Questões sobre Embargos de Declaração no Código de Processo Civil

QUESTÕES embargos de declaração 01 A sentença proferida pelo juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Ponta Grossa condenou o Réu Silvio Santos ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R 2000000 vinte mil reais em favor do Autor Fausto Silva Contudo a sentença não fixou os honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado do Autor Considerando a situação hipotética responda a Qual o recurso cabível para que o Magistrado supra a omissão apontada b Onde o recurso deverá ser interposto c Qual o prazo para interposição 02 FGV 2014 TJRJ Técnico Judiciário Sobre os embargos de declaração é INCORRETO afirmar que têm por finalidade primordial o aclaramento ou a integração da decisão judicial devem ser interpostos no prazo de cinco dias suspendem o prazo para a interposição de outro recurso por qualquer das partes podem dar azo à aplicação de multa caso o órgão jurisdicional os reconheça como manifestamente protelatórios não estão sujeitos a preparo 03 MPERS 2017 Promotor de Justiça Assinale com V verdadeiro ou com F falso as seguintes afirmações sobre o tema dos embargos de declaração segundo o disposto no Código de Processo Civil Os embargos serão opostos no prazo de 5 cinco dias em petição dirigida ao juiz com indicação do erro obscuridade contradição ou omissão e não se sujeitam a preparo Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões nos exatos limites da modificação no prazo de 30 trinta dias contado da intimação da decisão dos embargos de declaração Quando manifestamente protelatórios os embargos de declaração o juiz ou o tribunal em decisão fundamentada condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dez por cento sobre o valor atualizado da causa Consideramse incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou para fins de préquestionamento apenas quando os embargos de declaração sejam expressamente admitidos e o tribunal superior considere existentes erro omissão contradição ou obscuridade A sequência correta de preenchimento dos parênteses de cima para baixo é F V F F V F F F V V F F F F V V V F V V 04 FCC 2016 SEGEP MA Procurador do Estado Em ação de anulação de negócio jurídico fundada na alegação de incapacidade relativa do autor que na data de sua prática contava dezessete anos de idade além de ele haver sido submetido a coação o juiz julgoua improcedente porque provado que no ato de obrigarse declarouse maior Não tendo sido apreciada a arguição de coação o autor poderá opor embargos de declaração e o juiz acolhêlos com efeitos modificativos independentemente de audiência do embargado que já teve oportunidade de impugnar a alegação do vício na contestação operandose a preclusão somente poderá interpor apelação poderá opor embargos de declaração e o juiz acolhêlos com efeitos modificativos depois de intimar o embargado para querendo manifestarse não poderá opor embargos de declaração porque o juiz já encontrou um motivo suficiente para rejeitar o pedido poderá opor embargos de declaração apenas para prequestionar a matéria pois na hipótese é inviável atribuir efeitos infringentes a esse recurso devendo em seguida apelar 05 FCC 2017 TRT 24 Analista Judiciário Os embargos de declaração nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil serão opostos em petição dirigida ao juiz no prazo de 10 dias sem efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso 10 dias possuindo efeito suspensivo e suspendendo o prazo para a interposição de recurso 3 dias possuindo efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso 5 dias possuindo efeito suspensivo e suspendendo o prazo para a interposição de recurso 5 dias sem efeito suspensivo e interrompendo o prazo para a interposição de recurso 06 VUNESP 2019 Prefeitura de Francisco Morato SP Procurador Marli propôs ação contra uma loja de eletrodomésticos na cidade onde reside Na petição inicial pediu a indenização por danos materiais causados pela explosão do equipamento adquirido na loja A loja de eletrodomésticos apresentou contestação e a ação foi julgada procedente pelo juiz Na sentença publicada o juiz condenou a loja à indenização por R 1000000 dez mil reais a serem pagas em 8 oito parcelas de R 100000 mil reais bem como omitiuse em relação ao nome da parte autora Diante da situação hipotética assinale a alternativa correta em relação às possibilidades de correção da sentença O juiz poderá corrigir de ofício a omissão do nome da parte autora mas só poderá corrigir o número de parcelas a pedido da parte Para correção do nome da parte autora Marli poderá opor embargos de declaração mas para corrigir o número de parcelas é necessária a interposição de apelação Depois de publicada a sentença o juiz só poderá alterála por meio de embargos de declaração O juiz só poderá corrigir a omissão do nome da parte autora a pedido de uma das partes mas poderá corrigir de ofício o número de parcelas O juiz pode corrigir de ofício ou a requerimento da parte tanto a omissão do nome da autora quanto o número de parcelas 07 2023 IBFC Prefeitura de Cuiabá Com relação aos recursos no Direito Processual Civil especificamente os embargos de declaração assinale uma hipótese em que não é cabível Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento Ampliar as questões veiculadas no recurso para incluir teses que não foram anteriormente suscitadas Corrigir erro material 08 VUNESP 2022 ALSP Procurador A respeito dos embargos de declaração é correto afirmar não possuem efeito devolutivo mas o prazo de interposição do recurso de apelação será suspenso até a sua decisão não podem ser manejados contra decisões interlocutórias quando protelatórios o juiz ou tribunal condenará o embargante ao pagamento de multa em valor não excedente a 5 cinco por cento do valor da causa não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso o magistrado em qualquer caso intimará o embargado para se manifestar no prazo de 5 cinco dias sobre os embargos opostos Disciplina PROCESSO CIVIL I V Disciplina PROCESSO CIVIL I V