Violência e Criminalidade: O Retrato da Economia do Crime

ISABEL LAUSANNE FONTGALLAND VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE O RETRATO DA ECONOMIA DO CRIME Editora Amplla Campina Grande janeiro de 2022 a a a a 2022 Editora Amplla Copyright da Edição Editora Amplla Copyright do Texto Isabel Lausanne Fontgalland Editor Chefe Leonardo Pereira Tavares Design da Capa Editora Amplla Diagramação Felipe José Barros Meneses Revisão Isabel Lausanne Fontgalland Violência e criminalidade o retrato da economia do crime está licenciado sob CC BY 40 Esta licença exige que as reutilizações deem crédito aos criadores Ele permite que os reutilizadores distribuam remixem adaptem e construam o material em qualquer meio ou formato mesmo para fins comerciais O conteúdo da obra e seus dados em sua forma correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva da autora não representando a posição oficial da Editora Amplla É permitido o download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos a autora Todos os direitos para esta edição foram cedidos à Editora Amplla ISBN 9786553810105 DOI 1051859ampllavcr10511220 Editora Amplla Campina Grande PB Brasil contatoampllaeditoracombr wwwampllaeditoracombr 2022 a a a a CONSELHO EDITORIAL Andréa Cátia Leal Badaró Universidade Tecnológica Federal do Paraná Andréia Monique Lermen Universidade Federal do Rio Grande do Sul Antoniele Silvana de Melo Souza Universidade Estadual do Ceará Aryane de Azevedo Pinheiro Universidade Federal do Ceará Bergson Rodrigo Siqueira de Melo Universidade Estadual do Ceará Bruna Beatriz da Rocha Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais Bruno Ferreira Universidade Federal da Bahia Caio César Costa Santos Universidade Federal de Sergipe Carina Alexandra Rondini Universidade Estadual Paulista Carla Caroline Alves Carvalho Universidade Federal de Campina Grande Carlos Augusto Trojaner Prefeitura de Venâncio Aires Carolina Carbonell Demori Universidade Federal de Pelotas Cícero Batista do Nascimento Filho Universidade Federal do Ceará Clécio Danilo Dias da Silva 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de Catalogação na Publicação CIP Fontgalland Isabel Lausanne Violência e criminalidade livro eletrônico o retrato da economia do crime Isabel Lausanne Fontgalland Campina Grande Editora Amplla 2021 133 p Formato PDF ISBN 978655381105 1 Violência 2 Criminalidade I Título CDD364155 Sueli Costa Bibliotecária CRB85213 SC Assessoria Editorial SP Brasil Índices para catálogo sistemático 1 Criminalidade 364155 a a a a SIMPLESMENTE POR EXPLICAR A cada vez que paro para escrever um tema sem me preocupar com o julgamento de quem lê me passa a ideia de irresponsabilidade Tudo o que escrevo representa um tesouro muitas vezes encalacrado em miscelâneas de pensamentos meus e de outros de modo que vou montando um a um e por isso acabo com uma sensação de apego e de conformidade a cada uma das palavras Neste livro a ideia inicial foi a de responsabilizar a sociedade de maneira geral Através de uma coletânea de autores economistas sociólogos psiquiatras biólogos e juristas resolvi advogar contra o indivíduo e não mais toda a sociedade Para minha surpresa ao desenrolar da escrita e de todo o tempo envolvido me foram sendo revelados ao longo desta investigação uma plêiade de estudos e casos incríveis em que o indivíduo é participante é pertencente à sociedade e é também o autor de ações sociais Percebi a minha ingenuidade e resolvi de pronto não responsabilizar ninguém Era mais auspicioso para mim apenas demonstrar que a catástrofe da violência é uma questão ampla e que toca sobretudo a leitura do ser humano como todo Desta forma não poderia deixar de me manifestar enquanto mulher contra um dos crimes mais antigos da humanidade e o menos abordado pela economia o feminicídio De fato não o abordei aqui Achei que a economia não tinha chegado lá e por isso o deixo para outros maravilhosos autores que certamente um dia falarão sobre esse tema associado à economia a a a a Navegando pelas letras gostaria de homenagear aqui todos os meus alunos e alunas organizações e instituições com as quais trabalho e trabalhei Quero também reservar um espaço para todos os meus familiares os quais sintetizo aqui na figura de minha filha LIA que é simplesmente meu raio de sol de todos os dias Que meus sonhos sejam realizados com ela mulher livre e dona do seu NÃO e do seu SIM a a a a EM LUGAR DO PREFÁCIO Vulnerabilidade medo insegurança no espaço público e doméstico são as marcas da atual sociedade O risco e a perda da liberdade tornaramse elementos definidores das maiores capitais do mundo e das cidades em ascensão O Brasil cá está disputando o 11º lugar em violência e o 4º lugar em criminalidade segundo os grandes organismos de estudo sobre violência e eleito portanto como um dos países mais violentos do globo terrestre sem guerra civil instalada O debate semântico entre agressor e agredido não passa mais despercebido e aparece mais nitidamente na troca de lugares não classificáveis entre estes Não raras são as cenas onde o agressor passa a ser o agredido entendido como produto de um meio circunstancial e onde as provas sociológicas e econômicas se apresentam como explicação plausível para justificar o injustificável e o segundo culpase a sociedade Caíse então no dilema do boicote social O agredido por sua vez é o agente oportunamente incorreto e socialmente abastado onde pelas regras da sociedade colabora igualmente e proporcionalmente para a ocorrência do crime Então devido a esse mar de confusões semânticas e filosóficas o agente criminoso e o cidadão estão subordinados ao in indicium valorem caminham juntos conflitando sempre na defesa da inocência razoável A despeito dessa guerra sociológica e tipológica vem à tona o conceito de delinquência juvenil de A Cohen que descreve em 1955 que o indivíduo periférico tem uma tendência muito maior de definirse enquanto delinquente do que um indivíduo de cultura social central definindose a primeira como subcultura O fato de pertencer a um grupo com características econômicas mais frágeis mas de teias relacionais mais coesas emerge quase que espontaneamente a marginalidade como produto escalar dessa mesma criminalidade No seio das gangues emerge a ideia de pertencimento e não de julgamento Lá todos os indivíduos pertencem ao mesmo grupo excluindose aí quaisquer possibilidades de diferenças sejam essas de etnia escolaridade ou procedência a aderência é quase que fraternal As gangues assumem então o reconhecimento de grupo e sua ação mesmo que extremamente violenta tanto no modo de capacitar membros jovens entrantes como de estabelecer suas zonas de controle termina por ser de acolhimento familiar A ação é do tipo hierárquica horizontal onde o chefe é quase um irmão mais velho e governa para o bem estar de todos O raio de atuação das gangues é do tipo bairro a bairro onde o poder é vinculado ao exercício do alcance da atividade criminosa a a a a específica Isso torna à aproximação das operações do tipo empresafamiliar com raio de atuação limitado ao exercício muito mais de pequenas demandas diárias do que do enriquecimento do tipo larga escala Uma interessante percepção do crime é o olhar diferenciado das endemias onde este não se espalha uniformemente sendo concentrado em determinadas áreas chamadas hotspots A violência no entanto se aglomera de forma mais generalizada mas pode bem estar ausente em outras Os agentes criminosos no entanto conhecendo bem suas áreas usam de conhecimento tais como mapeamento de bairros e ruas circulação e horários de transeuntes ou vítimas escolas igrejas lojas ou locais de aglomeração onde o tráfico ou venda de produtos do crime são de fácil aceitação Essas escolhas são influenciadas parcialmente pela compreensão de que suas chances de realizar o retorno da atividade criminosa é de baixo risco Notadamente os estudos sobre a criminalidade ligados aos aspectos econômicos vêm crescendo desde os anos de 1970 nos Estados Unidos e desde a década de 1990 no Brasil Esses estudos concorrentemente tiveram um grande impacto acadêmico desde a obra de Gary Becker em 1968 Punishment and Crime e igualmente devido a sua grande repercussão no meio jurídico nos Estados Unidos servindo inclusive de referência para avaliação de sentenças de morte A ciência econômica nunca estreitou laços com os assuntos acadêmicos onde a moral social fosse abalada e situações em que a ilicitude é o objeto de estudo Adam Smith David Ricardo John Stuart Mill e Alfred Marshall pais da escola clássica e inovadores dos principais conceitos em Economia abordam a temática da violência referindoa como um disparate econômico apartados da norma legal social Quando muito esse problema tocou hipoteticamente a desordem criada nos casinos jogos ilícitos como alternativas não cabíveis dentro dos modelos aceitáveis Essa negligência deixou uma enorme lacuna na teoria econômica em termos de trabalhos científicos deixando para as ciências ditas humanísticas a preocupação com o mesmo Daí ser tão difícil avaliar esse interesse como um mérito em economia Vários filósofos do século XIX e XX por sua vez entenderam como Durkheim que retratam da violência age como précondição criminosa Por exemplo o comunismo entendido por muitos como uma chancela de ordem contra a pretensa desordem capitalista exterminou por exemplo com Stalin mais de 7 milhões de pessoas e a violência nas camadas mais pobres foram um assombro sem medidas Segundo o autor supracitado a violência é de fato um problema social da mais alta a a a a ordem de importância onde as forças igualmente antagônicas se catalisam para obter um resultado bom através da eliminação de parte dos indivíduos da sociedade Parafraseando Becker em Crime and Punishment an Economic Approach a punição bem como o crime que o ordena é variável de pessoa para pessoa e por isso não deveria ser tratado como algo tácito ou comportamental mas uma atividade econômica com preexistentes riscos e resultados Esses argumentos de Becker muito ajudaram nas discussões jurídicas em termos de sentenças e condenações de centenas de pessoas nos Estados Unidos Notoriamente desde a década de 1990 os holofotes midiáticos alertam para o crescimento das cidades onde estas tornaramse um provável meio de produzir situações favoráveis para a produção de crime e violência No Brasil as cidades de grande e médio portes oportunizam através do seu particular gigantismo aglomerações de risco favelas constituindo um verdadeiro mercado de crimes onde a teia de valores pode alcançar milhões Esse mercado do crime acelerou de certa forma o que já estava sendo construído dentro do frenetícismo metropolitano a tal economia do crime Sem condições alguma levouse a que a violência e a criminalidade fossem os indicadores da produção de um mercado tipo como negro e os resultados os mais propícios o lucro dos excluídos Os direitos à propriedade à livrecirculação e à liberdade de expressão tornaramse privilégios de gangues e de chefes de gangues com direito a uma hierarquia escalar muito similar às de grandes consórcios transnacionais Reconhecer portanto que esta questão está na ordem do dia dos problemas econômicos tal como as questões da inflação do crescimento econômico e do desemprego nunca foi tão importante Vivese uma vida sitiada e monitorada por sistemas complexos e em todas as idades e segmentos Aprender que estar em sociedade é perigoso é lema do século XXI Vitimados somos todos nós diariamente e coletivamente no entendimento de não se ter mais acesso ao ir e vir Vivese esses tempos e também os clichés em que não se entende de fato o que significa liberdade e por causa disso o convívio social de pessoas e de instituições é tão pesado Nessa época nossa muito provocativa em termos da desconfiança do medo da prudência e da vigilância aparecem os vilões a mulher os animais as crianças os idosos os homossexuais De repente todos viraram ameaçadores e INIMIGOS Vivemos num universo dualista onde a tecnologia é uma faca de dois gumes para todos os que convivem em sociedade a a a a Por causa disso tudo a banalização e o abandono social em termos de políticas públicas levaram os economistas a entenderem que a ação criminosa como de fato uma ação não parcimoniosa ousada e brutal e com fins lucrativos como qualquer outro empreendimento de natureza privada Não obstante é extremamente provável que o leitor se questione do porquê de uma economista escrever sobre violência em termos tão diversos Foi útil resumir a ampla literatura sobre criminalidade e apontar aqui para uma questão que tem sido amplamente discutida tanto num raio jurídico como num raio econômico O quanto vale o crime Nessa perspectiva e por causa da contribuição clássica e contemporânea dos economistas é que o crime pode apenas ser o resultado e a violência e a criminalidade são os verdadeiros argumentos que enfatizam os grandes números De fato alguns argumentos a favor da aplicação ou regulamentação pública surgem em vez de apenas punir A sanção criminal pode ser um veículo poderoso para trazer mudanças sociais positivas e a sofre duas fortes pressões o tempo e a cultura preservativa local Dessa forma a acostumância a um novo estilo mais fundado em regras definidas de preservação do indivíduo socialmente passa a interferir na compreensão do conceito do crime em si Neste livro nossa ideia inicial foi a de apresentar algumas noções particulares de violência e crime vistas por diversos autores mas sem optar tendenciosamente pela tese de algum deles Isso foi quase uma missão aqui tentar não se envolver mas acabou se assumindo um caráter de compromisso ver que o crime seguido de violência até mesmo o mais banal e imperceptível socialmente é recompensado Dada a fragilidade de uma sociedade em trapos em termos de fronteiras de suas complexidades sociais e que nessa configuração oferece a fácil sujeição de jovens ou grupos em situação de risco ao crime apresentase como oportunamente viável dado que os resultados são vantagens comparativas de baixo custo de oportunidade Isabel Fontgalland a a a a SUMÁRIO CAPÍTULO I INTRODUÇÃO 13 CAPÍTULO II REFLETINDO A VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE à LUZ DAS CIÊNCIAS ECONÔMICAS E DAS CIÊNCIAS DA VIDA E COMPORTAMENTAL 17 21 TERGIVERSANDO SOBRE OS ASPECTOS ECONÔMICOS DO CRIME 17 22 CONCEITOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE DE MANEIRA AMPLA 21 23 TEORIA ECONÔMICA DA ESCOLHA RACIONAL 24 24 IMPACTOS DA CRIMINALIDADE SOBRE O BEMESTAR UMA REVISÃO DA LITERATURA DA DEMANDA POR CRIMES 29 25 APRESENTAÇÃO DAS TEORIAS E ESTUDOS SOBRE O CRIME EM VÁRIAS ÁREAS DO CONHECIMENTO 31 CAPÍTULO III Estudos que ampliam as Causas da Criminalidade e da Violência 34 31 Teorias Sobre as Causas da Criminalidade e da Violência 35 CAPÍTULO IV A VIOLêNCIA É UM ATENCEDENTE DO CRIME 45 41 AS GANGUES COMO ESPAÇO DE FRANQUEAMENTO DE OPORTUNIDADES 46 42 TEORIA DOS JOGOS 49 43 A SITUAÇÃO DE MERCADO PARA O OBJETO DO CRIME 51 CAPÍTULO V AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO A SERVIÇO DA CRIMINALIDADE 53 CAPÍTULO VI O Crime do tipo ambiental 58 61 A WWF NO MUNDO E NO BRASIL 64 CAPÍTULO VII OS CUSTOS ECONÔMICOS DA CRIMINALIDADE E DA VIOLÊNCIA NO BRASIL E NA PARAÍBA 67 71 Classificações dos crimes 68 72 Tipologia dos Custos da Violência associada ao Crime 68 73 Métodos de aferição dos custos do crime 69 74 Como se calcula os custos de carceragem no Brasil 79 CAPÍTULO VIII A POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL E NA PARAÍBA 100 91 A Situação Carcerária na Paraíba 118 CAPÍTULO IX PONTOS FINAIS 123 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 127 SOBRE A AUTORA 133 13 S S S S S S S S S CAPÍTULO I Violência e criminalidade o retrato da economia do crime CAPÍTULO I INTRODUÇÃO O reconhecimento do crime como atividade econômica lucrativa é de fato bem recente Falar em organizações criminosas ou consórcios do crime é também coisa de 1970 para cá Um pouco mais de 15 mil artigos até 2016 falam a respeito de violência e do crime como interesses específicos de pesquisas e teses acadêmicas contra cerca de mais de 20 milhões de artigos teses e livros que falam sobre problemas de funcionalidade das empresas inflação emprego e crescimento econômico O fato disso ser tão recente devese ao estagnacionismo em que muitas áreas do conhecimento tiveram em dissociar os aspectos religiosos da ideia do crime como atividade lucrativa As discussões contemporâneas sobre a violência e a criminalidade vêm mais e mais inquietando toda a sociedade devido à dificuldade de suas definições As diversas inferências em várias correntes científicas e jornalísticas sobre o tema fazem aparentemente uma confusão entre violência e criminalidade Isto posto a ideia cartesiana de proteger o cidadão foi em primeiro lugar pensada de maneira quase que exclusiva pela via da força da lei e da punição esquecendose nuances sociológicas ou psicológicas às quais os indivíduos estão envolvidos A palavra crime1vem do latim antigo crimen que significa transgressão dolo ou culpa delito acusação e antes separação e triagem Na ciência do Direito do ponto de vista do conceito analítico dizse que é ação típica e antijurídica culpável e punível Ou ainda sob enfoque material o ato que viola ou ofende um bem juridicamente tutelado A caracterização elementar de crime organizado 1 A definição mais simples de crime é descrita por uma atividade a qual a sociedade proíbe e aquele contra o qual a sociedade está disposta a impor um conjunto de regras de boa conduta Esta definição tautológica é de pouca utilidade mas talvez seja a melhor maneira de definir o crime Ou seja comparálo a dois outros conceitos jurídicos atos ilícitos e violações civis e administrativas Os objetivos fundamentais de todos os três corpos de lei são essencialmente os mesmos para dissuadir os indivíduos de realizar atividades que a sociedade julga errado Na verdade muitas atividades constituem violações de todos os três corpos da lei delito criminal e administrativo 14 S S S S S S S S S CAPÍTULO I Violência e criminalidade o retrato da economia do crime pressupõe a rigor a existência de outro tipo o crime desorganizado Essa discussão divide opiniões de cientistas sociais juristas juízes promotores públicos jornalistas especializados e pesquisadores de várias áreas do conhecimento Entendese por crime organizado a pressuposição de uma organização hierárquica que serve de ponto de produção e venda de meios ilícitos como drogas ou armas e que a geração final é bem sucedida devido à concretização de um mercado tácito Já o crime ocasional o furto não qualificado a violência doméstica o feminicídio ou a homofobia são praticados em sua grande maioria sem fins específicos de geração de um produto de venda e por isso são considerados desorganizados No tocante à palavra violência esta pode ser definida como um estado de desordem social onde há dominantemente um processo de insegurança em primeira instância no ir e vir dos cidadãos O estado patológico vira normal e gera desinteresse social onde as vozes de desordem são as controladoras da ordem social Desta forma tudo o que é normal e útil fica alterado O alerta é a geração fatorcausal o qual é útil por parecer anormal e não generalizado considerando que as relações de violênciacrime são comuns a zonas de estresse e também de desajustes O bom exemplo disso no Brasil indistintamente é a comunidade ou mesmo a sociedade como todo elege como juiz ou benfeitor os traficantes os quais passam a ser a voz de defesa de seus consorciados agem para proteger o local de sua permanência Sendo dessa forma eleito o transgressor como o agente capilarizador da paz Olhando para a evolução da criminalidade e da violência nas últimas décadas no Brasil viuse sinais de um crescimento fora de controle das autoridades governamentais e da sociedade onde até então só era estudado e analisado segundo as vias sociológicas e psicológicas A economia lança mão sobre esses conteúdos em meados de 1970 e então começa a dar os primeiros passos para desvendar as vantagens e riscos que movimentam as atividades criminosas e de que forma o crime de fato compensa ou não compensa nos dias atuais Hoje a violência e a criminalidade têm crescido em padrões inacreditáveis mas pacificamente aceitos pela sociedade É neste contexto que se torna de suma importância o estudo e a análise da criminalidade e da violência no Brasil Tentando entender um pouco mais desse preocupante fenômeno social por ser um tema bastante novo no âmbito econômico tornase relevante e de grande importância 15 S S S S S S S S S CAPÍTULO I Violência e criminalidade o retrato da economia do crime para a sociedade saber qual seja Quais são os aspectos econômicos da criminalidade Quais são os custos do agravamento da violência De acordo com o Mapa da violência 2015 a violência na vida social não é um fato que possa ser explicado e compreendido pela ação isolada dos indivíduos seus temperamentos irascibilidade ou ainda pelo simples fato de uma visão unilateralista A violência tornase uma linguagem cujo uso é validado pelo indivíduo ou pela sociedade quando estea se omite na adoção de normas e políticas sabidamente capazes de oferecer alternativas de mediação entre os conflitos que tencionam a vida cotidiana aprofundam as desigualdades e promover injustiças2 visíveis Alguns estudiosos desse tema acreditam que há uma combinação explosiva entre modernização e urbanização acelerada ou ainda entre a desigualdade social e os padrões de consumo do primeiro mundo que exercem sobre os indivíduos como estimulantes às ações violentas e progressivamente levam ao crime Nunca o termo essencial foi tão discutido e evidenciado Serviços como segurança privada passaram a fazer parte do leque de disposições a pagar das famílias como assim o fazem a educação a saúde e a cultura O conceito de privilégio refletese na carga de responsabilidade em se cercar e em se privar Uma grande preocupação nesse sentido diz respeito aos custos da criminalidade e violência sobre a sociedade civil Uma série de estudos denominados de estudos da demanda de crimes tentam determinar os custos da criminalidade e violência Em geral esses estudos partem de gastos em saúde decorrentes de violência despesas sociais e privados em aparatos de segurança estimativas de valor para os anos de vida perdidos ou prejudicados devido ao crime entre outros A premissa desses estudos é a de que o crime e a violência custam caro haja vista que a segurança se torna um bem desejável pela sociedade e cada vez mais escasso Kahn 1999 Dessa forma os estudos de demanda por crimes permitem verificar se os ganhos de bemestar proporcionados por políticas de combate ao crime e violência justificam os custos de implantação dessas políticas 2A tradição de impunidade a lentidão dos processos judiciais e o despreparo do aparato de investigação policial são fatores que se somam para sinalizar à sociedade que a violência é tolerável em determinadas condições de acordo com quem a pratica contra quem de que forma e em que lugar 16 S S S S S S S S S CAPÍTULO I Violência e criminalidade o retrato da economia do crime Por estar centrada no cerne da teoria econômica e fundamentada no princípio hedonístico da máxima satisfação com o mínimo de esforço essa corrente de pensamento que é a mais abrangente estabelece que a criminalidade não pode estar dissociada dos problemas estruturais e conjunturais Segundo o hedonismo os níveis educacional e cultural dos indivíduos e as possibilidades de sucesso do crime características estruturais somadas às características conjunturais permitem explicar o avanço sistemático da criminalidade nas principais regiões do Brasil Os altos índices de desemprego e concentração de renda e baixos níveis de educação e rendimento do trabalho somado às ineficiências das polícias e da justiça por certo contribuíram para o crescimento e o agravamento do problema da criminalidade Dessa forma qualquer tentativa de programar políticas públicas de combate à criminalidade sem levar essas questões sociais econômicas em consideração estão fadadas ao insucesso 17 S S S S S S S S S CAPÍTULO II Violência e criminalidade o retrato da economia do crime CAPÍTULO II REFLETINDO A VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE À LUZ DAS CIÊNCIAS ECONÔMICAS E DAS CIÊNCIAS DA VIDA E COMPORTAMENTAL 21 TERGIVERSANDO SOBRE OS ASPECTOS ECONÔMICOS DO CRIME Abrindo o bordão acadêmico podese dizer inspirados nas ideias de SANTOS KASOOUF ESALQUSP que a Ciência Econômica não se restringe apenas ao estudo de questões de ordem micro e macroeconômicas como eficiência produção retornos de escalas3 juros câmbio e inflação mas é por essência a ciência que se preocupa com a alocação ótima dos recursos que por natureza são limitados de fins alternativos e competitivos Entretanto no Brasil por décadas o controle da inflação foi a principal preocupação dos economistas enquanto as questões sobre a violência e a criminalidade do país foram negligenciadas por muito tempo e negligenciadas aos relatórios policiais A inflação foi controlada porém as condições de vida da população brasileira no geral podem ser consideradas ainda precárias Há grandes problemas sociais a serem resolvidos como por exemplo nas áreas de saúde educação previdência social e segurança pública Neste último item pesquisas de vitimização revelam que a crescente criminalidade é atualmente uma das maiores preocupações da sociedade brasileira Inegavelmente a hipótese de que as condições econômicas afetam a criminalidade é bastante plausível o que conduz a Economia e o economista a serem afetos a mais esta questão A teoria econômica do crime vem portanto experimentando abordar o indivíduo criminoso como um agente econômico ou seja com noções parecidas com as de um investidor de risco e que passa por sua cabeça a cada vez em que se depara com a possibilidade de cometer um crime ou vários taxas de retorno de diferentes 3 Grifo nosso 18 S S S S S S S S S CAPÍTULO II Violência e criminalidade o retrato da economia do crime ordens O comportamento otimizador por parte do indivíduo contempla a possibilidade de envolvimento em qualquer ação criminosa Nessa visão a prática de crimes é uma atividade ou setor da economia onde o criminoso é visto como um agente econômico em qualquer uma das suas múltiplas formas ou seja empresário investidor operador trabalhador demandador etc respondendo desta forma aos incentivos econômicos dispersos na sociedade mobilizando recursos produtivos assumindo riscos e decidindo quanto tempo alocar ao trabalho legal eou ilegal Durante a década de 70 onde vários países despertaram para o conceito de organizações criminosas internacionais surgiu o neologismo máfia baseado em grupos italianos cujo objeto de dolo era o whisky ou cassinos clandestinos onde se tinham lucratividade semelhante às das loterias federais do Brasil ou dos Estados Unidos No entanto o roubo de cargas e de locupletemos deuse desde a colonização do velho oeste americano Surge desde então o conceito de crime organizado De maneira geral há cinco categorias de produtos em torno dos quais o crime organizado engendra suas estratégias a o fornecimento de serviços ilegais jogo prostituição proteção etc b o suprimento de mercadorias ilícitas drogas pornografia etc c a infiltração em negócios lícitos aquisição eou criação de empresas legítimas para operar esquemas de lavagem de dinheiro d a utilização de empresas legítimas ou formalmente legítimas para prática de crimes empresas offshore por exemplo e infiltração na estrutura estatal e corrupção de servidores e agentes públicos TIGRE MAIA 1999 O alerta na década de 70 aponta para a inexistência de um modelo único de crime organizado Existem dois tipos distintos o crime organizado tradicional o exemplo mais típico no Brasil são os assaltos a caixaforte dos bancos e a caminhões de transporte de cargas e o crime organizado industrial onde se tem uma gama de indivíduos recrutados localmente que passam o estudo mercadológico local se servindo por vezes de uma enorme rede de informações contemplando vendedores e compradores em nível nacional e internacional MINGARDI1998 Para a teoria econômica no entanto o start dado por Gary Becker 1968 com o artigo seminal Crime and Punishment an Economic Approach impôs um marco à abordagem sobre as causas da criminalidade desenvolvendo um modelo formal em que o ato criminoso decorreria de uma avaliação racional em torno dos benefícios e custos esperados envolvidos no ato comparado aos resultados da 19 S S S S S S S S S CAPÍTULO II Violência e criminalidade o retrato da economia do crime alocação do seu tempo no mercado de trabalho legal A decisão de cometer ou não o crime resultaria de um processo de maximização de utilidade esperada Em que o indivíduo confrontaria de um lado os potenciais ganhos resultantes da ação criminosa o valor da punição e as probabilidades de detenção e aprisionamento associadas e de outro o custo de oportunidade de cometer crime traduzido pelo salário alternativo no mercado de trabalho No entanto os modelos econômicos sobre o crime são classificados em quatro grandes grupos distintos No primeiro encontramse os modelos de alocação ótima do tempo os quais admitem que o indivíduo escolha aplicar parte do seu tempo na atividade criminal em função da sua utilidade esperada Dessa forma a função de utilidade esperada do criminoso depende dos ganhos nas atividades legal e ilegal Becker 1968 Nesta ideia Becker genialmente argumenta que a atividade criminosa tanto mais tenha um resultado líquido bom tanto mais oferece risco em matéria de tempo de execução e de risco de aprisionamento No segundo grupo encontramse os modelos de portfólio os quais modelam as decisões dos indivíduos em participar do crime através da escolha de quanto de sua riqueza o indivíduo deve alocar no mercado legal e ilegal através do envolvimento no crime atividade arriscada Sandmo 1972 e CarreraFernandez 1997 No terceiro grupo estão os modelos comportamentais fundamentados em interações sociais que tentam explicar a atividade criminal através do relacionamento social dos subgrupos transmitindo informações e incentivando a atividade criminal Glaeser Sacerdote e Scheinkman 1996 Finalmente no último grupo estão os modelos de migração os quais estabelecem que os indivíduos avaliem as oportunidades disponíveis no setor legal e ilegal e migrem para a atividade criminal se os ganhos esperados superarem os custos de migração os quais incluem os custos pecuniários e não pecuniários CarreraFernandez 1999 Deste último a importância se dá quanto da contemporaneidade dessa corrente de pensamento econômico com seus múltiplos modelos que formam a base da teoria econômica do crime reconhece que a prática de crimes lucrativos é 20 S S S S S S S S S CAPÍTULO II Violência e criminalidade o retrato da economia do crime uma atividade ou setor da economia como qualquer outra atividade econômica tradicional E o criminoso é um verdadeiro empresário no sentido lato da palavra que mobiliza recursos produtivos assume riscos e objetiva ter lucros nesse setor ilegal da economia A atitude dos indivíduos empresários do crime depende fundamentalmente da probabilidade de sucesso nessa atividade arriscada as quais estão relacionadas aos custos e benefícios dessa atividade ilegal relativamente às atividades legais mas é afetada por uma série de variáveis socioeconômicas Esses modelos permitem a especificação de uma curva de oferta de atividades criminosas com uma grande aplicabilidade prática Nesse sentido se pode falar em atratividade da indústria do crime4 está estreitamente relacionada com certas variáveis socioeconômicas as quais são alteradas significativamente através do processo de desenvolvimento econômico do país tais como nível de renda per capita índice de concentração de renda e grau de urbanização entre outras Steven Shavell 2004 identifica cinco fatores que ajudam a determinar se as multas monetárias são adequadas para dissuadir de forma otimizada possíveis infratores 1 tamanho dos ativos 2 probabilidade de detecção e condenação 3 tamanho dos benefícios privados de atividades ilegais 4 probabilidade de que um ato causará danos e 5 distribuição do tamanho do dano se ocorrer Todo o resto sendo igual uma política de penalidade ideal é mais provável de exigem o uso de tempo de prisão ou outras sanções não monetárias o menor o tamanho dos bens do infrator e a probabilidade de detecção e condenação e maiores os benefícios privados e os danos esperados 4 O crime organizado é uma categoria de agrupamentos transnacionais nacionais ou locais de empresas altamente centralizadas geridas por criminosos e minoria dominante que pretendem se envolver em atividades ilegais mais comumente para o dinheiro e lucro Algumas organizações criminosas tais como grupos terroristas são politicamente motivadas Às vezes as organizações criminosas forçam as pessoas a fazer negócios com eles como quando uma quadrilha extorquia dinheiro de comerciantes para chamada proteção Gangue pode tornarse disciplinada o suficiente para ser considerado crime organizado A organização criminosa ou quadrilha também pode ser referida como uma máfia multidão ou sindicato do crime a rede subcultura e comunidade de criminosos podem ser referidas como o submundo do crime também 21 S S S S S S S S S CAPÍTULO II Violência e criminalidade o retrato da economia do crime Outros artigos seguem segundo à abordagem da escolha racional onde trabalharam com as inovações em torno da ideia já estabelecida por Becker em que dois vetores de variáveis estariam condicionando o comportamento do potencial delinquente De um lado os fatores positivos que levariam o indivíduo a escolher o mercado legal como o salário a dotação de recursos do indivíduo etc de outro os fatores negativos ou mudando de propósito como a eficiência do aparelho policial e a punição Dentre esses estudos cabe destaque para os de Ehrlich 1973 Block e Heinecke 1975 Zang 1997 e Leung 1995 O que se pode observar é que apesar de o modelo citado acima ser de natureza microeconômica cujo foco recai sobre os determinantes individuais da criminalidade aponta fragilidades Isto posto quase todas as pesquisas empíricas que foram construídas a partir de uma estrutura de dados agregados regionalmente onde isso deve ser resultado da indisponibilidade de dados individualizados necessários para a aferição do modelo de escolha racional rendeu baixos resultados O custo dessa estratégia é a introdução da hipótese de que o criminoso atua na mesma região em que reside Nesse ponto surge um dilema quanto menor for essa unidade geográfica mais inacreditável tende a ser esta hipótese quanto maior for essa unidade geográfica mais informações se perdem nas médias agregadas A análise de Ehrlich 1973 se estendeu a de Becker no sentido de considerar qual a alocação ótima do tempo em torno do mercado criminoso ou legal O autor supra investigou os efeitos decorrentes da distribuição de renda sobre o crime Todavia especificamente com relação aos crimes contra a propriedade ele assinalou que um elemento determinante seria a oportunidade oferecida pelas vítimas potenciais Ehrlich adotou como medidas dessa oportunidade oferecida a a renda mediana das famílias de determinada comunidade e b o percentual de famílias que recebem até o primeiro quartil da renda da comunidade O autor estabelece uma relação positiva significativa entre as medidas de desigualdade enunciadas e vários tipos de crime 22 CONCEITOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE DE MANEIRA AMPLA Os vocábulos violência e criminalidade infelizmente estão cada vez mais presentes no diaadia e muitas vezes se veem representados em outros tantos tais como a ansiedade o medo e a insegurança Para melhor compreender esses dois 22 S S S S S S S S S CAPÍTULO II Violência e criminalidade o retrato da economia do crime conceitos supra violência e criminalidade é necessário analisar as contribuições de alguns campos de conhecimento que utilizam estas palavras como objeto de estudo Dentre eles biologia epidemiologia criminologia etiologia psicologia sociologia bem como atualmente da neurociência Estes estudos nessas áreas têm favorecido para que a violência seja entendida como um fenômeno multidisciplinar modificando o foco das políticas públicas e traçando como enfrentamento do problema a intensificação de ações preventivas ao invés de repressivas valorizando o investimento em ações educativas ao invés de punitivas Nos trabalhos de Cerqueira e Lobão 2002 são explicadas teorias que deixam claro a complexidade do tema e a dificuldade de classificação das várias fontes que determinariam genericamente a violência e a criminalidade que se distinguem por finalidade meios e o ambiente de execução ingredientes esses que ajudam na caracterização de um tipo de dinâmica criminal onde por sua vez se relacionaria mais efetivamente a algumas variáveis que a determinaram No entanto para o bom entendimento deste trabalho é importante especificar o que seria de fato a violência e a criminalidade No caso da violência segundo a Organização Mundial de Saúde OMS tratase do uso intencional da força física ou do poder real ou ameaça contra outra pessoa ou contra si próprio ou contra um grupo de pessoas e que resulta ou tenha grande possibilidade em resultar em lesão morte dano psicológico deficiência de desenvolvimento ou privação Assim nessa perspectiva estamos falando em violência física ou que cria constrangimento físico Entretanto existe um segundo tipo de violência chamada de violência simbólica5 e que se refere ao abuso de poder baseado no consentimento que se estabelece e se impõe mediante o uso de símbolos de autoridade como a violência verbal e também a violência institucional marginalização discriminação e práticas de assujeitamento utilizadas por instituições diversas que instrumentalizam estratégias de poder As ações violentas podem ser divididas em três grupos principalmente quando nos referimos aos atos que podem ser considerados pertencentes ao 5 Muito comum nos estudos sobre violência contra a mulher 23 S S S S S S S S S CAPÍTULO II Violência e criminalidade o retrato da economia do crime primeiro tipo supracitado o da violência física No primeiro grupo se encontram as ações que são aceitas socialmente apesar de serem consideradas violentas podendo ser inseridas nessa exemplificação os jogos e esportes em particular as lutas No segundo grupo se encontram as ações que não são aceitas pela sociedade sendo por ela repelida e condenável tal qual o homicídio pois estes atos criminosos atentam contra um bem juridicamente protegido e de fundamental importância para o ser humano a vida No terceiro grupo se encontram as ações que transitam nos dois grupos anteriormente citados pois apesar de estarem tipificados no código penal o que definiria essa ação como crime ainda assim a sociedade tolera sendo exemplo desse tipo de ação a homofobia a violência infantil e a discriminação racial Já a criminalidade pode ser considerada como qualquer ato que venha a infringir o código penal no que diz respeito às caracterizações do crime lá estabelecidos O crime é definido como uma transgressão imputável na lei penal por dolo ou culpa ação ou omissão Houaiss 2006 É um fenômeno jurídico no sentido de tudo o que diz respeito ao crime e ao criminoso passa a ser fenomenológico e portanto marginal Depois dessa exposição podese chegar à conclusão de que a criminalidade se constituiria em um subconjunto do que se entende por violência já que todo crime cria um constrangimento senão físico pelo menos moral contra a vítima as instituições e o Estado A violência é o contingente e a criminalidade é o conteúdo podendo existir violência sem criminalidade mas a criminalidade não poderia sem a violência O crime dentre tantas classificações pode ser dividido em três grupos os crimes que têm motivação econômica os que têm motivações ideológicas e os que têm motivações interpessoais Nessa tipologia os crimes podem ou não ter a prática de atos violentos por parte dos criminosos para com as vítimas mas geram um produto compensatório qualquer Em relação ao ambiente onde os crimes ocorrem se dividem entre a ambiente privado e b ambiente público São exemplos de crimes que acontecem em ambiente privado os dirigidos ao cônjuge e as crianças motivação interpessoal6 6 Relacionando a cada uma dessas dinâmicas é importante observar que existe um conjunto de recursos e tecnologias necessários para que o criminoso consiga atingir o seu objetivo obter sucesso no intento criminoso Um desses conjuntos seria o constituído por oportunidades instrumentos e substâncias que possuem poder criminógeno ou seja o poder de permitir que um ato criminoso seja 24 S S S S S S S S S CAPÍTULO II Violência e criminalidade o retrato da economia do crime e os roubos e furtos ocorridos em residências motivação econômica No ambiente público podese citar como exemplo de crimes acontecidos nele furtos roubo e assaltos a carros fortes motivação econômica e lesões corporais e brigas em feiras livres motivação interpessoal 23 TEORIA ECONÔMICA DA ESCOLHA RACIONAL Becker impôs um marco à abordagem sobre as causas da criminalidade em economia desenvolvendo um modelo formal em que o ato criminoso decorreria de uma avaliação racional em torno dos benefícios e custos esperados aí envolvidos comparados aos resultados da alocação do seu tempo no mercado de trabalho legal A decisão de cometer ou não o crime resultaria de um processo de maximização de utilidade esperada em que o indivíduo confrontaria de um lado os potenciais ganhos resultantes da ação criminosa o valor da punição e as probabilidades de detenção e aprisionamento associadas e de outro o custo de oportunidade de cometer crime traduzido pelo salário alternativo no mercado de trabalho A análise habitual dos economistas que trabalha a escolha racional ou seja vê no indivíduo que comete um crime ou uma infração a ação tendo em conta se a utilidade esperada por este excede o que o mesmo poderia obter usando seu tempo e outros recursos em outras atividades lícitas avaliação custobenefício Algumas pessoas tornamse criminosos portanto não porque a sua motivação básica difere da de outras pessoas mas porque os benefícios são mais robustos Infelizmente baseados em ceteris paribus a escolha racional temporal individual o comportamento criminoso tornase ad hoc às noções de eficiência e de bemestar ou seja um perde para que o outro possa ganhar Assim munidos de uma perfeita associação diferencial anomia e o com arsenais informacionais precisos tornase possível calcular a ação voluntária criminosa como qualquer outra da teoria econômica Esta abordagem implica que há uma função que relaciona o número de crimes por qualquer pessoa a sua probabilidade de condenação a sua punição se perpetrado tais como as armas o álcool e as drogas Outro conjunto seria o constituído pelos determinantes que podem condicionar de maneira totalmente distinta o crime E mais o fato de que algumas dessas dinâmicas possam estar relacionadas se retroalimentando reciprocamente é bastante plausível Um exemplo desse processo de retroalimentação recíproca seria o caso da violência que nasce nos lares contra a mulher e que repercute no filho que carrega consigo esse histórico de aprendizado violento acaba enveredando pelo caminho das drogas 25 S S S S S S S S S CAPÍTULO II Violência e criminalidade o retrato da economia do crime condenado e com outras variáveis como a renda à sua disposição em atividades ilegais legais e outros a frequência de detenções incômodo e sua vontade de cometer um ato ilegal Os inúmeros artigos que se seguiram ao de Becker ainda com uma abordagem da escolha racional trabalham basicamente com inovações em torno da ideia já estabelecida por ele em que dois vetores de variáveis estariam condicionando o comportamento do potencial delinquente De um lado se encontra os fatores positivos que são aqueles que levariam o indivíduo a escolher o mercado legal tais como o salário a dotação de recursos do indivíduo etc do outro lado estão os fatores negativos ou dissuasórios desterrense como a eficiência do aparelho policial e a punição Dentre esses estudos cabe destaque para os de Ehrlich 1973 Block e Heinecke 1975 e Leung 1995 Um fato importante que deve ser mencionado é que a despeito do modelo supramencionado ser de natureza microeconômica cujo foco recai sobre os determinantes individuais da criminalidade quase todas as pesquisas empíricas foram construídas a partir de uma estrutura de dados agregados regionalmente Com certeza isso deve ser resultado da indisponibilidade de dados individualizados necessários para a aferição do modelo de escolha racional O custo dessa estratégia é a introdução da hipótese de que o criminoso atua na mesma região em que reside Surge nesse ponto então um dilema quanto menor for essa unidade geográfica mais inverossímil tende a ser a hipótese quanto maior for essa unidade geográfica mais informações se perdem nas médias agregadas Ehrlich 1973 em sua análise estendeu a de Becker e passou a considerar qual deveria ser a alocação ótima do tempo em torno do mercado criminosos ou legal Ainda o autor investigou os efeitos decorrentes da distribuição de renda sobre o crime Mais especificamente com relação aos crimes contra a propriedade ele assinalou que um elemento determinante seria a oportunidade oferecida pelas vítimas potenciais Ehrlich adotou como medida dessa oportunidade oferecida a a renda mediana das famílias de determinada comunidade e b o percentual de famílias que recebem até o primeiro quartil da renda da comunidade O autor consegue estabelecer uma relação positiva e significativa entre as medidas de desigualdade e vários tipos de crime 26 S S S S S S S S S CAPÍTULO II Violência e criminalidade o retrato da economia do crime Com relação aos autores Block e Heinecke 1975 podemos afirmar que os seus trabalhos mostraram que uma vez que existem diferenças éticas e psicológicas envolvidas no processo de decisão do indivíduo entre setores legal e ilegal o problema da oferta de crimes deveria ser formulado em termos de uma estrutura de preferências multifatorial que levasse em conta outros aspectos que não apenas a renda Eles demonstraram que os resultados de Becker e Ehrlich acerca das oportunidades de ganho no mercado legal são válidos apenas se existirem equivalentes monetários das atividades legais e ilegais e se estes forem independentes do nível de riqueza Inspirado na teoria desenvolvida por Block e Heinecke 1975 teoria segundo a qual a alocação ótima do tempo do indivíduo dependeria além dos custos e benefícios alternativos associados aos mercados legais e ilegais do nível de riqueza do indivíduo Zang 1997 criou um modelo formal de modo a incluir entre as variáveis que condicionariam o crime a existência de programas sociais que possibilitariam ao indivíduo acesso a um patamar mínimo de bemestar O autor tentou explicar através deste modelo os crimes contra a propriedade valendose de três outros conjuntos de variáveis entre as quais as de natureza econômica as relacionadas à existência de programas sociais e as de repressão judicial7 controlados por outras características da população Os resultados encontrados levaram à conclusão de que algumas variáveis que estariam condicionando um nível mínimo de bemestar à população local são negativas e significativas para várias especificações das equações Inúmeros autores procuraram incorporar ainda a ideia de histórico criminal condicionando as decisões ótimas do indivíduo a favor do crime o que explicaria um processo de inércia criminal ou seja à medida que o indivíduo opta pela carreira criminal menores são as probabilidades de sair do crime e ajustarse ao mercado de trabalho legal Segundo Leung 1995 os antecedentes criminais diminuiriam os retornos futuros esperados no mercado legal em decorrência de dois elementos o 7 Deterrence ou teoria da dissuasão individual é o objetivo da punição para desencorajar o infrator de atos criminosos no futuro A crença é que quando punidos os infratores reconhecem as consequências desagradáveis de suas ações sobre si mesmos e mudarão seu comportamento de acordo A dissuasão geral é a intenção de dissuadir o público em geral de cometer crimes punindo aqueles que os ofendem Quando um infrator é punido por exemplo sendo enviado para a prisão uma mensagem clara é enviada ao resto da sociedade de que um comportamento desse tipo resultará em uma resposta desagradável do sistema de justiça criminal A maioria das pessoas não quer acabar na prisão e portanto fazem o acordo judicial 27 S S S S S S S S S CAPÍTULO II Violência e criminalidade o retrato da economia do crime estigma que o indivíduo passa sofrer da sociedade ainda mais se é exapenado e a depreciação do capital humano condicionada pela perda natural das habilidades anteriores e pela ausência de investimento em educação e treinamento profissional durante o período em que o mesmo se encontrava alocando seu tempo a atividades criminosas ou encarcerado Hodiernamente podese notar que os estudos de orientação econômica têm procurado incorporar outros ingredientes para explicar o processo de decisão do indivíduo quanto ao fato dele entrar no crime ou não além das medidas tradicionais de benefícios e custos esperados dos criminosos analisando questões discutidas pelos sociólogos como a das interações sociais e a do aprendizado social As interações sistêmicas foram introduzidas nos modelos econômicos por Sachs 1991 e Posada 1994 A ideia básica era a de que os índices de criminalidade maiores em determinada região para um determinado dispêndio em segurança pública seriam percebidos por parte do criminoso como uma probabilidade menor de ser preso O aumento exógeno nos índices de criminalidade de determinada região só seria revertido por meio de um maior dispêndio de recursos com segurança Foi visto anteriormente a teoria do aprendizado social idealizada por Sutherland 1973 e que considera que os indivíduos determinam seus comportamentos a partir de experiências pessoais em situações de conflito Essas determinações de comportamento favoráveis ou desfavoráveis ao crime seriam apreendidas a partir das interações pessoais e com base no processo de comunicação Glaeser e Scheinkman 1996 deram ênfase a esta questão do aprendizado social e argumentaram que estas transferências de informações entre os agentes de uma determinada comunidade acerca de comportamentos e técnicas criminosos determinavam o custo do crime seja pelo conhecimento de tecnologia seja pelo custo moral na medida em que estas interações no ambiente criminoso levariam a uma diminuição do controle social Mais estudos empíricos sobre orientação da escolha racional foram feitos sendo possível observar que se empenharam em investigar a relação do crime com o mercado de trabalho a renda a desigualdade a dissuasão policial a demografia e a urbanização entre outras variáveis Dentre estes trabalhos é importante destacar os de Freeman 1994 Wolpin 1978 e Gould 2000 28 S S S S S S S S S CAPÍTULO II Violência e criminalidade o retrato da economia do crime No caso de Freeman 1994 por exemplo foi feito um exaustivo estudo sobre os trabalhos empíricos envolvendo mercado de trabalho e crime Basicamente em relação aos estudos de séries temporais ele constatou não haver consenso sobre a questão Já os estudos que trabalharam com técnicas de análises longitudinais com dados agregados regionalmente em geral conseguiram captar a relação positiva entre crime e desemprego a despeito do clássico problema de existência de correlações espúrias Desses estudos a evidência mostra que os presos apresentam maior probabilidade de ter menos renda ou menos emprego que outros grupos Tauchen et alli 1994 por exemplo verificaram que jovens empregados há menos tempo do que outros têm probabilidade maior de serem presos Por outro lado os dados podem estar refletindo o fato de detidos serem mais inaptos para o sucesso na sociedade por causa de características pessoais Sendo assim não seria a precariedade do mercado de trabalho o fator determinante do crime e sim a decorrência de atributos pessoais e individuais Nesse caso políticas prólabore teriam pouco impacto sobre o crime Três abordagens diferentes podem dirimir tais dúvidas observar a mesma pessoa em dois momentos diferentes com emprego e sem emprego observar a relação do comportamento criminoso individual com as características da área no que diz respeito à taxa de desemprego e renda e estimar a oferta de trabalho a participação criminal salários previstos e rentabilidade do crime Em qualquer uma dessas vias contudo as abordagens esbarram no mesmo problema de ausência de dados A relação das oportunidades no mercado de trabalho com o crime foi explorada por Gould et alli 2000 Foram feitas nesse estudo três inovações analisaram os resultados sobre o segmento do mercado de trabalho não especializado melhor do que sobre o mercado como um todo observaram os salários reais dos não especializados e desagregaram o mercado de trabalho para enfocar especificamente os jovens Os resultados estatisticamente significativos apontaram que homens jovens não especializados respondem ao custo de oportunidade do crime Para controlar uma possível endogeneidade foram utilizadas variáveis instrumentais baseadas na composição industrial da área tendência industrial agregada e mudança demográfica dentro das indústrias no nível agregado Os resultados deram conta ainda de que a tendência de longo prazo do crime pode ser mais bem explicada pela tendência de longo prazo dos salários de 29 S S S S S S S S S CAPÍTULO II Violência e criminalidade o retrato da economia do crime homens jovens não educados que explica 43 e 53 dos crimes contra a propriedade e violentos contra a pessoa respectivamente do que pelo desemprego A pesquisa não encontrou por outro lado evidências de que condições econômicas mais especificamente relacionadas ao mercado de trabalho afetam o crime no que diz respeito à parcela da população com educação especializada É importante ainda mencionar o trabalho de Wolpin 1978 por ser não apenas por trabalhar com uma longa série temporal de dados mas também distintas variáveis como taxa de esclarecimento do crime taxa de condenação taxa de aprisionamento taxa de multa taxa de reconhecimento e tempo de sentença média Entre essas variáveis as que se mostraram mais importantes e estatisticamente significativas foram à taxa de esclarecimento seguida da taxa de aprisionamento Surpreendentemente a variável punição resultou em estatísticas não significativas em todas as regressões geradas Em relação aos efeitos decorrentes do desemprego e de maiores proporções de jovens na população o estudo conseguiu captar uma relação positivamente significativa replicando os resultados já encontrados por Ehrlich 1973 Já Entorf e Spengler 2000 fizeram um estudo em painel para a Alemanha utilizando informações dos estados federativos para o período 19751996 Eles trabalhavam com oito tipos diferentes de crime entre os quais crimes contra a pessoa e crimes contra a propriedade Os resultados mostraram haver relação negativamente significativa para a variável dissuasória e ambiguidade para a variável desemprego e maior robustez para as variáveis renda e renda relativa no que diz respeito aos crimes contra a propriedade replicando mais uma vez os resultados de Ehrlich 1973 24 IMPACTOS DA CRIMINALIDADE SOBRE O BEMESTAR UMA REVISÃO DA LITERATURA DA DEMANDA POR CRIMES O uso de modelos econômicos para o estudo do crime tem sua origem em Becker 1968 A violência e a criminalidade consideram a atividade ilegal como uma importante atividade econômica ou industrial O comportamento dos agentes envolvidos com a violência e a criminalidade no caso o governo e os criminosos são tratados como uma extensão da análise econômica usual da teoria econômica 30 S S S S S S S S S CAPÍTULO II Violência e criminalidade o retrato da economia do crime baseada no princípio da otimização Becker1968 A partir do artigo surgiram várias outras contribuições e avanços que deram origem ao que se convencionou chamar de Economia do Crime Os trabalhos na área de economia do crime podem ser reunidos em dois grupos o primeiro que trata de analisar a questão da oferta de crime englobando os estudos que buscam investigar os determinantes que induzem o indivíduo a cometer um ato criminoso atribuindo relevância a variáveis como renda desemprego desigualdade de renda idade eficiência da polícia e da justiça entre outras sobre a oferta de crime e o segundo que trata de analisar os estudos da demanda de crimes tendo como alvo da investigação os impactos do crime sobre o bemestar individual e social Um importante conceito deste e dos demais estudos que visam estimar o custo da violência para a sociedade é o de capital humano desenvolvido por Becker 1968 Segundo este conceito os gastos com educação constituem investimentos para manter ou aumentar o capital representado pela capacidade produtiva do indivíduo Deste ponto de vista a base da valoração dos custos indiretos é a contribuição de cada indivíduo à riqueza nacional quando uma pessoa morre ou tornase incapacitada a sociedade perde a riqueza que ela deixa de produzir que é genericamente diferenciado de acordo com a idade o sexo o grau de instrução e a ocupação Com base nestes critérios se calculam param efeito dos custos indiretos as mortes prematuras e os anos potenciais de vida perdidos Ao passo que a ênfase no capital humano está na produtividade individual a noção de capital social remete às redes e normas do engajamento cívico que possibilitam o crescimento econômico O conceito pode ser aplicado diretamente nos estudos relativos à violência porque o engajamento cívico de uma comunidade possibilita a diminuição dos eventos violentos mediante a mobilização coletiva ou seja quanto menor o capital social menor os recursos da comunidade para prevenir a violência 31 S S S S S S S S S CAPÍTULO II Violência e criminalidade o retrato da economia do crime 25 APRESENTAÇÃO DAS TEORIAS E ESTUDOS SOBRE O CRIME EM VÁRIAS ÁREAS DO CONHECIMENTO Na visão contemporânea a economia apresenta três correntes de pensamentos que analisam a questão da criminalidade A primeira delas é denominada biopsicosociológica cujo resultado é o desdobramento da antiga visão biológica que durante muitos anos foi responsável pela formação do que hoje se conhece como direito penal clássico No entanto com a evolução da análise científica esta visão biológica ampliou o seu campo de atuação e passou a eleger os fatores psicológicos e sociológicos como elementos importantes para a formação do caráter criminoso Os defensores dessa corrente argumentam que o indivíduo herda genes característicos do comportamento criminoso e a depender do ambiente social em que se encontre tais características podem se exteriorizar e revelar o seu comportamento criminoso A segunda corrente de pensamento devido a suas ideias pode ser considerada de cunho institucionalista e ideológica Os seus adeptos defendem que o comportamento criminoso está vinculado às características do processo capitalista e é o resultado direto das alterações do empresarial ocorrido no período pósindustrial Fukuyama 1999 Os cientistas que se enquadram nessa corrente de pensamento acreditam que devido ao processo empresarial centralizador de capital e aos avanços tecnológicos resultantes os ambientes sociais tornaramse mais propensos às atividades criminosas Ainda de acordo com essa linha de pensamento o convívio social do capitalismo pósindustrial incentivou a chamada degeneração moral e assim permitiu o crescimento da atividade criminosa A terceira corrente de pensamento defende um comportamento otimizador por parte do indivíduo que contempla a possibilidade de envolvimento em qualquer ação criminosa Gary Becker foi o pioneiro dessa corrente fato que o consagrou como o pai da teoria econômica do crime Segundo o pensamento dos adeptos dessa corrente a prática de um crime é considerada uma atividade ou setor da economia e o criminoso é visto como um agente econômico disperso na sociedade tendo em vista que ele mobiliza recursos produtivos faz investimentos assume riscos e decide quanto tempo irá alocar ao trabalho legal eou ilegal Becker 1968 Esta corrente está centrada no cerne da teoria econômica e fundamentada no 32 S S S S S S S S S CAPÍTULO II Violência e criminalidade o retrato da economia do crime princípio hedonístico do máximo com o mínimo de esforço sendo por isso mais abrangente e estabelecedora da ideia de que a criminalidade não pode estar dissociada dos problemas estruturais e conjunturais Nesta perspectiva o nível educacional e cultural dos indivíduos e as possibilidades de sucesso do crime características estruturais somadas às características conjunturais permitem explicar o avanço sistemático do fenômeno Desse modo fatores como altos índices de desemprego e concentração de renda e baixos níveis de educação e rendimento do trabalho somados às ineficiências das polícias e da justiça contribuíram para o crescimento e o agravamento do problema Desta forma podese afirmar que qualquer tentativa de implantar políticas públicas de combate sem levar essas questões socioeconômicas em consideração está condenada a não obter os objetivos sociais esperados Os modelos econômicos sobre o crime que possuem como norte teórico as teses defendidas por essa terceira corrente de pensamento podem ser classificados em quatro grupos distintos de acordo com CarreraFernandez e Pereira 2002 No primeiro grupo encontramse os modelos de alocação ótima do tempo os quais admitem que o indivíduo resolve aplicar parte de seu tempo na atividade criminal em função de sua utilidade esperada Dessa maneira a função de utilidade esperada pelo criminoso depende dos ganhos nas atividades legal e ilegal No segundo grupo de modelos estão os modelos de portfólio os quais modelam as decisões dos indivíduos em participar através da escolha de quanto de sua riqueza o indivíduo deve alocar no mercado legal e ilegal através do envolvimento no crime atividade considerada arriscada Sandmo 1972 e Carrera Fernandez 1997 No terceiro grupo estão os modelos comportamentais fundamentados em interações sociais que tentam explicar a atividade criminal por meio do relacionamento social dos subgrupos transmitindo informações e incentivando Glaeser Sacerdote Scheikman 1996 E por fim no quarto grupo se inserem os modelos de migração os quais estabelecem que os indivíduos avaliam as oportunidades disponíveis no setor legal e ilegal e migrem para a atividade criminal se os ganhos esperados superarem os custos de migração sendo incluso nestes os custos pecuniários e não pecuniários CarreraFernandez Maldonado 1999 33 S S S S S S S S S CAPÍTULO II Violência e criminalidade o retrato da economia do crime Essa importante corrente de pensamento encabeçada por Gary Becker com seus múltiplos modelos que constituem a base da teoria econômica do crime reconhece que a prática de crimes lucrativos é uma atividade ou setor da economia como qualquer outra tradicional sendo o criminoso nesse caso considerado como um verdadeiro empresário no sentido lato da palavra que mobiliza recursos produtivos assume riscos e objetiva o ganho de lucros nesse setor ilegal da economia A atitude dos indivíduos empresários do crime depende fundamentalmente da probabilidade de sucesso nessa atividade arriscada a qual está relacionada aos custos e benefícios mas é afetada por uma série de variáveis socioeconômicas Esses modelos permitem que se faça a especificação de uma curva de oferta de atividades criminosas As teorias econômicas do crime possuem uma importância enorme para a compreensão das variáveis econômicosociais que influenciam na alteração das taxas de crimes de modo que os trabalhos nessa linha de pesquisa permitem resultados satisfatórios que ajudam as políticas públicas de combate à violência e a criminalidade a serem mais bem direcionadas para os verdadeiros motivos de sua criação o combate à violência e a criminalidade As características socioeconômicas analisadas pela teoria e que demonstram uma significativa relação com a criminalidade são a desigualdade de renda o aumento do índice de desemprego os baixos salários o nível educacional a renda familiar entre outras 34 S S S S S S S S S CAPÍTULO III Violência e criminalidade o retrato da economia do crime CAPÍTULO III ESTUDOS QUE AMPLIAM AS CAUSAS DA CRIMINALIDADE E DA VIOLÊNCIA O desenvolvimento dos estudos que procuram explicar as causas do crime tem ocorrido em duas direções a primeira procura analisar as motivações individuais enquanto a segunda se detém em observar os processos que levariam ao indivíduo a se tornar criminoso Por outro lado temse estudado as relações entre taxas de crimes em face das variações nas culturas e nas organizações sociais Tais arcabouços teóricos vêm sendo desenvolvidos principalmente a partir de meados do século passado Tendo em vista que as causas da criminalidade se relacionam à questão do aprendizado social considerase perfeitamente normal o fato de que historicamente foram os sociólogos que tenham contribuído enormemente para o aprofundamento do tema No entanto a questão da criminalidade com o tempo acabou crescendo tanto em importância que se pode considerar quase inevitável que os economistas tenham direcionado os seus esforços com o intuito de analisar o crime ainda que isso só tenha ocorrido a partir do final do século passado Como exemplo da importância que o tema criminalidade ganhou dentro da ciência econômica podese mencionar Adam Smith que observou que o crime e a demanda por proteção ao crime são motivados pela acumulação da propriedade e William Paley que elaborou uma cuidadosa análise a respeito de fatores que condicionariam as diferenças entre crime e sanções Bentham também foi outro economista que voltou seus olhares para a questão conferindo especial importância ao cálculo do comportamento dos criminosos e às respostas ótimas dadas pelas autoridades locais apud Ehrlich 1996 Para que uma teoria explique de forma adequada o comportamento social em particular relacionados às ações criminosas deverão se levar em conta pelo menos dois aspectos a a compreensão das motivações e do comportamento 35 S S S S S S S S S CAPÍTULO III Violência e criminalidade o retrato da economia do crime individual e b a epidemiologia associada ou como tais comportamentos individuais se distribuem e se deslocam espacial e temporariamente Cressey 1968 Segundo Cano e Soares 2002 as abordagens acerca das causas do crime podem ser reunidas em cinco grupos sendo o primeiro composto pelas teorias que tentam explicar o crime em termos de patologia individual o segundo reúne as teorias centradas no homo economicus isto é no crime como uma atividade racional de maximização do lucro o terceiro compreende as teorias que consideram o crime como um subproduto de um sistema social perverso ou deficiente o quarto agrupa as teorias que entendem o crime como uma consequência da perda de controle e da desorganização social na sociedade moderna e por último o quinto grupo que diz respeito às teorias que defendem explicações do crime em função de fatores situacionais ou de oportunidades 31 TEORIAS SOBRE AS CAUSAS DA CRIMINALIDADE E DA VIOLÊNCIA 311 Teorias focadas nas patologias individuais Esse grupo de teorias explica os comportamentos criminosos a partir de patologias individuais que podem ser fracionadas em três tipos as patologias de natureza biológica as de natureza psicológica e as de natureza psiquiátricas Esses desenvolvimentos se encontram no limiar da criminologia sendo uma das abordagens mais conhecidas a de Lombroso 1968 na qual a formação óssea do crânio e o formato das orelhas entre outras características constituem indicadores da patologia criminosa Essa perspectiva lombrosiana inspirou ainda trabalhos no campo da psiquiatria cuja hipótese era que o criminoso seria um tipo de indivíduo inferior que se caracterizaria por desordens mentais alcoolismo neurose entre outras particularidades Hakeem 1958 Sob a ótica psicológica muitos trabalhos foram desenvolvidos logo após a Primeira Guerra nos quais se tentava medir objetivamente o grau em que criminosos eram psicologicamente diferentes de não criminosos Logo a baixa inteligência seria uma importante causa da criminalidade Cressey 1968 No entanto logo após o término da Segunda Guerra mundial tais teorias sobre as características intrínsecas que criminosos teriam foram abandonadas principalmente em função do seu conteúdo racista além do que novos estudos e 36 S S S S S S S S S CAPÍTULO III Violência e criminalidade o retrato da economia do crime experimentos trataram de mostrar que não havia nenhuma distinção entre indivíduos criminosos e indivíduos não criminosos seja em relação ao grau de inteligência entre ambos ou outros traços psicológicos intrínsecos Recentemente essas análises focadas nas patologias individuais se têm desenvolvido no sentido de conjugar as características bio psicológicas do indivíduo com seu histórico de vida pessoal e relações sociais Destacamse como estudiosos dessa corrente teórica chamada biologia social Daly e Wilson 1983 1988 1999 De acordo com o que acreditam os adeptos dessa visão o crime particularmente o homicídio decorreria da necessidade consciente ou inconsciente do indivíduo de preservar a sua linha genética Esse argumento serviria para explicar por que haveria maiores taxas de filídios ou de abusos de crianças por pais que não os biológicos Cano e Soares 2002 Devido ao avanço da genética outra linha de conhecimento começou a desenvolverse com a neurobiologia do crime De modo geral tanto biólogos como psicólogos têm se movido por esta ideia de que haveria disfunções ou desvios de características do criminoso em relação ao não criminoso para a ideia de que a criminalidade se constituiria em uma espécie de ajustamento de problemas mentais ou biológicos bem como outros derivados de relacionamentos sociais que o indivíduo teria Seguindo essa perspectiva esses estudos têm crescentemente se aliado a outras teorias de estrutura social e cultural para explicar a criminalidade como a pesquisa que apontou que indivíduos com disfuncionalidade dos genes MAOA8 responsáveis pela produção de uma enzima 8 A monoaminaoxidase A também conhecida como a MAOA é uma enzima que em seres humanos é codificada pelo gene MAOA Este gene é um de dois membros da família de genes que codificam enzimas mitocondriais que catalisam a eliminação oxidativas chamadas aminas tais como a dopamina noradrenalina e serotonina A mutação deste gene resulta na síndrome de Brunner Este gene também tem sido associado com uma variedade de outros distúrbios psiquiátricos incluindo o comportamento antissocial e agressivo As variantes de transcritos de splicing alternativo que codificam isoformas múltiplas foram observadas Em indivíduos com o gene MAOA de baixa atividade quando confrontados com a exclusão social ou ostracismo apresentaram maiores níveis de agressão do que os indivíduos com o gene MAOA de alta atividade A baixa atividade da MAOA pode prever de forma significativa o comportamento agressivo em uma situação de alta provocação mas foi menos associado com a agressão em uma situação de pouca provocação Os indivíduos com a variante de baixa atividade do gene MAOA tinham a mesma probabilidade de os participantes com a variante de alta atividade de retaliar quando a perda foi pequena No entanto eles eram mais propensos a retaliar e com maior força quando a perda foi grande Oxidases de monoamina IMAO são enzimas que estão envolvidas na degradação de neurotransmissores como a serotonina e a dopamina e são portanto capazes de influenciar sentimentos humor e comportamento dos indivíduos 41 De acordo com este se houvesse uma mutação do gene que está envolvido no processo de promoção ou inibição de enzimas MAO que poderia afetar a personalidade ou o comportamento de uma pessoa e por conseguinte pode tornálos mais propensos a agressividade Uma deficiência no gene MAOA têm mostrado altos níveis de agressividade nos machos o que 37 S S S S S S S S S CAPÍTULO III Violência e criminalidade o retrato da economia do crime que atua sobre neurotransmissores e possuam histórico de violência sofrida principalmente na infância representam um fator de risco para o comportamento antissocial nove vezes maior do que o normal 312 Teoria da desorganização social Esta teoria possui como enfoque de estudo as comunidades locais sendo estas consideradas como um complexo sistema de redes de associações formais e informais de relações de amizade parentesco e outras que de alguma maneira contribuíram para o processo de socialização e aculturação do indivíduo Essas relações seriam condicionadas por fatores estruturais com status econômico heterogeneidade étnica e mobilidade residencial Além destes a teoria tem sido estendida para comportar outras variáveis como fatores de desagregação familiar e urbanização Sob esse ponto de vista a organização social e a desorganização social constituiriam laços inextricáveis de redes sistêmicas para facilitar ou inibir o controle social Sampson1997 Desse modo a criminalidade emergiria como consequência de efeitos indesejáveis na organização dessas relações sociais comunitárias e de vizinhanças Entorf e Spengler 2002 como por exemplo redes de amizades esparsas grupos de adolescentes sem supervisão ou orientação ou baixa participação social Houve inúmeros outros estudos que procuraram demonstrar o sentido contrário da causalidade ou seja os efeitos adversos que a criminalidade gera sobre a organização social Destacamse nesse campo de pesquisa os trabalhos de Skogan 1986 1991 Bursik 1980 Sampson e Wooldredge 1986 A conclusão geral a que chegaram depois de realizados esses vários trabalhos foi a de que existe uma relação negativa entre crime e coesão social Segundo Sampson 1995 o crime por si só pode conduzir a um simultâneo colapso demográfico e um esgarçamento das estruturas de controle informal e capacidade de mobilização das comunidades que por seu turno levariam a mais crimes poderia estimular ainda mais investigação sobre este tema controverso A deficiência de monoaminaoxidase A MAOA tem mostrado estar associada com o comportamento agressivo em homens de uma família holandesa Algumas Implicações legais foram encontradas como evidencia nos Estados Unidos em 2009 foi utilizado com sucesso um argumento baseado em uma combinação conhecida como o gene agressivo com a história de abuso de crianças para evitar uma condenação de assassinato em primeiro grau e da pena de morte 38 S S S S S S S S S CAPÍTULO III Violência e criminalidade o retrato da economia do crime 313 Teoria do estilo de vida A Teoria do Estilo de Vida possui uma abordagem que assume como hipótese implícita a existência de três elementos uma vítima em potencial um agressor em potencial e uma tecnologia de proteção ditada pelo estilo de vida da vítima em potencial Sendo assim quanto maior a provisão de recursos por proteção maiores os custos de se perpetrar o crime e menores as oportunidades para o agressor Nesse caso então aqueles indivíduos que possuem atividades de lazer dentro de cãs relativamente àqueles que costumam divertirse em ambientes públicos tenderiam a ser menos vitimados Da mesma forma pessoas que trabalham fora ou que moram sozinhas também teriam maiores probabilidades de serem vitimadas em relação àquelas que não trabalham ou trabalham em clãs ou ainda àquelas que moram com outros familiares Devemos observar no entanto que tal perspectiva não constitui uma teoria de causação do crime porque qualquer teoria desse tipo deveria levar em conta a compreensão das motivações e do comportamento individual e a epidemiologia associada ou como tais comportamentos se distribuem e deslocam espacial e temporalmente Essa abordagem desconsidera esses dois eixos e seu foco é direcionado para os hábitos e rotinas da vida das vítimas Certamente quanto maiores as facilidades que a vítima em potencial venha a oferecer maiores serão as chances de ocorrer um delinquente disposto a perpetrar o crime No limite o arcabouço teórico do estilo de vida aproximase mais de uma tautologia do que propriamente de uma teoria Uma questão importante que é desconsiderada nessa teoria mas que certamente é uma hipótese implícita é em relação ao comportamento maximizador e racional do criminoso ao escolher as suas vítimas segundo a oportunidade e os baixos custos de operacionalizar a ação Entretanto como o comportamento dos criminosos não é posto em questão poderia mesmo gerar interpretações bastante controversas para não dizer absurdas de que a responsabilidade sobre o delito terminaria recaindo sobre a vítima na medida em que a mesma deveria ter um comportamento mais conservador a fim de evitar o crime Nesse sentido a população não deveria sair à rua para que houvesse uma diminuição da criminalidade Contudo não se esclarece com tal fato as causas que levam alguns indivíduos a cometer crimes e como estes podem se difundir na 39 S S S S S S S S S CAPÍTULO III Violência e criminalidade o retrato da economia do crime sociedade e tampouco se se obteria com tais constatações pistas para a elaboração de políticas de segurança pública Normalmente os trabalhos empíricos que procuraram mensurar a relação existente entre o estilo de vida dos indivíduos e a criminalidade utilizaram pesquisas de vitimização Várias pesquisas conseguiram alcançar algum êxito no sentido de apresentar essa relação empiricamente sendo interessante destacar os trabalhos de Messener e Blau 1987 Miethe Hughes e McDowall 1991 Roncek e Maier 1991 entre outros 314 Teoria da associação diferencial Teoria do aprendizado social Os adeptos dessa corrente teórica inaugurada por Sutherland 1973 centralizando os seus esforços de análise no processo pelo qual os indivíduos principalmente os jovens determinavam seus comportamentos a partir de suas experiências pessoais com relação a situações de conflito O comportamento favorável ou desfavorável ao crime seria apreendido a partir das interações pessoais com base no processo de comunicação Desse modo a família os grupos de amizades e a comunidade ocupam papel central Contudo os efeitos decorrentes da interação desses atores são indiretos cujas influências seriam captadas pela variável latente determinação favorável ao crime DEF uma vez que esta não pode ser mensurada diretamente mas sim resulta da conjunção de uma série de outras Dentre as variáveis mensuradas normalmente utilizadas para captar essa variável latente DEF estão grau de supervisão familiar intensidade de coesão nos grupos de amizades existência de amigos que foram em algum momento pegos pela polícia percepção dos jovens acerca de outros jovens na vizinhança que se envolvem em problemas e se o jovem mora com os pais 315 Teoria do controle social Esta teoria busca entender por que algumas se abstêm de cometerem um crime sendo a questão principal a ser analisada é explicar as razões que levam o cidadão a ser dissuadido de trilhar o caminho do crime enfocando para solucionar o problema basicamente a ideia do controle social a partir do sentido de ligação que a pessoa tem com a sociedade ou dito de outra forma a partir da crença e concordância dessa pessoa no trato ou acordo social Assim quanto maior o envolvimento do cidadão com o sistema social ao qual está inserido quanto maiores 40 S S S S S S S S S CAPÍTULO III Violência e criminalidade o retrato da economia do crime forem os seus elos com a sociedade e maiores os graus de concordância com os valores e normas vigentes menores seriam as oportunidades de esse ator se tornar um criminoso Em relação ao ponto de vista empírico costumeiramente se utiliza da pesquisa domiciliar para medir a teoria do controle social pois estas pesquisas oferecem informações para a elaboração de modelos de variáveis latentes uma vez que atribuídos como acordos crenças nos valores etc são sempre mensurados de maneira indireta Muitos desses modelos empíricos foram orientados para explicar mais especificamente a delinquência juvenil como foi o caso de Agnew 1991 316 Teoria do autocontrole A teoria do autocontrole foi elaborada por Gottfredson e Hirschi 1990 e segundo eles o que diferenciaria os indivíduos que têm comportamentos desviantes ou vícios jogos de azar promiscuidade sexual fumo drogas álcool etc de outros é o fato de os primeiros não terem desenvolvido mecanismos psicológicos de autocontrole na fase entre os 2 ou 3 anos até a fase préadolescente Tal anormalidade decorreria de deformações no processo de socialização da criança desencadeadas pela ineficácia na conduta educacional ministrada pelos pais que falharam em não impor limites à criança seja em consequência de falta de supervisão mais próxima seja por negligenciar eventual mau comportamento da criança não impondo punições relativas à mesma endossando assim seu comportamento egoísta Como resultante da máformação desse mecanismo de autocontrole o indivíduo a partir da adolescência passa a exibir uma persistente tendência a agir baseado exclusivamente em seus próprios interesses com vista à obtenção de prazer imediato sem considerar eventuais consequências de longo prazo e os impactos de suas ações sobre terceiros Alguns estudiosos se notabilizaram nesse campo por terem encontrado ainda que parcialmente evidências que ajudariam a teoria do autocontrole a explicar a delinquência Esses estudiosos são Gibbs Giever e Martim 1998 Arnekley 1993 e Polakowski 1994 41 S S S S S S S S S CAPÍTULO III Violência e criminalidade o retrato da economia do crime 317 Teoria da Anomia A teoria da anomia foi idealizada por Merton 1938 e pode ser considerada uma das mais tradicionais explicações de cunho sociológico acerca da criminalidade Segundo esse arcabouço teórico a motivação para a delinquência decorreria da impossibilidade de o indivíduo atingir metas desejadas por ele como por exemplo o sucesso econômico Cohen 1955 por sua vez estendeu a abordagem para compreender a questão do status social A necessidade de operacionalizar essa teoria ou de elaborarem variáveis ou questões que traduzem o sentido da mesma fez com que surgissem três perspectivas distintas quanto à sua aferição que encaram a questão a partir de a diferenças das aspirações individuais e os meios econômicos disponíveis ou expectativa de realização b oportunidades bloqueadas Agnew 1987 Burton Jr E Cullen 1992 e c privação relativa Burton Jr et alli 1994 Em relação à primeira perspectiva o processo de anomia ou tensão decorreria da diferença entre as aspirações individuais e as reais possibilidades de realização das mesmas Um exemplo de questão que poderia indicar a existência desse fenômeno seria eu gostaria de possuir um carro uma casa um tênis da moda etc mas eu acho que não conseguirei dinheiro ou condições para satisfazer tais aspirações Sob a segunda ótica o foco de divergência com as normas instituídas passa a existir a partir do momento em que o indivíduo percebe que o seu insucesso decorre de condições externas à sua vontade o que implicaria afirmações do tipo toda vez que tento ir pra frente algo me segura ou não tenho sucesso pois não participo de uma rede de conexões Já a terceira perspectiva a da privação relativa dá ênfase à distância entre o ideal de sucesso da sociedade vivido por alguns e aquela situação específica em que o indivíduo se encontra Um exemplo seria sintome irritado com o fato de alguns terem muito ao passo que não possuo o suficiente para viver adequadamente Recentemente Agnew 1992 procurou ampliar a teoria da anomia para compreender além da frustração decorrente da defasagem entre aspirações individuais e os meios socialmente existentes para satisfazêlas adicionando duas novas circunstâncias a frustração derivada do fato de outros terem retirado do indivíduo algo de valor não estritamente material e o fato de que as pessoas são 42 S S S S S S S S S CAPÍTULO III Violência e criminalidade o retrato da economia do crime confrontadas com circunstâncias negativas engendradas por discordâncias ou divergências sociais Entretanto apesar de inúmeras pesquisas procurarem evidências empíricas em favor da relação entre anomia e criminalidade parece ser uma norma o fato de que elas não conseguiram obter o êxito desejado ver Entorf e Spengler 200256 Entre os trabalhos que mais chamaram a atenção nesse campo de pesquisa é correto mencionar os de Burton Jr 1994 Reiss e Rhodes 1963 Elliot e Voss 1974 Greenberg 1977 Agnew 1984 e Blau e Blau 1982 318 Teoria interacional A proposição do modelo interacional é que o comportamento desviante ocorre em um processo interacional dinâmico segundo Thornberry 1996 apud Entorf e Spengler 2002 Assim mais do que perceber a delinquência como uma consequência de um conjunto de fatores e processos sociais a perspectiva interacional procura entendêla simultaneamente como uma causa e consequência de uma variedade de relações recíprocas e desenvolvidas ao longo do tempo Entorf e Spengler 2002 destacam que há dois elementos importantes sustentando essa abordagem a perspectiva evolucionária e os efeitos recíprocos A primeira consubstanciase na presunção de que o crime não é uma constante na vida do indivíduo mas um processo em que a pessoa inicia sua atividade criminosa em torno dos 12 ou 13 anos iniciação aumenta o seu envolvimento em tais ações por volta dos 16 ou 17 anos desenvolvimento e finaliza esse processo até os 30 anos Os efeitos recíprocos dizem respeito às virtuais endogeneidades das variáveis explicativas entre si e delas com relação ao que se deseja explicar Como inspiração desses modelos interacionais encontramos as teorias de associação diferencial e do controle social que sugerem as varáveis a serem utilizadas com por exemplo ligação com pais notas envolvimento escolar grupos de amizades punição paterna para desvios ligação com grupos delinquentes etc Thornberry 2014 discute acerca de dezessete estudos interacionais onde ele identificou uma relação bidirecional entre variáveis explicativas e o comportamento delinquente comprovando a importância do efeito feedback proposto pela teoria Nove evidenciaram uma forte relação entre o comportamento delinquente e a amizade com grupos delinquentes o que por outro lado confirma a 43 S S S S S S S S S CAPÍTULO III Violência e criminalidade o retrato da economia do crime importância da teoria do aprendizado social para a compreensão dos processos criminológicos Block e Heinecke 1975 mostraram que uma vez que existem diferenças éticas e psicológicas envolvidas no processo de decisão do indivíduo entre estar nos setores legal e ilegal O problema da oferta de crimes deveria ser formulado em uma estrutura de preferências com muitos fatores envolvidos levando em consideração outros aspectos não apenas a renda Eles mostraram que os resultados de Becker e Ehrlich acerca das oportunidades de ganho no mercado legal são válidos apenas se existirem equivalentes monetários das atividades legal e ilegal e se estes forem independentes do nível de riqueza Inspirado em Block e Heinecke 1975 Zhang 1997 diz que a alocação ótima do tempo do indivíduo dependeria além dos custos e benefícios alternativos associados aos mercados legais e ilegais dependerá também do nível de riqueza do indivíduo Ele desenvolveu um modelo formal de modo a incluir entre as variáveis que condicionaram o crime a existência de programas sociais que possibilitam ao indivíduo acesso a um patamar mínimo de bemestar O autor procurou explicar os crimes contra a propriedade valendose de três outros conjuntos de variáveis entre as quais as de natureza econômica as relacionadas à existência de programas sociais e as de repressão judicial controladas por outras características da população Os resultados mostraram que algumas variáveis que estariam condicionando um nível mínimo de bemestar à população local são negativas e significativas para várias especificações das equações Procurando incorporar a ideia do histórico criminal vários autores condicionaram as decisões ótimas do indivíduo a favor do crime o que explicaria um processo de inércia criminal onde à medida que o indivíduo opta pela carreira criminal menor a probabilidade de sair do crime e se ajustar ao mercado de trabalho legal Segundo Leung 1995 os antecedentes criminais diminuiriam os retornos futuros esperados no mercado legal em decorrência de dois elementos o estigma que o indivíduo passa a sofrer da sociedade ainda mais se é exapenado e a depreciação do capital humano condicionado pela perda natural das habilidades anteriores e pela ausência de investimento em educação e treinamento profissional durante o período em que o mesmo se encontrava dedicando seu tempo a atividades criminosas ou encarcerados 44 S S S S S S S S S CAPÍTULO III Violência e criminalidade o retrato da economia do crime Os estudos de orientação econômica têm procurado incorporar outros ingredientes para explicar o processo de decisão do indivíduo quanto a entrar no crime ou não além das medidas tradicionais de benefícios e custos esperados do criminoso analisando questões discutidas pelos sociólogos como a das interações sociais e a do aprendizado social As interações sistêmicas foram introduzidas nos modelos econômicos por Sah 1991 e Posada 1994 A ideia básica era que índices de criminalidade maiores em determinada região para um determinado dispêndio em segurança pública seriam percebidos por parte do criminoso com uma probabilidade menor de aprisionamento O aumento exógeno nos índices de criminalidade de determinada região só seria revertido por meio de um maior dispêndio de recursos com segurança Abordouse anteriormente a teoria do aprendizado social em que Sutherland 1973 considerou que os indivíduos determinam seus comportamentos a partir de experiências pessoais em situações de conflito Essas determinações de comportamentos favoráveis ou desfavoráveis ao crime seriam apreendidas a partir das interações pessoais e com base no processo de comunicação Glaeser e Scheinkman 1996 deram ênfase a esta questão do aprendizado social argumentaram que estas transferências de informações entre os agentes de uma determinada comunidade acerca de comportamentos e técnicas criminosas determinavam o custo do crime seja pelo conhecimento de tecnologia seja pelo custo moral na medida em que estas interações no ambiente criminoso levariam a uma diminuição do controle social Outros estudos empíricos sob orientação da escolha racional foram feitos em que se investigaram a relação do crime com o mercado de trabalho a renda a desigualdade a dissuasão policial a demografia e a urbanização entre outras variáveis Alguns trabalhos que poderiam ser destacados nesse meio são os de Freeman 1994 Wolpin 1978 e Gould 2000 45 S S S S S S S S S CAPÍTULO IV Violência e criminalidade o retrato da economia do crime CAPÍTULO IV A VIOLÊNCIA É UM ATENCEDENTE DO CRIME Zaluar 2002 define que a dificuldade na definição do que é violência reflete o fato de que a este vocábulo do qual se fala é um termo polifônico desde a sua própria etimologia Violência vem do latim violentia que remete a vis força vigor emprego de força física ou os recursos do corpo em exercer a sua força vital Esta força tornase violência quando ultrapassa um limite ou perturba acordos tácitos e regras que ordenam relações adquirindo carga negativa ou maléfica É portanto a percepção do limite e da perturbação e do sofrimento que provoca que vai caracterizar um ato como violento percepção esta que varia cultural e historicamente9 Diante disso o que se pesa são os limites os quais tais valores e direitos imporiam à liberdade individual ou coletiva Adorno 1993 Pinheiro 1984 Zaluar 1993b e 1994a O sociólogo Manuel Castells 1999 enxerga que o conceito de violência urbana toma consistência como vernáculo Ou seja o poder individual determina o poder da sociedade Nesse caso a violência passa a ser dominadora do processo da geração criminosa e que o crime organiza e concretiza a violência oferecendose como produto elaborado O crime devido ter na sua concepção também gera uma certa mobilização entre grupos dominante estabelecendo uma estrutura de poder tendo no meio urbano a exuberância e a maleabilidade facetária de diversas formas tanto individual como coletiva fica desta forma propício também a transgressão da própria urbanização com o crescimento de áreas de risco e de guetos mais visíveis Ainda parafraseando Castells as formas históricas de violência também variam segundo o design urbanístico do espaço tanto mais cosmopolita tanto mais 9 A violência tomou ainda mais espaço nas preocupações nos anos de 1990 quando os cientistas sociais perceberam o uso da informatização no controle do crime organizado e da hierarquia do comércio das drogas nas cidades do sudeste do Brasil No entanto enormes esforços a partir da Constituição de 1989 se promoveu uma revisão nos conselhos tutelares do Brasil e da execução de penas 46 S S S S S S S S S CAPÍTULO IV Violência e criminalidade o retrato da economia do crime desiguais são os atores deste contexto Um dos vilões deste nefasto clima de insegurança e desigualdade foi a globalização que intensificou ainda mais a dimensão de troca da cidade onde o crime organizado comercializa crianças adolescentes mulheres trabalhadores drogas como coisas idênticas a produtos mercadológicos quaisquer A violência urbana tornouse um fenômeno sistêmico alimentado pela economia pela política e entes públicos que administram a segurança pública de maneira que estes expressam a dinâmica global de vários países ao mesmo tempo Tentando criar uma taxonomia visàvis das teorias modernas sobre violência Roy F Baumeister Steven Pinker apud IPEA 2015 apontam cinco tipos de violência i violência instrumental usando de um meio qualquer para um fim qualquer pode aqui incluir também homicídio ou latrocínio ii violência do uso do poder usando a força física ou persuasiva pode aqui incluir os assédios moral e financeiro iii violência criminosa usando a força para alcançar objetivo planejado pode incluir assaltos e crimes de peculato iv violência ideológica usando de uma doutrina ou corrente de pensamento sociopolítica ou religiosa para usurpação de liberdade socialismocomunismo seitas religiosas etc Fonte IPEA 2015 41 AS GANGUES COMO ESPAÇO DE FRANQUEAMENTO DE OPORTUNIDADES Desde o estudo seminal de F Thrasher em 1927 a definição de gangues do inglês gangs como um grupo originalmente concebido de forma espontânea onde refutase todas as medidas de background social tradicionais e que possui uma relação de extremo pertencimento coletivo aos indivíduos entrantes ensejando parcerias colaborativas de impacto cujo objetivo final é o econômico e que portanto estão no cerne da tradição criminosa 47 S S S S S S S S S CAPÍTULO IV Violência e criminalidade o retrato da economia do crime O conceito original de gangues foi estudado por Thrasher como um agrupamento de indivíduos em idade juvenil que por não pertencerem a grupos societários tradicionais tanto do ponto de visto étnico como do ponto de vista socioeconômico confluem para áreas geográficas chamadas de guetos e vivem à sombra das sobras dos indivíduos mais ricos O fato dessas sobras não serem suficiente e o lifestyle comprometer a conformidade dos habitantes do gueto raia a delinquência Nessa progressão aparecem as facções e os comandos do crime organizado A demarcação territorial tradicionalmente no inglês landmark trade é um dos elementos mais importantes na cultura das gangues A priori as análises começaram a interpretar o fenômeno apenas pelo fator migratório e étnico onde os indivíduos eram conduzidos ao chegar de país estrangeiro e pobres em locais mais abastados passando pelo juízo de que se deveria colocar os novos habitantes em locais mais afastados das áreas nobres e centrais e fora do domínio de interesses societários Karen Joe 1993 apud Trasher 1927 afirma que o território e o grupo étnico aos quais os indivíduos delinquentes fazem parte continuam ainda servindo de grande parâmetro de avaliação do grau de criminalidade e do tipo de prática exercida A autora ainda firma que a etnia perdeu lugar de destaque para o produto do crime quando o valor do crime ou seja o ad valorem criminis é de baixo valor comercial O foco das gangues atuais é a produção e venda de produtos de fácil circulação tráfico e comercialização internacional de produtos não regulamentados e quebra de sigilos de proteção de fronteira Grandes organizações10 como as gangues além de ter que lidar com os conflitos econômicos do tipo agenteprincipal inerentes ao relacionamento de qualquer mangement sofrem igualmente um conflito adicional inerente ao relacionamento proprietáriogerente Um artigo de 1991 Jonathan Macey agency Theory and Criminal Liability of Organizations ressalta as prováveis causas do crime corporativo em grandes organizações onde existem tais custos de agência 10 No sentido amplo uma organização criminosa consiste em associação durável e similar a empresa com pelo menos um objetivo criminoso incluído entre seus objetivos principais Portanto algumas dessas organizações não empregam extorsão nem corrupção tampouco têm a violência como característica importante Afinal crime e violência não são termos coextensivos IPEA 2015 48 S S S S S S S S S CAPÍTULO IV Violência e criminalidade o retrato da economia do crime Macey observou que os gerentes de grandes organizações no Brasil as tradicionais bocas de fumo tendem a correr mais riscos dado que o trabalho em grande parte é feito por viciados Além disso uma vez que os gerentes em grandes organizações colhem apenas uma pequena parte dos lucros corporativos os donos de comércio do crime podem ganhar apenas uma pequena parte dos ganhos obtidos ilegalmente Por outro lado os gerentes enfrentam uma parcela desproporcionalmente grande do custo potencial da atividade criminosa ou seja possível tempo de prisãoperda de reputação Macey identifica três possíveis explicações para a atividade criminosa em termos de gangues 1 desejo de proteger a empresa da falência 2 a cultura corporativa em uma indústria e 3 um erro na interpretação jurídica11 ou no cálculo da probabilidade de crimeacusação O estudo do IPEA de 2015 tratando do crime organizado como locução coletiva revela que as gangues são crimes de uma certa classe Distinguemse estes de assassinatos assaltos roubos na linguagem legal agressões corporais furtos e outros atos praticados por indivíduos isoladamente ou em associações de pequeno número de indivíduos ou associações transitórias Para contrastar com o adjetivo organizado talvez fosse melhor chamar de crime esparso ou crime fragmentado os crimes da classe complementar IPEA 2015 pp08 Isto posto lêse igualmente as leis de cada sociedade e época especificam quais são as condutas formalmente estabelecidas como criminosas logo isso vem concluir que as gangues são responsabilidade da sociedade que excluí aqueles que são alvo fácil do negócio do crime 11A implicação desta análise para penalidades ideais é menos do que simples do que parece Em situações em que a empresa é financeiramente sólida o crime provavelmente está relacionado à indústria existente e as normas ou a um malentendido sobre responsabilidade penal Em tais casos uma penalidade igual ao dano dividido pela probabilidade de detecção é provavelmente muito alta uma vez que os gerentes provavelmente correm mais riscos avessos do que os acionistas Quando a empresa está à beira da falência entretanto o gerente pode preferir o risco 49 S S S S S S S S S CAPÍTULO IV Violência e criminalidade o retrato da economia do crime 42 TEORIA DOS JOGOS Segundo vários autores contemporâneos o crime constituise numa estratégia empresarial e organizacional como qualquer outra atividade empreendedora Segundo Samuel Lima 2013 o envolvimento necessário de estruturas do Estado e o caráter transnacional tornam o crime organizado tema adequado ao jornalismo investigativo Mas é a incorporação ou contágio da racionalidade empresarial oposta ao caráter aleatório passional emotivo do crime comum e à exigência de lealdade à hierarquia no crime organizado tradicional que permitem utilizar no estudo da matéria a Teoria dos Jogos O objetivo dos matemáticos que desenvolveram a teoria dos jogos a partir de meados do século XIX foi simular as várias situações possíveis em que duas ou mais pessoas estivessem submetidas às consequências não só de suas próprias ações mas também das ações dos outros Propuseram alguns estudiosos deste século que a vida em sociedade é um grande jogo estratégico ou uma série simultânea deles que poderia ser modelado matematicamente através de um sofisticado arsenal conceitual metodológico e matemático as ferramentas da teoria Dois franceses Augustin Cournot e Joseph Bertrand foram os primeiros a formular em 1838 as bases da teoria dos jogos Cournot fortalecia a tese do mercado como agente mediador de todos os conflitos Bertrand desenvolveu algo similar mas levava a conclusão ou partia de premissa diferente sustentava a necessidade da intervenção do Estado para regular os oligopólios Nesse universo teórico há alguns conceitos fundamentais modelo formal interações agentes racionalidade e comportamento estratégico Ele permite analisar situações que envolvam interações entre agentes racionais cujo comportamento estratégico seja analisado formalmente como um jogo que teria por base um modelo formal A teoria dos jogos envolve técnicas de descrição e análise ou em outras palavras propõe regras preestabelecidas para apresentar e estudar um jogo FIANI 2004 34 a Interações As ações de cada agente consideradas individualmente afetam os demais Jogos são processos que envolvem interações entre os agentes 50 S S S S S S S S S CAPÍTULO IV Violência e criminalidade o retrato da economia do crime b Agente Qualquer indivíduo ou grupo de indivíduos com capacidade de decisão para afetar os demais um indivíduo sozinho pode ser agente como no caso do empregado que decide se vai ou não pedir um aumento ao patrão c Racionalidade Os indivíduos empregam os meios mais adequados aos objetivos que almejam sejam quais forem esses objetivos d Comportamento Estratégico Cada jogador ao tomar a sua própria decisão leva em consideração o fato de que os jogadores interagem entre si e que portanto sua decisão terá consequências sobre os demais jogadores assim como as decisões dos outros terão complexas consequências sobre ele Na categoria de jogos estratégicos inseremse as contendas que envolvem o Estado representado pelos entes e agentes públicos e o crime organizado em seus diferentes matizes vertentes e produtos vinculados Com efeito são situações desse gênero que caracterizam o mundo econômico empresarial onde a interdependência entre empresas governo e consumidores demanda a consideração de sua interdependência FIANI 2004 5 No estudo realizado por Cerqueira Melo em 2012 evidenciou que os indivíduos tem em mente uma atitude violenta por meio de mecanismos que sejam eles de armas de fogo ou arma branca para efetuar a ação criminosa é como se a violência fosse a energia do crime Figura 1 Esquema Modelo de escolha de compra de arma de fogo Fonte Cerqueira Melo IPEA 2012 51 S S S S S S S S S CAPÍTULO IV Violência e criminalidade o retrato da economia do crime 43 A SITUAÇÃO DE MERCADO PARA O OBJETO DO CRIME O objeto do crime é o resultado de uma propriedade indébita de um bem Assim o foco está em crimes contra a propriedade como o furto o furto qualificado o roubo etc e excluise crimes tais como latrocínio assassinato poluição crimes de fé pública evasão fiscal e assim por diante Nesse entendimento o padrão de que também pode ser visto como o estado estacionário de um jogo dinâmico Figura 2 Esquema Teoria do Crime Fonte Teoria do crimeDireito penal 2020 p08 Os criminosos são em potencial heterogêneos e devem ser rotulados por seu custo c 0 Isso inclui que a receita perdida esperada do setor jurídico varia de acordo com o potencial criminosos e punições legais Por exemplo em Becker 1968 o agente criminoso tem por probabilidade quantas vezes ele poderia ser capturado versus o equivalente monetário desta punição Em geral potenciais criminosos tratam o custo c como o custo fixo de suas atividades ilícitas Para simplificar a distribuição de massa de custos F tem uma densidade f c F0 c 0 em 0 Desta forma a elasticidade da demanda iria refletir uma medida importante é a medida da mudança na quantidade demandada de um produto em resposta a uma mudança em qualquer uma das variáveis de mercado como preço renda etc 52 S S S S S S S S S CAPÍTULO IV Violência e criminalidade o retrato da economia do crime Classicamente a teoria microeconômica mede a mudança na demanda quando outros fatores econômicos mudam No caso das mercadorias do crime em outras palavras a elasticidade da demanda é a variação percentual na quantidade demandada dividida pela variação percentual em outra variável econômica Ou seja quanto mais crime mais produto e mais demanda 53 S S S S S S S S S CAPÍTULO V Violência e criminalidade o retrato da economia do crime CAPÍTULO V AS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO A SERVIÇO DA CRIMINALIDADE Quando se fala em crime assistido por tecnologias de informação se tem como única ferramenta eletrônica o telefone celular À primeira vista referese apenas a conexão móvel onde os interesses de gangues e facções são facilitados pelo fato de se estabelecer uma comunicação do tipo wireless De fato é muito mais do que isso Numa uma esfera global de ataques às empresas ou segredos de espionagem e em termos de segurança nacional o crime muda de nome e tornase cibercrime12 O crime que depende de um dispositivo de comunicação com internet torna a comunicação em tempo real mais ágil e põe peso AD VALOREM às mercadorias roubadas ou traficadas Este tipo de crime pode ser definido como qualquer um apenas porque pode ser cometido usando computadores redes de computadores ou outras formas de tecnologia de comunicação da informação TIC mas imprime uma faceta singular a ausência de autoria Em essência a internet propicia uma enorme facilidade que tira o risco das atividades de criação do evento criminoso dando a 12 Segundo a FEBRABAN 2021 as discussões em torno do novo plano de enfrentamento aos crimes cibernéticos serão informadas pelas experiências da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro liderada pelo Ministério da Justiça e em vigor desde 2003 A visão traçada pela associação bancária inclui também o desenvolvimento conjunto de plataformas de partilha de dados de fraude por meios digitais e apoio à formação de forças de segurança em questões de cibersegurança e fraude digital utilizando o laboratório de cibersegurança da associação O plano também incluiria campanhas de conscientização pública sobre fraudes e riscos cibernéticos Isso tudo mudou desde que se percebeu que o uso de tecnologias de informação que se dispõe como ferramenta a serviço do crime está mais assíduo a cada dia e mais simplificado A superfície de ataques continua a crescer à medida em que a sociedade se torna cada vez mais digitalizada com mais cidadãos empresas e público em geral classificados em redes sociais e exibindo parte de suas vidas em modo vitrine mundo a fora Os serviços e dispositivos de conexão em rede de internet possuem um potencial de um invasor que facilitam à aquisição de um portfólio de vítimas em várias gamas e sem o que se chama de violência armada Logo surge a alarmante conclusão de que a tecnologia auxilia a violência e o crime ao mesmo tempo que pleiteia diminuílos 54 S S S S S S S S S CAPÍTULO V Violência e criminalidade o retrato da economia do crime este a possibilidade de baixo risco ou incerteza de localização de onde o crime veio ou quem o cometeu O termo cibercrime abrange uma ampla gama de diferentes ameaças criminais No entanto os aspectos mais ameaçadores do crime cibernético envolvem crimes que vão desde a distribuição de ransomware e outro malware fraude envolvendo pagamentos que não sejam em dinheiro comércio online de material de exploração sexual infantil imigração ilegal Money laundry etc O modelo de negócios de crime mais comum é o Peertopeer file que sustenta a ideia de que os crimes de internet usam ciber informação cibernéticos e são crimes que podem ser realizados online ou offline O papel da internet neste sentido seria de aumentar a escala o alcance geográfico e a velocidade desses crimes tais como por exemplo a exploração sexual infantil13 a falsificação de documentos e cobrança de dívidas14 Data venha a fraude envolvendo pagamentos que não sejam em dinheiro é uma ameaça sempre presente e talvez a mais comum Muitos aspectos desta área de crime são altamente organizados altamente especializados e em constante evolução para se adaptar a ambas as medidas que a estrutura financeira do país ou da região estejam sempre em constante mudança Um crime também frequentemente vinculado a outros crimes é o tráfico de seres humanos THB que abrigam também dois crimes de escala internacional que são a imigração ilegal e o comércio de drogas A tecnologia entra aqui como fornecedora de novos métodos de intrusão social facilitando um mercado em ascensão no mundo Houve muitos desenvolvimentos em telecomunicações nas últimas décadas e os agentes criminosos se apropriaram destes As inovações que aceleram a aquisição de celulares e outros dispositivos de internet móvel melhoraram sem dúvida a disponibilidade velocidade e o alcance de canais de comunicação 13 O abuso prático de menores vulneráveis ocorre muito no mundo real mas é capturado compartilhado distribuído incentivado e até dirigido pela internet A internet fornece aos infratores em potencial um ambiente em que possam operar com um maior nível de segurança e anonimato onde eles podem pesquisar direcionar e preparar menores 14 Esta prioridade de crime é dividida relativamente em duas áreas de crime afraude com cartão não presente CNP que ocorre principalmente online e bfraude com cartão presente que normalmente ocorre em pontos de venda e caixas eletrônicos Alimentado pela disponibilidade de dados de cartão comprometidos decorrentes de violações de dados phishing e malware o uso fraudulento de dados de cartão comprometidos para fazer compras online continua a atormentar a indústria do ecommerce 55 S S S S S S S S S CAPÍTULO V Violência e criminalidade o retrato da economia do crime Paralelamente a isso no mundo do crime a telefonia móvel moderna não é simplesmente um meio de comunicação mas um completo computador funcional com acesso a suas subtransações e desenho logístico de crimes georeferenciados A internet juntamente com o acesso quase onipresente via dispositivos inteligentes gerou uma infinidade de aplicativos e opções de comunicação desde mensagens instantâneas para protocolos de voz sobre a Internet VoIP e streaming de vídeo ao vivo Os criminosos fazem uso de todos e quaisquer canais de comunicação disponíveis não apenas para as suas próprias comunicações internas mas também para contatar potenciais vítimas o que fragiliza a tecnologia a serviço do crime15 Segundo o Igarapé Institute 2021 o Brasil está consistentemente no topo do ranking global de crimes cibernéticos principalmente em relação a botnets fraudes bancárias e malware financeiro Em 2014 por exemplo o Brasil foi classificado pela Kaspersky Lab uma empresa de segurança cibernética como o número um do mundo em ataques de malware bancário com quase 300000 usuários comprometidos Uma razão para isso é que o Brasil foi um dos primeiros a adotar a tecnologia de banco online no início da década de 1990 O país também tem uma alta concentração de ATMs caixa eletrônico per capita com 114 máquinas por 100000 habitantes de acordo com dados do Banco Mundial contra uma média da OCDE de 76 por 100000 Durante as Olimpíadas de 2016 caixas eletrônicos bem como restaurantes e estabelecimentos comerciais foram os principais alvos de clonagem de cartões de crédito golpes de clonagem e técnicas de crime mais sofisticadas como interceptação por radiofrequência O Brasil também ficou em quinto lugar em uma pesquisa de 2017 da organização não governamental Spamhaus dos piores países do mundo infectados por botnet Ainda de acordo com o Igarapé Institut os alvos do crime cibernético no Brasil não se limitam a órgãos governamentais e grandes organizações Cidadãos regulares visitantes e pequenas e médias empresas também são frequentemente visados As autoridades brasileiras relataram mais de 100000 casos de fraude interna em 2016 embora seja provável que seja uma contagem insuficiente De acordo com a Federação Brasileira de Bancos Federação Brasileira de Bancos 15 Por exemplo o email pode ser usado para campanhas de phishing ou para distribuir malware e a mídia social pode ser usada para encontrar e preparar vítimas 56 S S S S S S S S S CAPÍTULO V Violência e criminalidade o retrato da economia do crime Febraban mais de 50 de todas as transações financeiras no Brasil são feitas por meio de dispositivos conectados à internet o que gera um escopo significativo para roubo cibernético O Brasil também é um grande produtor e exportador de crimes cibernéticos Um relatório recente da Symantec uma empresa de segurança cibernética coloca o Brasil em terceiro lugar globalmente em termos de fontes de malware bots spam e ataques de phishing com 54 das detecções de ameaças globais originadas no país O número de brasileiros que usam a internet aumentou de menos de 3 da população em 2000 para mais de 66 em 2016 Em linha com isso o número de ataques cibernéticos relatados também aumentou acentuadamente de um mínimo de menos de 10000 por ano quando o Brasil começou a acompanhar pela primeira vez em 1999 para um pico de mais de um milhão de ataques relatados em 2014 ano em que o Brasil sediou a Copa do Mundo FIFA Mais da metade de todos os ataques relatados em 2015 e 2016 tiveram origem no Brasil seguidos por ataques na China e nos Estados Unidos Os relatórios de incidentes de segurança em computadores são registrados pela Equipe Nacional de Resposta a Emergências em Computadores do Brasil Centro de Estudos Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil CERTbr e mantidos pelo Centro de Informações da Rede Brasileira NICbr o braço administrativo do CGIbr O CERTbr rastreia incidentes cibernéticos relatados que embora importantes são apenas uma métrica para crimes cibernéticos no Brasil Os números reais são quase certamente muito mais altos Na última década três diretivas de política distintas moldaram a postura e a estratégia de segurança cibernética do país No início do segundo mandato do ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008 o governo emitiu sua Estratégia Nacional de Defesa Estratégia Nacional de Defesa END Isso definiu os três setores decisivos para a defesa nacional do Brasil espacial nuclear e cibernético Além do FIM o Livro Verde de 2010 sobre segurança cibernética estabeleceu uma série de princípios organizacionais básicos e estendeu algumas responsabilidades cibernéticas ao gabinete da presidência No entanto não havia uma coordenação clara em questões políticas estratégicas e operacionais Finalmente o Livro Branco de 2012 sobre as futuras prioridades de defesa estabeleceu totalmente o CDCiber o comando cibernético do exército brasileiro que orientou grande parte da política cibernética brasileira A primeira grande tarefa do CDCiber foi a proteção da rede 57 S S S S S S S S S CAPÍTULO V Violência e criminalidade o retrato da economia do crime durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável de 2012 Igarapé 2021 Este conteúdo pode ser compartilhado na íntegra desde que obrigatoriamente seja citado o link httpswwwmigalhascombrdepeso347513crimesciberneticosavancolegislativo nobrasil De acordo com Bononi 2021 existem duas formas de cybercrime os virtuais que são aqueles praticados na internet e os que usam a internet como ferramenta auxiliar do crime em vista Fraude por email e pela Internet Fraude de identidades quando informações pessoais são roubadas e usadas Roubo de dados financeiros ou relacionados a pagamento de cartões Roubo e venda de dados corporativos Extorsão cibernética que exige dinheiro para impedir o ataque ameaçado Ataques de ransomware um tipo de extorsão cibernética Cryptojacking quando hackers exploram criptomoedas usando recursos que não possuem Espionagem cibernética quando hackers acessam dados do governo ou de uma empresa 58 S S S S S S S S S CAPÍTULO VI Violência e criminalidade o retrato da economia do crime CAPÍTULO VI O CRIME DO TIPO AMBIENTAL Há uma grande diferença na forma como o direito penal é usado para proteger interesses clássicos como a vida a saúde ou a propriedade e a forma como o meio ambiente é protegido pelo direito penal A despeito disso os interesses tradicionais de proteção de longo alcance o de entender que todas as infrações penalizadas como homicídio agressão ou roubo deveriam ser as mesmas quando o ambiente é a natureza bem público O meio ambiente não tem um alcance tão amplo em termos de proteção como esses interesses tradicionais devido à própria concepção da natureza de onde o crime é originado a natureza A razão econômica por trás disso é que muitos indivíduos usam as atividades socialmente benéficas do meio ambiente com o indulto da sobrevivência Portanto na leitura do crime ambiental o indivíduo é visto muito mais como um chucro do que como um delituoso Isso explica o entrelaçamento de criminosos do meio ambiente com o direito administrativo que foi mencionado na introdução A maioria dos estatutos ambientais fornece poderes aos órgãos administrativos para decidir sobre o grau permitido de sanção O Brasil ocupa o primeiro lugar mundial na categoria de crimes contra a flora empatado com a China República Democrática do Congo Gabão Guiné e Guiné Equatorial e é o segundo do mundo entre os crimes contra a fauna empatado com o Vietnã e atrás apenas da China Nos crimes contra os recursos nãorenováveis o Brasil ocupa a 14ª colocação Sendo o meio ambiente a base do desenvolvimento sustentável igualmente sua proteção conduz a que sua segurança também esteja em risco O crime ambiental está se expandindo enormemente e colocando cada vez mais em perigo não apenas as populações de vida selvagem mas afetando ecossistemas inteiros meios de subsistência sustentáveis e fluxos de receita para os governos Através de algumas estimativas possivelmente mais de um quarto do mundo a população de 59 S S S S S S S S S CAPÍTULO VI Violência e criminalidade o retrato da economia do crime elefantes foi perdida em uma década um terço da população de rinocerontes baleias e o nosso tradicional micoleãodourado WWF 2021 A definição da Interpol 2020 especifica o termo crime ambiental como abrangente e não se refere apenas ao comércio ilegal de vida selvagem mas também crimes florestais e de pesca despejo ilegal de resíduos incluindo produtos químicos contrabando de substâncias que destroem a camada de ozônio e mineração ilegal A mineração ilegal não se limita a ilegal extração de recursos também tem graves impactos ambientais seja do mercúrio poluição da mineração artesanal de ouro ou destruição da flora e fauna naturais poluição degradação da paisagem e riscos de radiação com impacto negativo nas terras aráveis colheitas econômicas e árvores Uma ampla compreensão do crime ambiental inclui ameaça de financiamento da exploração de recursos naturais como minerais petróleo madeira carvão recursos marinhos crimes financeiros em recursos naturais lavagem fraude fiscal e comércio ilegal de resíduos perigosos e produtos químicos bem como os impactos ambientais da exploração ilegal e extração de recursos naturais Figura 3 Apreensão de animais pela Polícia Rodoviária Federal Fonte WWF Brasil 2021 As autoridades administrativas em sua grande maioria através de agências de regulação ou de órgãos de fiscalização é que determinam o escopo do ambiente 60 S S S S S S S S S CAPÍTULO VI Violência e criminalidade o retrato da economia do crime de disposições de crime Além disso nenhuma regra geral do direito penal proíbe a poluição por exemplo Poluir só constitui crime quando viola um regime administrativo e mesmo que exista uma proibição geral o pagamento de fiança geralmente é tido como suficiente Na maioria dos crimes ambientais consistem em uma violação dessas normas administrativas sendo as agências administrativas que definem os padrões Figura 4 Esquema Crescimento de crimes ambientais I Fonte UNEP Interpol 2016 The rise of environmental crime Este tipo de estrutura pode ser economicamente viável porque as autoridades administrativas têm uma vantagem informativa sobre um juiz em um caso criminal individual A alternativa seria considerar toda poluição um crime cabendo ao juiz decidir quais atos justificam a punição 61 S S S S S S S S S CAPÍTULO VI Violência e criminalidade o retrato da economia do crime Na maioria dos casos uma agência reguladora tem conhecimento superior ao muito melhor acesso às informações ecológicas e tecnológicas relevantes Além disso agências administrativas adquirem informações que beneficia um grande número de pessoas e portanto diminui os custos de pesquisa para a sociedade Assim a atual estrutura do Direito Penal Ambiental contando com principalmente em agências administrativas para determinar crimes ambientais parece economicamente viável O direito administrativo no entanto não pode ser a única fonte de direito penal ambiental uma vez que alguns casos graves de poluição ambiental devem ser punidos diretamente mesmo que não haja violação das disposições administrativas Isso obviamente aumenta muito questões sobre como formular o direito penal ambiental a partir de uma perspectiva Discutir isso em detalhes é claro iria além do escopo desta contribuição Pois bem os crimes ambientais são também vistos como hotspot de comercialização ilegal de fauna e flora mas ao contrário do crime de rua tradicional que não serve como finalidade socialmente útil esses são tidos como consequências de atividades comerciais legítimas ou ainda preenchimento de lacunas de emprego como subemprego ou biscates Os incertos padrões legais juntamente com os conflitos entre os agentes operadores desta atividade como o principal e o agente inerentes em grande parte escondem verdadeiras organizações que usam pessoas de boafé para executar as exigências do mercado no qual o meio ambiente é o alvo Desde a sua criação em 1984 a agência americana de Investigação de Crimes Ambientais EPA tem exposto o crime ambiental ao redor do mundo e tem buscado agigantar a política de apoio intercontinental para uma forte ação de fiscalização contra esses crimes No entanto apesar do fato de que o crime ambiental representar uma crescente ameaça o mesmo continua a exercer baixa prioridade para muitos países dado a urgência de outras nuances sociais que impactam mais fortemente contra a vida humana Os crimes ambientais16 podem ser amplamente definidos como atos ilegais que prejudicam diretamente o ambiente Eles incluem 16 O crime ambiental gera dezenas de milhões de dólares em lucros para criminosos empresas a cada ano e está crescendo Em parte isso se deve à proliferação de ambiental internacional e regional acordos levando a mais controles sobre uma gama de commodities Também é devido a mutações nas operações do criminoso sindicatos que têm se diversificado suas operações em novas áreas como contrafacção e crimes ambientais 62 S S S S S S S S S CAPÍTULO VI Violência e criminalidade o retrato da economia do crime ilegal comércio de animais selvagens contrabando de substâncias que destroem a camada de ozônio SDO comércio ilícito em resíduos perigosos ilegal não regulamentado e pesca não declarada e extração ilegal de madeira e o comércio associado de madeira roubada Percebida como crime sem vítimas e com pouca lista de prioridades tais crimes muitas vezes falham em solicitar a resposta necessária de governos e a aplicação comunidade Na realidade os impactos afetam toda a sociedade Por exemplo extração ilegal de madeira contribui para o desmatamento Priva comunidades florestais de meios de subsistência vitais causa problemas ecológicos como inundações e é um grande contribuidor para o clima mudança até um quinto do gás de efeito estufa emissões derivam do desmatamento Ilícito comércio de SDO como produtos químicos refrigerantes clorofluorcarbonos CFCs contribui para uma camada de ozônio cada vez menor o que causa problemas de saúde humana como câncer de pele e cataratas Os crimes ambientais por sua própria natureza são transfronteiriços e envolvem associações criminosas igualmente transfronteiriças Na era do global free commerce a facilidade de comunicação e os movimentos de bens e dinheiro facilitam as operações de grupos envolvidos em crimes ambientais O desenvolvimento da aplicação legal das agências tem lutado para acompanhar tal mudança e questões como jurisdição restringem os esforços para promover melhores condições transfronteiriças de cooperação contra crimes como ilegais exploração madeireira Esses fatores levam a uma situação onde crimes ambientais oferecem altos lucros e risco mínimo Os crimes ambientais no Brasil tomaram proporções importantes quando Lei 960598 Lei nº 9605 entrou em vigor em de 12 de fevereiro de 1998 Podese citar cinco crimes importantes onde a A lei nº 9605 classifica em cinco tipos 1 Crimes contra a fauna 2 Crimes contra flora 3 Poluição e outros crimes ambientais 4 Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural 5 Crimes contra a administração ambiental Internacionalmente vêse um levante muito específico sobre os dados foram considerados altamente variáveis e existiam lacunas significativas para tipos 63 S S S S S S S S S CAPÍTULO VI Violência e criminalidade o retrato da economia do crime específicos de crime ambiental Por exemplo havia poucos ou nenhum dado sobre crimes ambientais em áreas protegidas nem havia dados suficientes sobre o comércio ilegal de produtos químicos A falta de dados suficientes tornou difícil fornecer uma estimativa robusta dos impactos gerais do crime ambiental no entanto uma segunda fase de análise selecionou cinco áreas específicas do crime ambiental para uma análise mais aprofundada onde existiam dados suficientes As cinco áreas de crime ambiental analisadas em profundidade I Eventos de incêndio criminosos II Comércio ilegal de animais selvagens em rinocerontes e elefantes III poluição marinha IV Remessas ilegais de REEE da UE para a China V Comércio ilegal de animais selvagens Figura 5 Esquema Crescimento de crimes ambientais II Fonte UNEP Interpol 2016 The rise of environmental crime 64 S S S S S S S S S CAPÍTULO VI Violência e criminalidade o retrato da economia do crime No seguimento da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente UNEA a resolução 13 sobre vida selvagem ilegal reuniu UNEP United Nations Environment Programme e a INTERPOL The International Criminal Police Organization em um projeto no âmbito do GEF6 Global Environment Facility para combater o comércio da vida selvagem Outra iniciativa foi a colaboração do PNUMA com 25 países sob o Rede regional de fiscalização para desenvolver a capacidade de fiscalização incluindo funcionários da alfândega americana Conforme o diagrama acima as diversas ações são promovidas pelo estado de direito na África por exemplo com a implementação das prioridades e estratégias de desenvolvimento na região depende de veículos como a Agenda 2063 A Agenda 2030 para a Sustentabilidade e Desenvolvimento representa o Guia de Implementação das Diretrizes do PNUMA e fornece orientação para cooperação na implementação regional e sub níveis regionais 61 A WWF NO MUNDO E NO BRASIL Desde 2016 O World Wildlife Fund referenda um compromisso em todo o mundo de aumentar os esforços para combater o crime ambiental tanto em nível nacional como nas esferas inferiores Tal foi acordado numa reunião do Conselho de Justiça e Assuntos Internos da União Europeia 8 de dezembro de 2016 onde houve a adoção de lei penal contra o meio ambiente como a emissão ou descarga ilegal de substâncias para a atmosfera a água ou o solo o despejo ilegal de resíduos ou crime ilegal de vida selvagem Nesta mesma ocasião um relatório lançado no mesmo dia pela Interpol e pelo Programa Ambiental das Nações Unidas PNUMA constatou que o crime ambiental global custa entre U91 e 258 bilhões anualmente tornando se a quarta maior atividade criminosa do mundo Quadro 1 Crimes Ambientais e estimativas de perdas em U Diferentes formas de crimes ambientais e sua escala estimada aproximadaT1 Crime ambiental Perda anual de recursos estimativa pré 2014 USDT2 Perda anual de recursos Estimativa para 2016 USD Fonte ou revisões Madeira e comércio ilegais 30100 bilhões 507152 bilhões Novas fontes PNUMA 2014 1030 atualizado por FAOSTAT 2014T3 Roundwood incluindo combustível de madeira 37 bilhões de m3 x unidade de exportação média preço de 137 65 S S S S S S S S S CAPÍTULO VI Violência e criminalidade o retrato da economia do crime Diferentes formas de crimes ambientais e sua escala estimada aproximadaT1 USDm3 comércio global de madeira de 507 bilhões de dólares Com 1030 possivelmente ilegal isto responde por 507152 bilhões de dólares Ilegal não reportado e Pesca não regulamentada 1130 bilhões 11235 bilhões MRAG e UBC 2008T4 1023 bilhões UNODC 2011T5 e Agnew 2009T6 10235 bilhões 1232 do comércio mundial Nenhuma nova atualização disponível No entanto isto não inclui descarte em mar aberto de aproximadamente um terço do a captura global Assim as devoluções podem levar em conta por dezenas de bilhões de dólares além disso Extração ilegal e comércio de minerais mineração 1248 bilhões 1248 bilhões Estimado como apenas 14 por indústria do comércio global GFI 2011 GA 2012 A nova fonte GI 2016T7 indica que 2890 do ouro extraído era ilegal em cinco países da América do Sul respondendo sozinha por 7 bilhões de dólares só sobre o ouro em cinco países sugerindo que isto é uma subestimativa bruta No entanto ela tem sido mantida como tal por enquanto uma vez que mais pesquisa é necessária O comércio ilegal e despejo de produtos perigosos resíduos 1012 bilhões 1012 bilhões de dólares Departamento de Justiça dos EUA 2000T8 10 20 bilhões GA 2012 Nova fonte UNEP 2015 Só o lixo eletrônico não contabilizado ou comercializado ilegalmente representava 12219 bilhões de dólares em 2015 T9 A relação entre ilegal e não regulamentado não é clara portanto a estimativa anterior é mantida O comércio ilegal e caça furtiva de plantas e outros animais selvagens 723 bilhões 723 bilhões de dólares Wyler e Sheik 2008TT10 520 bilhões Haken 2011T11 7810 bilhões Agências governamentais dos EUA 2000 citaram OECD 2012T12 USD 610 bilhões excluindo madeira e peixe Novas estimativas UNODC incluindo principalmente as que estão em perigo espécies cf CITES Esta estimativa é um pouco confundida com dados florestais portanto originais estimativos é mantida mas precisa de revisão Nenhuma nova estimativa atualmente disponível mas veja em separada seção sobre crescimento em crimes ambientais Soma ambiental crime 70213 bilhões 91259 bilhões de dólares 3022 mais alto ou seja 26 em média Todos convertidos para 2016 USDT13 Estas estimativas são derivadas de relatórios publicados estatísticas da ONU sobre comércio legal e estimativas da inteligência criminal através da INTERPOL sobre a extensão baseada em relatórios dos Escritórios Centrais Nacionais dos Estados membros Considerando que os criminosos não relatam estatísticas sobre suas atividades existem incertezas consideráveis não apenas quanto à precisão das estimativas mas também a demarcação entre os diferentes grupos criminosos e os preços das mercadorias aplicadas nos diferentes setores Por exemplo algumas agências incluem apenas espécies registradas 66 S S S S S S S S S CAPÍTULO VI Violência e criminalidade o retrato da economia do crime Diferentes formas de crimes ambientais e sua escala estimada aproximadaT1 na CITES outras incluem a pesca e a silvicultura mas não o comércio muito maior em madeira e combustível de madeira Por isso são fornecidas amplas faixas Fonte Interpol 2015 Tradução própria ADAPTADO Segundo o WWFBrasil a tecnologia a serviço da proteção ambiental fez com que se promovesse uso de equipamentos e manejo O uso de drones nos últimos anos traz ao país um guia inédito e um mapa da história sobre o assunto como parte de uma série dedicada à tecnologia para a conservação da natureza produzida pelo WWF Seis profissionais do Drone Lab da Universidade de Exeter e das ONGs Fauna and Flora International WWFAlemanha e WWFBrasil são coautores da publicação que contém informações sobre a evolução do uso da ferramenta revisão de literatura sobre o assunto orientações para a realização de mapeamentos diretrizes operacionais para planejamento de voo coleta e análise de dados além de exemplos de aplicação em projetos do WWF em todo o mundo O material é direcionado principalmente a equipes de conservação guardas florestais pesquisadores comunidades tradicionais e povos indígenas WWF Brazil17 2021 17 Entre 2018 e 2019 o WWFBrasil treinou mais de 100 pessoas no uso de drones incluindo gestores de unidades de conservação guardas florestais povos indígenas membros de comunidades tradicionais e associações da Amazônia e do Cerrado Organizar um material como este que fornece informações técnicas orientações sobre segurança e melhores práticas além de exemplos de como os drones têm sido usados na conservação da natureza é uma forma de compartilhar conhecimento engajar e apoiar mais pessoas na utilização deste tecnologia para que juntos possamos combater a perda da biodiversidade afirma Felipe Spina Avino analista de conservação do WWFBrasil e coautor do guia Avino também é um dos instrutores dos cursos de pilotagem de drones oferecidos pela entidade 67 S S S S S S S S S CAPÍTULO VII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime CAPÍTULO VII OS CUSTOS ECONÔMICOS DA CRIMINALIDADE E DA VIOLÊNCIA NO BRASIL E NA PARAÍBA Uma aba teórica importante dentro dos estudos de medição dos custos da criminalidade de Becker 1968 é a proteção e a defesa pessoal tanto arcada pelo Estado quanto pelo cidadão Se os indivíduos iniciarem um programa privado de vigilância é equivalente a uma coordenação de vigilânciaesforços para minimizar as perdas totais médias do crime sofrido mas ainda assim haverá o custo público independentemente Neste caso podese pensar em um agente social planejador ente público que é responsável por minimizar perdas esperadas das vítimas potenciais Por um lado o planejador gostaria de minimizar a taxa de dissuasão para minimizar os custos de vigilância Por outro lado ele poderia aumentar a taxa de dissuasão para desencorajar a atividade criminosa Em geral o planejador antecipa as mudanças na dissuasão o que afeta a taxa de crime potencial prevenção do crime ao contrário de vítimas especulativas que consideram a taxa de tentativa de crime como dada pessoas que não possuem segurança privada Conforme apontaram Bourguignon e Morrison 2000 apud IPEA 2007 existem três propósitos para se estimar os custos sociais da violência e criminalidade Primeiramente identificar a importância da violência como uma questão de política social Em segundo lugar prover um primeiro passo para a alocação de recursos entre problemas sociais alternativos e a questão da segurança pública de forma mais estrita Por fim possibilitar a orientação de políticas eficientes em termos da alocação dos recursos públicos dentre os possíveis programas específicos voltados para a questão da segurança pública Ainda apontam Bourguignon e Morrison 2000 apud IPEA 2007 apontaram que existiriam três estágios quanto ao estado das artes dos estudos sobre custo do crime e violência i padrão bronze em que são calculados apenas os custos agregados que decorrem da violência ii padrão prata em que são calculados os custos e 68 S S S S S S S S S CAPÍTULO VII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime benefícios de um programa de prevenção em particular e iii padrão ouro em que são calculados os custosbenefícios associados a muitos programas de prevenção ao crime 71 CLASSIFICAÇÕES DOS CRIMES Uma possível classificação para os custos do crime é apresentada em Rondon Andrade 2003 Segundo esses autores os tais custos podem ser classificados em cinco dimensões que estão intimamente ligadas aos dispêndios diretos com o crime i Custos de atenção à vítima Correspondem às despesas relacionadas ao tratamento médico e hospitalar às vítimas do crime ii Custos intangíveis Dizem respeito à dor e ao sofrimento físico não só das vítimas mas dos familiares e amigos iii Custos econômicos Estão relacionados às perdas de produtividade e salariais por parte da vítima de crimes iv Custos do combate à criminalidade Dizem respeito às despesas legais e judiciais por parte da vítima de crimes v Custos das perdas materiais relacionadas ao crime Referemse ao valor dos artigos roubados 72 TIPOLOGIA DOS CUSTOS DA VIOLÊNCIA ASSOCIADA AO CRIME As despesas bancadas pelo setor privado da economia sendo estes custos os seguintes os custos das vítimas o custo dos ofensores e outros custos que a sociedade como um todo arca não necessariamente vítimas que decorrem de externalidades negativas da violência e da criminalidade Além das perdas materiais e despesas com processos judiciais as vítimas incorrem em gastos com tratamentos médicos e terapêuticos Existem ainda outros custos intangíveis de grande magnitude dentre os quais destacamos a perda de rendimento por dias não trabalhados a dor sofrimento e diminuição de qualidade de vida além da perda de capital humano por mortalidade morbidade ou traumas psicológicos que levam a uma diminuição da produtividade do indivíduo 69 S S S S S S S S S CAPÍTULO VII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime Quadro 2 Custos da violência CUSTOS ARCADOS PELO ESTADO 1 Saúde Internação procedimentos hospitalares tratamentos terapêuticos 2 Segurança social Pensões Dias de trabalho perdido 3 Segurança pública guarda municipal defesa civil municipal polícia militar polícia civil corpo de bombeiros polícia rodoviária federal polícia federal CUSTOS ARCADOS PELO CIDADÃO 1 Vítimas perdas materiais custas com o processo jurídico serviços médicos e terapêuticos perda de rendimentos de dias nãotrabalhados perdas de capital humano 2 Dos efeitos criminosos Custos de oportunidade dos detentos recursos utilizados pelos criminosos transferência de valores roubados 3 Das despesas perda patrimonial despesas com segurança privada e autoproteção despesa com segurança especializada despesa com seguros perda de bemestar no mercado de bensserviços Fonte INFOPEN 2021 73 MÉTODOS DE AFERIÇÃO DOS CUSTOS DO CRIME Em relação aos métodos de medição dos custos do crime segundo Rondon Andrade 2003 os principais métodos são A Método de contagem este método consiste em somar todos os custos monetários e não monetários atribuídos ao crime Os custos monetários se referem aos gastos governamentais no combate ao crime A perda de bem estar e as despesas relacionadas à mudança no comportamento dos indivíduos devido ao crime são computadas como custos não monetários B Métodos de cálculo de anos de vida perdidos ou prejudicados Este método tenta medir o total de anos de vida saudáveis comprometidos devido 70 S S S S S S S S S CAPÍTULO VII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime ao crime Em geral este método parte de uma expectativa de vida padrão e da adoção de uma taxa de desconto intertemporal para os anos futuros São atribuídos pesos para destacar os anos de vida mais produtivos C Métodos de disposição a pagar Estes são métodos de estimação indireta de custos e buscam captar os custos intangíveis do crime a partir da disposição a pagar dos indivíduos em relação à redução da criminalidade ou do sentimento de insegurança Os principais métodos utilizados para captar a disposição a pagar são o Método de Preços Hedônicos e o Método de Avaliação contingente No Brasil o método mais comum a ser utilizado para a mensuração dos custos do crime segundo RONDON ANDRADE 2003 é o método de contagem tendo como variáveis principalmente os gastos com segurança pública saúde pública bem como estimativas monetárias para as consequências tangíveis do crime os anos perdidos ou comprometidos devido à violência e criminalidade Entretanto esses autores chamam a atenção para o fato de que este tipo de método ignora os diversos custos intangíveis com a perda de bemestar causada pela sensação de insegurança RONDON ANDRADE 2003 As ANÁLISES CUSTOBENEFÍCIO de Welsh e Farrington 2001 apud IPEA 2019 resenha sobre os programas de prevenção ao crime Estes autores encontraram 26 trabalhos que foram divididos em quatro blocos de estratégias gerais para a prevenção ao crime e à violência focados no processo de desenvolvimento infantil nas comunidades na diminuição às oportunidades do crime programas situacionais e no sistema de justiça criminal Todos os estudos relacionados na resenha observavam três critérios i medida de crime pessoal ii avaliação com os grupos envolvidos iii resultado em termos dos benefícios e custos monetários do programa Em relação ao segundo critério os estudos apresentaram graus de sofisticação diferentes dos menos ao mais sofisticado conforme descrição abaixo 1 Evidências de correlação baixo número de delitos correlacionados com o programa em um único ponto do tempo 71 S S S S S S S S S CAPÍTULO VII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime 2 Nenhum controle estatístico para viés de seleção mas algum tipo de comparação como grupo do programa comparado com grupo de controle não equivalente ou grupo de programa antes e depois da intervenção 3 Moderado desenho estatístico grupo do programa comparado com grupo de controle incluindo pré e pós e comparação com controle experimental 4 Controle estatístico forte grupos de programa e controle avaliados antes e após a intervenção com controle para variáveis exógenas por matching escala de predição ou controle estatístico e 5 Experimento aleatório Desenho aleatório para as unidades de programa e controle antes da intervenção Na tabela a seguir dados da Receita bruta com serviços de segurança privada e transporte de valores no Brasil e suas regiões reforçam os custos direitos com a criminalidade 72 CAPÍTULO VII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime Tabela 1 Receita bruta de prestação de serviços no ano Atividades de vigilância e segurança privada 1 Atividades de transporte de valores 2 2015 2016 2017 2018 2019 2015 2016 2017 2018 2019 Brasil 2779988900 2849115500 2745618800 2827655453 2892691600 673561500 696495200 795262800 798103896 800944845 Norte 140520500 139319300 135307200 135381254 120592700 49730100 59816500 49508900 46551119 51192819 Nordeste 439744500 429659000 407190400 442682053 419786500 128739000 137758800 146669200 154201524 165927600 Sudeste 1490887600 1536961900 1486824300 1472463100 1551906800 315465900 318753600 390690800 405076766 413957700 Sul 385237600 392778500 385720400 399532316 420832300 112656100 113454600 134786200 113668015 114853700 Centro Oeste 323598700 350396800 330576500 377596731 379573300 66970400 66711700 73607700 78606473 55013026 1 Código CNAE 8011101 Classificação Nacional de Atividades Econômicas 2 Código CNAE 8012900 Classificação Nacional de Atividades Econômicas Fonte Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores Fenavist Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE Fórum Brasileiro de Segurança Pública ADAPTADA 73 CAPÍTULO VII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime S S S S S S S S S A nítida perda de bemestar social ocasionada pelo crime devido aos custos de oportunidade dos criminosos tais como custos domésticos de câmeras de vigilâncias e a perda financeira pelo roubo se faz com que se perceba que o crime de fato é um grande indutor de aumento de custos no setor público O fato de um indivíduo adquirir com recursos próprios um sistema de vigilância não lhe dá a garantia de se isentar do crime ou efetuar de per si a intervenção contra o criminoso Esse papel continua sendo da gestão pública ou seja o ente POLÍCIA continua atuando de qualquer maneira Dessa forma Becker infere que o criminoso possui uma demarcação do crime de cunho privado mas a autuação continua sendo um custo público O impulso de Gary Becker foi apresentar os custos sociais do crime sejam privados ou públicos com foco no custo ideal de despesas públicas contra o crime refletem em última análise as derivações de custos Contudo as despesas de vigilância privada também são uma fonte importante de custos sociais que têm recebido muito menos atenção entre os economistas A cada câmera colocada constituise um potencial canal de contato com o órgão de segurança pública Entre os autores que trabalharam com a questão da mensuração dos custos econômicos do crime ARAÚJO RAMOS 2005 citam alguns e mencionam quais linhas de trabalho foram tomadas e quais conclusões cada autor obteve Entre os estudiosos citado no trabalho de ARAÚJO RAMOS 2005 encontramse KAHN 1999 ANDRADE LISBOA 2001 ROSEN 1988 RONDON ANDRADE 2003 LUDWIG COOK 1999 e SANDMAN 2006 No caso de KAHN 1999 o autor usa o valor de anos perdidos ou prejudicados para determinar monetariamente os custos do crime justificando esse modus operandi modo de operação mediante o fato de que os custos intangíveis são de difícil mensuração Ainda segundo esse autor os custos econômicos por morte precoce ou incapacidade representam entre 383 e 91 dos custos relacionados à violência representando uma estimativa de perdas por mortes prematuras na ordem de R55441728000 considerando os homicídios de um único ano Considerando o estado de São Paulo o total de anos perdidos em 1998 foi de 385012 sendo que a maior parte foi observada na faixa etária de 18 a 20 anos 74 CAPÍTULO VII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime S S S S S S S S S 65340 anos de vida perdidos para homens e 5777 para as mulheres KAHN 1999 Já ANDRADE LISBOA 2001 realizaram um trabalho que abordou as principais causas de mortalidade bem como sua consequência na expectativa de vida dos indivíduos com o objetivo de verificar a qualidade do sistema de saúde A conclusão que chegaram é que a morte por violência cresceu vertiginosamente nos últimos 15 anos nas regiões tidas como de média importância econômica No caso de ROSEN 1988 um modelo teórico de mensuração do valor de alterações na expectativa de vida é apresentado baseado na utilidade esperada do indivíduo e na sua probabilidade de sobrevivência O intuito do modelo é captar a disposição a pagar pela longevidade e qualidade de vida a partir do conceito de disposição a pagar marginal willingness to pay Este modelo é usado por SOARES 2006 para fazer uma estimativa de perda de bemestar causada por mortes violentas em 73 países inclusive o Brasil cuja estimativa foi de 083 anos perdidos em 1995 o que significou 38 do PIB Para a América Central e Caribe a estimativa foi de 06 anos perdidos SOARES 2006 Para ARAÙJO RAMOS 2005 o ponto comum entre os estudos supramencionados é o fato de tentarem mensurar os anos perdidos devido à violência ou criminalidade tendo como principal objetivo determinar os custos do crime Um problema existente nesse tipo de abordagem é que se ignora uma série de custos considerados intangíveis por isso para captar essa parcela de custos ignorada alguns estudos fazem uso dos Métodos de Disposição a Pagar A perda do bemestar associada às agressões com armas de fogo a partir do Método de Avaliação Contingente foi estimada por LUDWIG COOK 1999 Eles apresentaram estimativas não paramétricas e paramétricas estas últimas representadas pela média e mediana O ativo avaliado no trabalho é a redução de 30 dos crimes envolvendo armas de fogo a partir de um programa de controle de crimes O Método de Avaliação Contingente foi utilizado por COHEN et al 2004 para determinar a disposição a pagar pela redução de 10 em crimes selecionados A redução do crime seria garantida pela implantação de programas de combate ao crime Cohen cita que a prevenção dos crimes através de educação inclusiva e programa contra a reincidência seriam menos custosos ao Estado e ao cidadão 75 CAPÍTULO VII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime S S S S S S S S S O modo de avaliar crimes específicos adotado por ambos os estudos pode acarretar uma situação enviesada LUDWIG COOK 1999 focam sua avaliação em crimes e agressões com armas de fogo É possível que os indivíduos tenham dificuldades em distinguir entre o crime avaliado e um conjunto maior de crimes Dessa forma o valor obtido será superestimado A estratégia adotada por COHEN et al 2004 também pode ocasionar em estimativas superestimadas Em geral quando se valora um conjunto de ativos nesse caso um conjunto de crimes a soma dos valores individuais tende a ser maior do que a estimativa conjunta desses mesmos ativos Outro fator que deve ser levado em consideração na avaliação do crime diz respeito à percepção dos indivíduos em relação aos riscos de morte e demais prejuízos Nesse sentido SANDMAN 2006 chama a atenção para o fato de que os riscos avaliados pelo público não correspondem aos reais riscos que esse público enfrenta Esse autor decompõe o risco em perigo e indignação e argumenta que a reação do público está mais relacionada à indignação do que ao perigo efetivo Isso ocorre devido ao fato de que os riscos controlados provocam mais indignação do que os riscos não controlados pois estão associados a eventos que podem ser evitados pelos indivíduos enquanto que os eventos que não dependem das precauções individuais representam os riscos não controlados Seguindo a argumentação de SANDMAN 2006 a perda de bemestar associada à criminalidade e a violência pode não estar relacionada ao número real de ocorrências criminais de uma localidade mas de como os indivíduos percebem a criminalidade e a violência patrimonialmente18 conforme explicamos no gráfico a seguir 18 grifo nosso 76 CAPÍTULO VII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime S S S S S S S S S Figura 6 Perda de bem estar social associada à percepção de criminalidade e violência Fonte Da autora Nota A perda do bemestar se dá na área DF com a entrada do crime dado que não há recolhimento de impostos As perdas de bemestar são mais elevadas quando as informações são assimétricas O custo do crime exige que toda a produção da indústria seja produzida pela informação com os custos unitários mais baixos Como salientado por Farrell e Shapiro 1990 Lahiri e Ono 1988 e outros este não é tipicamente o caso nos mercados ao estilo de Cournot Da mesma forma com produtos verticalmente diferenciados mas com custos simétricos A estratégia de aplicação do método de Avaliação contingente adotada nesse estudo diferenciase das adotadas nos demais trabalhos apresentados por não relacionar diretamente a disposição a pagar com a redução de crimes específicos De acordo com o IPEA 2007 o objetivo central das metodologias descritas é o de obter estimativas do custo da violência a partir do cálculo da disposição a pagar dos indivíduos willing to pay por uma diminuição na sua exposição à violência ou a tipos distintos de delitos Nestas abordagens tais custos são sempre intangíveis A presunção teórica mais geral que ampara tais abordagens é a de que os indivíduos estariam dispostos a pagar um determinado valor para demandarem menos violência em função de três possíveis motivações i Diminuir a probabilidade de serem vítimas ii Diminuir a probabilidade de algum familiar ou OFERTA DEMANDA 77 CAPÍTULO VII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime S S S S S S S S S amigo ser vítima ou iii Obter ganhos econômicos pela redução da violência como valorização imobiliária melhor qualidade de vida diminuição de despesas com a prevenção privada e seguros etc A abordagem da valoração contingente CV O método de CV possui três vantagens Em primeiro lugar o questionamento acerca da disposição a pagar por um determinado tipo de programa social leva a uma estimativa de quanto uma população estaria disposta a arcar em termos de impostos para a aplicação do programa o que gera muito mais informações do que simplesmente a pergunta se determinado público prefere tal ou qual programa Em segundo lugar o método permite a comparação direta pela população alvo acerca de vários métodos ou políticas para resolver um mesmo problema Por fim a CV ao gerar estimativas do valor econômico de uma determinada política social permite que se use a análise de benefíciocusto de modo a gerir eficientemente os recursos públicos Isto ocorre pois geralmente é fácil obter a estimação do custo de determinado programa ou política social Contudo os benefícios dependem da efetividade do programa e da valoração econômica dos resultados que pode ser estimada via CV A abordagem da teoria dos preços hedônicos referese ao viés de autosseleção que ocorre sempre que determinada variável explicativa condicionada por algum fator não considerado na expressão de modo que a estimativa do efeito desta variável explicativa sobre a variável a ser explicada não possa ser generalizável para uma determinada população no caso da violência sobre o preço do encarceramento Os modelos de preços hedônicos procuram justamente superar esses problemas potenciais onde as estimações necessárias para o cálculo da disposição a pagar ocorrem em dois estágios em um primeiro estágio é feita uma regressão em que o preço do imóvel é regredido pelo conjunto de atributos hedônicos apontados acima Com base nesta estimativa calculase o preço hedônico da violência que nada mais é do que a disposição a pagar para obter mais segurança Contudo como o valor desta disposição a pagar por segurança pode estar viesada pela diferença de renda e gostos dos indivíduos em um segundo estágio os próprios valores da disposição a pagar por cada vida salva contra a taxa de homicídios taxa de segurança impostos em geral segurança privada bem como outras características socioeconômicas dos mesmos A hipótese teórica implícita é 78 CAPÍTULO VII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime S S S S S S S S S que em um mercado que funcione adequadamente o comportamento maximizador dos indivíduos fará com que os mesmos comprem mais produtos de segurança do que as suas disposições a pagar para obter um aumento marginal de um determinado atributo que se iguale ao seu preço hedônico Ou seja mais vigilantes privados e menos policiais veja gráfico abaixo Figura 7 Gráfico Quantidade de vigilantes com vínculos ativos empresas especializadas e orgânicas por região Fonte Departamento de Polícia Federal Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores Fenavist Fórum Brasileiro de Segurança Pública ADAPTADO Neste sentido a ênfase de Becker em relação ao capital humano está na produtividade individual a noção de capital social remete às redes e normas do engajamento cívico que possibilitam o crescimento econômico Esse conceito pode ser aplicado diretamente nos estudos relativos à violência porque o engajamento cívico de uma comunidade possibilita a diminuição dos eventos violentos mediante a mobilização coletiva Ou seja quanto menor o capital social menor os recursos da comunidade para prevenir a violência Onde o tecido social é forte e há uma rede densa de organizações intermediárias incluindo associações civis igrejas grupos de pais e mestres times esportivos clubes sociais entre outras ou onde os valores familiares permanecem intactos é menos provável que a pobreza resulte em crime e violência WORLD BANK 1997 33127 102376 79887 253994 50795 520179 1166 6088 3270 12804 1970 25298 0 100000 200000 300000 400000 500000 600000 Região Norte Região Nordeste Região Sul Região Sudeste Região Centro Oeste Brasil Especializadas Orgânicas 79 CAPÍTULO VII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime S S S S S S S S S 74 COMO SE CALCULA OS CUSTOS DE CARCERAGEM NO BRASIL No ano de 2014 começase uma vigorosa pesquisa entre o CNJ e DEPEN para se estabelecer critérios importantes de mensuração de despesascustos com a carceragem Quadro 3 Despesas da carceragem Item Despesas Observações 1 Despesas com Pessoal 111 Salários órgãos da administração penitenciária Via de regra as despesas provenientes da rubrica Salários são correspondentes àquelas decorrentes da folha de pessoal efetivo e comissionado do órgão responsável pela administração penitenciária Deveria no entanto também incluir as despesas com pessoal de outros órgãos e secretarias que atuam no sistema O que se observa é a não inclusão desse gasto no cálculo dos custos prisionais 112 Salários outros órgãos 12 Material de expediente Em geral o termo é utilizado para delimitar as despesas com uma infinidade de materiais utilizados diretamente nos trabalhos administrativos tais como agenda alfinete de aço almofada para carimbos apagador apontador de lápis grampos guia para arquivo guia de endereçamento postal impressos e formulários em geral lacre lápis livros de ata etc Resta saber contudo o porquê da norma elencar esse gasto como despesas com pessoal visto que há também no item 24 a rubrica material de escritório Essa sobreposição temática resulta em inconsistências na utilização da Resolução por parte das Unidades da Federação Essa discrepância pode ser observada nas planilhas de gastos enviadas pelas UFs O estado de Rondônia por exemplo não contabiliza gastos com material de escritório e contabiliza gastos com material de expediente Já em Alagoas essa lógica se inverte a rubrica material de expediente foi excluída do rol de gastos 13 Prestadores de serviço Despesa com a contratação de pessoa física na prestação de serviços com o intuito de complementar o quadro de pessoal do Sistema Prisional 14 Estágio remunerado de estudantes Pagamento de bolsa e vale transporte para estagiários Essas despesas têm como base legal a Lei nº 117882008 que dispõe sobre estágio de estudantes 2 Outras despesas 21 Aluguéis bens imóveis móveis veículos e equipamentos de informática Ver item 29 22 Transportes inclusive para deslocamento para as audiências e atendimentos à saúde e combustíveis Compõem esta rubrica as locações de automóveis gastos com combustíveis aquisição de materiais e manutenção de frota própria destinada à locomoção e escolta de pessoas privadas de liberdade bem como a utilização por gestores da administração penitenciária A dificuldade de se encontrar o valor exato desta rubrica é que em algumas Unidades da Federação o transporte da pessoa privada de liberdade é realizado pela Polícia Militar e não pelo agente penitenciário portanto sendo computado nos gastos daquela corporação 23 Material de Limpeza O item 24 do Anexo I da Resolução nº 42017 do CNPCP dispõe sobre a obrigatoriedade do Estado em fornecer esses itens 24 Material de escritório Ver item 12 80 CAPÍTULO VII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime S S S S S S S S S Item Despesas Observações 25 Água luz telefone lixo e esgoto 26 Manutenção predial 27 Manutenção de equipamentos de segurança Em algumas Unidades da Federação a manutenção de equipamentos de segurança e de informática é realizada por meio da contratação de prestadores de serviços Logo essas atividades também podem ser contabilizadas no item 13 28 Manutenção de equipamentos de informática 29 Aquisição eou aluguel de equipamentos de segurança de informática veículos móveis e imóveis Novamente aqui há uma sobreposição de funções desta vez com o item 21 Outra questão a ser considerada segundo as classificações orçamentárias é que esse item contém despesas de categorias econômicas distintas quando falamos de aquisição de equipamentos veículos e imóveis esses gastos devem ser contabilizados como despesas de capital Já o aluguel referese a uma despesa corrente Segundo o Manual Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI devem portanto ser computadas em grupos de natureza da despesa distintos 210 Atividades laborais e educacionais De acordo com o Artigo 17 da Lei de Execução Penal nº 721084 a assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado Desse modo nesta rubrica deveriam constar despesas com capacitações e materiais de uso nas atividades laborais destinadas aos internos Resta saber contudo como são contabilizados os gastos realizados pelas Secretarias de Educação que se destinam ao público prisional 211 Contrapartida da administração penitenciária em relação a parcerias para desenvolvimento de atividades laborais ou educacionais dos presos 212 Alimentação Segundo o Artigo 12º da Lei de Execução Penal nº 721084 é uma obrigação da administração penitenciária fornecer assistência material ao preso que consistirá também no fornecimento de alimentação 213 Material de higiene pessoal A resolução nº 4 de 5 de outubro de 2017 do CNPCP que dispõe sobre padrões mínimos para a assistência material do Estado à pessoa privada de liberdade regulamenta em seu anexo 1 os itens mínimos que devem conter em ambos os kits e a periodicidade de sua reposição 214 Colchões uniformes roupas de cama e banho 215 Recursos para assistência à saúde do preso médica odontológica psicológica terapia ocupacional etc A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional PNAISP instituída por meio da Portaria Interministerial nº1 de 2 de janeiro de 2014 disciplina as responsabilidades do Ministério da Saúde e do Ministério da Justiça e Segurança Pública no que tange à política Para financiar a política recursos federais para custeio dos serviços são repassados diretamente aos estados e municípios habilitados Na PNAISP o financiamento participativo dos estados é equivalente a 20 do total do incentivo de custeio repassado pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde dos municípios aderentes Ou seja parte do dispêndio com a política se dá no nível Municipal não constando desse modo no cálculo dos gastos dos governos estaduais com a política dificultando assim sua inclusão nos custos relativos à saúde dos presos Fonte INFOPEN 2021 ADAPTADO 81 CAPÍTULO VII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime S S S S S S S S S De acordo com o Conselho Nacional de Justiça CNJ 2021 como é possível constatar muito embora a Resolução tenha trazido avanços na sistematização dos gastos com o sistema prisional ainda há uma série de desafios para contabilizar o custo do preso para os cofres públicos Além dos pontos salientados na tabela levantouse as seguintes dificuldades em se contabilizar esse custo que devem ser discutidas individualmente I Contabilizar custos que são centralizados para fins administrativos II Custos de capital Neste mesmo sentido o CNJ afirma que os estados vêm contabilizando seus gastos com a população prisional optouse por provocálos em face das prerrogativas previstas na Lei de Acesso à Informação com os seguintes questionamentos i Qual o custo mensal do preso nos estabelecimentos prisionais ii Quais são as variáveis que compõem o cálculo do gasto e valores dos gastos em cada variável iii Caso disponíveis dados de gastos desagregados por estabelecimentos penais Para a realização desta verificação foi possível obter contato com 26 das 27 Unidades da Federação via Esic Sistema Eletrônico de Serviço de Informação Aguardouse sem êxito mais de 90 dias por uma resposta do estado extrapolando assim todos os prazos previstos na LAI4 Figura 8 Gráfico Custo mensal do preso por UF Fonte Relatório CNJ 2021 82 CAPÍTULO VII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime S S S S S S S S S Segundo a CNJ 2021 as Unidades da Federação revelaram que os custos mensais do encarceramento demonstram valores diferenciáveis dado o tamanho da população carcerária e da população examinada Os valores apresentados pelas Unidades da Federação usaram a Resolução n 062012 do CNPCP No Brasil a utilização do conceito de anos potenciais de vida perdidos em decorrência da violência foi feita na área de saúde pública Souza 1994 analisou de modo geral a evolução dos homicídios em 2021 que somaram 168518 ocorrências As principais conclusões foram os homicídios passaram da quarta para a segunda maior causa de mortes com uma frequência dez vezes maior entre homens concentração na faixa dos 20 aos 39 anos de idade tendência crescente na faixa dos 10 aos 19 anos para ambos os sexos crescimento acentuado em Recife Salvador São Paulo e Rio de Janeiro Figura 9 Gráfico Variação nas taxas de homicídios por UF nos últimos 10 anos 5 anos e 1 ano Fonte Atlas da violência IPEA 2019 O Brasil contabiliza cerca de 30 homicídios para cada 100 mil habitantes ante a média mundial O resultado anual de homicídios pode ser comparado ao número 83 CAPÍTULO VII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime S S S S S S S S S de vítimas de uma guerra civil Em 2019 foram notificados 3 milhões de crimes contra o patrimônio na cidade de São Paulo sem considerar aqueles que não tiveram o registro da ocorrência nas Polícias Civil e Militar e que são a maioria de acordo com pesquisa do Gabinete de Segurança Institucional GSI da Presidência da República em parceria com a Universidade São Paulo USP e o Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinquente Ilanud De acordo com o IPEA 2020 em 2018 entre as UFs com menores taxas de homicídio tínhamos São Paulo Santa Catarina e Minas Gerais Todavia chamase a atenção para o fato de que os indicadores de São Paulo devem ser encarados com grande reserva e desconfiança uma vez que em 2018 houve a continuidade do processo de piora substancial da qualidade dos dados de mortalidade no estado Naquele ano as MVCI aumentaram 614 e a taxa de MVCI atingiu 94 por 100 mil habitantes superior à taxa de homicídios no estado que foi de 82 Em outras palavras o número de óbitos violentos por causa indeterminada em São Paulo é superior ao número de homicídios registrados fato absolutamente incomum que causa grande preocupação Figura 10 Taxa de homicídios Brasil e Grandes Regiões 20082018 Em 100 mil habitantes Fonte Atlas da Violência IPEA 2019 Gerência de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica IBGE E SIMMS Elaboração Diest Ipea e FBSP Obs O número de homicídios na região de residência foi obtido pela soma dos CIDs 10 X85Y09 e Y35Y36 ou seja óbitos causados por agressões mais intervenção legal 84 CAPÍTULO VII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime S S S S S S S S S De acordo com o Atlas da Violência 2020 foram 30873 jovens vítimas de homicídios no ano de 2018 envolvidos em roubolatrocínio o que significa uma taxa de 604 homicídios a cada 100 mil jovens e 533 do total de homicídios do país Contudo ainda que a morte violenta de jovens continue representando um grave problema os números de 2018 indicam um cenário melhor em comparação ao ano anterior diminuição de 136 na taxa e de 137 nos números absolutos O decréscimo nos homicídios de jovens acompanha a melhora nos índices gerais de homicídios no país ocorrida nesse período tendo em vista que entre 2017 e 2018 houve uma queda de 12 na taxa geral de homicídios por 100 mil habitantes no país A segurança embora considerada um direito de cidadania pois significa liberdade respeito ao indivíduo e ordem respeito às leis e ao patrimônio que são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social passa a ser uma despesa a mais no bolso do indivíduo Estudos da Fundação Getúlio Vargas FGV e do Banco Interamericano de Desenvolvimento estimam que os custos da violência atingem 10 do PIB algo em torno de R 209 bilhões São recursos que deixam de gerar empregos na cadeia produtiva de investimentos e consumo favorecendo a expansão apenas dos serviços especializados de segurança O estudo da FGV calcula que o número de vigilantes hoje no Brasil é 35 vezes o contingente das forças armadas nacionais com o agravante de que esses primeiros possuem qualificação discutível e andam armados A violência urbana afeta de forma incisiva as decisões de investimento no País Nem mesmo a justificativa do potencial mercado consumidor é suficiente para revertêla Nenhuma empresa quer pôr em risco a vida de seus profissionais e a segurança de seu patrimônio Ademais a liberalização comercial global facilita a importação de produtos que poderiam ser produzidos no Brasil Isto é a violência é fator competitivo no mercado internacional e contrariando as nossas necessidades exporta empregos O tipo de violência urbana que se presencia no Brasil é fundamentado no crime organizado que é o pior de todos pois cria um poder paralelo Para o Estado a violência urbana também representa dispêndios significativos São retirados recursos da saúde da educação e do saneamento básico para financiar a 85 CAPÍTULO VII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime S S S S S S S S S infraestrutura penitenciária os serviços de apoio às vítimas etc O Estado também perde com o abalo na confiança da população em suas instituições Figura 11 Gráfico Vítimas de Mortes Violentas Intencionais por tipo de ocorrência e sexo Brasil 2020 Fonte Mapa da Violência IPEA Em relação aos custos propriamente ditos da violência no Brasil no mesmo ano em que a Businessweek publicou suas estimativas para os Estados Unidos a revista Conjuntura Econômica produzida pela Fundação Getúlio Vargas dedicava sua sessão sobre indicadores sociais ao mesmo tema TEIXEIRA 1995 O estudo no entanto considerou apenas os gastos do setor privado com segurança e seguridade privada Em 1994 estes gastos teriam chegado a US 28 bilhões o que correspondeu a 641 do produto interno bruto do país A figura 12 traz as perdas de capital humano que ocorreram em 2020 perdas essas decorrentes de homicídios suicídios e acidentes de transportes e que são mensurados tanto monetariamente como em relação aos anos de vida perdidos 69 96 104 16 931 904 896 984 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 Homícidio doloso Latrocínio Lesão corporal seguida de morte Morte por intervenção policial Feminino Masculino 86 CAPÍTULO VII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime S S S S S S S S S Figura 12 Gráfico Perda de capital humano Fonte Mapa da Violência IPEA Na figura acima também se encontra estimado o total de anos de vida perdidas para o ano de 2011 a 2020 cifra que ficou em torno de 496 milhões de anos sendo 215 milhões devido aos homicídios e 124 milhões devido aos acidentes de transportes Com certeza estes números extremamente elevados decorrem não apenas do elevado número de incidentes mas também do fato de as vítimas sobretudo dos homicídios serem bastante jovens 87 CAPÍTULO VII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime Tabela 2 Crimes violentos Fonte Mapa da Violência IPEA ADAPTADA Número de homicídios Variação 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 20082018 20132018 20172018 Número de homicídios 4029 4265 4477 4522 4729 4769 4836 4621 4645 4936 4519 122 52 84 Taxa de homicídios 41 43 44 44 46 46 46 44 45 47 43 42 74 93 Número de homicídios na residência 1167 1127 1186 1196 1171 1214 1280 1292 1336 1407 1373 177 131 24 Taxa de homicídios na residência 12 11 12 12 11 12 12 12 13 13 13 83 83 00 Número de homicídios fora da residência 2862 3138 3291 3326 3558 3555 3556 3329 3309 3529 3146 99 115 109 Taxa de homicídios fora da residência 29 32 33 33 35 34 34 32 32 34 30 34 118 118 Número de homicídios por arma de fogo 2048 2193 2199 2260 2336 2327 2393 2281 2349 2583 2330 138 01 98 Taxa de homicídios por arma de fogo 21 22 22 22 23 22 23 22 23 25 2 48 00 120 Número de homicídios por arma de fogo na residência 474 429 480 455 453 442 462 451 507 583 552 165 249 53 Taxa de homicídios por arma de fogo na residência 05 04 05 04 04 04 04 04 05 06 05 00 250 167 Número de homicídios por arma de fogo fora da residência 1574 1764 1719 1805 1883 1885 1931 1830 1842 2000 1778 130 57 111 Taxa de homicídios por arma de fogo fora da residência 16 18 17 18 18 18 18 17 18 19 17 62 56 105 Homicídios na residência 290 264 265 264 248 255 265 280 288 285 304 49 194 66 Homicídios por arma de fogo 508 514 491 500 494 488 495 494 506 523 516 14 57 15 Homicídios por arma de fogo na residência 118 101 107 101 96 93 96 98 109 118 122 38 318 34 88 S S S S S S S S S CAPÍTULO VII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime Devido ao aumento da taxa de criminalidade no Brasil a pressão da opinião pública tem induzido os diferentes governos municipais estaduais e federal a buscarem soluções pragmáticas que podem até gerar algum efeito sobre os índices de criminalidade em um curto espaço de tempo mas certamente não resolvem esse grave problema social em uma perspectiva de longo prazo CarreraFernandez Lobo 2003 Aqui as políticas públicas têm buscado exclusivamente consolidar a repressão aumentam o número de prisões acima da capacidade carcerária e de certa forma produzem alguns resultados imediatos sem no entanto que ocorra uma preocupação explícita em atacar as verdadeiras causas socioeconômicas que levam os indivíduos a migrarem para o setor do crime Figura 13 Gráfico Mortes decorrentes de intervenções policiais no Brasil 2013 a 2020 Fonte Secretarias Estaduais de Segurança Pública eou Defesa Social PCMG Fórum Brasileiro de Segurança Pública Fonte Mapa da Violência IPEA ADAPTADO Os custos com a criminalidade e a violência podem também ser mensurados com o custo do sistema penitenciário que somado aos custos oriundos dos anos de vidas perdidas proporcionam uma análise mais completa acerca do ônus para a sociedade gerada por estes fenômenos sociais 2212 3145 3330 4220 5179 6175 6351 6416 0 1000 2000 3000 4000 5000 6000 7000 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 89 S S S S S S S S S CAPÍTULO VII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime Figura 14 Gráfico Mortes Violentas intencionais por período em que ocorreram Brasil 2020 Fonte Mapa da Violência IPEA ADAPTADO A população carcerária paraibana cresce a uma taxa de 10 ao ano enquanto o número de analfabetos no estado cresceu a uma taxa de 7 entre 2003 e 2005 IBGE e os gastos com os presos chegaram a aproximadamente R 112 milhões em 2007 valor suficiente para construir 60 unidades escolares no Estado É importante considerar que a violência é um fenômeno complexo que não possui uma causa única mas sim uma multiplicidade de fatores o que dificulta o trabalho dos estudiosos que se debruçam sobre o tema Assim medidas e ações de enfrentamento representam um verdadeiro desafio para o mundo contemporâneo pois a violência produz impactos adversos multidimensionais incluindo aspectos de ordem econômica política e social Desse modo fazse necessário que qualquer medida ou ação que venha a ser planejada possa considerar os fatores que promovem a violência os chamados fatores de risco os fatores que inibem sua manifestação os chamados fatores de proteção e a relação existente entre eles e o grau de incidência e efeitos negativos de crimes e violência 0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 Manhã Tarde Noite Madrugada Homicídio doloso Latrocínio Lesão corporal seguida de morte Morte por intervenção policial 90 S S S S S S S S S CAPÍTULO VII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime Figura 13 Gráfico Mortes decorrentes de intervenções policiais no Brasil 2013 a 2020 Fonte Secretarias Estaduais de Segurança Pública eou Defesa Social PCMG Fórum Brasileiro de Segurança Pública Fonte Mapa da Violência IPEA ADAPTADO De acordo com o IPEA 2020 Quanto à variação das taxas entre 2017 e 2018 enquanto 24 UFs apresentaram diminuição nesse indicador dois estados sofreram aumento inferior a 10 observandose aumento substancial dos homicídios no estado de Roraima acima de 510 Além disso vale destacar que seis UFs apresentaram redução de mais de 20 em relação ao ano anterior Entre os economistas que estudam os impactos econômicos do crime um número reduzido acredita que o aumento da criminalidade está associado tanto às características do processo capitalista como às alterações do comportamento empresarial no período pósindustrial Em contrapartida um grande número desses profissionais acredita que o aumento desse fenômeno está associado a problemas estruturais e conjunturais Sem dúvida que altos índices de desemprego e concentração de renda baixos níveis de escolaridade e renda para citar alguns podem agravar esse problema Grande parte dos estudos prioriza a busca das principais causas do avanço da criminalidade e como seria possível melhorar o nível de segurança pública para reduzir o número de ocorrências ou seja não levam em consideração os condicionantes que induzem os indivíduos ao crime São poucos os estudos econômicos que tentaram analisar este fenômeno no Brasil do ponto de vista do presidiário tendo eles apenas estabelecido perfis vagos a respeito dos criminosos 2212 3145 3330 4220 5179 6175 6351 6416 0 1000 2000 3000 4000 5000 6000 7000 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 91 CAPÍTULO VII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime Tabela 3 Latrocínio por número de vítimas e número de ocorrências Brasil e Unidades da Federação 20192020 1 Grupos segundo qualidade estimada dos registros estatísticos oficiais de Mortes Violentas Intencionais Grupo 1 maior qualidade das informações Grupo 2 qualidade intermediária das informações Grupo 3 menor qualidade das informações 2 Por 100 mil habitantes 3 Atualização das informações publicadas no Anuário Brasileiro de Segurança Pública ano 14 2020 Fonte Secretarias Estaduais de Segurança Pública eou Defesa Social PCMG Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE Fórum Brasileiro de Segurança Pública IFOPEN 2021 ADAPTADA Grupos segundo qualidade dos dados 1 Brasil e Unidades da Federação Latrocínio Nº de vítimas Nº de ocorrências Nº Absolutos Taxas Variação Nº Absolutos Taxas Variação 2019 2 2020 2019 2020 2019 3 2020 2019 2020 Brasil 1586 1428 08 07 106 1556 1408 07 07 102 Grupo 1 Alagoas 20 23 06 07 145 20 23 06 07 145 Ceará 37 48 04 05 290 36 47 04 05 298 Distrito Federal 25 33 08 11 303 25 31 08 10 224 Espírito Santo 26 39 06 10 483 26 39 06 10 483 Goiás 59 46 08 06 231 57 44 08 06 238 Maranhão 76 75 11 11 19 76 75 11 11 19 Mato Grosso 41 27 12 08 349 41 27 12 08 349 Pará 138 103 16 12 261 131 103 15 12 222 Paraíba 26 26 06 06 05 26 26 06 06 05 Paraná 99 60 09 05 398 99 57 09 05 428 Pernambuco 136 124 14 13 94 135 123 14 13 95 Piauí 37 41 11 12 105 37 41 11 12 105 Santa Catarina 28 20 04 03 294 28 20 04 03 294 Sergipe 25 28 11 12 110 25 27 11 12 71 Grupo 2 Bahia 142 108 10 07 242 139 107 09 07 233 Mato Grosso do Sul 17 17 06 06 11 15 17 05 06 121 Minas Gerais 77 102 04 05 317 77 99 04 05 278 Rio de Janeiro 117 87 07 05 261 114 86 07 05 250 Rio Grande do Norte 62 63 18 18 08 62 62 18 18 08 Rio Grande do Sul 70 61 06 05 132 69 61 06 05 119 São Paulo 199 183 04 04 88 192 179 04 04 75 Tocantins 22 17 14 11 236 17 17 11 11 11 Grupo 3 Acre 13 12 15 13 9 13 12 15 13 90 Amapá 15 8 18 09 477 13 8 15 09 396 Amazonas 47 46 11 11 36 47 46 11 11 36 Rondônia 14 14 08 08 11 18 14 10 08 231 Roraima 18 17 30 27 94 18 17 30 27 94 92 S S S S S S S S S CAPÍTULO VII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime Onde dos custos da violência percorre a teoria existente através de objetivos específicos quais sejam 1 analisar os conceitos acerca da criminalidade e da violência 2 explicar as teorias econômicas da criminalidade 3 analisar as teorias que procuraram determinar os motivos que levam uma pessoa a enveredar pelo caminho do crime 4 apresentar os métodos de mensuração dos custos da criminalidade para a sociedade 5 expor a questão carcerária no Brasil e na Paraíba e 6 avaliar os aspectos e os custos contemporâneos da violência e da criminalidade para o Brasil e o Estado da Paraíba Dentre as cinco categorias acima as únicas que podem ser diretamente controladas pelas autoridades são os custos de atendimento às vítimas e os gastos associados ao aparato legal e de segurança Ou seja nesses casos o governo pode escolher o nível de gastos que deseja realizar com esses tipos de serviços Nas demais categorias a magnitude dos custos só pode ser monitorada pela autoridade a partir dos gastos com o aparato de segurança que é um mecanismo regular do nível de criminalidade da sociedade Nesse sentido a escolha da alocação de recursos em segurança depende do nível de criminalidade que a sociedade deseja tolerar e esse nível de criminalidade por sua vez depende de como a sociedade avalia serem os custos totais decorrentes da violência e de quanto ela está disposta a pagar pela segurança Isso justifica a obtenção de estimativas que contemplem os cinco tipos de custos Os custos gerados pela violência e a criminalidade podem ainda ser divididos em dois grandes grupos considerando os atores que arcam com esses custos O primeiro grupo é o Estado responsável por arcar com os seguintes custos gerados pela proliferação da prática de atos violentos no seio da sociedade os custos associados ao sistema de saúde para o tratamento das vítimas e as despesas do sistema de seguridade social para fazer face às pensões e aposentadorias por morte e invalidez decorrentes de incidentes violentos despesas para autoproteção e para a contratação de segurança privada especializada para manter os ativos do Estado despesas com seguro para cobrir eventos de natureza violenta ou criminosa e 93 S S S S S S S S S CAPÍTULO VII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime dispêndios associados a programas de prevenção ao crime como aqueles direcionados aos indivíduos em situação de risco entre outros Por fim há as despesas do Estado com o sistema de segurança pública que servem a um duplo propósito do tratamento e da resposta para a prevenção à criminalidade e a violência Estas despesas podem ainda ser subdivididas em segurança pública por instituição pertencente ao sistema de segurança pública Para o IPEA 2020 o primeiro ponto a notar é que a velocidade de crescimento percentual anual das taxas de homicídio e das taxas de homicídio por arma de fogo diminuiu substancialmente após o ECA diminuiu mais ainda após a sanção do Estatuto do Desarmamento Os indicadores relativos ao período anterior ao ECA são sempre mais de duas vezes maiores do que aqueles posteriores ao ECA Em segundo lugar quando se compara o período após o estabelecimento do ECA e antes da sanção do Estatuto do Desarmamento com o período posterior a este estatuto verificase uma forte queda na velocidade de crescimento das mortes sobretudo por arma de fogo Assim considerandose o conjunto de crianças e adolescentes de 0 a 19 anos enquanto os homicídios por arma de fogo cresciam a uma velocidade média de 94 ao ano aa antes do ECA entre 1991 e 2003 esse índice passou para 79 aa diminuindo substancialmente após 2003 para 19 aa No estudo de Kahn 1999 sobre os custos gerados pela violência em São Paulo durante o ano de 1998 ele dividiu os gastos em três diferentes categorias 1 Gastos feitos pelo cidadão indiretamente através de impostos e que são alocados direta ou indiretamente no combate ao crime 2 Gastos feitos diretamente pelos indivíduos ou empresas para a compra do bem segurança ou perda de patrimônio direta em função do crime 3 Valores que deixam de ser produzidos ou ganhos pela sociedade em razão do medo da violênciaoutros custos intangíveis Em relação aos gastos feitos pelo cidadão ele considerou o valor pago indiretamente através de impostos e que são alocados no combate ao crime compreendendo esse grupo os gastos diretamente relacionados com o combate da criminalidade com Secretarias de Segurança Pública e administração penitenciária retirados do orçamento estadual de 1998 além de outros órgãos públicos que só 94 S S S S S S S S S CAPÍTULO VII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime dedicam parte de seu orçamento ao problema do crime sendo necessária uma forma diferente de cálculo No segundo grupo de gastos estão elencadas as quantias em dinheiro ou bens que mudaram de mãos no caso dos crimes consumados passando do setor legal para o ilegal da sociedade Quantias no caso de prevenção que os indivíduos certamente prefeririam estar investindo de outra maneira com lazer ao invés de usála para se precaver de perigos em potencial Deste grupo o item de maior peso é o investimento em vigilância privada um dos únicos setores do país para o qual não existe crise Em seguida aparecem os gastos com veículos somados os custos com roubos furtos seguros equipamentos de proteção de veículos que representam um rombo considerável no orçamento dos indivíduos A atividade de segurança privada no Brasil teve início em sua moderna conformação em 1967 A primeira legislação sobre o assunto surgiu em 1969 com a instituição do DecretoLei 103469 Este autorizou a prestação de serviços dessa natureza em função do aumento de assaltos a bancos o que mostrou à época a necessidade de Jeferson Furlan Nazário Voltar ao Sumário 257 à segurança privada Tal decreto foi o primeiro a regulamentar a atividade de segurança privada As empresas que exerciam a atividade eram controladas inicialmente pela Secretaria Estadual de Segurança Pública razão pela qual até 1983 eram os governos estaduais os entes fiscalizadores A demanda por segurança privada aumentando consideravelmente ao longo dos anos deixa de ser uma necessidade exclusiva das instituições financeiras e passa a ser uma necessidade do cidadão comum Assim tal atividade passou a ser prestada também a órgãos públicos e empresas particulares indústrias comércios A crescente procura exigia uma normatização mais ampla pois o decreto lei de 1969 já não comportava todos os aspectos da atividade Houve então um grande esforço junto ao Governo Federal para regulamentar o serviço de segurança privada através de uma legislação específica Em 1983 a atividade foi regulamentada pela Lei 7102 e a fiscalização deixou de ser estadual SSP e passou a ser federal Polícia Federal MJ 95 S S S S S S S S S CAPÍTULO VII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime Figura 15 Esquema de atividade de segurança privada no Brasil ao longo dos anos Fonte Fenavistorg Anuário da Segurança Privada 2021 96 CAPÍTULO VII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime Tabela 1 Receita bruta de prestação de serviços no ano Atividades de vigilância e segurança privada 1 Atividades de transporte de valores 2 2015 2016 2017 2018 2019 2015 2016 2017 2018 2019 Brasil 2779988900 2849115500 2745618800 2827655453 2892691600 673561500 696495200 795262800 798103896 800944845 Norte 140520500 139319300 135307200 135381254 120592700 49730100 59816500 49508900 46551119 51192819 Nordeste 439744500 429659000 407190400 442682053 419786500 128739000 137758800 146669200 154201524 165927600 Sudeste 1490887600 1536961900 1486824300 1472463100 1551906800 315465900 318753600 390690800 405076766 413957700 Sul 385237600 392778500 385720400 399532316 420832300 112656100 113454600 134786200 113668015 114853700 Centro Oeste 323598700 350396800 330576500 377596731 379573300 66970400 66711700 73607700 78606473 55013026 1 Código CNAE 8011101 Classificação Nacional de Atividades Econômicas 2 Código CNAE 8012900 Classificação Nacional de Atividades Econômicas Fonte Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores Fenavist Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE Fórum Brasileiro de Segurança Pública ADAPTADA 97 CAPÍTULO VII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime S S S S S S S S S É importante também observar o tamanho do setor informal que absorve cerca de 64 dos gastos destinados à segurança privada O setor informal é constituído por pessoas que autonomamente realizam este tipo de atividade e que são contratadas diretamente pelos interessados sendo membro deste segmento econômico prestação de serviços por exemplo os seguranças particulares e os vigias de ruas Figura 16 Gráfico Quantidade de estabelecimentos Brasil 20172020 Fonte Polícia Federal Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores Fenavist Fórum Brasileiro de Segurança Pública ADAPTADO Obs O dado de 2020 é referente ao mês de junho Em 2020 ocorreram no Brasil 3482242 crimes de roubo gerando um valor total decorrente de R 12968179000 Dessas quase 27 milhões de ocorrências de roubo apenas 855897 foram informadas as instituições policiais através da prestação de queixa situação em que é lavrado um boletim de ocorrência onde são colocados dados referentes ao crime tais como o nome da vítima endereço profissão idade nome do acusado natureza do crime e no verso um pequeno resumo do fato em si Em contraposição 1828345 ocorrências de roubo deixaram de ser notificadas pela polícia o que faz com que exista uma taxa nacional de subnotificação de 6811 No caso da região Nordeste ocorreu no referido ano 4801 4753 4704 4618 4500 4550 4600 4650 4700 4750 4800 4850 2017 2018 2019 2020 98 CAPÍTULO VII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime S S S S S S S S S 358651 crimes de roubo sendo destes 99133 notificados e 259518 não notificados pelos organismos policiais o que deixa uma taxa de notificação de 7236 um pouco superior à taxa nacional Estes crimes de roubos no Nordeste geraram um valor decorrente de R 185184000 Figura 17 Gráfico População Privada de Liberdade por Ano Fonte INFOPEN 2020 Entre os Estados da região nordeste a Bahia foi o que mais teve ocorrência de roubo em 2003 161439 no total das quais apenas 46193 foram notificadas e 115246 não foram notificadas causando uma taxa de subnotificação de 7139 Com relação ao valor total decorrente das ocorrências tipificadas como roubo o valor gerado foi de R 88522000 Na outra margem encontrase o Estado de Alagoas onde houve 9583 ocorrências de furto sendo 2471 notificadas e 7112 não o foram o que levou a uma taxa de subnotificação de 74 21 e um valor total decorrente deste tipo de crime de R 4138000 99 CAPÍTULO VII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime S S S S S S S S S Figura 18 Gráfico Taxa de Aprisionamento dos estados do Nordeste por ano Fonte INFOPEN 2020 A Paraíba apresentou 22411 ocorrências de roubo das quais 5988 foram avisadas a polícia e 16423 não chegaram ao conhecimento dos órgãos competentes de segurança o que gerou uma taxa de subnotificação da ordem de 7200 e um valor total decorrente de R 7473000 O Estado que teve a maior taxa de subnotificação 7465 foi o Ceará Estas elevadas taxas de subnotificação podem ser justificadas pelas seguintes questões a pouca credibilidade da vítima na atuação da polícia na elucidação do crime e posterior recuperação do objeto roubado medo de represália dos bandidos pequeno valor pecuniário subtraído ou pouca importância sentimental do objeto roubado e descrédito na justiça penal brasileira Outro fato importante a ser mencionado é que estes valores subtraídos das vítimas sejam em espécie ou objetos conversíveis em dinheiro não saem do ciclo econômico apenas trocam de mãos passando da guarda da vítima para a do criminoso que utiliza esse recurso na aquisição de bens lícitos ou ilícitos dependendo da situação almejada por ele 100 CAPÍTULO VIII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime S S S S S S S S S CAPÍTULO VIII A POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL E NA PARAÍBA Em 2003 foi elaborado pelo Ministério da Justiça um censo penitenciário que visava analisar a situação da população carcerária19 no Brasil Em 2015 o Departamento Penitenciário Nacional DEPEN em conjunto com o ICPR Institute for Criminal Policy Research EUA mostrou que o Brasil se coloca no 3º lugar como país de maior população carcerária do mundo Ainda segundo o INFOPEN os resultados apresentados pelo relatório de 2019 apresenta a dramática condição de um déficit de vagas em torno de 371884 elevando o percentual de ocupação para 188 Isto é a cada 360 presos para 100 mil habitantes num total carcerário de 755274 ou seja um preso para cada 278 brasileiros Esses números colocam o Brasil na rota dos países mais perigosos das Américas Em 2016 o Brasil ocupa a 6a posição mas com um déficit ainda maior 66 e com uma taxa de ocupação 18802 isto é a cada 100 mil habitantes chegase a 740 indivíduos em situação de cárcere 19 A taxa de aprisionamento é calculada pela razão entre o número total de pessoas privadas de liberdade e a quantidade populacional do país a razão obtida é multiplicada por 100 mil INFOPEN 2019 apud SANTOS 2017 101 CAPÍTULO VIII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime S S S S S S S S S Tabela 4 Países com maior população carcerária do mundo Posição absoluta Posição entre países com mais de 10 milhões de habitantes País Taxa de pessoas presas por 100 mil habitantes Ano de referência 2 1 Estados Unidos da América 698 2013 6 2 Cuba 510 2012 9 3 Tailândia 467 2015 11 4 Rússia 446 2015 12 5 Ruanda 434 2015 31 6 Brasil 306 2014 34 7 África do Sul 292 2015 37 8 Irã 287 2014 41 9 Taiwan 272 2015 49 10 Chile 245 2015 Fonte INFOPEN 2016 ADAPTADA Nas duas primeiras décadas do milênio a população carcerária saltou dramaticamente de 175908 indivíduos para 748009 em 2020 Isto apresentase em grande parte dado o crescimento do padrão econômico de várias cidades brasileiras postos de denúncia do cidadão e a incorporação de informação jurídica via redes de internet Figura 19 Gráfico População carcerária Fonte Elaboração própria a partir do DEPEN anos 2000 2005 2010 e 2020 Nota Neste mesmo espaço de tempo o déficit de vagas no sistema penitenciário brasileiro também sofreu alterações aumentando em mais de 60 ou seja evoluiu de 80163 vagas para 128815 Atualmente o déficit total de vagas do sistema prisional é quase igual ao total da população carcerária de 1995 demonstrando que os governos estaduais e federal não têm investido o suficiente em segurança pública para criar as vagas necessárias ao acompanhamento do crescimento da criminalidade no país 102 CAPÍTULO VIII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime S S S S S S S S S No Brasil tem como principais decretos de privação de liberdade os abaixo detalhados 1 Quadrilha ou bando Art 288 do Código Penal 2 Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido Art 14 3 Disparo de arma de fogo Art 15 4 Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito Art 16 5 Comércio ilegal de arma de fogo Art 17 6 Tráfico internacional de arma de fogo Art 18 7 Violência doméstica Art 129 9 do Código Penal 8 Receptação Art 180 do Código Penal 9 Receptação qualificada Art 180 1 do Código Penal 10 Latrocínio Art 157 3 do Código Penal 11 Roubo simples Art 157 do Código Penal 12 Roubo qualificado Art 157 2do Código Penal 13 Tráfico de drogas Art 12 da Lei 636876 e Art 33 da Lei 1134306 14 Associação para o tráfico Art 14 da Lei 636876 e Art 35 da Lei 1134306 15 Tráfico internacional de drogas Art 18 da Lei 636876 e Art 33 e 40 inciso I da Lei 1134306 16 Homicídio simples Art 121 caput 17 Homicídio culposo Art 121 3 18 Homicídio qualificado Art 121 2 19 Furto simples Art 155 do Código Penal e 20 furto qualificado Art 155 4 e 5 do Código Penal No caso dos crimes contra o patrimônio que compõem a maioria dos crimes considerados em Becker vêse uma explosão nas décadas de 20102020 103 CAPÍTULO VIII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime S S S S S S S S S Quadro 4 Crimes contra o patrimônio Grupo Crimes contra o patrimônio 237928 7005 244933 Furto simples Art 155 29738 1083 30821 Furto qualificado Art 155 4 e 5 32378 1036 33414 Roubo simples Art 157 42840 1487 44327 Roubo qualificado Art 157 2º 92704 2022 94726 Latrocínio Art 157 3º 12754 420 13174 Extorsão Art 158 2684 89 2773 Extorsão mediante sequestro Art 159 1990 102 2092 Apropriação indébita Art 168 642 8 650 Apropriação indébita previdenciária Art 168A 64 2 66 Estelionato Art 171 4213 304 4517 Receptação Art 180 17766 319 15085 Receptação qualificada Art 180 1º 1516 19 1535 Outros não listados acima entre os artigos 156 e 179 1639 114 1753 Fonte INFOPEN 2016 ADAPTADA Em relação aos estados brasileiros o maior contingente de detentos está localizado em São Paulo com 123932 presidiários o que representa mais de 40 de toda a população carcerária do país A taxa de presidiários por 100 mil habitantes no estado a qual se situa em torno de 335 é quase o dobro do registrado no Brasil Minas Gerais ocupa a segunda posição com 23156 presos e taxa de 129 presidiários por 100 mil habitantes O Rio Grande do Sul vem logo a seguir com 22557 presos e é a segunda mais alta taxa de 221 presos por 100 mil habitantes Surpreendentemente o Rio de Janeiro ocupa a quarta posição com 18562 presos e taxa de 129 presidiários por 100 mil habitantes No extremo oposto da lista está o Amapá com apenas 931 pessoas em suas penitenciárias entretanto apresenta uma taxa de presos por 100 mil habitantes relativamente alta com 195 presos para cada grupo de 100 mil habitantes Estes dados se encontram tabulados na tabela a seguir 104 CAPÍTULO VIII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime S S S S S S S S S Tabela 5 Brasil Ranking das UF pelo Censo Penitenciário 2019 de acordo com o contingente de presos Posição UF Contingente de Presos Taxa por 100 mil habitantes 1º São Paulo 123932 335 2º Minas Gerais 23156 129 3º Rio Grande do Sul 22557 221 4º Rio de Janeiro 18562 129 Fonte Elaboração própria a partir do INFOPEN DEPEN 2020 Figura 20 Esquema Número de presos por tipo de regime Fonte DEPEN 2021 Diante do atual caos no sistema prisional as secretarias de segurança pública acabam por adotar medidas emergenciais e são forçadas a estabelecer a permanência de presos já condenados em delegacias mesmo que essa prática seja considerada ilegal e só justificada para prisões provisórias o que provoca uma transferência da superlotação dos sistemas penitenciários para essas unidades policiais mal aparelhadas e mal estruturadas e que acabam não suportando o excesso de presos Este fato contribui para a ocorrência de constantes rebeliões e fugas Além do mais a ineficiência da justiça em agilizar os processos para que os presos possam ser julgados e transferidos para as penitenciárias e presídios onde de fato deveriam estar haja vista que muitos deles já foram julgados e condenados também contribui para as frequentes rebeliões e fugas nas delegacias 105 CAPÍTULO VIII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime S S S S S S S S S Figura 21 Gráfico Custo médio por preso Brasil Fonte Departamento Penitenciário Nacional 2021 ADAPTADO É um insight antigo que remonta pelo menos a Adam Smith 1776 Livro V Capítulo II a questão dos custos de segurança através de tributos Uma das exigências que devemos fazer sobre um bom sistema tributário é que os custos de administração sejam baixos Na moderna teoria da tributação os custos do sistema tributário têm sido principalmente associados aos custos de eficiência das cunhas fiscais que surgem por causa das distorções da concorrência como mecanismo de preços Os custos mais diretos de arrecadação de impostos têm ao contrário sido praticamente negligenciados Isso é lamentável tanto do ponto de vista positivo 106 CAPÍTULO VIII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime S S S S S S S S S quanto normativo No primeiro por outro lado a cobrança de impostos envolve custos incorridos pelas autoridades fiscais públicas na avaliação de impostos passivos revisão de declarações fiscais perseguição de evasores etc Por outro lado existem os custos que os contribuintes carregam gastando tempo para ler sobre as regras fiscais e preencher sua declaração de imposto No caso das empresas um grande custo para elas é fazer uma parte significativa do trabalho de fato arrecadando os tributos para o poder público tanto no caso dos tributos indiretos quanto na folha de pagamento impostos e impostos sobre o rendimento Se os custos privados de conformidade tributária variam entre ramos de indústria modos de organização empresarial e ocupação pessoal há todas as razões para acreditam que as escolhas das pessoas serão afetadas por essas diferenças de custo Alguém que é prestes a decidir se abrirá seu próprio negócio ou aceitará um cargo assalariado em uma grande empresa pode deixar sua escolha ser influenciada pela consideração de que no primeiro caso seus custos de conformidade tributária bem como as oportunidades de evasão e elisão fiscal são provavelmente será muito maior Portanto os custos de cumprimento tributário por parte do contribuinte que fazem parte dos custos de toda a economia do sistema tributário20 são susceptíveis de ter efeitos sobre a estrutura da indústria e ocupações em um país e na próxima rodada em retornos para investimento e salários brutos Até agora esta tem sido uma área bastante negligenciada da economia pública pelo menos na literatura teórica Os estados de São Paulo Minas Gerais Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro apesar de terem as maiores populações carcerárias do país e altas taxas de presos por 100 mil habitantes estão longe de serem exemplos de combate efetivo à criminalidade De fato podemos dizer que seus expressivos indicadores nessa área não são garantias de que as instituições públicas desses estados estão sendo efetivas a ponto de conter o fenômeno da violência e da criminalidade nessas regiões No entanto é preciso ressaltar que essas unidades da federação têm enfrentado graves problemas na questão relativa à segurança pública com altos índices de criminalidade e tendência crescente na maioria dos seus índices 20 Os custos são como esta literatura se concentra como já observado os custos de eficiência de um sistema tributário distorcido Mas os custos mais diretos de administração e conformidade desempenham pouco ou em última instância é claro todos os custos de administração devem ser arcados pelos consumidores 107 CAPÍTULO VIII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime Tabela 6 Série Histórica das Mortes Violentas Intencionais 1 Brasil Regiões e Unidades da Federação 20112020 Brasil Regiões e Unidades da Federação Mortes Violentas Intencionais MVI Ns Absolutos Taxas 2 Variação 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Brasil 47215 54694 55847 59730 58459 61597 64078 57592 47742 50033 245 282 278 295 286 299 309 276 227 236 37 Norte 3303 5833 5902 6261 6742 7422 7872 8074 6454 5644 205 357 347 363 385 418 439 444 350 302 473 Acre 148 189 215 204 234 368 530 417 296 294 198 249 277 258 291 451 639 480 336 329 658 Amazonas 1102 1160 985 1201 1447 1189 1285 1234 1172 1116 311 323 259 310 367 297 316 302 283 265 148 Amapá 26 174 245 274 250 399 434 484 461 359 38 249 333 365 326 510 544 583 545 417 9964 Pará 1269 3401 3536 3611 3772 4207 4527 4720 3497 2823 165 435 442 446 460 507 541 554 406 325 968 Rondônia 418 515 495 540 542 586 506 431 402 414 265 324 286 309 307 328 280 245 226 230 131 Roraima 60 72 107 78 102 212 211 384 219 184 130 153 219 157 202 412 404 666 362 292 1236 Tocantins 280 322 319 353 395 461 379 404 407 454 200 227 216 236 261 301 244 260 259 285 428 Nordeste 19934 20724 22274 23737 23500 24814 27288 23474 18190 22039 373 384 399 422 415 436 477 414 319 384 31 Alagoas 2401 2171 2273 2201 1808 1878 1926 1499 1095 1251 764 686 689 663 541 559 571 451 328 373 511 Bahia 6051 6530 6026 6366 6273 7091 6979 6348 6002 6703 429 461 401 421 413 464 455 429 404 449 46 Ceará 2762 3734 4432 4492 4130 3566 5329 4788 2359 4155 324 434 505 508 464 398 591 528 258 452 397 Maranhão 1546 1666 1782 2158 2280 2342 2058 1779 1562 2045 233 248 262 315 330 337 294 253 221 287 236 Paraíba 1667 1540 1537 1513 1502 1324 1286 1210 942 1166 440 404 393 384 378 331 319 303 234 289 343 Pernambuco 3378 3321 3097 3434 3889 4480 5427 4173 3412 3681 381 372 336 370 416 476 573 439 357 383 05 Piauí 349 529 551 734 673 703 653 621 587 707 111 167 173 230 210 219 203 190 179 215 939 Rio Grande do Norte 1068 388 1624 1762 1659 1980 2355 1926 1264 1344 334 120 481 517 482 570 672 554 360 380 139 Sergipe 712 845 952 1077 1286 1450 1275 1130 967 987 341 400 434 485 573 640 557 496 421 426 249 Centro Oeste 3290 5120 5225 5666 5574 5467 4850 4778 4100 4085 231 355 348 372 361 349 305 297 252 248 72 Distrito Federal 761 871 743 767 694 659 557 505 461 433 292 329 266 269 238 221 183 170 153 142 514 108 CAPÍTULO VIII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime Brasil Regiões e Unidades da Federação Mortes Violentas Intencionais MVI Ns Absolutos Taxas 2 Variação 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 Goiás 1055 2588 2774 2851 3054 3014 2676 2705 2251 2167 173 420 431 437 462 450 395 391 321 305 756 Mato Grosso do Sul 459 614 578 646 600 622 564 590 482 493 185 245 223 247 226 232 208 215 173 175 53 Mato Grosso 1015 1047 1130 1402 1226 1172 1053 978 906 992 330 336 355 435 375 355 315 284 260 281 147 Sudeste 14409 16430 16701 17584 16028 16866 17224 15432 13949 12954 178 201 198 207 187 195 198 176 158 146 182 Espírito Santo 1489 1736 1641 1626 1462 1308 1508 1187 1064 1208 420 485 427 419 372 329 375 299 265 297 292 Minas Gerais 3780 4125 4240 4421 4360 4370 4136 3216 2829 2682 192 208 206 213 209 208 196 153 134 126 343 Rio de Janeiro 4164 4241 5348 5719 5010 6262 6749 6714 5980 4907 258 261 327 347 303 376 404 391 346 283 93 São Paulo 4976 6328 5472 5818 5196 4926 4831 4315 4076 4157 120 151 125 132 117 110 107 95 89 90 249 Sul 6279 6587 5745 6482 6615 7028 6844 5834 5049 5311 228 238 200 223 226 239 231 196 168 176 228 Paraná 3475 3453 2874 2870 2840 2940 2557 2409 2219 2486 331 326 261 259 254 262 226 212 194 216 347 Rio Grande do Sul 1880 2222 2043 2691 2799 3051 3132 2485 2012 2015 175 206 183 240 249 270 277 219 177 176 07 Santa Catarina 924 912 828 921 976 1037 1155 940 818 810 146 143 125 137 143 150 165 133 114 112 236 Fonte Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021 Secretarias Estaduais de Segurança Pública eou Defesa Social Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE Fórum Brasileiro de Segurança Pública ADAPTADA 1 A categoria Mortes Violentas Intencionais MVI corresponde à soma das vítimas de homicídio doloso latrocínio lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais em serviço e fora em alguns casos contabilizadas dentro dos homicídios dolosos conforme notas explicativas Sendo assim a categoria MVI representa o total de vítimas de mortes violentas com intencionalidade definida de determinado território O número de policiais mortos já está contido no total de homicídios dolosos e é aqui apresentado apenas para mensuração do fenômeno A categoria MVI só passou a ser calculada pelo FBSP a partir de 2013 Para os anos de 2011 e 2012 o indicador foi calculado retroativamente a partir dos critérios informados pelas Unidades da Federação para a 9e edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública elaborado em 2015 2 Por 100 mil habitantes 109 CAPÍTULO VIII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime Tabela 7 Mortes Violentas Intencionais 1 Brasil e Unidades da Federação 20192020 Grupos segundo qualidade dos dados 2 Brasil e Unidades da Federação Crimes Violentos Letais Intencionais CVLI Policiais Civis e Militares Vítimas de CVLI Morte Decorrente de Intervenção Policial em serviço e fora de serviço Mortes Violentas Intencionais MVI Homicídio Doloso Latrocínio Lesão Corporal Seguida de Morte Nº Absoluto Nº Absoluto Nº Absoluto Nº Absoluto Nº Absoluto Nº Absoluto Taxa 3 Variação 2019 4 2020 2019 4 2020 2019 4 2020 2019 4 2020 2019 4 2020 2019 4 2020 2019 4 2020 Brasil 39700 42105 1586 1428 758 672 172 194 6351 6416 47742 50033 227 236 40 Grupo 1 Alagoas 5 1068 1218 20 23 7 10 3 2 87 86 1095 1251 328 373 138 Ceará 2155 3934 37 48 31 30 2 10 136 143 2359 4155 258 452 751 Distrito Federal 422 384 25 33 6 5 1 8 11 461 433 153 142 73 Espírito Santo 987 1103 26 39 10 20 1 41 46 1064 1208 265 297 123 Goiás 1623 1468 59 46 36 22 6 3 533 631 2251 2167 321 305 50 Maranhão 1401 1859 76 75 13 13 1 5 72 98 1562 2045 221 287 302 Mato Grosso 6 842 810 41 27 23 25 3 1 73 130 906 992 260 281 82 Pará 2764 2176 138 103 32 42 28 13 563 502 3497 2823 406 325 201 Paraíba 5 907 1132 26 26 9 8 2 2 26 38 942 1166 234 289 231 Paraná 1780 2008 99 60 52 45 1 2 288 373 2219 2486 194 216 112 Pernambuco 5 3257 3543 136 124 19 14 9 12 73 115 3412 3681 357 383 72 Piauí 5 539 660 37 41 11 6 2 7 42 36 587 707 179 215 201 Santa Catarina 698 689 28 20 14 15 2 78 86 818 810 114 112 22 Sergipe 772 761 25 28 4 2 2 3 166 196 967 987 421 426 12 Grupo 2 Bahia 5013 5368 142 108 74 90 8 11 773 1137 6002 6703 404 449 112 Mato Grosso do Sul 5 456 467 17 17 9 9 1 4 62 21 482 493 173 175 12 Minas Gerais 5 7 2722 2550 77 102 30 30 6 5 107 120 2829 2682 134 126 57 Rio de Janeiro 4004 3544 117 87 45 31 41 44 1814 1245 5980 4907 346 283 184 Rio Grande do Norte 5 1074 1224 62 63 128 57 12 5 160 145 1264 1344 360 380 55 110 CAPÍTULO VIII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime Grupos segundo qualidade dos dados 2 Brasil e Unidades da Federação Crimes Violentos Letais Intencionais CVLI Policiais Civis e Militares Vítimas de CVLI Morte Decorrente de Intervenção Policial em serviço e fora de serviço Mortes Violentas Intencionais MVI Homicídio Doloso Latrocínio Lesão Corporal Seguida de Morte Nº Absoluto Nº Absoluto Nº Absoluto Nº Absoluto Nº Absoluto Nº Absoluto Taxa 3 Variação 2019 4 2020 2019 4 2020 2019 4 2020 2019 4 2020 2019 4 2020 2019 4 2020 2019 4 2020 Rio Grande do Sul 1815 1780 70 61 28 26 6 99 148 2012 2015 177 176 03 São Paulo 8 2906 3038 199 183 104 122 34 49 867 814 4076 4157 89 90 12 Tocantins 361 403 22 17 8 10 16 24 407 454 259 285 103 Grupo 3 Acre 5 281 280 13 12 2 2 1 1 23 27 296 294 336 329 21 Amapá 297 226 15 8 27 13 1 122 112 461 359 545 417 236 Amazonas 1014 954 47 46 23 19 1 6 88 97 1172 1116 283 265 62 Rondônia 362 379 14 14 4 1 2 4 22 20 402 414 226 230 19 Roraima 180 147 18 17 9 5 1 12 15 219 184 362 292 194 Fonte Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021 Secretarias Estaduais de Segurança Pública eou Defesa Social PCMG Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE Fórum Brasileiro de Segurança Pública ADAPTADA Informação não disponível Fenômeno Inexistente 1 A categoria Mortes Violentas Intencionais MVI corresponde à soma das vítimas de homicídio doloso latrocínio lesão corporal seguida de morte e mortes decorrentes de intervenções policiais em serviço e fora em alguns casos contabilizadas dentro dos homicídios dolosos conforme notas explicativas Sendo assim a categoria MVI representa o total de vítimas de mortes violentas com intencionalidade definida de determinado território O número de policiais mortos já está contido no total de homicídios dolosos e é aqui apresentado apenas para mensuração do fenômeno 2 Grupos segundo qualidade estimada dos registros estatísticos oficiais de Mortes Violentas Intencionais Grupo 1 maior qualidade das informações Grupo 2 qualidade intermediária das informações Grupo 3 menor qualidade das informações Mais detalhes vide apêndice metodológico 3 Taxa por 100 mil habitantes 4 Atualização das informações publicadas no Anuário Brasileiro de Segurança Pública ano 14 2020 5 A categoria homicídio doloso inclui as mortes decorrentes de intervenções policiais 111 CAPÍTULO VIII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime 6 Em 2019 a categoria homicídio doloso inclui as mortes decorrentes de intervenções policiais no estado de Mato Grosso Em 2020 a categoria homicídio doloso não inclui as mortes decorrentes de intervenções policiais no mesmo estado 7 Em Minas Gerais existe apenas a categoria homicídio consumado que inclui homicídios dolosos e homicídios culposos excetuando homicídios culposos de trânsito 8 O estado de São Paulo publica somente os dados de ocorrências de lesão corporal seguida de morte em ambos os anos Para o dado referente ao número de vítimas de lesão corporal seguida de morte foi considerado o dado de ocorrências deste crime 112 S S S S S S S S S CAPÍTULO VIII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime Embora essas evidências sejam preocupantes isto não significa que o aumento da população carcerária não traz consigo algum efeito perceptivo em conter a criminalidade Esse aumento reduz de duas condições econômicas associadas à criminalidade primeiro porque restringe as migrações dos indivíduos para o setor do crime em razão do aumento nos custos de migração eou da redução da probabilidade de sucesso nessa atividade e segundo porque o aprisionamento impede de certa forma ou pelo menos dificulta a ação dos criminosos no que concerne à continuidade da prática de crimes embora no Brasil o aprisionamento esteja longe de impedir que os bandidos continuem exercendo as suas atividades criminosas Tabela 8 Outros roubos por tipo Brasil e Unidades da Federação 20192020 PARTE I Brasil e Unidades da Federação Roubo a estabelecimento comercial Roubo a residência Ns Abs Taxas 1 Variação Ns Abs Taxas 1 Variação 2019 3 2020 2019 2020 2019 3 2020 2019 2020 Brasil 49563 46588 302 220 271 38376 32268 183 152 166 Acre 487 413 552 462 164 562 515 637 576 96 Alagoas 351 201 105 60 430 202 121 61 36 404 Amapá 720 624 851 724 149 626 893 740 1036 400 Amazonas 2657 2137 641 508 208 1113 979 269 233 134 Bahia 1414 1050 95 70 260 784 583 53 39 259 Ceará 2638 4207 289 458 585 544 765 60 83 398 Distrito Federal 1202 811 399 265 334 495 370 164 121 262 Espírito Santo 1993 1480 496 364 266 524 423 130 104 202 Goiás 2148 1539 306 216 293 2135 1379 304 194 363 Maranhão 1656 1622 234 228 26 2037 2046 288 288 01 Mato Grosso 1327 1154 381 327 141 1387 1106 398 314 212 Mato Grosso do Sul 365 285 131 101 228 345 254 124 90 272 Minas Gerais 6057 4304 286 202 294 3056 2354 144 111 234 Pará 1638 975 190 112 411 2351 2212 273 255 69 Paraíba 1138 957 283 237 163 476 444 118 110 72 Paraná 6632 5233 580 454 217 3787 3177 331 276 167 Pernambuco 3486 2255 365 234 357 1821 1254 191 130 316 Piauí 720 711 220 217 15 1023 1109 313 338 81 Rio de Janeiro 4 5005 3293 290 190 346 1130 721 65 42 366 Rio Grande do Norte 766 967 218 274 253 998 1338 285 379 330 Rio Grande do Sul 3341 2443 294 214 272 1719 1379 151 121 201 Rondônia 1350 1307 760 728 42 1797 1687 1011 939 71 Roraima 205 187 338 296 125 411 429 678 680 02 Santa Catarina 1170 969 163 134 182 1210 1135 169 156 73 São Paulo 6811 147 6365 4611 139 100 281 Sergipe 652 393 284 169 402 889 577 387 249 357 Tocantins 445 260 283 163 422 589 407 374 256 317 113 S S S S S S S S S CAPÍTULO VIII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime Tabela 8 Outros roubos por tipo Brasil e Unidades da Federação 20192020 PARTE II Brasil e Unidades da Federação Roubo a transeunte Roubo a instituição financeira Ns Abs Taxas 1 Variação Ns Abs Taxas 1 Variação 2019 3 2020 2019 2020 2019 3 2020 2019 2020 Brasil 626056 519568 4045 2581 362 488 522 07 08 108 Acre 5350 6066 6 1 28 05 834 Alagoas 8594 5711 2575 1704 338 4 06 Amapá 7415 5911 8768 6859 218 6 7 32 41 289 Amazonas 33115 26561 7990 6312 210 60 91 63 102 605 Bahia 34187 26481 2299 1774 228 7 5 02 02 254 Ceará 38887 40794 4258 4440 43 14 8 09 05 418 Distrito Federal 29282 19699 9711 6448 336 Espírito Santo 30479 18990 7584 4673 384 40 33 24 20 151 Goiás 28119 18299 4006 2572 358 5 3 02 01 376 Maranhão 33266 31490 4702 4426 59 40 28 33 24 259 Mato Grosso 4683 2598 1344 737 452 4 4 03 03 13 Mato Grosso do Sul 5985 4049 2154 1441 331 1 1 01 01 31 Minas Gerais 28261 15773 1335 741 445 35 26 04 03 235 Pará 70521 54602 8197 6283 234 30 104 15 53 2532 Paraíba 5265 3973 1310 984 249 4 04 Paraná 34264 22185 2997 1926 357 17 9 04 02 460 Pernambuco 52858 34522 5531 3590 351 16 18 08 10 183 Piauí 13990 10595 4274 3229 245 7 3 11 05 552 Rio de Janeiro 4 78329 46291 4537 2666 412 68 70 13 15 89 Rio Grande do Norte 8874 11798 2530 3338 319 11 8 15 12 211 Rio Grande do Sul 48539 34076 4266 2983 301 42 9 07 01 784 Rondônia 20115 15042 11318 8373 260 31 52 55 98 782 Roraima 2460 1675 4061 2654 347 Santa Catarina 16 8 05 02 506 São Paulo 65956 1425 21 29 01 02 446 Sergipe 1 1 02 02 28 Tocantins 3218 2497 2046 1570 233 2 4 04 08 1127 Tabela 8 Outros roubos por tipo Brasil e Unidades da Federação 20192020 PARTE III Brasil e Unidades da Federação Roubo de carga Roubo total Ns Abs Taxas 1 Variação Ns Abs Taxas 1 Variação 2019 3 2020 2019 2020 2019 3 2020 2019 2020 Brasil 17654 13262 84 63 254 1321586 994369 6289 4696 253 Acre 10184 5843 11547 6532 434 Alagoas 39 19 12 06 515 13404 8653 4016 2582 357 Amapá 10 1 12 01 902 9821 8196 11612 9511 181 Amazonas 10 20 02 05 970 42929 35285 10358 8386 190 Bahia 273 218 18 15 205 70507 57229 4741 3833 191 Ceará 90 63 10 07 304 49579 53956 5429 5873 82 Distrito Federal 35 30 12 10 154 38014 26250 12607 8592 318 Espírito Santo 20 25 05 06 236 44464 32173 11064 7916 285 114 S S S S S S S S S CAPÍTULO VIII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime Brasil e Unidades da Federação Roubo de carga Roubo total Ns Abs Taxas 1 Variação Ns Abs Taxas 1 Variação 2019 3 2020 2019 2020 2019 3 2020 2019 2020 Goiás 177 160 25 22 108 42636 26530 6075 3730 386 Maranhão 42 28 06 04 337 51684 45068 7305 6335 133 Mato Grosso 38 89 11 25 1314 13898 9937 3989 2818 293 Mato Grosso do Sul 2 2 01 01 11 7615 5124 2740 1824 334 Minas Gerais 356 314 17 15 123 54054 34481 2553 1619 366 Pará 162 142 19 16 132 85427 67283 9930 7742 220 Paraíba 13 11 03 03 158 10336 8188 2572 2027 212 Paraná 637 472 56 41 264 48798 33209 4268 2884 324 Pernambuco 579 530 61 55 90 79647 53012 8334 5513 339 Piauí 19 10 06 03 475 29313 22346 8955 6810 240 Rio de Janeiro 4 7456 4985 432 287 335 199314 123914 11544 7135 382 Rio Grande do Norte 24 9 07 03 628 24758 18496 7060 5233 259 Rio Grande do Sul 304 198 27 17 351 77125 54098 6779 4736 301 Rondônia 3 2 02 01 340 24347 19099 13699 10631 224 Roraima 3822 2551 6309 4042 359 Santa Catarina 38 14 05 02 636 11302 9176 1577 1265 198 São Paulo 7325 5918 160 128 199 255397 218839 5562 4728 150 Sergipe 1 00 17721 11445 7709 4936 360 Tocantins 1 2 01 01 978 5490 3988 3490 2508 282 Fonte Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021 Secretarias Estaduais de Segurança Pública eou Defesa Social Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE Banco Central do Brasil Fórum Brasileiro de Segurança Pública Informação não disponível Fenômeno inexistente 1 Taxas por 100 mil habitantes 2 Taxas por 100 instituições financeiras 3 Atualização das informações publicadas no Anuário Brasileiro de Segurança Pública ano 14 2020 4 O dado de roubo a instituição financeira inclui roubo a Instituição Financeira roubo em caixa eletrônico roubo com subtração do caixa eletrônico e roubo a veículo de transporte de valores carro forte Com a pandemia do COVID 19 percebeuse que houve uma ligeira queda no percentual de encarceramento mas os crimes ditos econômicos roubo e latrocínio continuam com percentuais estáveis Observando os dados tabulados acima vêse que o Brasil teve a sua população carcerária aumentada de 296919 em 2005 para 366359 em 2007 o 115 S S S S S S S S S CAPÍTULO VIII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime mesmo acontecendo com as vagas existentes no sistema prisional que passaram de 206559 em 2005 para 249515 em 2007 No entanto o déficit não diminuiu pelo contrário passou de 90360 em 2005 para 116844 em 2007 Isso nos mostra que a violência cresceu entre os anos analisados e que o combate a criminalidade baseado na retirada de circulação dos criminosos através da prisão também cresceu não crescendo concomitantemente ao emprego desse tipo política de segurança pública os investimentos em unidade prisionais suficientes para comportar a demanda ocasionando o déficit de vagas e a superlotação das celas O Nordeste apresentava em 2005 uma população carcerária de 50870 apenados número que continuou a crescer nos anos seguintes e chegou a 59656 em 2007 As vagas oferecidas pelas unidades prisionais da região eram 31136 em 2005 e aumentaram para 37501 em 2007 No entanto como aconteceu também a nível nacional o déficit continua a crescer passando de 19739 em 2005 para 22155 em 2007 Os fatores gerados de tal cenário em nível de região Nordeste são os mesmos supramencionados para a o Brasil aumento da violência com consequente crescimento no número de prisões e o não acompanhamento das vagas oferecidas nos estabelecimentos prisionais com relação à demanda existente Com relação aos estados nordestinos Pernambuco é o que apresenta a maior população carcerária nos três anos analisados seguido pelo Ceará Bahia e Paraíba nessa ordem O mesmo acontece com relação às vagas oferecidas pelo sistema penitenciário estadual de cada unidade federativa e o déficit que há Um fato importante a citar é que o Piauí possuía até 2006 um superávit com relação às vagas oferecidas aos presos transformandose em 2007 este quadro em um déficit de 529 Já Alagoas devido provavelmente a redução da criminalidade e a investimentos em segurança pública conseguiu baixar o déficit de vagas de 974 em 2005 para apenas 16 em 2007 uma redução da ordem de aproximadamente 6100 116 S S S S S S S S S CAPÍTULO VIII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime Tabela 9 Homicídios dolosos por número de vítimas e ocorrências 1 Brasil e Unidades da Federação 20192020 Grupos segundo qualidade dos dados 2 Brasil e Unidades da Federação Homicídios dolosos Nº de vítimas Nº de Ocorrências Nº Absolutos Taxas 3 Variação Nº Absolutos Taxas 3 Variação 2019 4 2020 2019 2020 2019 4 2020 2019 2020 Brasil 39700 42105 189 199 53 37691 40104 179 189 56 Grupo 1 Alagoas 5 1068 1218 320 363 136 1029 1181 308 352 143 Ceará 2155 3934 236 428 815 2057 3705 225 403 790 Distrito Federal 422 384 140 126 102 409 359 136 118 134 Espírito Santo 987 1103 246 271 105 937 1047 233 258 105 Goiás 1623 1468 231 206 108 1552 1413 221 199 102 Maranhão 6 1401 1859 198 261 320 1401 1858 198 261 319 Mato Grosso 7 8 842 810 242 230 49 842 810 242 230 49 Pará 2764 2176 321 250 221 2582 2100 300 242 195 Paraíba 5 907 1132 226 280 242 880 1062 219 263 200 Paraná 1780 2008 156 174 120 1667 1872 146 163 115 Pernambuco 5 3257 3543 341 368 81 3136 3368 328 350 67 Piauí 5 8 539 660 165 201 221 539 660 165 201 221 Santa Catarina 698 689 97 95 25 660 661 92 91 11 Sergipe 772 761 336 328 23 738 739 321 319 07 Grupo 2 Bahia 5013 5368 337 360 67 4660 4973 313 333 63 Mato Grosso do Sul 5 456 467 164 166 13 416 432 150 154 27 Minas Gerais 5 9 2722 2550 129 120 69 2644 2470 125 116 71 Rio de Janeiro 4004 3544 232 204 120 3671 3324 213 191 100 Rio Grande do Norte 5 1074 1224 306 346 131 1004 1151 286 326 138 Rio Grande do Sul 1815 1780 160 156 23 1687 1677 148 147 10 São Paulo 2906 3038 63 66 37 2778 2893 60 62 33 Tocantins 361 403 230 253 104 340 380 216 239 105 Grupo 3 Acre 5 281 280 319 313 18 270 267 306 299 25 Amapá 297 226 351 262 253 284 223 336 259 229 Amazonas 1014 954 245 227 73 971 932 234 221 55 Rondônia 362 379 204 211 36 362 379 204 211 36 Fonte Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021 Secretarias Estaduais de Segurança Pública eou Defesa Social Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE Fórum Brasileiro de Segurança Pública ADAPTADA 1 Incluindo feminicídio 2 Grupos segundo qualidade estimada dos registros estatísticos oficiais de Mortes Violentas Intencionais Grupo 1 maior qualidade das informações Grupo 2 qualidade intermediária das informações Grupo 3 menor qualidade das informações Mais detalhes vide apêndice metodológico 3 Por 100 mil habitantes 4 Atualização das informações publicadas no Anuário Brasileiro de Segurança Pública ano 14 2020 5 A categoria homicídio doloso inclui as mortes decorrentes de intervenções policiais 6 O estado do Maranhão informa o mesmo número para vítimas e ocorrências de homicídio doloso 7 Em 2019 a categoria homicídio doloso inclui as 117 S S S S S S S S S CAPÍTULO VIII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime mortes decorrentes de intervenções policiais no estado de Mato Grosso Em 2020 a categoria homicídio doloso não inclui as mortes decorrentes de intervenções policiais no mesmo estado 8 O estado informou o mesmo número para vítimas e ocorrências 9 Em Minas Gerais existe apenas a categoria homicídio consumado que inclui homicídios dolosos e homicídios culposos excetuando homicídios culposos de trânsito Se por um lado o aumento da população carcerária é um indicativo de que o combate à criminalidade está produzindo resultados pois esta tirou de circulação inúmeros bandidos por outro lado o sistema penitenciário tem um custo que aumenta à medida que mais pessoas entram dentro das unidades prisionais Dados levantados pela Superintendência de Assuntos Penais SAP com base em planilhas de custos do estado da Bahia mostram que o custo mensal com cada preso é da ordem de R 80118 os itens alimentação e medicamentos representam 48 desse valor Isto significa que o Estado acaba gastando mais de três salários mínimos com cada preso valor que é bem maior que o salário médio que a sociedade paga a esses indivíduos se eles estiverem exercendo alguma atividade legal no mercado de trabalho Além desse alto custo a sociedade acaba incorrendo em outros custos diretos e indiretos resultantes da própria criminalidade sendo no grupo dos custos diretos incluídos gastos com as perdas de patrimônio a assistência médica às vítimas o gasto governamental nos setores de segurança pública e justiça e o dispêndio privado na prevenção do crime No grupo de custos indiretos figuram os anos perdidos de vida saudável e as atividades econômicas que a sociedade deixa de realizar em virtude da insegurança pública Estudos mostram que a perda total de renda gerada pela criminalidade nas principais capitais brasileiras pode varias de 3 a 5 do Produto Interno Bruto PIB do município Em alguns países os custos associados com o crime podem ser superiores a 10 do PIB RANDON ANDRADE 2003 Estudos realizados na América Latina mostram que as perdas decorrentes da criminalidade em países como o México por exemplo equivalem a 11 do PIB nacional Já na Colômbia que é considerado o país da América do Sul mais problemático na área de segurança pública o dispêndio governamental em segurança e justiça atingiu 5 do PIB em 1997 Em situação ainda mais dramática encontrase El Salvador com perdas decorrentes da criminalidade que chegaram a 13 do PIB em 1995 RANDON ANDRADE 2003 118 S S S S S S S S S CAPÍTULO VIII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime Diante de tão grave situação alguns estudiosos questionam a eficácia do contingente prisional em conter a criminalidade Um grupo afirma que a prisão além de extremamente cara é ineficaz no combate à criminalidade O argumento frequentemente utilizado pelos membros desse grupo é que por não existir um critério de condenação os criminosos de grande periculosidade juntamse às pessoas que cometerem delitos de menor gravidade e estas acabam sendo induzidas a cometer delitos ainda mais violentos assim têm suas probabilidades de reincidência aumentadas Uma suposta solução oferecida para resolver este problema é a adoção de penas alternativas pois estas além de serem sociologicamente corretas são também economicamente mais adequadas para países carentes de recursos como o Brasil Nos Estados Unidos chega a 68 dos processos criminais em que se utilizam das penas alternativas como forma de punição subindo esse percentual para 80 na Inglaterra Na Alemanha a preferência em relação ao modo de punir recai sobre as multas dos criminosos de modo que 80 do total das condenações nesse país são convertidas em multas Além do mais a corrupção carcerária cria uma injustificada segregação dos criminosos com maior poder econômico com graves consequências para toda a sociedade De acordo com as poucas pesquisas realizadas junto às populações carcerárias no Brasil o criminoso brasileiro típico é um indivíduo jovem solteiro e desempregado Especificamente no Paraná e em São Paulo a distribuição etária dos criminosos é majoritariamente de jovens que possuem pouco nível de escolaridade e exercem profissões de baixos salários No Paraná entretanto constatouse que a maior parte dos criminosos estava empregada na época em que praticou o delito mas não obstante saberem do risco migrou para o setor ilegal da economia Além do mais os criminosos paranaenses julgam como causa do insucesso não a punibilidade mas o fato de não terem alcançado o retorno esperado BORILLI SHIKIDA 2003 SCHAFFER SHIKIDA 2001 SHIKIDA ENGEL 2003 91 A SITUAÇÃO CARCERÁRIA NA PARAÍBA Na Paraíba os principais presídios acompanham a média brasileira de super população prisional 119 S S S S S S S S S CAPÍTULO VIII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime Tabela 10 População carceraria na PB Principais presídios 2020 Unidade Prisional População Prisional Salário Da Adm Penitenciária Salário De Outros Órgãos Da Adm Penitenciária Presta dores De Serviço Estágio Remunerado De Estudantes Material De Expediente Cadeia P De Santana Dos Garrotes 0 000 000 000 000 000 Cadeia P De São J Do Rio Do Peixe 50 5558104 22210 000 000 000 Cadeia P De São José De Piranhas 103 11449695 45752 000 000 000 Cadeia Púb De Barra De Sta Rosa 0 000 000 000 000 000 Cadeia Púb De Cruz Do Esp Santo 26 2890214 11549 000 000 000 Cadeia Púb De Alagoa Grande 85 9448777 37756 000 000 000 Cadeia Púb De Alagoa Nova 49 5446942 21765 000 000 000 Cadeia Púb De Alagoinha 47 5224618 20877 000 000 000 Cadeia Púb De Alhandra 116 12894802 51526 000 000 000 Cadeia Púb De Araruna 33 3668349 14658 000 000 000 Cadeia Púb De Areia 77 8559481 34203 000 000 000 Cadeia Púb De Aroeiras 19 2112080 8440 000 000 000 Cadeia Púb De Bananeiras 54 6002753 23986 000 000 000 Cadeia Púb De Bayeux 176 19564527 78178 000 000 000 TOTAL 12656 1406867348 5621675 000 000 000 Fonte Departamento Penitenciário Nacional 2021 A população carcerária paraibana cresce a uma taxa de 10 ao ano e o custo do sistema prisional paraibano foi de R 112 milhões em 2007 Em relação ao déficit do sistema prisional paraibano em 2007 estavam faltando três mil vagas para suprilo Apesar da construção recente de cinco novos presídios em João Pessoa Campina Grande Patos Cajazeira e Catolé do Rocha o Estado ainda terá um déficit de 1350 vagas e seria preciso a construção de pelo 120 S S S S S S S S S CAPÍTULO VIII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime menos outras cinco unidades prisionais Segundo informou o secretário Pedro Adelson o custo de R 1100 por preso na Paraíba é um dos mais baratos do Brasil Quadro 5 Divisão dos apenados paraibanos de acordo com o crime que cometeram 2021 Crimes tentados ou consumados Atentado violento ao pudor CP Art 214 Corrupção de menores CP Art 218 Crime contra a administração pública CP Art 312 Crimes previstos na lei de armas Est Desarmamento Art 12 Estupro CP Art 213 Extorsão CP Art 158 Extorsão mediante sequestro na forma qualificada CP Art 159 1º Extorsão qualificada pela morte CP Art 159 3º Falsificação de documentos uso de documentos falsos CP Art 297304 Falsificação corrupção adulteração ou alteração de produto para fins terapêuticos ou medicinais CP Art 273 Furto qualificado CP Art 155 4º e 5º Furto simples CP Art 155 Genocídio consumado Lei 288956 Art 1º Genocídio tentado Lei 288956 Art 5º Homicídio qualificado CP Art 121 2º Homicídio simples CP 121 caput Latrocínio CP Art 157 3º Quadrilha ou bando CP Art 288 Receptação CP Art 180 Roubo qualificado CP Art 157 2º Roubo simples CP Art 157 Sequestro CP Art 148 Tortura Lei 945597 Art 1º Tráfico de entorpecentes Lei 636876 Art 12 Tráfico internacional de entorpecentes Lei 6368 Art 18 Extorsão mediante sequestro CP Art 159 Outros crimes Total Fonte INFOPEN 2020 ADAPTADO 121 S S S S S S S S S CAPÍTULO VIII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime Figura 22 Violência por distribuição dos principais crimes 2021 Fonte Departamento Penitenciário Nacional 2021 Nº de apenados Um fato importante a ser mencionado é que segundo a lei de execuções penais no capítulo III Do Trabalho Seção I das Disposições Gerais artigo 28 caput os apenados podem exercer trabalhos internos ou externos desde que este trabalho tenha um dever social e uma condição de dignidade humana além de uma finalidade educativa e produtiva Ainda segundo o caput do artigo 29 da supramencionada lei o trabalho do preso será sujeito à remuneração mediante prévia tabela e não poderá ser inferior a três quartos 34 do salário mínimo vigente Estes presos que exercem atividades remuneradas sejam trabalhos internos ou externos não estão sujeitos às leis trabalhistas No caso do trabalho interno na penitenciária a jornada de trabalho não será inferior a 6 seis nem superior a 8 oito horas Com relação ao trabalho externo para poder se candidatar a uma vaga o apenado deve ter cumprido no mínimo 16 um sexto da pena e possuir aptidão disciplina e responsabilidade para o exercício da função No caso da Paraíba no período em estudo os apenados que exerciam alguma atividade trabalhista estavam divididos da seguinte forma 122 S S S S S S S S S CAPÍTULO VIII Violência e criminalidade o retrato da economia do crime Tabela 11 Crimes contra o Patrimônio 2020 Crimes Contra o Patrimônio 1376 7 1383 Item Furto Simples Art 155 367 7 374 Item Furto Qualificado Art 155 Parágrafo 4º e 5º 130 0 130 Item Roubo Qualificado Art 157 Parágrafo 2º 510 0 510 Item Latrocínio Art 157 Parágrafo 3º 106 0 106 Item Extorsão Art 158 9 0 9 Item Extorsão Mediante Sequestro Art 159 8 0 8 Item Apropriação Indébita Art 168 5 0 5 Item Apropriação Indébita Previdenciária Art 168A 0 0 0 Item Estelionato Art 171 19 0 19 Item Receptação Art 180 25 0 25 Item Receptação Qualificada Art 180 Parágrafo 1º 1 0 1 Item Roubo Simples Art 157 196 0 196 Fonte INFOPEN 2021 Com relação aos trabalhos internos que ao contrário dos externos são desenvolvidos no interior das unidades prisionais nos três anos em análise as atividades que mais empregaram mãodeobra prisional foram o artesanato e as atividades de apoio aos estabelecimentos prisionais Com relação ao artesanato os materiais mais utilizados são a madeira e o barro e os objetos oriundos desse trabalho são geralmente vendidos dentro da própria unidade prisional nos dias de visitas aos parentes dos apenados Já as atividades de apoio são aquelas imprescindíveis para o bom funcionamento dos estabelecimentos penitenciários comportando atividades como a feitura das refeições dos presos e dos funcionários manutenção das redes de energia elétrica e de distribuição de água limpeza em geral entre outras funções Em relação às atividades rurais podemos dizer que entre os estabelecimentos penais do estado existem alguns que são destinados ao emprego da mãodeobra prisional em trabalhos agrícolas com o objetivo de prover estes mesmos estabelecimentos ou outros de produtos alimentares provenientes da terra Estas unidades prisionais que são destinadas a esse fim são chamadas de presídios agrícolas e de colônias agrícolas Em Campina Grande se situa o Presídio Regional do Serrotão construído no começo da década de 1990 e que no início tinha como destino ser um presídio agrícola o que justifica a sua grande extensão de terra sendo que com o passar dos anos e o aumento da população carcerária da Paraíba acabou se tornando uma penitenciária comum 123 S S S S S S S S S capítulo Ix Violência e criminalidade o retrato da economia do crime CAPÍTULO IX PONTOS FINAIS Os debates em torno da violência e da criminalidade foram neste livro abordados em várias nuances desde a semântica passando pelas grandes teorias sóciopsicológicas até as teorias econômicas Foi ainda apontado que o crime seja contra a pessoa diretamente ou seu patrimônio tem efeitos sobre o bemestar humano a curto prazo e efeitos a longo prazo sobre o crescimento econômico e o desenvolvimento social Uma das questões especialmente urgentes apresentadas foi o desenvolvimento de sistemas de informação de gestão e indicadores de desempenho para um melhor diagnóstico de problemas acompanhamento dos resultados do sistema de classificação da violência e dos programas promovidos pelas diversas organizações aqui citadas CNJ DEPEN INFOPEN WWF Brazil INTERPOL POLÍCIA FEDERAL Os fundamentos conceituais da violência associada ao crime revelam através dos economistas um comportamento criminoso racional de tomada de decisão tendo em conta os benefícios esperados em comparação aos custos esperados A abordagem econômica também implica numa concentração de fatores que afetam diretamente os custos e benefícios da participação em atividades criminosas os relativos retornos do crime versus as atividades legais que podem vir a apresentar futuras punições A firme ideia de que SIM existe uma teoria econômica do crime e que desperta no indivíduo o interesse pela prática de atividade criminosa está atestado nas grandes atividades criminosas roubo furto qualificado e latrocínio bem como na perda individual do bemestar individual O crime tal como é visto representa uma via de mão dupla onde se conduz a criminalidade pelo benefício do crime mercado do crime e gera custos sociais que se transformam em despesas sociais arcadas pelo cidadão custos com segurança 124 S S S S S S S S S capítulo Ix Violência e criminalidade o retrato da economia do crime A criminologia apresentada no amadorismo da autora em estudar a ciência do Direito faz a reflexão dos fatores individuais e sociais associados ao crime e sua perpetuação considerando uma das verdades estabelecidas aqui a de que os homens cometem crimes violentos e ao mesmo tempo são também as vítimas mais prováveis de violência No quadro sociológico a teoria da tensão à guisa da formação das gangues e do pertencimento circunstancial produziu a vida moderna de estresseraiva e frustração conduzindo à violência O espelho é justamente a evidência de que os homens são susceptíveis de reagir violentamente a tais tensões e o sistema prisional alimenta a reincidência de comportamentos de risco mesmo até ao limite de uma conduta aceitável do entorno do crime Os homens no sistema de justiça criminal são melhor descritos neste ponto de vista como caçadores de emoções arriscadas A psicologia desempenhou neste estudo um traçado muito importante onde as características internalizadas culturalmente consideradas como comportamento adequado crucial mostra que o crime é a experiência da raiva que é por sua vez a expressão do controle de grupos As Tendências do Crime do crime econômico e das operações do crime organizado do roubo ao indivíduo isolado e à propriedade representam os elementos principais da economia do crime em todas as capitais brasileiras Como demonstrado nos primeiros capítulos o crime patrimonial é visto como crime sem vítimas e é frequentemente utilizado como um indicador de crime associado à condição econômicofinanceira encaminhando assim uma análise religiosa ou sociológica do indivíduo Primeiro as oportunidades de roubar são dadas muitas vezes pelas vítimas e estas são igualmente parte de um conjunto societário abastado Em segundo lugar o custo social com segurança privada revela uma sociedade que não promove a denúncia dado que no Brasil existe um gigantesco volume da população em área crítica de habitação Foram também apresentados aqui estudos correlatos ao termo fatores de risco que ligam a literatura multidisciplinar aqui apresentada e que infere cautelosamente sobre as relações causais entre crime e outras variáveis sendo tais relações não determinísticas a presença de um único fator de risco encarceramento mas também da utilização da terminologia dos fatores de risco 125 S S S S S S S S S capítulo Ix Violência e criminalidade o retrato da economia do crime sublinhando as intervenções bem concebidas conhecidas como o crime organizado e que neutralizam o risco Um estudo que fica subentendido aqui e que chama bastante atenção é o de armas de fogo onde estas são canalizadas para pessoas que estão em maior risco de as utilizar em crimes violentos As gangues e seus membros tendem a se moverem através de uma série de transações com o uso de armas de fogo associadas muitas vezes a delinquência de menores A maioria das armas de gangue vêm de fora da área e os intermediários deste mercado subterrâneo incluindo compradores de drogas corretores traficantes e também policiais Uma abordagem útil para conceitualizar as várias influências sobre o crime e a violência foi catalogada para englobar uma grande variedade de teorias da economia sociologia e saúde pública As questõeschaves abordadas neste livro incluem 1 O CRIME E A VIOLÊNCIA ESTÃO LIGADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO As elevadas taxas de criminalidade e a violência no Brasil distribuemse de maneira quase homogênea desmistificando a ideia de que em algumas regiões o crime é mais leve 2 Os NÍVEIS e as circunstâncias associadas variam de país para país As mais fortes ligações no Brasil se explicam pelas taxas relativamente elevadas de criminalidade e violência na região brasileiras onde tráfico de droga conduz a criminalidade de várias formas e ao minar e corromper a sociedade e suas instituições colaboram com o compromisso da corrupção 3 A VOLUMOSA MALHA DE ENCARCERAMENTO Em geral embora tenha havido mais transparência a CNJ e a DEPEN mostram ainda que há certa resistência nas UFs de dispor de dados dos custos da violênciacriminalidade 4 A TIPOLOGIA dos crimes e da violência Sobretudo o crime organizado que representa os crimes ambientais e o cibercrime 5 DIFERENTES pontos de entrada possíveis para o envolvimento na violência e na prevenção do crime A abordagem mais promissora pode ser no contexto de um projeto de modernização de uma favela em outro no contexto de uma reforma do serviço de saúde num terceiro no contexto de uma reforma do sistema de justiça criminal Não existe uma abordagem ideal O 126 S S S S S S S S S capítulo Ix Violência e criminalidade o retrato da economia do crime denominador comum é que as intervenções bem sucedidas são baseadas em provas começando com um diagnóstico claro sobre tipos de violência e fatores de risco e terminando com uma avaliação cuidadosa do impacto da intervenção o que irá informar ações futuras 6 AS PROVAS DAS ATIVIDADES CRIMINOSAS LIGADAS À ECONOMIA LOCAL mostrando significativo alargamento dos custos destes programas revelando a avaliação dos impactos dos programas 7 A EXPLOSÃO DAS GANGUES O aparecimento de conceitos de pertencimento de grupos criminosos 8 OS PROGRAMAS BASEADOS EM PROVAS DE MENTORIA EDUCACIONAL Multiplicidade de programas que se dirigem aos jovens violência poucos ou nenhum foram sujeitos a uma rigorosa avaliação de impacto 9 GASTOS COM SEGURANÇA PRIVADA Os fatores de risco potenciais para a vitimização do crime foram mostrados como condições no indivíduo relacionamento comunidade e níveis sociais Como um todo o Brasil exibe padrões de criminalidade semelhantes entre as suas UFs com discrepâncias sociais pequenas ou grandes e com grande espectro de urbanização Os indicadores de desempenho do crime embora não abordados com dados reforçam a tese de Becker de que existe não devem ser o produto de esforços ad hoc para medir os resultados Isso é reforçado com a tese de que na legislação brasileira a família do apenado recebe no mínimo 1um salário mínimo dado a ausência do chefe de família O modelo de mercado informa que é necessário avaliar com maior precisão os benefícios da criminalidade e reforçam a ideia da economia do crime Por fim a literatura sobre o crime e a violência cobriu aqui um vasto terreno e há múltiplas tipologias para os possíveis custos que poderiam ser contemplados 127 S S S S S S S S S Violência e criminalidade o retrato da economia do crime REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABRAMOVAY M e PINHEIRO L C Violencia e vulnerabilidade social In FRAERMAN Alicia Ed Inclusión Social e Desarrollo Presente y Futuro de La Comunidad IberoAmericana Madri comunica 2003 In CARVALHO Alexandre X Y e RODRIGUES R I Análise dos custos e 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S S S S S S S S S Violência e criminalidade o retrato da economia do crime SOBRE A AUTORA ISABEL LAUSANNE FONTGALLAND Possui graduação em Curso de Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Ceará 1992 Mestrado em Economia pela Universidade Federal da Paraíba 1995 Doutorado em Economia Industrial Université de Sciences Sociales de Toulouse 1 1999 França e Pós Doutorado em Economia pela Ohio University 2012 Athens Ohio EUA Atualmente é Professora Títular da Universidade Federal de Campina Grande UFCG onde atua desde de 2005 Trabalhou anteriormente como docente na Universidade Federal da Paraíba participando do Programa de Pós Graduação em Economia PPGE de 20022006 De 1994 a 1996 atuou na UFPB Campus II e Durante 2000 a 2002 na Universidade Federal do Maranhão UFMA Atualmente é professora e orientadora do Programa de PósGraduação em Recursos Naturais PPGRN da UFCG É pesquisadora do Laboratório de Pesquisas Em Economia Aplicada desde 2005 tendo sido sua fundadora É revisora dos períodicos IEEE Latin America Transactions e AmpllaCNPq Tem experiência nas áreas de Economia e Engenharia da Produção com ênfase em Organização Industrial e Estudos Industriais atuando principalmente nos seguintes temas economia do trabalho inovação tecnológica economia do meio ambiente e energias renováveis É ainda autora de vários livros e capítulos nas áreas de economia e meio ambiente 134 Violência e criminalidade o retrato da economia do crime