Argumentos Favoráveis ao Requerente Longos em Recuperação Judicial - Análise Detalhada

Indique os argumentos que você utilizaria para cada item mencionado no caso em favor do requerente LONGOS Os pontos devem ser indicados de forma sintética máximo 2 linhas por argumento a É preclusivo o prazo de 10 dias corridos constante no art 8º da Lei 111012005 Argumentos 1 Não é preclusivo havendo divergências 2 Fabio Ulhoa Apesar de a LREF falar apenas em habilitação retardatária art 10 não há dúvidas de que os pedidos de retificação também podem sêlo pois não existe nenhuma razão para discriminar o credor cujo crédito foi incorretamente arrolado 3 Existem interpretações pela existência de duas possibilidades a previsão de uma ação rescisória art 19 LRF e também de uma ação ordinária para mera retificação dos créditos 6º do art 10 da LRF b É admissível a inclusão de créditos anteriores ao registro do Produtor Rural no Registro de Empresas Argumentos 1 Sim conforme artigo 49 2 da LRF 2 Sim conforme entendimento do STJ o produtor rural tem a faculdade de decidir sobre seu registro como empresário ato que tem efeitos retroativos de modo que os créditos sujeitos à recuperação também incluem aqueles gerados antes do registro empresarial 3 Sim conforme parecer Sátiro pág 32 estabelece que todos os créditos existentes na data do pedido submetemse ao regime da recuperação judicial c É exigível a obrigação derivada de fiança contra DO NORTE Argumentos 1 Sim porque constou no contrato parágrafo 5 2 Sim a fiança não se extingue com o processamento da recuperação judicial ou a homologação do plano LRF artigos 49 parágrafos 1º e 59 3 Sim entendimento STJ crédito decorrente de fiança honrada em nome da recuperanda apenas se constitui com o efetivo adimplemento da obrigação afiançada d É eficaz o contrato de cessão fiduciária no procedimento recuperatório Argumentos 1 Sim conforme parecer Bruno Salama pág 22 Deve ser eficaz principalmente com trava bancária em que a empresa recuperanda necessita de crédito 2 Sim conforme entendimento STJ a falta de registro da cessão fiduciária desconstituiria a garantia com isso o banco não poderia receber os valores respectivos fora da recuperação judicial 3 e É válida a cláusula resolutiva do contrato de fornecimento Argumentos 1 Sim o credor poderá exigir vantagens em detrimento aos demais credores ainda mais por ter contrato exclusivo 2 Sim pois satisfazem a condição prevista na cláusula do contrato 3