Analise Critica do STJ e Reconhecimento de Pessoas - Repetibilidade das Provas

Como são as críticas à memória no material páginas 01 à 28 do material de referencia STJ alterou a forma como valida reconhecimento de pessoas repetibilidade das provas 1 Explicar qual é a alteração e explicar qual o melhor caminho a seguir Qual seria o caminho Ideal 2 Proponha qual o meio mais adequado para reiterar influências nas memórias das testemunhas Mínimo 3 páginas máximo 5 1 Avanços Científicos no Reconhecimento Pessoal Nº59 AVANÇOS CIENTÍFICOS EM PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO APLICADOS AO RECONHECIMENTO PESSOAL E AOS DEPOIMENTOS FORENSES Super Simple Recipe for the most fragrant cinnamon buns The Basic Bakes httpsthebasicbakescom Nº59 AVANÇOS CIENTÍFICOS EM PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO APLICADOS AO RECONHECIMENTO PESSOAL E AOS DEPOIMENTOS FORENSES Governo Federal Presidência da República Dilma Vana Rousseff Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão Ministro Nelson Barbosa Fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiro e disponibiliza para a sociedade pesquisas e estudos realizados por seus técnicos Presidente Jessé José Freire de Souza Diretor de Desenvolvimento Institucional Alexandre dos Santos Cunha Diretor de Estudos e Políticas do Estado das Instituições e da Democracia Roberto Dutra Torres Junior Diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas Cláudio Hamilton Matos dos Santos Diretor de Estudos e Políticas Regionais Urbanas e Ambientais Marco Aurélio Costa Diretor de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação Regulação e Infraestrutura Marco Aurélio Costa Diretor de Estudos e Políticas Sociais André Bojikian Calixtre Diretor de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais Brand Arenari Chefe de Gabinete José Eduardo Elias Romão Assessorchefe de Imprensa e Comunicação João Cláudio Garcia Rodrigues Lima Ouvidoria httpwwwipeagovbrouvidoria URL httpwwwipeagovbr Ministério da Justiça Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Cardozo Secretaria de Assuntos Legislativos Secretário de Assuntos Legislativos e Diretor Nacio nal de Projeto Pensando o Direito Gabriel de Carvalho Sampaio Chefe de Gabinete e Gerente de Projeto Sabrina Durigon Marques Coordenação Guilherme MoraesRego Mário Henrique Ditticio Marina Lacerda e Silva Thiago Siqueira do Prado Ivan Candido da Silva de Franco Maria Eduarda Ribeiro Cintra Natália Langenegger Equipe Técnica Vera Ribeiro de Almeida Paula Lacerda Resende Ministério da Justiça Secretaria de Assuntos Legislativos AVANÇOS CIENTÍFICOS EM PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO APLICADOS AO RECONHECIMENTO PESSOAL E AOS DEPOIMENTOS FORENSES Série Pensando o Direito nº 59 Brasília 2015 2015 Ministério da Justiça Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Todos os direitos reservados É permitida a reprodução parcial ou total desta obra desde que citada a fonte Reproduções para fins comerciais são proibidas As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores não exprimindo necessariamente o ponto de vista do Ministério da Justiça do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ou da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria de Assuntos Legislativos Projeto Pensando o Direito Diretor Nacional de Projeto Gabriel de Carvalho Sampaio Gerente de Projeto Sabrina Durigon Marques Coordenação Técnica Ipea Fabio de Sá e Silva Equipe Técnica Vera Ribeiro de Almeida Paula Lacerda Resende Equipe Administrativa Maria Cristina Leite Ewandjôecy Francisco de Araújo Normalização e Revisão Hamilton Cezario Gomes Milena Garcia Silva Diagramação Juliana Freitas Verlangieri EQUIPE DE PESQUISA Coordenação Geral Dra Lilian Milnitsky Stein PUCRS Equipe de Apoio Andréa Pereira Beheregaray Bárbara Pereira Villaça Avoglio Camila Arguello Dutra UFRGS Daniela Bach Rizzatti PUCRS Mariana Dillenburg PUCRS Patrícia Da Cás Basso PUCRS Priscila Jandrey Brasco PUCRS Vinícius Jobim Fischer PUCRS Pesquisadores Dr Gustavo Noronha de Ávila UEM CESUMAR Voluntários Amanda Cvitko PUCRS Bruno Gomes Tavares dos Santos PUCRS Fernanda Rohrsetzer Cunegatto PUCRS Giovane Bergonsi PUCRS Paula Motta PUCRS Thais Rumi Bosni PUCRS Colaboradores Dr Ray Bull Portsmouth University Inglaterra Dr Roy Malpass University of Texas EUA Dr Thiago Gomes de Castro PUCRS APOIO Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD ELABORAÇÃO DISTRIBUIÇÃO E INFORMAÇÕES MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Secretaria de Assuntos Legislativos Esplanada dos Ministérios Ed Sede bl T 4º andar sala 434 Fone 55 61 202533763114 Correio eletrônico pensandoodireitomjgovbr Internet wwwpensandomjgovbr Facebook wwwfacebookcomprojetopd Twitter projetopd Canal do YouTube youtubecompensandoodireito Distribuição gratuita Impresso no Brasil Tiragem 1ª Edição 500 exemplares Ficha elaborada pela Biblioteca do Ministério da Justiça 3414343 A946c Avanços científicos em Psicologia do Testemunho aplicados ao Reconhecimento Pessoal e aos Depoimentos Forenses Ministério da Justiça Secretaria de Assuntos Legislativos Brasília Ministério da Justiça Secretaria de Assuntos Legislativos SAL Ipea 2015 104p il color Série Pensando o Direito 59 ISBN 9788555060281 ISSN 21755760 1 Testemunho aspectos jurídicos 2 Psicologia forense 3 Reconhecimento processo penal I Brasil Ministério da Justiça Secretaria de Assuntos Legislativos II Série CDD APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DO IPEA Em 2008 após processo interno de planejamento estratégico o Ipea iniciou a ampliação de suas agendas e relações institucionais Em 2009 o Instituto fez um concurso que permitiu recrutar em maior quantidade novos perfis de técnicos tais como advogados sociólogos e cientistas políticos A partir daí o órgão intensificou seu diálogo com formuladores de políticas públicas em justiça segurança pública e cidadania no Executivo e no Judiciário O projeto Pensando o Direito se tornou uma expressão privilegiada dessa vocação recente porém promissora do Instituto Nele Ipea e Ministério da Justiça por meio da Secretaria de Assuntos Legislativos SALMJ trabalharam juntos para selecionar temas de especial interesse público convocar e selecionar especialistas e desenvolver atividades de coleta e análise de dados que ajudassem a refletir sobre caminhos para a mudança em políticas públicas especialmente nas suas dimensões jurídicoinstitucionais Além disso o projeto também contemplou a realização de eventos de discussão a interlocução com especialistas do estrangeiro e o apoio à incipiente porém vibrante comunidade de pesquisa empírica em direito no Brasil com a concessão de apoio técnico e financeiro e a criação de meios de integração entre sua produção e a Rede de Estudos Empíricos em Direito a REED A aproximação entre Ipea e SALMJ permitiu a ampliação do rigor e da aplicabilidade nas pesquisas do projeto rea lizando mais plenamente assim os objetivos com os quais ele foi concebido trazer elementos concretos de avaliação do arcabouço normativo no Brasil inclusive a partir da experiência comparada a fim de que ele possa ser aperfeiçoado para dar conta dos desafios para o nosso desenvolvimento conforme estabelecidos pela Constituição de 1988 Esta publicação traz um pouco dos resultados dessa rica parceria que esperamos nós continue nos próximos ciclos governamentais ainda que sob outras formas e estratégias de execução Expectamos que os cidadãos leitores encontrem nas próximas páginas bons elementos para conhecer melhor as relações sociais políticas e jurídicas no Brasil E que a discussão democrática e bem informada dessa realidade inclusive no âmbito das instituições políticas brasileiras como o Congresso e o Judiciário ajude a animar os espíritos empenhados em transformálas naquilo que inevitavelmente a cidadania brasileira requeira que sejam transformadas Esperamos também que as novas gerações de gestores e pesquisadores aproveitem e aprofundem as contribuições da pesquisa empírica em direito no Brasil para o enfrentamento de seus desafios e impasses cotidianos Pois se quaisquer desses resultados forem alcançados o projeto terá cumprido aquilo que se propôs Presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Super Simple Recipe for the most fragrant cinnamon buns The Basic Bakes httpsthebasicbakescom SOBRE O PROJETO PENSANDO O DIREITO A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça SALMJ por meio do Projeto Pensando o Direito traz a público pesquisas com enfoque empírico e interdisciplinar sobre temas de grande relevância contribuindo para a ampliação e o aperfeiçoamento da participação social no debate sobre políticas públicas O objetivo central das pesquisas do Projeto é produzir conteúdos para utilização no processo de tomada de decisão da Administração Pública na construção de políticas públicas Com isso buscase estimular a aproximação entre governo e academia viabilizar a produção de pesquisas de caráter empírico e aplicado incentivar a participação social e trazer à tona os grandes temas que preocupam a sociedade A cada lançamento de novas pesquisas a SAL renova sua aposta no sucesso do Projeto lançado em 2007 com o objetivo de inovar e qualificar o debate estimulando a academia a produzir e conhecer mais sobre temas de interesse da Administração Pública e abrindo espaço para a participação social no processo de discussão e aprimoramento das políticas públicas Essa forma de conduzir o debate sobre os projetos de lei leis e políticas públicas contribui para seu fortalecimento e democratização permitindo a produção plural e qualificada de argumentos utilizados nos espaços públicos de discussão e decisão como o Congresso Nacional o governo e a própria opinião pública O Projeto Pensando o Direito consolidou desse modo um novo modelo de participação social para a Administração Pública Por essa razão em abril de 2011 o Projeto foi premiado pela 15ª edição do Concurso de Inovação na Gestão Pública Federal da Escola Nacional de Administração Pública ENAP Para ampliar a participação na construção de políticas públicas os resultados das pesquisas promovidas pelo Projeto são incorporados sempre que possível na forma de novos projetos de lei de sugestões para o aperfeiçoamento de propostas em tramitação de orientação para o posicionamento da SALMJ e dos diversos órgãos da Administração Pública em discussões sobre alterações da legislação ou da gestão para o aprimoramento das instituições do Estado Ademais a divulgação das pesquisas por meio da Série Pensando o Direito permite a promoção de debates com o campo acadêmico e com a sociedade em geral demonstrando compromisso com a transparência e a disseminação das informações produzidas Esta publicação consolida os resultados de pesquisa selecionada através da Chamada Pública nº 1322013 Ressaltase a colaboração da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul a quem dedicamos nossos agradecimentos O presente volume está disponível no sítio eletrônico da SALMJ httpwwwpensandoodireitomjgovbr somandose assim mais de 55 publicações que contribuem para um conhecimento mais profundo sobre assuntos de grande rele vância para a sociedade brasileira e para a Administração Pública Gabriel de Carvalho Sampaio Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça Super Simple Recipe for the most fragrant cinnamon buns The Basic Bakes httpsthebasicbakescom Avanços Científicos no Reconhecimento Pessoal LISTA DE GRÁFICOS TABELAS E FIGURAS Tabela 1 Proporção de respostas por atores jurídicos em relação às práticas de reconhecimento e coleta de testemunho 41 Tabela 2 Distribuição da Amostra Proposta Atores Jurídicos por Região 45 Gráfico 1 Avaliação do impacto do testemunho 64 Gráfico 2 Impacto do reconhecimento 65 Gráfico 3 Porcentagem das formas de reconhecimento 65 Quadro 1 Síntese de Nossos Resultados comparação entre os dispositivos legais as práticas diagnosticadas em campo e os subsídios científicos 66 Figura 1 Etapas da Memorização 20 Figura 2 Fluxograma síntese das práticas para a coleta de testemunho e reconhecimento 47 Simple Schedule an app for calculating the future for a employee supported by FANCEE SUMÁRIO Apresentação da Pesquisa 17 1 Subsídios Científicos em Psicologia do Testemunho 18 11 Memória essência do testemunho e reconhecimento 19 12 Memória e emoção 20 13 Os efeitos do intervalo de retenção da memória 21 14 A memória pode falhar 22 15 Confiança e acurácia da memória 23 16 Técnicas de entrevista investigativa 24 17 Reconhecimento de pessoas 27 2 Subsídios jurídicos 31 21 Indícios e provas o problema da repetibilidade 32 22 Diferença entre vítima e testemunha 32 23 Policial testemunha 33 24 Forma de entrevista das testemunhasvítimas 34 25 Reconhecimento de pessoas no código de processo penal 35 26 Legislação comparada e a incorporação dos achados da psicologia do testemunho 36 3 Aspectos Metodológicos e Desenvolvimento da Pesquisa 39 31 Estudo 1 Pesquisa exploratória 39 311 Participantes 40 312 Instrumentos 40 313 Procedimentos 40 314 Resultados 40 32 Estudo 2 Diagnóstico nacional sobre práticas de obtenção de testemunho e de reconhecimento 44 321 Objetivos 44 322 Participantes 45 323 Instrumentos 45 324 Procedimentos 45 325 Procedimentos Éticos 46 326 Análise de dados 46 327 Resultados 48 4 Conclusão 66 Referências Bibliográficas 72 Apêndice A Instrumento autoaplicável específico para Defensores Públicos e Privados e Promotores de Justiça 78 Apêndice B Instrumento autoaplicável específico para Juízes 84 Apêndice C Instrumento autoaplicável específico para Policiais 90 Apêndice D Termo de Consentimento Livre e Esclarecido TCLE 96 Apêndice E Entrevistas semidirigidas 100 Let simple schedule help you keep track we have a simple schedule that helps to keep track of the week Changeable LED Lights LED there are different colors that can be changed to make it easier to find the day 17 Avanços Científicos no Reconhecimento Pessoal APRESENTAÇÃO DA PESQUISA A memória frequentemente constitui fator determinante para o deslinde de processos judiciais Na seara criminal sua importância tornase crucial para a coleta de depoimentos da prova testemunhal e do reconhecimento Há mais de três décadas a Psicologia do Testemunho tem investigado sobre as implicações dos avanços científicos sobre a memó ria humana para o testemunho e o reconhecimento Porém no Brasil o diálogo desse campo do saber com o ramo do Direito tem sido bastante tímido Como possível resultado ao contrário de vários outros países nossa legislação ainda não contempla este consolidado conhecimento científico advindo da Psicologia do Testemunho Para a atualização de políticas públicas nacionais a luz deste conhecimento da Psicologia do Testemunho fazse necessário primeiramente conhecer as práticas adotadas pelo nosso sistema judiciário para coleta de depoimentos com testemunhasvítimas bem como os procedimentos utilizados para obtenção de reconhecimentos Todavia até o momento inexistem estudos em nosso país que possibilitem traçar um panorama do estado atual deste campo Em função das dimensões continentais do Brasil é possível supor a heterogeneidade na condução dos procedimentos Porém tais circunstâncias precisam ser identificadas através de técnicas e metodologias de pesquisa próprias para tanto A presente pesquisa foi desenvolvida com esta meta principal realizar o primeiro diagnóstico nacional sobre estas práticas para o reconhecimento e a coleta de depoimentos forenses O presente relatório está estruturado em três grandes eixos 1 subsídios científicos contemplando o estado da arte acerca da Psicologia do Testemunho no que tange o tema em foco 2 subsídios jurídicos revisando legislações comparadas que abordam a temática do testemunho e reconhecimento 3 dois estudos empíricos relativos às práticas brasileiras investigando desde a coleta de testemunho e de reconhecimento na etapa préinvestigativa polícia militar investigativa polícia civil e processual Estes três eixos são discutidos na seção de conclusões incluindo a abordagem de possíveis limitações da presente pesquisa Por fim as implicações dos nossos resultados são articuladas nas conside rações finais com vias a subsidiar políticas públicas e uma possível alteração legislativa 18 SÉRIE PENSANDO O DIREITO no 59 1 SUBSÍDIOS CIENTÍFICOS EM PSICOLOGIA DO TESTEMUNHO Diferentes tipos de crimes ocorrem todos os dias em nosso país Um exemplo bastante frequente um assalto que ocorre em uma loja Um assaltante aproximase da atendente do caixa apontando um volume dentro do seu casaco dizendo que é uma arma demandando que ela passe todo o dinheiro do caixa No canto do mesmo recinto está uma senhora que consegue ter apenas uma visão de perfil do assaltante e da atendente Ao sair da loja o assaltante esbarra em um homem que está passando na rua e depois entra em um carro e foge Eventos como esse infelizmente são rotineiros Em muitos destes eventos as informações trazidas por testemunhas presentes durante o ocorrido podem ser cruciais e frequentemente as únicas evidências para a investigação desses crimes Portanto conhecer os fatores que podem incrementar a qualidade de um testemunho e do reconhecimento correto dos agentes do delito é uma questão central no processo de criminalização A memória é o coração do testemunho e do reconhecimento já que o testemunho constituise em sua essência nas lembranças que a pessoa conseguiu registrar e resgatar sobre os fatos que ocorreram e o reconhecimento de seus personagens Quanto mais detalhadas e fidedignas forem estas lembranças melhor será o testemunho e a capacidade de realizar um reconhecimento correto e assim potencialmente mais elucidativos para o desfecho do caso Embora as pessoas tendam a reclamar de suas memórias SIMONS CHABRIS 2011 a memória humana é extraordi nariamente eficiente e flexível no armazenamento daquelas informações que são necessárias bem como no descarte do que é menos importante BADDELEY 2011b Ainda que bastante precisa a memória não pode ser considerada perfeita e isenta de falhas SCHACTER LOFTUS 2013 já que a mesma é resultante da interação entre a experiência do indivíduo e a realidade e não a realidade em si THE BRITISH PSYCHOLOGICAL SOCIETY 2008 As situações em que pessoas testemunham crimes são gravadas no cérebro como outras lembranças podendo ser bastante precisas ainda que também suscetíveis a erros como qualquer outra lembrança SCHACTER 1996 Todavia no caso de um testemunho ou reconhecimento as imprecisões das lembranças podem levar a um desfecho equivocado de uma investigação ou julgamento com consequências muito graves para a sociedade como a condenação de uma pessoa inocente Um dado ilustrativo dessas sérias consequências é o levantamento feito pela renomada organização norteamericana Projeto Inocência Innocence Project 2015 indicando que o reconhecimento equivocado por parte de testemunhas é a maior causa de condenações injustas nos EUA A memória humana não é uma máquina fotográfica com imagens guardadas como em um álbum de fotos nem tam pouco uma filmadora que registra os eventos de forma que possam ser exibidos como um filme A memória é construída através da combinação de informações oriundas de diversos tipos de fontes que podem influenciar de forma positiva ou negativa quando o objetivo do indivíduo é recordar alguma coisa SCHACTER LOFTUS 2013 Assim várias questões emergem que são fundamentais para o campo jurídico em especial sobre os potenciais fatores que podem impactar positiva ou negativamente a fidedignidade do testemunho e do reconhecimento 19 Avanços Científicos no Reconhecimento Pessoal 1 Qual o impacto da emoção vivida pela pessoa na sua capacidade de prestar um testemunho e realizar um reconhecimento 2 Qual a influência do transcurso do tempo entre o evento e a oitivareconhecimento 3 Como avaliar se um testemunhoreconhecimento é fidedigno A memória pode falhar 4 O grau de certeza e convicção nas lembranças são indicativos de qualidade e precisão 5 A forma como um testemunhoreconhecimento é conduzido interfere na fidedignidade das informações obtidas Questões como estas têm pautado inúmeras pesquisas dentro de um campo científico internacionalmente conhe cido como Psicologia do Testemunho Desde os trabalhos pioneiros do psicólogo alemão Hugo Münsterberg 1908 e os estudos publicados na década de 70 houve um florescimento expressivo na década de 80 e 90 de uma literatura científica sobre variáveis que podem impactar o testemunho e o reconhecimento WELLS et al 2000 Atualmente dado o expressivo desenvolvimento do campo da Psicologia do Testemunho já existem duas grandes áreas de pesquisa consolidadas Testemunho TOGLIA et al 2007 e Reconhecimento LINDSAY et al 2007 A primeira área Testemunho diz respeito à memória para eventos ou seja acerca da capacidade de testemunhas para descrever detalhes de um evento crítico no exemplo citado anteriormente a senhora que testemunhou o assalto à loja lembrar como o assaltante falou à caixa como levou o dinheiro as roupas dele ou alguma cicatriz ou tatuagem que possuía Já a segunda área Reconhecimento abrange temas relativos à memória de reconhecimento que permite às testemunhas identificar um indivíduo ou objeto em um conjunto de fotografias ou em um alinhamento pessoal por exemplo a senhora conseguir reconhecer o assaltante da loja em um conjunto de fotografias apresentadas pela polícia o homem da rua identificar o carro da fuga em um estacionamento O reconhecimento da relevância dos conhecimentos produzidos nos últimos 30 anos pela Psicologia do Testemunho tem levado muitos países ao redor do mundo a realizarem alterações legislativas 1 para melhor se adequarem aos notórios avanços científicos produzidos por esta área e assim permitir o aprimoramento da própria justiça No presente tópico buscase explorar as respostas que os estudos em Psicologia do Testemunho têm oferecido às questões acima destacadas Sendo a memória a essência do testemunho e do reconhecimento cabe inicialmente melhor entender alguns dos princípios fundamentais sobre o funcionamento normal da memória os tipos de memória e suas potenciais falhas 11 Memória essência do testemunho e reconhecimento Podese definir a memória como sendo um conjunto de processos que permitem manipular e compreender o mundo O processo de memorização passa por três etapas conforme ilustrado na Figura 1 codificação armazenamento e recu peração sempre nesta ordem BADDELEY 2011b A compreensão desse processo revestese de importância já que o testemunho e o reconhecimento nada mais são do que um teste de recuperação da memória Contudo o testemunho e o reconhecimento dizem respeito a processos de memória diferentes e não são recuperados da mesma forma A codificação é a transformação do fato vivenciado estímulo em uma forma que possa ser retida pelo nosso cérebro sistema cognitivo A codificação depende da forma como a pessoa percebe o evento e essa percepção é influenciada por vários fatores presentes na hora do evento tais como atenção a excitação fisiológica da pessoa nesse momento visão da pessoa e em que posição ela visualizou o evento TURTLE 2003 LINDSAY 2007 WELL 2003 No exemplo da senhora 1 O tópico Subsídios Jurídicos do presente relatório abordará em maior profundidade estas questões 20 SÉRIE PENSANDO O DIREITO no 59 que presenciou o crime na loja provavelmente no momento em que se deu conta de que era um assalto aumentou sua excitabilidade consequentemente alterando seu estado emocional e sua atenção influenciando a forma como ela codificou esse evento Por outro lado o homem que estava passando na rua poderia só descobrir que era um assalto depois que a polícia chegou ao local Portanto talvez ele nem tenha dado a devida atenção à pessoa que esbarrou nele na rua além da rapidez com que o evento ocorreu Esse conjunto de fatores vai influenciar na forma como ele codificou o evento também O armazenamento é a etapa de retenção da informação que foi codificada se essa lembrança é considerada impor tante para a pessoa ela é armazenada na memória de longo prazo estando disponível para ser recuperada por ela A memória armazenada está sujeita a perdas ié fruto do esquecimento e distorções em função do que ocorre após o evento ser codificado e armazenado BADDELEY et al 2011 A senhora no momento em que se deu conta de que estava presenciando um assalto pode ter se ativado muito emocionalmente já podendo alterar a sua memória Outro exemplo de alteração de memória nessa fase seria essa senhora dias depois ao ler o jornal ver uma foto de um homem que ela não conhece que foi preso por assalto e ela associa a feição desse homem com a sua memória do assalto que ela presenciou passando a lembrarse deste homem como sendo o assaltante da loja Por último a recuperação é o processo de busca da informação armazenada Esta etapa pode envolver duas moda lidades distintas utilizandose da recordação buscar diretamente uma informação da memória ou a partir de pistas reconhecimento comparação de uma informação dada com a memória para verificar se essa nova informação corres ponde a memória ou não A etapa da recuperação diz respeito a todos os momentos depois do evento estímulo em que as testemunhas do assalto à loja no exemplo citado tentam lembrarse do evento Portanto a etapa de recuperação corresponde ao momento quando as testemunhas são chamadas para prestar seu depoimento ou realizar um reconhe cimento No caso do testemunho a recuperação da memória pode se da através da recordação seja livre ou com pistas bem como através do reconhecimento por exemplo ao responder perguntas como o assaltante portava um revólver Já o ato de reconhecimento envolve o processo de comparar a memória do assaltante com os indivíduos apresentados seja pessoalmente ou por fotografia No exemplo ao ser solicitada a realizar um reconhecimento a senhora precisaria voltar a sua lembrança ao rosto e outras características do assaltante para verificar se correspondem a de algum dos suspeitos que lhe está sendo apresentado Esse processo de recuperação da memória vai se repetir tantas vezes quantas forem solicitadas a essa senhora realizar um reconhecimento eou prestar seu testemunho como na rua pela polícia militar após na delegacia de polícia e ainda novamente em juízo FIGURA 1 ETAPAS DA MEMORIZAÇÃO Fonte adaptado de BADDELEY 2011b 12 Memória e emoção Qual o impacto da emoção vivenciada pela pessoa durante um evento na sua capacidade de prestar um testemunho e realizar um reconhecimento Normalmente os crimes guardam uma lembrança carregada de muita emoção por parte de 21 Avanços Científicos no Reconhecimento Pessoal quem o vivenciou Existe uma crença muito difundida ainda que infundada em princípios científicos que por se tratar de eventos emocionais quem os vivenciou nunca se esquecerá do evento mantendo uma lembrança bastante precisa sobre o que ocorreu e os envolvidos A memória para eventos emocionais costuma ser mais vívida e detalhada aumentando a tendência das pessoas de terem uma avaliação subjetiva de maior acurácia de sua memória tornandoas confiantes em demasia nas suas lembranças De fato as lembranças emocionalmente carregadas costumam ser lembradas com maior vividez contudo isso não significa que elas sejam lembradas com maior precisão ou nem que a pessoa tenha que lembrar tudo que foi codificado no momento THE BRITISH PSYCHOLOGICAL SOCIETY 2008 Em outras palavras eventos emocionalmente carregados como o crime da loja testemunhado pela senhora produzem memórias emocionais que tendem a ser bastante vívidas mas não necessariamente precisas A senhora pode produzir uma falsa lembrança sobre o que ocorreu na loja ainda que tenha muita confiança de que de fato assim aconteceu inclusive ficando visivelmente abalada por exemplo chora ao se recordar dessa falsa memória STEIN 2010 Earles et al 2015 compararam dois gru pos um exposto a eventos emocionais e outro exposto a eventos neutros e encontraram que a memória aumentava para eventos emocionais mais detalhada aumentando os reconhecimentos positivos porém também os falsos Portanto eles concluíram que apesar da emoção melhorar a memória não produziu necessariamente melhoras na sua acurácia Há diferentes tipos de emoções e diferentes tipos de crimes além das diferenças de um indivíduo para outro que consequentemente fazem com que as pessoas respondam de forma diferente a eventos emocionais Às vezes as pessoas podem responder a esses eventos com medo principalmente quando havia violência envolvida ou com raiva ou até com distúrbios emocionais como depressão e ansiedade que continuam presentes bastante tempo após o evento Quando as reações emocionais forem muito grandes elas podem até resultar em um trauma Definese um trauma como a resposta que as pessoas têm sobre um evento extremamente negativo ameaçador seguido de alta excitação corporal e sensação de perda de controle Os indivíduos que sofrem um trauma muito grande podem desenvolver o Transtorno do Estresse Póstraumático TOGLIA et al 2007 É do senso comum pensar que por ter sido um evento traumático a vítima ou testemunha nunca se esquecerá do culpado do crime ou o que ocorreu Entretanto como mostrou o estudo de Houston et al 2013 um grupo que foi exposto a eventos emocionais negativos teve mais dificuldade de reconhecer o culpado em um alinhamento de suspeitos em comparação ao grupo que foi exposto a eventos neutros Por fim a memória para eventos emocionais costuma incluir elementos sensórios por exemplo cor cheiros bem como ser mais detalhada Contudo ressaltase novamente que isso não implica necessariamente que as memórias emocionais sejam mais acuradas que as memórias para eventos neutros BRAINERD et al 2008 Também por serem memórias mais vívidas sugere que elas sejam retidas por mais tempo na nossa cabeça conforme será discutido no próximo tópico Cabe ainda a ressalva que a pressuposição bastante disseminada de que toda testemunha necessariamente viven ciou os fatos em questão com forte emoção deve ser revista A testemunha ou vítima usualmente não está esperando passar por esse tipo de situação No exemplo da loja na hora em que o assaltante esbarrou no homem este nem deveria saber que estava frente a frente com alguém que acabara de assaltar uma loja 13 Os efeitos do intervalo de retenção da memória Qual a influência do transcurso do tempo entre o evento e a oitivareconhecimento Um dos fatores que podem influir de forma cabal na quantidade e acurácia das informações lembradas na etapa de recuperação é o intervalo de retenção da memória em outras palavras o tempo decorrido desde a ocorrência do evento até a recuperação dessa memória pelo indivíduo por exemplo ao prestar seu depoimento O principal efeito desse intervalo de retenção é o esquecimento pois com o passar do tempo a memória tende a perder gradualmente nitidez e riqueza de detalhes podendo chegar ao esquecimento total daquela lembrança THE BRITISH PSYCHOLOGICAL SOCIETY 2008 Ademais esta gradual deterio ração da memória em função da passagem do tempo aumenta as chances de ela vir a ser contaminada seja interna ou 22 SÉRIE PENSANDO O DIREITO no 59 externamente produzindo falsas memórias No caso do assalto à loja se as testemunhas fossem chamadas para depor logo após o assalto ter ocorrido a memória registrada recentemente tenderia a ser mais robusta portanto mais provável de ser recuperada além de mais acurada se compararmos com o depoimento que as mesmas testemunhas farão meses ou até mais de um ano depois em juízo Entretanto a passagem do tempo não significa que necessariamente a pessoa irá esquecer aquela informação Dois fatores que vão contra o esquecimento e auxiliam na manutenção da memória são a intensidade da emoção vivida com aquele evento e principalmente quantas vezes a pessoa ficou recuperando o evento sem interferências ou seja quantas vezes ela revive recorda aquele evento Esses dois fatores fortalecem o traço de memória do evento que quanto mais forte menos sujeito ele estará ao esquecimento TOGLIA et al 2007 A vividez depende da emoção compreensão do que estava acontecendo naquele momento bem como o nível de atenção o significado que aquilo tem para a pessoa dentre outros fatores Ela aumenta a durabilidade da memória contudo isso não quer dizer que seja mais verossímil THE BRITISH PSYCHOLOGICAL SOCIETY 2008 As pessoas tendem a lembrar durante mais tempo detalhes centrais do evento os principais detalhes para a compreensão do indivíduo sobre o evento do que os chamados detalhes periféricos O que são considerados detalhes centrais e periféricos variam conforme o indivíduo podendo até variar para o mesmo indivíduo o que ele considera central e periférico na hora em que está vivendo o evento pode não ser o que ele considera central e periférico algum tempo após o evento A recordação desses detalhes não depende do tempo decorrido em si e sim do que ocorre durante esse tempo no que diz respeito aos ganhos perdas e distorções TOGLIA et al 2007 Relacionado ao contexto pósevento buscar repetidas vezes recuperar uma memória seja falando ou pensando sobre o evento tende a consolidar seu armazenamento ROEDIGER KARPICKE 2006 Todavia cada vez que essa recu peração da memória é repetida existe também o risco de ser alterada por sugestões internas ou externas CHAN et al 2009 Outros eventos similares ou informações relacionadas tais como a repercussão deste evento na mídia também podem ter influência sobre o traço de memória armazenado pela testemunha TOGLIA et al 2007 Ainda há outro fator que pode estar relacionado com o intervalo de tempo decorrido entre o evento e o testemunho reconhecimento qual seja o efeito de reminiscência A reminiscência é um processo do funcionamento normal da memó ria em que a pessoa não se lembra de algumas informações logo após o evento mas consegue depois recuperar essas informações inicialmente esquecidas após um determinado período de tempo Os atores jurídicos costumam ver isso como um sinal de inconsistência levandoos a concluir que o testemunho é inacurado Contudo estudos psicológicos mostram a reminiscência como um efeito natural que ocorre pelas repetições de testes de memória GILBERT FISCHER 2006 No exemplo do assalto à loja a senhora que é chamada para depor logo após o assalto relatou que o assaltante era alto negro com a cabeça raspada Quando ela é chamada para depor em júri meses depois ela relata que as mesmas informações e acrescenta que o assaltante tinha barba e uma tatuagem no braço esquerdo Em suma o tempo pode sim ter uma influência negativa na memória pelo esquecimento parcial ou completo das lembranças bem como pelo aumento de chance de ocorrer distorções Contudo isto não significa que o testemunho seja inválido por ser coletado um determinado período de tempo após o evento tendo em vista a possibilidade do efeito de reminiscência e ao fato de que a memória não necessariamente irá se apagar se ela foi bem codificada e mantida adequadamente Sobretudo como veremos mais adiante a forma ou seja quais procedimentos são adotados para a coleta do testemunho ou o reconhecimento representa um fator central para a acurácia e precisão do que é obtido 14 A memória pode falhar A memória não é uma máquina fotográfica ou filmadora que registra os eventos vividos pela pessoa de tal forma que ela possa recuperálos exatamente como ocorreram LOFTUS 1997 A memória está sujeita a falhas e distorções 23 Avanços Científicos no Reconhecimento Pessoal No parágrafo anterior discutiuse uma dessas falhas qual seja o esquecimento em que não se trata de esforçarse para acessar uma lembrança pois na realidade esta lembrança pode não estar mais disponível seja integral ou parcialmente O esquecimento para muitos seria a única falha que a memória poderia ter Mas as falhas inerentes ao funcionamento normal da memória não se restringem somente ao esquecimento já que a memória pode continuar presente e ser recordada porém sofrer distorções não sendo mais verídica STEIN 2010 O exemplo da senhora que viu o rosto de outra pessoa no jornal e passou a lembrarse dela como sendo o assaltante da loja que ela própria vivenciou neste caso a senhora sem se dar conta criou uma falsa memória sobre o evento As falsas memórias são diferentes da mentira já que na mentira a pessoa conta intencionalmente algo que ela sabe que não aconteceu VRIJ 2008 Porém ao se recordar de uma falsa memória nem o nosso cérebro faz uma distinção de memórias verdadeira BERNSTEIN LOFTUS 2009 Assim o indivíduo tem certeza que viveu aquilo ainda que seja falso podendo inclusive sofrer fortes emoções com comportamentos de choro ansiedade ao se recordar de uma falsa memória As falsas memórias podem ser até mais detalhadas que as memórias verdadeiras As falsas memórias são divididas em dois tipos espontâneas e sugestivas As falsas memórias espontâneas são criadas por processos internos do próprio sujeito Por exemplo a senhora pode vir a lembrarse claramente de ter visto um revólver apontado pelo assaltante em direção à atendente da loja quando na verdade o fato era que ela havia visto somente um volume sob o caso do assal tante Em outras palavras a senhora em nenhum momento viu um revólver contudo o assaltante tinha um volume no casaco e dizia que estava armado Com o passar do tempo como o traço da memória do que realmente ela viu durante o assalto vai se apagando ela fica mais sujeita a distorções Então essa lembrança vai sendo preenchida por um revólver que era o que ela esperava ver e ela passa a lembrar com convicção de ter visto o assaltante segurando o revólver e apontando para a mulher do caixa Já as falsas memórias sugestivas se formam a partir de uma sugestão implantada pelo ambiente externo seja por exemplo uma informação falsa inadvertidamente incluída em um questionamento em juízo ou comentada por outra testemunha STEIN 2010 No exemplo a senhora criou uma falsa memória sugerida pela imagem do jornal As sugestões estão muito presentes também no âmbito judicial com graves implicações como a condenação de pessoas inocentes baseadas em falsas memórias INNOCENCE PROJECT 2008 Trazendo outro exemplo o homem que esbarrou no assaltante é chamado na delegacia para fazer um reconhecimento de um suspeito O homem não reconhece o suspeito e o policial informa que Tem certeza que não é ele Ele foi preso no mesmo modelo de carro que o senhor descreveu perto da cena do crime Mesmo não fazendo o reconhecimento neste primeiro momento com o passar do tempo a testemunha começa a lembrar desse suspeito da delegacia como sendo o assaltante Em juízo meses após ao ser solicitado a reconhecer este mesmo suspeito da delegacia o homem lembra vivamente do rosto dele na hora em que eles se esbarraram na frente da loja Ele criou uma falsa memória sugestionada pelo procedimento adotado na delegacia As memórias com uma forte carga emocional possuem maior vividez portanto as pessoas tendem a lembrálas com maior confiança assim afirma a obra Identifyng the Culprit Assessing Eyewitnees Identification realiada pelos Comiteeon Scientific Approaches to Understanding na Maximizing the Validity and Reliability of Eyewtness Identification in Law Enforcement and the Courts juntamente com o Comitee on Science Technology and Law no ano de 2014 Entretanto as pessoas pensam que em virtude dessa sensação de confiança essas memórias são mais confiáveis Mas como vamos ver a seguir não é necessariamente o que acontece 15 Confiança e acurácia da memória O grau de confiança que a pessoas tem sobre a precisão de sua memória nem sempre é um indicador confiável de sua fidedignidade Mesmo vítimas ou testemunhas de crimes que parecem confiar plenamente em suas lembranças sobre 24 SÉRIE PENSANDO O DIREITO no 59 os fatos e pessoas envolvidas nestes crimes não estão isentas de uma avaliação equivocada sobre a exatidão daquilo que testemunharam Há mais de três décadas os cientistas têm recomendado que o Judiciário não deve se valer da confiança da testemunha como um índice de precisão DEFFEMBACHER 1980 p 243 Entretanto os profissionais que atuam no âmbito jurídico ainda entendem o grau de certeza da testemunha como altamente relacionada à acurácia da memória quando se avalia a fidedignidade de um testemunho ou reconhecimento Um exemplo notório desse equívoco vem da Suprema Corte Americana que apontou o grau de certeza da testemunha como um dos cinco critérios válidos para avaliação da evidência da testemunha ocular LINDSAY et al 2007 Infelizmente como mostrou o estudo de BREWER e WELLS 2006 a relação da acurácia e o grau de certeza da testemunha parece ser também um conceito compartilhado por policiais advogados de acusação e defesa e pelos membros do júri O grau de confiança de uma testemunha pode ser baseado em fatores internos e externos LINDSAY et al 2007 Brewer e Wells 2006 apresentam alguns fatores que buscam dissociar confiança e acurácia a as pessoas tendem a buscar confirmações de suas hipóteses viés confirmatório resultando em superconfiança b julgamentos de incer teza não podem ser feitos de forma confiável porque não há como ter um controle das possibilidades ou cenários que levaram a esse julgamento c a dificuldade que os indivíduos tem em mensurar o seu grau de certeza baseandose em uma mera impressão subjetiva e d também o grau de confiança de uma pessoa que faz um reconhecimento pode ser efetado pelo feedback oferecido por policiais bem como por outras testemunhas Enfim a relação entre grau de certeza e acurácia do testemunho ou reconhecimento depende muito mais do momento de recuperação das memórias ie do momento do testemunho ou reconhecimento do que da forma como as memórias foram registradas enquanto os fatos ocorriam ROEDIGER WIXTED DESOTO 2012 Um exemplo disso é o efeito do fator tempo nesta relação entre certeza e acurácia Odinot Wolterse e Gieses 2012 encontraram uma forte correlação entre confiança e acurácia que tinham níveis mais altos quando o testemunho era coletado logo depois de um evento e a testemunha era estimulada a recordar o evento várias vezes até prestar depoimento A confiança e acurá cia diminuíam quando não ocorria esse estímulo e o tempo de intervalo entre o evento e o testemunho eram maiores Entretanto cabe lembrar que a memória tem falhas As falsas memórias são tão ricas em detalhes quanto às memórias verdadeiras Portanto as pessoas podem recordálas com muita convicção apesar de não serem acuradas STEIN 2010 Concluise com bases nesses estudos que a relação confiançaacurácia da memória é fraca pois ao mesmo tempo em que reconhecimentos e testemunhos corretos podem ter muita confiança o mesmo pode ocorrer para reconhecimentos e testemunhos errôneos 16 Técnicas de entrevista investigativa A centralidade dos conhecimentos advindos de como se dá o funcionamento da memória em outras palavras o coração do testemunho e do reconhecimento vai ter implicações diretas para a maioria da elucidação de crimes Todavia como vimos a memória não é um registro preciso e infalível Portanto uma coleta de testemunho ou reconhecimento não se restringe a uma mera reprodução do que é codificado no momento do crime tal qual uma gravação de um vídeo que é acionada A literatura científica no campo da Psicologia do Testemunho é uníssona em afirmar que os procedi mentos adotados para a coleta de um testemunho são cruciais tanto para a quantidade como também para a acurácia das informações não obtidas No caso do testemunho como a do exemplo do assalto à loja quem presenciou os eventos e viu o assaltante foi aquela senhora Portanto reside em sua memória a fonte para estas informações Para obtenção de seu testemunho o papel do entrevistador seria o de oferecer as melhores condições para que a senhora pudesse se esforçar em vasculhar em sua memória e resgatar as informações que foram registradas durante o assalto Portanto o papel do entrevistador 25 Avanços Científicos no Reconhecimento Pessoal seria facilitar através de uma escuta ativa investigar o que a senhora consegue se recordar sobre aquele fato A entre vista investigativa com testemunhas e vítimas tem como objetivo obter da testemunha informações mais detalhadas e acuradas MILNE POWELL 2010 Entrevistar é diferente de perguntar Na entrevista investigativa o fundamental é a escuta já que é a testemunha quem possui as informações A função do investigador é escutála e estimulála a trazer somente os fatos que ela conse gue se lembrar mesmo que estas lembranças possam ser apenas parciais ou não seguirem uma narrativa sequencial já que nossa memória ao recordar não está reproduzindo um filme Além disso as perguntas que o entrevistador possa vir a fazer à testemunha devem ser formuladas com base naquelas informações já trazidas por ela no seu relato mais livre DAVIES BEECH 2012 STEIN MEMON 2006 O impacto do formato da pergunta em uma entrevista investigativa pode ser ilustrado pelo clássico estudo de Loftus e Palmer 1974 que mostrou que somente a utilização de uma palavra diferente na pergunta pode alterar o relato da testemunha que virá a seguir Os autores apresentaram a um grupo de participantes um vídeo de um acidente de trânsito envolvendo cinco carros A seguir era perguntado aos participantes em que velocidade os carros estavam no momento do acidente de cinco formas diferentes só alterando apenas uma palavra da pergunta Para um grupo era perguntado em que velocidade os carros estavam na hora em que colidiram collided Já para outro foi indagado em que velocidade os carros estavam na hora que se esmagaram smashed Apesar de terem visto exatamente o mesmo evento o primeiro grupo respondeu que a velocidade era em média 50kmh já o segundo grupo respondeu em média 65kmh Somente a mudança na forma como a pergunta foi feita numa palavra da pergunta mais especificamente causou uma alteração na resposta E essa pergunta influenciou a memória que os participantes tinham sobre esse evento Uma semana depois foi perguntado aos participantes da pesquisa se havia vidro quebrado no local do acidente está sendo uma falsa informação pois no vídeo do acidente não aparecia destroços de vidro sendo que mais da metade do grupo que foi inquerido com esmagaram respondeu que sim que tinham visto vidro quebrado Ao constatar que os policiais advogados entre outros cometem muitos erros que potencialmente contaminam o testemunho e que poderiam ser evitados Fischer e Geiseman 1992 propuseram formas de aprimorar as técnicas para conduzir a coleta de depoimentos de vítimas e testemunhas através da Entrevista Cognitiva A Entrevista Cognitiva é uma das mais respeitadas técnicas de entrevista investigativa sendo amplamente utilizada no mundo inteiro principal mente com testemunhasvítimas adultas tendo sido adotado como o padrão a ser seguido por lei em vários países como Inglaterra Nova Zelândia Austrália entre outros Existe um número expressivo de estudos por exemplo KÖHNKEN et al 1999 MILNE BULL 1999 FISHER ROSS CAHILL 2010 FISHER SCHREIBER 2007 RIVARD et al 2014 incluindo no Brasil STEIN MEMON 2006 que testaram os efeitos e comprovaram a eficácia desse tipo de entrevista A Entrevista Cognitiva assim como outras técnicas cientificamente desenvolvidas de entrevista investigava por exemplo Protocolo de Entrevista Investigava com Crianças NICHD LAMB et al 2011 Estão elas assentadas em quatro eixos incluídos nas diretrizes para as melhores práticas de entrevista no âmbito forense Great Office for Criminal Justice Reform 2007 1 Acolhimento e construção do rapport As testemunhas são entrevistadas normalmente por policiais ou pesso as que elas não conhecem Por isso devese dedicar um tempo no início da entrevista para buscar acolher e deixar oa entrevistadoa mais a vontade para conversar Todavia a manutenção de um bom clima de entrevista só é assegurado se o rapport ou seja esta ligação de sintonia e empatia com outra pessoa for mantido durante toda a entrevista A ênfase desde o início é na testemunhavítima e não noa entrevistadora Um exemplo disso a técnica de transferência de controle FISHER GEISELMAN 1992 dentro da Entrevista Cognitiva onde o entrevis tadora explicita à testemunhavítima que quem estava lá era ela e portanto é ela quem vai conduzir de fato a entrevista e que o papel doa entrevistadora é fundamentalmente ouvir 2 A técnica central para coleta de informações é buscar um relato livre sem nenhuma interferência a não ser estimu lar que a testemunha fale mais com base no que conseguir recordar Assim a instrução dada aos entrevistados é re portar absolutamente tudo que lembram mesmo o que considerem irrelevante ou o que só lembrem parcialmente 26 SÉRIE PENSANDO O DIREITO no 59 3 Somente após esgotar todas as possibilidades de um relato livre por parte da testemunhavítima é que perguntas serão feiras tendo por base informações trazidas neste relato livre O procedimento de questionamento com patível com a testemunha referese a que o entrevistadora deve buscar seguir a linha da narrativa e as infor mações trazidas e não deve seguir um roteiro préestabelecido de perguntas A necessidade de elucidar algum ponto deve ser feito a partir da adaptação das perguntas a cada situação com base nas informações fornecidas pela pessoa Em outras palavras deixar a testemunha seguir a sua linha de raciocínio e seguir a entrevista através dessa linha no lugar de o entrevistador guiar a entrevista 4 Tipos de Perguntas um um dos pontos críticos da entrevista é o formato no qual a pergunta é formulada Existe abundante literatura científica mostrando que perguntas abertas por exemplo você me falou que viu um carro branco fale mais o que lembra disso tem maiores chances de produzir informações confiáveis do que perguntas fechadas pex tinha mais alguém dentro do carro branco quando a testemunha nada falou a respeito de ter visto alguém no carro Além disso toda e qualquer intervenção por parte do entrevistadora que inclua novas informações ainda não trazidas pela testemunha devem ser evitadas por exemplo outra pessoa que estava na loja disse ter visto uma mulher no carro branco você conseguiu vêla Este último tipo de pergunta ademais de ser no formato de pergunta fechada também é potencialmente sugestiva j inclui informações novas ainda não trazidas pela testemunha o que pode ser ainda mais deletérias para a fidedignidade do testemunho FRENDA et al 2011 Além de incluir estes quatro eixos o grande diferencial da Entrevista Cognitiva em relação às outras técnicas de entrevista investigativa é a inclusão das chamadas Técnicas Cognitivas MENON BULL 1999 sendo a principal delas a Recriação do Contexto Após o estabelecimento do rapport com a transferência de controle o entrevistador solicita à pessoa que busque lembrar o momento do crime tentando recriar mentalmente o ambiente físico o que via se escu tava algum som se sentia algum cheirosabor e pessoal como se sentia pensamentos etc na hora em que o assalto estava ocorrendo no nosso exemplo da loja A recriação mental do contexto serve de pista para auxiliar a pessoa a se lembrar do que de fato aconteceu por exemplo ao lembrarse de algum cheiro recordase que havia uma outra pessoa perto dela que exalava um forte perfume O princípio que rege esta técnica é há muito tempo conhecido da Psicologia da Memória TULVING THOMSON 1973 sendo altamente positivos os resultados alcançados com sua aplicação em entrevistas investigativas FISHER et al 2011 Outra técnica bastante utilizada dentro do contexto da Entrevista Cognitiva é Recuperação Focada o entrevistador ajuda a testemunha a focar em algum elemento por exemplo se concentrar na imagem mental que ele tem do rosto do criminoso e a partir daí relata tudo que lembra sobre esse elemento Outras técnicas cognitivas que também podem ser incluídas ainda que com várias ressalvas e dependendo do caso são Mudança de Perspectiva e Ordem Reversa Na Mudança de Perspectiva a testemunha deve tentar recordar o evento de diferentes perspectivas colocandose no lugar da vítima ou de outras testemunhas reportando o que elas viram ou deveriam ter visto Partese do pressuposto que dessa forma poderão ser ativadas diferentes rotas de recupe ração da memória podendo levar a novas informações Essa técnica é criticada porque poderia induzir as testemunhas a fabricarem informações ou confundilas Na Ordem Reversa as testemunhas são solicitadas a relatar o que recordam do fato a partir do final do evento do meio ou a partir do fato mais marcante A mudança de ordem na e da recuperação da memória pode resultar em lembranças de detalhes adicionais A Entrevista Cognitiva é dividida em fases A primeira é a fase de introdutória em que o entrevistador explica à pessoa como funcionará a entrevista ou seja as regras da entrevista para promover recuperação de memória e comunicação eficientes ao longo de toda conversa FISHER BRENNAN MCCAULEY 2008 Nessa fase estabelecese o rapport que deve seguir ao longo de toda entrevista HOME OFFICE 2014 O entrevistador também esclarece acerca da importância de obter relatos mais detalhados possíveis estimulando o entrevistado a ter um papel ativo durante todo o transcurso da entrevista Na segunda fase com o auxílio da técnica cognitiva de recriação mental do contexto o entrevistado faz então um relato livre openended narration contando tudo que se lembra sobre o evento sem interferência do entrevistador pausas e silêncios são respeitados não são feitas perguntas neste momento Somente após esgotaremse as possibili dades de extensão do relato livre por exemplo mais alguma coisa algo mais que lembra é que o entrevistador fará 27 Avanços Científicos no Reconhecimento Pessoal perguntas a partir de informações que a pessoa trouxe anteriormente no seu relato livre buscando que fale mais sobre alguns pontos específicos Na quarta fase pode ser uma breve síntese onde o entrevistador revisa o que foi relatado com o objetivo primordial de proporcionar ao entrevistado buscar lembrarse de mais coisas sobre o evento que ainda não foram relatados A última fase é o fechamento O entrevistador busca retomar tópicos neutros certificandose que oa entrevistadoa está em condições emocionais adequadas para encerrar a entrevista Além disso dáse abertura para que a pessoa se no futuro se lembrar de mais alguma coisa possa contatar oa entrevistadora FISHER BRENNAN MCCAULEY 2008 Dois requisitos fundamentais para a condução de uma entrevista investigativa dentro dos moldes científicos seja qual for a técnica empregada são treinamento especializado doa entrevistadora e o registro de preferência em vídeo da entrevista A gravação das entrevistas é um registro literal das informações trazidas pela testemunha como também possibilita aferir a forma como foi conduzida a entrevista peloa entrevistadora por exemplo que tipo de pergunta gerou determinada informação Além disso somente a partir de gravações é possível realizar o treinamento e aperfeiçoamento das habilidades dos entrevistadores POWELL BARNETT 2014 O desenvolvimento científico de mais de vinte anos no aperfeiçoamento de técnicas de entrevista investigativa que aumentem a chance de um testemunho fidedigno e detalhado diminuindo a chance de falsas memórias e perda de informação MILNE POWELL 2010 tem levado diversos países a adotarem um programa de treinamento especializado como o modelo PEACE do Reino Unido CLARK MILNE 2001 17 Reconhecimento de pessoas Quando um crime é cometido a identificação do suspeito pela vítima ou pela testemunha pode ser um fator deter minante se o criminoso for identificado preso ou condenado LINDSAY et al 2007 Assim como o testemunho o reco nhecimento envolve basicamente processos de memória Voltando ao exemplo do assalto à loja no momento em que o homem esbarrou no assaltante em fuga é registrado em sua memória a imagem do assaltante que pode incluir informações sobre seu rosto forma de vestir e caminhar tom da voz cheiro Caso esta testemunha seja solicitada a fazer um reconhecimento pessoal em um alinhamento deverá recuperar a memória registrada e armazenada sobre o assaltante Com base nesta memória resgatada deverá comparala com cada um dos integrantes do alinhamento verificando alguma deles são compatíveis ou seja se a memória do assaltante na hora do assalto é a mesma de algum daqueles alinhados EYSENCK 2011b Existem diferentes técnicas para realizar o reconhecimento de pessoas tais como alinhamento de pessoas ou fotos showup quando apenas um indivíduo é apresentado retrato falado ou álbum de fotos Essas técnicas serão discutidas mais adiante bem como os aspectos positivos e negativos de cada uma LINDSAY et al 2007 A memória não retém registros de pessoas e coisas com uma máquina fotográfica ou filmadora podendo estes registros sofrer perdas e distorções O reconhecimento de uma pessoa estranha que muitas vezes foi vista em condições precárias pouca luz à distância por muito pouco tempo é uma árdua tarefa para nossa memória De fato quantas vezes nos é difícil reconhecer alguém conhecido quando encontramos essa pessoa em um contexto diferente por exemplo reconhecer nosso dentista na praia Sendo o reconhecimento de pessoas um processo de memória as iden tificações feitas por testemunhas podem não ser tão confiáveis WELLS LINDSAY FERGUSON 1979 CUTLER PENROD MARTENS 1987 WELLS SEELAU 1995 BRADFIELD WELLS OLSON 2002 Um exemplo dos efeitos deletérios de um erro de reconhecimento tem sido apontado como vimos mais acima pelo Innocence Project nos EUA Pessoas que foram condenadas por crimes sendo mais tarde inocentadas em vista dos resultados de testes de DNA Aqui no Brasil muito recentemente Fevereiro de 2014 o ator Vinícius Romão de Souza foi preso após ter sido reconhecido por uma 28 SÉRIE PENSANDO O DIREITO no 59 mulher que o acusou de têla assaltado Após permanecer 16 dias na prisão a 33ª Vara Criminal do Rio concedeu habeas corpus a Romão depois que a vítima do roubo afirmou em novo depoimento que se enganou ao fazer o reconhecimento do ator como o suposto ladrão A questão que se coloca é como diminuir as chances de que erros de justiça MCGRATH TURVEY 2014 como estes ocorram Neste sentido há um crescente número de pesquisas buscando compreender os fatores que podem afetar a memória de uma testemunha ou vítima sobre a identidade de alguem bem com como aprimorar o próprio ato de reconhecimento LINDSAY et al 2007 SPORER MALPASS KOEHNKEN 2014 O reconhecimento pode ser pessoal ou fotográfico No reconhecimento por showup somente um suspeito é apresentado à pessoa para que faça o reconhecimento Muitas vezes esse tipo de procedimento é utilizado quando a polícia tem praticamente certeza que a pessoa é culpada ou quando o suspeito for conhecido da testemunha O show up também costuma ser utilizado quando o suspeito é preso logo em flagrante Mesmo nestas condições o suspeito deve ser apresentado à testemunhavítima fora de um contexto sugestivo que seria por exemplo aparecer dentro de uma viatura ou estar algemado com policiais ao lado IDETIFYING THE CULPRIT 2014 Já os especialistas LINDSAY et al 2007 são unânimes em não recomendar a técnica de showup em função do potencial bastante grande de erro de reconhecimento LAWSON DYSART 2014 A recomendação recai para o emprego de técnicas de reconhecimento por alinhamento seja por imagens ou pes soalmente em que inclui o suspeito e em média mais cinco outros integrantes que são pessoas com características físicas semelhantes ao suspeito tais como raça etnia cor e corte de cabelo roupas altura etc IDENTIFYING THE CULPRIT 2014 Existem dois tipos de alinhamento quais sejam sequencial e simultâneo O simultâneo é quando a testemunha vítima é apresentada a um conjunto de pessoas ou fotos alinhadas ao mesmo tempo Já no alinhamento sequencial a testemunhavítima verifica cada pessoa ou foto separadamente uma de cada vez O procedimento de alinhamento mais comumente utilizado é o simultâneo LINDSAY et al 2007 Existe um intenso debate entre os cientistas em termos das vantagens e desvantagens da aplicação do reconheci mento sequencial e simultâneo Alguns por exemplo WELLS 2014 defendem a substituição do alinhamento simultâneo pelo sequencial pois existiriam evidências de que apesar do reconhecimento sequencial resultar em menor incidência de reconhecimentos positivos corretos o método sequencial resultaria em menor número de falsos reconhecimentos A hipótese para esse fato é que as pessoas no reconhecimento sequencial seriam mais conservadoras nas suas respostas em comparação ao reconhecimento simultâneo levando a respostas menos enviesadas GRONLUND WIXTED MICKES 2014 Outro ponto que Wells 2014 alega é que durante um alinhamento simultâneo a testemunha a fazer compara ções entre integrantes do alinhamento para fazer o reconhecimento ao invés de buscar recuperar a memória o rosto do suspeito Assim a hipótese seria que em um alinhamento simultâneo quando o suspeito não está presente existiria uma tendência de a testemunha escolher erroneamente o sujeito que mais se assemelha com o verdadeiro suspeito Já no alinhamento sequencial a testemunha precisa tomar uma decisão em cada fotografia ou único indivíduo antes de poder visualizar outro fazendo com que necessite usar o julgamento incondicional da memória e não a comparação com todos os presentes Malpass 2015 contrapõe esta posição favorável ao alinhamento sequencial afirmando que a melhor forma de alinhamento seria o simultâneo O autor apresenta estudos que mostram que existiria uma tendência das pessoas que ainda não escolheram nenhum suspeito no final da apresentação de fotos no reconhecimento sequencial de flexibilizar as evidências da sua memória para escolher algum suspeito Outro ponto fraco do alinhamento sequencial seria que as testemunhas tendem a ser muito mais propensas a sugestões do investigador mesmo quando esse não pretende passálas intencionalmente Por exemplo se o investigador faz algum ruído por exemplo tosse ou se mexe durante a apresentação de alguma das fotos a testemunha pode interpretar que ele está querendo dizer que aquela foto apre sentada nesse momento é do suspeito Baseado nos resultados de vários estudos recentes inclusive de laboratório FINLEY et al 2015 que comparam os dois tipo de alinhamento Malpass e outros diversos pesquisadores GRONLUND et al 2009 MCQUISTONSURRETT et al 2006 concluíram que o método mais recomendado de reconhecimento é o alinhamento simultâneo 29 Avanços Científicos no Reconhecimento Pessoal Independentemente se o formato for sequencial ou simultâneo buscando minimizar os possíveis vieses inerentes ao reconhecimento existem algumas normas básicas a serem seguidas uma referese à condução do reconhecimento as cegas e a outra a testagem do equilíbrio do alinhamento A primeira diz respeito a quem conduz o reconhecimento Este profissional por exemplo policial além de estar capacitado para conduzir o reconhecimento também não deve ter conhecimento sobre quem é o suspeito em outras palavras faça um reconhecimento cego Seja na apresentação de fotos ou no reconhecimento pessoal se o policial que está apresentando as fotos ou as pessoas para a testemunha sabe qual é o suspeito ele pode vir demonstrar isso verbal ou nãoverbalmente mesmo de forma não intencional através de comentários expressões faciais etc influenciando a decisão da testemunha Portando um cuidado fundamental a ser adotado para eliminar esse tipo de viés é o doubleblindness em que nem o policial nem a testemunha sabem quem é o suspeito No caso de o policial já saber quem é o suspeito pode ser adotado uma apresentação de fotos apresentadas de tal forma que só a testemunha consegue vêlas Dessa forma o policial não sabe o momento em que a testemunha está olhando a foto do suspeito IDETIFYING THE CULPRIT 2014 A segunda testagem de quão equilibrado e não enviesado denominado em inglês de fairness test está o alinhamento deverá ser feita antes do próprio ato de reconhecimento De fato para a construção dos alinhamentos a dimensão nominal número de pessoas por alinhamento é menos impor tante que a dimensão funcional número de pessoas semelhantes ao suspeito Para obterse um reconhecimento o mais fidedigno é necessário que o alinhamento seja o menos enviesado ou seja deve ser o mais equilibrado possível Esse equilíbrio pode ser avaliado através da testagem da adequação do alinhamento em uma amostra de pessoas com características semelhantes a da testemunha se esta for uma jovem mulher então testar com outras jovens mulheres O procedimento de testagem de fairness é muito mais simples se for utilizado o alinhamento fotográfico possibilitando inclusive que este teste do alinhamento possa ser feito via online guardadas as necessárias reservas e cuidados éticos O teste consiste em solicitar a pessoas que não recebem nenhuma informação sobre o caso a eleger o suspeito dentre os integrantes do conjunto de imagens que pensam ser o culpado Se muitas delas elegerem o mesmo suspeito esse alinhamento está enviesado e pode induzir a reais testemunhas a escolherem este indivíduo Já se o resultado do teste for mais diversificado não apontando para somente uma pessoa do alinhamento podese concluir que este alinhamento está mais equilibrado e portanto mais confiável e justo WELLS LEIPPE OSTROM 1979 Outro possível viés das práticas de reconhecimento seria decorrente da reapresentação de um mesmo suspeito em diferentes ocasiões para a mesma testemunhavítima Decorrente de um erro normal da memória a atribuição equivocada da origem da memória recuperada pode levar as testemunhas a reconhecerem uma pessoa inocente Assim por exemplo for apresentada uma imagem de um potencial suspeito mas que de fato não foi o assaltante à senhora testemunha do assalto à loja Caso este mesmo suspeito for apresentado à senhora entre outros em um alinhamento por já têlo visto uma ou mais vezes em foto ou pessoalmente na delegacia de polícia em uma audiência a senhora poderá fazer uma errônea atribuição da sensação de familiaridade sim eu me lembro de já ter visto este homem antes Assim a senhora poderá vir lembrarse falsamente que aquele foi o assaltante que viu na loja reconhecendoo equivocadamente como o culpado do assalto BREWER WELLS 2011 Já foram citadas algumas das variáveis que podem influenciar o reconhecimento que de alguma forma estão sob o controle do sistema de justiça WELLS 1978 contudo existem tantas outras cabendo aqui destacar ainda aquelas relativas a raça gênero e estereótipos Se a raça da testemunha e do suspeito são a mesma a testemunha tem maior probabilidade de lembrar e reconhecer com precisão o suspeito do que se forem de raças diferentes Malpass 2015 O mesmo ocorre para a questão do gênero Existe uma tendência da testemunha lembrar com maior precisão do indivíduo e assim fazer um correto reconhecimento se forem do mesmo sexo CUTLER PENROD 1995 WRIGHT SLADDEN 2003 Outra variável que influencia no reconhecimento são os estereótipos acerca das pessoas que cometem determinados crimes A influência dessa última variável pode potencializar os vieses observados na influência da raça e gênero As pessoas geralmente possuem um estereótipo de assaltantes de loja assaltantes são homens usam disfarce usam roupas escuras exigem dinheiro e tem um carro para fugir EYSENCK 2011b Em relação a esse assunto desde os primórdios dos estudos sobre distorção de memória Bartlett defendia a teoria de que no momento que a testemunha é chamada para depor ela faz uma recuperação daquela memória e junto com isso ela ativa a memória do seu esquema do estereótipo de assaltantes de loja influenciando a sua memória para o evento que ela vivenciou 1932 citado por EYSENCK 2011b 30 SÉRIE PENSANDO O DIREITO no 59 Em relação ao alinhamento pessoal ou fotográfico diferentemente de uma crença infundada cientificamente mas bastante difundida o alinhamento pessoal não é mais fidedigno que o alinhamento fotográfico O alinhamento fotográ fico é inclusive mais recomendado por facilitar a fundamental realização do teste de adequação e equilíbrio do alinha mento Como visto anteriormente um alinhamento correto e justo é constituído de um suspeito e outros integrantes com características físicas semelhantes Assim um banco digital de fotografias por exemplo permite uma escolha mais precisa daqueles que comporão o alinhamento juntamente com o suspeito Ao contrário o alinhamento pessoal torna a escolha criteriosa de seus integrantes sujeita a disponibilidade dos mesmos o que na maioria das vezes nem sempre acontecerá MALPASS 2015 Com base na revisão da literatura realizada para o presente projeto concluise que a técnica mais recomendada de reconhecimento é o alinhamento simultâneo fotográfico desde que observados os critérios de testagem da adequação fairness do alinhamento e da aplicação duplocego por parte de quem conduz o reconhecimento COMENTÁRIO DA TUTORA Olá Conforme havíamos combinado respondi às perguntas da atividade na quantidade de páginas pedida Como você não me respondeu no chat sobre o formato da atividade se era com respostas individuais a cada pergunta ou na forma de texto único fiz no formato texto porque acho mais difícil do que responder individual Entretanto deixei indicações por cores de que parte do texto corresponde à cada pergunta Então se tiver que ser apenas respostas você pode só copiar cada parte nas respectivas perguntas Se for texto mesmo só mudar a cor para o preto Qualquer problema estou à disposição RECONHECIMENTO DE PESSOAS E FALSAS MEMÓRIAS 1 Como são as críticas à memória no material páginas 01 à 28 do material de referência 2 STJ alterou a forma como valida reconhecimento de pessoas repetibilidade das provas a Explicar qual é a alteração e explicar qual o melhor caminho a seguir Qual seria o caminho Ideal b Proponha qual o meio mais adequado para reiterar influências nas memórias das testemunhas A produção de provas dependentes da memória humana é de grande importância para a condução de investigações e processos penais no Brasil apesar do avanço das tecnologias que viabilizam outros meios de prova importantes MACHADO 2020 online Testemunhos e reconhecimentos por parte de vítimas e outras pessoas que presenciaram atos criminosos muitas vezes são a única fonte de informações de homicídios crimes sexuais e mesmo patrimoniais Apesar disso há muitos anos estudos relatam a fragilidade dessas provas e os problemas causados para o Direito Conforme explica Leonardo Machado 2020 online falsos reconhecimentos são uma das principais causas de erros judiciais no Brasil e nos Estados Unidos Ainda como expõe Rodrigo Faucz 2022 online 25 dos suspeitos identificados por testemunhas são na realidade inocentes Problemas relacionados a testemunhos imprecisos e falsos reconhecimentos podem se dar por problemas de duas ordens em primeiro lugar pela má condução desses procedimentos tanto na fase de investigação quanto na judicial em segundo lugar por questões relacionadas à falibilidade da memória humana Sobre a primeira problemática o art 226 do Código de Processo Penal prevê o procedimento a ser seguido para o reconhecimento de pessoas o qual envolve a descrição do suspeito e sua colocação ao lado de outras pessoas Entretanto frequentemente essas diretivas não são cumpridas Além disso são recorrentes os questionamentos a reconhecimentos realizados apenas por meio de fotografias bem como não repetidos em audiência o que desrespeita garantias conferidas ao acusado Já com relação à falibilidade da memória há diversas questões a serem consideradas Pesquisa do IPEA da série Pensando o Direito apontou que a falta de pesquisas no Direito sobre o tema prejudica a evolução das técnicas de produção de provas Estudos da chamada Psicologia do Testemunho demonstram que diversos fatores podem influenciar positiva ou negativamente na produção armazenamento e recuperação da memória IPEA 2015 p 18 Uma delas é a influência das emoções Quem testemunha ou é vítima de um crime normalmente vive um momento de fortes emoções havendo uma crença de que as memórias carregadas de emoção nunca serão esquecidas o que não é necessariamente verdadeiro Apesar de serem lembranças mais vívidas não há indícios de que sejam mais precisas sobre os acontecimentos IPEA 2015 p 21 Outra questão é o decurso do tempo entre os fatos e a produção da prova A passagem do tempo leva à deterioração da memória aumentando a possibilidade de sua contaminação Isso não se dá apenas pela passagem do tempo em si mas especialmente pelas novas memórias que são criadas durante esse tempo bem como pela frequência em que a pessoa acessou a lembrança dos fatos ou teve contado com informações sobre ele através da mídia por exemplo Também há a possibilidade de que a passagem do tempo ajude a trazer novas lembranças pela assimilação dos acontecimentos o que é chamado de reminiscência Assim a questão da passagem do tempo é complexa devendose levar em consideração muitas variáveis IPEA 2015 p 22 Há também a questão da produção de falsas memórias que podem tanto ser criadas espontaneamente quanto influenciadas pelo ambiente externo Por isso os pesquisadores advertem para os problemas causados pela má condução de testemunhos e reconhecimentos como por exemplo o uso de perguntas sugestivas o reconhecimento baseado em uma única foto dentre outras coisas Nesse sentido o grau de confiança apresentado pela pessoa com relação à sua memória não é indicativo de sua fiabilidade não devendo o judiciário levar isso em consideração para aferir sua precisão como frequentemente acontece com juízes e policiais IPEA 2015 p 24 Tendo em conta todos esses problemas o Superior Tribunal de Justiça alterou recentemente seu entendimento acerca dos procedimentos para reconhecimento de pessoas No julgamento do HC n 598886 em outubro de 2020 a Sexta Turma do STJ abandonou o entendimento de que as regras contidas no art 226 do CPP sejam apenas recomendações podendo ser flexibilizadas A nova intepretação é no sentido de que a não observância da norma leva à nulidade do ato No caso um homem havia sido acusado de roubo com base apenas em reconhecimento fotográfico realizado na delegacia Sobre isso estabeleceuse que o reconhecimento fotográfico deve ser apenas etapa antecedente do reconhecimento presencial não servindo como prova para a ação penal Na decisão levouse em consideração o alto risco de falhas em reconhecimentos realizados sem o procedimento adequado e as injustiças que isso pode gerar concluindose que em vista dos riscos de um reconhecimento falho a inobservância do procedimento descrito na norma legal invalida o ato e impede que ele seja usado para fundamentar eventual condenação mesmo que o reconhecimento seja confirmado em juízo Esse entendimento foi posteriormente confirmado pela Quinta Turma do STJ no julgamento do HC 652284 em maio de 2021 absolvendose acusado por roubo que havia sido reconhecido por meio de fotos e pessoalmente apenas na delegacia sem seguirse os procedimentos do art 226 do CPP Na decisão os ministros levaram em consideração a produção de falsas memórias por meio de influências externas bem como o decurso do tempo entre o reconhecimento e os fatos A alteração do entendimento do STJ é positiva e vai na direção da proteção das garantias mínimas dos acusados Com base nas decisões o caminho ideal a se seguir no processo de reconhecimento seria primeiramente uma conversa entre a autoridade e a testemunha para que ela descreva a pessoa Com base nessa descrição que sejam apresentadas uma série de fotos ou que sejam apresentadas algumas pessoas com as características descritas para que a pessoa aponte o suspeito Esse procedimento deve ser posteriormente repetido em audiência como forma de corroborar o reconhecimento Apesar de ser possível entender que o cumprimento estrito das regras aumenta o grau de confiabilidade à prova produzida e tem o condão de reduzir os erros judiciários a questão vai além da seara jurídica uma vez que envolve o comportamento humano e a reação do cérebro aos eventos a que as pessoas são expostas Assim é importante a abertura do Direito para a interdisciplinaridade do tema dialogando com pesquisas da área da saúde com vistas a entender melhor os limites do cérebro humano e levar isso em consideração na prática jurídica A pesquisa realizada pelo IPEA aponta diversas estratégias possíveis para melhorar a precisão na produção de provas testemunhais e reconhecimentos Uma delas é o uso da entrevista cognitiva baseada na escuta ativa e na construção de um espaço de acolhimento para a pessoa Nela incentivase um relato livre sem interferências do entrevistador com o uso de perguntas apenas ao final desse relato e baseadas apenas nas informações já prestadas pela testemunha Isso diminui a chance de criação de sugestões e falsas memórias Já com relação ao reconhecimento de pessoas recomendase que seja qual for o tipo de reconhecimento que seja realizado fora de um contexto sugestivo que a testemunha não veja o suspeito em viatura algemado etc que não haja contato direto entre a pessoa que conduz o reconhecimento e a testemunha e que a primeira não saiba quem é o suspeito o chamado reconhecimento as cegas bem como o uso adequado das técnicas de alinhamento reconhecimento com várias pessoas ou fotos mostradas ao mesmo tempo Entretanto para que isso ocorra é necessário o auxílio de profissionais especializados bem como o treinamento adequado dos agentes de justiça Essa inclusive é uma iniciativa recente do Conselho Nacional de Justiça que tem trabalhado em mudanças legislativas e na criação de diretrizes para magistrados sobre o tema CNJ 2022 online No mais e dentro da esfera jurídica é importante que essas provas sejam tratadas como auxiliares no conjunto probatório incapazes de levar à condenação sozinhas tendo em vista a impossibilidade de eliminar por completo a falha da memória Ainda propõese que essas provas sejam consideradas como urgentes no processo sendo produzidas antecipadamente com o respeito ao contraditório como maneira de minimizar os efeitos deletérios do tempo na memória REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA CNJ apresentará anteprojeto de lei com regras para reconhecimento pessoal de suspeitos CNJ ago 2022 Disponível em httpswwwcnjjusbrcnjapresentaraanteprojetodeleicomregraspara reconhecimentopessoaldesuspeitos Acesso em 17 set 2022 FAUCZ Rodrigo Memória suas influências e a prova testemunhal no júri Conjur abr 2022 Disponível em httpswwwconjurcombr2022abr09tribunaljurimemoriainfluenciasprova testemunhaljuri Acesso em 17 set 2022 IPEA Avanços científicos em psicologia do testemunho aplicados ao reconhecimento pessoal e aos depoimentos forenses Série Pensando o Direito nº 59 Brasília Ministério da Justiça Secretaria de Assuntos Legislativos SAL Ipea 2015 MACHADO Leonardo O reconhecimento de pessoas e o papel do delegado na condução das investigações Conjur dez 2020 Disponível em httpswwwconjurcombr2020dez15academiapoliciareconhecimento pessoaspapeldelegadoconducaoinvestigacoes Acesso em 17 set 2022 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Sexta Turma rechaça condenação baseada em reconhecimento que não seguiu procedimento legal STJ out 2020 Disponível em httpswwwstjjusbrsitesportalpPaginasComunicacaoNoticias27102020 SextaTurmarechacacondenacaobaseadaemreconhecimentoquenao seguiuprocedimentolegalaspx Acesso em 17 set 2022 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Quinta Turma invalida reconhecimento que não seguiu procedimentos previstos no CPP STJ mai 2021 Disponível em httpswwwstjjusbrsitesportalpPaginasComunicacaoNoticias 03052021QuintaTurmainvalidareconhecimentoquenaoseguiu procedimentosprevistosnoCPPaspx Acesso em 17 set 2022