Atividade Direito Penal

Questão 01 11 Conceitue o delito de MOEDA FALSA 12 Caso o individuo seja pego em uma fiscalização ou batida policial apenas com o maquinário de falsificação de moeda ele não será responsabilizado pois não falsificou nenhuma moeda apenas possuindo o maquinário que sem a conduta de falsificar nada repercute para ele é correta essa afirmação Caso negativo porque Justifique Questão 02 21 Conceitue o delito de FALSIDADE IDEOLOGICA 22 O médico ao ofertar atestado com conteúdo inverídico comete algum delito qual Questão 03 31 cite 03 três tipos de PECULATO 32 Conceitue o delito de CONCUSSÃO Questão 04 41 Corrupção ativa e corrupção passiva são a mesma coisa 42 qual a diferença entre a corrupção ativa e a corrupção passiva 43 na corrupção passiva para o delito se concretizar o agente ativo precisa receber o montante exigido ou apenas o ato de pedir já consolida o delito Justifique 44 O delito do art 330 do CP precisa da demonstração do DOLO Justifique Questão 01 11 Conceitue o delito de MOEDA FALSA O crime de moeda falsa acontece quando alguém cria modifica ou faz circular dinheiro que não é legítimo ou seja dinheiro que não foi oficialmente emitido pelo governo ou autoridade monetária Este ato é considerado grave porque afeta a confiança no dinheiro essencial para a economia 12 Caso o indivíduo seja pego em uma fiscalização ou batida policial apenas com o maquinário de falsificação de moeda ele não será responsabilizado pois não falsificou nenhuma moeda apenas possuindo o maquinário que sem a conduta de falsificar nada repercute para ele é correta essa afirmação Caso negativo porque Justifique A afirmação é incorreta Segundo o artigo 289 do CP além dos atos de fabricar emitir ou circular moeda falsa a simples posse de objeto especialmente destinado à falsificação já configura crime conforme o 6º do artigo que tipifica a conduta de adquirir receber transportar conduzir ou ocultar em proveito próprio ou alheio no exercício de atividade comercial ou industrial matériaprima objeto ou instrumento especialmente destinado à falsificação de moeda Portanto a posse de equipamentos destinados à falsificação de moeda pode sim resultar em responsabilização criminal Questão 02 21 Conceitue o delito de FALSIDADE IDEOLOGICA A falsidade ideológica ocorre quando alguém omite ou insere uma falsidade em documento público ou particular com o intuito de causar dano a alguém ou obter para si ou para outrem uma vantagem indevida A essência desse crime está na alteração da verdade dos fatos registrados no documento não se referindo à falsificação física do documento em si mas à distorção de informações que deveriam ser verdadeiras 22 O médico ao ofertar atestado com conteúdo inverídico comete algum delito qual Sim um médico que emite um atestado médico contendo informações falsas pode ser acusado de cometer o delito de falsidade ideológica Ao fornecer um documento que declara falsamente o estado de saúde de uma pessoa alterando a verdade sobre um fato juridicamente relevante o médico infringe o art 299 do CP Esse ato pode ser considerado como uma inserção de declaração falsa em documento que deveria expressar a verdade com o objetivo de criar um direito ou liberar alguém de uma obrigação caracterizando assim a falsidade ideológica Questão 03 31 cite 03 três tipos de PECULATO O peculato é um crime contra a administração pública previsto no art 312 do CP e pode se apresentar de diferentes formas Peculatoapropriação ocorre quando o funcionário público se apropria de dinheiro valor ou qualquer outro bem móvel público ou particular de que tem a posse em razão do cargo para si ou para outrem Peculatodesvio quando o funcionário público desvia em proveito próprio ou alheio bens ou valores que tem a posse em razão do cargo Peculatofurto configurase quando o funcionário público valendose da facilidade que o cargo lhe proporciona subtrai para si ou para outros bens ou valores que administra ou vigia 32 Conceitue o delito de CONCUSSÃO A Concussão é um delito que consiste em exigir para si ou para outrem direta ou indiretamente ainda que fora da função ou antes de assumila mas em razão dela vantagem indevida Neste delito a ação central é a exigência de vantagem como condição ou preço pelo desempenho ou não de um ato de ofício ou seja o funcionário público abusa do seu poder ou autoridade para obter um benefício não previsto legalmente Questão 04 41 Corrupção ativa e corrupção passiva são a mesma coisa Não corrupção ativa e corrupção passiva não são a mesma coisa Elas são lados opostos do mesmo tipo de crime que envolve corrupção mas cada uma com sua particularidade e sujeitos diferentes 42 qual a diferença entre a corrupção ativa e a corrupção passiva A diferença entre a corrupção ativa e a corrupção passiva está na posição do agente em relação ao ato corrupto Corrupção ativa art 333 do CP ocorre quando alguém oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público para leválo a praticar omitir ou retardar ato de ofício O agente ativo neste caso é o indivíduo que corrompe ou seja quem oferece a vantagem Corrupção passiva art 317 do CP se configura quando o funcionário público solicita recebe ou aceita promessa de vantagem indevida para praticar omitir ou retardar ato de ofício O agente passivo é o funcionário público que aceita a vantagem 43 na corrupção passiva para o delito se concretizar o agente ativo precisa receber o montante exigido ou apenas o ato de pedir já consolida o delito Justifique O crime se consuma no momento da ação de solicitar ou aceitar a promessa de tal vantagem independentemente de o pagamento ser efetuado 44 O delito do art 330 do CP precisa da demonstração do DOLO Justifique Sim para que se caracterize o crime de desobediência é necessário que o agente tenha agido com a intenção consciente de não cumprir uma determinação legal à qual estava obrigado mostrando portanto a presença do dolo