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Direito Penal
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8 2021 CESPECEBRASPE Durante uma abordagem em via pública tendo suspeitado do comportamento de determinado condutor e constatado rasura na carteira nacional de habilitação CNH por ele apresentada o policial rodoviário após efetuar busca no veículo Av Sérgio Luiz Henn 1787 Nova República Cx Postal 224 Tapajós CEP 68025000 Fone9335241055 SantarémPA email ceulsulbrabr site wwwulbrabrsantarem CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM Credenciada pela Portaria Ministerial no 1992 de 19122006 DOU no 243 de 201206 AELBRA EDUCAÇÃO SUPERIOR GRADUAÇÃO E PÓSGRADUAÇÃO SA e apreender mercadoria proibida deulhe voz de prisão em razão da prática de crime de ação penal pública Com referência a essa situação hipotética julgue o item seguinte A busca e a apreensão no veículo foram ilícitas já que o policial as realizou sem autorização judicial 9 2011 CESPECEBRASPE A respeito de competência e nulidades julgue o item subsequente A separação do processo é cabível em casos de excessivo número de acusados ainda que se trate de competência por conexão 10 2003 CESPECEBRASPE Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada João ao ver sua exnamorada sair do cinema acompanhada de Francisco empunhou uma faca peixeira e golpeou as costas de Francisco ocasionandolhe lesões corporais Nessa situação o instrumento empregado para o crime deverá ser submetido a exame pericial para verificar sua natureza e eficiência
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