Parecer Jurídico - Análise Testamentária e Sucessória do Caso Antônio

OBS O PARECER DEVE SER DIVIDO NECESSARIAMENTE EM DUAS PARTES Procedimentos e Fundamentos Teóricos E EM TODOS OS QUESTIONAMENTOS O ESTUDANTE DEVERÁ APRESENTAR FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA CASO Antônio viúvo desde janeiro de 20 2 1 é pai de Bruno Cláudio Daniela e Ernesto todos maiores e capazes Em 15 de março de 20 2 1 Antônio realizou testamento público na forma da lei no qual dispôs o seguinte a seu filho Bruno deixa metade da denominada parte disponível de seu patrimônio à Fábio seu melhor amigo deixa o terreno da Rua d as Flores nº 77 bairro Ribeirinho na cidade de Morretes a sua filha Daniela deixa as joias da família Declara que todas as disposições testamentárias se referem à parte disponível da herança Declara ainda deserdado o filho Cláudio sob o fundamento de que este não cursou o curso de Direito conforme o que ele havia pedido N a data do testamento o terreno valia 120 mil reais as j oi as valiam 16 mil reais e o patrimônio total de Antônio era de 6 00 mil reais Antônio morre em 12 de abril de 20 23 em um acidente de trânsito na cidade de BlumenauSC quando estava retornando para sua casa em CuritibaPR Sabendose que o valor total do patrimônio de Antônio na data de sua morte era de 320 mil reais já incluídos aí o terreno situado da Rua das Flores que na data da sua morte valia 14 0 mil reais e as j oi as da família que na mesma data valiam 2 0 mil reais elabore um Parecer Jurídico direcionado aos sucessores de Antônio devidamente fundamentado e respondendo a os seguintes questionamentos S OBRE OS PROCEDIMENTOS Quais são as hipóteses de resolução jurídicas viáveis ao caso judicial e extrajudicialmente Qual é a indicação neste caso de resolução mais adequada e por quê Quais pressupostos fáticos precisam ser cumpridos para que cada uma das hipóteses de resolução viáveis aconteça Indicar quais são os requisitos de cada uma das hipóteses Quais métodos e meios jurídicos devem ser acessados para que cada uma das formas viáveis de resolução seja formalizada junto ao órgão competente o Estudante deverá indicar como o advogado formaliza os meios de resolução como por exemplo como e onde a ação deve ser distribuída SOBRE OS FUNDAMENTOS TEÓRICOS É válida a deserdação de Cláudio T odas as disposições testamentárias serão juridicamente eficazes Quais os termos partilha apresentando os respectivos quinhões hereditários