Direito Civil Sucessões - Análise e Partilha de Bens em Casos de Falecimento

Disciplina Civil VI Sucessões Trabalho avaliativo Orientações As perguntas devem ser respondidas fundamentadamente inclusive com indicação de base legal Não são considerados aportes doutrinários ou jurisprudenciais QUESTÃO 01 Lucas é casado com Reginaldo pelo regime da separação convencional de bens Antes da união Reginaldo já possuía um apartamento R300000 que foi a residência do casal durante o relacionamento No decorrer do casamento Lucas adquiriu uma sala comercial avaliada em R 28000000 para montar seu consultório um automóvel de R120000 e cotas sociais de uma empresa do ramo de energia no valor de R 200000 Já Reginaldo adquiriu dois automóveis no valor de R 100000 cada um e recebeu uma casa na praia de seu pai avaliada em R450000 gravada com cláusula de incomunicabilidade Na data de ontem Lucas e Reginaldo sofreram um acidente de avião enquanto voltavam de viagem ocasião em que não foi possível saber quem morreu primeiro Lucas deixou dois sobrinhos Amanda e Gabriel uma tia paterna Judith e um primo Osmar vivos Reginaldo por sua vez deixou dois irmãos bilaterais Marcos e Ian e uma irmã unilateral Lúcia A Considerando os elementos postos disserte acerca da partilha dos bens dos falecidos B Se os pais de Lucas estivessem vivos e se todos os irmãos de Reginaldo fossem bilaterais quais seriam as alterações quanto à divisão patrimonial de cada um QUESTÃO 02 Tauana residente em AlegreteRS em 2021 preocupada com seu planejamento sucessório celebra testamento público Ela possui uma fazenda avaliada em R 1000000 um automóvel de R 20000000 e cabeças de gado no valor de R 80000000 No instrumento de última vontade consta que 50 do seu patrimônio deve ficar com Jéssica sua melhor amiga e 50 deve ser destinado às pessoas necessitadas e hipossuficientes economicamente Ainda disse que o automóvel deverá ficar com Ricardo seu afilhado Tauana faleceu ontem em razão de enfermidade e não tinha ascendentes e descendentes tampouco cônjuge ou companheiro A Considerando que os avós de Tauana Cleci e Pedro estão vivos e que ela tinha conhecimento disso no momento da realização do testamento o instrumento de última vontade é hígido Caso positivo como ficaria a divisão patrimonial B Tendo em vista a imprecisão da cláusula atinente às pessoas necessitadas e hipossuficientes como ela deverá ser interpretada Disciplina Civil VI Sucessões Trabalho avaliativo Orientações As perguntas devem ser respondidas fundamentadamente inclusive com indicação de base legal Não são considerados aportes doutrinários ou jurisprudenciais QUESTÃO 01 Lucas é casado com Reginaldo pelo regime da separação convencional de bens Antes da união Reginaldo já possuía um apartamento R300000 que foi a residência do casal durante o relacionamento No decorrer do casamento Lucas adquiriu uma sala comercial avaliada em R 28000000 para montar seu consultório um automóvel de R120000 e cotas sociais de uma empresa do ramo de energia no valor de R 200000 Já Reginaldo adquiriu dois automóveis no valor de R 100000 cada um e recebeu uma casa na praia de seu pai avaliada em R450000 gravada com cláusula de incomunicabilidade Na data de ontem Lucas e Reginaldo sofreram um acidente de avião enquanto voltavam de viagem ocasião em que não foi possível saber quem morreu primeiro Lucas deixou dois sobrinhos Amanda e Gabriel uma tia paterna Judith e um primo Osmar vivos Reginaldo por sua vez deixou dois irmãos bilaterais Marcos e Ian e uma irmã unilateral Lúcia A Considerando os elementos postos disserte acerca da partilha dos bens dos falecidos No regime de separação convencional de bens previsto no art 1687 do CC sendo que seus bens adquiridos antes e durante o casamento não se comunicam Outro instituto que ocorre aqui é a comoriência já que através disso não há nenhuma transferência entre eles Assim cada um segue com o seu acervo de bens para a sua família Quanto a Lucas ele possui um patrimônio total de R 60000000 Ele deixou dois sobrinhos Amanda e Gabriel e uma tia Judith e um primo Osmar não possuindo herdeiros necessários Como o cônjuge não é sobrevivente a ordem de vocação segue para os colaterais sendo que somente até o 4 grau há a transmissibilidade sendo que os mais próximos excluem os remotos exceto os sobrinhos que tem o direito de representar os irmãos do falecido Porém como a sua tia a qual precede seus sobrinhos ela herdara ½ considerando que Amanda e Gabriel são irmãos e o pai prémorto eles herdam por estirpe de modo que o ½ será divido entre os dois Logo o patrimônio ficará 300 mil para a tia Judith e 150 mil para Amanda 150 para Gabriel Já quanto a Reginaldo a sua cota patrimonial é de R 95000000 Quanto a ele deixou Marcos Ian e Lúcia A esse respeito o art 1841 do CC é que concorrente à herança do falecido irmão bilateral com irmãos unilaterais cada um destes herdará do que cada um daqueles herdar Logo 950 dividimos por 5 considerando que os dois irmãos bilaterais têm peso dois e o outro 1 assim a cota parte de Lúcia será 190 mil enquanto os demais herdam a cota parte de 380 mil B Se os pais de Lucas estivessem vivos e se todos os irmãos de Reginaldo fossem bilaterais quais seriam as alterações quanto à divisão patrimonial de cada um Se os pais de Lucas estivessem vivos excluirseiam os demais já que são herdeiros necessários logo eles herdariam o todo da herança Já no caso de Reginaldo sendo todos bilaterais todos herdariam cota parte igual de modo que restaria 13 para cada QUESTÃO 02 Tauana residente em AlegreteRS em 2021 preocupada com seu planejamento sucessório celebra testamento público Ela possui uma fazenda avaliada em R 1000000 um automóvel de R 20000000 e cabeças de gado no valor de R 80000000 No instrumento de última vontade consta que 50 do seu patrimônio deve ficar com Jéssica sua melhor amiga e 50 deve ser destinado às pessoas necessitadas e hipossuficientes economicamente Ainda disse que o automóvel deverá ficar com Ricardo seu afilhado Tauana faleceu ontem em razão de enfermidade e não tinha ascendentes e descendentes tampouco cônjuge ou companheiro A Considerando que os avós de Tauana Cleci e Pedro estão vivos e que ela tinha conhecimento disso no momento da realização do testamento o instrumento de última vontade é hígido Caso positivo como ficaria a divisão patrimonial No caso os avós são ascendentes e herdeiros necessários sendolhes resguardados os 50 da legítima Assim no vício do testamento os outros 50 da legitima seriam repartidos entre Jessica e a outra destinação dada bem como Ricardo Ou seja considerando que a totalidade do patrimônio é de 2 milhoes e um milhão é a legitima e ainda que Ricardo é legatório de modo que o carro não fere a legitima ele continua com o carro que representa 20 Os outros 30 serão repartidos entre Jessica e as pessoas necessitadas restando 15 para cada B Tendo em vista a imprecisão da cláusula atinente às pessoas necessitadas e hipossuficientes como ela deverá ser interpretada São proibidas as cláusulas que beneficiam pessoas incertas indeterminadas ou indetermináveis nos termos do art 1900 II e III Contudo como roga o art 1899 do CC quando a cláusula testamentária for suscetível de interpretações diferentes prevalecerá a que melhor assegure a observância da vontade do testador assim fazse a necessidade de que terceiro dentre duas ou mais pessoas mencionadas pelo testador Jessica e Ricardo nomeiem a sua destinação conforme o art 1901 I do CC