Gestao Ambiental Publica - SISNAMA Agenda 21 e Educacao Ambiental

5º Aula Gestão ambiental pública Objetivos de aprendizagem Ao término desta aula vocês serão capazes de compreender da gestão ambiental pública conhecer e diferenciar a agenda 21 global brasileira e local entender a importância da educação ambiental no meio social A Gestão Ambiental Pública tem por objetivo a organização e a preservação ambiental No Brasil o SISNAMA é o órgão público responsável pela Gestão Ambiental porém a comunidade e as empresas têm fundamental participação para promoção de um ambiente ecologicamente equilibrado A Agenda 21 possui um papel importante para a contribuição da sociedade e empresas para promoção do desenvolvimento sustentável Tratase de uma forma de gerir determinados ambientes em esfera global nacional ou local estabelecendo diretrizes para melhoraria da qualidade de vida da população Um quesito fundamental para edificação da Gestão Ambiental Pública é a Educação Ambiental que se entende pela construção em meio coletivo e individual de valores conhecimentos habilidades atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente Vamos ler mais sobre o assunto Bons estudos Bons estudos Gestão Ambiental 32 1 Gestão ambiental pública 2 Agenda 21 e gestão ambiental pública 3 Educação ambiental 1 Gestão ambiental pública A Gestão Ambiental surgiu da necessidade do ser humano organizar melhor suas diversas formas de se relacionar com o meio ambiente MORALES 2006 A tentativa de conciliar o uso produtivo dos recursos naturais com um mínimo de abuso assegurandose assim a produtividade em longo prazo gerou a gestão ambiental Com a evolução de ideais da humanidade em relação entre homemnatureza e a união de técnicas conhecimentos que deve ser utilizada tanto por parte da sociedade como pela parte empresas buscouse de soluções e alternativas para manter o equilíbrio ambiental reduzindo ou recuperando a degradação do meio natural ALCANTARA et al 2012 Assim a Gestão Ambiental Pública nada mais é que o poder público gerindo o meio em que vivemos através de legislações e ações voltadas para proteção conservação e manejo ambiental Em esfera nacional quem condiciona a Gestão Ambiental Pública é o Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA promulgado na Lei nº 693881 abrange os órgãos e entidades da União dos Estados do Distrito Federal dos territórios e dos Municípios bem como as Fundações instituídas pelo Poder Público responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental Para gerir determinado ambiente fazse necessário utilizar os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental Zoneamento Ambiental Avaliação de Impactos Ambientais Licenciamento Ambiental Incentivos à produção e instalação de equipamentos para a melhoria da qualidade ambiental No sentido de realização da gestão ambiental pública é primordial a aplicação das políticas e legislações ambientais vigentes buscando um ambiente preservado e a melhor qualidade de vida da população A gestão ambiental pública envolve o setor político e a cada troca de governos pode surgir alterações em seus programas e diretrizes É importante ressaltar que o desenvolvimento sustentável e a gestão ambiental deve ser um ponto crucial para o planejamento de governos Para aplicação da gestão ambiental em municípios é necessária à união de equipe multidisciplinar que observe diversos aspectos nos campos sociais ambientais e econômicos A promoção de atividades como a educação ambiental o saneamento básico a preservação de áreas verdes e o controle de epidemias auxiliam na aplicação da gestão ambiental pois são atividades que promovem a qualidade de vida e a Seções de estudo salubridade ambiental É necessário ter uma gestão ambiental municipal eficaz e eficiente que promova alguns pontos essenciais como 1 Preservação conservação e manejo de áreas verdes no município e também em limites interestaduais Um instrumento importante para esse tópico e a lei de Uso e Ocupação do Solo municipal que dará as diretrizes de áreas que não podem ser ocupadas por determinadas atividades Dentro do perímetro urbano costumase ter poucas áreas verdes porém elas são de suma importância para qualidade de vida da população promovendo o lazer proteção do lençol freático áreas de permeabilidade de água no solo auxiliando assim a drenagem urbana equilíbrio do microclima purificação do ar entre outros 2 Educação Ambiental A educação ambiental é um dos principais quesitos no âmbito da gestão ambiental pois com a educação ambiental sendo empregada nas escolas bairros praças e espaços públicos traz o crescimento da consciência ecológica possibilitando assim a melhoria do ambiente em todos os pontos do município evitando ocupação de áreas irregulares descarte de resíduos sólidos de forma incorreta desperdício de água poluição de corpos hídricos epidemias urbanas como a dengue febre amarela e chikungunya 3 Aplicação e fortificação de fiscalizações de legislações ambientais O Poder Público e as empresas precisam ter uma boa relação assim o incentivo a busca de certificações verdes seria uma alternativa para garantir a melhora contínua de empreendimentos como apresentado na Figura 1 A fiscalização pública precisa atuar de forma eficiente evitando assim a contaminação de recursos ambientais Figura 1 Melhora contínua na Gestão Ambiental Disponível em httpswwwresearchgatenetfigureFigura1Modelode SistemadeGestaoAmbientalparaANorma14001fig1317929540 Acesso em 1 abr de 2019 Existem vários outros pontos que precisam ser observados para promoção da gestão ambiental pública para isso existem ferramentas e políticas de apoio A tarefa da preservação ambiental vai muito além da ação de 33 governantes é necessária a participação efetiva da sociedade e dos empreendimentos 2 Agenda 21 e gestão ambiental pública Um marco no quesito da gestão ambiental ocorreu na conferência Rio 92 Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano que reuniu representantes de governo de 179 países para discutir as questões ambientais do planeta nela foi elaborado um documento de suma importância a Agenda 21 Global que estabelece princípios e ações de gestão ambiental para o século XXI propondo ainda que cada organização nação ou município desenvolva sua Agenda 21 Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos a Agenda 21 Global foi assinada por 179 países e organizada em 40 capítulos divididos em 4 seções onde são apontadas as bases para ações os objetivos as atividades e os meios de implementação de planos programas e projetos direcionados à melhoria da qualidade de vida e às questões relativas à conservação e gestão de recursos para o desenvolvimento sustentável As Seções são divididas em Seção I Dimensões Sociais e Econômicas Seção II Conservação e Gerenciamento dos Recursos para o Desenvolvimento Seção III Fortalecimento do Papel dos Grupos Principais Seção IV Meios de Implementação A Agenda 21 Global promove para a implantação do documento em cada nação determinando as prioridades de acordo com o local estabelecido Assim a Agenda 21 em meio público é um documento fundamental para promoção de ideias de desenvolvimento sustentável com a cooperação da comunidade do governo e das empresas que atuam no local No Brasil foi desenvolvida a Agenda 21 Brasileira que é considerado um mecanismo de gestão ambiental nacional servindo como instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável do país resultado de uma vasta consulta à população brasileira e possuindo seis eixos temáticos 1 Gestão dos Recursos Naturais 2 Agricultura Sustentável 3 Cidades Sustentáveis 4 Infraestrutura e Integração Regional 5 Redução das Desigualdades Sociais 6 Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável Devido ao Brasil ter um território extenso e possuir particularidades em relação às necessidades sociais e ambientais a Agenda 21 Brasileira promove a criação das Agendas 21 Locais que é estabelecida para determinadas áreas e esse documento deve incluir uma série de atividades ferramentas e abordagens que podem ser escolhidas pelas autoridades locais e seus parceiros de acordo com as circunstâncias e prioridades locais Figura 2 Agenda 21 Disponível em httpprojetovivercomcivilidadeblogspotcom201205agenda 21aulaexplicativahtml Acesso em 1 abr 2019 Segundo o Ministério do Meio Ambiente MMA a Agenda 21 Local é um dos principais instrumentos para se conduzir processos de mobilização troca de informações geração de consensos em torno dos problemas e soluções locais e estabelecimento de prioridades para a gestão de um determinado ambiente O processo deve ser articulado com outros projetos programas e atividades do governo e sociedade sendo consolidado dentre outros a partir do envolvimento dos agentes regionais e locais análise identificação e promoção de instrumentos financeiros difusão e intercâmbio de experiências definição de indicadores de desempenho Podese aplicar a agenda 21 Local em estados municípios bacias hidrográficas unidades de conservação em bairros escolas parques empresas em todos os locais quem busquem pela melhoria de seu ambiente Para realizar uma agenda 21 é necessário observar diversos fatores como sociedade educação saúde legislações meio ambiente e preservação ambiental tudo isso aliado ao desenvolvimento econômico como apresentado na Figura 3 Figura 3 Agenda 21 e suas vertentes Fonte Elaborado pelo autor Podemos concluir que a agenda 21 é um importante instrumento da gestão ambiental pública em esfera global nacional ou local auxiliando na tomada de decisões e organização da promoção do desenvolvimento sustentável 3 Educação ambiental A Constituição Federal CF de 1988 determina que o Poder Público deve promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino pois todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida impondose ao poder público e à coletividade o dever de defendêlo e preserválo para as presentes e futuras gerações Gestão Ambiental 34 LEI No 9795 DE 27 DE ABRIL DE 1999 Política da Educação Ambiental Disponível em httpwww planaltogovbrccivil03leisl9795htm Vale a pena ler Vale a pena Em 1999 foi promulgada a Lei No 9795 que institui a Política Nacional de Educação Ambiental No art 1 desta mesma lei entendese por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais conhecimentos habilidades atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente bem de uso comum do povo essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade A fundamentação da Educação Ambiental no Brasil veio com a Política Nacional do Meio Ambiente e se fortificou visto a necessidade de difundir o conhecimento básico ambiental para todas as esferas sociais Para um profissional aplicador é importante utilizar metodologias e técnicas de educação ambiental De acordo com as leis nacionais a educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação devendo estar presente de forma articulada em todos os níveis e modalidades do processo educativo em caráter formal e nãoformal Podemos definir a Educação Ambiental Formal como aquela exercida como atividade escolar de sala de aula da pré escola ao 3º grau e a nãoformal como aquela exercida em diversos espaços da vida social pelas mais variadas entidades e profissionais em contato com outros atores sociais no espaço público ou privado LEONARDI 1999 A educação ambiental nãoformal é realizada na maioria das vezes por grupos de ambientalistas e ONGs com uma intenção de transformar pensamentos individuais para assim transformar o ambiente em que vivemos Quadro1 Objetivos fundamentais da educação ambiental de acordo como Artigo 5o da Lei No 9795 de 1999 Art 5o São objetivos fundamentais da educação ambiental I o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações envolvendo aspectos ecológicos psicológicos legais políticos sociais econômicos científicos culturais e éticos II a garantia de democratização das informações ambientais III o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social IV o incentivo à participação individual e coletiva permanente e responsável na preservação do equilíbrio do meio ambiente entendendose a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania V o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País em níveis micro e macrorregionais com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada fundada nos princípios da liberdade igualdade solidariedade democracia justiça social responsabilidade e sustentabilidade VI o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia VII o fortalecimento da cidadania autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade Disponível em httpswwwjusbrasilcombrtopicos11750603artigo5da lein9795de27deabrilde1999 Acesso em 05 de maio de 2019 A educação ambiental pode ser aplicada em qualquer instituição meio público ou empreendimento através de palestras atividades multidisciplinares inserção em exercícios atividades e debates A promoção da educação ambiental deve começar na sociedade desde a educação básica assim os valores e a conscientização ecológica vai sendo fortificada e consolidada com o passar dos anos Retomando a aula Ao final desta quinta aula vamos recordar sobre o que aprendemos até aqui 1 Gestão ambiental pública A Gestão Ambiental Pública nada mais é que o poder público gerindo o meio em que vivemos através de legislações e ações voltadas para proteção conservação e manejo ambiental Em esfera nacional quem condiciona a Gestão Ambiental Pública é o Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA promulgado na Lei nº 693881 abrange os órgãos e entidades da União dos Estados do Distrito Federal dos territórios e dos Municípios bem como as Fundações instituídas pelo Poder Público responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental A gestão ambiental pública envolve o setor político e a cada troca de governos pode surgir alterações em seus programas e diretrizes É importante ressaltar que o desenvolvimento sustentável e a gestão ambiental deve ser um ponto crucial para o planejamento de governos 2 Agenda 21 e gestão ambiental pública Criada na Rio 92 Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano a Agenda 21 é um importante instrumento da gestão ambiental pública em esfera global nacional ou local auxiliando na tomada de decisões e organização da promoção do desenvolvimento sustentável 3 Educação ambiental Entendese por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais conhecimentos habilidades atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente bem de uso comum do povo essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade 35 Agenda 21 Global Disponível em httpwww meioambienteprgovbrarquivosFileagenda21 Agenda21GlobalIntegrapdf Agenda 21 Brasileira Disponível em httpwww mmagovbrresponsabilidadesocioambientalagenda21 agenda21brasileirahtml Agenda 21 brasileira Disponível em httpswww pucspbrecopoliticaprojetosfluxosdocprincipais ecopoliticaAgenda2120Brasilpdf Agenda 21 Local município de SP Disponível em httpswwwprefeituraspgovbrcidadesecretarias meioambientepublicacoessvmaindexphpp5254 Vale a pena acessar Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental Disponível em httpconferenciainfanto mecgovbrimagesconteudoivcnijmadiretrizespdf Identidades da Educação Ambiental Brasileira Disponível em httpfileszearturwebnodecom br200000044e06b4e1651IdentidadesEABrasileira pdfpage115 A educação e a sustentabilidade o desafio de um paradigma e a década da educação para o desenvolvimento sustentável da Unesco 20052014 Disponível em httpsperiodicosfclarunespbriberoamericana articleview6484 Curso educação ambiental Ambientagro Soluções Ambientais Edição revisada e ampliada 2017 Disponível em httpswwwsemacegovbrwpcontentuploads sites36201811M1EducaC3A7C3A3o Ambientalpdf Minhas anotações