Atividade de Verificação da Aprendizagem 01 - Questões sobre Agravo Interno e Recursos

ATIVIDADE DE VERIFICAÇÃO DA APRENDIZAGEM 01 CONSULPLAN 2016 TJMG Titular de Serviços de Notas e Registros Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado observadas quanto ao processamento as regras do regimento interno do tribunal A esse respeito é correto afirmar O agravo será dirigido ao relator que intimará o agravado para manifestarse sobre o recurso no prazo fixado pelo regimento interno do respectivo tribunal ao final do qual não havendo retratação o relator leváloá a julgamento pelo órgão colegiado com inclusão em pauta É assegurado ao relator limitarse à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno Na petição de agravo interno o recorrente impugnará especificamente os fundamentos da decisão agravada Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime o órgão colegiado em decisão fundamentada condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre um e dez por cento do valor atualizado da causa 02 PGMRJ2019 estagiário Em julgamento de apelação interposta pelo Município do Rio de Janeiro monocraticamente o Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu contrariamente à tese recursal da Fazenda negando provimento ao seu recurso em contrariedade a verbete sumular do Superior Tribunal de Justiça Nessa hipótese desejando reverter a sucumbência o Procurador do feito deve impetrar mandado de segurança diante do caráter teratológico da decisão ajuizar reclamação no STJ diante do descumprimento de seu verbete sumular interpor recurso especial considerando a contrariedade de entendimento do STJ interpor agravo interno considerando que a decisão recorrida é contrária ao entendimento do STJ 03 OAB2018 Pedro ajuizou ação indenizatória contra Diego tendo o juiz de primeira instância julgado integralmente improcedentes os pedidos formulados na petição inicial por meio de sentença que veio a ser mantida pelo Tribunal em sede de apelação Contra o acórdão Pedro interpôs recurso especial sob o argumento de que teria ocorrido violação de dispositivo da legislação federal A Presidência do Tribunal no entanto inadmitiu o recurso especial ao fundamento de que o acórdão recorrido se encontra em conformidade com entendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no regime de julgamento de recurso repetitivo Diante dessa situação hipotética assinale a opção que indica o recurso que Pedro deverá interpor Agravo em recurso especial para que o Superior Tribunal de Justiça examine se o recurso especial preenche ou não os requisitos de admissibilidade Agravo interno para demonstrar ao Plenário do Tribunal ou ao seu Órgão Especial que o acórdão recorrido versa sobre matéria distinta daquela examinada pelo Superior Tribunal de Justiça no regime de julgamento do recurso repetitivo Agravo interno para demonstrar ao Superior Tribunal de Justiça que o acórdão recorrido versa sobre matéria distinta daquela examinada pelo mesmo Tribunal Superior no regime de julgamento do recurso repetitivo Recurso Extraordinário para demonstrar ao Supremo Tribunal Federal que o recurso especial deveria ter sido admitido pela Presidência do Tribunal de origem 04 VUNESP 2017 TJSP Técnico Judiciário Lucas Bastos propôs ação contra a empresa Limiar Ltda pois teve seu nome negativado indevidamente Requereu liminar que foi indeferida pelo juiz de primeiro grau Fez agravo de instrumento contra a decisão do juiz singular e requereu a declaração de efeito ativo ao recurso pois estava pretendendo comprar uma casa e precisava de seu nome sem restrições O relator indeferiu monocraticamente esse efeito Diante dessa decisão do relator é correto afirmar que Lucas poderá manejar outro agravo de instrumento por se tratar de decisão interlocutória que analisa tutela provisória poderá manejar agravo retido pois apenas com o julgamento de outro recurso essa situação poderá ser rediscutida por estar diante de uma decisão irrecorrível não tem meios de rediscutir a decisão do relator tem como única forma recursal à sua disposição o pedido de retratação claramente prescrito na nova sistemática processual poderá manejar agravo interno que é recurso cabível contra as decisões proferidas pelo relator 05 CESPE2017 Procurador do Estado Ao realizar o juízo de admissibilidade de recurso especial o vicepresidente de um tribunal de justiça em decisão monocrática negou seguimento ao recurso por considerar simultaneamente que não existiam pressupostos de admissibilidade recursal e que o acórdão impugnado pelo recorrente estava em conformidade com precedente firmado pelo STJ em sede de recurso repetitivo Nessa situação hipotética para impugnar integralmente a decisão que obsta o prosseguimento do recurso aviado a parte interessada deverá interpor novo recurso especial interpor recurso de agravo em recurso especial interpor recurso de agravo interno interpor simultaneamente recurso de agravo interno e recurso de agravo em recurso especial impetrar mandado de segurança pois não existe recurso previsto em lei para essa situação 06 VUNESP 2017 Prefeitura de Porto FerreiraSP Procurador X ingressou com uma ação contra a empresa Y X teve sua demanda julgada improcedente e por isso recorreu O desembargador relator em decisão monocrática não conheceu da apelação pois entendeu que esta não foi preparada adequadamente não concedendo prazo para que X sanasse o vício determinando inclusive a certificação do transito em julgado Ocorre que X é beneficiária da Justiça Gratuita e por isso isenta de custas de preparo A medida judicial cabível para que X questione a atitude do desembargador e consiga reverter a decisão é Agravo de Instrumento Embargos de Divergência Recurso Especial Recurso Ordinário Agravo Interno 07 IADES 2017 Fundação Hemocentro de Brasilia Considere hipoteticamente que determinado presidente de Tribunal de Justiça tenha negado seguimento a recurso especial ao fundamento de que a decisão recorrida encontravase lastreada em entendimento jurisprudencial fixado pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo Com base nessa situação assinale a alternativa correta A decisão é irrecorrível Tratase de decisão recorrível via agravo interno Tratase de decisão recorrível via agravo em recurso especial Tratase de decisão recorrível via recurso extraordinário Tratase de decisão recorrível via agravo de instrumento Disciplina PROCESSO CIVIL I V Disciplina PROCESSO CIVIL I V