Estudo de Caso UNINTER Linguagens e Sociedade ODS e Metodologia

Cursos da Área de Linguagens e Sociedade Escola Superior de Educação Centro Universitário Internacional UNINTER ESTUDO DE CASO Módulo B Fase I Ano 2022 Cursos da Área de Linguagens e Sociedade Fonte ESE 1 Cursos da Área de Linguagens e Sociedade O que é o ESTUDO DE CASO É uma metodologia de pesquisa e estudo de determinado campo que inclui observação entrevistas fontes midiáticas fotografia gravação etc e anotações Buscase o idiossincrático ou seja situações incomuns inusitadas pouco exploradas isto é a compreensão de eventos particulares Os estudos de caso visam retratar a realidade de maneira completa crua profunda e historicamente contextualizada O ponto focal de discussão no estudo de caso acontece a partir dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável ODS conforme as proposições da Agenda 2030 da ONU afinal acreditamos na possibilidade da cidadania da preservação da vida para as novas gerações a partir do empreendedorismo de cada ser social Fundamentos da metodologia estudo de caso Apresentar determinado caso fato evento ou dado que possa gerar a descoberta Interpretar de maneira contextualizada e sistemática do caso que possibilite compreensão aprofundada do caso Estabelecer com base em diferentes fontes de pesquisa e vários pontos de vista múltiplos olhares e resolução sistêmica Apresentar resultados por meio de diferentes linguagens como colagens dramatizações fotografias gravações e textos narrativos Suscitar a possibilidade de desenvolver uma nova realidade por meio daquele caso Qual é objetivo de estudar por meio da metodologia de estudo de caso FUNDAMENTOS reconhecer teorias e práticas que podem ser aplicadas em diferentes realidades OPORTUNIDADES propor oportunidades de melhoria ou verificar ameaças na realidade local FATOS identificar casos ocorridos em diferentes cenários que geram uma odisseia de dados que podem ser analisados com múltiplos olhares APRENDIZADO fortalecer por meio de questões orientadoras o desenvolvimento de conhecimentos habilidades atitudes valores e condições socioemocionais para agir diante de determinada situação Quando acontece o estudo de caso em 2022 Acontece em todas as fases I conforme demonstrado a seguir Módulo A Módulo B Módulo C FASE I FASE II FASE I FASE II FASE I FASE II Estudo de caso Portfólio Estudo de caso Portfólio Estudo de caso Portfólio ODS 16 Paz justiça e instituições eficazes ODS 3 Saúde e Bem Estar ODS 10 Redução das desigualdades 2 Cursos da Área de Linguagens e Sociedade O estudo de caso faz parte do sistema de avaliação Quanto representa na média Sim tratase da prova discursiva integrando o sistema de avaliação Corresponde a 40 da média das disciplinas da fase ou seja 40 pontos na sua média Quais são as características do estudo de caso na metodologia do curso Individual O período de realização inicia na 2ª e finaliza na última semana de provas da fase Necessita de conhecimento de várias áreas interdisciplinar Trata da triangulação do caso com o global e o local Obrigatoriamente exige análise de um caso com propostas de oportunidades A resposta deve obrigatoriamente ter entre 3000 e 5000 caracteres com espaços A resposta deve obrigatoriamente conter todos os itens solicitados A resposta deve obrigatoriamente ser digitada no AVA Não necessita de apresentação no polo de apoio presencial OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM AO TÉRMINO DO ESTUDO DE CASO C CONHECIMENTO Entender historicamente a necessidade de ações públicas para a distribuição de absorventes higiênicos às mulheres em situação de vulnerabilidade social a partir do conhecimento de leis e projetos de lei em tramitação no poder público H HABILIDADE Analisar a realidade internacional e nacional a respeito do impacto social gerado pela pobreza menstrual É uma realidade de déficit sanitário e de carência de direitos fundamentais humanos e que afeta diretamente o sistema educacional A ATITUDE Refletir sobre a necessidade de avanço coletivo no debate sobre a pobreza menstrual para identificar os problemas locais do seu estado eou cidade gerados pela falta de acesso aos recursos que asseguram a higiene e a dignidade feminina Promover a conscientização social sobre a questão ações concretas eou campanhas educativas no âmbito escolar profissional e social V VALORES Construir laços socialmente empáticos e filosoficamente sensíveis e solidários em relação à falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros recursos necessários ao período da menstruação feminina E EMOÇÕES Despertar olhares éticos afetivos e solidários para pobreza menstrual como um problema social grave que coloca em risco a saúde o aproveitamento e a frequência escolar e profissional de milhares de meninas e mulheres brasileiras 3 Cursos da Área de Linguagens e Sociedade TEMA Saúde e BemEstar Objetivos Desenvolvimento Sustentável ODS 03 Metas da Agenda 2030 ODS 3 Assegurar uma vida saudável e promover o bemestar para todos em todas as idades 37 Até 2030 assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva incluindo o planejamento familiar informação e educação bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais 38 Atingir a cobertura universal de saúde incluindo a proteção do risco financeiro o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros eficazes de qualidade e a preços acessíveis para todos FATO CASO Verônica é professora e trabalha com os alunos dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio No retorno gradativo das aulas devido à pandemia da Covid19 ela percebeu que uma de suas alunas estava faltando na semana de provas A professora preocupada com a situação resolveu comunicar a coordenação pedagógica que permaneceu sem resposta dos responsáveis Na semana seguinte no regresso da aluna Verônica notou que ela estava com sintomas de infecção como febre e dores no corpo Devido aos cuidados preventivos de disseminação da Covid19 perguntou para a aluna mais detalhes A aluna então relatou que meus pais não têm condições financeiras pra comprar absorventes Mal temos o dinheiro da passagem de ônibus Então ando repetindo o absorvente do dia anterior Quando não dá mais pra aproveitar o absorvente minha prima disse pra usar panos velhos ou miolo de pão ressecado Fiz isso na semana toda e agora não me sinto bem Além de sensibilizada com a situação de vulnerabilidade e falta de dignidade feminina Verônica exerceu a sua função ética de encaminhar a aluna à coordenação da escola para seguir acompanhada até a Unidade Básica de Saúde mais próxima Lá na Unidade de Saúde a coordenação da escola foi informada pela médica que Já recebi mulheres que colocaram algodão miolo de pão coisas que acabam soltando fibras ou pedaços Aquilo pode causar uma infecção e esse impacto pode não ser momentâneo ele pode ser duradouro e pode afetar a fertilidade dessa pessoa Ao ir intrigada para casa Verônica começou a pesquisar sobre pobreza menstrual de modo a perceber a relevância do direito social as políticas públicas e as ações para a ampliação do acesso gratuito a absorventes Ela descobriu que existem leis e projetos de lei acerca do tema que objetivam promover ações públicas ou campanhas de sensibilização a esse respeito No entanto Verônica decidiu aproveitar que estavam no chamado agosto lilás para organizar uma 4 Cursos da Área de Linguagens e Sociedade campanha intitulada Dignidade feminina na escola que destacou o enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil Na campanha alunas e alunos tiveram a iniciativa de arrecadar doações de absorventes higiênicos no comércio local e engajaramse em escrever um ofício para a Assembleia Legislativa Estadual visando o fornecimento gratuito do item de higiene nas escolas FUNDAMENTOS REFERENCIAL TEÓRICO ASSAD B F Políticas públicas acerca da pobreza menstrual e sua contribuição para o combate à desigualdade de gênero Revista Antinomias v 2 n 1 janjun 2021 Disponível em httpwwwantinomiasperiodikoscombrarticle60e39095a9539505a0471774 Acesso em 17 de nov 2021 BRASIL Senado Federal Projeto de Lei Nº 49682019 Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam Anos Finais de Ensino Fundamental e Ensino Médio Brasília Senado Federal 2019 Disponível em httpslegissenadolegbrnorma35031015 Acesso em 17 de nov 2021 FRANCO A C AISSA M Estas são as vítimas da pobreza menstrual Jornal Plural Curitiba Curitiba 26 de maio 2021 Mídia virtual Disponível em httpswwwpluraljorbrnoticiasvizinhancaestassaoasvitimasdapobrezamenstrual Acesso em 17 de nov 2021 PEIXOTO M A R B Pobreza menstrual e políticas públicas para mulheres e meninas Orientadora MOTTA MCC 2021 99 f TCC Graduação em Direito Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas Universidade Federal de Goiás Goiás Disponível em httpsrepositoriobcufgbrhandleri19809 Acesso em 17 de nov 2021 UNFPA UNICEF BRASIL Pobreza Menstrual no Brasil desigualdade e violações de direitos Portal Unicef para cada criança Maio 2021 Disponível em httpswwwuniceforgbrazilrelatoriospobrezamenstrualnobrasildesigualdadeeviolacoes dedireitos Acesso em 17 de nov 2021 APRENDIZADO QUESTÕES ORIENTADORAS Considerando o contexto mencionado acima e os referenciais teóricos fornecidos elabore uma respostatexto argumentativa contendo de 3000 a 5000 caracteres contemplando os seguintes aspectos ELABORE SUA RESOLUÇÃO CONSIDERANDO OBRIGATORIAMENTE TODOS OS ITENS ABAIXO A norma culta corresponde 05 da nota de 40 pontos 1 A partir dos referenciais teóricos dados com suas palavras defina o conceito de precariedade menstrual 05 ponto 5 Cursos da Área de Linguagens e Sociedade 2 Como pauta de diversos debates a desigualdade de acesso a itens de higiene pessoal feminina tem mobilizado mulheres e entidades internacionais na defesa de direitos iguais para todos Analise como a luta internacional pelo direito ao acesso a absorventes se relaciona à luta pelos direitos das mulheres Aponte alguma ação que esteja sendo feita no âmbito internacional fora do Brasil para melhorar essa situação 10 ponto 3 Como cidadãos devemos saber que a Constituição da República de 1988 assegura a saúde como direito social art 6º e aponta a União os Estados e os Municípios como por ela responsáveis art 23 24 30 dentre outros Além da precariedade menstrual estar conectada à desigualdade de gênero sabese que por conta das necessidades biológicas as mulheres tendem a ser mais afetadas pela falta de saneamento básico e acesso à água tratada Nesse contexto destacase o fato de que o Brasil apresenta uma das mais elevadas taxações sobre absorventes no mundo A partir do referencial teórico apresentado numa perspectiva de solucionar ou ao menos minimizar o problema da pobreza menstrual indique de duas a três possíveis políticas públicas que podem ser apresentadas para a realidade brasileira 10 ponto 4 No âmbito político nacional a ampliação do acesso aos absorventes tem sido discutida Em junho de 2021 foi aprovado na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei nº 3882021 que prevê a distribuição de absorventes para estudantes e pessoas que necessitem No Paraná por exemplo foi sancionada a Lei 20717 2021 que prevê medidas semelhantes nas Unidades Básicas de Saúde UBS e escolas públicas E na sua cidade eou estado existem projetos de lei ações públicas ou campanhas públicas ou privadas de sensibilização a esse respeito Realize uma breve pesquisa para construir a sua resposta Caso não encontre nenhum projeto sobre o tema proponha uma ação que poderia ser implementada considerando a realidade da sua região 10 ponto OPORTUNIDADES RESPOSTA Acesse no AVA em uma das disciplinas vigentes da fase o ícone Trabalho Link Comentário e redija no formato de respostatexto argumentativo entre 3000 e 5000 caracteres com espaço SAÚDE E BEMESTAR OBJETIVOS DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ODS 03 METAS DA AGENDA 2030 PRECARIEDADE MENSTRUAL Aluno a Essa pesquisa é voltada para a Saúde e o BemEstar e conforme os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável ODS devese alcançar as Metas da Agenda 2030 garantindo uma vida saudável e promovendo o bemestar de todos Além do acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva informação educação entre outros em táticas e programas nacionais com acesso a serviços de saúde primordiais eficientes e de qualidade e a preços abertos para todos incluindo para os protetores menstruais O estudo de caso diz respeito à pobreza menstrual objetivando seu entendimento e as causas de sua existência bem como sua importância Assim para delineamento da pesquisa utilizouse a base de dados do Google Acadêmico de vinculação livre utilizando como descritores pobreza menstrual direito social políticas públicas ampliação do acesso gratuito a absorventes Como resultado do estudo de caso obtevese que a pobreza menstrual é advinda da falta de recursos das famílias além do descaso das políticas públicas implantadas nos Municípios e Estados indicando ainda diversas políticas utilizadas no âmbito internacional para seu combate No dia 28 de maio Dia Internacional da Dignidade Menstrual o Fundo de População das Nações Unidas UNFPA e o Fundo das Nações Unidas para a Infância UNICEF em 2021 lançaram um relatório sobre o panorama apavorante da realidade menstrual vivida por meninas brasileiras Esse estudo detectou que 713 mil meninas não possuem banheiro ou chuveiro em sua casa e mais de 4 milhões não possuem acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas A pobreza menstrual é assinalada pela falta de acesso aos recursos infraestrutura e conhecimento das mulheres sobre os cuidados que englobam sua própria menstruação Afeta brasileiras que sobrevivem em condições de pobreza e em conjuntos urbanos e rurais que não possuem acesso a serviços de saneamento básico recursos para higiene e conhecimento mínimo do corpo indicando negligência por parte do Estado e a falta de acesso aos direitos humanos em boa parte do País Essa situação é proveniente de variáveis que englobam a desigualdade racial social e de renda bem como a luta da mulher por sua igualdade Uma família mais carente dedica uma parte menor de seu orçamento para itens de higiene menstrual pois a necessidade é a alimentação Conforme o estudo a probabilidade de uma menina negra não possuir acesso a banheiros é três vezes maior que a probabilidade de uma menina branca nas mesmas condições Assim entendese que a inadequação de condições sanitárias mínimas para que as mulheres gerenciem sua menstruação é uma transgressão aos direitos humanos e uma condição que prejudica o país no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS relacionado à saúde e ao bemestar A luta das mulheres por seus direitos se relaciona com a pobreza menstrual a partir do momento que a mulher sempre foi considerada o Outro no decorrer da história enquanto o homem formulava ideias e valores criando uma hierarquia de poder entre os sexos e fazendo com que a relação de dominação construída penetrasse por toda sociedade tornandose natural Traçando um retrocesso observase que as tarefas femininas eram embasadas unicamente nos afazeres domésticos e serviços mais simples Tendo em vista que o poder de representar e provocar conhecimento e comunicação possuía enfoque nos homens promovendo assim um certo tipo de ordem social durante um interregno temporal significativo Salientandose que as desigualdades de gênero são determinadas e sustentadas no patriarcado sistema de dominação arraigado no mundo social nas relações interpessoais nas relações micro e macro social e nas instituições Nos resultados detectouse que estudos atuais indicam que o sexismo é entendido como um termo referente a discriminações sexuais e conjuntos de ideias ou ações que ajudam um indivíduo de determinado sexo manifestandose quando o mesmo internaliza uma ideologia que de certa maneira é espelhada em si mesmo Ressaltase ainda que o machismo e a misoginia são formas implícitas de sexismo e que a misoginia é determinada pela intolerância ou repulsa até mesmo ódio por parte do gênero masculino contra as mulheres contribuindo para o acréscimo da violência contra a mulher além de ser um recurso consensual de poder fazendo com que as mulheres sejam oprimidas antes de atuar ou manifestarse ainda antes de existir somente por sua condição genérica Quanto ao machismo é o comportamento determinado por opiniões e atitudes de um indivíduo que não aceita a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres patrocinando e exaltando o sexo masculino sobre o feminino Assim o machismo e a misoginia são formas significativas do sexismo que muitas vezes é manifestado para desprezar e desqualificar mulheres tratandoas como ser de menor prestígio social Nessa visão existem diversas desigualdades existentes na sociedade brasileira Uma das mais manifestas relacionase ao gênero estando menos pautada na questão econômica e nà cultura e sociedade promovendo as representações sociais sobre a participação da mulher em diversos espaços na família escola igreja movimentos sociais e na vida em sociedade Notase pelo estudo as diferentes participações de homens e mulheres no contexto organizacional sobre a inclusão da mulher sob o prisma das altercações encontradas e das lutas ocorridas através dos tempos observandose atualmente que mesmo com a sua grande trajetória na luta pelos seus direitos equidade a nível mundial os avanços na igualdade de gênero foram restritos A situação nos últimos tempos tem mudado e as pesquisas indicam sobre a contribuição da mulher na participação econômica familiar apontando uma evolução significativa ressaltando que ainda se tem muito a evoluir Tornase importante comentar a existência de desigualdades de gênero no âmbito organizacional considerando que as mulheres ainda sofrem discriminação em razão do gênero Afirmação interessante é que as posições ocupadas por homens e mulheres no contexto organizacional revelam que as desigualdades se constroem numa relação de dominação das pessoas do sexo masculino sobre as do sexo feminino No processo evolutivo da organização social humana às mulheres foi atribuído o espaço privado como o de sua ocupação natural e aos homens a redoma pública Os movimentos feministas contribuíram para o progresso das mulheres na nossa sociedade além de contribuir para o reconhecimento da mulher no âmbito organizacional como pessoa que possui direitos tendo em vista que ela desenvolve da mesma maneira que o homem as suas atribuições profissionais Esses movimentos contribuíram também para o reconhecimento das mulheres como cidadãs Esclarecendo ainda mais observase que nas últimas décadas uma audácia em exigir a efetivação da isonomia nas relações de gênero em diversos âmbitos sociais tem sido as mulheres que organizadas em Movimentos Feministas e de Mulheres têm demonstrado que é possível a construção de relações de gênero baseadas na equidade bem como tem forçado o Estado a assumir uma atitude mais contundente no reconhecimento das mulheres como cidadãs A pesquisa realizada sobre o caso indicou diversas ações em vários países sobre o assunto realizado pelos governos e incitado por entidades internacionais na defesa de direitos das mulheres por direitos iguais para todos Nesse contexto a Escócia foi o primeiro país que disponibilizou produtos menstruais gratuitamente nas escolas faculdades e universidades e em alguns locais como pubs e restaurantes onde os produtos são gratuitos e fornecidos pelos proprietários como delicadeza Já o Reino Unido fornece produtos menstruais em todas as escolas primárias e secundárias da Inglaterra além de diminuir o IVA Imposto sobre Valor Agregado que é cobrado sobre produtos menstruais a uma taxa de 5 Nos últimos cinco anos o governo britânico arrecadou o do IVA sobre produtos menstruais para um fundo utilizado em apoio às organizações de mulheres e instituições de caridade Por sua vez em vários Estados dos Estados Unidos da América foram promulgadas leis obrigando o abastecimento desses produtos gratuitamente nas escolas Por fim conforme os resultados obtidos diversos países arrefeceram ou terminaram com os impostos sobre produtos menstruais como Quênia Nigéria Uganda Líbano Índia Austrália Malásia Canadá Colômbia Trinidad e Tobago Nicarágua e Jamaica O problema de acessar serviços e a pobreza menstrual são fatores indicativos de estigma e discriminação existente no Brasil levando muitas vezes essas crianças e adolescentes afetados pela pobreza menstrual à evasão escolar tendo em vista que muitas delas ainda sofrem com estigmas relacionados à menstruação ocorrendo um grande choque em sua autoestima perdurando para o resto de sua vida e trazendo consequências para a socialização com sua família e seus pares espelhando inclusive na vida escolar e promovendo o abandono dos estudos Nesse contexto tornase primordial que essas crianças e adolescentes possuam ingresso na obtenção de informações corretas sobre o tema além de condições dignas de higiene e que essa discussão seja feita abertamente na sociedade impulsionando assim melhorias nessa situação degradante A Constituição Federal de 1988 reconhece a igualdade entre homens e mulheres e abre espaço para a criação de ações afirmativas para a efetivação da igualdade isonômica de gênero Porém apesar de muitos avanços nas relações de gênero alcançadas em especial pelos Movimentos Feministas e a pela atual participação de elevado número de mulheres na vida pública constatase que as ideias patriarcais seguem existindo de maneira bastante significativa e alarmante Salientase que o Brasil conforme resultados da pesquisa apresenta uma das maiores taxações sobre absorventes no mundo corroborando com a opinião citada acima Tendo em vista que no Brasil a Lei Maior é a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que deve ser seguida Na CF existem diversos princípios o mais importante é o da dignidade da pessoa humana existem também expressos na CF direitos fundamentais incluindo o direito à saúde e á educação que são direitos da ordem social incluindo a dignidade feminina elegendo o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento da Carta Magna reafirmando em outros dispositivos a sua observância das relações familiares na proteção das crianças e dos adolescentes entre outros A dignidade da pessoa humana foi adotada implicitamente em outras passagens da Carta Magna indicando a construção de uma sociedade livre justa e solidária para a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem raça sexo cor idade ou quaisquer formas de discriminação compondo o conceito para garantia dos meios básicos para uma vida livre consciente e feliz A intangibilidade do direito à vida e seu conteúdo identificase com os valores descritos na Constituição Cidadã prestigiando a dignidade da pessoa humana cumpre as funções de fonte dos direitos fundamentais e vetor de interpretação do ordenamento jurídico servindo para o preenchimento de lacunas indicando o resultado jurídico nos casos difíceis Em face da proibição de retrocesso prevista na Constituição da República federativa do Brasil de 1988 os direitos e garantias fundamentais são cláusulas que não podem ser suprimidas ou restringidas acenando para a construção de um sistema jurídico universal cujo o fim é a dignidade da pessoa humana Por conseguinte a dignidade da pessoa humana caracterizase por ser o direito ou garantia mais fundamental da Constituição irradiandose em todo o sistema jurídico servindo como vetor de interpretação e integração das demais normas jurídicas Já o direito à saúde foi inserido na Carta Magna no título destinado à ordem social visando o bemestar e a justiça social especificado como um dos direitos sociais fundamentais Em seguida a CF reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado garantido por políticas sociais e econômicas o arrefecimento do risco de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção proteção e recuperação Por conseguinte o direito à saúde é muito importante demonstrado pelo cuidado teórico que a CF teve com esse bem jurídico A saúde recebe a proteção jurídica distinta e o Estado obrigase a prestações positivas e à formulação de políticas públicas sociais e econômicas propostas para sua promoção seguindo o caminho do Direito Internacional que no campo da saúde engloba a promoção preventiva e curativa cominando ao Estado o dever de possibilitar o acesso da população a um tratamento que garanta a cura da doença ou uma melhor qualidade de vida Mas o conceito de saúde evoluiu atualmente não é entendida como carência de doença mas como o completo bemestar físico mental e social do homem englobandose nesse conceito a precariedade menstrual Por conseguinte a CF adotou um conceito de saúde que incumbe ao Estado o dever da feitura de políticas sociais e econômicas para autorização do promoção universal e igualitária às ações e serviços para a proteção e recuperação da saúde não delimitando o objeto desse direito fundamental e não especificando se esse direito engloba todo e qualquer tipo de prestação relacionada à saúde humana Também em relação à educação a Constituição Cidadã adotou um regime diferenciado sendo atualmente obrigatória da orientação sexual nas escolas sendo entendida como atividade transversal transcorrendo todos os níveis de ensino em disciplinas ou atividades escolares pois é uma questão inerente ao ser humano Assim a educação orientase pelas diretrizes adotadas pelas legislações específicas LDB e PCN indicando que a sexualidade deve ser trabalhada de duas maneiras dentro da programação pedagógica por conteúdos já transversalizados nas diversas áreas do currículo e em extraprogramação quando aparecerem questões relacionadas ao tema Mas as pesquisas realizadas para o estudo de caso indicam que entre as principais dificuldades de sua concretização encontramse as crenças sexistas e religiosas de pais e professores entendendo alguns comportamentos sexuais como desvios juntamente com o receio do desagravo da comunidade escolar e o desconforto para utilizar essa temática Nesse contexto a discussão e expressão da sexualidade são reprimidas incluindo aí a necessidade das meninas e adolescentes comentaram sobre a menstruação sendo que tal conduta pautada em discriminação e preconceito e contrária aos direitos humanos e às orientações existentes nos PCN Existe assim um retrocesso político no campo da educação sexual indicando que há muito que avançar nessa temática em termos legislativos teóricos e por ações efetivas nas escolas Entendendose que a educação sexual não pode ser confundida com a doutrinação moral ou ideológica devendo estar atrelada ao incremento da cidadania Reprimir assuntos como o tema não traz à sociedade bem algum somente oculta o assunto deixando várias crianças e adolescentes sem a devida compreensão da necessidade de utilização de absorventes Nessa perspectiva a escola é um campo fértil de situações que refletem as relações sociais justificando a necessidade dos avanços das táticas utilizadas para a educação sexual nesses locais Mesmo com todo o aparato utilizado na feitura da Lei Maior e nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável ODS que visam alcançar as metas determinadas pela Agenda 2030 com o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva incluindo o planejamento familiar informação educação e a integração da saúde reprodutiva em táticas e programas nacionais o Governo Federal Estadual e Municipal pouco fez em relação à precariedade menstrual que é um direito básico de toda mulher ou seja demonstrase claramente que os legisladores brasileiros não se importam com o futuro da mulher por ser um país misógino que possui legisladores ignorantes analfabetos e machistas ocorrendo a desigualdade de gênero e a precariedade menstrual Notase que atualmente o Brasil passa por um arrefecimento dos direitos sociais que foi adotada pelo Executivo Assim o Brasil possui uma das mais altas taxações sobre absorventes no mundo Esse comportamento promovido pelo governo é considerado como uma violação ao princípio da igualdade onerando desproporcionalmente um dos sexos por algo que o é biologicamente intrínseco Em oposição à supressão do Estado sobre as políticas públicas que guerreiam contra a precariedade menstrual e a desigualdade de gênero no âmbito municipal a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro sancionou a Lei nº 66032019 dispondo sobre o provimento de absorventes às escolas públicas municipais Por sua vez a Câmara Municipal de São Paulo em junho de 2021 aprovou o Projeto de Lei nº 3882021 dispondo sobre a distribuição de absorventes para pessoas que precisem e para escolas públicas Já no âmbito estadual o Estado do Rio de Janeiro aprovou a Lei no 89242020 incluindo os absorventes nos produtos da cesta básica No Paraná foi sancionada a Lei 20717 2021 prevendo a distribuição de absorventes nas Unidades Básicas de Saúde UBS e escolas públicas Por fim no âmbito Federal existem dois Projetos de Lei visando à distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual distribuídos em setembro de 2019 e em março de 2020 Um deles propõe a distribuição de absorventes nas escolas públicas e o outro sugere que o produto seja distribuído em locais públicos Mencionase ainda a recomendação do 21º Conselho Nacional dos Direitos Humanos CNDH publicada em dezembro de 2020 considerando vários documentos internacionais bem como a situação de pobreza menstrual na realidade brasileira entre outras fontes A recomendação diligencia para a criação de uma política nacional em combate à pobreza menstrual com o provimento de absorventes higiênicos para todas as brasileiras necessitadas e com o aumento das ações educativas relacionadas à menstruação Ainda no mesmo documento sugerese a aprovação e regulamentação dos projetos de lei que se comprometam com a isenção de tributos sobre absorventes higiênicos Mas existem no Brasil projetos criados por agentes privados para prover os espaços deixados pelo Estado O projeto Mulheres Por Elas angaria e dissemina produtos de higiene direcionados às mulheres necessitadas Já o projeto Absorvidas objetiva a produção e distribuição de absorventes ecológicos e reutilizáveis tendo como públicoalvo as presidiárias Mesmo assim fazse necessário requerer ações afirmativas do governo A menstruação é uma condição natural que necessita ser enfrentada pelo poder público com as devidas políticas de saúde e educacionais Pois quando não se permite que uma criança ou adolescente enfrente esse período de forma adequada sua dignidade humana é violada Por conseguinte indicase a necessidade de uma discussão por meios garantidores da saúde menstrual construindose políticas públicas para o arrefecimento da pobreza menstrual com Lei Federal para a isenção de impostos sobre esses produtos e a distribuição gratuita nas escolas públicas e privadas Além de leis específicas na área educacional visando uma educação sexual mais abrangente para crianças e adolescentes bem como o conhecimento das reações de seu corpo no período do ciclo menstrual sendo o básico para a ocorrência do arrefecimento da pobreza menstrual no Brasil Em relação às ações que poderiam ser implementadas em âmbito municipal para a melhoria da precariedade menstrual citase a distribuição de absorventes pelos PSF das cidades às mulheres necessitadas gratuitamente bem como a sua distribuição em escolas municipais essas ações devem ser provenientes de Leis Municipal de projetos pela comunidade com o mesmo objetivo ou seja arrecadação e distribuição de absorvente para pessoas com precariedade menstrual REFERÊNCIAS ASSAD B F Políticas públicas acerca da pobreza menstrual e sua contribuição para o combate à desigualdade de gênero Revista Antinomias v 2 n 1 janjun 2021 Disponível em httpwwwantinomiasperiodikoscombrarticle60e39095a9539505a0471774 Acesso em 17 de nov 2021 BRASIL Senado Federal Projeto de Lei Nº 49682019 Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam Anos Finais de Ensino Fundamental e Ensino Médio Brasília Senado Federal 2019 Disponível em httpslegissenadolegbrnorma35031015 Acesso em 17 de nov 2021 FRANCO A C AISSA M Estas são as vítimas da pobreza menstrual Jornal Plural Curitiba Curitiba 26 de maio 2021 Mídia virtual Disponível em httpswwwpluraljorbrnoticiasvizinhancaestassaoasvitimasdapobreza menstrual Acesso em 17 de nov 2021 PEIXOTO M A R B Pobreza menstrual e políticas públicas para mulheres e meninas Orientadora MOTTA MCC 2021 99 f TCC Graduação em Direito Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas Universidade Federal de Goiás Goiás Disponível em httpsrepositoriobcufgbrhandleri19809 Acesso em 17 de nov 2021 UNFPA UNICEF BRASIL Pobreza Menstrual no Brasil desigualdade e violações de direitos Portal Unicef para cada criança Maio 2021 Disponível em httpswwwuniceforgbrazilrelatoriospobrezamenstrualnobrasildesigualdadee violacoes dedireitos Acesso em 17 de nov 2021 SAÚDE E BEMESTAR OBJETIVOS DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ODS 03 METAS DA AGENDA 2030 PRECARIEDADE MENSTRUAL Aluno a Essa pesquisa é voltada para a Saúde e o BemEstar e conforme os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável ODS devese alcançar as Metas da Agenda 2030 garantindo uma vida saudável e promovendo o bemestar de todos Além do acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva informação educação entre outros em táticas e programas nacionais com acesso a serviços de saúde primordiais eficientes e de qualidade e a preços abertos para todos incluindo para os protetores menstruais O estudo de caso diz respeito à pobreza menstrual objetivando seu entendimento e as causas de sua existência bem como sua importância Assim para delineamento da pesquisa utilizouse a base de dados do Google Acadêmico de vinculação livre utilizando como descritores pobreza menstrual direito social políticas públicas ampliação do acesso gratuito a absorventes Como resultado do estudo de caso obtevese que a pobreza menstrual é advinda da falta de recursos das famílias além do descaso das políticas públicas implantadas nos Municípios e Estados indicando ainda diversas políticas utilizadas no âmbito internacional para seu combate No dia 28 de maio Dia Internacional da Dignidade Menstrual o Fundo de População das Nações Unidas UNFPA e o Fundo das Nações Unidas para a Infância UNICEF em 2021 lançaram um relatório sobre o panorama apavorante da realidade menstrual vivida por meninas brasileiras Esse estudo detectou que 713 mil meninas não possuem banheiro ou chuveiro em sua casa e mais de 4 milhões não possuem acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas A pobreza menstrual é assinalada pela falta de acesso aos recursos infraestrutura e conhecimento das mulheres sobre os cuidados que englobam sua própria menstruação Afeta brasileiras que sobrevivem em condições de pobreza e em conjuntos urbanos e rurais que não possuem acesso a serviços de saneamento básico recursos para higiene e conhecimento mínimo do corpo indicando negligência por parte do Estado e a falta de acesso aos direitos humanos em boa parte do País Essa situação é proveniente de variáveis que englobam a desigualdade racial social e de renda bem como a luta da mulher por sua igualdade Uma família mais carente dedica uma parte menor de seu orçamento para itens de higiene menstrual pois a necessidade é a alimentação Conforme o estudo a probabilidade de uma menina negra não possuir acesso a banheiros é três vezes maior que a probabilidade de uma menina branca nas mesmas condições Assim entendese que a inadequação de condições sanitárias mínimas para que as mulheres gerenciem sua menstruação é uma transgressão aos direitos humanos e uma condição que prejudica o país no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS relacionado à saúde e ao bemestar A luta das mulheres por seus direitos se relaciona com a pobreza menstrual a partir do momento que a mulher sempre foi considerada o Outro no decorrer da história enquanto o homem formulava ideias e valores criando uma hierarquia de poder entre os sexos e fazendo com que a relação de dominação construída penetrasse por toda sociedade tornandose natural Traçando um retrocesso observase que as tarefas femininas eram embasadas unicamente nos afazeres domésticos e serviços mais simples Tendo em vista que o poder de representar e provocar conhecimento e comunicação possuía enfoque nos homens promovendo assim um certo tipo de ordem social durante um interregno temporal significativo Salientandose que as desigualdades de gênero são determinadas e sustentadas no patriarcado sistema de dominação arraigado no mundo social nas relações interpessoais nas relações micro e macro social e nas instituições Nos resultados detectouse que estudos atuais indicam que o sexismo é entendido como um termo referente a discriminações sexuais e conjuntos de ideias ou ações que ajudam um indivíduo de determinado sexo manifestandose quando o mesmo internaliza uma ideologia que de certa maneira é espelhada em si mesmo Ressaltase ainda que o machismo e a misoginia são formas implícitas de sexismo e que a misoginia é determinada pela intolerância ou repulsa até mesmo ódio por parte do gênero masculino contra as mulheres contribuindo para o acréscimo da violência contra a mulher além de ser um recurso consensual de poder fazendo com que as mulheres sejam oprimidas antes de atuar ou manifestarse ainda antes de existir somente por sua condição genérica Quanto ao machismo é o comportamento determinado por opiniões e atitudes de um indivíduo que não aceita a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres patrocinando e exaltando o sexo masculino sobre o feminino Assim o machismo e a misoginia são formas significativas do sexismo que muitas vezes é manifestado para desprezar e desqualificar mulheres tratandoas como ser de menor prestígio social Nessa visão existem diversas desigualdades existentes na sociedade brasileira Uma das mais manifestas relacionase ao gênero estando menos pautada na questão econômica e nà cultura e sociedade promovendo as representações sociais sobre a participação da mulher em diversos espaços na família escola igreja movimentos sociais e na vida em sociedade Notase pelo estudo as diferentes participações de homens e mulheres no contexto organizacional sobre a inclusão da mulher sob o prisma das altercações encontradas e das lutas ocorridas através dos tempos observandose atualmente que mesmo com a sua grande trajetória na luta pelos seus direitos equidade a nível mundial os avanços na igualdade de gênero foram restritos A situação nos últimos tempos tem mudado e as pesquisas indicam sobre a contribuição da mulher na participação econômica familiar apontando uma evolução significativa ressaltando que ainda se tem muito a evoluir Tornase importante comentar a existência de desigualdades de gênero no âmbito organizacional considerando que as mulheres ainda sofrem discriminação em razão do gênero Afirmação interessante é que as posições ocupadas por homens e mulheres no contexto organizacional revelam que as desigualdades se constroem numa relação de dominação das pessoas do sexo masculino sobre as do sexo feminino No processo evolutivo da organização social humana às mulheres foi atribuído o espaço privado como o de sua ocupação natural e aos homens a redoma pública Os movimentos feministas contribuíram para o progresso das mulheres na nossa sociedade além de contribuir para o reconhecimento da mulher no âmbito organizacional como pessoa que possui direitos tendo em vista que ela desenvolve da mesma maneira que o homem as suas atribuições profissionais Esses movimentos contribuíram também para o reconhecimento das mulheres como cidadãs Esclarecendo ainda mais observase que nas últimas décadas uma audácia em exigir a efetivação da isonomia nas relações de gênero em diversos âmbitos sociais tem sido as mulheres que organizadas em Movimentos Feministas e de Mulheres têm demonstrado que é possível a construção de relações de gênero baseadas na equidade bem como tem forçado o Estado a assumir uma atitude mais contundente no reconhecimento das mulheres como cidadãs A pesquisa realizada sobre o caso indicou diversas ações em vários países sobre o assunto realizado pelos governos e incitado por entidades internacionais na defesa de direitos das mulheres por direitos iguais para todos Nesse contexto a Escócia foi o primeiro país que disponibilizou produtos menstruais gratuitamente nas escolas faculdades e universidades e em alguns locais como pubs e restaurantes onde os produtos são gratuitos e fornecidos pelos proprietários como delicadeza Já o Reino Unido fornece produtos menstruais em todas as escolas primárias e secundárias da Inglaterra além de diminuir o IVA Imposto sobre Valor Agregado que é cobrado sobre produtos menstruais a uma taxa de 5 Nos últimos cinco anos o governo britânico arrecadou o do IVA sobre produtos menstruais para um fundo utilizado em apoio às organizações de mulheres e instituições de caridade Por sua vez em vários Estados dos Estados Unidos da América foram promulgadas leis obrigando o abastecimento desses produtos gratuitamente nas escolas Por fim conforme os resultados obtidos diversos países arrefeceram ou terminaram com os impostos sobre produtos menstruais como Quênia Nigéria Uganda Líbano Índia Austrália Malásia Canadá Colômbia Trinidad e Tobago Nicarágua e Jamaica O problema de acessar serviços e a pobreza menstrual são fatores indicativos de estigma e discriminação existente no Brasil levando muitas vezes essas crianças e adolescentes afetados pela pobreza menstrual à evasão escolar tendo em vista que muitas delas ainda sofrem com estigmas relacionados à menstruação ocorrendo um grande choque em sua autoestima perdurando para o resto de sua vida e trazendo consequências para a socialização com sua família e seus pares espelhando inclusive na vida escolar e promovendo o abandono dos estudos Nesse contexto tornase primordial que essas crianças e adolescentes possuam ingresso na obtenção de informações corretas sobre o tema além de condições dignas de higiene e que essa discussão seja feita abertamente na sociedade impulsionando assim melhorias nessa situação degradante A Constituição Federal de 1988 reconhece a igualdade entre homens e mulheres e abre espaço para a criação de ações afirmativas para a efetivação da igualdade isonômica de gênero Porém apesar de muitos avanços nas relações de gênero alcançadas em especial pelos Movimentos Feministas e a pela atual participação de elevado número de mulheres na vida pública constatase que as ideias patriarcais seguem existindo de maneira bastante significativa e alarmante Salientase que o Brasil conforme resultados da pesquisa apresenta uma das maiores taxações sobre absorventes no mundo corroborando com a opinião citada acima Tendo em vista que no Brasil a Lei Maior é a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que deve ser seguida Na CF existem diversos princípios o mais importante é o da dignidade da pessoa humana existem também expressos na CF direitos fundamentais incluindo o direito à saúde e á educação que são direitos da ordem social incluindo a dignidade feminina elegendo o princípio da dignidade da pessoa humana como fundamento da Carta Magna reafirmando em outros dispositivos a sua observância das relações familiares na proteção das crianças e dos adolescentes entre outros A dignidade da pessoa humana foi adotada implicitamente em outras passagens da Carta Magna indicando a construção de uma sociedade livre justa e solidária para a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem raça sexo cor idade ou quaisquer formas de discriminação compondo o conceito para garantia dos meios básicos para uma vida livre consciente e feliz A intangibilidade do direito à vida e seu conteúdo identificase com os valores descritos na Constituição Cidadã prestigiando a dignidade da pessoa humana cumpre as funções de fonte dos direitos fundamentais e vetor de interpretação do ordenamento jurídico servindo para o preenchimento de lacunas indicando o resultado jurídico nos casos difíceis Em face da proibição de retrocesso prevista na Constituição da República federativa do Brasil de 1988 os direitos e garantias fundamentais são cláusulas que não podem ser suprimidas ou restringidas acenando para a construção de um sistema jurídico universal cujo o fim é a dignidade da pessoa humana Por conseguinte a dignidade da pessoa humana caracterizase por ser o direito ou garantia mais fundamental da Constituição irradiandose em todo o sistema jurídico servindo como vetor de interpretação e integração das demais normas jurídicas Já o direito à saúde foi inserido na Carta Magna no título destinado à ordem social visando o bemestar e a justiça social especificado como um dos direitos sociais fundamentais Em seguida a CF reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado garantido por políticas sociais e econômicas o arrefecimento do risco de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção proteção e recuperação Por conseguinte o direito à saúde é muito importante demonstrado pelo cuidado teórico que a CF teve com esse bem jurídico A saúde recebe a proteção jurídica distinta e o Estado obrigase a prestações positivas e à formulação de políticas públicas sociais e econômicas propostas para sua promoção seguindo o caminho do Direito Internacional que no campo da saúde engloba a promoção preventiva e curativa cominando ao Estado o dever de possibilitar o acesso da população a um tratamento que garanta a cura da doença ou uma melhor qualidade de vida Mas o conceito de saúde evoluiu atualmente não é entendida como carência de doença mas como o completo bemestar físico mental e social do homem englobandose nesse conceito a precariedade menstrual Por conseguinte a CF adotou um conceito de saúde que incumbe ao Estado o dever da feitura de políticas sociais e econômicas para autorização do promoção universal e igualitária às ações e serviços para a proteção e recuperação da saúde não delimitando o objeto desse direito fundamental e não especificando se esse direito engloba todo e qualquer tipo de prestação relacionada à saúde humana Também em relação à educação a Constituição Cidadã adotou um regime diferenciado sendo atualmente obrigatória da orientação sexual nas escolas sendo entendida como atividade transversal transcorrendo todos os níveis de ensino em disciplinas ou atividades escolares pois é uma questão inerente ao ser humano Assim a educação orientase pelas diretrizes adotadas pelas legislações específicas LDB e PCN indicando que a sexualidade deve ser trabalhada de duas maneiras dentro da programação pedagógica por conteúdos já transversalizados nas diversas áreas do currículo e em extraprogramação quando aparecerem questões relacionadas ao tema Mas as pesquisas realizadas para o estudo de caso indicam que entre as principais dificuldades de sua concretização encontramse as crenças sexistas e religiosas de pais e professores entendendo alguns comportamentos sexuais como desvios juntamente com o receio do desagravo da comunidade escolar e o desconforto para utilizar essa temática Nesse contexto a discussão e expressão da sexualidade são reprimidas incluindo aí a necessidade das meninas e adolescentes comentaram sobre a menstruação sendo que tal conduta pautada em discriminação e preconceito e contrária aos direitos humanos e às orientações existentes nos PCN Existe assim um retrocesso político no campo da educação sexual indicando que há muito que avançar nessa temática em termos legislativos teóricos e por ações efetivas nas escolas Entendendose que a educação sexual não pode ser confundida com a doutrinação moral ou ideológica devendo estar atrelada ao incremento da cidadania Reprimir assuntos como o tema não traz à sociedade bem algum somente oculta o assunto deixando várias crianças e adolescentes sem a devida compreensão da necessidade de utilização de absorventes Nessa perspectiva a escola é um campo fértil de situações que refletem as relações sociais justificando a necessidade dos avanços das táticas utilizadas para a educação sexual nesses locais Mesmo com todo o aparato utilizado na feitura da Lei Maior e nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável ODS que visam alcançar as metas determinadas pela Agenda 2030 com o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva incluindo o planejamento familiar informação educação e a integração da saúde reprodutiva em táticas e programas nacionais o Governo Federal Estadual e Municipal pouco fez em relação à precariedade menstrual que é um direito básico de toda mulher ou seja demonstrase claramente que os legisladores brasileiros não se importam com o futuro da mulher por ser um país misógino que possui legisladores ignorantes analfabetos e machistas ocorrendo a desigualdade de gênero e a precariedade menstrual Notase que atualmente o Brasil passa por um arrefecimento dos direitos sociais que foi adotada pelo Executivo Assim o Brasil possui uma das mais altas taxações sobre absorventes no mundo Esse comportamento promovido pelo governo é considerado como uma violação ao princípio da igualdade onerando desproporcionalmente um dos sexos por algo que o é biologicamente intrínseco Em oposição à supressão do Estado sobre as políticas públicas que guerreiam contra a precariedade menstrual e a desigualdade de gênero no âmbito municipal a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro sancionou a Lei nº 66032019 dispondo sobre o provimento de absorventes às escolas públicas municipais Por sua vez a Câmara Municipal de São Paulo em junho de 2021 aprovou o Projeto de Lei nº 3882021 dispondo sobre a distribuição de absorventes para pessoas que precisem e para escolas públicas Já no âmbito estadual o Estado do Rio de Janeiro aprovou a Lei no 89242020 incluindo os absorventes nos produtos da cesta básica No Paraná foi sancionada a Lei 20717 2021 prevendo a distribuição de absorventes nas Unidades Básicas de Saúde UBS e escolas públicas Por fim no âmbito Federal existem dois Projetos de Lei visando à distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual distribuídos em setembro de 2019 e em março de 2020 Um deles propõe a distribuição de absorventes nas escolas públicas e o outro sugere que o produto seja distribuído em locais públicos Mencionase ainda a recomendação do 21º Conselho Nacional dos Direitos Humanos CNDH publicada em dezembro de 2020 considerando vários documentos internacionais bem como a situação de pobreza menstrual na realidade brasileira entre outras fontes A recomendação diligencia para a criação de uma política nacional em combate à pobreza menstrual com o provimento de absorventes higiênicos para todas as brasileiras necessitadas e com o aumento das ações educativas relacionadas à menstruação Ainda no mesmo documento sugerese a aprovação e regulamentação dos projetos de lei que se comprometam com a isenção de tributos sobre absorventes higiênicos Mas existem no Brasil projetos criados por agentes privados para prover os espaços deixados pelo Estado O projeto Mulheres Por Elas angaria e dissemina produtos de higiene direcionados às mulheres necessitadas Já o projeto Absorvidas objetiva a produção e distribuição de absorventes ecológicos e reutilizáveis tendo como públicoalvo as presidiárias Mesmo assim fazse necessário requerer ações afirmativas do governo A menstruação é uma condição natural que necessita ser enfrentada pelo poder público com as devidas políticas de saúde e educacionais Pois quando não se permite que uma criança ou adolescente enfrente esse período de forma adequada sua dignidade humana é violada Por conseguinte indicase a necessidade de uma discussão por meios garantidores da saúde menstrual construindose políticas públicas para o arrefecimento da pobreza menstrual com Lei Federal para a isenção de impostos sobre esses produtos e a distribuição gratuita nas escolas públicas e privadas Além de leis específicas na área educacional visando uma educação sexual mais abrangente para crianças e adolescentes bem como o conhecimento das reações de seu corpo no período do ciclo menstrual sendo o básico para a ocorrência do arrefecimento da pobreza menstrual no Brasil Em relação às ações que poderiam ser implementadas em âmbito municipal para a melhoria da precariedade menstrual citase a distribuição de absorventes pelos PSF das cidades às mulheres necessitadas gratuitamente bem como a sua distribuição em escolas municipais essas ações devem ser provenientes de Leis Municipal de projetos pela comunidade com o mesmo objetivo ou seja arrecadação e distribuição de absorvente para pessoas com precariedade menstrual REFERÊNCIAS ASSAD B F Políticas públicas acerca da pobreza menstrual e sua contribuição para o combate à desigualdade de gênero Revista Antinomias v 2 n 1 janjun 2021 Disponível em httpwwwantinomiasperiodikoscombrarticle60e39095a9539505a0471774 Acesso em 17 de nov 2021 BRASIL Senado Federal Projeto de Lei Nº 49682019 Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam Anos Finais de Ensino Fundamental e Ensino Médio Brasília Senado Federal 2019 Disponível em httpslegissenadolegbrnorma35031015 Acesso em 17 de nov 2021 FRANCO A C AISSA M Estas são as vítimas da pobreza menstrual Jornal Plural Curitiba Curitiba 26 de maio 2021 Mídia virtual Disponível em httpswwwpluraljorbrnoticiasvizinhancaestassaoasvitimasdapobreza menstrual Acesso em 17 de nov 2021 PEIXOTO M A R B Pobreza menstrual e políticas públicas para mulheres e meninas Orientadora MOTTA MCC 2021 99 f TCC Graduação em Direito Unidade Acadêmica Especial de Ciências Sociais Aplicadas Universidade Federal de Goiás Goiás Disponível em httpsrepositoriobcufgbrhandleri19809 Acesso em 17 de nov 2021 UNFPA UNICEF BRASIL Pobreza Menstrual no Brasil desigualdade e violações de direitos Portal Unicef para cada criança Maio 2021 Disponível em httpswwwuniceforgbrazilrelatoriospobrezamenstrualnobrasildesigualdadee violacoesdedireitos Acesso em 17 de nov 2021