Peça Trabalhista OAB XXXIII Exame: Auxiliar de Manutenção Terceirizada

Faça uma PEÇA não questões da segunda fase na área trabalhista de um Exame de Ordem realizado nos últimos 3 anos Ao final relate suas dificuldades e sua impressão sobre os exames na área trabalhista que você pesquisou REGRAS O trabalho deve ser digitado O trabalho deve ser postado em WORD ou PDF sob pena de não ser corrigido Os trabalhos passarão pelo controle de plágio e aqueles que forem copiados de outros colegas terão atribuídos nota zero tanto para quem copiou tanto quem deixou copiar Portanto faça o seu Lançamento EXCLUSIVAMENTE no sistema não sendo permitido enviar por mensagem ou outro meio que não seja pelo sistema e local próprio de envio Não serão aceitos trabalhos fora do prazo O relato das dificuldades faz parte da avaliação OBJETIVO Relacionar a teoria e prática das fases processuais a partir dos casos apresentados MÉTODO Estudo de Casos ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XXXIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICOPROFISSIONAL Aplicada em 12122021 ÁREA DIREITO DO TRABALHO O gabarito preliminar da prova práticoprofissional corresponde apenas a uma expectativa de resposta podendo ser alterado até a divulgação do padrão de respostas definitivo Qualquer semelhança nominal eou situacional presente nos enunciados das questões é mera coincidência Padrão de Resposta Página 1 de 7 Prova PráticoProfissional XXXIII Exame de Ordem Unificado PADRÃO DE RESPOSTA PEÇA PROFISSIONAL Enunciado Sheila Melodia procura você na condição de advogadoa em 27082021 relatando que é empregada da sociedade empresária Solução Ltda desde 15102019 recebendo 1 saláriomínimo por mês estando com o contrato em vigor Sheila informa que desde o início do contrato de trabalho atua como auxiliar de manutenção terceirizada nas dependências da sociedade empresária Tecnologia Ltda localizada em CampinasSP pois existe contrato de prestação de serviços entre ambas as empresas A empregada informa que jamais assinou qualquer documento ou autorização sendo aprovada em processo seletivo para logo após ter a CTPS anotada Diz que trabalha de 2ª a 6ª feira das 9h às 15 horas com intervalo de 15 minutos para refeição e aos sábados das 8h às 14 horas sem intervalo marcando corretamente os cartões de ponto Sheila explica que o supervisor da empregadora alocado junto à sociedade empresária Tecnologia Ltda para controlar a qualidade dos serviços foi substituído há 2 meses e o novo supervisor de nome Carlos tem o estranho e constrangedor hábito de enfileirar as empregadas no início do expediente e exigir que cada trabalhadora lhe dê um beijo no rosto Carlos justifica esse procedimento dizendo que é uma forma de melhorar a relação da chefia com as subordinadas e afirma que quem se negar sofrerá punição Com receio de sofrer algo Sheila se submete à vontade de Carlos mesmo contrariada Sheila lhe apresenta um extrato atual do FGTS no qual se verifica um único depósito referente à competência de novembro de 2019 a certidão de nascimento do seu único filho que tem 20 anos de idade uma fotografia na qual aparece com o uniforme da sociedade empresária Solução Ltda a cópia da ata de audiência de um processo anterior que ela ajuizou contra as empresas com as mesmas pretensões e que foi extinta sem resolução do mérito arquivada pela ausência da trabalhadora à 1ª audiência tendo ela pago as custas processuais com grande sacrifício reclamação número 01002175820215150170 que tramitou perante a 170ª Vara do Trabalho de Campinas os contracheques de todo o período nos quais consta na parte de créditos o salário mínimo e na parte de descontos a dedução de INSS sendo que no mês de março de 2020 consta uma dedução da contribuição sindical de R 4000 sendo que Sheila nem sabia que havia um sindicato que a representava A empregada afirma que diante das irregularidades que sofre não deseja continuar o contrato de trabalho mas decidiu não pedir demissão porque foi alertada por familiares que nesse caso perderia vários direitos Por fim diz que sua situação financeira é periclitante e não tem recurso financeiro para ajuizar a ação caso seja necessário adiantar alguma quantia Elabore na condição de advogadoa a peça práticoprofissional que melhor defenda os interesses de Sheila sem usar dados ou informações que não estejam no enunciado Valor 500 Obs a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação Nos casos em que a lei exigir liquidação de valores não será necessário que o examinando a apresente admitindo se que o escritório possui setor próprio ou contratado especificamente para tal fim EXCELENTÍSSIMOA SENHORA JUIZA DO TRABALHO DA 170ª VARA DE CAMPINASSP SHEILA MELODIA brasileira casada auxiliar de manutenção inscrita no CPF sob o nº CPF portadora da CTPS nº CTPS Série SÉRIE residente e domiciliada à endereço vem por meio de seu advogado com endereço profissional à endereço do escritório onde recebe intimações respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de SOLUÇÃO LTDA e TECNOLOGIA LTDA empresas sediadas em CampinasSP cujo endereço é desconhecido ambas devidamente qualificadas pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos DOS FATOS A Reclamante SHEILA MELODIA foi admitida pela primeira Reclamada SOLUÇÃO LTDA em 15102019 para exercer a função de auxiliar de manutenção Desde o início do contrato de trabalho atuou como terceirizada nas dependências da segunda Reclamada TECNOLOGIA LTDA em CampinasSP devido à existência de um contrato de prestação de serviços entre as empresas A Reclamante nunca assinou qualquer documento ou autorização relacionado a seu deslocamento entre as empresas sendo aprovada em processo seletivo para logo após ter sua Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS anotada A jornada de trabalho da Reclamante compreende os seguintes horários e dias de segunda a sextafeira das 9h às 15 horas com intervalo de 15 minutos para refeição e aos sábados das 8h às 14 horas sem intervalo O supervisor da segunda Reclamada Carlos substituiu o supervisor anterior há 2 meses e passou a exigir que as empregadas se submetessem a um procedimento constrangedor que consiste em beijar o rosto dele sob ameaça de punição em caso de recusa A Reclamante com receio de sofrer represálias cedeu às exigências de Carlos embora contrariada A Reclamante apresenta um extrato atual do FGTS que demonstra apenas um depósito referente à competência de novembro de 2019 Além disso anexa a certidão de nascimento de seu único filho que possui 20 anos de idade Os contracheques da Reclamante para todo o período comprovam que recebia 1 salário mínimo por mês com desconto de INSS e no mês de março de 2020 houve a dedução de R 4000 referentes à contribuição sindical embora a Reclamante desconhecesse a existência do sindicato DO DIREITO Da Gratuidade de Justiça A Reclamante declara insuficiência financeira e auferir salário inferior a 40 do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social preenchendo portanto os requisitos do artigo 790 3º e 4º da CLT Do Intervalo Intrajornada A Reclamante tinha direito a um intervalo intrajornada de 1 hora de acordo com o artigo 71 da CLT que não foi respeitado nos sábados Portanto faz jus ao pagamento de 15 minutos diários referentes a esse intervalo com adicional de 50 conforme o artigo 71 4º da CLT Da Devolução da Contribuição Sindical A Reclamante não era sindicalizada e não autorizou o desconto da contribuição sindical tornando indevido seu desconto Conforme os artigos 578 579 582 e 545 da CLT requer a devolução do valor descontado indevidamente Do Diferença de FGTS A diferença de FGTS não depositado pela primeira Reclamada deve ser reconhecida e paga à Reclamante conforme o artigo 15 da Lei nº 803690 e o artigo 27 do Decreto 9968490 Do Dano Moral A conduta do supervisor Carlos que exige que as empregadas lhe deem beijos no rosto sob ameaça de punição configura assédio moral no ambiente de trabalho A Reclamante faz jus a indenização por dano moral com base no artigo 223B e no artigo 223C ambos da CLT ou nos artigos 186 187 ou 927 do Código Civil Brasileiro ou no artigo 5º incisos V ou X da Constituição Federal de 1988 Da Resolução ou Despedida Indireta Diante das irregularidades cometidas pelo empregador a Reclamante requer a resolução do contrato de trabalho ou a despedida indireta com base no artigo 483 alíneas d ou e da CLT Dos Demais Pedidos A Reclamante requer os pedidos de aviso prévio 13º salário proporcional férias proporcionais 13 saquelevantamento do FGTS indenização de 40 sobre o FGTS e acesso ao segurodesemprego Da Responsabilidade Subsidiária A Reclamante requer a responsabilidade subsidiária da segunda Reclamada TECNOLOGIA LTDA conforme a Súmula 331 inciso IV do TST e o artigo 5ºA 5º da Lei nº 601974 DOS PEDIDOS Diante do exposto a Reclamante requer a A concessão dos benefícios da justiça gratuita nos termos do artigo 790 3º e 4º da CLT b O pagamento de 15 minutos diários referentes ao intervalo intrajornada com adicional de 50 com base no artigo 71 4º da CLT c A devolução da contribuição sindical descontada de acordo com os artigos 578 579 582 e 545 da CLT d O reconhecimento e pagamento da diferença de FGTS não depositado nos termos do artigo 15 da Lei nº 803690 e do artigo 27 do Decreto 9968490 e A condenação da primeira Reclamada ao pagamento de indenização por dano moral com base no artigo 223B e no artigo 223C ambos da CLT ou nos artigos 186 187 ou 927 do Código Civil Brasileiro ou no artigo 5º incisos V ou X da Constituição Federal de 1988 f A resolução ou despedida indireta do contrato de trabalho conforme o artigo 483 alíneas d ou e da CLT g Os demais pedidos de aviso prévio 13º salário proporcional férias proporcionais 13 saquelevantamento do FGTS indenização de 40 sobre o FGTS e acesso ao seguro desemprego h A responsabilidade subsidiária da segunda Reclamada TECNOLOGIA LTDA nos termos da Súmula 331 inciso IV do TST e do artigo 5ºA 5º da Lei nº 601974 i A condenação das Reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios com base no artigo 791A da CLT j Requer a distribuição por dependênciaprevenção à 170ª Vara do Trabalho de Campinas com base no Art 286 inciso II do CPC k A produção de todas as provas admitidas em direito especialmente a documental testemunhal pericial e inspeção judicial Dá à causa o valor de R 100000 para fins meramente fiscais Termos em que pede deferimento Campinas 02 de novembro de 2023 Nome do Advogado OABnúmero da OAB OPINIÃO Ao elaborar a peça práticoprofissional na área trabalhista com base no caso apresentado algumas dificuldades e desafios ficaram evidentes Primeiramente a falta de informações detalhadas no enunciado como os endereços das empresas e a identificação do sindicato tornou a construção da petição mais desafiadora Além disso a necessidade de abordar diversos pedidos e dispositivos legais bem como de seguir um formato específico para a peça requer atenção minuciosa e organização Outra dificuldade foi a necessidade de abordar os diversos aspectos do caso como a gratuidade de justiça intervalo intrajornada não concedido devolução da contribuição sindical dano moral resolução indireta do contrato entre outros Isso exigiu uma análise cuidadosa das normas trabalhistas e uma estruturação coerente dos argumentos No geral os exames na área trabalhista são desafiadores mas também oferecem uma oportunidade para os examinandos demonstrarem suas habilidades jurídicas e conhecimento da legislação vigente Eles são uma parte crucial do processo de formação e avaliação de advogados contribuindo para garantir a qualidade e a competência na prática do direito trabalhista