Atividade 2

1 de 2 INSTRUÇÕES A prova vale 22 pontos A prova é individual O plágio será punido com nota zero A cópia de respostas entre os alunos será punida com nota zero As respostas que ultrapassarem o limite de linhas descrito nas questões serão avaliadas com nota zero O aluno deverá entregar a sua prova em formato Word docx As respostas deverão ser redigidas logo após as perguntas utilizando fonte Times negrito tamanho 12 Não altere as configurações das margens do documento A mera citação a artigo de lei ou a número de súmula não será considerada fundamentação válida para as respostas Você deve explicar com as suas próprias palavras porque respondeu do jeito que respondeu O horário limite para entrega da prova é às 16h00min do sábado 1805 QUESTÃO 1 Alex ingressou com ação trabalhista em face de Mandos e Desmandos SA O empregado pleiteia o ressarcimento pelas despesas que teve com o valetransporte bem como pretende receber horas extras Em sua defesa a empresa menciona que o empregado não quis fazer uso do valetransporte e agora de máfé resolveu pedir uma indenização Quanto às horas extras a empresa se defende afirmando que o empregado nunca trabalhou mais do que oito horas por dia eou quarenta e quatro horas na semana Faça a distribuição do ônus da prova de forma fundamentada ATENÇÃO não se esqueça de fazer a distribuição em relação a todos os pedidos e não apenas em relação às horas extras por exemplo Quanto ao pedido de horas extras considere que Mandos e Desmandos SA possui vinte empregados Número máximo de linhas para a resposta 10 linhas 8 pontos QUESTÃO 2 Conceição ingressou com ação trabalhista em face de Serra Cega Ltda Em síntese ela pleiteava horas extras e adicional de insalubridade em grau médio Em audiência o preposto da empresa ao ser perguntado não tinha conhecimento sobre o horário de trabalho da 2 de 2 empregada tampouco sabia se a empresa fornecia protetores auriculares para a empregada o agente insalubre destacado na petição inicial era ruído excessivo Aponte qual é a consequência decorrente do desconhecimento dos fatos pelo preposto Número máximo de linhas para a resposta 5 linhas 6 pontos QUESTÃO 3 Leia atentamente o trecho abaixo A prescrição trabalhista aplicável à fase de conhecimento se subdivide em duas espécies i a prescrição de dois anos que indica o prazo máximo que o empregado tem para propor a sua ação trabalhista ii a prescrição de cinco anos que significa que com o ajuizamento de uma ação trabalhista o empregado só consegue corrigir as lesões a seus direitos que ocorreram há no máximo cinco anos As lesões mais antigas do que isso ficam contaminadas pela prescrição e por isso de uma certa forma acabam sendo perdoadas pelo decurso do tempo Como você pode perceber tratase de breve revisão sobre a prescrição trabalhista Agora que você relembrou os ensinamentos sobre a prescrição analise o caso concreto abaixo exposto para em seguida responder às questões formuladas O Dr Ragatanga é advogado da empresa Ratos e Morcegos Dedetizadora Ltda Na ação trabalhista movida por um exempregado o Dr Ragatanga estava tão confiante em sua tese de defesa que acabou se esquecendo de arguir a prescrição quinquenal em sua contestação tendo a sua cliente sido condenada ao ressarcimento de lesões ocorridas há quase dez anos A Deveria o juiz do trabalho na sentença que condenou a Ratos e Morcegos Dedetizadora Ltda ter limitado a condenação ao prazo prescricional Justifique Número máximo de linhas para a resposta 5 linhas 3 pontos CONTINUAÇÃO DO CASO Em virtude do resultado desfavorável o Dr Ragatanga resolveu recorrer para o tribunal E em seu recurso pela primeira vez no processo o citado advogado arguiu a prescrição quinquenal Para o desespero do Dr Ragatanga o tribunal resolveu não prover o recurso posto que segundo o desembargador relator do caso não é 3 de 2 possível que a 2ª instância se manifeste sobre matéria alguma pela primeira vez O julgador deixou claro em sua decisão que o tribunal é a 2ª instância e que só julga temas que já foram decididos anteriormente pelo juiz do trabalho que é quem representa a 1ª instância dentro do Judiciário Trabalhista B O tribunal está correto Justifique a sua resposta Número máximo de linhas para a resposta 5 linhas 5 pontos INSTRUÇÕES A prova vale 22 pontos A prova é individual O plágio será punido com nota zero A cópia de respostas entre os alunos será punida com nota zero As respostas que ultrapassarem o limite de linhas descrito nas questões serão avaliadas com nota zero O aluno deverá entregar a sua prova em formato Word docx As respostas deverão ser redigidas logo após as perguntas utilizando fonte Times negrito tamanho 12 Não altere as configurações das margens do documento A mera citação a artigo de lei ou a número de súmula não será considerada fundamentação válida para as respostas Você deve explicar com as suas próprias palavras porque respondeu do jeito que respondeu O horário limite para entrega da prova é às 16h00min do sábado 1805 QUESTÃO 1 Alex ingressou com ação trabalhista em face de Mandos e Desmandos SA O empregado pleiteia o ressarcimento pelas despesas que teve com o valetransporte bem como pretende receber horas extras Em sua defesa a empresa menciona que o empregado não quis fazer uso do valetransporte e agora de máfé resolveu pedir uma indenização Quanto às horas extras a empresa se defende afirmando que o empregado nunca trabalhou mais do que oito horas por dia eou quarenta e quatro horas na semana Faça 000a distribuição do ônus da prova de forma fundamentada ATENÇÃO não se esqueça de fazer a distribuição em relação a todos os pedidos e não apenas em relação às horas extras por exemplo Quanto ao pedido de horas extras considere que Mandos e Desmandos SA possui vinte empregados Número máximo de linhas para a resposta 10 linhas 8 pontos Na demanda trabalhista proposta por Alex em face de Mandos e Desmandos SA o ônus da prova é assim distribuído Quanto ao pedido de ressarcimento das despesas com vale transporte cabe ao autor demonstrar a utilização efetiva do benefício bem como eventual recusa ou impossibilidade de uso por parte da empresa À ré por sua vez compete apresentar provas de que forneceu regularmente o valetransporte ao empregado ou de que este o recusou sem justificativa válida No tocante às horas extras incumbe ao empregado comprovar por meio de elementos como registros de ponto a realização das mesmas especialmente os horários trabalhados À empresa por sua vez cabe produzir provas que evidenciem a jornada efetivamente cumprida pelo empregado inclusive eventuais acordos ou normas que permitam a prorrogação da jornada sem pagamento de horas extras QUESTÃO 2 Conceição ingressou com ação trabalhista em face de Serra Cega Ltda Em síntese ela pleiteava horas extras e adicional de insalubridade em grau médio Em audiência o preposto da empresa ao ser perguntado não tinha conhecimento sobre o horário de trabalho da 2 de 2 empregada tampouco sabia se a empresa fornecia protetores auriculares para a empregada o agente insalubre destacado na petição inicial era ruído excessivo Aponte qual é a consequência decorrente do desconhecimento dos fatos pelo preposto Número máximo de linhas para a resposta 5 linhas 6 pontos O desconhecimento dos fatos pelo preposto em audiência resulta na aplicação da confissão ficta Isso implica na presunção de veracidade das alegações da empregada em relação à sua jornada de trabalho e ao fornecimento de EPI Essa medida é fundamentada no art 843 1º da CLT e na Súmula 38 do TST os quais preveem a possibilidade de procedência do pedido quando o preposto declarou desconhecimento dos fatos articulados na inicial QUESTÃO 3 Leia atentamente o trecho abaixo A prescrição trabalhista aplicável à fase de conhecimento se subdivide em duas espécies i a prescrição de dois anos que indica o prazo máximo que o empregado tem para propor a sua ação trabalhista ii a prescrição de cinco anos que significa que com o ajuizamento de uma ação trabalhista o empregado só consegue corrigir as lesões a seus direitos que ocorreram há no máximo cinco anos As lesões mais antigas do que isso ficam contaminadas pela prescrição e por isso de uma certa forma acabam sendo perdoadas pelo decurso do tempo Como você pode perceber tratase de uma breve revisão sobre a prescrição trabalhista Agora que você relembrou os ensinamentos sobre a prescrição analise o caso concreto abaixo exposto para em seguida responder às questões formuladas O Dr Ragatanga é advogado da empresa Ratos e Morcegos Dedetizadora Ltda Na ação trabalhista movida por um exempregado o Dr Ragatanga estava tão confiante em sua tese de defesa que acabou se esquecendo de arguir a prescrição quinquenal em sua contestação tendo a sua cliente sido condenada ao ressarcimento de lesões ocorridas há quase dez anos A Deveria o juiz do trabalho na sentença que condenou a Ratos e Morcegos Dedetizadora Ltda ter limitado a condenação ao prazo prescricional Justifique Número máximo de linhas para a resposta 5 linhas 3 pontos A prescrição quinquenal é uma questão que deve ser levantada pelo réu na contestação conforme estipulado no Art 477 da CLT O Juiz não poderia aplicar a prescrição de ofício sob pena de violar os princípios do contraditório e da imparcialidade CONTINUAÇÃO DO CASO Em virtude do resultado desfavorável o Dr Ragatanga resolveu recorrer para o tribunal E em seu recurso pela primeira vez no processo o citado advogado arguiu a prescrição quinquenal Para o desespero do Dr Ragatanga o tribunal resolveu não prover o recurso posto que segundo o desembargador relator do caso não é 3 de 2 possível que a 2ª instância se manifeste sobre matéria alguma pela primeira vez O julgador deixou claro em sua decisão que o tribunal é a 2ª instância e que só julga temas que já foram decididos anteriormente pelo juiz do trabalho que é quem representa a 1ª instância dentro do Judiciário Trabalhista B O tribunal está correto Justifique a sua resposta Número máximo de linhas para a resposta 5 linhas 5 pontos O tribunal errou ao não considerar a possibilidade de revisar a prescrição quinquenal pois como órgão de segunda instância tem o dever de revisar todas as questões mesmo que não tenham sido abordadas anteriormente Além disso a ampla defesa garante às partes o direito de apresentar novos argumentos a qualquer momento do processo Portanto o Dr Ragatanga ainda poderia buscar reverter a decisão por meio de recursos adequados