Programa de Disciplina: Direito Penal I - Teoria do Delito

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO AEVSF FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA FACAPE PROGRAMA DE DISCIPLINA CURSO DIREITO DISCIPLINA DIREITO PENAL I TEORIA DO DELITO CARGA HORÁRIA ANUAL CARGA HORÁRIA SEMESTRAL CARGA HORÁRIA SEMANAL TERMO LETIVO ANO EXERCÍCIO 60h 4h 3º PRÉREQUISITO Criminologia EMENTA Teoria Geral do Direito Penal Conceito de Direito Penal Funções do Direito Penal As escolas penais Fontes do Direito Penal Princípios do Direito Penal Norma Penal Teoria Geral do Delito Noções Introdutórias Conceito de crime Sujeitos do crime Objeto do crime Fato típico Teoria do tipo penal Ilicitude Culpabilidade OBJETIVOS Identificar as grandes dicotomias do Direito compreendendo a teoria Geral do Direito Civil adentrando ao estudo do Direito Privado Compreender os agentes o objeto e os negócios jurídicos Estudar as modalidades dos atos jurídicos nas suas derivações Diferenciar e estudar os institutos da prescrição e da decadência CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Direito penal conceito funções finalidades características 2Escolas e fontes princípios do direito penal 21Classificação e fontes do direito penal 3Norma penal Classificações eficácia e lei penal excepcional 31Lei penal no espaço lei penal em relação às pessoas tempo do crime lugar do crime 4Conceito de crime formal material legal e analítico 5Teoria do tipo penal 6Fato formal e materialmente típico 7Crime consumado tentado desistência voluntária arrependimento eficaz e posterior 8Exclusão da tipicidade penal 9Antijuridicidade 10Punibilidade e culpabilidade 11Imputabilidade penal 12Exclusão da potencial consciência da ilicitude 121Causas de exclusão da exigibilidade de conduta diversa METODOLOGIA Aulas expositivas e dialogadas com a participação dos alunos Seminários e debates promovidos em sala além de produção de textos e posterior socialização CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Atividades avaliativas previstas no Regimento participação em aulas debates e estudo de casos BIBLIOGRAFIA BÁSICA GRECO Rogério Direito Penal do Equilíbrio uma visão minimalista do Direito Penal 2 ed Niterói RJ Impetus 2006 BITENCOURT Cezar Roberto Tratado de direito penal Parte geral 11 ed São Paulo Saraiva 2007 v 1 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO AEVSF FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA FACAPE DELMANTO Celso et al Código Penal Comentado São Paulo Saraiva 2010 FERRAJOLI Luigi Direito e razão São Paulo RT 2002 ANTONIO DE SANTANA PADILHA NETO68014163400 Assinado de forma digital por ANTONIO DE SANTANA PADILHA NETO68014163400 Dados 20200724 101349 0300