13
Direito das Sucessões
PUC
24
Direito das Sucessões
PUC
23
Direito das Sucessões
PUC
8
Direito das Sucessões
PUC
5
Direito das Sucessões
PUC
8
Direito das Sucessões
PUC
1
Direito das Sucessões
PUC
107
Direito das Sucessões
PUC
4
Direito das Sucessões
PUC
4
Direito das Sucessões
PUC
Texto de pré-visualização
Parecer Jurídico sobre Patrimônio Digital no Inventário Acesso a Criptomoedas e Redes Sociais à Luz da Lei 1447822 e LGPD O Sr Carlos Mendes influenciador digital falecido em 15032024 deixou os seguintes ativos digitais 1 Bens Digitais Patrimoniais Carteira de criptomoedas Bitcoin e Ethereum no valor de R 500000 em uma wallet digital cuja senha não foi compartilhada com os herdeiros Canais monetizados no YouTube e Instagram MarcasMendes com receita mensal média de R 20000 Conta premium vitalícia no Spotify adquirida por promoção especial 2 Conteúdos Pessoais Perfil no TwitterX com postagens pessoais e políticas Emails pessoais no Gmail contendo correspondência profissional Drive com arquivos pessoais e rascunhos de livros inéditos 3 Manifestação Póstuma Vídeo publicado 3 dias antes do falecimento declarando Quero que meu irmão Paulo Mendes administre meus perfis profissionais e 50 dos rendimentos Partes Envolvidas Herdeiros legítimos Esposa e dois filhos Esposa 50 meação 13 da herança e cada filho 13 da herança Irmão mencionado no vídeo Paulo Mendes Plataformas digitais Google Meta e TwitterElabore um parecer jurídico Analise a validade do testamento digital à luz do art 1857 do CC e da Lei 1447822 Proponha solução para cada categoria de bem digital Sugira estratégias processuais para cada obstáculo apresentado Avalie os riscos jurídicos de cada alternativa Elementos Obrigatórios 1 Sobre a Partilha a O vídeo publicado pode ser considerado testamento válido para os bens digitais b Como resolver o conflito entre a suposta vontade do falecido e os direitos sucessórios legais 2 Sobre o Acesso a Quais mecanismos processuais são adequados para viabilizar o acesso às criptomoedas b Como compatibilizar a transferência dos perfis com a LGPD e os termos de uso das plataformas 3 Sobre Conteúdos Sensíveis a É possível exigir a remoção do perfil no Twitter contra a política da plataforma b Como proteger a privacidade das comunicações por email sem prejudicar a identificação de ativos
13
Direito das Sucessões
PUC
24
Direito das Sucessões
PUC
23
Direito das Sucessões
PUC
8
Direito das Sucessões
PUC
5
Direito das Sucessões
PUC
8
Direito das Sucessões
PUC
1
Direito das Sucessões
PUC
107
Direito das Sucessões
PUC
4
Direito das Sucessões
PUC
4
Direito das Sucessões
PUC
Texto de pré-visualização
Parecer Jurídico sobre Patrimônio Digital no Inventário Acesso a Criptomoedas e Redes Sociais à Luz da Lei 1447822 e LGPD O Sr Carlos Mendes influenciador digital falecido em 15032024 deixou os seguintes ativos digitais 1 Bens Digitais Patrimoniais Carteira de criptomoedas Bitcoin e Ethereum no valor de R 500000 em uma wallet digital cuja senha não foi compartilhada com os herdeiros Canais monetizados no YouTube e Instagram MarcasMendes com receita mensal média de R 20000 Conta premium vitalícia no Spotify adquirida por promoção especial 2 Conteúdos Pessoais Perfil no TwitterX com postagens pessoais e políticas Emails pessoais no Gmail contendo correspondência profissional Drive com arquivos pessoais e rascunhos de livros inéditos 3 Manifestação Póstuma Vídeo publicado 3 dias antes do falecimento declarando Quero que meu irmão Paulo Mendes administre meus perfis profissionais e 50 dos rendimentos Partes Envolvidas Herdeiros legítimos Esposa e dois filhos Esposa 50 meação 13 da herança e cada filho 13 da herança Irmão mencionado no vídeo Paulo Mendes Plataformas digitais Google Meta e TwitterElabore um parecer jurídico Analise a validade do testamento digital à luz do art 1857 do CC e da Lei 1447822 Proponha solução para cada categoria de bem digital Sugira estratégias processuais para cada obstáculo apresentado Avalie os riscos jurídicos de cada alternativa Elementos Obrigatórios 1 Sobre a Partilha a O vídeo publicado pode ser considerado testamento válido para os bens digitais b Como resolver o conflito entre a suposta vontade do falecido e os direitos sucessórios legais 2 Sobre o Acesso a Quais mecanismos processuais são adequados para viabilizar o acesso às criptomoedas b Como compatibilizar a transferência dos perfis com a LGPD e os termos de uso das plataformas 3 Sobre Conteúdos Sensíveis a É possível exigir a remoção do perfil no Twitter contra a política da plataforma b Como proteger a privacidade das comunicações por email sem prejudicar a identificação de ativos