Políticas de Permanência Estudantil na UFSB

UNESULBAHIA FACULDADES INTEGRADAS BACHARELADO EM DIREITO ALICE HELISA DE SÁ FERRARI ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA JÚNIOR GABRIEL MORAES ALMEIDA GIRLANE PALMEIRA SILVA FERREIRA LEONARDO CLISMAM RIBEIRO DA ROCHA LETÍCIA OLIVEIRA LEITE POLÍTICAS VOLTADAS À PERMANÊNCIA ESTUDANTIL NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA UFSB EUNÁPOLIS BAHIA 2022 ALICE HELISA DE SÁ FERRARI ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA JÚNIOR GABRIEL MORAES ALMEIDA GIRLANE PALMEIRA SILVA FERREIRA LEONARDO CLISMAM RIBEIRO DA ROCHA LETÍCIA OLIVEIRA LEITE POLÍTICAS VOLTADAS À PERMANÊNCIA ESTUDANTIL NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA UFSB Texto apresentado como requisito para a conclusão no componente Projeto Integrador em Direito III do curso Bacharelado em Direito apresentado à Unesulbahia Professora Cláudia Mirella EUNÁPOLIS BAHIA 2022 RESUMO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O direito à educação tem estado cada vez mais presente nas discussões que envolvem o progresso da humanidade É indiscutível o fato de que nações que investem mais em educação possuem redução nos índices de delinquência maior eficiência de setores estratégicos aumento da expectativa de vida e do Produto Interno Bruto PIB per capita Tais situações indicam uma melhoria na vida da população em geral e é por esse motivo que cada vez mais os ordenamentos jurídicos contemplam e expandem o direito à educação O art 205 da Constituição Federal tem uma preocupação especial com o tema ao afirmar que a educação é um direito fundamental de todos e dever não só do estado como também da família e da sociedade ficando evidente a intenção do poder legislativo em promover uma espécie de pacto para mobilizar todas as camadas sociais em busca de um ensino de qualidade Ainda à luz do texto constitucional o artigo 206 garante em seu inciso I condições de igualdade no acesso e permanência à educação ao assegurar que Art 206 O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios I igualdade de condições para o acesso e permanência na escola BRASIL 1988 Diante de tal premissa é necessário discorrer primeiramente que o conceito de igualdade em pauta deve ser interpretado a partir da concepção de igualdade material flexibilizando as políticas públicas para que contemplem especialmente as necessidades daqueles grupos de maior vulnerabilidade se afastando da igualdade formal que busca contemplar a todos de forma igual inobservando as diferenças Ressalvadas as instituições privadas a gestão do sistema educacional no Brasil está dividida entre municípios estados e união cabendo a cada um deles desenvolver seus planos e diretrizes ressalvadas as hipóteses previstas em arranjos nacionais de fomento e desenvolvimento da educação que possuem a função de uniformizar as bases do ensino No sentido de fomentar a atividade educacional do Sul da Bahia a Universidade Federal do Sul da Bahia UFSB objeto de estudo deste trabalho surgiu em 2013 e é mantida por recursos da União Contudo o fato de criar novas universidades públicas e outras instituições de ensino por si só não é suficiente para amparar o desenvolvimento educacional num estado de maioria pobre e contexto social tão desigual como é o caso da Bahia A criação de políticas públicas destinadas ao acesso à educação foi essencial para que a população vulnerabilizada pudesse concorrer em condições menos injustas às vagas ofertadas pela instituição recém fundada A começar pela seleção que é realizada exclusivamente via Sistema de Seleção Unificada SISU ressalvadas as hipóteses de criação de editais específicos para preenchimento de vagas remanescentes seja por meio de migração de curso transferência externa entre outros A seleção via SISU beneficiou vestibulandos de localidades remotas que não teriam condições de arcar com os custos de transporte hospedagem taxa de vestibular pudessem por meio somente do Exame Nacional do Ensino Médio ENEM terem acesso a uma educação pública e de qualidade em uma instituição federal Para além do acesso unificado os auxílios financeiros advindos do governo federal a política de cotas também foi extremamente importante para a consolidação de uma comunidade acadêmica plural Cotas raciais sociais e até mesmo voltadas à comunidade transgênera foram instituídas como políticas fundamentais para atender às premissas constitucionais de igualdade no acesso à educação Outras verbas são destinadas pelo governo federal para repasse pela UFSB aos estudantes através dos auxílios à alimentação ao transporte e à moradia bem como as Bolsas de Auxílio à permanência ambas políticas de permanência estudantil foram e continuam sendo extremamente importantes para garantir que os estudantes mais desfavorecidos social e economicamente pudessem permanecer na instituição e dar continuidade à seus estudos com o mínimo de dignidade e apoio do Estado brasileiro Ou seja o governo federal além de manter os custos operacionais e administrativos da instituição destina parte de seu orçamento também para manter políticas de permanência que contempla o alunado de baixa renda com auxílios ao transporte à moradia à alimentação e também com bolsas de incentivo à pesquisa e a extensão essas que serão melhor tratadas no decorrer do trabalho Nesse sentido esta pesquisa visa trazer à tona a existência das políticas públicas de acesso à educação do governo federal e as políticas de permanência estudantil adotadas pela UFSB bem como seus impactos na vida acadêmica de seus educandos 2 PROBLEMATIZAÇÃO A burocracia na concessão de auxílios para custeio de despesas básicas como material estudantil e alimentação na UFSB Polo de Porto Seguro Bahia Campus Sosígenes Costa A deficiência no transporte público regular para o Campus Sosígenes Costa UFSB Polo de Porto Seguro Bahia O impacto na redução orçamentária previsto para as Universidades Federais pelo Governo Federal e o custeio de políticas públicas de permanência dos alunos na UFSB Polo de Porto Seguro Bahia Campus Sosígenes Costa Fraude no preenchimento de cotas e nos recebimentos de auxílios ofertados 3 JUSTIFICATIVA É patente que o ensino universitário no Brasil tem funções sociais Desde as possibilidades de ascensão social das classes mais desfavorecidas até o retorno em mão de obra qualificada que estes geram à sociedade Nos últimos anos uma série de políticas públicas foi implementada com o intuito de ampliar o acesso ao ensino universitário e igualmente importante a permanência dos alunos beneficiários dessas políticas nas unidades de ensino Isto porque o cotidiano de um universitário envolve alguns investimentos moradia alimentação transporte entre outros muitas vezes impossíveis para quem tem limitações econômicas Um desafio constituído por si só Assim surgem programas patrocinados por diversos entes federados para mitigar essas dificuldades O emprazamento consiste em identificar as falhas que existem na efetivação destes programas e aventar as suas hipóteses de resolução 4 HIPÓTESES Se houvesse um aumento de cotas na UFSB para alunos negros pardos e indígenas teríamos uma quantidade maior de alunos nas universidades com possibilidade de transformálos em excelentes profissionais As condições dos transportes escolares para os alunos da UFSB estão cada vez mais escassas não estão atendendo a demanda dos alunos as condições dos transportes são irregulares de acordo com as normas exigidas pela lei e por ser um órgão público passa a ser uma obrigação do poder público municipal Com a redução orçamentária universidades federais não veem outro caminho além de realizarem cortes para impedir que a instituição seja fechada afetando negativamente alunos que necessitam de auxílio transporte alimentação moradia entre outros o que reduz drasticamente o desempenho do aluno que por sua vez muitas vezes nem consegue se manter na faculdade Favorecendo apenas alunos de elite e indo totalmente contrário a ideia de políticas públicas na universidade É necessário que o aluno autodeclarado negro pardo ou indígena seja submetido ao processo de heteroidentificação onde uma comissão treinada verifica a partir de foto ou vídeo se o aluno realmente é quem diz ser esse procedimento é necessário para evitar casos de fraudes onde alunos claramente brancos tentam se beneficiar da vaga 5 OBJETIVOS 51 Objetivos Gerais Analisar a partir dos depoimentos de estudantes a real situação dos auxílios de permanência e relacionar aos índices de reprovação evasão trancamento e cancelamento dos cursos de nível superior da UFSB campus Sosígenes Costa 52 Objetivos Específicos Entender o as dificuldades enfrentadas pelos alunos para se manterem matriculados Comparar estatísticas e resultados de pesquisas Estabelecer parâmetros que possibilitem relacionar a ausência de auxílios às diversas causas de saída dos cursos Fomentar a pesquisa que garante o direito constitucional à educação 6 REFERENCIAL TEÓRICO O referencial teórico da presente pesquisa foi estruturado em busca de identificar o funcionamento das Políticas Voltadas à Permanência Estudantil na Universidade Federal do Sul da Bahia UFSB Sendo necessário acessar o site da Instituição para identificar as ações de assistência estudantil desenvolvidas de maneira mais específica no portal da Próreitoria de Ações Afirmativas PROAF na qual está destacado de maneira explicativa sobre as bolsas e auxílios fornecidos aos estudantes Desta forma na descrição do processo discorre sobre as regras quando se inicia e todas as informações necessárias para o cadastro do aluno Para melhor embasamento da pesquisa houve a realização de uma entrevista com uma estudante do campus em que afirmou a existência de auxílios como o auxílio moradia transporte alimentação e que como já dito existe um procedimento realizado para ser beneficiado contudo a docente afirma que é muito trabalhoso de se conseguir e que não são todos que conseguem sendo alguns mais fáceis como o auxílio alimentação e transporte O enfoque desta pesquisa foi o campus da UFSB situado na cidade de Porto Seguro Bahia 7 COMPETÊNCIAS DESENVOLVIDAS 1 Analisar estatísticas artigos e dados disponibilizados para propor soluções para os problemas encontrados 2 Entrevistas presenciais e remotas com estudantes e exestudantes da UFSB 3 Pesquisa em portais periódicos e científicos 8 RESULTADOS ESPERADOS Esperamos que uma vez concluída essa pesquisa possamos fortalecer o entendimento de que políticas públicas para se fazerem cumprir as premissas constitucionais relacionadas à educação são indispensáveis para o fomento da pesquisa científica e da economia local de Porto SeguroBA 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS INICIAR AQUI 10REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL Constituição da República Federativa do Brasil de 05101988 Brasília 1988 Online Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ConstituicaoConstituiçao Assembleia Geral da ONU 1948 Declaração Universal dos Direitos Humanos 217 III A Paris Online Disponível em httpwwwunorgenuniversaldeclarationhumanrights