Síndrome da Teoria da Mulher de Potifar e Suas Implicações na Defesa do Acusado

REVISTA ERR01 São José dos Pinhais v10 n4 p114 2025 A SÍNDROME DA TEORIA DA MULHER DE POTIFAR E SUAS IMPLICAÇÕES NA DEFESA DO ACUSADO THE POTIPHARS WIFE SYNDROME AND ITS IMPLICATIONS IN THE DEFENSE OF THE ACCUSED EL SÍNDROME DE LA TEORÍA DE LA MUJER DE POTIFAR Y SUS IMPLICACIONES PARA LA DEFENSA DEL ACUSADO httpsdoiorg1056238ERR01v10n4037 Alex Rodrigues Moreira Graduando em Direito Instituição Faculdade de Teologia Filosofia e Ciências Humanas Gamaliel Email alexmoreira27hotmailcom Vanesse Louzada Coelho Mestranda em Direitos Fundamentais Instituição Faculdade de Teologia Filosofia e Ciências Humanas Gamaliel Email vanesseadvhotmailcom Currículo Lattes httplattescnpqbr5661562129505786 Humberto Farias da Silva Junior Mestre em Direito Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional Instituição Faculdade de Teologia Filosofia e Ciências Humanas Gamaliel Email humbertofariasjrgmailcom Currículo Lattes httplattescnpqbr6138696400186242 RESUMO O presente artigo analisa as implicações jurídicas e sociais decorrentes do uso indevido de mecanismos legais destinados à proteção da mulher especialmente no contexto das falsas acusações de crimes sexuais A pesquisa parte da Lei Maria da Penha e de sua relevância como marco no combate à violência doméstica mas problematiza as situações em que o instituto é instrumentalizado como forma de retaliação ou manipulação de relações pessoais Examinase a figura da denunciação caluniosa e seus desdobramentos quando associada a delitos de natureza sexual ressaltandose os riscos de condenações injustas e de violações irreparáveis de direitos fundamentais O estudo também discute o peso atribuído à palavra da vítima no processo penal destacando a necessidade de critérios rigorosos de valoração da prova para evitar decisões baseadas em narrativas não corroboradas Ademais aborda se o fenômeno do estupro carcerário como consequência extrema da prisão indevida evidenciando falhas estruturais do sistema penitenciário e a responsabilidade estatal diante de erros judiciários A análise conclui pela urgência de reforçar garantias processuais conciliando a proteção das mulheres com a salvaguarda dos direitos dos acusados a fim de promover um sistema penal justo equilibrado e efetivamente comprometido com a dignidade humana REVISTA ERR01 São José dos Pinhais v10 n4 p114 2025 Palavraschave Maria da Penha Denunciação Caluniosa Estupro Carcerário Direitos Fundamentais ABSTRACT This article examines the legal and social implications of the misuse of legal mechanisms designed to protect women particularly in cases of false accusations of sexual crimes The research begins with the Maria da Penha Law and its importance as a milestone in combating domestic violence but also highlights the risks arising from its instrumentalization as a tool for revenge or manipulation in personal relationships The study addresses the crime of false accusation and its repercussions in cases of sexual offenses emphasizing the danger of wrongful convictions and the violation of fundamental rights It also investigates the probative value attributed to the victims testimony in criminal proceedings stressing the need for rigorous standards of evidence assessment to prevent convictions based solely on uncorroborated narratives Moreover it analyzes prison rape as an extreme consequence of wrongful imprisonment revealing structural failures in the Brazilian penitentiary system and the States duty to redress judicial errors The article concludes by advocating for the strengthening of procedural guarantees balancing the protection of women with the safeguarding of defendants rights in order to build a fairer and more human rightsoriented criminal justice system Keywords Maria da Penha False Accusation Prison Rape Fundamental Rights RESUMEN Este artículo analiza las implicaciones legales y sociales derivadas del uso indebido de los mecanismos legales destinados a proteger a las mujeres especialmente en el contexto de falsas acusaciones de delitos sexuales La investigación parte de la Ley Maria da Penha y su relevancia como hito en la lucha contra la violencia doméstica pero problematiza situaciones en las que la ley se utiliza como forma de represalia o manipulación de las relaciones personales Examina el concepto de falsa acusación y sus consecuencias cuando se asocia a delitos sexuales destacando los riesgos de condenas erróneas y violaciones irreparables de derechos fundamentales El estudio también discute el peso atribuido al testimonio de la víctima en los procesos penales destacando la necesidad de criterios rigurosos para la evaluación de la prueba a fin de evitar decisiones basadas en narrativas no corroboradas Además aborda el fenómeno de la violación en prisión como una consecuencia extrema del encarcelamiento injusto destacando las fallas estructurales en el sistema penitenciario y la responsabilidad del Estado por los errores judiciales El análisis concluye que es urgente fortalecer las garantías procesales equilibrando la protección de las mujeres con la salvaguarda de los derechos de las personas acusadas a fin de promover un sistema de justicia penal justo y equilibrado comprometido con la dignidad humana Palabras clave Maria da Penha Falsa Denuncia Violación en Prisión Derechos Fundamentales REVISTA ERR01 São José dos Pinhais v10 n4 p114 2025 1 INTRODUÇÃO A proteção jurídica conferida às mulheres vítimas de violência representa uma conquista significativa do Estado Democrático de Direito consolidada sobretudo com a edição da Lei Maria da Penha Lei nº 113402006 que estruturou mecanismos de prevenção repressão e assistência em casos de violência doméstica Embora essencial esse marco normativo tem sido em alguns casos objeto de desvirtuamento quando mobilizado como estratégia de vingança pessoal ou de manipulação de conflitos familiares Dias 2020 Nesse contexto surge a expressão Síndrome da Mulher de Potifar inspirada em narrativa bíblica do Antigo Testamento Gn 39 na qual José servo hebreu foi falsamente acusado de tentativa de estupro pela esposa de Potifar oficial de confiança do Faraó sendo injustamente encarcerado O episódio reinterpretado pela tradição histórica passou a simbolizar as falsas acusações sexuais e no âmbito jurídico contemporâneo tornouse metáfora para situações em que denúncias destituídas de fundamento produzem efeitos devastadores sobre inocentes e comprometem a credibilidade das instituições de justiça Bíblia 2002 Lira 2019 No direito brasileiro a acusação falsa é tipificada no artigo 339 do Código Penal como denunciação caluniosa conduta que pode acarretar graves repercussões jurídicas e sociais A dificuldade probatória em crimes de natureza sexual em que muitas vezes a palavra da vítima é o principal elemento gera um campo de tensão entre dois princípios fundamentais a necessidade de proteção das vítimas de violência e a presunção de inocência do acusado Casos concretos como o de Heberson amplamente noticiado pela mídia ilustram tragédias decorrentes da ausência de provas robustas e da precipitação judicial preso injustamente o jovem foi submetido a violência sexual no cárcere contraiu HIV e posteriormente veio a falecer Prazeres 2017 Situações como essa evidenciam a urgência de revisão crítica do modelo atual de investigação e julgamento dos crimes sexuais a fim de equilibrar a efetividade da proteção à vítima com a garantia das liberdades fundamentais do acusado Moreira et al 2020 Assim este trabalho tem como objetivo examinar as repercussões jurídicas da falsa acusação no processo penal abordando a relação entre direitos fundamentais e a proteção das mulheres Pretendese contribuir para o debate acadêmico e prático sobre os limites e riscos da chamada Síndrome da Mulher de Potifar defendendo um processo penal que seja ao mesmo tempo eficaz na tutela das vítimas e rigoroso na salvaguarda dos acusados em respeito aos princípios constitucionais e aos direitos humanos REVISTA ERR01 São José dos Pinhais v10 n4 p114 2025 2 A ORIGEM SIMBÓLICA DA SÍNDROME DA MULHER DE POTIFAR A expressão Síndrome da Mulher de Potifar tem sua gênese em um episódio bíblico narrado no Antigo Testamento Gn 39 em que José servo hebreu é falsamente acusado de tentativa de estupro pela esposa de Potifar oficial de alta confiança do faraó egípcio Embora situado em um contexto histórico longínquo o relato ultrapassou os limites da tradição religiosa consolidandose como símbolo universal da falsa acusação de natureza sexual Ao longo dos séculos a narrativa foi reinterpretada em diferentes dimensões sociais culturais e jurídicas ganhando relevo como metáfora para situações em que acusações infundadas comprometem a honra e a liberdade de indivíduos Bíblia 2002 Lira 2019 A apropriação desse arquétipo pela doutrina penal contemporânea reflete sua atualidade A história de José inicialmente vista apenas como lição moral ou religiosa tornouse referência para a análise crítica do processo penal especialmente no que diz respeito à credibilidade da vítima e à necessidade de provas robustas para a condenação Tal simbologia funciona como alerta permanente acerca dos riscos de se admitir acusações sem respaldo material favorecendo condenações injustas e consequentemente a fragilização da confiança social nas instituições de justiça Oliveira 2017 Estefam 2016 É importante destacar que a ideia de vulnerabilidade central em delitos sexuais não pode ser confundida com a simples imaturidade ou ausência de discernimento O conceito envolve múltiplas dimensões que situam o indivíduo em condição de maior exposição a riscos Assim a legislação brasileira busca proteger pessoas em desvantagem estrutural mesmo quando aparentam possuir certo amadurecimento em razão de experiências precoces Essa compreensão amplia o escopo de proteção penal ao mesmo tempo em que reforça a necessidade de interpretações cautelosas para evitar distorções na aplicação do direito Capez 2020 O mito de Potifar ao ser resgatado por estudiosos contemporâneos passou a integrar os debates acadêmicos e jurisprudenciais sobre falsas acusações assumindo papel relevante na crítica à manipulação das normas jurídicas para fins pessoais Nesse sentido a Síndrome da Mulher de Potifar representa não apenas um fenômeno cultural mas também um problema jurídico que desafia a construção de um sistema penal equilibrado pautado pelo respeito ao contraditório e à ampla defesa Moreira et al 2020 Autores como Lira 2019 ressaltam que a expressão embora de origem religiosa ganhou dimensão prática ao ser utilizada como ferramenta de análise do abuso do direito de acusar Situações em que acusações sexuais se revelam infundadas expõem não apenas a fragilidade probatória dos delitos de natureza sexual mas também o impacto devastador da má utilização da legislação capaz de REVISTA ERR01 São José dos Pinhais v10 n4 p114 2025 comprometer a credibilidade das vítimas legítimas e de abalar os alicerces do Estado Democrático de Direito Prazeres 2017 A complexidade do tema exige portanto um olhar multidimensional A Síndrome da Mulher de Potifar evidencia como fatores sociais culturais e jurídicos se entrelaçam na construção de acusações falsas que além de atingirem a esfera individual do acusado produzem repercussões coletivas na percepção da justiça e na proteção efetiva dos direitos humanos A análise de sua origem simbólica assim não se restringe à narrativa bíblica mas ampliase como ferramenta crítica para compreender os desafios enfrentados pelo sistema jurídico no trato das falsas imputações de crimes sexuais Costa 2018 Santos 2021 Pereira 2015 21 OS MECANISMOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO À MULHER NO BRASIL A promulgação da Lei nº 113402006 conhecida como Lei Maria da Penha foi um marco histórico no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil Inspirada em compromissos internacionais assumidos pelo país e na necessidade de proteção efetiva às vítimas a lei instituiu medidas protetivas urgentes criou mecanismos de atendimento especializado e estabeleceu novas formas de responsabilização dos agressores Tratase portanto de um instrumento essencial para o fortalecimento dos direitos humanos das mulheres e para a promoção da igualdade de gênero Brasil 2006 Não obstante seus avanços a aplicação prática da lei revela também distorções preocupantes A utilização indevida do aparato jurídico quando mobilizado para fins de vingança pessoal disputa patrimonial ou manipulação em contextos familiares gera um fenômeno de instrumentalização dos mecanismos protetivos Essa prática compromete não apenas a credibilidade da norma mas também a confiança da sociedade na sua efetividade fragilizando as próprias vítimas que necessitam da proteção estatal Barboza Stuker 2021 A doutrina tem alertado que o abuso do direito de acusar representa um risco para a integridade do sistema de justiça pois pode converter a lei em instrumento de opressão ao invés de proteção Nesse sentido Bazzo 2015 observa que a banalização das medidas protetivas ameaça a legitimidade da Lei Maria da Penha criando um ambiente de desconfiança que afeta tanto a atuação do Judiciário quanto a percepção social sobre a seriedade das denúncias A literatura jurídica reconhece ainda que a simples instauração de medidas protetivas pode acarretar restrições significativas à liberdade do acusado mesmo quando não existem provas robustas da prática criminosa Ferraz 2013 argumenta que a concessão automática dessas medidas sem investigação aprofundada tende a gerar desequilíbrios processuais que colocam em risco o devido REVISTA ERR01 São José dos Pinhais v10 n4 p114 2025 processo legal e o contraditório Tais situações quando motivadas por acusações infundadas transformam a proteção legítima em mecanismo de injustiça Esse quadro é agravado pela percepção pública de que denúncias inconsistentes acabam por deslegitimar as verdadeiras vítimas dificultando o acesso à justiça e reduzindo a efetividade das políticas de gênero O uso estratégico da legislação em disputas de guarda de filhos ou litígios patrimoniais exemplifica como a instrumentalização pode deturpar os fins originais da norma Carvalho 2020 Lima 2019 Diante disso diversos autores defendem que a aplicação da Lei Maria da Penha deve observar critérios técnicos rigorosos de modo a equilibrar a proteção da vítima e a preservação dos direitos fundamentais do acusado Brasil 2018 Jesus 2015 destaca que a credibilidade da norma depende do compromisso ético dos operadores do direito capazes de diferenciar as denúncias legítimas das acusações abusivas A superação dessa problemática exige medidas em duas frentes Em primeiro lugar o fortalecimento da capacitação de magistrados defensores advogados e policiais para que possam identificar com precisão os casos em que há risco real à vítima Em segundo lugar a promoção de uma cultura jurídica de responsabilidade no ato de denunciar que enfatize tanto a gravidade das falsas acusações quanto a necessidade de assegurar a integridade das políticas de proteção Silveira 2018 Pereira 2017 Assim o desafio da instrumentalização indevida da Lei Maria da Penha exige não apenas a punição daqueles que dela se valem de forma distorcida mas também a implementação de mecanismos de prevenção fiscalização e conscientização A efetividade da norma depende da conjugação entre rigor probatório ética processual e políticas públicas comprometidas com a proteção real das mulheres e com a justiça para todos os envolvidos Melo 2022 22 A DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA COMO FERRAMENTA DE INJUSTIÇA PENAL A denunciação caluniosa está tipificada no artigo 339 do Código Penal Brasileiro consistindo em imputar falsamente a alguém a prática de crime dando causa à instauração de investigação ou processo contra pessoa sabidamente inocente Tratase de uma conduta de elevada gravidade pois atinge princípios estruturantes do Estado Democrático de Direito como a dignidade da pessoa humana o devido processo legal e a presunção de inocência Batista 2014 A configuração típica exige três elementos centrais a atribuição de fato criminoso sabidamente falso a intenção de prejudicar outrem e a efetiva instauração de procedimento oficial seja inquérito policial ação penal ou investigação administrativa Andreucci 2018 Quando vinculada a crimes de natureza sexual a denunciação caluniosa adquire especial relevo pois tais delitos geram intensa REVISTA ERR01 São José dos Pinhais v10 n4 p114 2025 comoção social de modo que a simples acusação é capaz de comprometer a imagem e a liberdade do acusado antes mesmo de eventual sentença condenatória Greco 2017 A instrumentalização dessa figura penal como meio de vingança ou manipulação de relações pessoais revela um desvirtuamento da função garantista do Direito Penal O conhecido episódio envolvendo o jogador Neymar no qual uma acusação de estupro se revelou infundada exemplifica como denúncias falsas podem mobilizar todo o aparato estatal desgastar reputações e produzir danos irreparáveis mesmo sem condenação judicial Guazzelli 2013 G1 2019 A jurisprudência também tem reconhecido a gravidade da prática Tribunais como o do Mato Grosso destacam que a denunciação caluniosa compromete a dignidade da pessoa humana e fragiliza a credibilidade das instituições jurídicas devendo ser reprimida com firmeza Batista 2014 Nesse cenário emerge a necessidade de que o Judiciário atue de forma equilibrada de um lado garantindo a escuta atenta das vítimas reais de outro coibindo acusações desprovidas de fundamentos que possam transformar o processo penal em palco de injustiças irreparáveis Andreucci 2018 As consequências da falsa acusação não se limitam à esfera jurídica Além da possibilidade de prisão preventiva o acusado pode sofrer estigmatização social perda de emprego abalo emocional e desgaste familiar Em crimes sexuais os efeitos são ainda mais devastadores uma vez que o julgamento social ocorre de forma antecipada criando uma condenação pública que antecede o devido processo legal Andreucci 2018 Nesse sentido cabe ao sistema de justiça criminal estabelecer mecanismos que assegurem tanto a proteção das vítimas quanto a salvaguarda dos acusados contra denúncias manipuladas A responsabilização de quem pratica denunciação caluniosa é medida imprescindível para preservar a confiança pública na justiça e garantir a efetividade das normas de proteção às vítimas reais Greco 2017 Por isso além da punição penal é necessário adotar políticas de prevenção e conscientização A formação continuada de magistrados defensores advogados e policiais somada à adoção de protocolos rigorosos de verificação da veracidade das acusações contribui para evitar que falsas imputações sejam acolhidas pelo sistema judicial A verdade deve ser o norte da persecução penal e sua defesa constitui responsabilidade ética e institucional de todos os operadores do direito Andreucci 2018 Assim a denunciação caluniosa sobretudo nos casos de crimes sexuais não é apenas uma afronta individual mas um problema sistêmico que ameaça a legitimidade do processo penal Reprimir seu uso indevido significa preservar a confiança social nas instituições reforçar os direitos fundamentais e assegurar que a justiça penal não seja corrompida por interesses pessoais ou retaliatórios REVISTA ERR01 São José dos Pinhais v10 n4 p114 2025 3 A PALAVRA DA VÍTIMA PRESUNÇÃO DA VERACIDADE OU IN DUBIO PRO REO Nos crimes sexuais a palavra da vítima ocupa posição central no processo penal em razão da natureza sigilosa desses delitos geralmente praticados em contextos privados sem a presença de testemunhas ou provas materiais imediatas Diante dessa realidade a jurisprudência brasileira tem reconhecido o depoimento da vítima como elemento probatório relevante desde que coerente firme e compatível com os demais dados constantes dos autos Avena 2017 Entretanto essa valorização encontra limites constitucionais O artigo 5º inciso LVII da Constituição Federal assegura a presunção de inocência e o artigo 156 do Código de Processo Penal estabelece que cabe à acusação a responsabilidade de comprovar a materialidade e a autoria do crime Assim embora o relato da vítima possa ter grande peso não deve ser considerado isoladamente sob pena de inverter o ônus da prova e comprometer direitos fundamentais do acusado Almeida 2017 Brasil 1988 A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite em determinadas circunstâncias a condenação fundada exclusivamente na palavra da vítima desde que esta se revele harmônica e credível Contudo a adoção desse entendimento exige cautela redobrada sob pena de transformar a exceção em regra e fragilizar a proteção contra erros judiciários Nucci 2011 O processo penal brasileiro adota como princípio implícito o in dubio pro reo segundo o qual a dúvida deve favorecer o acusado Esse postulado visa preservar a imparcialidade e a justiça das decisões evitando que narrativas frágeis ou inconsistentes conduzam a condenações injustas Nos crimes sexuais o desafio é compatibilizar a necessária proteção das vítimas com a garantia de que o acusado não será punido sem provas suficientes Santos 2024 Estudos recentes indicam aumento significativo das denúncias de violência sexual no país fato que impulsionou a adoção de protocolos especializados de atendimento às vítimas como a escuta humanizada e a escuta especializada previstas pela Lei nº 134312017 Esses mecanismos têm por objetivo conferir maior qualidade e segurança ao depoimento preservando a dignidade da vítima e evitando sua revitimização Ao mesmo tempo não dispensam o dever do Judiciário de avaliar criticamente a prova integrando o relato com demais elementos probatórios Greco 2011 A análise isolada do depoimento da vítima portanto não deve servir de base única para decisões condenatórias A escuta deve ser considerada dentro de um conjunto de provas de forma criteriosa equilibrada e técnica O julgador deve afastarse de juízos preconceituosos ou subjetivos fundamentando sua decisão em elementos concretos que respeitem tanto a proteção da dignidade da vítima quanto as garantias constitucionais do acusado Almeida 2017 Santos 2018 Em síntese a valoração da palavra da vítima constitui um dos pontos mais sensíveis do processo penal contemporâneo A proteção das mulheres em situação de violência é imprescindível mas não REVISTA ERR01 São José dos Pinhais v10 n4 p114 2025 pode resultar na erosão das garantias fundamentais A correta aplicação do princípio do in dubio pro reo aliada ao fortalecimento dos mecanismos probatórios constitui condição essencial para assegurar um processo penal justo equilibrado e compatível com os valores do Estado Democrático de Direito 4 ESTUPRO CARCERÁRIO COMO CONSEQUÊNCIA DA FALSA ACUSAÇÃO A falsa acusação de crimes sexuais além de constituir grave injustiça processual pode resultar em consequências particularmente severas quando culmina no encarceramento de inocentes O aprisionamento indevido por si só já viola o princípio da dignidade da pessoa humana consagrado no artigo 1º inciso III da Constituição Federal Contudo em casos de crimes sexuais os danos extrapolam a perda da liberdade alcançando dimensões de violência física psicológica e social que se manifestam dentro do ambiente prisional Greco 2004 Brasil 1988 O sistema penitenciário brasileiro é historicamente marcado por problemas estruturais como superlotação precariedade física e ausência de políticas públicas eficazes Nesses espaços a chamada hierarquia informal coloca os presos por crimes de natureza sexual na base da escala tornandoos alvos preferenciais de hostilidade agressões e abusos sexuais cometidos por outros detentos Essa realidade expõe os inocentes falsamente acusados a uma dupla violação de direitos a privação de liberdade injusta e a submissão a violências cruéis que deveriam ser prevenidas pelo Estado Welzel 2001 Masson 2008 As violações cometidas nas prisões confrontam os compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais como as Regras de Mandela que determinam respeito à integridade física e moral de todos os detentos Embora a Constituição Federal assegure no artigo 5º inciso XLIX o direito dos presos à integridade física e moral a prática cotidiana revela a incapacidade estatal de garantir condições mínimas de proteção sobretudo para aqueles que ingressam no sistema prisional estigmatizados por supostos crimes sexuais Oliveira 2015 Bittencourt 2018 Os efeitos da prisão injusta repercutem também no plano social e familiar A perda do emprego a interrupção da vida educacional o afastamento do convívio comunitário e o estigma associado a acusações sexuais dificultam a reintegração mesmo após a absolvição A indenização por erro judiciário prevista no artigo 5º inciso LXXV da Constituição mostrase insuficiente diante dos danos irreparáveis causados pela prisão indevida sobretudo quando associada ao trauma do estupro carcerário Nucci 2020 Lopes Jr 2016 Outro aspecto relevante é a baixa efetividade na responsabilização de quem pratica denunciação caluniosa Embora tipificada no artigo 339 do Código Penal a quantidade de condenações por esse delito é reduzida o que reforça a sensação de impunidade e perpetua o ciclo de injustiças A ausência REVISTA ERR01 São José dos Pinhais v10 n4 p114 2025 de responsabilização adequada amplia o risco de manipulação do sistema e agrava a fragilidade das garantias processuais Prado 2020 O fenômeno do estupro carcerário portanto revela a falência múltipla do sistema de justiça criminal falha na apuração rigorosa das acusações no respeito às garantias processuais e na proteção dos direitos fundamentais dentro das prisões A existência de inocentes submetidos a tais práticas mostra que o problema transcende a esfera individual e atinge o próprio pacto democrático de respeito à dignidade humana Galvão 2017 Greco Filho 2012 Diante desse quadro impõese a necessidade de políticas públicas mais eficazes capazes de prevenir acusações infundadas assegurar investigações sérias e proteger os presos contra violências institucionais A preservação da dignidade humana deve orientar tanto a fase processual quanto a execução penal sob pena de perpetuar injustiças irreparáveis e comprometer a credibilidade do Estado perante a sociedade Oliveira 2015 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS A análise da chamada Síndrome da Mulher de Potifar aplicada ao contexto jurídico contemporâneo revela um dos dilemas mais sensíveis do processo penal o risco de falsas acusações especialmente nos crimes de natureza sexual Embora a proteção das mulheres seja um avanço inegável e necessário o uso indevido dos mecanismos legais compromete a própria credibilidade das políticas de gênero e ameaça os pilares constitucionais do devido processo legal da ampla defesa e da presunção de inocência A instrumentalização da Lei Maria da Penha como estratégia de vingança ou manipulação demonstra como institutos criados para tutelar direitos podem ser desvirtuados Situações dessa natureza não apenas afetam a vida de inocentes mas também enfraquecem a confiança pública na efetividade da lei e colocam em xeque a legitimidade de denúncias verdadeiras Barboza Stuker 2021 Bazzo 2015 Do mesmo modo a denunciação caluniosa prevista no artigo 339 do Código Penal precisa ser enfrentada com maior rigor A ausência de responsabilização efetiva contribui para que acusações infundadas prosperem gerando repercussões irreversíveis para os acusados e minando a credibilidade das instituições jurídicas Batista 2014 Andreucci 2018 Outro aspecto sensível diz respeito à valoração da palavra da vítima Embora seja prova essencial em crimes sexuais seu tratamento deve observar critérios técnicos e cuidadosos a fim de evitar condenações baseadas em narrativas não corroboradas O princípio do in dubio pro reo não pode ser relativizado sob pena de o processo penal perder sua função garantista Nucci 2011 Almeida 2017 REVISTA ERR01 São José dos Pinhais v10 n4 p114 2025 As consequências mais drásticas das falsas acusações se materializam no estupro carcerário fenômeno que evidencia a falência do sistema prisional brasileiro A prisão de inocentes em contexto de violações estruturais de direitos humanos expõe a incapacidade estatal de proteger aqueles que deveriam ser resguardados pela presunção de inocência Tais casos tornam evidente a necessidade de políticas públicas mais eficazes tanto na prevenção de acusações infundadas quanto na melhoria das condições penitenciárias Masson 2008 Nucci 2020 Assim concluise que a proteção das mulheres e a defesa dos acusados não devem ser vistas como objetivos antagônicos mas como dimensões complementares da justiça penal É imperativo construir um sistema equilibrado capaz de tutelar as vítimas reais de violência sem contudo sacrificar os direitos fundamentais dos acusados O fortalecimento da investigação probatória a conscientização sobre a gravidade das falsas denúncias a capacitação de operadores do direito e a responsabilização efetiva de quem pratica denunciação caluniosa são medidas indispensáveis para assegurar que o processo penal cumpra sua função essencial garantir justiça Em última análise o desafio é reafirmar a centralidade da dignidade da pessoa humana como princípio orientador do direito penal e processual penal brasileiro Somente assim será possível preservar a integridade das vítimas proteger os inocentes e fortalecer a confiança da sociedade no sistema de justiça REVISTA ERR01 São José dos Pinhais v10 n4 p114 2025 REFERÊNCIAS ALMEIDA B B de A valoração da palavra isolada da vítima no processo penal brasileiro Âmbito Jurídico Disponível em httpsambitojuridicocombredicoesrevista158avaloracaodapalavra isoladadavitimanoprocessopenalbrasileiro Acesso em 23 abr 2025 ANDREUCCI R A Manual de Direito Penal 14ª ed São Paulo Saraiva 2018 AVENA N Processo Penal 9ª ed São Paulo Método 2017 BARBOZA D A STUKER M A A instrumentalização da Lei Maria da Penha entre o empoderamento e a vingança São Paulo Editora Jurídica 2021 BATISTA G M Denunciação Caluniosa Brasília 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