Prova de Direito Tributário I - Bacharelado em Direito - 1º Bimestre 2023

Bacharelado em Direito I Bimestre 20232 Semestre Turno Noturno Data 30092023 Disciplina DIREITO TRIBUTÁRIO I Valor 70 Professor a MARCELO BLOIZI IGLESIAS Nota Aluno a Instruções a A prova é individual sem consulta à doutrina e sem consulta às aulas gravadas b Provas com respostas semelhantes ainda que na estrutura eou nos exemplos receberão nota 00 zero c A prova deverá ser entregue em um arquivo de wordlibreoffice através do chat da plataforma teams até as 2 3 59 horas do dia 30092023 1 Considerem a seguinte situação o município de Muritiba criou uma taxa de fiscalização ambiental pautada no volume de poluição gerado considerando que o valor do tributo era maior de acordo com o volume de poluição gerado Você como representante do Ministério Público foi instado a se manifestar sobre a legalidade da taxa considerando o conceito de tributo após diversas representações protocoladas no órgão 20 pontos 2 O município do Macondo situado no Brasil passava por dificuldades financeiras para conseguir pagar suas contas Diante disto a gestão municipal resolveu criar um imposto sobre a propriedade de armas Considerando que você foi consultado como integrante da procuradoria do município para se manifestar sobre a legalidade da criação do imposto enfrente todos os pontos para justificar a constitucionalidade da lei que cria o imposto sobre a propriedade de armas 15 pontos 3 Considerando que o município de Cruz das Almas criou uma contribuição de melhoria Na obra realizada foram gastos R 300000000 três milhões de reais e um total de 15 quinze imóveis foram afetados pela pela obra pública com a valorização de R 10000000 cem mil reais cada um Diante disto a gestão municipal considerou os valores gastos pelo ente público na obra para cobrar os R 300000000 três milhões de reais de maneira igualitária de todos os proprietários dos 15 imóveis Você foi consultado como advogado para informar sobre a legalidade da cobrança feita pela administração pública 20 pontos 4 O município de Maragogipe criou por meio de lei uma taxa de custas judiciárias na sua comarca Todas as ações distribuídas naquela comarca agora deverão ter o recolhimento destas custas Sendo assim explique a constitucionalidade da referida taxa municipal 15 pontos