Fatores Determinantes do Controle da Criminalidade em Gestão de Políticas de Segurança Pública

REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 438458 mar abr 2021 438 ISSN 19823134 Fatores determinantes do controle da criminalidade em gestão de políticas de segurança pública Sabrina Oliveira de Figueiredo ¹ Larissa Alves Sincorá ¹ Maria Clara de Oliveira Leite ¹ Marcelo Moll Brandão ¹ ¹ Universidade Federal do Espírito Santo Programa de PósGraduação em Administração Vitória ES Brasil É alvo central de discussões a temática relacionada à segurança pública no país especialmente no tocante aos índices de criminalidade Este estudo aborda a temática a partir da Teoria Econômica da Escolha Racional e de teorias de base sociológica que buscam explicar as causas do crime O objetivo do estudo foi identificar fatores determinantes para o controle dos índices de criminalidade a partir de dados do estado do Espírito Santo Tratase de um estudo de abordagem quantitativa Foram utilizados dados secundários tendo como referência o modelo teórico proposto Adotouse ainda como método de teste de hipóteses o modelo de regressão linear com o auxílio do software SPSS Statistics versão 25 Os resultados da pesquisa demonstram que o elemento relativo à empregabilidade da população influencia direta e significativamente o controle dos índices de crimes de homicídios dolosos e de crimes contra o patrimônio Ademais conjugado ao emprego atividades laborais formais os fatores renda e educação da população demonstraram influenciar positivamente no controle dos crimes contra o patrimônio Palavraschave fatores determinantes controle da criminalidade homicídios dolosos crimes contra o patrimônio segurança pública Determinantes del control de la criminalidad en la gestión de políticas de seguridad pública La temática relacionada con la seguridad pública en el país es objeto central de discusión especialmente con respecto a los índices de criminalidad Este estudio aborda el tema a partir de la teoría económica de la elección racional y las teorías sociológicas que buscan explicar las causas del delito El objetivo del estudio fue identificar los factores determinantes para el control de los índices de criminalidad con base en datos del estado de Espírito Santo Este es un estudio con un enfoque cuantitativo Se utilizaron datos secundarios basados en el modelo teórico propuesto El modelo de regresión lineal también se adoptó como método de prueba de hipótesis con la ayuda del software SPSS Statistics versión 25 Los resultados de la investigación muestran que el elemento relacionado con la empleabilidad de la población influye directa y significativamente en el control de los índices de homicidios dolosos y delitos contra la propiedad Además combinado con el empleo actividades laborales formales los factores ingresos y educación de la población han demostrado tener una influencia positiva en el control de los delitos contra la propiedad Palabras clave factores determinantes control de la criminalidad homicidios dolosos delitos contra la propiedad seguridad pública Determinants of crime control in public security policy management The topic related to public security in Brazil is central in discussions regarding crime rates This study approaches the theme from the economic theory of rational choice and sociological theories that seek to explain the causes of crime The studys objective was to identify determining factors for controlling crime rates based on data from the state of Espírito Santo This is a study with a quantitative approach Secondary data were used based on the proposed theoretical model The linear regression model was also adopted as a hypothesis testing method with the aid of the SPSS Statistics software version 25 The results show that the element related to the populations employability directly and significantly influences the control of crime rates intentional homicides and crimes against property Furthermore combined with employment formal labor activities the populations income and education positively influence the control of crimes against property Keywords determining factors control of crime willful murders crimes against property public security DOI httpdxdoiorg1015900034761220200058 Artigo recebido em 05 fev 2020 e aceito em 08 out 2020 REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 438458 mar abr 2021 RAP Fatores determinantes do controle da criminalidade em gestão de políticas de segurança pública 439 AGRADECIMENTOS Agradecemos à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES pelo suporte financeiro para execução desta pesquisa 1 INTRODUÇÃO A temática relacionada à violência e à criminalidade no país incluindo os fatos ocorridos de repercussão nacional que envolvem assassinatos roubos seguidos de morte assaltos e outros crimes são constantemente alvos de discussão política acadêmica midiática e da sociedade em geral De acordo com estudo técnico realizado e divulgado no ano de 2018 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública FBSP o Brasil registrou em 2017 63880 mortes violentas intencionais mortes decorrentes de homicídios dolosos latrocínios lesões corporais seguidas de morte e de confrontos policiais o que equivale a 175 mortos por dia A taxa de homicídios dolosos para cada grupo de 100 mil habitantes índice usualmente utilizado para comparar os níveis de criminalidade entre unidades geográficas no ano de 2017 no país foi de 308 que significou um acréscimo de cerca de 3 se comparado com o índice registrado em 2016 FBSP 2018 Também devese registrar que o Brasil concentra cerca de 14 dos homicídios ocorridos no mundo e por conta dessa estatística o país incluise entre os 10 do conjunto de países que possuem as maiores taxas de homicídio SecretariaGeral da Presidência da República SGPR 2018 A taxa de homicídios do Brasil é semelhante às taxas apresentadas em países africanos como Ruanda África do Sul e República Democrática do Congo SGPR 2018 Quando se trata dos custos econômicos da violência do Brasil os índices são ainda mais alarmantes Em 2017 o financiamento da política nacional de segurança atingiu o patamar de 847 bilhões o que denota que o país gastou R 40813 por cidadão brasileiro com segurança pública FBSP 2018 Observouse que entre 1996 e 2015 ocorreu um incremento de gastos em segurança pública saindo de um patamar de 32 bilhões para 90 bilhões de reais gastos por ano respectivamente SGPR 2018 Interessante ainda ressaltar que os gastos em segurança pública não são proporcionalmente realizados entre as esferas federativas Afonso 2017 SGPR 2018 FBSP 2018 Do total despendido em segurança entre 1996 e 2015 cerca de 19 equivaleram a gastos da União enquanto a participação dos municípios chegou a apenas 6 dos gastos SGPR 2018 Em 2017 a União gastou 97 bilhões em segurança pública enquanto os estados e os municípios despenderam 698 bilhões e 51 bilhões respectivamente FBSP 2018 Entre as mais diversas discussões relacionadas à criminalidade surgem aspectos complexos e desafios a serem perseguidos pela política nacional em todas as suas esferas políticoadministrativas e pelos órgãos públicos responsáveis pela segurança De fato a atribuição dos órgãos responsáveis pela segurança pública não é uma missão fácil a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio Constituição da República Federativa do Brasil 1988 A eficácia da política pública de segurança pode não estar atrelada somente ao aumento indiscriminado do volume de gastos com o setor mas à aplicação de recursos em ações efetivas e de impacto a médio e longo prazos Nesta perspectiva ganha destaque a realização de pesquisas de cunho científico que apontem quais fatores estruturais econômicos e sociais são contundentes para o controle da criminalidade Adicionalmente a comunidade científica que investiga a área de segurança pública do país defende a expansão de estudos baseados em evidências empíricas Afonso 2017 REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 438458 mar abr 2021 RAP Fatores determinantes do controle da criminalidade em gestão de políticas de segurança pública 440 Em linhas gerais podem ser citadas duas principais abordagens no que tange à temática da criminalidade para fins desta pesquisa A primeira delas a Teoria Econômica da Escolha Racional Becker 1968 Ehrlich 1973 dedicase a explicar o comportamento criminoso como uma escolha consciente do indivíduo o qual opta ou não pelo crime após realizar um balanceamento dos tradeoffs envolvidos os custos da prática criminosa e seus benefícios Já a segunda abordagem de cunho sociológico engloba um conjunto de teorias são elas a Teoria da Associação Diferencial Sutherland 1973 a Teoria do Controle Social Agnew 1991 e a Teoria da Desorganização Social Shaw McKay 1942 Cada teoria sociológica possui particularidades no entanto em congruência argumentam que o comportamento criminoso deriva do contexto e das situações da vida social Diante de uma série de trabalhos desenvolvidos e de distintos resultados alcançados detalhados na fundamentação teórica adiante a proposta deste estudo é motivada pela expectativa de contribuir na identificação e na análise de fatores determinantes para o controle dos índices de criminalidade a partir da realização de um estudo com emprego do método hipotéticodedutivo e da abordagem quantitativa Portanto partindose das duas principais abordagens criminológicas elencadas nesta introdução o artigo busca responder ao seguinte problema de pesquisa Quais os fatores determinantes para o controle dos índices de criminalidade no estado do Espírito Santo A contribuição teórica do estudo consiste na busca por promover o avanço nas pesquisas acadêmicas com ênfase na identificação de elementoschave fatores relacionados com as circunstâncias do crime tendo como bases teóricas dois diferentes arcabouços aplicados à Administração Pública e mais propriamente à área da segurança pública a Teoria Econômica da Escolha Racional e o conjunto de teorias sociológicas formado pela Teoria da Associação Diferencial Teoria do Controle Social e Teoria da Desorganização Social Em seu aspecto prático podese mencionar que o desenvolvimento de estudos nessa perspectiva tem o potencial de se adicionarem às discussões sociais em evidência e notadamente de subsidiar políticas na área da segurança pública e de gestão organizacional do setor mediante evidências empíricas que identifiquem os fatores que envolvem as circunstâncias do crime Cabe ainda registrar que o interesse da pesquisa pelo Espírito Santo concede maior relevância à proposta em razão da segurança pública no referido estado representar uma área de governo crítica e sensível Durante seis anos consecutivos 20072012 o estado se manteve no segundo lugar do ranking nacional da taxa de homicídios dolosos tendo alcançado em 2009 a taxa de 569 homicídios por 100 mil habitantes a maior taxa de homicídios da série histórica superior ao dobro da taxa média do país naquele ano Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEA 2018 Segundo o IPEA a partir do ano de 2010 o estado passou a apresentar reduções consecutivas das taxas de homicídios dolosos e atingiu no ano de 2016 o sétimo ano consecutivo de redução dos índices de homicídios Ainda segundo o IPEA se comparadas as taxas de homicídios dolosos no estado no ano de 2009 e 2016 observouse uma redução considerável na ordem de 44 Isto posto na sequência é apresentada a fundamentação teórica que deu suporte ao desenvolvimento das hipóteses Na terceira parte são apresentados os aspectos do percurso metodológico e na quarta a apresentação dos dados e a discussão dos resultados Por fim temse a seção das conclusões onde estão descritas as implicações dos achados do estudo suas limitações e proposta de questões que nortearão futuras possibilidades de investigação REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 438458 mar abr 2021 RAP Fatores determinantes do controle da criminalidade em gestão de políticas de segurança pública 441 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Em um cenário complexo como o da segurança pública muitas são as soluções proferidas que objetivam auxiliar no combate à violência e interferir sobre as consequências dos atos criminosos dentre as quais podemse citar as pautas que envolvem a redução da maioridade penal Silva Oliveira 2015 a liberação do porte de armas de fogo para a população Alessi 2018 a extinção da progressão do regime de pena Barbosa 2017 além dos discursos sobre a ampliação de investimentos em torno do reequipamento das polícias estaduais a partir da contratação de mais servidores aquisição de armamentos viaturas e outros materiais Na contramão das soluções pautadas no imediatismo e de outras que atuam no contexto póscrime as bases teóricas têm um papel essencial tendo em vista a identificação dos fatores criminogênicos que explicam as causas dos crimes quer sejam fatores do plano individual como disfunções biológicas e psíquicas fatores provenientes das relações sociais e fatores estruturais de ordem social econômica e demográfica Cerqueira 2014 Cerqueira Lobão 2004 Cerqueira Moura 2019 Lima Santos DalCol Silva 2017 Neste presente estudo as bases teóricas terão papel essencial em razão do histórico de pesquisas desenvolvidas da relevância contributiva e do volume de estudos realizados Priorizaramse duas abordagens as quais serão brevemente explicitadas A primeira delas de base clássica referese à Teoria Econômica da Escolha Racional Becker 1968 Ehrlich 1973 que se concentra em explicar o comportamento criminoso como uma escolha consciente do indivíduo o qual faz uma avaliação do benefício recompensas e dos custos riscos em praticar a atividade criminosa A segunda delas de base sociológica inclui uma série de teorias são elas Teoria da Associação Diferencial Teoria do Controle Social e Teoria da Desorganização Social que explicam o fenômeno do crime considerando fatores estruturais e sociais e relações interpessoais Pela lente da Teoria Econômica da Escolha Racional a prática de um crime assume uma capacidade racional e deliberativa dos sujeitos que escolhem cometer um crime pautados pelo princípio da utilidade Shon BartonBellessa 2015 A causa do crime estaria assim relacionada de um lado com fatores relativos à renda como o salário percebido no mercado de trabalho formal o desemprego e a desigualdade de renda e de outro lado fatores dissuasórios como a ineficácia do trabalho das forças policiais e a punibilidade ou impunidade diante dos atos criminais Cerqueira 2014 Muito embora essa teoria tenha trazido importantes contribuições para as Ciências Sociais tenha se tornado proeminente em áreas diversas como Economia Sociologia Ciência Política Psicologia e continue a despertar interesse dentro da Criminologia os teóricos nutrem um particular ceticismo quanto a ela no que diz respeito ao pressuposto generalista e à capacidade que ela teria por si só de oferecer uma base teórica geral para explicar a conduta criminosa É uma teoria cujas lacunas são citadas por vários estudiosos segundo os quais apesar da importância das diferenças individuais na escolha racional a base de conhecimento sobre o assunto é limitada Loughran Paternoster Chalfin Wilson 2016 Ray Baker Caudy 2020 Para Loughran et al 2016 p 86 por exemplo o ceticismo em relação à teoria foi alimentado por sua generalidade Isso porque uma teoria que enfatiza a ponderação racional dos custos e benefícios das ações pode ser perfeitamente aplicável às decisões do mercado financeiro mas não ao comportamento criminoso Ademais caso aplicável ao crime limitarseia a explicar atos criminosos contra a propriedade Assim somente essa teoria seria insuficiente para explicar na prática crimes violentos ou decorrentes de ações carregadas de forte afeto Outra crítica é que a teoria apresenta REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 438458 mar abr 2021 RAP Fatores determinantes do controle da criminalidade em gestão de políticas de segurança pública 442 um escopo conceitual limitado ao restringir o debate aos custos financeiros e aos ganhos obtidos com a infração Nesse sentido Cerqueira e Moura 2019 expressam dúvidas quanto à associação dos argumentos da teoria sobre os crimes violentos como os homicídios uma vez que a letalidade pode ser um efeito de uma ação premeditada desvinculada de qualquer motivação econômica Os criminologistas sociológicos seriam frequentemente hostis à teoria por sua lógica financeira Loughran et al 2016 Ray et al 2020 por sua vez propuseramse a testar se a psicopatia modera a relação entre riscos e recompensas de agressões autodeclaradas Para tanto utilizaram dados em painel coletados a partir de uma amostra de infratores juvenis graves e de modelos híbridos estimados Conforme apontam até o momento 2020 não teria sido realizada pesquisa para examinar o efeito moderador da psicopatia sobre a percepção de riscos e recompensas em condutas criminais autodeclaradas Os resultados do estudo podem ajudar a preencher uma lacuna na Teoria da Escolha Racional sobre a extensão em que as percepções de riscos e recompensas são condicionadas por diferenças individuais No entendimento do presente artigo em consonância com a visão da Criminologia sociológica para aplicar aspectos da escolha racional à literatura empírica tornase importante harmonizar essa perspectiva com teorias sociais do crime Ainda sobre a Teoria da Escolha Racional argumentase que sua base clássica e contemporânea tenha fundamentado os trabalhos de Alfred Adler um dos pioneiros na Psicologia a desenvolver uma teoria capaz de explicar as condutas criminosas Shon BartonBellessa 2015 Adler segue a vertente da escolha racional e afirma adicionalmente que variáveis como tempo e espaço que influenciam as oportunidades de participar de atos ilícitos são importantes no entendimento do fenômeno para além de diferenças individuais de sujeitos com propensão à criminalidade com base em aspectos do self Apesar de as teorias psicológicas não terem sido tão predominantes quanto as de cunho sociológico e as da perspectiva clássica aventase o seu potencial em permitir teorizações frutíferas à Criminologia Shon BartonBellessa 2015 Shon e BartonBellessa 2015 esclarecem que o caminho teórico de Adler aponta para uma conduta criminosa premeditada relacionada a ganhos materiais e vinculada à falta de laços sociais de sentimentos de pertencimento e à sensação de um tratamento injusto por aqueles ao redor Critica se essa perspectiva por adotar uma definição limitada de crime por inconscientemente apontar a lente criminológica para classes desfavorecidas por se revelar instrumentalista e por falhar na integração com a economia política do crime em seus esforços teóricos ao negligenciar o impacto da espontaneidade no processo e de aspectos socioeconômicos no desenvolvimento da personalidade e do crime Se as forças que costuram a conduta criminosa e as respostas estatais ao crime afetam as pessoas de modo desproporcional acreditase que uma análise dedicada a compreender os fatores determinantes do controle da criminalidade deve incorporar também a análise de fatores estruturais e exógenos ao sujeito que comete o crime Isso torna necessária uma interdisciplinaridade capaz de englobar distintos fatores sociais o que o artigo em questão pretende contribuir ao tecer aspectos da criminalidade à luz distintos arcabouços teóricos e ao incluir na discussão em termos de contribuições empíricas os efeitos de elementos socioeconômicos sobre os índices criminais Para explicar o comportamento criminoso um dos contrapontos à linearidade da escolha racional é a abordagem de cunho sociológico que aqui se apresenta por intermédio das seguintes teorias Teoria da Associação Diferencial Teoria do Controle Social e Teoria da Desorganização Social REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 438458 mar abr 2021 RAP Fatores determinantes do controle da criminalidade em gestão de políticas de segurança pública 443 A Teoria da Associação Diferencial Sutherland 1973 defende que o comportamento criminoso tem origem no processo de socialização do indivíduo e do estabelecimento de suas interações sociais Essa perspectiva conduz ao entendimento de que assim como os indivíduos aprendem valores atitudes técnicas eles também aprendem o cometimento de crimes e o comportamento não delituoso Costa Varalli 2018 Dobrow 2015 Embora a teoria contemple aspectos de nível macro do ambiente para além do nível individualmicro na medida em que enfatiza processos sociológicos e de aprendizagem assim como racionalizado o comportamento criminoso é aprendido parece falhar em explicar como o aprendizado ocorreria na conduta criminosa Shon BartonBelessa 2015 Sua contribuição principal está em permitir a reflexão sobre a complexidade que envolve diferentes tipos de crime e de que a transmissão do aprendizado sobre o crime está atrelada às relações interpessoais dos indivíduos Costa Varalli 2018 A Teoria do Controle Social Agnew 1991 por sua vez busca explicar em determinados aspectos do meio social os motivos que levam o indivíduo a cometer ou não atos criminosos como as relações familiares e a realização de atividades educacionais Lima et al 2017 Os pressupostos dessa teoria enfatizam a compreensão do porquê os indivíduos se mantêm em conformidade com as normas sociais Em essência argumentase que um crime pode ocorrer se a solidariedade social não for mantida Neste sentido essa perspectiva ressalta que o conceito de self primário é construído pelos indivíduos por meio de associações próximas e frequentes com pessoas do meio em que se inserem A conformidade pode se manifestar pela aceitação de regras e regulamentos pelos controles familiares e por técnicas de neutralização utilizadas para justificar comportamentos por exemplo Sob essa ótica comunidades com laços mais distantes estariam sujeitas a níveis mais elevados de criminalidade Shon BartonBelessa 2015 A última teoria a ser explicitada é a Teoria da Desorganização Social Shaw McKay 1942 Mediante uma visão sistêmica essa teoria permite a compreensão de que a desorganização social pode maximizar ou atenuar o controle social e consequentemente a prática de crimes considerando neste aspecto elementos como o status socioeconômico desemprego desagregação familiar etc Cerqueira Lobão 2004 Mattos 2018 Embora o foco de argumentação da teoria seja de que há uma concentração geográfica de crimes em determinados locais e bairros distribuição do crime e de que as escolhas comportamentais à prática de crime estariam relacionadas ao ambiente físico geográfico e social dos indivíduos essa perspectiva auxilia o entendimento de que o crime pode ser uma resposta ou reação às condições de vida desfavoráveis Bond 2015 Nesse sentido complementa Derziotis 2017 que sob a ótica dessa teoria os altos índices criminais em determinados locais devemse não restritamente a sua localização geográfica mas também devido a sua associação com questões sociais relevantes como desemprego pobreza baixa renda econômica e outras Podese resumir até o momento que a primeira abordagem teórica descrita a Teoria Econômica da Escolha Racional conduz o entendimento de que o crime é uma ação adotada pelo indivíduo que o pratica cuja propensão é decidida racionalmente por ele ao ponderar os benefícios ou recompensas do ato e os custos ou riscos da sua ação Sem detalhar as limitações invocadas pela literatura a Escolha Racional subsidia a compreensão de uma certa linearidade do crime quer dizer os crimes tendem a seguir uma lógica direcionada considerando o balanceamento realizado pelos sujeitos Por outro lado em comum as teorias sociológicas do crime evidenciadas nesse capítulo não com a intenção de contrapor à primeira teoria apresentada problematizam o fenômeno do crime a partir das circunstâncias sociais que tangenciam a sua prática sejam elas fundadas nas relações interpessoais REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 438458 mar abr 2021 RAP Fatores determinantes do controle da criminalidade em gestão de políticas de segurança pública 444 dos indivíduos no controle social familiar eou educacional na situação socioeconômica das pessoas e outros elementos Em se tratando da produção acadêmica dedicada a investigar fatores determinantes da criminalidade pautadas nas abordagens teóricas explicitadas podese mencionar na literatura internacional e nacional algumas pesquisas realizadas as quais são apresentadas a seguir Levitt 1997 2004 desenvolveu alguns trabalhos no sentido de investigar fatores responsáveis pela redução de crimes nos Estados Unidos na década de 1990 O economista compreendeu que quatro fatores explicariam a redução do crime no país sendo eles o aumento do número de policiais o crescimento da população carcerária o recuo da epidemia do crack e a legalização do aborto Bradford 2011 pesquisador londrino por seu turno em contraposição à Levitt sustentou que o efeito causal do tamanho da força policial sobre a redução dos crimes violentos é fraco e se considerado o quantitativo de policiais e os crimes contra o patrimônio a relação tem impacto ínfimo Especialista em Criminologia nos Estados Unidos Stemen 2007 em uma análise do período compreendido entre 1970 e 2005 produziu estudos sobre o impacto do encarceramento sobre o crime no país O autor confirmou que as pesquisas mais aprofundadas discorrem que o aumento de 10 no quantitativo de encarceramento gera uma redução de apenas 4 nos crimes Podese mencionar outros aspectos contributivos do trabalho de Stemen 2007 como demais fatores que possuem impacto positivo sobre a queda das taxas de crimes o aumento do número de policiais per capita a redução dos índices de desemprego e o aumento dos níveis de renda e de educação Esses apontamentos de Stemen 2007 sobre a relação de aspectos sociais e os índices de criminalidade também são abordados por outros pesquisadores O estudo empírico com abordagem quantitativa de Mallubhotla 2013 por exemplo comprovou o efeito positivo e estatisticamente significante entre emprego e crime concluindo que o aumento do número de empregos tende a reduzir as taxas de criminalidade Niknami 2012 também mediante um estudo empírico encontrou evidências da relação entre os níveis de renda da população e os índices de crimes contra o patrimônio permitindose supor que a desigualdade de renda está fortemente relacionada ao comportamento criminal Não obstante Hjalmarsson e Lochner 2012 consideraram que as políticas dedicadas à melhoria da educação têm o potencial de atuar tanto positivamente como estrategicamente na redução de crimes Em âmbito nacional Cerqueira e Moura 2019 por meio do desenvolvimento de pesquisa quantitativa concluíram que a redução da taxa de desemprego na faixa etária de 15 a 29 anos de idade como consequência do aumento de empregos tem o potencial de afastar jovens do sexo masculino do mundo do crime no país Bartz Quartieri e Menezes 2018 cujo estudo concentrouse em dados das regiões administrativas do Rio Grande do Sul identificaram que variáveis relativas à renda da população influenciam no comportamento dos índices criminais Esses autores inclusive expõem que o aumento de renda da população mais pobre impacta na redução de crimes Anjos Júnior Lombardi Filho e Amaral 2018 por sua vez ao buscarem identificar as determinantes da criminalidade na região Sudeste do país alcançaram segundo os resultados da pesquisa quantitativa a compreensão de que as taxas de homicídios especificamente são influenciadas positivamente pela densidade populacional o PIB per capita a taxa de desemprego e a proporção de jovens na população Percebese pois pelos resultados do extrato das pesquisas acadêmicas apresentadas que há divergências e similaridades entre os estudos o que torna a temática vinculadas às circunstâncias do crime ainda mais relevante Nesta esteira o presente estudo apresenta um modelo teórico proposto REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 438458 mar abr 2021 RAP Fatores determinantes do controle da criminalidade em gestão de políticas de segurança pública 445 para o teste das hipóteses teóricas desenhado a partir das abordagens teóricas explicitadas A Figura 1 a seguir representa o modelo teórico proposto e as hipóteses da pesquisa a dimensão diretamente relacionada ao construto controle da criminalidade é denominada de elementos socioeconômicos FIGURA 1 MODELO TEÓRICO PROPOSTO E HIPÓTESES DA PESQUISA Nº de População Empregada Renda Média Familiar Nível da Educação da População ELEMENTOS SOCIOECONÔMICOS CONTROLE DA CRIMINALIDADE Nº de Vítimas de Crimes de Homicídios Dolosos Nº de Ocorrências Policiais de Crimes Contra o Patrimônio H1b H2a H2b H3a H3b H1a Fonte Elaborada pelos autores O modelo apresenta de forma específica as seguintes relações à esquerda estão as três variáveis que representam os elementos socioeconômicos sendo elas 1 no de população empregada 2 renda média familiar e 3 nível de educação da população Essas três variáveis também são conhecidas como variáveis independentes VI já que teoricamente influenciam as variáveis dependentes À direita está o construto controle da criminalidade constituído pelas variáveis dependentes VD 1 n o de vítimas de homicídios dolosos e 2 o de ocorrências policiais de crimes contra o patrimônio O controle dos índices de crimes de homicídio doloso e de crimes contra o patrimônio são considerados os maiores desafios dos gestores da área da segurança pública e são usualmente utilizados nas pesquisas acadêmicas com foco no assunto Messner 1982 ao estudar as relações entre pobreza desigualdade e crimes utilizou como referência para as correlações os crimes de homicídio Fajnzylber Lederman e Loayza 2002 por sua vez ao investigarem a causalidade entre desigualdade de renda e crimes violentos utilizaram as taxas de homicídios e de roubos Já Levitt 2004 ao aprofundar a análise sobre as causas do declínio dos crimes nos Estados Unidos teve como referência as estatísticas de homicídios e de crimes de propriedade assaltos latrocínios furtos REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 438458 mar abr 2021 RAP Fatores determinantes do controle da criminalidade em gestão de políticas de segurança pública 446 21 Elementos socioeconômicos A dimensão denominada de elementos socioeconômicos compreende variáveis independentes VI como o número da população empregada renda média familiar e nível de educação da população A Teoria Econômica da Escolha Racional Becker 1968 Ehrlich 1973 abarca a dimensão em destaque tendo em vista que defende a perspectiva de custosbenefícios da conduta dos indivíduos diante da propensão à atividade criminosa Strapazzon Tramontina 2015 Campos 2008 explica com base nesta abordagem teórica que variáveis como a eficiência do aparato da polícia e do sistema de justiça e a severidade de punições de crimes são fatores que tendem a reduzir a propensão ao crime e com efeito semelhante as variáveis relacionadas à renda ao salário e à educação são fatores positivos que tendem a afastar o indivíduo da conduta criminosa Consistentemente dentro dessa lógica observase que as abordagens sobre o crime de base sociológica complementam a Teoria Econômica da Escolha Racional na tentativa de relacionar aspectos sociais ao controle da criminalidade A Teoria da Associação Diferencial Sutherland 1973 por exemplo interessa ao escopo desse estudo ao apontar que a conduta criminosa é resultado de contextos grupais processos de interação e de comunicação do indivíduo Cerqueira Lobão 2004 Martins Gomes 2011 e nesse aspecto instituições e redes sociais responsáveis pela socialização primária do indivíduo como a família escola vizinhança etc têm papel preponderante para o ingresso ou não no mundo do crime Costa Varalli 2018 A Teoria do Controle Social Agnew 1991 por sua vez defende que quanto maior o nível de envolvimento do indivíduo com o sistema social maior é a aliança deste com valores e normas vigentes o que consequentemente o afastaria da prática de crimes Anjos Lombardi Ciríaco Silva 2018 Cerqueira Lobão 2004 A Teoria da Desorganização Social Shaw McKay 1942 por seu turno argumenta que o crime deve ser entendido por meio das características do ambiente social do indivíduo apontando como aspectos da desorganização social que influenciam a prática de crimes famílias desestruturadas alta mobilidade residencial reduzidas oportunidades educacionais e no mercado de trabalho Viapiana 2006 p 162 Portanto a partir da referida construção teórica apresentase as hipóteses da pesquisa no que diz respeito aos elementos socioeconômicos H1a O aumento do número da população empregada influencia positivamente no controle dos crimes de homicídios dolosos H1b O aumento do número da população empregada influencia positivamente no controle dos crimes contra o patrimônio H2a O aumento da renda média familiar influencia positivamente no controle dos crimes de homicídios dolosos H2b O aumento da renda média familiar influencia positivamente no controle dos crimes contra o patrimônio H3a O aumento do nível de educação da população influencia positivamente no controle dos crimes de homicídios dolosos e H3b O aumento do nível de educação da população influencia positivamente no controle dos crimes contra o patrimônio REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 438458 mar abr 2021 RAP Fatores determinantes do controle da criminalidade em gestão de políticas de segurança pública 447 3 ASPECTOS METODOLÓGICOS 31 Fonte e coleta de dados 3 11 Variáveis Independentes Os dados coletados que se referem aos elementos socioeconômicos são compostos pelas seguintes variáveis 1 número da população empregada OCU 2 renda média familiar SAL e 3 nível de educação da população ALF Dessa forma tendo como referência as bases nacionais disponíveis que envolvem as variáveis propostas para medir tal construto definiuse como proxies OCU Taxa da população ocupada SAL Taxa de salários e outras remunerações dos trabalhadores formais e ALF Taxa de alfabetização da população A OCU foi calculada da seguinte forma número da população ocupada em determinada área geográfica dividido pelo total da população da área geográfica e posteriormente multiplicado por 100 A fonte dos dados da população ocupada provém do Cadastro Central de Empresas CEMPRE do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE cujos dados foram extraídos do site do órgão estatal acesso aberto ou livre A variável relativa à renda média familiar por sua vez foi traduzida na proxy taxa de salários e outras remunerações dos trabalhadores formais SAL A opção por esta proxy se deu pela disponibilização facilitada do acesso aos dados por meio do site do órgão estatal CEMPREIBGE e pela periodicidade anual de divulgação dos dados em detrimento dos dados de renda média familiar cuja divulgação de cada município ocorre concomitantemente aos Censos Demográficos do IBGE A proxy foi calculada da respectiva forma salários e outras remunerações tabuladas em mil reais em determinada área geográfica dividido pelo total da população da área geográfica e posteriormente multiplicado por 100 Por último a taxa de alfabetização da população ALF foi extraída de maneira fidedigna a partir do acesso ao Sistema IBGE de Recuperação Automática SIDRA As taxas da população ocupada OCU e de salários e outras remunerações SAL foram calculadas para cada um dos 78 setenta e oito municípios do estado do Espírito Santo distribuídos para os anos de 2001 a 2015 A fonte dos dados populacionais dos municípios do estado também é do IBGE E em se tratando da taxa de alfabetização da população os dados municipais disponíveis referemse aos Censos Demográficos IBGE dos anos de 2000 e 2010 logo para o banco de dados formulado para esta pesquisa considerouse do ano de 2001 a 2009 os dados do Censo de 2000 e dos anos de 2010 a 2015 utilizaramse os dados do Censo de 2010 312 Variáveis Dependentes As variáveis utilizadas na pesquisa para medir a dimensão controle da criminalidade foram 1 n o de vítimas de homicídios dolosos e 2 n o de ocorrências policiais de crimes contra o patrimônio Considerando a realização de trabalhos acadêmicos semelhantes ao objeto de estudo proposto as variáveis indicadas foram traduzidas nas seguintes proxies REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 438458 mar abr 2021 RAP Fatores determinantes do controle da criminalidade em gestão de políticas de segurança pública 448 HOM Taxa de homicídios dolosos para cada 100 mil habitantes e PAT Taxa de crimes contra o patrimônio para cada 100 mil habitantes A taxa de homicídios dolosos para cada 100 mil habitantes HOM foi calculada por meio da seguinte sistemática número de vítimas de homicídios dolosos crime praticado intencionalmente em determinada área geográfica dividido pelo total da população da área geográfica e posteriormente multiplicado por 100 mil Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária 2016 No que se refere à taxa de crimes contra o patrimônio para cada 100 mil habitantes PAT optouse por selecionar os tipos de crimes contra o patrimônio com maior incidência no Espírito Santo critério de seleção no período de 2006 a 2015 Sendo eles 1 roubo a pessoa 2 roubo em transporte coletivo 3 roubo em comércio 4 roubo em residência e 5 furto e roubo de veículo A partir do acesso à base de dados de ocorrências registradas desses crimes procedeuse à somatória do quantitativo das ocorrências para a consolidação do número de ocorrências de crimes contra o patrimônio Essa taxa foi calculada da seguinte forma número de ocorrências de crimes contra o patrimônio em determinada área geográfica dividido pelo total da população da área geográfica e posteriormente multiplicado por 100 mil Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária 2016 As taxas de homicídios dolosos e de crimes contra o patrimônio foram calculadas para cada um dos 78 setenta e oito municípios do Espírito Santo Os dados relativos ao quantitativo de vítimas de homicídios dolosos e de ocorrências de crimes contra o patrimônio têm como fonte os Boletins de Ocorrência Policial BOs cuja base de dados é gerenciada e disponibilizada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo SESP Os dados populacionais dos municípios do estado necessários para o cálculo das taxas tiveram como fonte o IBGE que fornece anualmente as estimativas populacionais dos municípios e dos estados Registrase ainda que conforme disponibilidade dos dados da SESP as taxas foram calculadas para os anos de 2001 a 2015 no caso dos homicídios dolosos e para os anos de 2006 a 2015 os crimes contra o patrimônio 32 Técnica de análise dos dados Diante da apresentação da proposta do modelo teórico das hipóteses do estudo e das variáveis explicitadas proxies e visando alcançar resposta ao problema de pesquisa propõese como estratégia de análise dos dados o modelo de regressão linear por meio do tratamento estatístico de dados com auxílio do software SPSS Statistics versão 25 De acordo com Field 2009 a essência da análise de regressão está na possibilidade de prever um resultado variável dependente a partir de uma ou mais variáveis previsoras variáveis independentes Ou seja a análise de regressão é o método que tem como objetivo medir a mudança média da variável dependente que é associada a uma ou mais variáveis independentes Neste presente estudo propõese duas análises de regressão linear a primeira Teste 1 tendo como variável dependente a taxa de homicídios dolosos HOM e a segunda Teste 2 tendo como variável dependente a taxa de crimes contra o patrimônio PAT Portanto foram testadas as seguintes hipóteses H1a H1b H2a H2b H3a e H3b cujos resultados são descritos na próxima seção REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 438458 mar abr 2021 RAP Fatores determinantes do controle da criminalidade em gestão de políticas de segurança pública 449 4 APRESENTAÇÃO DOS DADOS E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS Os principais aspectos das estatísticas descritivas do Teste 1 realizado a partir da variável dependente taxa de homicídios dolosos para cada 100 mil habitantes HOM e das três variáveis independentes taxa da população ocupada OCU taxa de salários e outras remunerações dos trabalhadores formais SAL e taxa de alfabetização da população ALF podem ser observados na Tabela 1 que contempla o resumo do modelo o teste ANOVA os coeficientes e a correlação resultados extraídos do software SPSS TABELA 1 ESTATÍSTICAS DESCRITIVAS DO TESTE 1 RESUMO DO MODELO Modelo R R quadrado R quadrado ajustado Erropadrão da estimativa 1 0176ª 0031 0028 2498786877 ANOVAª Modelo Soma dos Quadrados df Quadrado Médio Z Sig 1 Regressão 23178986 3 7726329 12374 0000 Resíduo 728042921 1166 624394 Total 751221907 1169 COEFICIENTES Modelo Coeficientes não padronizados Coeficientes padronizados T Sig B Erro Padrão Beta 1 Constante 16497 7304 2259 0024 OCU 0472 0120 0195 3932 0000 SAL 0004 0005 039 0803 0422 ALF 0070 0090 0024 0774 0439 CORRELAÇÃO HOM OCU SAL ALF Correlação de Pearson HOM 1000 0173 0125 0085 OCU 0173 1000 0803 0379 SAL 0125 0803 1000 0319 ALF 0085 0379 0319 1000 Fonte Elaborada pelos autores REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 438458 mar abr 2021 RAP Fatores determinantes do controle da criminalidade em gestão de políticas de segurança pública 450 O modelo de regressão linear do Teste 1 é apresentado pela respectiva fórmula HOM b1OCU b2SAL b3ALF a A avaliação dos resultados provenientes do referido teste permite discutir alguns achados Inicialmente observase que o coeficiente de correlação R que indica o grau de associação entre a taxa de homicídios dolosos VD e o conjunto de variáveis independentes ocupação da população salários e alfabetização é de 0176 Com isso é possível inferir que o conjunto de fatores determinantes pouco influência nos homicídios O coeficiente de determinação da variância R² por sua vez corrobora a conclusão sobre a fraca explicação do modelo considerando seu resultado de 0031 Dessa maneira é possível inferir que existe baixa correlação entre todas as VIs com a VD Os coeficientes também demonstraram que os pesos não padronizados B e os pesos padronizados Beta são positivos e consideráveis com relação à variável independente OCU ocupação por outro lado os resultados são negativos com relação à SAL salários e pouco expressivos com relação à ALF alfabetização Por fim o teste de correlação de Pearson demonstrou que a variável dependente HOM possui maior correlação positiva com a variável independente OCU ocupação Interessante destacar que não houve ocorrência de correlação negativa dos homicídios com qualquer variável independente Além disso identificouse considerável grau de correlação entre OCU ocupação e SAL salários e em menor proporção mas também de forma positiva com a ALF alfabetização Na sequência os elementos de destaque das estatísticas descritivas do Teste 2 realizado a partir da variável dependente taxa de crimes contra o patrimônio para cada 100 mil habitantes PAT e as três variáveis independentes OCU SAL e ALF podem ser observados na Tabela 2 TABELA 2 ESTATÍSTICAS DESCRITIVAS DO TESTE 2 RESUMO DO MODELO Modelo R R quadrado R quadrado ajustado Erropadrão da estimativa 1 0534ª 0285 0282 1758189799 ANOVAª Modelo Soma dos Quadrados Df Quadrado Médio Z Sig 1 Regressão 9553752222 3 3184584074 103020 0000 Resíduo 2398795542 776 30912314 Total 3354170764 779 Continua REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 438458 mar abr 2021 RAP Fatores determinantes do controle da criminalidade em gestão de políticas de segurança pública 451 COEFICIENTES Modelo Coeficientes não padronizados Coeficientes padronizados T Sig B Erro Padrão Beta 1 Constante 291961 73333 3981 0000 OCU 4923 1185 0245 4156 0000 SAL 0164 0042 0225 3910 0000 ALF 4319 0898 0159 4813 0000 CORRELAÇÃO PAT OCU SAL ALF Correlação de Pearson PAT 1000 0500 0486 0332 OCU 0500 1000 0849 0398 SAL 0486 0849 1000 0334 ALF 0332 0398 0334 1000 Fonte Elaborada pelos autores O modelo de regressão linear do Teste 2 é representado pela seguinte fórmula PAT b1OCU b2SAL b3ALF a Semelhantemente à análise empreendida para o Teste 1 é possível tecer alguns comentários com base nos resultados extraídos para o Teste 2 Verificase que o coeficiente de correlação R 0534 é maior do que ao identificado no Teste 1 homicídios o que denota que o conjunto de fatores determinantes ocupação salários e alfabetização influenciam mais os crimes contra o patrimônio PAT do que os homicídios dolosos HOM Já o resultado do coeficiente de determinação da variância R² 0285 também é maior do que o observado no Teste 1 R² 0031 assim podese considerar que o modelo do Teste 2 explica melhor a relação das variáveis independentes com a variável dependente PAT Isto significa que as variáveis independentes OCU SAL e ALF se constituem em bons preditores para explicar a variação que acontece no comportamento da variável consequente crimes contra o patrimônio Por conseguinte os coeficientes demonstraram que os pesos não padronizados B e os pesos padronizados Beta são positivos e consideráveis com relação à variável independente OCU ocupação e ALF alfabetização Já a correlação de Pearson demonstrou que a variável PAT mantém um grau de correlação positiva mais intensa com OCU ocupação e SAL salários apresentando inclusive valores bem próximos Ainda como no Teste 1 não houve correlação negativa dos crimes contra o patrimônio com qualquer variável independente A correlação mais fraca encontrada foi entre a variável PAT com a ALF alfabetização Destacase além disso o considerável grau de correlação da OCU ocupação com SAL salários e em menor proporção mas também de maneira positiva com ALF como também pode ser verificado no Teste 1 No geral o modelo evidencia algumas relações robustas entre a VD crimes contra o patrimônio e as VIs bem como relações entre as próprias variáveis independentes Contudo vale salientar que apesar das varáveis dependentes HOM e PAT apresentarem índices R² baixos tal fator não invalida REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 438458 mar abr 2021 RAP Fatores determinantes do controle da criminalidade em gestão de políticas de segurança pública 452 os resultados encontrados de associações positivas e significantes entre as variáveis que conformam o modelo de pesquisa Nesse sentido Hair Hult e Sarstedt 2014 afirmam que o valor de R² em níveis elevados indicam maiores níveis de precisão no entanto em que pese tal constatação os autores mencionam que não existem regras práticas para estabelecimento de valores aceitáveisrazoáveis de R² e que devese levar em consideração fatores como a complexidade do modelo da disciplina de pesquisa ou da área de conhecimento dedicada ao estudo Assim segundo os autores valores de R² de até 020 são considerados altos em disciplinas que estudam comportamento Hair et al 2014 p 175 como no presente estudo que de alguma maneira tangencia aspectos comportamentais da segurança pública Ademais nas Ciências Sociais Aplicadas na qual se insere a pesquisa a relação entre variáveis já é considerada como um cerne dos testes de interações Cohen Cohen West Aiken 2003 Assim retomando às proposições teóricas que foram factíveis de serem testadas nesse estudo é apresentado no Quadro 1 um breve resumo dos resultados obtidos com o teste das hipóteses a partir da observância dos níveis de significância das correlações QUADRO 1 RESULTADOS CONSOLIDADOS DO TESTE DE HIPÓTESES HIPÓTESE TEÓRICA RESULTADO H1a O aumento do número da população empregada influencia positivamente no controle dos crimes de homicídios dolosos Suportada H1b O aumento do número da população empregada influencia positivamente no controle dos crimes contra o patrimônio Suportada H2a O aumento da renda média familiar influencia positivamente no controle dos crimes de homicídios dolosos Rejeitada H2b O aumento da renda média familiar influencia positivamente no controle dos crimes contra o patrimônio Suportada H3a O aumento do nível de educação da população influencia positivamente no controle dos crimes de homicídios dolosos Rejeitada H3b O aumento do nível de educação da população influencia positivamente no controle dos crimes contra o patrimônio Suportada Fonte Elaborado pelos autores Ao se discutir os achados desse estudo à luz das referências teóricas observase que os resultados demostraram congruência com as considerações da abordagem relacionada à Teoria Econômica da Escolha Racional Becker 1968 Ehrlich 1973 uma vez que a análise demonstrou que os crimes de homicídios e contra o patrimônio possuem correlação com a dimensão socioeconômica referente à ocupação empregabilidade da população Diante da escolha racional de cometer crimes a variável referente à ocupação da população emprego se torna um fator positivo ao indivíduo de caráter preventivo e desestimulante à prática de crimes conforme defendido por Scheeffer 2013 Cerqueira e Lobão 2004 e Strapazzon e Tramontina 2015 É possível supor ainda que quanto mais REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 438458 mar abr 2021 RAP Fatores determinantes do controle da criminalidade em gestão de políticas de segurança pública 453 oportunidades de emprego houver para a população maior será a probabilidade de controle sobre os crimes de homicídios dolosos e crimes contra o patrimônio Convém ressaltar a este respeito que o coeficiente de correlação R do Teste 2 crimes contra patrimônio sendo maior do que aquele identificado no Teste 1 homicídios traduzido em uma maior influência dos fatores ocupação salário e alfabetização sobre crimes contra o patrimônio PAT do que sobre homicídios dolosos HOM reitera a crítica de Loughran et al 2016 de que a Teoria da Escolha Racional em contexto aplicável ao crime limitarseia a explicar crimes contra a propriedade mostrandose insuficiente por si só para explicar na prática crimes violentos como os homicídios No caso do teste do modelo de regressão realizado com a variável dependente crimes contra o patrimônio Teste 2 verificase que além da influência positiva relacionada ao emprego a variável independente salários ou renda recebeu destaque Isso potencializa a capilaridade desta correlação do modelo com a Teoria Econômica da Escolha Racional com as Teorias do Controle Social e da Desorganização Social Podese considerar que indivíduos empregados e com renda trabalhos formais são menos propensos à prática de crimes contra o patrimônio A Teoria do Controle Social auxilia nesse entendimento porque explica que quanto maior o envolvimento de indivíduos com o sistema social emprego e renda devido ao trabalho formal e com atividades na área da educação maior é a ligação destes com valores e normas vigentes distanciandoos da prática de crimes Anjos et al 2018 Cerqueira Lobão 2004 Seguindo o mesmo raciocínio temse que as condições de organização social como a inserção e atuação no mercado de trabalho afastam o indivíduo da conduta de práticas criminosas entendimento este consubstanciado pela Teoria da Desorganização Social Shaw McKay 1942 Dessa forma as análises deste estudo convergem com os resultados obtidos em outras pesquisas acadêmicas realizadas com foco nesse fenômeno como os trabalhos de Stemen 2007 Niknami 2012 Mallubhotla 2013 e Cerqueira e Moura 2019 5 CONCLUSÕES Com a finalidade de identificar os fatores determinantes para o controle dos índices de criminalidade a partir de uma amostra do estado do Espírito Santo os resultados deste esforço de pesquisa apresentam achados relevantes tanto do ponto de vista prático gerencial e social quanto de sua relevância acadêmica A pesquisa apresentou um modelo teórico alicerçado em duas abordagens teóricas a Teoria Econômica da Escolha Racional e o conjunto de teorias sociológicas composto pelas Teorias da Associação Diferencial do Controle Social e da Desorganização Social tendo como foco de investigação a influência de elementos socioeconômicos sobre a variável dependente controle da criminalidade O estudo de caráter quantitativo utilizouse da coleta de dados secundários obtidos por meio de acesso a bases de dados de órgãos públicos estaduais e federais Não se pode olvidar que ocorreu limitação na coleta dos dados sendo possível até o presente momento a obtenção de dados referentes apenas a homicídios dolosos e a crimes contra o patrimônio variáveis dependentes E em relação às variáveis independentes ao número da população empregada aos salários e a outras remunerações dos trabalhadores formais e ao nível de alfabetização da população variáveis independentes da dimensão REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 438458 mar abr 2021 RAP Fatores determinantes do controle da criminalidade em gestão de políticas de segurança pública 454 elementos socioeconômicos Apesar das limitações tais fatores não desqualificam a pesquisa que ao seguir as recomendações da literatura consultada cumpriu com rigor as etapas metodológicas respondeu à problemática invocada no estudo bem como atendeu ao objetivo a que se propôs Diante das considerações realizadas e das abordagens teóricas evidenciadas no conteúdo textual do artigo é possível afirmar em um primeiro momento que a confirmação das hipóteses H1a e H1b encontra respaldo nas teorias Econômica da Escolha Racional Controle Social e Desorganização Social A pesquisa ratificou a argumentação de que os níveis de empregabilidade têm potencial de atuar positivamente sobre o controle da criminalidade crimes de homicídios dolosos e crimes contra o patrimônio Em segundo lugar a confirmação da hipótese H2b no que diz respeito a influência positiva da renda média familiar sobre o controle dos crimes contra o patrimônio também é coerente com as discussões das teorias supracitadas Questões relacionadas à renda da população e às interações dos indivíduos com atividades laborais e mercado de trabalho formal tendem a influenciar os índices de crimes contra o patrimônio De fato os elementos sociais relativos a emprego e renda são pontos cruciais para a prevenção de crimes de natureza patrimonial E em terceiro lugar suspeitase que as possíveis relações entre o nível de educação da população o processo de socialização do indivíduo e a propensão à prática de crimes patrimoniais podem ser mais bem explicadas à luz das Teorias da Associação Diferencial e do Controle Social Portanto os resultados da pesquisa permitem constatar que os fatores determinantes para o controle dos índices de criminalidade no estado do Espírito Santo envolvem principalmente aspectos relacionados à empregabilidade da população Isto posto em termos teóricos vislumbrouse a potencialidade do estudo de por intermédio da integração das distintas abordagens teóricas adotadas contribuir para a compreensão de que a escolha pela prática de crimes encontra justificativas no benefício que se pode extrair do ato conjugado a influências do meio social e do contexto socioeconômico a que estão submetidos os indivíduos Podese dizer que a presente pesquisa conseguiu harmonizar as teorias mencionadas convergindoas em um ponto comum e sólido fatores relacionados à empregabilidade da população ajudam a compreender o fenômeno estudado qual seja o controle da criminalidade Em termos práticos por sua vez essas constatações provenientes do estudo podem gerar implicações para uma melhor gestão de organizações de segurança pública brasileiras e respaldar argumentações técnicas de gestores públicos no tocante à necessidade de direcionamento de recursos públicos para a execução de políticas e ações sociais efetivas que potencialmente tendem a impactar a longo prazo o cenário da segurança pública Ressaltase que políticas multidisciplinares e transversais que conjuguem ações de natureza policial e ações sociais realizadas de maneira integrada podem influenciar positivamente a segurança pública No caso desse estudo ficou claro que as ações sociais devem ser direcionadas à geração de emprego e renda à população o que pode incluir a oferta de cursos de qualificação profissional incentivos fiscais para a atração e a manutenção de empresas disponibilização de linhas de crédito para micro e pequenas empresas por exemplo Cabe destacar que essas considerações valem para o estado do Espírito Santo foco do estudo e para outros estados que possuem características contextuais e sociais semelhantes Adicionalmente vale mencionar que o desenvolvimento e os resultados práticos de pesquisas acadêmicas como esta propiciam o estreitamento das interações entre a academia e a gestão pública REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 438458 mar abr 2021 RAP Fatores determinantes do controle da criminalidade em gestão de políticas de segurança pública 455 proporcionando respostas seguras diante de questões sociais bem como embasam o fomento a construção e a consolidação de agenda de pesquisas neste campo Como possibilidade de futuras investigações recomendase com o intuito de preencher lacunas da Teoria Econômica da Escolha Racional na Criminologia particularmente no que diz respeito à extensão em que as percepções de riscos e recompensas são condicionadas por diferenças entre os indivíduos o desenvolvimento de pesquisas que incluam o efeito moderador de fatores psicológicos na percepção de riscos e recompensas em condutas criminais incluindo nos testes variáveis de controle como características geográficas e demográficas etnia idade e gênero além daquelas relativas à exposição à violência ao histórico do indivíduo e envolvimento anterior dele e de familiares em crimes Por fim sugerese ainda novos estudos que busquem ampliar o modelo teórico e as hipóteses de pesquisa propostos no presente artigo contemplando além da dimensão elementos socioeconômicos outras dimensões que supostamente indicam influenciar o controle da criminalidade conforme a literatura tais como 1 dimensão elementos da atividade policial variável como n o de policiais subdividido pelo quantitativo referente a cada polícia estadual e 2 dimensão elementos do sistema de justiça variável como n o da população carcerária Para a coleta dessas variáveis é necessário o acesso aos dados oficiais desagregados da administração pública estadual Acrescentase que no que concerne à dimensão elementos socioeconômicos sugerese a coleta de dados de outras variáveis como índice de desenvolvimento da educação básica média de anos de estudo população assalariada número de empregos criados renda média domiciliar per capita taxa de desemprego e outros com vistas a se alargar o entendimento acerca do fenômeno estudado dentro do campo de pesquisa em gestão de políticas de segurança pública REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio de Janeiro 552 438458 mar abr 2021 RAP Fatores determinantes do controle da criminalidade em gestão de políticas de segurança pública 456 REFERÊNCIAS Afonso J R 2017 Gastos públicos com segurança pública Revista Conjuntura Econômica 7111 2628 Agnew R 1991 A longitudinal test of social control theory and delinquency Journal of Research in Crime and Delinquency 28 126156 Alessi G 2018 novembro 01 Os planos de 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httpsorcidorg0000000349806841 Mestra em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável Doutoranda do Programa de PósGraduação em Administração da Universidade Federal do Espírito Santo Email mariaclaraolhotmailcom Marcelo Moll Brandão httpsorcidorg000000028593734X Doutor em Administração Professor permanente do Departamento de Administração e do Programa de PósGraduação em Administração da Universidade Federal do Espírito Santo Email mollmktgmailcom