Fichamento Direito Tributario Vigencia e Aplicacao da Legislacao Hugo de Brito Machado

Estudo dirigido Direito Tributário I Atividade 01 Vence 25 de agosto de 2023 às 2359 Instruções Deverá ser feita a leitura da primeira parte do Capítulo II do Curso de Direito Tributário do Autor Hugo de Brito Machado 1 Conceito denominações e finalidade até 6 Função dos tributos O livro pode ser encontrado na biblioteca da faculdade ou em formato digital na internet Todos os alunos deverão entregar um fichamento manuscrito em que o aluno deverá com suas palavras explicar a relevância do conteúdotrecho fichado A atividade deverá ser digitalizada e enviado através do chat em formato PDF Caso seja identificada a cópia do fichamento entre os alunos a atividade será desconsiderada O prazo de entrega deverá ser respeitado 25082023 até as 2359 horas Fichamento da primeira parte do Capítulo Vigência e Aplicação da Legislação Tributária MACHADO Hugo de Brito Curso de direito Tributário 24a ed rev atual e amp São Paulo Pg 96 Malheiros Ed 1997 O livro curso de direito tributário escrito por Hugo de Brito Machado em seu capítulo II aborda principalmente questões relacionadas à vigência das leis que regem a legislação tributária como um todo utilizando um seção que exploram temas relevantes no clima como duração de leis e distinção entre validade e vigência O lançamento tributário sendo ato meramente declaratório regese pela legislação vigente no tempo do fato gerador da obrigação respectiva ainda que posteriormente modificada ou revogada A lei mesmo modificada ou revogada pode ser aplicada aos fatos ocorridos antes de sua revogação ou modificação pois continuam existindo tais fatos com o sentido jurídico resultante de inscindível de norma revogada pg 96 O trecho fichado representa a ideia de que o lançamento tributário que pode ser conhecido como um procedimento regido por leis que compõem essa legislação onde ao contrário em vigor tornamse fatos geradores de obrigações tributárias O principal ponto abordado neste trecho é o fato de que apesar de uma legislação seja posteriormente alterada ou revogada os atos praticados ao luz da sua vigência devem ser tratados com base em seus normos ou mudanças que ocorrem no texto da lei após o fato gerador não dá a valoração ela alterarem ou constitui se motivo um ceque esses tributos são aplicados valeremente esse preço do Esse fato ocorre principalmente como uma forma de efeito jurídico ulerivente da lei originária e devem respectivamente sem obstinação serem aplicados ao longo da sua vigência ao fato praticado nesse lapso temporal cele vindo passado mesmo que tal norma vinha a ser revogado ou calterada Ainda com base no entendimento passado por tal trecho é visto que a lei mantém seu poder sobre determinados casos para vigilarmente todos os fatos realizados perante seu período em vigor assim na lei estabelece e imposera as obrigações tributários em todo espaço de tempo O trecho ainda transmite ao leitor como os efeitos jurídicos são eficazes enquanto aos termos tributários demonstrando ainda as responsabilidade e consequências jurídicas perante um dado ação tempo e vigência contribuindo principalmente para a segurança tributária Em resumo o trecho ressalta a importância das norma tributária e sua vigência destacando seu comprimento e como apesar de revogação o que realmente se faz importante é o momento da ocorrido O livro contribui para o entendimento claro o objetivo do direito evitando os normas tributários e seus aplicação