Habeas Corpus

Fatos e fundamentos 17062024 O agente José Carlos Pimenta lhe procura e informa o histórico do boletim de ocorrência policial ACIONADOS PELO VIGILANTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL FOMOS INFORMADOS QUE UM DOS GERENTES DAQUELA AGÊNCIA JOSÉ CARLOS PIMENTA ESTAVA NA ENTRADA DO BANCO BASTANTE AGRESSIVO COM SINTOMAS DE EMBRIAGUEZ APARENTAVA ESTAR COM VOLUME NA CINTURA E DIZIA QUE QUERIA ENTRAR PRA RESOLVER UM PROBLEMA E PROCURAVA POR ANTÔNIO E MANOEL NO LOCAL VISUALIZAMOS O AUTOR AO LADO DE FORA DA AGÊNCIA FOI REALIZADA ABORDAGEM E BUSCA PESSOAL ONDE LOCALIZAMOS NA CINTURA DO AUTOR UM REVOLVER CALIBRE 32 COM 6 MUNIÇÕES INTACTAS E NO BOLSO DIREITO DA CALÇA FOI ENCONTRADO UM PEQUENO TABLETE DE UMA SUBSTÂNCIA SEMELHANTE A MACONHA O AUTOR APRESENTAVA SINTOMAS DE EMBRIAGUEZ ELE NOS RELATOU QUE ESTÁ SENDO BASTANTE HUMILHADO NO TRABALHO E QUE ESTÁ TENDO PROBLEMAS COM OUTRO FUNCIONÁRIO ANTÔNIO QUE ESTE DISSE QUE IA LHE DAR UNS TAPAS NA CARA E QUE ATRAPALHA ELE A CUMPRIR AS METAS DO TRABALHO O AUTOR DISSE AINDA QUE SAIU ÀS 15H DO TRABALHO E QUE FOI ATÉ A SUA RESIDÊNCIA BUSCOU A ARMA E RETORNOU ATÉ A AGÊNCIA A FIM DE ESPERAR ANTÔNIO PRA CONVERSAR EM CONTATO COM ANTÔNIO ELE DISSE QUE APENAS DEU BOM DIA A JOSÉ CARLOS AUTOR E QUE ESTE APRESENTOU UM COMPORTAMENTO ESTRANHO DURANTE O DIA E QUE SAIU MAIS CEDO DO EXPEDIENTE POR VOLTA DAS 15H QUE POR VOLTA DAS 17H40MIN FOI INFORMADO PELO VIGILANTE QUE JOSÉ CARLOS ESTAVA NA PORTA DA AGÊNCIA BASTANTE IRRITADO CHAMANDO POR ELE QUE IRIA RESOLVER UM PROBLEMA A PESSOA ENVOLVIDA MANOEL CONFIRMOU O RELATO DE ANTÔNIO E ACRESCENTOU QUE NÃO TEM PROBLEMA ALGUM COM O AUTOR DIANTE DOS FATOS DEMOS VOZ DE PRISÃO AO AUTOR PELOS CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E USO E CONSUMO DE ENTORPECENTES E FOI ENCAMINHADO PARA A DELEGACIA DE PLANTÃO JUNTAMENTE COM TODO MATERIAL APREENDIDO OS ENVOLVIDOS ANTÔNIO E MANOEL SE DISPUSERAM A PRESTAR ESCLARECIMENTOS EM DATA POSTERIOR O Auto de Prisão em flagrante foi realizado por condução da policial militar a qual ratificou as informações constantes do boletim de ocorrência policial O paciente foi ouvido no Auto mas reservouse o direito ao silêncio Com efeito o gerente da área de segurança da Caixa encaminhou o boletim de ocorrência à Polícia Federal a qual instaurou inquérito para apuração do crime do art 147 do CP ameaça em face dos empregados da Caixa os quais seriam as vítimas do fato A Portaria de instauração mencionou tratase de Boletim de Ocorrência encaminhado pela Gerência de Segurança da CAIXA referente à prisão em flagrante do empregado JOSÉ CARLOS PIMENTA o qual tentou adentrar na agência da CEF portando arma de fogo e procurando por outros dois colegas de trabalho O mesmo foi autuado pela Polícia Civil pelo porte ilegal de arma de fogo Considerando que JOSÉ CARLOS chegou à agência da CEF procurando e supostamente ameaçando os empregados ANTÔNIO e MANOEL há a necessidade de se apurar nestes autos o delito de ameaça No aludido inquérito foram juntados dois atestados médicos descrevendo que JOSÉ CARLOS estaria em tratamento psicológico A defesa também apresentou outros atestados nestes autos dando conta de internação e submissão a tratamento psicológico pelo paciente O depoimento de ANTÔNIO mencionou QUE o DEPOENTE não tem vínculo com THIAGO no ambiente de trabalho porque embora o cargo do DEPOENTE seja superior o DEPOENTE não cobra nada de JOSÉ CARLOS pois trabalham em setores diferentes não sendo JOSÉ CARLOS subordinado ao DEPOENTE QUE MANOEL é gerente geral então cobra JOSÉ CARLOS diretamente QUE essa foi a primeira vez que JOSÉ CARLOS fez ameaças violentas QUE segundo o DEPOENTE é possível perceber que JOSÉ CARLOS não é normal que deve ter problema psicológico mas ele nunca chegou a ameaçar QUE na semana anterior aos fatos JOSÉ CARLOS havia feito banco de gerente duas vezes o que é uma forma de tentar virar gerente mas foi reprovado em uma por não ter feito um curso que era necessário e nessa ocasião de reprovação na tentativa de virar gerente JOSÉ CARLOS falou que estava prestes a dar fim à própria vida QUE não saiu ainda o resultado da segunda tentativa QUE segundo o DEPOENTE JOSÉ CARLOS parece estar tendo um surto psicótico QUE JOSÉ CARLOS havia comentado na agência que sua esposa tinha saído de casa QUE na cidade as pessoas falam que JOSÉ CARLOS usa drogas especificamente cocaína e bebe bastante QUE o DEPOENTE não está na cidade QUE a Caixa falou para o DEPOENTE e MANOEL saírem da cidade em virtude das ameaças de JOSÉ CARLOS e pelo fato de JOSÉ CARLOS ter saído da cadeia no dia seguinte aos fatos QUE o DEPOENTE nunca teve problemas com outro funcionário QUE o DEPOENTE se sente ameaçado por JOSÉ CARLOS MANOEL também confirmou os fatos sendo que o vigilante da agência manifestou QUE no dia dos fatos JOSÉ CARLOS saiu da agência 15h QUE depois das 17h JOSÉ CARLOS voltou para a agência transtornado e desequilibrado conforme o DEPOENTE se expressou QUE JOSÉ CARLOS retornou à agência procurando por ANTÔNIO e MANOEL QUE o DEPOENTE percebeu que JOSÉ CARLOS estava alterado QUE por isso não deixou JOSÉ CARLOS entrar pela porta giratória QUE quando o funcionário volta à agência depois do horário de expediente o gerente tem que liberar a entrada QUE o DEPOENTE colocou JOSÉ CARLOS para fora da agência conversou com ele e percebeu que ele estava fora de si não sabendo o DEPOENTE se JOSÉ CARLOS estava sob efeito de droga ou bebida alcoólica mas a polícia chegou ao local e encontrou na posse de JOSÉ CARLOS drogas e uma arma municiada QUE JOSÉ CARLOS não tinha mostrado arma mas o DEPOENTE suspeitou que ele podia estar armado QUE JOSÉ CARLOS falou que queria conversar com ANTÔNIO e MANOEL mas não ameaçou os dois nem o DEPOENTE QUE JOSÉ CARLOS deu a entender ao DEPOENTE que se tratava de uma situação de ameaça por estar armado mas JOSÉ CARLOS não falou com o DEPOENTE que ia matar alguém QUE a polícia demorou aproximadamente 30 minutos para chegar QUE o DEPOENTE teve contato com JOSÉ CARLOS depois dos fatos e JOSÉ CARLOS lhe agradeceu por não têlo deixado entrar na agência e por ter chamado a polícia QUE JOSÉ CARLOS tem distúrbio QUE segundo o DEPOENTE JOSÉ CARLOS lhe disse que o que o levou a fazer o que fez foi discussão de serviço O procedimento na Polícia Civil estadual mencionou os seguintes fatos tipificação dos dados básicos Lei 1082603 art 14 Lei 1134306 art 28 Decreto Lei 284840 art 147 Fiança arbitrada pelo primeiro tipo apenas embora o dispositivo preveja ser o crime inafiançável salvo se a arma estiver registrada em nome do agente Não consta no procedimento a representação exigida no art 147 do CP O juízo federal onde tramita o inquérito após manifestação do MPF entendeu por não adotar a audiência preliminar passando diretamente à audiência para discussão e aplicação imediata das penas restritivas de direito Com efeito a representação nos crimes de menor potencial ofensivo ocorre na audiência preliminar do art 75 da Lei 909995 após não consolidada a possibilidade de composição entre a vítima e o agente de tal modo que a audiência preliminar deve ser realizada com a composição do agente e do ofendido nos moldes do art 72 da mesma Lei A composição a ser obtida antes da proposta de pena restritiva em transação penal art 76 é especialmente interessante à defesa porquanto o acordo após homologado implica renúncia automática ao direito de queixa ou representação parágrafo único do art 74 Além disso apesar das dúvidas acerca da materialidade e do dolo envolvidos na suposta ameaça discutese no caso a competência da Justiça Federal uma vez que a ameaça em tese teria ocorrido fora da agência da Caixa e dirigida segundo o enredo dos fatos a dois empregados sem nenhum contexto ligado ao serviço aos interesses ou bens da empresa pública federal A propósito a Caixa não figura nos autos como vítima e admitiuse expressamente a renúncia à representação por MANOEL Discutese se possível o desmembramento pretendido porquanto o tipo do art 14 da Lei 1082603 caracterizado pelo porte de arma de fogo tinha o propósito de servir à ameaça pelo menos em tese A Súmula 147 do STJ dispõe que Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal quando relacionados com o exercício da função Caso se entenda que a competência seria de fato federal revela interesse à hipótese a Súmula 122 do STJ pela qual Compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual não se aplicando a regra do art 78 II a do Código de Processo Penal A defesa pretende nesse primeiro momento evitar a audiência de aplicação da pena transação penal pois entende que pode conseguir com ANTÔNIO a composição dos danos e evitar a representação o que acarretaria ao arquivamento da questão sobre ameaça Secundariamente entende que a competência seja do juízo estadual e não do federal o que inviabilizaria o desmembramento e o feito deveria ser remetido àquela alçada Espera que lá pelo menos seja possível a composição de danos através de um ANPP do art 28A Por não haver recurso na Lei 909995 contra essa decisão do juízo federal de inadmitir a audiência preliminar e designar desde logo a audiência para transação penal a defesa apresentará um habeas corpus Nele os impetrantes serão o grupo o paciente JOSÉ CARLOS e vocês deverão atentar a procedimento dos arts 647667 do CPP b sobre a competência a quem apresentar o habeas corpus c a petição inicial conquanto deva observar o 1º do art 654 do CPP deve descrever em linhas gerais a causa de pedir com os fundamentos pelos quais se sustenta a ilegalidadeabuso contendo pedido claro e adequado bem como requerimento de informações pela autoridade impetrada oitiva do MP eventual gratuidade de justiça e delineamento dos fundamentos no caso de liminar d vocês inventarão os dados faltantes ao invés de colocação de xxx de modo a ficar mais próximo do real Fatima Gautier Pereira PE 23061950 Prova Sexta Feira 17h00 Profª Fernanda Lôbo Vivência prática em psicoterapia Cognitiva Data 06 05 17 10 25 39 45 Aula 01 temas 12052017 Avaliação Diagnóstico TCC Direção Filiação Objetivo do Diagnóstico Clinical assessement É a primeira etapa do processo de tratamento a finalidade de tentar entender o problema do paciente para se chegar a um tratamento eficaz veloz e eficaz O diagnóstico identifica seus pontos fortes e fracos e sua dificultade em função do problema É uma forma de se organizar as informações e pensar os dados colhidos para uma intervenção adequada Buscar colocar em linguagem comum aos membros da equipe para facilitar a comunicação e elaboração do laudo O diagnóstico deve ser feito em colaboração com o cliente para evitar resistência evitando mais dificuldades em negociar a terapia A avaliação tem como objetivo Um olho clínico Orientado para o paciente Busca informações que caracterizam o problema Avalie a severidade Estabeleça funcionalidade e disfuncionalidade Identifique estratégias de enfrentamento anteriores Análise da interação do cliente e o problema Diagnóstico é o instrumento de análise mediante as informações da avaliação da análise cognitivocomportamental centrase nas dificuldades e funcionalidade do paciente Avaliação Diagnóstico TCC Direção Filiação 2 Avaliação Diagnóstico TCC Voltar para cima Análise Cognitiva Comportamental Da forma Como o cliente vê o problema de modo avaliada avalia a Em termos do que é envolvido no funcionamento diário Com base no contexto permitindo definir metas de manejo das dificuldades para Aumento da autonomia com o problema Avaliação Diagnóstico TCC 3 A avaliação é feita através dos seguintes instrumentos Entrevista Estruturada mas pode ser semiestruturada Inventário de sintomas Avaliação das áreas disfuncionais Avaliação da interação do paciente com seus sintomas Avaliação dos padrões de pensamento Avaliação dos automatismos sistema reflexos Avaliação da história do paciente Avaliação das crenças Avaliação do ambiente Avaliação da rede de apoio Avaliação da história clínica Avaliação das dificuldades da família Avaliação das estratégias de enfrentamento Avaliação das habilidades sociais Avaliação do estilo cognitivo Avaliação dos processos meta cognitivos Avaliação Diagnóstico TCC 4 Avaliação Diagnóstico TCC Avaliação Das Áreas Avaliação Da Interação Avaliação Da História Avaliação Do Estilo Avaliação Ações E Áreas Problemas Síntomas Impactos Com O Problema Do Desenvolvimento Comportamento reações E hábitos Cognitivo Processos Meta Concordância Com Crenças Ambientais Estrutura Rede De Apoio Violência Familiar Aprização Frente Ao Problema Avaliação Avaliação Avaliação Avaliação Avaliação Avaliação Diagnóstico TCC Avaliação Diagnóstico TCC A Avaliação deve levar o clínico a considerar o paciente em toda sua complexidade e não de forma fragmentada e superficial É importante levantar pontos positivos e negativos organizando a entrevista para dar conta das informações relevantes e necessárias sem cansar o paciente