Direitos Fundamentais- Geovane P

FACULDADE BAIANA DE DIREITO\nDISCIPLINA: DIREITOS FUNDAMENTAIS\nPROFESSOR: GEOVANE PEIXOTO\nDATA: 28/09/2017\nNOME: ______________________________________ \n\n1ª AVALIAÇÃO\n\nINSTRUÇÕES:\n\nO tempo de duração da avaliação é de 02:00 h.\nA avaliação deverá ser respondida obrigatoriamente com caneta esferográfica azul ou preta. A prova respondida a lápis não será corrigida.\nÉ permitida consulta à legislação desprovida de comentários.\nOs erros de vernáculo, concordância e pontuação implicarão no desconto de até 0,5 (meio) ponto por questão.\nNão é permitido ausentar-se da sala durante o período de realização da avaliação.\n\nQUESTÕES\n\n1. Produza um texto crítico sobre as questões apontadas ao final.\n\n\"A tragédia de Nancy Cruzan já faz parte do direito constitucional norte-americano. Antes de sofrer um acidente de automóvel, em 1983, ela era uma mulher de 24 anos, recém-casada e cheia de energia. Por causa dos ferimentos, seu cérebro ficou privado do oxigênio por 14 minutos e eu era o único no que os médicos chamam de estado vegetativo permanente. Só a parte inferior do cerebral continuou funcionando. Cruzan permanecia inconsciente e não percebia o ambiente à sua volta, embora manifestasse reações reflexas ao som e talvez a estímulos dolorosos. Era alimentada e hidratada por meio de tubos implantados em seu estômago, e outras máquinas cuidavam de suas outras funções corporais. Era regularmente lavada e colocada em diferentes posições, mas todos os seus membros estavam contrariados; as unhas dos dedos das mãos penetraram no pulso. \n\nPor alguns meses depois do acidente, seus pais e aquele que então era seu marido quiseram que os médicos fizessem todo o possível para devolvê-la à vida. Mas quando ficou claro que a permanência naquele estado vegetativo até a morte, que poderia demorar ainda trinta anos, os pais, que haviam assumido a responsabilidade legal por ela, pediram ao hospital do Estado que retirasse os tubos e permitisse que ela morresse de imediato. Como o hospital se recusou a fazê-lo sem uma ordem judicial, os pais moveram uma ação num tribunal do Missouri, que nomeou um curador do item (um curador especial que devia representar-la neste processo) para oferecer a contestação para que o tribunal não autorizasse a morte. Depois da audiência, o tribunal concedeu e mandado judicial, alegando que Cruzan tinha interesse em poder morrer em algum momento, uma vez que continuava vivendo num estado de inconsciência.\n\nO curador do item sentiu-se obrigado a apelar ao Supremo Tribunal do Missouri, embora tivesse dito ao tribunal que pessoalmente não discordava da decisão. Porém, o Supremo Tribunal estadual reverteu a decisão da instância inferior: afirmou que os responsáveis legais por Cruzan não tinham o direito de ordenar que a alimentação fosse suspensa sem apresentarem provas \"claras e convincentes\" de que a própria Nancy Cruzan, quando ainda era capaz, havia manifestado interesse em não ser alimentada em circunstâncias como aquelas. Embora uma amiga se apresentasse para testemunhar que Cruzan, numa conversa logo depois da morte de sua avó, havia dito que gostaria de ser conservada viva se não pudesse viver realmente, o Supremo Tribunal julgou que este testemunho não era prova suficiente de decisão.\n\nOs pais de Cruzan apelaram à Suprema Corte dos EUA: seus advogados alegaram que o decisão do Missouri ia contra o direito da mãe de não se submeter a um tratamento médico indesejado. A Corte nunca havia pronunciado sobre o quanto os Estados têm a obrigação de respeitar esse direito. No dia 25 de junho de 1990, por cinco votos contra quatro, a Corte se recusou a rever a decisão do Missouri: negou que Cruzan tinha um direito constitucional que poderia ser exercido por seus pais nessas circunstâncias.\n\nO voto vencedor foi redigido pelo Juiz Rehnquist, presidente da Suprema Corte [1]. Rehnquist disse que, mesmo parte do princípio de que as pessoas têm o direito constitucional de se recusar ao tratamento médico em caso em num estado vegetativo permanente, o Missouri não infringiu esse direito. Se é questão de as pessoas exercerem esse direito por si mesmas, anda de perto de sua capacidade legal, fazendo, por exemplo, um \"testamento relativo à vida\".\n\nEm agosto de 1990, os pais de Cruzan apresentaram um tribunal inferior que havia inicialmente decidido em favor seu ação que alegavam ter obtido novas provas: três órgãos atingidos que Cruzan havia disposto a testemunhar que também ela havia dito que não gostaria de viver com vegetal... [..] No dia 14 de dezembro, o tribunal deferiu o pedido. Dentro de poucos dias, cessaram a alimentação e a hidratação e Cruzan começou a receber remédios contra a dor. Morreu no dia 26 de dezembro.\n\nSuponha-se que o caso tivesse ocorrido no Brasil. Pergunta-se: é legítimo o direito de pessoas capazes de se recusarem a receber um tratamento médico necessário para salvar a sua vida quando esse tratamento tá somentera ir proporcionar dor e sofrimento? Os responsáveis legais de incapazes podem tomar essa decisão por eles? (MARMISTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2016.)\n\nValor 5 pontos\n\n2. Analise criticamente se a denominada \"nova hermenêutica constitucional\" e os seus métodos de interpretação são suficientes para o enfrentamento dos casos que envolvem a aplicação de direitos fundamentais. Valor: 3 pontos\n\n3. Explique as dimensões horizontal e objetiva dos direitos fundamentais, contextualizando com o lead case alemão que acolheu os argumentos favoráveis à aplicabilidade destas teses.\n\nValor: 2 pontos\n\nSUCESSO!