Contestação Trabalhista - Inépcia da Inicial e Impugnação à Justiça Gratuita

1 de 51 AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE GUANHÃESMG Processo nº xxxxxxxxxxxxxxx MAÕS À OBRAS empresa de responsabilidade limitada inscrita sob CNPJ XXXXXXXXX com endereço em Guanhães Rua xxxxxxxxxx N xxxx bairro xxxxx CEP XXXXXXXX vem perante esse Juízo por seus procuradores que ao final assinam apresentar CONTESTAÇÃO à reclamação trabalhista proposta por Maria Fátima Albuquerque Dantas pelos fatos e fundamentos a seguir expostos 1 PRELIMINARES PEDIDOS INCERTOS INDETERMINADOS IMPUGNAÇÃO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Durante a análise da inicial foi impossível identificar os pedidos da reclamante de forma certa e determinada tanto em relação aos valores quanto de qual reclamada está sendo alvo destes pedidos Ademais a parte reclamante em que pese ter emendado a inicial mantevese o descumprimento ao art 840 3 da CLT Os pedidos não demonstram com a clareza solar a qual reclamada se destina o que cerceia o direto à ampla defesa e ao efetivo contraditório pois se torna impossível constatar devidamente o que estaria sendo pedido à reclamada Mãos à Obra Terceirização LTDA Observase ainda que a produção de prova documental advinda da emenda à inicial ocorreu de maneira preclusa pois tais provas deveriam ter sido juntadas com a inicial Diante do exposto a parte reclamada Mãos à Obra Terceirização LTDA requer que seja reconhecido a inépcia da petição inicial Cabe ressaltar que a CLT é omissa quanto ao procedimento a ser adotado quando houver irregularidades na petição inicial devendo ser aplicado subsidiariamente o Código de Processo Civil como determina o art 769 da CLT 2 de 51 Caso o juízo entenda não ser caso de inépcia da inicial pedimos o desentranhamento das provas produzidas na emenda da inicial visto que tal direito de produção de prova se encontrava precluso Além do já exposto esta parte requer a impugnação da gratuidade de justiça para fins legais pois consta nos autos prova de recebimento de 3 imóveis de herança pela reclamante Imóveis estes que indicam que a reclamante não é pobre para fins legais pois a soma total quando do recebimento destes imóveis era de 205500000 dois milhões e cinquenta e cinco mil reais VIDE ANEXO 3 2 DO MÉRITO NÃO IDENTIFICAÇÃO DO DANO MORAL O relato trazido pela reclamante sobre o fato causador do dano moral não condiz com os registros de advertência em anexo em desfavor da reclamada Chegou ao conhecimento da empresa vários relatos da Sra Madalena Almeida Costa sobre a má conduta da Sra Maria Fátima de Albuquerque Dantas no ambiente de trabalho De acordo com o relatado pela Sra Madalena também parte reclamada nesta ação trabalhista a Sra Maria Fátima destratava das pessoas que residem em sua residência e violava constantemente as regras de conduta estabelecidas pela empresa Mãos à Obra Terceirização LTDA Essas condutas impróprias cumuladas com outras advertências também em anexo gerou a demissão motivada da reclamante Maria Fátima de Albuquerque Dantas VIDE ANEXO 1 DISPENSA MOTIVADA A parte reclamante alega ter sido dispensada imotivadamente pela parte reclamada a empresa Mãos à Obra Terceirização LTDA Contudo o rol de provas juntadas a esta contestação demonstra exaustivamente que a Sra Maria Fátima descumpriu por inúmeras vezes as diretrizes da empresa Seja por não utilizar os Equipamentos de Proteção Individual para lidar com suas atividades rotineiras de limpeza ou mesmo devido ao seu comportamento rude e abusivo diante dos familiares da Sra Madalena Almeida Costa A parte reclamante foi advertida verbalmente e por escrito tendo tido a oportunidade de se redimir de suas condutas Porém essas condutas relatadas permaneceram e se agravaram com a imputação caluniosa realizada pela reclamante em desfavor do filho de 17 anos da Sra Madalena Costa 3 de 51 Diante desse acúmulo de infrações a empresa Mãos à Obra produziu um relatório que consta nos autos fundamentando a dispensa motivada da reclamante com base elencando as hipóteses transgredidas pela reclamante com base no art 482 da CLT e suas respectivas opções de motivação para demissão por justa causa VIDE ANEXOS 16 E 7 DO RECONHECIMENTO DA INSALUBRIDADE Quanto às alegações da reclamante sobre o não recebimento de adicional de insalubridade a reclamada Mãos à Obra LTDA demonstra nos autos através da juntada dos contracheques da Sra Maria Fátima o reconhecimento durante o vínculo de emprego que as atividades de limpeza de uma forma geral poderiam causar danos à saúde dos funcionários devido à manipulação de produtos químicos mesmo em quantidades irrisórias sendo pago junto ao salário o adicional de insalubridade Dessa forma visando a proteção de todos os trabalhadores de limpeza vinculados à empresa Mãos à Obra em consonância com a legislação trabalhista vigente e com as Normas Regulamentadoras sobre a insalubridade foram adotadas as seguintes medidas a Distribuição de Equipamentos de Proteção Individual EPIs b Treinamentos c Campanhas de conscientização d Advertências verbais e escritas e Pagamento do adicional de insalubridade Os documentos em anexo juntos a esta Contestação demonstram o que está sendo alegado pela reclamada Mãos à Obra Terceirização LTDA VIDE ANEXOS 2 4 5 E 6 3 DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS a Requer a impugnação da gratuidade de justiça para fins legais pois consta nos autos a prova do recebimento de 3 imóveis de herança pela reclamante Imóveis estes frutos de herança e que indicam que a reclamante não é pobre para fins legais b Pedese a condenação da reclamante em 15 em honorários sucumbenciais c Pedese que seja declarada a inépcia da petição inicial por haver confusão entre os pedidos e porque não existe pedido certo e determinado e nem o valor determinado da causa d Pedese que caso não seja declarada a inépcia da petição inicial que seja desentranhadas do processo as provas produzidas na emenda da petição inicial 4 de 51 e Pedese o reconhecimento que a empresa Mãos à obras LTDA cumpriu todas as suas obrigações com a reclamante como se depreende das provas que constam em anexo f Provar o alegado por todos os meios admitidos especialmente documental pericial testemunhal e depoimento pessoal da autora sob pena de confissão g Outrossim que as intimações e publicações sejam feitas na pessoa dos advogados Patrick Lacerda Rodrigues OABMG n xxxxxxx e Hugo Renan do Carmo Celestino OABMG nº xxxxxxxx De Conceição do Mato Dentro para Guanhães 15 de março de 2024 JOAQUIM PINHO TAVARES OABMG0000000 HURGO RENAN DO CARMO CELESTINO OABMG111111111 PATRICK LACERDA RODRIGUES OABMG222222222 5 de 51 ANEXOS ANEXO 1 MENSAGENS MADALENA 6 de 51 ANEXO 2 COMPROVANTES PAGAMENTOS SISBB SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO DO BRASIL DATA 01042022 HORA 1452 COMPROVANTE DE PAGAMENTO CLIENTE MAÕS À OBRA LTDA PAGAMENTO VIA DEPÓSITO CNPJ DO PAGADOR 25548198000198 VALOR R22220 PAGO PARA Maria Fátima Albuquerque Dantas CPF 98765432600 INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL CONTA 724777 AGÊNCIA 12289 CENTRAL DE ATENDIMENTO BB 4004 0001 CONSULTAS INFORMAÇÕES E SERVIÇOS TRANSACIONAIS SISBB SISTEMA DE INFORMAÇÕES 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INFORMAÇÕES E SERVIÇOS TRANSACIONAIS 29 de 51 ANEXO 3 MATRÍCULA IMÓVEIS Anexo 4 CONTRACHEQUES EMPREGADOR MÃOS A OBRA TERCEIRIZAÇÃO LTDA AV GOVERNADOR MILTON CAMPOS 381 CENTRO GHSMG 25548198000198 Recibo de Pagamento de Salário referente ao Mês Ano abril21 CÓDIGO 00078 NOME DO FUNCIONÁRIO MARIA FÁTIMA DE ALBUQUERQUE DANTAS CBO 512115 FUNÇÃO EMPREGADA DOMESTICA Código 001 400 903 904 Descrição SALARIO BASE INSALUBRIDADE INSS HORAS EXTRAS Referência 3000 Proventos 110000 11000 42014 Descontos 8250 Total dos Vencimentos 163014 Total dos Descontos 8250 Salário Base 110000 Base Calc INSS 163014 Base CalcFGTS 163014 FGTS do Mês 13041 Base Calc IRRF 154764 Faixa IRRF 0 Líquido a Receber 154764 1ª VIA EMPREGADOR EMPREGADOR MÃOS A OBRA TERCEIRIZAÇÃO LTDA AV GOVERNADOR MILTON CAMPOS 381 CENTRO GHSMG 25548198000198 Recibo de Pagamento de Salário referente ao Mês Ano agosto21 CÓDIGO 00078 NOME DO FUNCIONÁRIO MARIA FÁTIMA DE ALBUQUERQUE DANTAS CBO 512115 FUNÇÃO EMPREGADA DOMESTICA Código 001 400 903 904 Descrição SALARIO BASE INSALUBRIDADE INSS HORAS EXTRAS Referência 3000 Proventos 110000 11000 42014 Descontos 8250 Total dos Vencimentos 163014 Total dos Descontos 8250 Salário Base 110000 Base Calc INSS 163014 Base CalcFGTS 163014 FGTS do Mês 13041 Base Calc IRRF 154764 Faixa IRRF 0 Líquido a Receber 154764 1ª VIA EMPREGADOR EMPREGADOR MÃOS A OBRA TERCEIRIZAÇÃO LTDA AV GOVERNADOR MILTON CAMPOS 381 CENTRO GHSMG 25548198000198 Recibo de Pagamento de Salário referente ao Mês Ano dezembro21 CÓDIGO 00078 NOME DO FUNCIONÁRIO MARIA FÁTIMA DE ALBUQUERQUE DANTAS CBO 512115 FUNÇÃO EMPREGADA DOMESTICA Código 001 400 903 904 Descrição SALARIO BASE INSALUBRIDADE INSS HORAS EXTRAS Referência 3000 Proventos 110000 11000 42014 Descontos 8250 Total dos Vencimentos 163014 Total dos Descontos 8250 Salário Base 110000 Base Calc INSS 163014 Base CalcFGTS 163014 FGTS do Mês 13041 Base Calc IRRF 154764 Faixa IRRF 0 Líquido a Receber 154764 EMPREGADOR MÃOS A OBRA TERCEIRIZAÇÃO LTDA AV GOVERNADOR MILTON CAMPOS 381 CENTRO GHSMG 25548198000198 Recibo de Pagamento de Salário referente ao Mês Ano fevereiro21 CÓDIGO 00078 NOME DO FUNCIONÁRIO MARIA FÁTIMA DE ALBUQUERQUE DANTAS CBO 512115 FUNÇÃO EMPREGADA DOMESTICA Código 001 400 903 905 Descrição SALARIO BASE INSALUBRIDADE INSS FÉRIAS Referência 3000 Proventos 110000 11000 33300 Descontos 8250 Total dos Vencimentos 154300 Total dos Descontos 8250 Salário Base 110000 Base Calc INSS 154300 Base CalcFGTS 154300 FGTS do Mês 12344 Base Calc IRRF 146050 Faixa IRRF 0 Líquido a Receber 146050 1ª VIA EMPREGADOR EMPREGADOR MÃOS A OBRA TERCEIRIZAÇÃO LTDA Recibo de Pagamento de Salário Referente ao Mês Ano Endereço AV GOVERNADOR MILTON CAMPOS 381 CENTRO GHSMG novembro21 CNPJ 25548198000198 CÓDIGO NOME DO FUNCIONÁRIO CBO FUNÇÃO 00078 MARIA FÁTIMA DE ALBUQUERQUE DANTAS 512115 EMPREGADA DOMESTICA Código Descrição Referência Proventos Descontos 001 SALARIO BASE 3000 110000 400 INSALUBRIDADE 11000 902 13 PROPORCIONAL 110917 906 HORAS EXTRAS 27500 903 INSS 10477 Total dos Vencimentos 259417 Total dos Descontos 10477 MENSAGENS Maria de Fátima Albuquerque Dantas Líquido a Receber 248940 Salário Base Base Calc INSS Base CalcFGTS FGTS do Mês Base Calc IRRF Faixa IRRF 110000 259417 259417 20753 248940 0 1º VIA EMPREGADOR EMPREGADOR MÃOS A OBRA TERCEIRIZAÇÃO LTDA Recibo de Pagamento de Salário Referente ao Mês Ano Endereço AV GOVERNADOR MILTON CAMPOS 381 CENTRO GHSMG janeiro21 CNPJ 25548198000198 CÓDIGO NOME DO FUNCIONÁRIO CBO FUNÇÃO 00078 MARIA FÁTIMA DE ALBUQUERQUE DANTAS 512115 EMPREGADA DOMESTICA Código Descrição Referência Proventos Descontos 001 SALARIO BASE 3000 110000 400 INSALUBRIDADE 11000 903 INSS 8250 904 HORAS EXTRAS 42014 Total dos Vencimentos 163014 Total dos Descontos 8250 MENSAGENS Maria de Fátima Albuquerque Dantas Líquido a Receber 154764 Salário Base Base Calc INSS Base CalcFGTS FGTS do Mês Base Calc IRRF Faixa IRRF 110000 163014 163014 13041 154764 0 1º VIA EMPREGADOR EMPREGADOR MÃOS A OBRA TERCEIRIZAÇÃO LTDA Recibo de Pagamento de Salário Referente ao Mês Ano Endereço AV GOVERNADOR MILTON CAMPOS 381 CENTRO GHSMG julho21 CNPJ 25548198000198 CÓDIGO NOME DO FUNCIONÁRIO CBO FUNÇÃO 00078 MARIA FÁTIMA DE ALBUQUERQUE DANTAS 512115 EMPREGADA DOMESTICA Código Descrição Referência Proventos Descontos 001 SALARIO BASE 3000 110000 400 INSALUBRIDADE 11000 903 INSS 8250 904 HORAS EXTRAS 42014 Total dos Vencimentos 163014 Total dos Descontos 8250 MENSAGENS Maria de Fátima Albuquerque Dantas Líquido a Receber 154764 Salário Base Base Calc INSS Base CalcFGTS FGTS do Mês Base Calc IRRF Faixa IRRF 110000 163014 163014 13041 154764 0 1º VIA EMPREGADOR EMPREGADOR MÃOS A OBRA TERCEIRIZAÇÃO LTDA Recibo de Pagamento de Salário Referente ao Mês Ano Endereço AV GOVERNADOR MILTON CAMPOS 381 CENTRO GHSMG junho21 CNPJ 25548198000198 CÓDIGO NOME DO FUNCIONÁRIO CBO FUNÇÃO 00078 MARIA FÁTIMA DE ALBUQUERQUE DANTAS 512115 EMPREGADA DOMESTICA Código Descrição Referência Proventos Descontos 001 SALARIO BASE 3000 110000 400 INSALUBRIDADE 11000 903 INSS 8250 904 HORAS EXTRAS 42014 Total dos Vencimentos 163014 Total dos Descontos 8250 MENSAGENS Maria de Fátima Albuquerque Dantas Líquido a Receber 154764 Salário Base Base Calc INSS Base CalcFGTS FGTS do Mês Base Calc IRRF Faixa IRRF 110000 163014 163014 13041 154764 0 1º VIA EMPREGADOR EMPREGADOR MÃOS A OBRA TERCEIRIZAÇÃO LTDA Recibo de Pagamento de Salário Referente ao Mês Ano Endereço AV GOVERNADOR MILTON CAMPOS 381 CENTRO GHSMG março21 CNPJ 25548198000198 CÓDIGO NOME DO FUNCIONÁRIO CBO FUNÇÃO 00078 MARIA FÁTIMA DE ALBUQUERQUE DANTAS 512115 EMPREGADA DOMESTICA Código Descrição Referência Proventos Descontos 001 SALARIO BASE 3000 110000 400 INSALUBRIDADE 11000 903 INSS 8250 904 HORAS EXTRAS 42014 Total dos Vencimentos 163014 Total dos Descontos 8250 MENSAGENS Maria de Fátima Albuquerque Dantas Líquido a Receber 154764 Salário Base Base Calc INSS Base CalcFGTS FGTS do Mês Base Calc IRRF Faixa IRRF 110000 163014 163014 13041 154764 0 1º VIA EMPREGADOR EMPREGADOR MÃOS A OBRA TERCEIRIZAÇÃO LTDA Endereço AV GOVERNADOR MILTON CAMPOS 381 CENTRO GHSMG CNPJ 25548198000198 Recibo de Pagamento de Salário Referente ao Mês Ano outubro21 CÓDIGO 00078 NOME DO FUNCIONÁRIO MARIA FÁTIMA DE ALBUQUERQUE DANTAS CBO 512115 FUNÇÃO EMPREGADA DOMESTICA Código Descrição Referência Proventos Descontos 001 SALARIO BASE 3000 110000 8250 400 INSALUBRIDADE 11000 903 INSS 42014 904 HORAS EXTRAS Total dos Vencimentos 163014 Total dos Descontos 8250 MENSAGENS maria de Fatima Albuquerque Dantas Líquido a Receber 154764 1 VIA EMPREGADOR Salário Base 110000 Base Calc INSS 163014 Base CalcFGTS 163014 FGTS do Mês 13041 Base Calc IRRF 154764 Faixa IRRF 0 35 EMPREGADOR MÃOS A OBRA TERCEIRIZAÇÃO LTDA Endereço AV GOVERNADOR MILTON CAMPOS 381 CENTRO GHSMG CNPJ 25548198000198 Recibo de Pagamento de Salário Referente ao Mês Ano setembro21 CÓDIGO 00078 NOME DO FUNCIONÁRIO MARIA FÁTIMA DE ALBUQUERQUE DANTAS CBO 512115 FUNÇÃO EMPREGADA DOMESTICA Código Descrição Referência Proventos Descontos 001 SALARIO BASE 3000 110000 8250 400 INSALUBRIDADE 11000 903 INSS 42014 904 HORAS EXTRAS Total dos Vencimentos 163014 Total dos Descontos 8250 MENSAGENS maria de Fatima Albuquerque Dantas Líquido a Receber 154764 1 VIA EMPREGADOR Salário Base 110000 Base Calc INSS 163014 Base CalcFGTS 163014 FGTS do Mês 13041 Base Calc IRRF 154764 Faixa IRRF 0 36 EMPREGADOR MÃOS A OBRA TERCEIRIZAÇÃO LTDA Endereço AV GOVERNADOR MILTON CAMPOS 381 CENTRO GHSMG CNPJ 25548198000198 Recibo de Pagamento de Salário Referente ao Mês Ano setembro20 CÓDIGO 00078 NOME DO FUNCIONÁRIO MARIA FÁTIMA DE ALBUQUERQUE DANTAS CBO 512115 FUNÇÃO EMPREGADA DOMESTICA Código Descrição Referência Proventos Descontos 001 SALARIO BASE 3000 104500 7838 400 INSALUBRIDADE 10450 903 INSS 37925 904 HORAS EXTRAS Total dos Vencimentos 152875 Total dos Descontos 7838 MENSAGENS maria de Fatima Albuquerque Dantas Líquido a Receber 145037 1 VIA EMPREGADOR Salário Base 104500 Base Calc INSS 152875 Base CalcFGTS 152875 FGTS do Mês 12230 Base Calc IRRF 145037 Faixa IRRF 0 EMPREGADOR MÃOS A OBRA TERCEIRIZAÇÃO LTDA Endereço AV GOVERNADOR MILTON CAMPOS 381 CENTRO GHSMG CNPJ 25548198000198 Recibo de Pagamento de Salário Referente ao Mês Ano outubro20 CÓDIGO 00078 NOME DO FUNCIONÁRIO MARIA FÁTIMA DE ALBUQUERQUE DANTAS CBO 512115 FUNÇÃO EMPREGADA DOMESTICA Código Descrição Referência Proventos Descontos 001 SALARIO BASE 3000 104500 7838 400 INSALUBRIDADE 10450 903 INSS 37925 904 HORAS EXTRAS Total dos Vencimentos 152875 Total dos Descontos 7838 MENSAGENS maria de Fatima Albuquerque Dantas Líquido a Receber 145037 1 VIA EMPREGADOR Salário Base 104500 Base Calc INSS 152875 Base CalcFGTS 152875 FGTS do Mês 12230 Base Calc IRRF 145037 Faixa IRRF 0 EMPREGADOR MÃOS A OBRA TERCEIRIZAÇÃO LTDA Endereço AV GOVERNADOR MILTON CAMPOS 381 CENTRO GHSMG CNPJ 25548198000198 Recibo de Pagamento de Salário Referente ao Mês Ano novembro20 CÓDIGO 00078 NOME DO FUNCIONÁRIO MARIA FÁTIMA DE ALBUQUERQUE DANTAS CBO 512115 FUNÇÃO EMPREGADA DOMESTICA Código Descrição Referência Proventos Descontos 001 SALARIO BASE 3000 104500 7838 400 INSALUBRIDADE 10450 903 INSS 37925 904 HORAS EXTRAS Total dos Vencimentos 152875 Total dos Descontos 7838 MENSAGENS maria de Fatima Albuquerque Dantas Líquido a Receber 145037 1 VIA EMPREGADOR Salário Base 104500 Base Calc INSS 152875 Base CalcFGTS 152875 FGTS do Mês 12230 Base Calc IRRF 145037 Faixa IRRF 0 EMPREGADOR MÃOS A OBRA TERCEIRIZAÇÃO LTDA Recibo de Pagamento de Salário Referente ao Mês Ano Endereço AV GOVERNADOR MILTON CAMPOS 381 CENTRO GHSMG março20 CNPJ 25548198000198 CÓDIGO NOME DO FUNCIONÁRIO CBO FUNÇÃO 00078 MARIA FÁTIMA DE ALBUQUERQUE DANTAS 512115 EMPREGADA DOMESTICA Código Descrição Referência Proventos Descontos 001 SALARIO BASE 3000 104500 400 INSALUBRIDADE 10450 903 INSS 7838 904 HORAS EXTRAS 37925 MENSAGENS Maria de Fatima Albuquerque Dantas Total dos Vencimentos Total dos Descontos 152875 7838 Líquido a Receber Base Calc INSS Base CalcFGTS FGTS do Mês Base Calc IRRF Faixa IRRF 145037 104500 152875 152875 12230 145037 0 1ª VIA EMPREGADOR EMPREGADOR MÃOS A OBRA TERCEIRIZAÇÃO LTDA Recibo de Pagamento de Salário Referente ao Mês Ano Endereço AV GOVERNADOR MILTON CAMPOS 381 CENTRO GHSMG junho20 CNPJ 25548198000198 CÓDIGO NOME DO FUNCIONÁRIO CBO FUNÇÃO 00078 MARIA FÁTIMA DE ALBUQUERQUE DANTAS 512115 EMPREGADA DOMESTICA Código Descrição Referência Proventos Descontos 001 SALARIO BASE 3000 104500 400 INSALUBRIDADE 10450 903 INSS 7838 904 HORAS EXTRAS 37925 MENSAGENS Maria de Fatima Albuquerque Dantas Total dos Vencimentos Total dos Descontos 152875 7838 Líquido a Receber Base Calc INSS Base CalcFGTS FGTS do Mês Base Calc IRRF Faixa IRRF 145037 104500 152875 152875 12230 145037 0 1ª VIA EMPREGADOR EMPREGADOR MÃOS A OBRA TERCEIRIZAÇÃO LTDA Recibo de Pagamento de Salário Referente ao Mês Ano Endereço AV GOVERNADOR MILTON CAMPOS 381 CENTRO GHSMG maio20 CNPJ 25548198000198 CÓDIGO NOME DO FUNCIONÁRIO CBO FUNÇÃO 00078 MARIA FÁTIMA DE ALBUQUERQUE DANTAS 512115 EMPREGADA DOMESTICA Código Descrição Referência Proventos Descontos 001 SALARIO BASE 3000 104500 400 INSALUBRIDADE 10450 903 INSS 7838 904 HORAS EXTRAS 37925 MENSAGENS Maria de Fatima Albuquerque Dantas Total dos Vencimentos Total dos Descontos 152875 7838 Líquido a Receber Base Calc INSS Base CalcFGTS FGTS do Mês Base Calc IRRF Faixa IRRF 145037 104500 152875 152875 12230 145037 0 1ª VIA EMPREGADOR EMPREGADOR MÃOS A OBRA TERCEIRIZAÇÃO LTDA Recibo de Pagamento de Salário Referente ao Mês Ano Endereço AV GOVERNADOR MILTON CAMPOS 381 CENTRO GHSMG dezembro20 CNPJ 25548198000198 CÓDIGO NOME DO FUNCIONÁRIO CBO FUNÇÃO 00078 MARIA FÁTIMA DE ALBUQUERQUE DANTAS 512115 EMPREGADA DOMESTICA Código Descrição Referência Proventos Descontos 001 SALARIO BASE 3000 104500 400 INSALUBRIDADE 10450 903 INSS 7838 904 HORAS EXTRAS 37925 MENSAGENS Maria de Fatima Albuquerque Dantas Total dos Vencimentos Total dos Descontos 152875 7838 Líquido a Receber Base Calc INSS Base CalcFGTS FGTS do Mês Base Calc IRRF Faixa IRRF 145037 104500 152875 152875 12230 145037 0 1ª VIA EMPREGADOR EMPREGADOR MÃOS À OBRA TERCEIRIZAÇÃO LTDA Recibo de Pagamento de Salário Referente ao Mês Ano agosto20 Endereço AV GOVERNADOR MILTON CAMPOS 381 CENTRO GHSMG CNPJ 25548198000198 CÓDIGO NOME DO FUNCIONÁRIO CBO FUNÇÃO 00078 MARIA FÁTIMA DE ALBUQUERQUE DANTAS 512115 EMPREGADA DOMESTICA Código Descrição Referência Proventos Descontos 001 SALARIO BASE 3000 104500 7838 400 INSALUBRIDADE 10450 903 INSS 37925 904 HORAS EXTRAS Total dos Vencimentos 152875 Total dos Descontos 7838 MENSAGENS Maria de Fátima Albuquerque Dantas Líquido a Receber Base Calc IRRF 145037 Faixa IRRF Saída Base Base Calc INSS Base Calc FGTS FGTS do Mês 104500 152875 152875 12230 145037 0 1ª VIA EMPREGADOR 42 de 51 ANEXO 5 EPIS EMPREGADOR MÃOS À OBRA TERCEIRIZAÇÃO LTDA Recibo de Pagamento de Salário Referente ao Mês Ano abril20 Endereço AV GOVERNADOR MILTON CAMPOS 381 CENTRO GHSMG CNPJ 25548198000198 CÓDIGO NOME DO FUNCIONÁRIO CBO FUNÇÃO 00078 MARIA FÁTIMA DE ALBUQUERQUE DANTAS 512115 EMPREGADA DOMESTICA Código Descrição Referência Proventos Descontos 001 SALARIO BASE 3000 104500 7838 400 INSALUBRIDADE 10450 903 INSS 37925 904 HORAS EXTRAS Total dos Vencimentos 152875 Total dos Descontos 7838 MENSAGENS Maria de Fátima Albuquerque Dantas Líquido a Receber Base Calc IRRF 145037 Faixa IRRF Saída Base Base Calc INSS Base Calc FGTS FGTS do Mês 104500 152875 152875 12230 145037 0 1ª VIA EMPREGADOR CONTROLE DE ENTREGA DE EPIS A FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA MÃOS À OBRA EPIS QUANTIDADE DATA EMPREGADO A ASSINATURA LUVA LATEX LARANJA CA 33778 SUPER SAFETY 20 PARES 15022020 MARIA FÁTIMA DE ALBUQUERQUE DANTAS Maria de Fátima Albuquerque Dantas ÓCULOS DE PROTEÇÃO SS1 FUME CA 30013 SUPER SAFETY 2 15022020 MARIA FÁTIMA DE ALBUQUERQUE DANTAS Maria de Fátima Albuquerque Dantas MÁSCARA RESPIRADOR N95 PFF2 TAYCO 45 15022020 MARIA FÁTIMA DE ALBUQUERQUE DANTAS Maria de Fátima Albuquerque Dantas LUVA LATEX LARANJA CA 33778 SUPER SAFETY 20 PARES 15082020 MARIA FÁTIMA DE ALBUQUERQUE DANTAS Maria de Fátima Albuquerque Dantas ÓCULOS DE PROTEÇÃO SS1 FUME CA 30013 SUPER SAFETY 2 15082020 MARIA FÁTIMA DE ALBUQUERQUE DANTAS Maria de Fátima Albuquerque Dantas MÁSCARA RESPIRADOR N95 PFF2 TAYCO 45 15082020 MARIA FÁTIMA DE ALBUQUERQUE DANTAS Maria de Fátima Albuquerque Dantas LUVA LATEX LARANJA CA 33778 SUPER SAFETY 20 PARES 15022021 MARIA FÁTIMA DE ALBUQUERQUE DANTAS Maria de Fátima Albuquerque Dantas 45 de 51 ANEXO 6 ADVERTÊNCIAS E NOTIFICAÇÕES DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DO TRABALHO NOTIFICAÇÃO 0012020 28032020 Senhora Maria de Fátima Albuquerque Dantas Matrícula 666 a empresa Mãos à Obras por meio desta notifica a senhora que o material de proteção individual fornecido pela empresa deve ser usado quando do manuseio de produtos que possam acarretar danos à saúde Tal notificação é necessária porque esse departamento de segurança do trabalho tomou ciência através de seu superior imediato Joaquim Pinho Tavares que a senhora a despeito de ter recebido material de proteção individual quando do uso de cloro para limpeza da piscina da casa onde presta serviço tem deixado de usar tais equipamentos Sendo assim a empresa Mãos à Obras a convoca para uma capacitação que ocorrerá na sede da empresa no dia 05042020 com a finalidade de capacitála para o uso correto destes equipamentos de proteção individual A empresa Mãos à Obra certifica a empregada que este documento não é uma advertência apenas tem o cunho de notificála de que chegou ao nosso conhecimento tal situação e que para corrigir esse erro vamos ofertar um treinamento ASSINATURA TÉC DE SEGURANÇA DO TRABALHO Maria de Fátima Albuquerque Dantas ASSINATURA EMPREGADO EMPRESA MÃOS À OBRA ADVERTÊNCIA 312020 22022022 Senhora Maria de Fátima Albuquerque Dantas a empresa Mãos à Obra vem por meio deste documento advertila NOVAMENTE que chegou ao nosso conhecimento que a senhora não tem manuseado os produtos químicos de limpeza da piscina de forma adequada Madalena Almeida Costa nos informou que a flagrou manuseando produtos para piscina em um local fechado e sem o equipamento de proteção individual Além disso comunicou que ao alertála da necessidade de usar tais equipamentos você a ignorou dizendo que pouco se importava com as normas de segurança e que estava pouco se importando com esse emprego porque estava recebendo mais com alugueis de imóveis que recebeu de herança Mais uma vez ressaltamos que essa empresa segue rigorosos padrões de segurança e a saúde do trabalhador é nossa prioridade Como em data pretérita já houve treinamento adequado sobre o manuseio de cloro e os cuidados necessários com o uso de equipamentos de proteção individual tal conduta enseja advertência por tal conduta Prestigiando o contraditório a empregada tem 3 dias úteis para apresentar defesa sobre tais fatos Caso em que se justificável ou se provada a inexistência de tal fato essa advertência será excluída de sua pasta funcional Nestes termos notifico a empregada de que está advertida pelos motivos expostos acima ISABELA BARROSO Maria de Fátima Albuquerque Dantas CHEFE GERAL ASSINATURA EMPREGADO EMPRESA MÃOS À OBRA ADVERTÊNCIA 0152020 22012022 Senhora Maria de Fátima Albuquerque Dantas a empresa Mãos à Obra vem por meio deste documento advertila que chegou ao nosso conhecimento que a senhora não tem manuseado os produtos químicos da limpeza da piscina de forma adequada O seu chefe imediato Joaquim de Pinho Tavares nos informou que a flagrou manuseando uma quantidade ínfima de cloro para limpeza de piscina e que estava sem máscara Temos ciência de que a quantidade de cloro que a senhora manuseia quinzenalmente é pouca e que a piscina da casa da qual a senhora é responsável pela limpeza é pequena Entretanto essa empresa segue rigorosos padrões de segurança e a saúde do trabalhador é nossa prioridade Como em data pretérita já houve treinamento adequado sobre o manuseamento de cloro outros produtos químicos e os cuidados necessários com o uso de equipamentos de proteção individual tal conduta enseja advertência por tal conduta Prestigiando o contraditório a empregada tem 3 dias úteis para apresentar defesa sobre tais fatos Caso em que se justificável ou se provada a inexistência de tal fato essa advertência será excluída de sua pasta funcional Nestes termos notifico a empregada de que está advertida pelos motivos expostos acima ISABELA BARROSO Maria de Fátima Albuquerque Dantas CHEFE GERAL ASSINATURA EMPREGADO 49 de 51 ANEXO 7 VERBAS DEMISSÃO MOTIVADA E COMPROVANTES PAGAMENTO EMPRESA MÃOS À OBRA AO SINDICATO DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS DE GUANHÃES VERBAS RECISÓRIAS DE MARIA FÁTIMA DE ALBUQUERQUE DANTAS SALÁRIO PROPORCIONAL 25200 R FÉRIAS PROPORCIONAL 28780 TOTAL 53980 SISBB SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO DO BRASIL DATA 07132022 HORA 1452 COMPROVANTE DE PAGAMENTO CLIENTE MÃOS À OBRA LTDA PAGAMENTO VIA DEPÓSITO CNPJ DO PAGADOR 25548198000198 VALOR R53980 PAGO PARA Maria Fátima Albuquerque Dantas CPF 98765432600 INSTITUIÇÃO BANCO DO BRASIL CONTA 724777 AGÊNCIA 12289 CENTRAL DE ATENDIMENTO BB 4004 0001 CONSULTAS INFORMAÇÕES E SERVIÇOS TRANSACIONAIS