do seguro são necessários cinco elementos básicos o prêmio o risco o segurado o segurador e a indenização Definindo esses elementos temos 39 Risco É o elemento que pode ou não ocorrer independe das pessoas interessadas e se ocorrer pode provocar prejuízo de ordem econômica o que dará direito a um recebimento de valor combinado no contrato de seguro Segurado É uma pessoa física ou jurídica que tentando se prevenir do risco incerto do futuro contrata um seguro mediante um pagamento mensal ou integral esse seguro pode ser para ele ou para um beneficiário Segurador São as companhias de seguros que aceitam cobrir o segurado indenizandoo caso ocorra o sinistro Prêmio É o dinheiro que o indivíduo ou grupo paga para ter o direito a cobertura do risco A fórmula para o cálculo do seguro é Prêmio Capital segurado x Taxa concluise que quanto maior a possibilidade de ocorrer o sinistro mais caro será o seguro Indenização É o pagamento ao segurado ou beneficiário caso ocorra o sinistro claro levando em conta o que está no contrato Formalização do seguro Quando se tem um acordo entre segurado e segurador temos uma proposta após a aceitação dessa proposta há uma transformação em apólice de seguro Nesta proposta se tem os elementos essenciais do seguro essa aceitação da proposta se torna o elemento mais importante de um seguro pois ela está aceitando o risco proposto FIQUE DE OLHO O seguro prestamista é aquele no qual os segurados convencionam pagar prestações ao estipulante para amortizar dívida contraída ou para atender a compromisso assumindo É normalmente associado a concessões de empréstimos ou financiamento 40 A companhia seguradora observará os seguintes fatores para aceitação se a proposta do risco está na sua política de aceitação se foi calculado corretamente o valor do prêmio se as regras da cobertura seguem as normas da Susep Segundo Newlands Junior 2008 p249 A política de aceitação de uma seguradora é definida basicamente pelo tipo e grau de risco que ela está disposta a aceitar Por exemplo diversas seguradoras não aceitam fazer seguro de automóvel para pessoas que tenham qualquer restrição cadastral enquanto outras seguradoras já admitem alguma flexibilidade nesta questão mas nenhuma seguradora do mercado aceita segurar um veículo de proprietário que tenha dívidas em cobrança cujo valor seja significativo frente ao valor do bem A seguradora poderá recusar a proposta num prazo de 15 dias Passando esse tempo se ela não se manifestar está aceita a proposta No caso de recusa a companhia avisará formalmente ao segurador ou corretor de seguros os motivos Apólice de seguro é um documento emitido pela companhia de seguro regulamentando a aceitação da cobertura pedida pelo segurado Ela é um contrato bilateral oneroso e solene no qual o segurado e segurador têm direitos e deveres Na apólice são definidos o valor segurado quanto tempo valerá esse seguro o que vai ser coberto A seguradora assumirá quais riscos onde está situado o objeto do seguro Newlands Junior 2008 p250 afirma que ocorrendo conduta incorreta por parte do segurado haverá perda de direito se o sinistro ocorrer por culpa grave ou dolo do segurado ou beneficiário do seguro o sinistro for fraudado ou de máfé o segurado o corretor ou segurado tentarem obter benefícios ilícitos do seguro o segurado agravar intencionalmente o risco 2 INTRODUÇÃO AO RESSEGURO O resseguro é outro tipo precaução das companhias de seguro ou seja é uma forma que elas têm de diminuírem suas responsabilidades em caso de haver um prejuízo no futuro em que a indenização para o segurado será dividida com outras seguradoras Neste tópico estudaremos a história do resseguro seus conceitos tipos e modalidades 21 História do resseguro Na Itália ocorreu a primeira emissão de apólice de seguro em 1347 Tempos depois em 1370 acontece a primeira operação de resseguro Tanto o seguro como o resseguro se originam com os 41 transportes marítimos No início o segurador repassava uma determinada parcela de um risco a outra parte dividindo assim os prejuízos futuros Algumas viagens principalmente nos seus pontos mais perigosos só eram concretizadas com o resseguro Nos séculos XVII e XVIII foram decididas as primeiras sentenças judiciais sobre contrato de resseguro determinando sua independência As sociedades europeias se desenvolveram bastante e deram origem às empresas de resseguros que vieram dos riscos marítimos e pela procura das seguradoras de incêndio A concessão dada à primeira resseguradora independente foi em 1846 na Alemanha A empresa era Kolnishe Ruckversicherungs Gesellschaft cujo primeiro contrato foi assinado em 1852 Em 1863 a seguradora Swiss Reinsurance Company foi constituída em Zurique Em 1900 as companhias começam a chegar nos Estados Unidos da América No Brasil em 1939 foi criado o Instituto de Resseguros do Brasil pelo decretolei nº 1186 em 03041939 As companhias de seguros começam a ser obrigadas a ressegurar o IRB as responsabilidades que ultrapassassem sua capacidade de retenção própria O IRB desde o início proporcional às regras o que facilitava para empresas nacionais concorrerem com capital estrangeiro Souza 2007 p61 enumera as atribuições do IRB As principais atribuições do IRB são fiscalizar o resseguro obrigatório e facultativo do país ou exterior organizar e administrar consórcios proceder à liquidação de sinistros e distribuir pelas seguradoras a parte dos resseguros que não retiver e colocar no exterior as responsabilidades excedentes da capacidade do mercado segurador interno ou aquela cuja cobertura fora do país convenha aos interesses nacionais retrocessão O IRB teve o monopólio de resseguros até 2007 quando através da lei complementar o Congresso Nacional libera o mercado ressegurador no país O IRB passa a ser um ressegurador nacional e o mercado de resseguros passa a ser regulado pela Susep Em 2013 o IRB foi privatizado logo depois em 2017 ele começa a negociar na bolsa de valores movimentando R 2 bilhões com a venda de ações dos acionistas controladores Entre as empresas que compõem o IBrX em 2018 foi o que mais valorizou O IRB Brasil RE está situado no Rio de Janeiro e tem escritórios em São Paulo Buenos Aires e Londres 22 Conceitos de resseguros Resseguro é quando uma seguradora divide com outra seguradora responsabilidades e direitos diminuído seu prejuízo futuro Segundo Newlands Junior 2008 resseguro é a operação pela qual o segurador com o fito de diminuir sua responsabilidade na aceitação de um risco 42 considerado excessivo ou perigoso cede a outro segurador uma parte da responsabilidade e do prêmio recebido A retrocessão é quando o ressegurador cede parte dos riscos por ele aceitos a outros resseguradores ou seja é um resseguro do resseguro Já Souza 2007 p61 diz que resseguro é o seguro do seguro no qual se repassa o risco de um contrato de seguro superior à capacidade financeira da seguradora que emitiu a apólice ou parte dele a uma resseguradora Tipos de resseguros Há três tipos de resseguradoras estabelecidas por lei complementar nº 1262007 são elas a Ressegurador local é o que está sediado no país está sempre na forma de sociedade anônima tendo como fim as operações de resseguros b Ressegurador admitido é a entidade sediada no exterior com representação no Brasil registrado e autorizado pela Susep para operar transações de resseguro no país c Ressegurador eventual é estrangeira mas não tem representação no Brasil atende às normas da Lei complementar nº 12607 mas é autorizada e registrada na Susep Modalidades do resseguro Resseguro de quota é o que o segurador transfere parte de sua carteira de clientes com um certo risco sendo indenizado dos prejuízos em porcentagem igual à da cessão Resseguro por excesso de responsabilidade é o que excede do sinistro houve um excesso de perdas 3INTRODUÇÃO AO COSSEGURO O cosseguro consiste na repartição de um mesmo risco ou seja uma seguradora dividirá determinada responsabilidade com outras seguradoras a percentagem dessa divisão pode ser igual para todas ou diferente além disso haverá uma seguradora líder responsável pelas tratativas do contrato Neste tópico estudaremos a história do cosseguro seus conceitos suas normas e regulamentos e veremos um exemplo de uma operação nesta modalidade de seguro 43 31 História do cosseguro O resseguro no Brasil era controlado pelo Instituto de Resseguros do Brasil Foi quando em 1953 para desviarse desse controle as seguradoras sentiram a necessidade de apoiar uma a outra permutar negócios Nasce então o cosseguro para escapar do resseguro do IRB Essa mudança no mercado deu origem ao Clube da Bolinha e o Clube Só Sai clubes frequentados pela alta sociedade da época até pelo presidente do momento Café Filho Em 25 de junho de 1951 é criada a Federação Nacional de Seguros Privados e Capitalização Fenaseg iniciando com cinco sindicatos 32 Conceitos de cosseguro O cosseguro é a divisão de um risco assumido por uma seguradora transferindo para outras seguradoras responsabilidades e direitos cada uma respondendo isoladamente Conforme Newlands Junior 2008 p252 o cosseguro é a operação que consiste na repartição de um mesmo risco de um mesmo segurado entre duas ou mais seguradoras que respondem isoladamente perante o segurado pela parcela de responsabilidade que assumiram Podem ser emitidas uma única ou várias apólices correspondentes a cada seguradora que participe da repartição haverá uma responsável chamada de seguradora líder Esta seguradora fica responsável por toda tratativa como emissão de uma apólice de seguros até um pagamento de sinistro ao segurado depois presta conta com as cosseguradoras a fim de receber as porcentagens de participação O Wikipédia conceitua cosseguro como um seguro realizado por duas ou mais seguradoras referente ao mesmo risco Assim reduzse um perigo de grandes dimensões em responsabilidades menores de modo que cada seguradora assuma a responsabilidade por uma parte do montante WIKIPÉDIA 2020 A Susep conceitua da seguinte forma Divisão de um risco entre várias seguradoras cada uma das quais se responsabiliza por uma quota parte determinada do valor total do seguro Uma delas indicada na apólice e denominada quot seguradora Líderquot assume a responsabilidade de administrar o contrato e representar todas as demais no relacionamento com o segurado inclusive em caso de sinistro Circular SUSEP 29105 Exemplo de uma operação com cosseguro Uma Seguradora Líder contratou com três outras seguradoras para poderem assumir responsabilidade de seguro de incêndio numa indústria com cobertura básica de R10000000 A repartição do risco ficou assim 44 Seguradora Líder 30 R 3000000 Cosseguradora A 20 R 2000000 Cosseguradora B 25 R 2500000 Cosseguradora C 25 R 2500000 A Companhia Líder emitirá uma apólice de seguros informando os repasses de risco por meio de cosseguro dizendo também quantas seguradoras participam identificando os percentuais de cada uma 33 Normas e regulamentos de cosseguro As normas que regulam o cosseguro são as seguintes DecretoLei nº 73 de 21 de novembro de 1966 no artigo 32 inciso VIII Resolução CNSP nº 68 de 2001 Circular SUSEP nº 64 de 30 de novembro de 1981 ditando as normas para registros de Cosseguros Aceitos Decreto nº 60460 de 13 de março de 1967 Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 4 INTRODUÇÃO ÀS NBC TG11 As Normas Brasileiras de Contabilidade vêm dando diretrizes para os profissionais contábeis em relação aos contratos de seguros mostrando seus objetivos alcance reconhecimento e mensuração 45 41 Normas Brasileira de Contabilidade TG 11 Contratos de Seguros Essa norma foi emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade em 24 de novembro de 2017 e entrou em vigor em janeiro de 2018 Ela traz o caminho a ser seguido pelo profissional da área identificando os objetivos do regulamento alcance reconhecimento e mensuração mudanças nas políticas contábeis divulgação etc 42 Objetivo e alcance da norma O objetivo dessa norma é reconhecer contabilmente os contratos de seguros emitidos por qualquer empresa desse ramo e controlar e registrar os fatos ocorridos na entidade mostrando transparência e integridade nas demonstrações contábeis que servirão de base para tomada de decisões por parte dos dirigentes da companhia O Conselho Federal de Contabilidade comenta que essa norma é momentânea pois surgirá uma segunda norma compatibilizada com as normas internacionais O CFC nessa norma determina que a limitadas melhorias na contabilização de contratos de seguro pelas seguradoras b divulgação que identifique e explique os valores resultantes de contratos de seguro nas demonstrações contábeis da seguradora e que ajude os usuários dessas demonstrações a compreender o valor a tempestividade e a incerteza de fluxos de caixa futuros originados de contratos de seguroItem 1 NBC TG11 Contratos de Seguros Alcance da norma Esta norma é aplicada nas operações de seguros e nos instrumentos financeiros com participação discricionária A NBC TG11 diz o seguinte A entidade deve aplicar esta norma para a contratos de seguro inclusive contratos de resseguro emitidos por ela e contratos de resseguro mantidos por ela e b instrumentos financeiros que ela emita com característica de participação discricionária ver item 35 A prática contábil em vigor sobre Instrumentos Financeiros requer divulgação dos instrumentos financeiros entre os quais devem ser incluídos os instrumentos financeiros que possuam tais características Item 2 NBC TG11 Contratos de Seguros Esta norma não alcança a contabilização de ativos financeiros mantidos pelas seguradoras e de passivos financeiros emitidos pelas seguradoras com algumas exceções Esta norma não poderá ser aplicada pelas entidades nos seguintes casos garantia de produtos diretamente dos fabricantes comerciantes ou varejistas ativos e passivos de empregador relativos a planos de benefícios de empregados direitos ou obrigações contratuais que dependem de uso 46 de item financeiro assim como garantia de valor residual embutido em arrendamento contratos com garantia financeira com exceções Esta norma alcança todas as entidades de seguro resseguros e cosseguros 43 Reconhecimento e mensuração Segundo a NBC TG23 as entidades do ramo de seguro seguirão todas as regras contábeis usadas nas companhias de outras atividades isentando a seguradora de usar os critérios contábeis nas seguintes situações a contratos de seguro emitidos por ela incluindo despesas de comercialização relacionadas e ativos intangíveis relacionados como os descritos nos itens 31 e 32 e b contratos de resseguro que ela mantenha Item 13 NBC TG11 Contrato de Seguros Esta norma não altera as decisões da NBC TG23 nas operações das seguradoras em alguns critérios como não deve reconhecer como passivo qualquer provisão para possíveis sinistros futuros deve realizar teste de realização do passivo deve retirar um passivo por contrato de seguro de seu balanço patrimonial quando ele estiver extinto reduzir o valor de realização do ativo por contrato de resseguro Teste de adequação do passivo A companhia de seguros avaliará a cada data de balanço se o seu passivo por contrato de seguro está adequado se constatar inadequação à luz dos fluxos de caixa futuros estimados deve ser demonstrado no resultado Não há novas exigências quando a seguradora aplica um teste de adequação do passivo atendendo os requisitos mínimos especificados Os requisitos mínimos são a o teste deve considerar estimativas correntes para todo o fluxo de caixa contratual e os fluxos de caixa relacionados como os custos de regulação de sinistros assim como os fluxos de caixa resultantes de opções embutidas e garantias e b se o teste demonstrar que o passivo está inadequado toda a deficiência deve ser reconhecida no resultado Item 16 NBC TG11 Contrato de Seguros Principais itens tratados na NBC TG11 Contrato de Seguros Redução ao valor recuperável dos ativos por contrato de resseguro Isenção temporária da NBC TG 48 Adotante pela primeira vez das Normas Internacionais de Contabilidade Isenção temporária de requisitos específicos da NBC TG 18 Mudança nas políticas contábeis 47 Taxa de juros de mercado correntes Continuação de práticas existentes Prudência Margem futura de investimento Shadow accounting Contratos de seguro adquiridos em combinação de negócios ou transferência de carteira Característica de participação discricionária Característica de participação discricionária em instrumentos financeiros Abordagem de sobreposição Interação com outros requisitos Divulgação Explicação dos valores reconhecidos Natureza e extensão dos riscos originados por contratos de seguro Divulgação sobre a isenção temporária da NBC TG 48 5 INTRODUÇÃO AO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS Sabemos que o homem evolui com o tempo e tudo que ele negocia também passa por esse processo de evolução O mercado segurador também passou por esse processo então lá no início quando a espécie humana começou a se fixar em determinado local e produzir o seu próprio alimento já se viu a necessidade de seguro chegando hoje na era digital a negociar bilhões no mundo O mercado segurador no Brasil segue normas e regulamentos então existe toda uma estrutura norteando e fiscalizando as organizações que transacionam nesta área As companhias de seguros movimentam bilhões de reais e geram milhões de empregos diretos e indiretos assim sendo de interesse do Estado a transparência nas negociações feitas por essas companhias 48 51 Estrutura do Sistema Nacional de Seguros Na atualidade é impossível uma empresa qualquer não ter seguro desde o extintor no estabelecimento até o seguro de vida dos funcionários Imagine grandes grupos empresariais perderem seu estoque incêndio com inundações perderem um funcionário com acidente de trabalho etc Portanto temos uma organização toda voltada para esse fim constituída pelo Sistema Nacional de Seguros Privados que é composto por entidades o Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP a Superintendência de Seguros Privados SUSEP o IRB Brasil Resseguros SA as Sociedades Seguradoras Autorizadas e os Corretores Habilitados Nos tópicos seguintes veremos a estrutura e atribuições de cada grupo 52 Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP e Superintendência de Seguros Privados SUSEP O CNSP é o órgão maior do Sistema Nacional de Seguros Privados do Brasil e tem como responsabilidade a fixação de metas e normas da negociação de seguros e resseguros regulando e fiscalizando todo o funcionamento dos elementos que compõem o sistema O Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP é composto pelo ministro da Economia como presidente também tem representação do Ministério Público e outros órgãos do setor como a Superintendência de Seguros Privados Susep e do setor privado nomeados pelo presidente da República Newlands Junior 2008 p 40 menciona que As atribuições do conselho nacional de seguros privados são fixar diretrizes e normas da política de seguros privados regular a constituição funcionamento e fiscalização dos grupos que exerçam atividades subordinadas ao sistema nacional de seguros privados julgar os recursos de decisão da Susep disciplinar a corretagem e a profissão de corretor etc São objetivos do Conselho Nacional de Seguros Privados a promoção do crescimento do ramo de seguro de acordo com o crescimento do Brasil organizar a negociação de seguros de acordo com o planejamento de investimento da União manter a capacidade de pagamento das companhias de seguros sempre buscar igualdade na operacionalidade das empresas seguradoras nacionais e internacionais Superintendência de Seguros Privados SUSEP De acordo com Newlands Junior 2008 p 40 Susep é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro previdência privada aberta capitalização e resseguro 49 Autarquia vinculada ao Ministério da Economia nasceu com o Decretolei nº 73 de 21 de novembro de 1966 que também instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados Newlands Junior 2008 menciona ainda que a Susep é administrada por um conselho diretor composto pelo superintendente por quatro diretores e o secretáriogeral e procuradorgeral sem direito a voto Esse colegiado tem competência de aplicar as regras dessa autarquia visando à organização das operacionalidades do mercado segurador executar as decisões do Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP As atribuições da Superintendência de Seguros Privados Susep são fiscalizar o processo de operação das entidades seguradoras incentivar a qualificação das entidades e dos instrumentos operacionais a eles vinculados preservar o interesse dos segurados etc São compostas como forma de sociedades anônimas são entidades que administram riscos com obrigação de pagar indenizações se ocorrerem perdas e danos nos bens segurados Atua nos ramos de vida e não vida bens tem suas atividades controladas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP e a execução de suas funções fiscalizada pela Superintendência de Seguros Privados SUSEP 53 IRB Brasil Resseguros SA É uma organização privada líder em resseguros na América Latina e está entre os dez maiores resseguradores do mundo em valor de mercado de 28 bilhões de reais Órgão que regulava o cosseguro é a divisão de um seguro entre diversas seguradoras dividindose assim o risco e o resseguro seguro do seguro promovendo o desenvolvimento das operações de seguro teve origem em 1939 no governo de Getúlio Vargas O Congresso Nacional Brasileiro em agosto de 1996 retira todo o monopólio do mercado ressegurador das mãos do Instituto de Resseguros do Brasil IRB que até então delegava todo o mercado segurador Com isso em 1997 o IRB passa a ser uma sociedade por ações empresa mista com participação maior de capital pela União Em 15 de janeiro de 2007 o congresso nacional aprovou a Lei Complementar nº 1262007 que estabelece a distinção entre os resseguradores e regulamenta a quebra do monopólio do resseguro exercido até então pelo IRB Brasil Em julho do mesmo ano a CNSP publica uma resolução nº 1642007 regulamentando a transição do mercado fechado para aberto Em abril 2008 entrou em vigor o regime aberto do resseguro no Brasil cuja função de regulamentação do resseguro passa a ser de competência da Susep No dia 1º de outubro foi privatizado em 2017 abre o capital com o lançamento das ações no Novo Mercado da B3 e tem sede no Rio de Janeiro e escritórios em São Paulo e Buenos Aires 50 Podemos descrever algumas atribuições do Instituto de Resseguros do Brasil IRB Fiscalizar o resseguro fazer a manutenção dos consórcios fazer a liquidação de sinistro e distribuir pelas companhias de seguros alguns resseguros 54 Sociedades seguradoras e corretores de seguros As sociedades seguradoras são compostas como forma de sociedades anônimas são entidades que administram riscos com obrigação de pagar indenizações se ocorrerem perdas e danos nos bens segurados Atua nos ramos de vida e não vida bens tem suas atividades controladas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP e a execução de suas funções fiscalizada pela Superintendência de Seguros Privados SUSEP Figura 4 Seguros Fonte Maraga Shutterstock 2020 ParaCegoVer A imagem mostra o desenho de um operário acidentado de capacete amarelo uniforme como se estivesse em uma obra com curativo no rosto o pé e o braço quebrados e enfaixados Ao fundo uma ambulância parada Souza 2007 p 43 diz que seguradoras são entidades jurídicas que por meio dos recursos dos prêmios cobrados dos segurados comprometemse a indenizálos no caso de ocorrer o evento contra o qual se seguraram Não estão sujeitas à falência e nem a impetrar concordata 51 As seguradoras têm como principais setores área comercial o departamento de gerenciamento de indenizações a área de informática a área de investimentos a área de controladoria e departamento de atuária e estatística Corretores de seguros São agentes que fazem o intermédio da contratação do seguro uma vez que a lei impõe esta condição Eles representam o segurado junto às seguradoras defendendo seus interesses tanto na contratação do seguro quanto posteriormente As propostas de seguros só podem ser negociadas por intermédio do corretor de seguros legalmente habilitados ou pelo próprio segurado Formas de se negociar vendas de seguros pelas seguradoras a via corretor de seguros é um profissional sem vínculo com a seguradora que defende os interesses do segurado diante da seguradora esse corretor deve se habilitar perante a Susep por meio de prova de capacidade técnica profissional promovida pela Funenseg b agente de seguros é o profissional de venda vinculado a uma seguradora e que comercializa os planos a ela vinculados recebendo uma comissão sobre o resultado da operação c venda direta de seguros ocorre toda vez que o segurado tem a percepção de ter feito o seguro diretamente com a seguradora 52 Nesta unidade você teve a oportunidade de entender o que é seguro sua origem conceito tipos assim como também as nor mas que os regem estudar o resseguro sua história conceito modalidades origem no Brasil normas e regulamentações compreender o cosseguro sua origem história conceitos e normas que o regem conhecer a NBC TG 11 contrato de seguros seu objetivo alcance mensuração além dos tópicos principais que compõem a norma saber sobre o sistema nacional de seguros privado conhecer cada instituição que faz parte de sua estrutura como CNSP SUSEP IRB Brasil RE sociedade de seguros e corretores de seguros assim como suas respectivas funções PARA RESUMIR COSSEGURO In WIKIPÉDIA a enciclopédia livre Flórida Wikimedia Foundation 2017 Disponível em ptwikipediaorgwindexphptitleCossegurooldid50037874 Acesso em 11 mar 2020 CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Plano de contas das seguradoras Editora Manuais Técnicos de Seguros Ltda FREITAS C QUINTO WT MARA P Noções de atuária Londrina Educacional SA 2017 MANUAL DE CONTABILIDADE DO MERCADO DE SEGUROS 2019 NEWLANDS JUNIOR C A Sistema financeiro e bancário teoria e questões Rio de Janeiro Elsevier 2008 NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TG 11 Contratos de Seguros 2017 SOUZA S Seguros contabilidade atuária e auditoria São Paulo Saraiva 2007 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS no text found UNIDADE 3 Previdência e NBC TG 33 R2 Introdução Você está na unidade Previdência e NBC TG 33 R2 Conheça aqui um importante assunto relacionado às noções das atividades atuariais que está inserido no contexto de todas as empresas relacionado com os benefícios das pessoas físicas que é o sistema de previdência e fundos de pensões Vamos estudar sobre o seu conceito principais tipos e objetivos de cada um Além disso vamos entender sobre alguns procedimentos da Norma Brasileira de Contabilidade TG 33 conhecer sobre os principais objetivos a sua definição além de estudar sobre os benefícios que são destinados aos empregados a forma de reconhecimento e mensuração de cada um dos tipos Bons estudos 57 1 PREVIDÊNCIA A previdência é um sistema que foi criado com o objetivo de como o próprio nome diz precaver uma situação Nesse caso a situação que está sendo prevenida é em relação à saúde aposentadoria do trabalhador Todos nós em algum momento vamos recorrer à previdência por isso que esse tema é muito importante 11 Conceito de previdência Inicialmente vamos compreender sobre o conceito de previdência conhecer os tipos que são permitidos no Brasil Sabemos que a previdência está regulamentada na Constituição Federal e que está diretamente ligada ao Ministério do Trabalho Ela é responsável entre outras coisas pela aposentadoria dos brasileiros A definição trazida pela Constituição Federal 1988 no que diz respeito à previdência está no artigo 201 e diz Art 201 A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social de caráter contributivo e de filiação obrigatória observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e atenderá na forma da lei CF 1988 sp Como podemos observar na definição mencionada anteriormente a previdência apresenta alguns aspectos e características particulares que são caráter contributivo e filiação obrigatória O caráter contributivo da previdência está relacionado com o aspecto de que toda pessoa deve contribuir ou seja deve recolher um valor destinado à previdência independente da escolha do regime que esteja enquadrada Com relação à filiação obrigatória a Constituição diz que todos estão obrigados a contribuir ou seja nenhuma pessoa que está vinculada a um regime de trabalho pode optar por não recolher seus impostos junto à previdência ela está automaticamente obrigada a contribuir Além dessas características a previdência busca como trazido pela Constituição o equilíbrio financeiro ou seja como o objetivo da previdência é a prestação de benefícios eles devem estar em equilíbrio com o que se arrecada para que ocorra o equilíbrio financeiro Outra observação que devemos levar em consideração no texto Constitucional é a previdência trata também sobre o equilíbrio atuarial Isso diz respeito ao equilíbrio entre o benefício e a expectativa de vida da população para que não haja prejuízos por falta de planejamento Seguindo o artigo da nossa Constituição temos os benefícios que ela apresenta quanto à Previdência que são 58 I cobertura dos eventos de doença invalidez morte e idade avançada II proteção à maternidade especialmente à gestante III proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário IV saláriofamília e auxílioreclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda V pensão por morte do segurado homem ou mulher ao cônjuge ou companheiro e dependentes observado o disposto no 2º BRASIL 1988 sp Conforme exposto a previdência traz uma série de benefícios à população que vai além da aposentadoria como a proteção à gestante ao desempregado e até mesmo ao preso por meio do auxílio reclusão Há também a pensão por morte para a família que estiver desamparada além de trazer uma cobertura quanto a doenças e invalidez Além da previdência definida nos termos acima a Constituição trata sobre uma forma de possibilidade de adesão à previdência privada e sua definição é apresentada no artigo 202 e diz O regime de previdência privada de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social será facultativo baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado e regulado por lei complementar BRASIL 1988 sp A previdência privada possui algumas características diferentes da social como o caráter complementar e autônomo além de ser facultativo para os trabalhadores no entanto com aspectos que garantam os atendimentos de todos os benefícios constitucionais Essa forma de previdência é optativa para os trabalhadores que querem complementar a social e é organizada por instituições privadas como bancos e pode ser acumulada com a social ou seja o trabalhador que se vincular à previdência privada pode receber quando se aposentar os benefícios das duas aposentadorias No entanto para isso deve ter realizado as contribuições devidas nos dois regimes A previdência social no Brasil teve início em 1888 por meio do Decreto n 9912A ficou regulamentada a aposentadoria para os trabalhadores dos Correios E por meio da Lei 3397 foi criada a Caixa de Socorros em cada estado Esta Caixa tinha o objetivo de trazer benefícios para pessoas com doenças e invalidez além de ter um sistema de pensão por morte para a família do falecido No entanto desde o ano de 1888 muitas mudanças aconteceram na legislação até a atual reforma da previdência em 2019 a qual apresenta certas particularidades e observações 59 A previdência é um programa que visa proteger o trabalhador brasileiro e é muito importante para o desenvolvimento do país Além de atender às pessoas em maior estado de vulnerabilidade garantindo os direitos da população regidos pela Constituição Federal Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 12 Contribuições previdenciárias A previdência como vimos é classificada como social e privada e cada uma delas apresenta características específicas além de atender a necessidades diferentes no entanto ambas as previdências recebem um pagamento dos seus contribuintes Para a previdência social como vimos esse pagamento é obrigatório e é denominado contribuição previdenciária O Regime Geral de Previdência Social é o regime que rege a previdência social no Brasil e é elaborado pelo Ministério da Fazendo e o Instituto Nacional do Seguro Social A contribuição que o trabalhador paga com relação ao imposto da previdência é denominada contribuição previdenciária e sua alíquota leva em consideração fatores como idade de aposentadoria e de entrada no mercado de trabalho De acordo com a Constituição Federal são contribuintes da previdência Art 195 A seguridade social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta FIQUE DE OLHO A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia traz no seu site o histórico de toda a história da Previdência no Brasil apresentando todas as legislações de cada época e apresentando os aspectos importantes que vale a pena serem lidos e estudados Basta acessar o link httpwwwprevidenciagovbracessoainformacao institucionalhistorico 60 nos termos da lei mediante recursos provenientes dos orçamentos da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios e das seguintes contribuições sociais I do empregador da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei incidentes sobre a a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados a qualquer título à pessoa física que lhe preste serviço mesmo sem vínculo empregatício b a receita ou o faturamento c o lucro II do trabalhador e dos demais segurados da previdência social não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art 201 III sobre a receita de concursos de prognósticos IV do importador de bens ou serviços do exterior ou de quem a lei a ele equiparar BRASIL 1988 sp Como observado os contribuintes da previdência são bem variados e cada um irá contribuir com um percentual diferente com o objetivo único de propiciar um desenvolvimento da previdência social para que ela possa arcar com a manutenção dos benefícios sociais estabelecidos por lei O primeiro contribuinte definido na Constituição Federal é o trabalhador o qual o valor do imposto irá incidir sobre a folha de pagamento de funcionários e sobre a receita da empresa Esse imposto é denominado INSS e o valor da alíquota é de 20 para empresas que não operam no regime fiscal de Simples Nacional As empresas optantes pelo regime de tributação de simples nacional devem recolher o percentual de alíquota proporcional ao valor do faturamento quanto maior o faturamento maior o percentual de alíquota O outro contribuinte definido pela Constituição Federal é o trabalhador nesse caso a legislação apresenta uma exceção que são aquelas pessoas que já estão aposentadas e que recebem pensão Elas não devem pagar o imposto sendo classificadas como isentas Além desses dois contribuintes é recolhido um percentual para o INSS do valor das receitas dos jogos de loterias sorteios apostas A definição desse tipo de jogo está apresentada na Lei nº 8212 de 1991 e diz 1º Consideramse concursos de prognósticos todos e quaisquer concursos de sorteios de números loterias apostas inclusive as realizadas em reuniões hípicas nos âmbitos federal estadual do Distrito Federal e municipal BRASIL 1988 sp Por fim a Constituição apresenta o último contribuinte do INSS que é o importador de produtos o qual também terá retido o valor referente à contribuição previdenciária com o objetivo de financiar a Previdência Social no Brasil 61 Figura 1 Previdência Fonte Pollyana Ventura iStock 2020 ParaCegoVer Na imagem há duas pessoas se cumprimentando e uma delas está segurando a carteira de trabalho Como podemos observar os contribuintes da previdência são variados no entanto o valor arrecadado pelo governo tem um objetivo comum que é o de garantir a manutenção das atividades da Previdência Social em prol dos trabalhadores 2 FUNDOS DE PENSÃO Os fundos de pensão são valores que a pessoa paga e que dá direito à aposentadoria complementar são pertencentes à previdência fechada pois só pode se afiliar a ela quem pertence à empresa Esses fundos de pensão são dotados de particularidades e características particulares e é sobre esse assunto que vamos estudar a seguir 21 Conceito de fundos de pensão Os fundos de pensão são definidos como previdência complementar e têm caráter privado Segundo Balera e Santos 2019 As entidades fechadas de previdência complementar também conhecidas como fundos de pensão são regidas pelas leis complementares 108 e 109 de 29 de maio de 2001 e pelas demais regras emanadas pelos órgãos reguladores do sistema São pessoas jurídicas de direito privado submetidas à disciplina legal de idêntica natureza não importando se seus patrocinadores são empresas públicas ou sociedades de economia mista ou empresas privadas exceção para as entidades criadas a partir da EC 4103 e Lei 16182012 que tratam do regime de previdência complementar dos servidores públicos federais BALERA e SANTOS 2019 p 05 Como destacado no texto os fundos de pensão são regulamentados por leis específicas e têm o objetivo de constituir suas próprias reservas para custear seus participantes além de garantir 62 que o fundo tenha reserva suficiente para arcar com os benefícios pagos a seus contribuintes Os fundos de pensão são fundamentados pela Lei Complementar n108 e diz Art 8º A administração e execução dos planos de benefícios compete às entidades fechadas de previdência complementar mencionadas no art 1º desta Lei Complementar Parágrafo único As entidades de que trata o caput organizarseão sob a forma de fundação ou sociedade civil sem fins lucrativos Art 9º A estrutura organizacional das entidades de previdência complementar a que se refere esta Lei Complementar é constituída de conselho deliberativo conselho fiscal e diretoriaexecutiva BRASIL 2001 sp Como destacado no trecho acima a legislação regulamenta que os fundos de pensão só poderão se organizar sob forma de fundação ou sociedade pois essas formas de empresas não visam ao lucro e os fundos de pensão conforme estabelecidos por lei não podem buscar esse fim Figura 2 Fundos de pensão Fonte Pogonici iStock 2020 ParaCegoVer Na imagem há uma ampulheta com o símbolo de cifrão transformado em areia simbolizando o dinheiro sendo investido no tempo Segundo Pontual a maior quantidade de fundos de pensão no Brasil é encontrada o Sul e no Sudeste Os planos oferecidos pelos fundos de pensão dividemse basicamente em três benefício definido contribuição definida e misto O plano de benefício definido consiste em calcular previamente os valores a serem recebidos na aposentadoria a partir de operações atuariais As contribuições podem ser ajustadas para garantir o pagamento dos benefícios Já o plano de 63 contribuição definida fixa previamente os pagamentos referentes às contribuições e os benefícios serão estabelecidos em função dos recursos acumulados atingidos pelo fundo que incluem as contribuições e os rendimentos financeiros Os planos mistos conjugam características dos planos de benefício e de contribuição definida PONTUAL 2019 sp Como relatado no trecho acima os fundos de pensão têm um grau de risco e cada tipo vai aumentar ou diminuir o risco para o beneficiário O fundo de pensão definido como benefício definido é o de menor risco para o contribuinte pois no início da adesão ao plano ele já faz a opção do valor que irá receber O fundo de pensão definido como plano de contribuição é aquele valor que é fixado e o pagamento estará atrelado aos recursos que foram acumulados Por fim temos os planos mistos que misturam as duas opções dos planos descritos acima Os fundos de pensão serão fiscalizados pelo Conselho de Gestão de Previdência Complementar órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social De acordo com Pontual o conselho tem a função de dispor das diretrizes básicas para o sistema de previdência complementar no país bem como harmonizar as atividades das entidades fechadas de previdência privada com as políticas de desenvolvimento social econômico e financeiro do governo Outras atribuições da SPC são supervisionar coordenar orientar e controlar as atividades relacionadas com a previdência complementar fechada analisar e definir os pedidos de autorização para constituição funcionamento fusão incorporação agrupamento transferência de controle e reforma dos estatutos das entidades fechadas da previdência privada e fiscalizar as atividades dessas entidades quanto ao cumprimento da legislação e das normas em vigor além de aplicar penalidades em casos de irregularidades PONTUAL 2019 sp Os fundos de pensão são opções para as pessoas que desejam complementar sua aposentadoria e por ser algo que envolve os direitos das pessoas o governo é responsável por estabelecer as regras e diretrizes para que todos os direitos sejam atendidos e a garantia de que os princípios constitucionais sejam cumpridos 22 Composição do fundo de pensão Os fundos de pensão como vimos anteriormente são entidades que não visam ao lucro e que beneficiam às pessoas que contribuem No entanto para ser criado um fundo de pensão é necessário que ele tenha um mínimo de órgão para sua composição como o conselho fiscal conselho deliberativo e a diretoria executiva Cada órgão será responsável por uma parte específica do fundo além de uma finalidade e controle diferenciado Os conselhos deliberativos terão caráter de órgãos de representação os conselhos fiscais serão responsáveis pelo controle e as diretorias executivas pelas questões financeiras e patrimoniais 64 São inúmeras as vantagens que o indivíduo tem quando está inserido num plano de previdência complementar ou fundo de pensão pois vai garantir uma melhor qualidade de vida por meio de uma renda maior que a da sua aposentadoria além de a garantia de como os fundos não têm caráter lucrativo todos os valores gerados vão ser repassados para os beneficiários Além disso os fundos têm uma baixa taxa de administração pelo mesmo motivo de não buscarem o lucro os valores cobrados são baixos em comparação a outras aplicações Sem dúvida os fundos de pensão são uma excelente escolha para as pessoas que estão pensando em uma qualidade de vida melhor no futuro Quem optar por esse tipo de investimento ainda conta com a fiscalização dos órgãos do governo para fiscalizar e orientar as instituições responsáveis Segundo Oliveira os fundos de pensão ocupam lugar cada vez mais central no capitalismo contemporâneo caracterizado por complexas relações capitaltrabalho e uma densa rede de interrelações entre empresas trabalhadores e finanças Esses fundos passaram a constituir importantes fontes de renda previdenciária complementar para trabalhadores corporativos ou associados a organizações profissionaissindicais e tornaram se players centrais dos mercados financeiros globais enquadrandose na categoria dos grandes investidores institucionais Estes são responsáveis pela gestão de parcela substancial do estoque da riqueza financeira mundial OLIVEIRA 2017 p 17 Os fundos de pensão são considerados como uma conquista dos trabalhadores pois a previdência social devido à grande demanda de contribuintes não supre a necessidade de todos Atualmente tem passado por um processo de crise o que originou a sua reforma em 2019 Por isso a garantia de uma forma complementar de renda para o aposentado é sem dúvida um benefício esperado por muitos contribuintes 3 NBC TG 33 R2 A Norma Brasileira de Contabilidade 33 apresenta informações sobre os benefícios que os empregados têm direito em uma relação de trabalho Além de demonstrar características importantes sobre cada um trazendo informações importantes que vão proporcionar ao trabalhador um conhecimento mais amplo sobre o tema É sobre esse tema que vamos estudar a seguir FIQUE DE OLHO O Ministério da Previdência Social lançou uma cartilha que trata especificamente sobre os fundos de pensão apresentando características vantagens e outras informações relevantes que vale a pena serem estudadas Basta acessar o link httpsaprevidencia govbrsitearquivosoffice3110824161854177pdf 65 Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 31 Características da NBC TG 33 A NBC TG 33 é uma norma que tem o objetivo de demonstrar como é feito o processo de contabilização dos benefícios e apresentar os tipos e características de cada um deles No entanto é necessário compreender algumas características como por exemplo quando um trabalhador presta serviço na empresa com o objetivo de receber benefícios no futuro esse valor deve ser contabilizado no passivo As normas de contabilidade têm a função de orientar a todos os usuários que estejam em busca de informações No entanto a NBC TG 33 deve ser aplicada em todas as empresas que utilizam qualquer benefício definido por ela Algumas definições são trazidas por essa norma com o objetivo de facilitar o entendimento dos termos contábeis de acordo com a NBC TG 33 Benefícios a empregados são todas as formas de compensação proporcionadas pela entidade em troca de serviços prestados pelos seus empregados ou pela rescisão do contrato de trabalho Benefícios de curto prazo a empregados são benefícios exceto benefícios rescisórios que se espera que sejam integralmente liquidados em até doze meses após o período a que se referem as demonstrações contábeis em que os empregados prestarem o respectivo serviço Benefícios pósemprego são os benefícios a empregados exceto benefícios rescisórios e benefícios de curto prazo a empregados que serão pagos após o período de emprego CFC 2015 sp Como observado no trecho acima a NBC busca definir o que é benefício e traz o conceito de que qualquer compensação que a empresa oferecer ao empregado em troca de serviço será definido como benefício e os de curto prazo serão aqueles com compensação de no máximo 12 meses Os pósemprego são os benefícios que os trabalhadores irão receber após as atividades da empresa 66 Além desses termos a NBC traz a definição de alguns planos e de acordo com a NBC TG33 Planos de benefício definido são planos de benefícios pósemprego que não sejam planos de contribuição definida Planos de benefícios pósemprego são acordos formais ou informais nos quais a entidade se compromete a proporcionar benefícios pósemprego a um ou mais empregados Planos de contribuição definida são planos de benefícios pósemprego nos quais a entidade patrocinadora paga contribuições fixas a uma entidade separada fundo não tendo nenhuma obrigação legal ou construtiva de pagar contribuições adicionais se o fundo não possuir ativos suficientes para pagar todos os benefícios aos empregados relativamente aos seus serviços do período corrente e anterior CFC 2015 sp Essas definições dizem respeito aos tipos de classificação dos benefícios e que estão baseados na característica de cada um Além desses apresentados temos o plano multiempregadores que é conceituado como aquelas contribuições que são definidas ou aqueles planos predeterminados Com relação aos benefícios de curto prazo eles devem ter prazo de liquidação de 12 meses A norma diz que caso a empresa reclassifique durante o exercício esse tempo ele não precisa ser redefinido No entanto no momento que houver mudanças quanto à sua liquidação eles devem ser reclassificados 32 Benefícios pósemprego A NBC TG33 apresenta algumas definições e características dos benefícios pósemprego e os exemplifica como as aposentadorias o seguro de vida e as assistências médica Os benefícios também abrangem os acordos que o empregador fizer com o empregado após o encerramento do vínculo empregatício De acordo com a NBC TG 33 os benefícios pósemprego são classificados como planos de contribuição definida ou de benefício definido dependendo da essência econômica do plano decorrente de seus principais termos e condições Nos planos de contribuição definida a obrigação legal ou construtiva da entidade está limitada à quantia que ela aceita contribuir para o fundo Assim o valor do benefício pósemprego recebido pelo empregado deve ser determinado pelo montante de contribuições pagas pela entidade patrocinadora e em alguns casos também pelo empregado para um plano de benefícios pósemprego ou para uma entidade à parte juntamente com o retorno dos investimentos provenientes das contribuições CFC 2015 sp Um tipo de benefício pósemprego é o plano multiemprego e deve ser classificado como benefício definido além disso deve ser contabilizado no grupo do ativo e no custo Um exemplo desse modelo é o regime de repartição simples no qual as contribuições são separadas por período que vão ser vencidas e se gerarem benéficos futuros eles serão pagos com contribuições futuras 67 Figura 3 Benefícios Fonte Rawpixelcom Shutterstock 2020 ParaCegoVer Na imagem há um grupo de pessoas de mãos dadas em círculo e dentro do círculo algumas imagens e palavras entre elas Benefícios Existem casos em que ocorre um excedente do benefício do plano multiempregador Nesse caso deve ser contabilizado como ativo ou passivo de acordo com o acerto entre o empregado e o empregador Por ser um pouco complexo o entendimento a NBC TG 33 apresenta um exemplo É o que vamos ver a seguir A entidade participa de plano multiempregador de benefícios definidos e não prepara avaliações do plano com base nesta norma Portanto contabiliza o plano como se fosse um plano de contribuição definida A avaliação da posição não baseada nesta norma mostra déficit de 100 milhões no plano O plano fez um acordo contratual sobre um cronograma de contribuições com os empregadores participantes do plano que irá eliminar o déficit nos próximos cinco anos As contribuições totais da entidade de acordo com o contrato são de 8 milhões A entidade deve reconhecer o passivo pelas contribuições ajustadas pelo valor do dinheiro no tempo e a despesa no resultado CFC 2015 sp Como observado no exemplo trazido pela norma a contabilização deverá ser feita nesse caso nas contas do passivo e em despesa com o objetivo de contabilizar os valores referentes aos benefícios de plano multiempregador em situações que exista déficit 4 PLANOS DE PREVIDÊNCIA A NBC TG 33 apresenta também alguns planos que são definidos como planos de previdência 68 apresentando alguns seguros planos de contribuição definida seu reconhecimento e mensuração São essas informações que vamos estudar nos itens a seguir 41 Conceito de plano de previdência social Os planos de previdência social são aqueles públicos nos quais a entidade é obrigada a participar por serem instituídos pela Constituição Federal No entanto a sua forma de contabilização e registro será semelhante ao plano de multiempregador De acordo com a NBC TG 33 os planos devem ser classificados como planos de benefício definido ou de contribuição definida dependendo da obrigação da entidade em relação ao plano Muitos planos governamentais de previdência social como o brasileiro são custeados em regime de repartição simples payasyougo as contribuições são fixadas em um nível que se espera sejam suficientes para cobrir os benefícios concedidos que vençam no mesmo período benefícios futuros obtidos durante o período corrente serão pagos com contribuições futuras Contudo na maioria dos planos de previdência social a entidade não tem obrigação legal ou construtiva de pagar esses benefícios futuros sendo que a sua única obrigação é a de pagar as contribuições à medida que se vencem e se a entidade deixar de empregar membros do plano da previdência social ela não terá a obrigação de pagar os benefícios auferidos por seus empregados em anos anteriores CFC 2015 sp Os planos de previdência na maioria dos casos serão definidos como plano de contribuição definida Em apenas alguns casos excepcionais essa classificação pode modificar passando a ser benefício definido Além dos planos de previdência social a legislação trata sobre os seguros de benefícios que são prêmios que a empresa pode pagar aos empregados com o objetivo de custear os benefícios Esses seguros podem ser estabelecidos por meio de apólices de seguro e em casos que tiver a apólice no nome do empregador ou de um grupo de participantes a empresa não tem a obrigação de pagar o benefício ficando de responsabilidade exclusiva da seguradora Ainda de acordo com a NBC TG 33 quando a entidade custeia uma obrigação de benefícios pósemprego ao contribuir para uma apólice de seguro pela qual a entidade direta ou indiretamente por meio do plano utilizandose de mecanismo de fixação de prêmios futuros ou por meio de relacionamento com a seguradora mantém a obrigação legal ou construtiva o pagamento dos prêmios não corresponde a um acordo de contribuição definida Como consequência a entidade a deve contabilizar a apólice de seguro elegível como ativo de plano e b deve reconhecer outras apólices de seguro como direitos de reembolso CFC 2015 sp Como vimos os prêmios de seguro devem ser contabilizados em ativo quando a apólice for elegível e em outros casos a contabilização deve ser feita como direito de reembolso 69 Os planos de seguro e previdência que a empresa possui com o objetivo de beneficiar os trabalhadores são uma ferramenta importante na relação empregador e empregado Esses registros devem ser devidamente contabilizados e escriturados seguindo os princípios e normas contábeis que norteiam toda a atividade empresarial 42 Registros contábeis e benefícios A Norma Brasileira de Contabilidade TG 33 apresenta forma e hipóteses de registro e escrituração dos benefícios e como eles interferem no balanço patrimonial da empresa com o objetivo de orientar e regulamentar a forma de escrituração dos lançamentos contábeis Segundo a NBC TG 33 as empresas devem registrar o valor líquido de passivo ativo de benefício definido na demonstração contábil 64 Quando a entidade obtiver superávit no plano de benefício definido ela deve mensurar o valor líquido de ativo de benefício definido como sendo o menor dentre a o superávit no plano de benefício definido e b o teto de ativo asset ceiling determinado pela aplicação da taxa de desconto especificada no item 83 CFC 2015 sp Conforme exposto na definição apresentada a empresa deverá registrar no balanço patrimonial na conta do passivo o valor do benefício e em situações em que a empresa apresentar superávit o valor deverá ser registrado no ativo sendo considerado o valor líquido da operação Deve ser calculado o menor valor para o superávit e para a aplicação da taxa de desconto para poder estar de acordo com o princípio contábil da prudência que diz que em hipóteses em que existe mais de um valor para os ativos deve sempre ser considerado o de menor valor com o objetivo de não apresentar um valor falso representando uma supervalorização indevida dos seus bens Existem alguns métodos de avaliação definidos como métodos de avaliação atuarial entre eles o método de crédito unitário projetado que de acordo com a NBC TG33 A entidade deve utilizar o Método de Crédito Unitário Projetado para determinar o valor presente das obrigações de benefício definido e o respectivo custo do serviço corrente e quando aplicável o custo do serviço passado CFC 2015 sp 70 Figura 4 Registro de lançamentos Fonte Rawf8 iStock 2020 ParaCegoVer Na imagem há um notebook e em sua tela vários gráficos e planilhas representando o registro dos lançamentos A norma apresenta exemplos que simulam os lançamentos que acontecem dentro da empresa Vamos analisar um deles para esclarecer uma forma de registro dos benefícios De acordo com a NBC TG 33 Um plano de benefício definido proporciona o benefício de pagamento único de 100 devido por ocasião da aposentadoria para cada ano de serviço prestado Atribuise a cada ano o benefício de 100 O custo do serviço corrente é o valor presente de 100 O valor presente da obrigação de benefício definido é o valor presente de 100 multiplicado pelo número de anos de serviço na data a que se referem as demonstrações contábeis Se o benefício for devido imediatamente quando o empregado se desliga da entidade o custo do serviço corrente e o valor presente da obrigação de benefício definido refletem a data em que se espera que o empregado se desligue Assim devido ao efeito do desconto a valor presente eles são inferiores às quantias que seriam determinadas se o empregado saísse no final do período a que se referem as demonstrações contábeis CFC 2015 sp Essa situação retrata uma empresa que tem um valor de benefício fixo cujo valor do benefício é multiplicado pelo número de anos Caso o trabalhador seja demitido o custo deverá ser calculado baseado no tempo em que o empregado iria se desligar gerando um valor de diferença no presente que será menor que o valor que iria ser pago se ele não fosse demitido Além dessa situação a norma apresenta a seguinte Um plano paga o benefício de 100 para cada ano de serviço A aquisição de direito aos benefícios ocorrerá após dez anos de prestação de serviço O benefício de 100 é atribuído a cada ano Em cada um dos primeiros dez anos o custo do serviço corrente e o valor presente da obrigação refletem a probabilidade de que o empregado possa não completar dez anos de serviço CFC 2015 sp 71 A situação apresentada é representada por um fato no qual a empresa vem pagando um valor fixo de benefício proporcional ao tempo de serviço e o empregado terá direito a esse valor após 10 anos Caso ele seja demitido antes dos 10 anos esse valor não será incorporado e terá que ser feito um ajuste de valor presente Por fim concluímos que a NBC TG 33 tem o objetivo de proporcionar a todos uma forma de transparência dos registros contábeis auxiliando no processo de escrituração dos benefícios Apresenta ainda uma série de situações que podem ocorrer dentro da empresa e o que fazer com cada uma delas além de adequar cada registro aos princípios contábeis para que tudo seja feito de acordo com o que a legislação ordena Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 72 Nesta unidade você teve a oportunidade de entender o conceito de previdência social e conhecer as diferenças entre a previ dência social privada e complementar estudar os tipos fundos de pensão que existem no Brasil e suas principais caracterís ticas compreender a norma brasileira de contabilidade TG 33 e os benefícios estabeleci dos por ela aprender sobre os benefícios de previdência social e a forma de contabilização e registro no balanço patrimonial PARA RESUMIR BALERA W SANTOS F S Da inaplicabilidade da Lei 749286 aos fundos de pensão 16 de junho de 2019 Disponível em httpswwwconjurcombr2019jun16opiniao inaplicabilidadelei749286aosfundospensao Acesso em 02 mar 2020 BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidência da República 2016 Disponível em httpwwwplanaltogov brccivil03Constituicao Constituiçaohtm Acesso em 02 mar 2020 BRASIL Decreto nº 9912A de 26 de março de 1888 Disponível em httpswww2 camaralegbrleginfeddecret18241899decreto9912a26marco1888542383 publicacaooriginal50955pehtml Acesso em 02 mar 2020 BRASIL Lei complementar nº 108 de 29 de maio de 2001 Disponível em httpwww planaltogovbrccivil03leislcplcp108htm Acesso em 02 mar 2020 BRASIL Lei nº3397 de 24 de novembro de 1888 Disponível em httpswww2 camaralegbrleginfedleimp18241899lei339724novembro1888542068 publicacaooriginal49329plhtml Acesso em 02 mar 2020 BRASIL Lei nº 8212 de 24 de julho de 1991 Disponível em httpwwwplanaltogov brccivil03leisl8212conshtm Acesso em 02 mar 2020 CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE NBC TG 33 de 06 de novembro de 2015 Disponível em httpwww1cfcorgbrsiswebSREdocsNBCTG33R2pdf Acesso em 02 mar 2020 OLIVEIRA G C et al Os fundos de pensão e o financiamento de longo prazo no Brasil possibilidades e limites 2017 Disponível em httpsrevistaspucspbrrpearticle viewFile2811323114 02 mar 2020 PONTUAL H D Fundos de pensão Agência Senado Disponível em httpswww12 senadolegbrnoticiasentendaoassuntofundosdepensao Acesso em 02 mar 2020 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS no text found UNIDADE 4 Demonstração das obrigações atu ariais do plano de benefícios Você está na unidade Demonstração das obrigações atuariais do plano de benefícios Conheça aqui um importante assunto relacionado às noções das atividades atuariais que está inserido no contexto de todas as empresas relacionado ao processo de escrituração e registro dos lançamentos dos benefícios e a forma de demonstração dessas obrigações atuariais Além disso vamos entender sobre alguns procedimentos do sistema de capitalização conceito característica e o processo de evidenciação e controle desses sistemas de capitalização que existem no Brasil Bons estudos Introdução 77 1 CAPITALIZAÇÃO A capitalização é considerada como uma aplicação financeira disponível para as pessoas físicas com o objetivo de acumulação de capital Os títulos de capitalização são regulamentados pela Superintendência de Seguros Privados e são dotados de curiosidades e informações importantes É sobre esse tema que vamos estudar a seguir Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 11 Conceito de capitalização Inicialmente vamos compreender sobre o conceito de capitalização conhecer sobre a legislação aplicada e os tipos disponíveis no mercado A capitalização é um valor de capital aplicado de acordo com os regulamentos e normas que constam no título de capitalização As normas e regulamentos do títulos de capitalização estão dispostos no Decretolei nº 261 de 28 de fevereiro de 1967 o qual define as sociedade de capitalização como Consideramse sociedades de capitalização as que tiverem por objetivo fornecer ao público de acordo com planos aprovados pelo Governo Federal a constituição de um capital mínimo perfeitamente determinado em cada plano e pago em moeda corrente em um prazo máximo indicado no mesmo plano a pessoa que possuir um título segundo cláusulas e regras aprovadas e mencionadas no próprio título BRASIL 1967 sp Como podemos observar na definição acima as sociedades de capitalização devem ter um objetivo único de fornecer às pessoas interessadas um capital mínimo predeterminado no qual as pessoas interessadas possam investir no prazo e valor que assim desejarem É importante ser observado que como os títulos de capitalização envolvem benefícios para as pessoas físicas eles devem ser fiscalizados pelo poder público com o objetivo de garantir 78 proteção aos interessados e o suporte legal para que os objetivos dos títulos de capitalização sejam cumpridos Com o controle do estado sobre as transações dos títulos de capitalização ficam garantidos alguns direitos pois conforme descrito no Decretolei n 261 de 28 de fevereiro de 1967 o controle do estado objetiva I Promover a expansão do mercado de capitalização e propiciar as condições operacionais necessárias à sua integração no progresso econômico e social do país II Promover o aperfeiçoamento do sistema de capitalização e das sociedades que nele operam III Preservar a liquidez e a solvência das sociedades de capitalização IV Coordenar a política de capitalização com a política de investimentos do Governo Federal observados os critérios estabelecidos para as políticas monetária creditícia e fiscal bem como as características a que devem obedecer às aplicações de cobertura das reservas técnicas BRASIL 1967 sp Conforme exposto os objetivos da proteção do poder público com relação aos títulos de capitalização visam garantir a expansão das transações de capitalização no país além de um maior aperfeiçoamento do sistema realizar um procedimento que permita que as ações sejam transparentes para quem deseja investir além de mesclar a política de capitalização com a de investimento com o objetivo de crescimento econômico Ainda com o intuito de fiscalização dos títulos de capitalização foi criado o Sistema Nacional de Capitalização constituído do Conselho Nacional de Seguros Privados da Superintendência de Seguros Privados e das sociedades autorizadas a operar em capitalização Cada órgão será responsável pela fiscalização e gerenciamento de determinadas áreas Segundo o Decretolei nº 261 de 28 de fevereiro de 1967 1o Compete privativamente ao Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP fixar as diretrizes e normas da política de capitalização e regulamentar as operações das sociedades do ramo relativamente às quais exercerá atribuições idênticas às estabelecidas para as sociedades de seguros 2 A Superintendência de Seguros Privados é o órgão executor da política de capitalização traçada pelo CNSP cabendolhe fiscalizar a constituição organização funcionamento e operações das sociedades do ramo relativamente às quais exercerá atribuições idênticas às estabelecidas para as sociedades de seguros Art 4º As sociedades de capitalização estão sujeitas às disposições idênticas às estabelecidas nos seguintes artigos do DecretoLei nº 73 de 21 de novembro de 1966 BRASIL 1988 sp 79 O Conselho Nacional de Seguros privados será o responsável por estabelecer as normas regulamentações sobre as operações dos títulos já a superintendência de seguros privados é responsável por fiscalizar se as normas estão sendo cumpridas e as sociedades de capitalização são responsáveis pelas operações com os seguros Os títulos de capitalização são um tipo de aplicação que trazem benefícios aos que aderirem a ela e também podem ser vistos como uma garantia de que a pessoa que investiu esteja amparada em momentos de vulnerabilidade Além de depender do tempo de aplicação servirem de complementação para a aposentadoria do trabalhador uma vez que esses títulos podem ser investidos por longo prazo e o seu resgate ter valores considerados para quem o investiu 12 Como deve ser um título de capitalização Agora que já sabemos o seu conceito vamos analisar quais as características que os títulos de capitalização devem ter e quais os elementos que devem fazer parte do título para ele ser considerado legítimo Para estarem de acordo com o exige a legislação os títulos de capitalização devem ter uma estrutura mínima de informações para seus usuários para que seja transparente e não apresente surpresas futuras aos seus beneficiários no momento do resgate da operação Os títulos de capitalização devem ser constituídos de inicialmente um glossário onde devem constar informações quanto à definição de palavras importantes que muitas vezes os investidores não tenham conhecimento Em seguida é necessário que os títulos tenham um objetivo específico no qual fique claro a real finalidade do título para que as pessoas possam saber exatamente o propósito dos seus investimentos Também deve ser parte integrante do título de capitalização a natureza ou seja devem constar informações quanto à possibilidade de transferência do título e se é indivisível Outra informação relevante que deve ser apresentada nos títulos de capitalização diz respeito ao prazo de duração da operação a forma que será pago e as possibilidades de cancelamento FIQUE DE OLHO A Superintendência de Seguros Privados entendendo sobre as necessidades de um esclarecimento sobre o tema de capitalização emitiu em seu site uma série de perguntas e respostas referentes ao sistema de capitalização no Brasil que valem a pena serem lidas e estudadas Link httpwwwsusepgovbrmenuatendimento informacoesbasicascapitalizacao1 80 Devem ser contidos nos títulos de capitalização informações sobre os sorteios no qual serão resgatados os prêmios a forma de resgate e a indicação de como os títulos serão atualizados monetariamente Por fim na composição dos títulos de capitalização deve estar claro o valor e o tipo de imposto que a pessoa irá pagar no momento do resgate e o foro que deve ser representado pelo domicílio da pessoa titular Figura 1 Títulos de capitalização Fonte Shchipkova Elena Shutterstock 2020 ParaCegoVer Na imagem há um despertador em cima de várias moedas representando o investimento em relação ao tempo Os títulos para serem contratados devem ser analisados lidos e preenchidos pelo titular além de serem devidamente assinados Nesse momento é proibida a cobrança de taxas e todas as normas que vimos acima devem estar claras antes da assinatura do documento Caso alguma regra seja acrescentada após a assinatura sem a permissão do titular ela será ilegal e ilegítima O titular do título de capitalização é denominado subscritor e no momento da formalização do contrato deve indicar se alguém no futuro pode assumir o seu lugar ou se depois da contratação ele desejar que alguém seja indicado essa alteração pode ser realizada sem maiores prejuízos De acordo com a Circular nº 569 de 2 de maio de 2018 Art 4º Os Títulos de Capitalização somente serão estruturados conforme as modalidades discriminadas abaixo I tradicional 81 II instrumento de garantia III compra programada IV popular V incentivo ou VI filantropia premiável Parágrafo único A estruturação de Títulos de Capitalização nas modalidades previstas neste capítulo é regulamentada por esta circular e dependerá da edição de circular específica da Susep que complementarmente estabelecerá regras para a elaboração a operação e a propaganda e material de comercialização dos títulos de capitalização BRASIL 2018 sp Art 4º Os Títulos de Capitalização somente serão estruturados conforme as modalidades discriminadas abaixo I tradicional II instrumento de garantia III compra programada IV popular V incentivo ou VI filantropia premiável Parágrafo único A estruturação de Títulos de Capitalização nas modalidades previstas neste capítulo é regulamentada por esta circular e dependerá da edição de circular específica da Susep que complementarmente estabelecerá regras para a elaboração a operação e a propaganda e material de comercialização dos títulos de capitalização BRASIL 2018 sp Como vimos na descrição anterior além de os títulos de capitalização serem constituídos das informações exigidas eles devem ser estruturados apenas de acordo com as modalidades apresentadas na legislação não sendo permitido qualquer outra forma de modalidade Cada modalidade descrita na legislação apresenta uma característica específica e vai atender à necessidade particular de cada pessoa por isso que no momento da adesão a um plano de capitalização a pessoa deve procurar todas as informações necessárias sobre elas além de estudar sobre as modalidades disponíveis para saber qual a que mais se enquadra nas suas necessidades e qual têm o objetivo que mais se assemelhe ao que esteja buscando Por isso é necessário um estudo detalhado de cada forma de capitalização antes de realizar uma aquisição de um título de capitalização para não ter surpresas futuras nem ser surpreendido negativamente 82 2 TIPOS DE CAPITALIZAÇÃO Como vimos os títulos de capitalização podem se apresentar de várias formas e cada fuma delas vai ter uma característica objetivo e função particular A lei estabelece seis tipos diferentes de capitalização com funções determinadas É sobre eles que vamos aprender a seguir 21 Tradicional instrumento de garantia e compra programada Inicialmente vamos estudar sobre os três primeiros tipos de título de capitalização estabelecidos pela legislação que são os títulos tradicionais os instrumentos de garantia e as compras programadas Os títulos de capitalização tradicionais são aqueles mais comuns que têm a finalidade de repassar o valor ao titular depois do prazo da aplicação Está definido na Circular nº 569 de 2 de maio de 2018 que diz Art 29 A Modalidade Tradicional tem por objetivo restituir ao titular ao final do prazo de vigência no mínimo o valor total das contribuições efetuadas pelo subscritor desde que todas as contribuições previstas tenham sido realizadas nas datas programadas 1º É vedada a vinculação da provisão matemática para capitalização à aquisição de bem eou serviço 2º É vedada indicação previamente impressa do cessionário em eventual cessão de direitos 3º É vedada a sociedade de capitalização comercializar uma série exclusivamente para um mesmo subscritor BRASIL 2018 sp Como destacado no texto os títulos de capitalização tradicionais são os que dão a garantia ao titular do título a restituição mínima do valor das aplicações ou seja essa operação é segura e garante que o titular do título não tenha prejuízos futuros O prazo mínimo de vigência dos títulos de capitalização tradicionais deve ser igual ou superior a 12 meses e o seu resgate só poderá ser feito depois de no mínimo 30 dias do pagamento Esses títulos de capitalização tradicionais devem ser escolhidos por pessoas que buscam uma aplicação segura dos investimentos sem riscos pois garante que no mínimo o valor aplicado será resgatado além de permitir que o tempo de resgate seja relativamente curto considerando que o tempo mínimo é de doze meses Os títulos de capitalização denominados instrumentos de garantia também têm a sua definição expressa na Circular nº 569 de 2 de maio de 2018 que diz 83 Art 32 A modalidade Instrumento de Garantia tem por objetivo propiciar que a provisão matemática para capitalização do título de capitalização seja utilizada para assegurar o cumprimento de obrigação assumida em contrato principal pelo titular perante terceiro 1º A vinculação do título de capitalização à obrigação garantida somente se caracteriza se o contrato principal dispuser expressamente sobre a possibilidade de utilização desta modalidade de garantia ou outra enquadrada como caução 2º É vedada a vinculação da provisão matemática para capitalização à aquisição de bem eou serviço 3º É vedada indicação previamente impressa do cessionário em eventual cessão de direitos 4º O título poderá ser estruturado na forma de Pagamento Periódico PP ou Pagamento Mensal PM BRASIL 2018 sp Essa modalidade de compra programada tem um prazo mínimo igual a de instrumento de garantia com prazo mínimo de seis meses e o tempo mínimo de resgate de 30 dias Figura 2 Modalidade de títulos Fonte Peter Nadolski Shutterstock 2020 ParaCegoVer Na imagem há um notebook sobre algumas anotações planilhas e uma caneta representando o estudo para a escolha das modalidades Entre as três modalidades que estudamos podemos ver certas semelhanças entre elas principalmente com relação ao tempo de aplicação e possibilidade de resgate No entanto são 84 dotadas de pequenas particularidades que são específicas para certo tipo de investidor fazendo com que a pessoa no momento da adesão a qualquer título de capitalização busque informações e estudo sobre o tema para compreender a melhor opção para seu investimento 22 Popular incentivo e filantropia As três modalidades do título de capitalização que vamos estudar são a popular de incentivo e a filantropia premiável São as três últimas estabelecidas na lei com particularidades e características que vamos estudar O título de modalidade popular está definido na Circular nº 569 de 2 de maio de 2018 que discorre Art 38 A modalidade popular tem por objetivo propiciar a capitalização da contribuição e a participação do titular em sorteios sem que haja devolução integral do valor pago 1º A contratação na modalidade popular não poderá prever a cessão do direito de participação nos sorteios e a cessão do direito de resgate 2º É vedada I a utilização da provisão matemática para capitalização como instrumento de garantia ou sua vinculação à aquisição de bem eou serviço e II a previsão de bônus ao titular Art 39 Os títulos de capitalização da modalidade popular deverão ser estruturados com prazo de vigência igual ou superior a 12 doze meses Art 40 O resgate do título somente poderá ser efetuado depois de decorridos 60 sessenta dias da data da sua aquisição BRASIL 2018 sp A modalidade popular é aquela que objetiva o resgate por meio de sorteios No entanto não deverá ser devolvido o valor integral pago o prazo de vigência dessa aplicação é de no mínimo 12 meses e para resgate tem que esperar no mínimo 60 dias A modalidade de incentivo é vinculada a um determinado evento com o objetivo de aumentar as vendas ou garantir a fidelidade dos clientes Essa modalidade está definida na Circular nº 569 de 2 de maio de 2018 que aponta Art 42 A Modalidade Incentivo tem por objetivo a vinculação a um evento promocional de caráter comercial instituído pelo subscritor para alavancar a venda de seus produtos ou serviços ou para fidelizar seus clientes 1º O subscritor deverá ser pessoa jurídica que exerça atividade comercial industrial ou de compra e venda de bens imóveis instituições financeiras ou assemelhadas comprovadamente quites 85 com os impostos federais estaduais municipais ou distritais bem como com as contribuições da Previdência Social 2º O subscritor não poderá ser entidade beneficente de assistência social 3º Deverá ser prevista a cessão gratuita do direito de participação nos sorteios 4º A contratação na modalidade incentivo não poderá prever a cessão do direito de resgate 5º É vedada I a previsão de bônus ao titular e II a utilização da provisão matemática para capitalização como instrumento de garantia ou sua vinculação à aquisição de bem eou serviço BRASIL 2018 sp Os títulos dessa modalidade de incentivo têm o prazo reduzido igual ou superior a 60 dias e o seu resgate deverá ser também de no mínimo esse período Uma particularidade desse título é que ele só deve ser comercializado se for com característica exclusiva proibido ser adquirido por mais de um subscritor A SUSEP irá fiscalizar a modalidade e pode em qualquer momento durante a vigência do contrato pedir cópia da documentação entre a sociedade e o subscritor assim como qualquer outra documentação que necessite para garantir a transparência e legalidade do título A última modalidade do título de capitalização prevista na legislação é a filantropia premiável e tem o objetivo de permitir que o titular ajude instituições beneficentes de assistência social De acordo com a Circular nº 569 de 2 de maio de 2018 temos que Art 48 A Modalidade Filantropia Premiável é destinada ao subscritor interessado em contribuir com entidades beneficentes de assistência sociais certificadas nos termos da legislação vigente e participar de sorteios 1º Para cessão integral do direito do resgate à entidade beneficente de assistência social certificada nos termos da legislação vigente no momento de aquisição do título o subscritor deverá concordar expressamente com essa cessão 2º No caso de cessão do direito de resgate para uma entidade beneficente de assistência social é mandatória a indicação previamente impressa do nome do cessionário em documento específico que trate da cessão desse direito 3º É obrigação da sociedade de capitalização verificar se a entidade de que trata o 2º deste artigo encontrase devidamente certificada na data de emissão do título de capitalização 4º No caso de cessão do direito de resgate para uma entidade beneficente de assistência social a sociedade de capitalização deverá pagar os valores referentes ao direito de resgate diretamente à entidade sem intermediários 5º A contratação na modalidade filantropia premiável não poderá prever a cessão do direito de sorteio BRASIL 2018 sp 86 Essa modalidade apresenta algumas particularidades como o auxílio para as instituições beneficentes além de cessão de resgate apenas para as entidades que estiverem certificadas e é proibido a previsão de qualquer bônus e utilização de provisão matemática O prazo mínimo de resgate é de 60 dias e não será estabelecido nenhum tipo de penalidade para as entidades filantrópicas 3 DEMONSTRAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ATUARIAIS DO PLANO DE BENEFÍCIOS DOAP Os planos de capitalização são dotados de particularidades e características e por serem de forma tão particular possuem características específicas no momento dos registros contábeis É sobre as normas e procedimentos contábeis dos registros dos planos de benefícios que vamos estudar a seguir Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 31 Instrução PREVIC A Superintendência Nacional de Previdência Complementar emitiu uma instrução normativa que trata especificamente das demonstrações atuariais e dos elementos que devem ter nos relatórios e notas explicativas A instrução PREVIC nº 20 de 2019 tem o objetivo de Dispor sobre as Demonstrações Atuariais e os elementos mínimos que devem constar na Nota Técnica Atuarial dos planos de benefícios de caráter previdenciário administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar BRASIL 2019 sp A instrução PREVIC nº 20 estabelece as diretrizes que as entidades fechadas de previdência 87 devem seguir no que diz respeito à contabilização dos benefícios e plano de previdência complementar Figura 3 Legislação PREVIC Fonte Simpson33 iStock 2020 ParaCegoVer Na imagem há homem lendo regulamentos e normas sobre uma mesa com o símbolo da justiça representando o estudo das legislações Entre os objetivos da Instrução PREVIC nº 20 temos o que define a legislação Art 1º Aprovar os procedimentos e instruções para o preenchimento das Demonstrações Atuariais e elaboração da Nota Técnica Atuarial dos planos de benefícios administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar EPFC Parágrafo único A operacionalização e o detalhamento do envio das informações de que trata o caput será realizada conforme Portaria da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento e no prazo estabelecido pela Instrução Previc nº 10 de 2017 BRASIL 2019 sp Como podemos observar na definição acima a Instrução PREVIC nº 20 tem o objetivo de aprovar os regulamentos das demonstrações atuariais além de definir os procedimentos da emissão das notas técnicas das entidades fechadas Também busca orientar sobre os procedimentos de envio das demonstrações 32 Demonstrações atuariais As demonstrações atuariais têm o objetivo de evidenciar as operações e retratar a movimentação que ocorreu durante o exercício social Essas demonstrações devem ser enviadas à Previdência Complementar PREVIC A instrução PREVIC nº 20 trata em um capítulo específico sobre as demonstrações atuariais assim estabelecendo 88 Art 2º As Demonstrações Atuariais referentes ao encerramento do exercício devem ser enviadas à Previc por meio do sistema de captação de dados disponível em sua página eletrônica Art 3º Para fins desta Instrução I as Demonstrações Atuariais do tipo Completa devem ser preenchidas com todas as informações sobre a avaliação atuarial II as Demonstrações Atuariais do tipo Simplificada devem ser preenchidas com informações mínimas sobre avaliação atuarial III grupo de custeio qualquer grupo de participantes tratado em decorrência das regras do plano de benefícios com plano de custeio específico Art 4º Ficam dispensados do encaminhamento das Demonstrações Atuariais do tipo Completa os planos de benefícios constituídos na modalidade de contribuição definida cujos saldos contábeis sejam nulos nas contas Benefício Definido do grupo de contas das provisões matemáticas Parágrafo único Devem ser elaboradas Demonstrações Atuariais nos casos de planos em que haja benefícios concedidos ou a conceder BRASIL 2019 sp Conforme exposto na legislação as demonstrações contábeis atuariais devem ser enviadas eletronicamente por meio de um sistema disponível pelo site da Previdência Complementar Esse sistema é de captação e busca a emissão dos relatórios das empresas de previdência fechada Além das informações expostas no trecho descrito acima na Instrução PREVIC nº 20 temos que Art 5º Na ocorrência de motivo relevante conforme definido art 2º na Instrução Previc nº 10 de 31 de novembro de 2018 deve ser realizada nova avaliação atuarial posicionada na data da efetivação do fato que a motivou Art 6º As Demonstrações Atuariais devem ser enviadas ao patrocinador do plano de benefícios antes do início de vigência do plano de custeio a que ele se submete 1º Admitese com a concordância expressa do patrocinador o estabelecimento de plano de FIQUE DE OLHO A Superintendência Nacional de Previdência Complementar tem em seu site informações importantes sobre as demonstrações atuariais e disponibiliza o sistema de envio eletrônico das demonstrações denominado Webinar STA Vale a pena conhecer e estudar sobre as informações basta acessar o site httpwwwprevicgovbrcentral deconteudosNoticiaspreviceabrapppromovemo201cwebinarsta201d1view 89 custeio com efeitos retroativos ao início do exercício 2º O plano de custeio estabelecido pela avaliação atuarial de encerramento de exercício deve entrar em vigor até o dia 1º abril do exercício seguinte ao de referência da respectiva avaliação atuarial 3º No estabelecimento do plano de custeio devem ser observadas quando for o caso as disposições específicas aplicáveis aos planos de benefícios patrocinados pela União Estados Distrito Federal e Municípios inclusive suas autarquias fundações sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente Art 7º As informações contidas nas Demonstrações Atuariais devem refletir de forma individualizada todos os planos de benefícios mantidos pela entidade e aprovados pelo órgão competente na data de referência da avaliação atuarial Parágrafo único O preenchimento das Demonstrações Atuariais deve ser feito quando indicado por grupo de custeio com identificação por numeração sequencial que não poderá ser alterada com o tempo Art 8º A data do cadastro utilizada na avaliação atuarial não poderá estar defasada em mais de seis meses em relação à data da avaliação 1º Os dados cadastrais que serviram de base para a elaboração da avaliação atuarial devem ser informados pela entidade e nela devem permanecer arquivados inclusive os nomes dos campos devendo ser apresentados à Previc quando solicitado em formato de planilha eletrônica de utilização comum 2º Sem prejuízo do disposto no caput no caso de plano de benefícios que tenha passado por alteração nos últimos doze meses em decorrência de retirada de patrocínio saldamento fusão cisão incorporação ou qualquer outra forma de reorganização societária a data do cadastro não poderá ser anterior à data da efetivação da operação BRASIL 20190 sp Como observado as demonstrações atuariais devem ser avaliadas e contabilizadas por meio de provisões matemáticas além de ter discriminado a destinação das contribuições e as informações ficarem arquivadas caso sejam solicitadas pela PREVIC 4 NOTA TÉCNICA ATUARIAL As notas técnicas são complemento das demonstrações contábeis e devem fazer parte de todos os relatórios Nas demonstrações atuariais não é diferente e a legislação trata sobre as informações que devem conter nessas notas A seguir vamos estudar essas notas técnicas 41 Definição das notas atuariais As notas técnicas atuariais têm o objetivo de fornecer informações à Superintendência Nacional de Previdência Complementar sobre as demonstrações contábeis atuariais e a Instrução 90 PREVIC nº 20 menciona que as notas técnicas devem I estar atualizada e consistente com o regulamento do plano de benefícios II ser elaborada observando as características específicas de cada plano de benefícios III ser enviada à Previc por ocasião da implantação ou alteração do plano de benefícios e sempre que houver modificações na modelagem atuarial de modo que seu conteúdo reflita todas as práticas atuariais adotadas para o plano e IV ser enviada à Previc contendo a identificação do atuário habilitado e legalmente responsável pelo plano de benefícios e estar acompanhada de manifestação de ciência e concordância do Administrador Responsável pelo Plano de Benefícios ARPB com seu inteiro teor para cada um dos planos de benefícios administrados pela EFPC Parágrafo único Os planos de benefícios dispensados de envio das Demonstrações Atuariais do tipo completa nos termos do art 4º desta Instrução Previc também estão dispensados do envio da Nota Técnica Atuarial BRASIL 2019 sp Conforme descrito as notas devem ser atualizadas e elaboradas de forma individual para cada tipo de plano de benefício É necessário enviálas por meio do sistema eletrônico para a PREVIC junto com as demonstrações e sempre que houver um novo tipo de benefício ou uma modificação nos já existentes essas informações devem ser enviadas e atualizadas Figura 4 Demonstrações e notas atuariais Fonte RostislavSedlacek iStock 2020 ParaCegoVer Na imagem há um homem lendo vários relatórios sob uma mesa em um escritório As notas técnicas servem não só para atender ao que diz a legislação e enviar os dados para a PREVIC mas também para informar às pessoas e usuários que desejam conhecer sobre os benefícios além de auxiliar as pessoas que querem adquirir os benéficos sobre as informações atualizadas dos planos de previdência complementar 91 42 Disposições finais das demonstrações atuariais As demonstrações contábeis atuariais e as notas técnicas buscam auxiliar a todos sobre os planos de benefícios sobre a previdência complementar e sobre os ajustes e atualizações dos valores dos planos de benefícios A Instrução Previc nº 20 de 2019 esclarece Art 9º Os valores das provisões matemáticas déficits superávits e fundos previdenciais apresentados nas Demonstrações Atuariais por ocasião da avaliação atuarial de encerramento do exercício após serem consolidados pela EFPC devem ser coincidentes com os consignados no balanço patrimonial Art 10 Deve constar da avaliação atuarial anual eventual expectativa de evolução das taxas de contribuição do plano de benefícios Art 11 Deve ser discriminada na avaliação atuarial a destinação das contribuições para o plano de benefícios Art 12 A EFPC deve manter arquivados juntos às Demonstrações Atuariais quaisquer relatórios complementares apresentados pelo atuário à Diretoria Executiva ou aos Conselhos que devem ser apresentados à Previc quando solicitado BRASIL 2019 sp Como vimos as demonstrações atuariais devem atender a princípios próprios como a atualização das provisões matemáticas além de uma série de característica particular Pensando nisso o Ministério da Previdência Social emitiu um Manual do Usuário das Demonstrações Atuariais com todas as informações sobre o sistema de envio dos dados os objetivos e as funções das demonstrações além de ensinar passo a passo a forma de envio dos relatórios e o sistema gerado De acordo com o Manual do Usuário 2013 o sistema disponibilizado pelo Ministério da Previdência tem objetivo de O sistema DA disponibilizado no Portal PREVIC foi desenvolvido para facilitar através de sua interface web o envio das informações sobre os Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar Os dados cadastrados por essas Entidades permitirão à PREVIC exercer suas atividades de acompanhamento e fiscalização Estes dados são relativos à Entidade Plano de Benefícios Benefícios Grupos de Custeio e seus Patrocinadores Atuário Patrimônio de Cobertura Provisões Matemáticas Hipóteses Atuariais Fundos Atuariais Fonte dos Recursos Planos de Custeio Parecer Atuarial para cada Grupo de Custeio e Parecer Atuarial do Plano BRASIL 2013 sp 92 Por fim entendemos que o sistema disponibilizado busca auxiliar as empresas no envio das informações com o objetivo de garantir que as empresas possam seguir as exigências da legislação além de conter um banco de dados de todas as empresas que operam com os benefícios previdenciários Utilize o QR Code para assistir ao vídeo 93 Nesta unidade você teve a oportunidade de entender o conceito de título de capitalização e conhecer sobre as estruturas do título estudar sobre os tipos dos títulos de capitalização e compreender sobre as particularidades de cada um deles compreender sobre as demonstrações atuariais além de conhecer sobre a legislação que trata sobre o tema aprender sobre as notas técnicas atuariais e entender os objetivos das demonstrações PARA RESUMIR BRASIL Circular nº 569 de 2 de maio de 2018 Disponível em httpwwwingov brwebdoucircularn569de2demaiode201812710601 Acesso em 06 mar 2020 BRASIL Decretolei nº 261 de 28 de fevereiro de 1967 Disponível em httpwww planaltogovbrccivil03DecretoLei19651988Del0261htm Acesso em 06 mar 2020 BRASIL Demonstração atuarial manual do usuário 2013 Disponível em http saprevidenciagovbrsite201305ManualUsuarioEFPCPDFpdf Acesso em 06 mar 2020 BRASIL Instrução PREVIC Nº 20 de 1612201 Disponível em httpswwwlegisweb combrlegislacaoid388082Acesso em 06 mar 2020 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS no text found O livro Noções de atividades atuariais é direcionado para estudantes de cursos de autoria Além de abordar assuntos gerais da área o livro traz conteúdo específico dos seguintes assuntos introdução à ciência atuarial operações de seguros resseguros cosseguros previdência e demonstração das obrigações atuariais do plano de benefícios Após a leitura da obra o leitor vai entender a relação da atuária com outros ramos suas normas e regulamentos além dos conceitos e denominações da ciência atuária como as diferenças com outros ramos de estudo perceber o que é seguro a origem do seguro seu conceito os tipos existentes e também as normas que regem apreender sobre o resseguro sua história seu conceito suas modalidades sua origem no Brasil suas normas e regulamentações e também o conceito de previdência social e conhecer as diferenças entre a previdência social privada e complementar dominar os tipos fundos de pensão que existem no Brasil e conhecer suas principais características E não é só isso Tem muito mais O livro tem muito conteúdo relevante Aproveite