Realizar uma Atividade de 2 Perguntas

TRABALHO PARA COMPOR A P2 Peso 20 Entrega 17062024 dia da P2 PELO CLASSROOM INDIVIDUAL Leia atentamente os fatos abaixo e responda às suas indagações 1 1 No dia 09 de setembro de 2019 por volta das 17 horas durante audiência de custódia realizada nas dependências do fórum da Justiça Estadual neste Município e Comarca o denunciado FULANO agindo com consciência e vontade livres e dirigidas à prática do ilícito deu causa à instauração de investigação administrativa contra os policiais militares XX e XY imputandolhes a prática de crime do qual os sabia inocentes declarando ao Juízo da Custódia que que no momento de sua prisão um policial militar cuspiu em sua cara e deu um coice no seu tornozelo identificandoo como sendo o Soldado XX arquivo de mídia anexo 2 Em razão da falsa imputação de crime efetuada pelo denunciado a autoridade judicial requisitou à Corregedoria da Polícia Militar a instauração de procedimento para apuração dos fatos relatados sendo instaurada a Sindicância nº 222019COGER em desfavor dos policiais militares XX e XY cópia anexa a qual concluiu pela inexistência de conduta dos militares estaduais que possa se caracterizar como crime eou transgressão disciplinar Tendo por base os fatos acima descritos responda 1 Houve conduta típica praticada por FULANO Explique 2 Qual tese poderia ser alegada para alcançar a absolvição do acusado 2 No dia 05 de junho de 2018 terçafeira por volta das 02h20min o denunciado CICRANO dolosamente agindo ciente da ilicitude e da reprovabilidade de sua conduta fez inserir declaração falsa em documento público com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante qual seja a sua identidade e consequentemente a descoberta de seus antecedentes criminais na medida em que após ser preso em flagrante pelo cometimento do crime de furto qualificado afirmou que seu nome era BELTRANO identificação essa que foi registrada nas peças do inquérito policial e da ação penal Em decorrência da afirmação falsa diversos documentos policiais subsequentes foram gerados em nome de BELTRANO como auto de prisão em flagrante delito mov 12 boletim de ocorrência mov 13 termo de interrogatório mov 18 e nota de culpa mov 19 Além disso foi oferecida denúncia pelo crime de furto qualificado contra o denunciado mov 291 que continuou a se identificar como BELTRANO ocasionando a inserção de declaração falsa em diversos documentos judiciais inclusive na sentença condenatória mov 1461 A falsidade no entanto foi descoberta nos autos da Ação Penal n º 00815872020198160014 oportunidade em que a Casa de Custódia de Londrina expediu ofício à Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios e informou que o sentenciado que lá estava custodiado havia se passado por seu irmão de modo que sua real identidade revelavase como CICRANO Desta forma por meio do Laudo de Perícia Papiloscópica n º 1082020 concluiuse que o verdadeiro nome do denunciado é CICRANO e que ele fez inserir nome falso em diversos documentos públicos durante os procedimentos inquisitivo e judicial Cf Auto de Prisão em Flagrante Auto de interrogatório Qualificação e Vida pregressa Termo de Interrogatório Nota de Culpa Termo de Audiência de Custódia Denúncia Termo de Audiência de Instrução e Julgamento Sentença Laudo Pericial de Perícia Papiloscópica nº 1082020 todos recolhidos oportunidade em que a Casa de Custódia de Londrina expediu ofício à Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios e informou que o sentenciado que lá estava custodiado havia se passado por seu irmão de modo que sua real identidade revelavase como CICRANO Desta forma por meio do Laudo de Perícia Papiloscópica n º 1082020 concluiuse que o verdadeiro nome do denunciado é CICRANO e que ele fez inserir nome falso em diversos documentos públicos durante os procedimentos inquisitivo e judicial Cf Auto de Prisão em Flagrante Auto de interrogatório Qualificação e Vida pregressa Termo de Interrogatório Nota de Culpa Termo de Audiência de Custódia Denúncia Termo de Audiência de Instrução e Julgamento Sentença Laudo Pericial de Perícia Papiloscópica nº 1082020 todos recolhidos da Ação Penal nº 00364850920188160014 Decisão da Vara de Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios retirada da Ação Penal nº 0081587 2020198160014 Tendo por base os fatos acima descritos responda 1 Houve conduta típica praticada pelo acusado Caso positivo qual is Justifique e indique o dispositivo legal