Liquidação no Processo do Trabalho - Conceito, Modalidades e Competência - Guia Completo

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Tema Liquidação no processo do trabalho Conceito e natureza jurídica liquidação por cálculos arbitramento e por artigos decisão da liquidação e sua impugnação liquidação de títulos executivos extrajudiciais atualização monetária e divergências Objetivo compreender a fase de liquidação no processo do trabalho Liquidação no processo do trabalho Conceito e natureza jurídica liquidação de sentença atividade jurisdicional cognitiva destinada a produzir a declaração do quantum debeatur ainda não revelado quanto à obrigação a que o título executivo se refere CRD torna adequada a via executiva fixa o objeto das medidas a serem desencadeadas na execução Aqui é integrada a eficácia executiva ao título fase precedente à execução forçada natureza constitutivaintegrativa M Schiavi Liquidação no processo do trabalho Conceito e natureza jurídica continuação Atenção liquidação da obrigação constante da sentença atributos do título executivo liquidez certeza e exigibilidade liquidação incidente Ex obrigação de fazer convertida em perdas e danos no curso da execução título executivo extrajudicial liquidação Ex diferenças de FGTS obrigação fixada em acordo firmado na CCP de ofício incidente da fase de conhecimento procedimento autônomo art 878 CLT Liquidação de sentença Competência competência funcional será competente o juízo perante o qual foi proferida a sentença condenatória Legitimidade interesse de agir necessidade da atividade jurisdicional já que genérica a sentença quanto ao valor da obrigação que fora objeto do litígio Atenção Tratase de atividade processual contida no capítulo da CLT que cuida da execução Liquidação de sentença Modalidades liquidação por cálculos apuração do quantum debeatur depende de meros cálculos aritméticos intimação das partes para apresentação de cálculos 1ºB art 879 1oB As partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação inclusive da contribuição previdenciária incidente Atenção Jus postulandi e elaboração da conta de ofício Liquidação de sentença Modalidades liquidação por cálculos continuação após elaborada a conta prazo para impugnação art 8792º 2o Elaborada a conta e tornada líquida o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância sob pena de preclusão Atenção 1intimação União 3º art 879 2preclusão 3prescrição intercorrente marco inicial 1º art 11 A CLT Liquidação de sentença Modalidades continuação liquidação por arbitramento espécie de liquidação que poderá ser realizada com a intervenção de um perito face a natureza ou o objeto da condenação hipóteses art 769 CLT e 509 I CPC 1 previsto na sentença 2 convencionado pelas partes 3 exigido pela natureza do objeto da liquidação Ex apuração de salário utilidade Atenção Perícia é uma possibilidade art 510 CPC Liquidação de sentença Modalidades continuação liquidação por artigos art 879 CLT e art 509 II CPC quando há necessidade de se alegar e provar fato novo rito será o mesmo da fase de conhecimento Atenção 1 revelia art 879 1º e 509 II 2 impugnação da decisão em liquidação embargos à execução 3º e 4º art 884 CLT Recurso Liquidação de sentença Atualização monetária do crédito trabalhista controvérsia 1 TR X IPCAE TST modulou a partir de março 2015 S211 e Arg Inc proc 47960 2011 Julgado em 2015 2 STF tema 810 e ADI 4357 modulação TR e IPCAE Liminar de janeiro de 2020 determina revisão do julgamento por parte do TST Reforma trabalhista art 8797º CLT recolocou a questão divergente entre TST e STF Decisão publicada em 2021 do STF procura encerrar a divergência com aplicação da SELIC Atenção época própria para atualização S 381 TST juros de mora S200 TST Exercício I No decorrer de uma reclamação trabalhista que transitou em julgado e que se encontra na fase executória o juiz intimou o autor a apresentar os cálculos de liquidação respectivos o que foi feito Então o juiz determinou que o cálculo fosse levado ao setor de Contadoria da Vara para conferência tendo o calculista confirmado que os cálculos estavam adequados e em consonância com a coisa julgada Diante disso o juiz homologou a conta e determinou que o executado depositasse voluntariamente a quantia sob pena de execução forçada Diante dessa narrativa e dos termos da CLT assinale a afirmativa correta AEquivocouse o juiz porque ele não poderia homologar o cálculo sem antes conceder vista ao executado pelo prazo de 8 dias BCorreta a atitude do magistrado porque as contas foram conferidas e foi impressa celeridade ao processo do trabalho observando a duração razoável do processo C A Lei não fixa a dinâmica específica para a liquidação daí porque cada juiz tem liberdade para criar a forma que melhor atenda aos anseios da justiça DO juiz deveria conceder vista dos cálculos ao executado e ao INSS pelo prazo de 5 dias úteis pelo que o procedimento adotado está errado