Petição Exame de Ordem - Folha de Resposta PUC Minas SAJ Prática Simulada

Petição conforme EXAME DE ORDEM FOLHA DE RESPOSTA PUC MINAS SAJ PRÁTICA SIMULADA Preparação para 2ª Fase 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 Folha de Resposta Petições SAJ Prática Simulada PUC Minas Página 1 de 10 Petição conforme EXAME DE ORDEM FOLHA DE RESPOSTA PUC MINAS SAJ PRÁTICA SIMULADA Preparação para 2ª Fase 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 Folha de Resposta Petições SAJ Prática Simulada PUC Minas Página 2 de 10 Petição conforme EXAME DE ORDEM FOLHA DE RESPOSTA PUC MINAS SAJ PRÁTICA SIMULADA Preparação para 2ª Fase 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 Folha de Resposta Petições SAJ Prática Simulada PUC Minas Página 3 de 10 Petição conforme EXAME DE ORDEM FOLHA DE RESPOSTA PUC MINAS SAJ PRÁTICA SIMULADA Preparação para 2ª Fase 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 Folha de Resposta Petições SAJ Prática Simulada PUC Minas Página 4 de 10 Petição conforme EXAME DE ORDEM FOLHA DE RESPOSTA PUC MINAS SAJ PRÁTICA SIMULADA Preparação para 2ª Fase 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 Folha de Resposta Petições SAJ Prática Simulada PUC Minas Página 5 de 10 Petição conforme EXAME DE ORDEM FOLHA DE RESPOSTA PUC MINAS SAJ PRÁTICA SIMULADA Preparação para 2ª Fase 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 Folha de Resposta Petições SAJ Prática Simulada PUC Minas Página 6 de 10 Petição conforme EXAME DE ORDEM FOLHA DE RESPOSTA PUC MINAS SAJ PRÁTICA SIMULADA Preparação para 2ª Fase 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 Folha de Resposta Petições SAJ Prática Simulada PUC Minas Página 7 de 10 Petição conforme EXAME DE ORDEM FOLHA DE RESPOSTA PUC MINAS SAJ PRÁTICA SIMULADA Preparação para 2ª Fase 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 Folha de Resposta Petições SAJ Prática Simulada PUC Minas Página 8 de 10 Petição conforme EXAME DE ORDEM FOLHA DE RESPOSTA PUC MINAS SAJ PRÁTICA SIMULADA Preparação para 2ª Fase 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 Folha de Resposta Petições SAJ Prática Simulada PUC Minas Página 9 de 10 Petição conforme EXAME DE ORDEM FOLHA DE RESPOSTA PUC MINAS SAJ PRÁTICA SIMULADA Preparação para 2ª Fase 1 2 3 4 5 6 7 8 9 1 0 1 1 1 2 1 3 1 4 1 5 1 6 1 7 1 8 1 9 2 0 2 1 2 2 2 3 2 4 2 5 2 6 2 7 2 8 2 9 3 0 Folha de Resposta Petições SAJ Prática Simulada PUC Minas Página 10 de 10 Disciplina Estágio Supervisionado Prática Simulada Advocacia Criminal Período 8º Turma Única Turno Manhã Professora Aline de Souza Lima Dias Paes Nahass Acadêmicasos Data 03112023 entrega Atividade Segunda Peça Valor 15 dez pontos Nota TRABALHO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO II PRÁTICA SIMULADA ADVOCACIA CRIMINAL INSTRUÇÕES 1 o trabalho deve ser elaborado em grupo formado por no máximo 5 cinco integrantes 2 o trabalho deve ser digitado e postado no formato WORD não é necessário obedecer às normas da ABNT diz respeito a PEÇAS processuais e não a trabalhos acadêmicos 3 o trabalho pode ser apresentado em folha de resposta padrão postada juntamente com os casos objeto do presente trabalho não é obrigatório o objetivo da folha de resposta padrão é preparálaslos para o exame de ordem 4 a transcrição integral ou parcial de obras jurídicas livros artigos científicos modelo de peças disponíveis na internet etc acarretará a atribuição de nota zero ao trabalho os discentes devem interpretar e reescrever com as próprias palavras salvo citações DIRETAS fontes formais imediatas e mediatas UTILIZADAS PARA FUNDAMENTAÇÃO DAS PEÇAS 5 para realização do trabalho é permitida a consulta livre legislação seca manuais de Direito Penal e Direito Processual Penal meios eletrônicosinformáticos jurisprudência etc Tarefa a partir do caso hipotético disponibilizado elaborar a PEÇA cabível à providência que deva ser adotada pelao discente na qualidade de advogadao constituídao pelao interessadao indicando na peça a data correspondente ao VENCIMENTO DO PRAZO conforme informações constantes do caso 1º CASO Data e hora do crime 14 de maio de 2023 por volta das 4 horas e 30 minutos Descrição da conduta A esposa despejou um litro de álcool sobre o corpo do marido enquanto Robervaldo este dormia ateando fogo em seguida o que causou as lesões descritas no laudo de necropsia lesões estas apontadas como a causa de sua morte Detalhes conforme informações colhidas na fase de investigação preliminar as pessoas que foram ouvidas pela autoridade policial disseram que a esposa descobriu através de amigos do casal que o marido tinha um amante há meses A esposa embriagouse para ter a coragem necessária para praticar o crime A esposa trancou as portas e as janelas do quarto do casal onde o marido dormia com cadeados e correntes além de ter colocado obstáculos para impedir ou ao menos dificultar que o marido conseguisse sair eou fosse socorrido pelos filhos ou vizinhos Como não houve prisão em flagrante nem formulação de pedido de prisão temporária ou prisão preventiva por parte do Delegado ou do Ministério Público a esposa encontrase em liberdade acompanhando todos os trâmites Concluído o inquérito policial foi o mesmo remetido ao Judiciário em 11 de setembro de 2023 Na sequência foi aberta vista ao Órgão Ministerial no dia 27 de setembro seguinte Até o presente momento o Órgão Ministerial mantevese inerte Os familiares de Robervaldo ao procuraram na qualidade de advogadao Considerando a situação hipotética acima descrita bem como o fato de ser ao advogadao constituídao pela irmã de Robervaldo a elabore a peça processual adequada c informe se existe prazo legal para apresentação da peça e havendo finalize a peça indicando a data de seu vencimento Disciplina Estágio Supervisionado Prática Simulada Advocacia Criminal Período 8º Turma Única Turno Manhã Professora Aline de Souza Lima Dias Paes Nahass Acadêmicasos Data 24102023 entrega Atividade Primeira Peça Valor 10 dez pontos Nota TRABALHO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO II PRÁTICA SIMULADA ADVOCACIA CRIMINAL INSTRUÇÕES 1 o trabalho deve ser elaborado em grupo formado por no máximo 5 cinco integrantes 2 o trabalho deve ser digitado e postado no formato WORD não é necessário obedecer às normas da ABNT diz respeito a PEÇAS processuais e não a trabalhos acadêmicos 3 o trabalho pode ser apresentado em folha de resposta padrão postada juntamente com os casos objeto do presente trabalho não é obrigatório o objetivo da folha de resposta padrão é preparálaslos para o exame de ordem 4 a transcrição integral ou parcial de obras jurídicas livros artigos científicos modelo de peças disponíveis na internet etc acarretará a atribuição de nota zero ao trabalho os discentes devem interpretar e reescrever com as próprias palavras salvo citações DIRETAS fontes formais imediatas e mediatas UTILIZADAS PARA FUNDAMENTAÇÃO DAS PEÇAS 5 para realização do trabalho é permitida a consulta livre legislação seca manuais de Direito Penal e Direito Processual Penal meios eletrônicosinformáticos jurisprudência etc Tarefa a partir do caso hipotético disponibilizado elaborar a PEÇA cabível à providência que deva ser adotada pelao discente na qualidade de advogadao constituídao pelao interessadao indicando na peça a data correspondente ao VENCIMENTO DO PRAZO conforme informações constantes do caso 1º CASO Glória esposa ciumenta de Jorge inicia uma discussão com o marido no momento em que ele chega do trabalho à residência do casal Durante a discussão Jorge cansado e irritado com os constantes ataques de ciúme de Glória grita para ela É melhor você parar com isso porque senão um dia eu te mato Diante da ameaça de morte Glória de imediato comparece à Delegacia narra que o marido a ameaçou de morte oferece representação e solicita medidas protetivas de urgência Encaminhados os autos para o Ministério Público este requer em favor de Glória a medida protetiva de proibição de aproximação bem como a prisão preventiva de Jorge com base no Art 313 inciso III do CPP O juiz acolhe os pleitos ministeriais e Jorge é preso Novamente os autos são encaminhados para o Ministério Público que oferece denúncia pela prática do crime tipificado no Artigo 147 do Código Penal Antes do recebimento da inicial acusatória arrependida Glória retorna à Delegacia bem como procura o Órgão Ministerial e manifesta seu interesse em não mais dar prosseguimento à ação penal O Ministério Público então solicita ao órgão judicante que designe audiência nos termos do Artigo 16 da Lei nº 113402006 A família de Jorge ao procura na qualidade de advogadao em busca de orientação esclarecendo que o autor é primário e que possui bons antecedentes Na condição de advogadoa contratadoa por Jorge e levando em conta todas as informações extraídas do caso hipotético a elabore a peça processual adequada diferente de Habeas Corpus c informe se existe prazo legal para apresentação da peça e havendo finalize a peça indicando a data de seu vencimento Disciplina Estágio Supervisionado Prática Simulada Advocacia Criminal Período 8º Turma Única Turno Manhã Professora Aline de Souza Lima Dias Paes Nahass Acadêmicasos Data 03112023 entrega Atividade Segunda Peça Valor 15 dez pontos Nota TRABALHO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO II PRÁTICA SIMULADA ADVOCACIA CRIMINAL INSTRUÇÕES 1 o trabalho deve ser elaborado em grupo formado por no máximo 5 cinco integrantes 2 o trabalho deve ser digitado e postado no formato WORD não é necessário obedecer às normas da ABNT diz respeito a PEÇAS processuais e não a trabalhos acadêmicos 3 o trabalho pode ser apresentado em folha de resposta padrão postada juntamente com os casos objeto do presente trabalho não é obrigatório o objetivo da folha de resposta padrão é preparálaslos para o exame de ordem 4 a transcrição integral ou parcial de obras jurídicas livros artigos científicos modelo de peças disponíveis na internet etc acarretará a atribuição de nota zero ao trabalho os discentes devem interpretar e reescrever com as próprias palavras salvo citações DIRETAS fontes formais imediatas e mediatas UTILIZADAS PARA FUNDAMENTAÇÃO DAS PEÇAS 5 para realização do trabalho é permitida a consulta livre legislação seca manuais de Direito Penal e Direito Processual Penal meios eletrônicosinformáticos jurisprudência etc Tarefa a partir do caso hipotético disponibilizado elaborar a PEÇA cabível à providência que deva ser adotada pelao discente na qualidade de advogadao constituídao pelao interessadao indicando na peça a data correspondente ao VENCIMENTO DO PRAZO conforme informações constantes do caso 1º CASO Data e hora do crime 14 de maio de 2023 por volta das 4 horas e 30 minutos Descrição da conduta A esposa despejou um litro de álcool sobre o corpo do marido enquanto Robervaldo este dormia ateando fogo em seguida o que causou as lesões descritas no laudo de necropsia lesões estas apontadas como a causa de sua morte Detalhes conforme informações colhidas na fase de investigação preliminar as pessoas que foram ouvidas pela autoridade policial disseram que a esposa descobriu através de amigos do casal que o marido tinha um amante há meses A esposa embriagouse para ter a coragem necessária para praticar o crime A esposa trancou as portas e as janelas do quarto do casal onde o marido dormia com cadeados e correntes além de ter colocado obstáculos para impedir ou ao menos dificultar que o marido conseguisse sair eou fosse socorrido pelos filhos ou vizinhos Como não houve prisão em flagrante nem formulação de pedido de prisão temporária ou prisão preventiva por parte do Delegado ou do Ministério Público a esposa encontrase em liberdade acompanhando todos os trâmites Concluído o inquérito policial foi o mesmo remetido ao Judiciário em 11 de setembro de 2023 Na sequência foi aberta vista ao Órgão Ministerial no dia 27 de setembro seguinte Até o presente momento o Órgão Ministerial mantevese inerte Os familiares de Robervaldo ao procuraram na qualidade de advogadao Considerando a situação hipotética acima descrita bem como o fato de ser ao advogadao constituídao pela irmã de Robervaldo a elabore a peça processual adequada c informe se existe prazo legal para apresentação da peça e havendo finalize a peça indicando a data de seu vencimento EXCELENTÍSSIMOA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXX Processo nº xxx Fulano brasileiro estado civil profissão inscrito no CPF nº xxx em representação aos familiares da vítima Robervaldo vem através de seu advogado constituído com escritório profissional situado na Rua xxx nº xxx vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar a presente AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA em face de Fulana brasileira estado civil profissão portadora do RG nº xxx e CPF nº xxx esposa da vítima residente e domiciliada na Rua xxx nº xxx pelos seguintes fundamentos I DOS FATOS A presente ação tem como objeto o crime de homicídio praticado contra Robervaldo esposo da acusada Consta nos autos que em 14 de maio de 2023 por volta das 4 horas e 30 minutos a acusada despejou um litro de álcool sobre o corpo do marido enquanto este dormia ateando fogo em seguida As lesões resultantes foram apontadas como causa de sua morte conforme laudo de necropsia II DOS ELEMENTOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE A autoria do delito está suficientemente demonstrada nos autos considerando as informações colhidas na fase de investigação preliminar A acusada movida por motivos passionais relacionados à descoberta de uma suposta infidelidade do esposo planejou e executou o ato que culminou na morte de Robervaldo A acusada de acordo com as provas colhidas embriagouse para adquirir coragem trancou as portas e janelas do quarto do casal com cadeados e correntes além de criar obstáculos para dificultar qualquer tentativa de socorro Esses elementos corroboram a tese de dolo premeditado III DA NECESSIDADE DE AÇÃO PENAL Não obstante tratarse de ação cuja titutaliradade é do Ministério Público de acordo com o disposto no artigo 129 I da CF bem como do artigo 100 do CP e artigo 24 do CPP o mesmo permaneceu inerte pelo prazo legal Tratase de fato ocorrido em 14 de maio de 2023 e noticiado ao MP em 27 de setembro de 2023 todavia considerando estarmos no dia 13 de outubro de 2023 percebese que já foi decorrido o prazo legal de 15 dias em razão de não haver prisão preventiva nos autos temse cabível a presente ação substitutiva Partindo da premissa que nenhuma lesão será excluída da apreciação do juiz o inciso LIX do artigo 5 da CF preceitua que será admitida ação privada nos crimes de ação pública se esta não for intentada no prazo legal sendo cabível o presente pedido Portanto concluise que não houve prisão em flagrante nem pedido de prisão temporária ou preventiva e que o Ministério Público permaneceu inerte desde o recebimento do inquérito policial a presente ação penal privada subsidiária da pública se faz necessária para que se promova a responsabilização da acusada pelos atos praticados IV DO MÉRITO Conforme os elementos constantes nos autos a acusada praticou o crime de homicídio qualificado nos termos do artigo 121 2º incisos II e III do Código Penal que assim dispõe Art 121 Matar alguém 2º Se o homicídio é cometido II por motivo fútil III mediante paga ou promessa de recompensa ou por outro motivo torpe A acusada movida por uma suposta infidelidade do esposo planejou meticulosamente a prática do homicídio Ao despejar um litro de álcool sobre o corpo da vítima enquanto esta dormia para em seguida atear fogo revelou um comportamento cruel e desproporcional O motivo fútil qualificador previsto no inciso II do 2º do artigo 121 encontrase evidenciado na aparente traição do esposo não justificando de forma alguma a barbárie cometida Além disso ao trancar as portas e janelas do quarto do casal com cadeados e correntes bem como ao criar obstáculos para dificultar qualquer tentativa de socorro a acusada agiu com requintes de torpeza configurando assim o motivo torpe previsto no inciso III do referido dispositivo legal A conduta da acusada ao utilizar o fogo como meio para ceifar a vida de Robervaldo revela um emprego cruel e desumano A crueldade evidenciase não apenas no ato de tirar a vida de outra pessoa mas na escolha deliberada de um meio que inflige sofrimento extremo Diante do exposto requerse a condenação da acusada pelo crime de homicídio qualificado nos termos do artigo 121 2º incisos II e III do Código Penal com a devida aplicação das penas previstas em lei considerando a gravidade dos fatos e o impacto causado na vida da vítima e de seus familiares V DOS PEDIDOS Diante do exposto requerse a O recebimento da presente ação penal privada subsidiária da pública com a devida citação da acusada para que querendo apresente defesa no prazo legal b A intimação do Ministério Público para atuar como fiscal da lei c A produção de todos os meios de prova admitidos em direito em especial oitiva de testemunhas perícias e juntada de documentos visando o esclarecimento dos fatos d A condenação da acusada pelos crimes de homicídio qualificado conforme previsto no artigo 121 2º incisos II e III do Código Penal e A fixação de regime inicial de cumprimento de pena e demais medidas aplicáveis ao caso Termos em que Pede deferimento Cidade 13 de outubro de 2023 Advogado OAB Disciplina Estágio Supervisionado Prática Simulada Advocacia Criminal Período 8º Turma Única Turno Manhã Professora Aline de Souza Lima Dias Paes Nahass Acadêmicasos Data 24102023 entrega Atividade Primeira Peça Valor 10 dez pontos Nota TRABALHO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO II PRÁTICA SIMULADA ADVOCACIA CRIMINAL INSTRUÇÕES 1 o trabalho deve ser elaborado em grupo formado por no máximo 5 cinco integrantes 2 o trabalho deve ser digitado e postado no formato WORD não é necessário obedecer às normas da ABNT diz respeito a PEÇAS processuais e não a trabalhos acadêmicos 3 o trabalho pode ser apresentado em folha de resposta padrão postada juntamente com os casos objeto do presente trabalho não é obrigatório o objetivo da folha de resposta padrão é preparálaslos para o exame de ordem 4 a transcrição integral ou parcial de obras jurídicas livros artigos científicos modelo de peças disponíveis na internet etc acarretará a atribuição de nota zero ao trabalho os discentes devem interpretar e reescrever com as próprias palavras salvo citações DIRETAS fontes formais imediatas e mediatas UTILIZADAS PARA FUNDAMENTAÇÃO DAS PEÇAS 5 para realização do trabalho é permitida a consulta livre legislação seca manuais de Direito Penal e Direito Processual Penal meios eletrônicosinformáticos jurisprudência etc Tarefa a partir do caso hipotético disponibilizado elaborar a PEÇA cabível à providência que deva ser adotada pelao discente na qualidade de advogadao constituídao pelao interessadao indicando na peça a data correspondente ao VENCIMENTO DO PRAZO conforme informações constantes do caso 1º CASO Glória esposa ciumenta de Jorge inicia uma discussão com o marido no momento em que ele chega do trabalho à residência do casal Durante a discussão Jorge cansado e irritado com os constantes ataques de ciúme de Glória grita para ela É melhor você parar com isso porque senão um dia eu te mato Diante da ameaça de morte Glória de imediato comparece à Delegacia narra que o marido a ameaçou de morte oferece representação e solicita medidas protetivas de urgência Encaminhados os autos para o Ministério Público este requer em favor de Glória a medida protetiva de proibição de aproximação bem como a prisão preventiva de Jorge com base no Art 313 inciso III do CPP O juiz acolhe os pleitos ministeriais e Jorge é preso Novamente os autos são encaminhados para o Ministério Público que oferece denúncia pela prática do crime tipificado no Artigo 147 do Código Penal Antes do recebimento da inicial acusatória arrependida Glória retorna à Delegacia bem como procura o Órgão Ministerial e manifesta seu interesse em não mais dar prosseguimento à ação penal O Ministério Público então solicita ao órgão judicante que designe audiência nos termos do Artigo 16 da Lei nº 113402006 A família de Jorge ao procura na qualidade de advogadao em busca de orientação esclarecendo que o autor é primário e que possui bons antecedentes Na condição de advogadoa contratadoa por Jorge e levando em conta todas as informações extraídas do caso hipotético a elabore a peça processual adequada diferente de Habeas Corpus c informe se existe prazo legal para apresentação da peça e havendo finalize a peça indicando a data de seu vencimento EXCELENTÍSSIMOA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXX Processo nº xxx Jorge já qualificado nos autos do processo em referência por meio de seu advogado abaixo assinado vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA I DOS FATOS O requerente encontrase atualmente custodiado em virtude da decretação de sua prisão preventiva com fundamento no Art 313 inciso III do Código de Processo Penal CPP No entanto é imperativo destacar que os requisitos previstos nos incisos I e II do Art 313 do CPP não estão presentes uma vez que a pena máxima para o crime de ameaça tipificado no Art 147 do Código Penal é inferior a 04 anos além de o requerente ser primário e possuir bons antecedentes Ainda em relação ao inciso III do Art 313 do CPP ressaltase que a prisão preventiva não é cabível de forma automática em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher Para a regularidade da prisão é necessário que esta seja aplicada para garantir a execução de medida protetiva de urgência o que não ocorreu no presente caso Conforme se verifica nos autos a prisão preventiva foi decretada de imediato sem que houvesse medida protetiva de urgência previamente aplicada o que torna a prisão desprovida de fundamentação legal II DO DIREITO No que concerne ao crime de ameaça previsto no Art 147 do Código Penal é importante ressaltar que se trata de ação penal pública condicionada à representação conforme estabelecido no parágrafo único do referido artigo Nesse sentido é plenamente possível a retratação do direito de representação como expressamente manifestado por Glória a vítima que compareceu à Delegacia e ao Ministério Público manifestando seu interesse em não dar continuidade à ação penal Ademais cumpre esclarecer que o crime foi praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher sendo que a retratação do direito de representação deve ocorrer conforme os requisitos estabelecidos pelo Art 16 da Lei nº 113402006 Diante disso requerse a designação de audiência nos termos do mencionado dispositivo legal a fim de que a retratação seja realizada em audiência especial na presença do magistrado e com a manifestação do Ministério Público Ademais conforme a legislação processual penal não há um prazo específico para a apresentação deste pedido de revogação da prisão preventiva No entanto considerando a necessidade de celeridade e a urgência na apreciação de medidas cautelares solicitase a Vossa Excelência que analise o presente pedido com a brevidade possível em conformidade com os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da eficiência Não obstante subsidiariamente pedese a aplicação de medidas cautelares diversas a prisão tendo em vista ser cabível visto que Art 321 Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva o juiz deverá conceder liberdade provisória impondo se for o caso as medidas cautelares previstas no art 319 deste Código e observados os critérios constantes do art 282 deste Código Portanto a liberdade poderá ser concedida ao requerente decretando subsidiariamente as medidas cautelares diversas da prisão conforme preconiza os artigos 319 e 320 ambos do Código de Processo Penal isto porque as suas circunstâncias e condições pessoais dão ensejo a aplicação de tais medidas III DO PEDIDO Ante o exposto requerse a A revogação da prisão preventiva decretada em desfavor de Jorge com fundamento no Art 313 inciso III do CPP b A rejeição da denúncia oferecida pelo Ministério Público em virtude da retratação do direito de representação pela vítima nos termos do Art 147 parágrafo único do Código Penal c A designação de audiência nos termos do Art 16 da Lei nº 113402006 para que a retratação seja realizada de forma legal e garantindo a livre manifestação da vítima d Subsidiariamente caso Vossa Excelência entenda necessário e adequado que se adotem medidas cautelares diversas da prisão insculpidas no Art 319 do Código de Processo Penal Pede deferimento Cidade 02 de dezembro de 2023 Advogado OAB