Direito das Sucessões - 15 Questões Abertas e 4 Casos Concretos Resolvidos

Deverão ser elaboradas 15 perguntas completas abertas e 15 respostas completas abertas em matéria de Direito de Sucessões sendo 04 casos concretos sobre partilha de bens e morte dois casos referentes à comunhão parcial e dois casos referentes à comunhão universal como por exemplo João e Maria casaramse há 18 anos pelo regime de comunhão parcial de bens Durante a união compraram uma casa e dois carros Antes de se casar João tinha um sítio Maria recebeu um apartamento de herança O casal tem dois filhos João faleceu Como serão partilhados os bens As demais 11 questões são livres O trabalho vale 30 pontos Não devem ser elaboradas questões sobre divórcio ou sobre Direito de Família Apenas 04 questões devem envolver casos concretos As demais devem versar sobre testamento ação de petição de herança ação de sonegados legados cessão de direitos hereditários substituições fideicomisso inventário indignidade deserdação colação direito de representação ou seja outros temas de direito das sucessões As questões não devem ser fechadas e nem copiadas de sites da internet Casos Concretos Hipotéticos sobre Partilha de Bens e Morte Caso 1 Comunhão Parcial João e Maria casaramse há 15 anos pelo regime de comunhão parcial de bens Durante o casamento eles adquiriram uma casa um carro e uma poupança conjunta João faleceu e deixou dois filhos de seu primeiro casamento Como será feita a partilha dos bens R Na comunhão parcial de bens João e Maria partilharão os bens adquiridos durante o casamento como a casa o carro e a poupança Os filhos de João do primeiro casamento terão direito à sua parte legítima na herança Caso 2 Comunhão Parcial Ana e Paulo eram casados pelo regime de comunhão parcial de bens Ana antes do casamento possuía um terreno e uma casa Paulo faleceu e deixou um seguro de vida em favor de Ana Eles não tiveram filhos em comum Como serão partilhados os bens R No regime de comunhão parcial de bens Ana e Paulo partilharão os bens adquiridos durante o casamento excluindo os bens que Ana já possuía antes O seguro de vida em favor de Ana não entra na partilha Caso 3 Comunhão Universal Lúcia e Carlos casaramse pelo regime de comunhão universal de bens há 30 anos Durante o casamento eles adquiriram diversos imóveis contas bancárias conjuntas e investimentos Carlos faleceu e deixou três filhos sendo um de seu primeiro casamento e dois em comum com Lúcia Como ocorrerá a partilha dos bens R Sob o regime de comunhão universal de bens todos os bens adquiridos durante o casamento incluindo imóveis contas conjuntas e investimentos serão partilhados entre Lúcia e os filhos de Carlos incluindo os dois em comum Caso 4 Comunhão Universal Rosa e André eram casados pelo regime de comunhão universal de bens Eles possuíam um negócio conjunto uma casa e uma coleção de obras de arte André faleceu e deixou um testamento em que designou um amigo como herdeiro de parte de seus bens Rosa e André não tiveram filhos em comum Como será feita a partilha dos bens nesse caso R Nesse caso os bens do casal sob a comunhão universal como o negócio a casa e a coleção de obras de arte serão partilhados entre Rosa e o amigo designado por André no testamento Como não tiveram filhos em comum a partilha dependerá das disposições testamentárias de André 11 perguntas sobre os demais temas relacionados ao Direito das Sucessões 1 O que é um testamento e quais são os principais tipos de testamento reconhecidos no Direito das Sucessões Explique as diferenças entre eles R Testamento é um ato pelo qual alguém dispõe de seus bens para após a morte Os principais tipos são o público cerrado e particular cada um com requisitos específicos 2 Quando uma ação de petição de herança é cabível Quais são os fundamentos e procedimentos envolvidos nesse tipo de ação R A ação de petição de herança é cabível quando alguém se considera preterido na sucessão hereditária Os fundamentos incluem direito à herança e preterição no testamento 3 Explique o que é uma ação de sonegados e em que situações ela pode ser utilizada no contexto de um inventário R A ação de sonegados é usada quando um herdeiro esconde ou omite bens na sucessão buscando sua inclusão Geralmente é parte de um processo de inventário 4 O que são legados no Direito das Sucessões Qual a diferença entre legados e heranças e como eles são distribuídos entre os beneficiários R Legados são disposições testamentárias que concedem bens ou valores específicos a beneficiários Diferem das heranças que envolvem a totalidade dos bens do falecido 5 Como funciona a cessão de direitos hereditários e em que circunstâncias um herdeiro pode optar por ceder seus direitos a terceiros R A cessão de direitos hereditários permite a um herdeiro transferir seus direitos a terceiros É geralmente aplicada quando um herdeiro não deseja sua parte na herança 6 Quais são os diferentes tipos de substituições testamentárias Explique cada um deles e forneça exemplos de situações em que podem ser aplicados R As substituições testamentárias incluem substituição vulgar e pupilar Na vulgar um beneficiário substitui outro em caso de prémorte Na pupilar o fideicomissário deve entregar a herança a um terceiro após o usufruto 7 O que é o fideicomisso no contexto das sucessões Quais são os seus principais elementos e finalidades R O fideicomisso é um instituto que impõe uma obrigação ao herdeiro fiduciário de transmitir a herança a outro beneficiário fideicomissário em condições específicas 8 Quais são os principais passos e documentos necessários para a realização de um inventário Explique o papel do inventário na sucessão R Para realizar um inventário são necessários documentos como certidões declarações de bens e partilhas O inventário é essencial para a transferência de bens após a morte 9 O que é indignidade no Direito das Sucessões e em que situações um herdeiro pode ser considerado indigno de herdar R A indignidade ocorre quando um herdeiro é considerado incapaz de herdar devido a atos graves como homicídio doloso contra o autor da herança 10 Explique o instituto da deserdação suas causas e consequências no contexto de um testamento Em que casos um testador pode deserdar um herdeiro R A deserdação é a exclusão de um herdeiro por vontade do testador baseada em causas específicas como injúrias graves ou tentativas de homicídio 11 O que é colação de bens no Direito das Sucessões Qual o seu propósito e em que circunstâncias ela é aplicada na partilha de heranças R A colação de bens é a obrigação dos herdeiros de devolverem ao acervo hereditário os bens que receberam em vida do autor da herança para igualdade na partilha É aplicada em casos de doações em vida