Questões CESPE CEBRASPE - Prisão Preventiva Competência Penal Processo e Prova

6 2011 CESPECEBRASPE Julgue o próximo item a respeito de prisão preventiva competência penal processo e prova Segundo o princípio da indivisibilidade da ação penal a renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime obrigará a continuidade do processo de todos os autores 7 2021 CESPECEBRASPE Durante uma abordagem em via pública tendo suspeitado do comportamento de determinado condutor e constatado rasura na carteira nacional de habilitação CNH por ele apresentada o policial rodoviário após efetuar busca no veículo e apreender mercadoria proibida deulhe voz de prisão em razão da prática de crime de ação penal pública Com referência a essa situação hipotética julgue o item seguinte O policial poderá ser arrolado como testemunha caso em que seu depoimento terá valor probatório superior ao do interrogatório do condutor 8 2021 CESPECEBRASPE Durante uma abordagem em via pública tendo suspeitado do comportamento de determinado condutor e constatado rasura na carteira nacional de habilitação CNH por ele apresentada o policial rodoviário após efetuar busca no veículo Av Sérgio Luiz Henn 1787 Nova República Cx Postal 224 Tapajós CEP 68025000 Fone9335241055 SantarémPA email ceulsulbrabr site wwwulbrabrsantarem CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM Credenciada pela Portaria Ministerial nº 1992 de 19122006 DOU nº 243 de 201206 AELBRA EDUCAÇÃO SUPERIOR GRADUAÇÃO E PÓSGRADUAÇÃO SA e apreender mercadoria proibida deulhe voz de prisão em razão da prática de crime de ação penal pública Com referência a essa situação hipotética julgue o item seguinte A busca e a apreensão no veículo foram ilícitas já que o policial as realizou sem autorização judicial 9 2011 CESPECEBRASPE A respeito de competência e nulidades julgue o item subsequente A separação do processo é cabível em casos de excessivo número de acusados ainda que se trate de competência por conexão 10 2003 CESPECEBRASPE Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada João ao ver sua exnamorada sair do cinema acompanhada de Francisco empunhou uma faca peixeira e golpeou as costas de Francisco ocasionandolhe lesões corporais Nessa situação o instrumento empregado para o crime deverá ser submetido a exame pericial para verificar sua natureza e eficiência 11 2003 CESPECEBRASPE Considerando a situação hipotética em que um indivíduo Flávio tenha sido preso em flagrante delito após ter danificado mediante pauladas viatura policial julgue o item subsequente No caso apresentado será dispensável o exame de corpo delito bastando a confissão de Flávio para comprovar os fatos 12 2011 CESPECEBRASPE Julgue o seguinte item acerca da competência no processo penal Será competente por conexão o juízo sob cuja jurisdição territorial for cometido o crime ao qual for cominada a pena mais grave quando havendo duas ou mais infrações consumadas em locais diversos para as quais sejam isoladamente competentes diferentes juízos de uma mesma categoria estas houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas GABARITO ALUNO A 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Acadêmico Rubrica do professor AVALIAÇÃO SEMESTRAL 60 1 2021 CESPECEBRASPE Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro julgue o item subsecutivo Não cabe ação penal privada subsidiária da pública se o Ministério Público em vez de oferecer denúncia promover o arquivamento do inquérito policial dentro do prazo legal 2 2021 CESPECEBRASPE Com relação ao processo penal julgue o item subsequente A ação penal privada subsidiária da pública é cabível quando o Ministério Público arquiva o inquérito sem realizar fundamentação adequada 3 2021 CESPECEBRASPE Com relação ao processo penal julgue o item subsequente A representação da vítima é uma condição de procedibilidade para a ação penal que dispensa formalidade bastando a intenção das vítimas em autorizar essa persecução penal 4 2021 CESPECEBRASPE Com relação ao processo penal julgue o item subsequente As limitações ao direito de renúncia e ao perdão do ofendido são decorrentes da indivisibilidade da ação penal privada 5 2021 CESPECEBRASPE Com relação ao processo penal julgue o item subsequente Ocorrerá perempção se o representante deixar de comparecer sem motivo justificado a qualquer ato do processo a que deva estar presente 29C Chuva fraca 1 Certo 2 Errado 3 Certo 4 Certo 5 Errado 6 Errado 7 Errado 8 Errado 9 Certo 10 Certo 11 Errado 12 Certo