Questões Subjetiva e V f

FACAPE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL III 2ª AVALIAÇÃO NOME Mat NOME Mat Questão 01 11 Em se tratando do delito de FURTO caso ele seja praticado durante o repouso noturno haverá alguma consequencia jurídica Ou a pena será a mesma do art 155 Caput JUSTIFIQUE 12 Cite DOIS exemplos de FURTO QUALIFICADO 1 2 13 É possível a existência de FURTO QUALIFICADOPRIVILEGIADO em nosso sistema sim não Questão 02 21 No que tange ao delito de ROUBO é possível a aplicação do PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA nesse tipo de crime sim não 22 Conceitue LATROCÍNIO 23 O delito de latrocínio é julgado pelo Juri Popular ou pelo Juiz Singular Questão 03 3 1 A apropriação indébita de uso é punível sim não 32 No delito de apropriação indébita previdenciária qual a Justiça competente para julgar o delito caso o ente lesado seja o INSS Justiça Estadual Justiça Federal Juizado Especial Criminal 33 No delito de apropriação indebita previdenciária é facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar apenas pena de multa quando Questão 04 Cite TRÊS exemplos do crime de TRAFICO DE PESSOAS existente no código penal 1 2 3 Questão 05 51 No delito de AMEAÇA art 147 o crime APENAS pode ser cometido por palavras desferidas contra o sujeito passivo VERDADEIRO FALSO 5 2 O sujeito que é mudo pode cometer o crime de ameaça pode não pode 53 O delito de ameaça pode ser cometido com meros gestos do sujeito ativo ao sujeito passivo verdadeiro falso FACAPE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL III 2ª AVALIAÇÃO NOME Mat NOME Mat Questão 01 11 Em se tratando do delito de FURTO caso ele seja praticado durante o repouso noturno haverá alguma consequência jurídica Ou a pena será a mesma do art 155 Caput JUSTIFIQUE Resposta Sim o crime de furto está previsto no caput do artigo 155 do Código Penal e prevê uma pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa entretanto no caso concreto em questão o agente comete a ilicitude durante o repouso noturno ou seja o crime é cometido em um momento que o proprietário reduz sua atençãoobservância sobre o bem e com isso o agente se aproveita para consumar a sua pretensão criminosa desta forma o agente terá sua pena agravada e aumentada em 13 conforme dispõe o parágrafo 1 do artigo 155 do mesmo dispositivo legal podemos concluir então que a sua pena poderá ser de 1 a 4 anos mais acrescido 13 pelo agravante do furto durante o repouso noturno 12 Cite DOIS exemplos de FURTO QUALIFICADO 1 Resposta A primeira hipótese de furto qualificado é quando o agente emprega o uso de chave falsa conforme está previsto no inciso III parágrafo 4 artigo 155 do Código Penal nesta suposição o agente se utilizará de uma chave falsa popularmente conhecida como chave mixa para adentrar imóvel ou acessar o bem que pretende uma vez utilizada o agente estará praticando a modalidade qualificada do tipo penal e poderá ter a sua pena de reclusão de 2 a 8 anos mais multa 2 Resposta A segunda possibilidade de furto qualificado é aquela que está prevista no inciso II parágrafo 3 artigo 155 do Código Penal esta modalidade tratase do furto mediante fraude nessa possibilidade o agente se utiliza de um artificio para reduzir a observância da vítima para assim subtrair seu bem Suponhamos caso hipotético em que X se passe por um prestador de serviços de certa companhia telefônica com o intuito criminoso X solicita a Y para adentrar a sua residência para realizar serviços de manutenção e reparo a mesma sem hesitar autoriza que o mesmo possa entrar em sua casa uma vez que ele está uniformizado com vestimenta caracterizada da prestadora de serviço após entrar na residência X pede a vitima um copo da água e prontamente é atendido aproveitandose dessa redução de observância por parte da vitima com os seus bens X furta itens de valor no caso hipotético narrado acima irá se caracterizar o furto qualificado mediante fraude uma vez que o agente se utilizou de um pretexto de copo da água para enganar a vítima e subtrair seus bens Nesta modalidade o agente responderá pelo furto qualificado e poderá ter a sua pena de reclusão entre 2 a 8 anos e multa 13 É possível a existência de FURTO QUALIFICADOPRIVILEGIADO em nosso sistema X sim É possível de acordo com a redação do parágrafo 2 artigo 155 do CP não Questão 02 21 No que tange ao delito de ROUBO é possível a aplicação do PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA nesse tipo de crime sim X não O princípio da insignificância não pode ser aplicado no caso concreto uma vez que o crime de roubo é caracterizado pela violência ou grave ameaça ou seja mesmo que o bem subtraído seja de baixo valor não é possível aplicar a insignificância em razão da violênciagrave ameaça a vítima 22 Conceitue LATROCÍNIO Resposta O crime de latrocínio está previsto no inciso II parágrafo 3 artigo 157 do código penal o crime de latrocínio sempre se iniciará por uma subtração de coisa alheia móvel ou seja é um crime patrimonial desta forma o objetivo inicial do agente é o patrimônio da vítima o homicídio se deriva da violência praticada pelo criminoso por fim o crime pode ser definido como um roubo qualificado que teve seu resultado morte em razão das açõesviolência do agente a sua pena é prevista entre 20 a 30 anos e multa 23 O delito de latrocínio é julgado pelo Juri Popular ou pelo Juiz Singular Resposta Não o crime de latrocínio é de competência do Juiz Singular apesar do crime ter seu resultado morte vítima a sua natureza é patrimonial subtrair bens tendo o agente por objetivo a subtração dos bens ocorrendo a morte da vítima em decorrência da violência praticada contra ela pelo criminoso tal previsão está disposta no parágrafo 2 artigo 74 do Código de Processo Penal Questão 03 3 1 A apropriação indébita de uso é punível sim X não 32 No delito de apropriação indébita previdenciária qual a Justiça competente para julgar o delito caso o ente lesado seja o INSS Justiça Estadual X Justiça Federal A Justiça Federal sempre será a competente para julgar o caso sempre que o ente lesado seja a União suas empresas públicas federais ou autarquias conforme prevê o inciso I artigo 109 da Constituição Federal de 1988 Juizado Especial Criminal 32 No delito de apropriação indébita previdenciária é facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar apenas pena de multa quando Resposta O juiz poderá deixar de aplicar a pena ou aplicar apenas a pena de multa quando o agente se enquadrar nas possibilidades dos incisos I e II parágrafo 3 artigo 168A do Código Penal ou seja na possibilidade do inciso I a sanção penal poderá diminuir caso o agente tenha promovido o pagamento dos débitos previdenciários junto ao INSS entretanto é necessário que isso ocorra após o início da ação fiscal e antes do oferecimento da denúncia Ne segunda hipótese é quando o valor das contribuições devidas seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social ou seja seja o mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais Questão 04 Cite TRÊS exemplos do crime de TRÁFICO DE PESSOAS existente no código penal 1 Tráfico de pessoas para fim de remoção de órgãos tecidos ou partes do corpo Inciso I artigo 149A do Código Penal 2 Tráfico de pessoas para fim de exploração sexual exploração da prostituição Inciso V artigo 149A do CP 3 Tráfico de pessoas para fins de servidão trabalho escravo Inciso III artigo 149 A do Código Penal Questão 05 51 No delito de AMEAÇA art 147 o crime APENAS pode ser cometido por palavras desferidas contra o sujeito passivo VERDADEIRO X FALSO A redação do artigo 147 do CP nos traz a possibilidade de ameaças por palavra escrita gesto ou qualquer outro meio simbólico 5 2 O sujeito que é mudo pode cometer o crime de ameaça X pode Sim o crime de ameaça não se restringe apenas a palavras podendo ter outras formas de ameaça conforme dispõe o caput do artigo 147 do CP não pode 53 O delito de ameaça pode ser cometido com meros gestos do sujeito ativo ao sujeito passivo X verdadeiro Observe a redação do artigo 147 do Código Penal crime de ameaça não se limita apenas falas escritas mas gestos ou qualquer outro meio simbólico falso FACAPE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO PENAL III 2ª AVALIAÇÃO NOME Mat NOME Mat Questão 01 11 Em se tratando do delito de FURTO caso ele seja praticado durante o repouso noturno haverá alguma consequência jurídica Ou a pena será a mesma do art 155 Caput JUSTIFIQUE Resposta Sim o crime de furto está previsto no caput do artigo 155 do Código Penal e prevê uma pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa entretanto no caso concreto em questão o agente comete a ilicitude durante o repouso noturno ou seja o crime é cometido em um momento que o proprietário reduz sua atençãoobservância sobre o bem e com isso o agente se aproveita para consumar a sua pretensão criminosa desta forma o agente terá sua pena agravada e aumentada em 13 conforme dispõe o parágrafo 1 do artigo 155 do mesmo dispositivo legal podemos concluir então que a sua pena poderá ser de 1 a 4 anos mais acrescido 13 pelo agravante do furto durante o repouso noturno 12Cite DOIS exemplos de FURTO QUALIFICADO 1 Resposta A primeira hipótese de furto qualificado é quando o agente emprega o uso de chave falsa conforme está previsto no inciso III parágrafo 4 artigo 155 do Código Penal nesta suposição o agente se utilizará de uma chave falsa popularmente conhecida como chave mixa para adentrar imóvel ou acessar o bem que pretende uma vez utilizada o agente estará praticando a modalidade qualificada do tipo penal e poderá ter a sua pena de reclusão de 2 a 8 anos mais multa 2 Resposta A segunda possibilidade de furto qualificado é aquela que está prevista no inciso II parágrafo 3 artigo 155 do Código Penal esta modalidade tratase do furto mediante fraude nessa possibilidade o agente se utiliza de um artificio para reduzir a observância da vítima para assim subtrair seu bem Suponhamos caso hipotético em que X se passe por um prestador de serviços de certa companhia telefônica com o intuito criminoso X solicita a Y para adentrar a sua residência para realizar serviços de manutenção e reparo a mesma sem hesitar autoriza que o mesmo possa entrar em sua casa uma vez que ele está uniformizado com vestimenta caracterizada da prestadora de serviço após entrar na residência X pede a vitima um copo da água e prontamente é atendido aproveitandose dessa redução de observância por parte da vitima com os seus bens X furta itens de valor no caso hipotético narrado acima irá se caracterizar o furto qualificado mediante fraude uma vez que o agente se utilizou de um pretexto de copo da água para enganar a vítima e subtrair seus bens Nesta modalidade o agente responderá pelo furto qualificado e poderá ter a sua pena de reclusão entre 2 a 8 anos e multa 13 É possível a existência de FURTO QUALIFICADOPRIVILEGIADO em nosso sistema X sim É possível de acordo com a redação do parágrafo 2 artigo 155 do CP não Questão 02 21 No que tange ao delito de ROUBO é possível a aplicação do PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA nesse tipo de crime sim X não O princípio da insignificância não pode ser aplicado no caso concreto uma vez que o crime de roubo é caracterizado pela violência ou grave ameaça ou seja mesmo que o bem subtraído seja de baixo valor não é possível aplicar a insignificância em razão da violênciagrave ameaça a vítima 22 Conceitue LATROCÍNIO Resposta O crime de latrocínio está previsto no inciso II parágrafo 3 artigo 157 do código penal o crime de latrocínio sempre se iniciará por uma subtração de coisa alheia móvel ou seja é um crime patrimonial desta forma o objetivo inicial do agente é o patrimônio da vítima o homicídio se deriva da violência praticada pelo criminoso por fim o crime pode ser definido como um roubo qualificado que teve seu resultado morte em razão das açõesviolência do agente a sua pena é prevista entre 20 a 30 anos e multa 23 O delito de latrocínio é julgado pelo Juri Popular ou pelo Juiz Singular Resposta Não o crime de latrocínio é de competência do Juiz Singular apesar do crime ter seu resultado morte vítima a sua natureza é patrimonial subtrair bens tendo o agente por objetivo a subtração dos bens ocorrendo a morte da vítima em decorrência da violência praticada contra ela pelo criminoso tal previsão está disposta no parágrafo 2 artigo 74 do Código de Processo Penal Questão 03 3 1 A apropriação indébita de uso é punível sim X não 32 No delito de apropriação indébita previdenciária qual a Justiça competente para julgar o delito caso o ente lesado seja o INSS Justiça Estadual X Justiça Federal A Justiça Federal sempre será a competente para julgar o caso sempre que o ente lesado seja a União suas empresas públicas federais ou autarquias conforme prevê o inciso I artigo 109 da Constituição Federal de 1988 Juizado Especial Criminal 32 No delito de apropriação indébita previdenciária é facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar apenas pena de multa quando Resposta O juiz poderá deixar de aplicar a pena ou aplicar apenas a pena de multa quando o agente se enquadrar nas possibilidades dos incisos I e II parágrafo 3 artigo 168A do Código Penal ou seja na possibilidade do inciso I a sanção penal poderá diminuir caso o agente tenha promovido o pagamento dos débitos previdenciários junto ao INSS entretanto é necessário que isso ocorra após o início da ação fiscal e antes do oferecimento da denúncia Ne segunda hipótese é quando o valor das contribuições devidas seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social ou seja seja o mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais Questão 04 Cite TRÊS exemplos do crime de TRÁFICO DE PESSOAS existente no código penal 1 Tráfico de pessoas para fim de remoção de órgãos tecidos ou partes do corpo Inciso I artigo 149A do Código Penal 2 Tráfico de pessoas para fim de exploração sexual exploração da prostituição Inciso V artigo 149A do CP 3 Tráfico de pessoas para fins de servidão trabalho escravo Inciso III artigo 149 A do Código Penal Questão 05 51 No delito de AMEAÇA art 147 o crime APENAS pode ser cometido por palavras desferidas contra o sujeito passivo VERDADEIRO X FALSO A redação do artigo 147 do CP nos traz a possibilidade de ameaças por palavra escrita gesto ou qualquer outro meio simbólico 5 2 O sujeito que é mudo pode cometer o crime de ameaça X pode Sim o crime de ameaça não se restringe apenas a palavras podendo ter outras formas de ameaça conforme dispõe o caput do artigo 147 do CP não pode 53 O delito de ameaça pode ser cometido com meros gestos do sujeito ativo ao sujeito passivo X verdadeiro Observe a redação do artigo 147 do Código Penal crime de ameaça não se limita apenas falas escritas mas gestos ou qualquer outro meio simbólico falso