Direito Penal-Prisões Cautelares e Dosimetria da Pena-Estudo de Caso

1 Disserte sobre o requisito e o fundamento geral das prisões cautelares especificandoos no que concerne à prisão preventiva olhos postos no dispositivo legal pertinente 40 2 Suponha que Caio nascido em 29062000 foi denunciado pelo crime de maustratos art 136 CP praticado contra seu filho Tício que possuía 7 anos de idade à época dos fatos Os maustratos resultaram na morte da vítima Os fatos teriam ocorrido em 08072021 Anteriormente Caio na adolescência havia praticado um ato infracional análogo ao crime de homicídio pelo qual foi responsabilizado tendo sido aplicada uma internação a título de medida socioeducativa Ainda após a maioridade Caio foi julgado por 3 crimes a em 13112018 Caio praticou um furto tendo sido condenado em 30032022 e com trânsito em julgado da sentença penal condenatória em 06052023 A pena restou fixada em 2 anos b em 16112021 Caio praticou um estelionato tendo sido condenado em 22052022 e com trânsito em julgado da sentença penal condenatória em 10122022 A pena restou fixada em 1 ano e 8 meses c em 04092019 Caio praticou falsidade ideológica tendo sido condenado em 02052020 e com trânsito em julgado da sentença penal condenatória em 08042021 A pena restou fixada em 1 ano Destaquese ainda que Caio confessou parcialmente o crime de maustratos confirmando ser ele o autor do fato porém afirmou se tratar de hipótese de exercício regular de um direito já que buscava apenas disciplinar seu filho Suponha que você é oa juiza responsável pelo julgamento de Caio tendo concluído pela autoria e materialidade do crime Assim proceda à dosimetria da pena usando como base apenas os elementos acima expostos Considere como data da sentença o dia 23112023 30 3 Mévio nascido em 27061948 foi acusado de praticar uma lesão corporal de natureza grave art 129 1º CP contra seu vizinho Astolfo que possuía 63 anos de idade na época dos fatos Os fatos ocorreram em 09092022 Mévio já havia sido condenado definitivamente um ano antes pela prática de jogo do bicho art 58 LCP Durante a instrução criminal restou provado que Mévio era uma pessoa agressiva e de difícil trato com um comportamento extremamente hostil em relação a vizinhos colegas de trabalho e familiares Várias foram as condutas desabonadoras mencionadas pelas testemunhas Por outro lado restou provado que no dia dos fatos Astolfo provocou injustamente Mévio dandolhe uma bofetada no rosto Dominado por violenta emoção imediatamente após a bofetada Mévio praticou a lesão mencionada Suponha que você é o a juiz a responsável pelo julgamento de Mévio tendo concluído pela autoria e materialidade do crime Assim proceda à dosimetria da pena usando como base apenas os elementos acima expostos Considere como data da sentença o dia 23112023 1 Disserte sobre o requisito e o fundamento geral das prisões cautelares especificandoos no que concerne à prisão preventiva olhos postos no dispositivo legal pertinente 40 As prisões cautelares têm como objetivo assegurar a efetividade do processo penal evitando interferências prejudiciais por parte do acusado Elas são regidas principalmente pelo CPP especialmente nos artigos 312 a 316 A prisão preventiva uma modalidade de prisão cautelar está detalhadamente prevista no artigo 312 do CPP Ela pode ser decretada quando há indícios de autoria e prova da existência do crime e se for necessária para garantir a ordem pública ou econômica conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal A prisão preventiva não é uma antecipação de pena e deve ser sempre proporcional à necessidade do caso concreto em conformidade com os princípios da presunção de inocência e da proporcionalidade 2 Suponha que Caio nascido em 29062000 foi denunciado pelo crime de maustratos art 136 CP praticado contra seu filho Tício que possuía 7 anos de idade à época dos fatos Os maustratos resultaram na morte da vítima Os fatos teriam ocorrido em 08072021 Anteriormente Caio na adolescência havia praticado um ato infracional análogo ao crime de homicídio pelo qual foi responsabilizado tendo sido aplicada uma internação a título de medida socioeducativa Ainda após a maioridade Caio foi julgado por 3 crimes a em 13112018 Caio praticou um furto tendo sido condenado em 30032022 e com trânsito em julgado da sentença penal condenatória em 06052023 A pena restou fixada em 2 anos b em 16112021 Caio praticou um estelionato tendo sido condenado em 22052022 e com trânsito em julgado da sentença penal condenatória em 10122022 A pena restou fixada em 1 ano e 8 meses c em 04092019 Caio praticou falsidade ideológica tendo sido condenado em 02052020 e com trânsito em julgado da sentença penal condenatória em 08042021 A pena restou fixada em 1 ano Destaquese ainda que Caio confessou parcialmente o crime de maustratos confirmando ser ele o autor do fato porém afirmou se tratar de hipótese de exercício regular de um direito já que buscava apenas disciplinar seu filho Suponha que você é oa juiza responsável pelo julgamento de Caio tendo concluído pela autoria e materialidade do crime Assim proceda à dosimetria da pena usando como base apenas os elementos acima expostos Considere como data da sentença o dia 23112023 30 A dosimetria da pena passa por 3 fases A primeira fase levase em conta as circunstâncias judiciais A pena base para o crime de maustratos seguido de morte é de 4 a 12 anos de detenção art 136 2º CP Considerando a gravidade do fato a pena base pode ser fixada acima do mínimo legal Vamos fixala em 5 anos A segunda fase levase em conta as agravantes e atenuantes A reincidência de Caio em crimes anteriores furto estelionato e falsidade ideológica é uma agravante art 61 I CP enquanto sua confissão parcial é uma atenuante art 65 III d CP Se as agravantes superarem as atenuantes a pena pode ser aumentada No caso a confissão foi parcial portanto a agravante das reincidencias supera a atenuante da confissão agravando a pena para 6 anos A terceira fase levase em conta as causas de aumento e diminuição Como os maustratos ocorreram contra menor de 14 anos aumentase 13 da pena conforme o art 136 3º CP Portanto a pena final ficará 8 anos 3 Mévio nascido em 27061948 foi acusado de praticar uma lesão corporal de natureza grave art 129 1º CP contra seu vizinho Astolfo que possuía 63 anos de idade na época dos fatos Os fatos ocorreram em 09092022 Mévio já havia sido condenado definitivamente um ano antes pela prática de jogo do bicho art 58 LCP Durante a instrução criminal restou provado que Mévio era uma pessoa agressiva e de difícil trato com um comportamento extremamente hostil em relação a vizinhos colegas de trabalho e familiares Várias foram as condutas desabonadoras mencionadas pelas testemunhas Por outro lado restou provado que no dia dos fatos Astolfo provocou injustamente Mévio dandolhe uma bofetada no rosto Dominado por violenta emoção imediatamente após a bofetada Mévio praticou a lesão mencionada Suponha que você é o a juiz a responsável pelo julgamento de Mévio tendo concluído pela autoria e materialidade do crime Assim proceda à dosimetria da pena usando como base apenas os elementos acima expostos Considere como data da sentença o dia 23112023 A dosimetria da pena passa por 3 fases A primeira fase levase em conta as circunstâncias judiciais A pena base para lesão corporal de natureza grave varia de 1 a 5 anos de reclusão As circunstâncias judiciais negativas como a personalidade agressiva e comportamento hostil de Mévio podem levar a uma fixação da pena base acima do mínimo legal Vamos fixala em 2 anos A segunda fase levase em conta as agravantes e atenuantes Muito embora Mévio tenha sido cndenado pelo jogo do bicho essa conduta é uma contravenção que não configura reincidencia quando é seguido por um crime Por outro lado a provocação injusta por parte da vítima que o levou a agir sob violenta emoção pode ser considerada uma atenua Por isso vamos abater a atenuante fixando a pena em 1 ano e 6 meses A terceira fase levase em conta as causas de aumento e diminuição No caso em questão não há causas especiais de aumento ou diminuição de pena Portanto a pena final ficará 1 ano e 6 meses