Prova Segunda Chamada

Nome INSTRUÇÕES A prova é individual O plágio será punido com nota zero A cópia de respostas entre os alunos será punida com nota zero As respostas que ultrapassarem o limite de linhas descrito nas questões serão avaliadas com nota zero O aluno deverá entregar a sua prova em formato Word docx As respostas deverão ser redigidas logo após as perguntas utilizando fonte Times negrito tamanho 12 Não altere as configurações das margens do documento A mera citação a artigo de lei ou a número de súmula não será considerada fundamentação válida para as respostas Você deve explicar com as suas próprias palavras porque respondeu do jeito que respondeu O horário limite para entrega da prova é às 19h00min do sábado 1506 Questão 1 Leia atentamente o caso destacado em negrito para responder às questões propostas Duda ingressou com ação trabalhista em face de Rebeca pleiteando verbas rescisórias Na data da primeira audiência Duda escorregou no banheiro e se feriu no box de vidro do chuveiro Por isso como estava no hospital recebendo pontos não pôde comparecer à Justiça do Trabalho No prazo legal Duda justificou a sua ausência inclusive juntando aos autos um atestado médico contudo o magistrado sentenciante não aceitou a sua justificativa e extinguiu o processo sem resolução do mérito Na decisão de extinção consta que o benefício da justiça gratuita foi deferido à reclamante 11 Assinale a alternativa que indica o prazo para que o reclamante justifique a sua ausência em audiência A 8 dias B 5 dias C 10 dias D 15 dias 12 Considerando que o magistrado rejeitou a justificativa de Duda quem será responsabilizada pelas custas Autora ou ré Fundamente a sua resposta 13 Caso na questão 12 você tenha selecionado a parte autora decida se o fato de Duda ser beneficiária da justiça gratuita a isentaria do pagamento das custas Justifique Se na questão 12 você tiver considerado a parte ré como a verdadeira responsável pelas custas descreva o percentual que é cobrado pelas custas 14 Quando a parte responsável pelo pagamento das custas deverá quitálas 15 No caso em análise qual deverá ser a base de cálculo das custas Continuação do caso Inconformada com a postura do juiz Duda resolve interpor recurso 16 Qual é o recurso adequado 17 Terá Duda que arcar com depósito recursal Justifique Continuação do caso O Tribunal Regional do Trabalho ao analisar o recurso de Duda resolve anular a decisão do juiz que extinguiu o processo ordenando que o processo retornasse à primeira instância para designação de nova audiência Após o retorno dos autos à primeira instância em audiência o juiz indefere a oitiva das testemunhas convidadas por Rebeca 18 Preencha adequadamente os espaços para a resposta no esquema a seguir Utilize os seguintes termos juiz autor advogado do autor réu advogado do réu 19 Existe recurso cabível contra a decisão que indeferiu a oitiva das testemunhas de Rebeca Justifique Continuação do caso Após as razões finais orais Rebeca propôs acordo que acabou sendo aceito por Duda Chegando em casa todavia Duda mudou de ideia e ligou para o seu advogado perguntando se seria possível voltar atrás 110 A respeito do questionamento de Duda assinale a alternativa correta A A decisão que homologa o acordo por marcar o início da execução trabalhista pode ser atacada mediante a interposição de agravo de petição B A decisão que homologa o acordo é irrecorrível pelas partes mas não por terceiros A União representando o INSS pode interpor recurso ordinário contra tal decisão não sendo o caso de aplicação do princípio da fungibilidade C A decisão que homologa o acordo é irrecorrível Tal regra não admite exceções O acordo homologado sela a relação jurídica entre as partes sendo também oponível perante terceiros D A decisão que homologa o acordo apesar de irrecorrível pelas partes está sujeita ao ajuizamento de ação rescisória no prazo de oito dias E Todas as alternativas anteriores são falsas Questão 2 Fernando foi demandado em ação trabalhista por sua antiga empregada doméstica A condenação em primeira instância foi equivalente a R 500000 Autora e réu recorreram A doméstica achou R 500000 pouco Fernando muito O recurso de Fernando foi conhecido e não provido O recurso da doméstica foi conhecido e provido e resultou em majoração da condenação para R 1000000 Insatisfeito Fernando opta por interpor recurso para o TST que acaba sendo trancado pelo TRT De acordo com o caso apresentado responda às questões seguintes 21 Qual é o nome do recurso de que se valeram ambas as partes para atacar a decisão que determinou o pagamento por Fernando de R 500000 22 Quando do ato de interposição do recurso que foi nomeado na letra A haverá necessidade de pagamento de custas processuais Em caso afirmativo de quem é a responsabilidade por seu pagamento Qual é o valor das custas 23 Qual é o nome do recurso de que se valeu Fernando para tentar a discussão perante o TST A fim de que esse recurso seja conhecido haverá a necessidade de complementação das custas processuais Qual deverá ser o valor de tal acréscimo Justifique 24 Qual é o apelo adequado para combater a decisão do TRT que em primeiro juízo de admissibilidade rejeitou o recurso interposto por Fernando 25 Faça a indicação detalhada e individualizada dos depósitos recursais ou seja o aluno deverá descrever o valor do depósito para cada um dos recursos manejado pelas partes nas questões 21 23 e 24 Resultado da análise Arquivo processo do trabalhodocx Estatísticas Suspeitas na Internet 0 Percentual do texto com expressões localizadas na internet Suspeitas confirmadas 0 Percentual do texto onde foi possível verificar a existência de trechos iguais nos endereços encontrados Suspeita de texto gerado por IA 1279 Percentual do texto com padrão semelhante a IA Texto analisado 0 Percentual do texto efetivamente analisado imagens frases curtas caracteres especiais texto quebrado não são analisados Sucesso da análise 100 Percentual das pesquisas com sucesso indica a qualidade da análise quanto maior melhor Endereços mais relevantes encontrados Endereço URL Ocorrências Semelhança Texto analisado Nome INSTRUÇÕES A prova é individual O plágio será punido com nota zero A cópia de respostas entre os alunos será punida com nota zero Nenhum padrão de escrita reconhecido Nenhum padrão de escrita reconhecido As respostas que ultrapassarem o limite de linhas descrito nas questões serão avaliadas com nota zero Nenhum padrão de escrita reconhecido O aluno deverá entregar a sua prova em formato Word docx As respostas deverão ser redigidas logo após as perguntas utilizando fonte Times negrito tamanho 12 Não altere as configurações das margens do documento Nenhum padrão de escrita reconhecido A mera citação a artigo de lei ou a número de súmula não será considerada fundamentação válida para as respostas Você deve explicar com as suas próprias palavras porque respondeu do jeito que respondeu Padrão de escrita semelhante a texto gerado por IA O horário limite para entrega da prova é às 19h00min do sábado 1506 15062024 1136 Resultado da análise fileCUsersraphaAppDataLocalTempdtpl6593111d149748ffbb5d3fc19d07985ahtml 17 Nenhum padrão de escrita reconhecido Questão 1 Leia atentamente o caso destacado em negrito para responder às questões propostas Nenhum padrão de escrita reconhecido Duda ingressou com ação trabalhista em face de Rebeca pleiteando verbas rescisórias Na data da primeira audiência Duda escorregou no banheiro e se feriu no box de vidro do chuveiro Por isso como estava no hospital recebendo pontos não pôde comparecer à Justiça do Trabalho No prazo legal Duda justificou a sua ausência inclusive juntando aos autos um atestado médico contudo o magistrado sentenciante não aceitou a sua justificativa e extinguiu o processo sem resolução do mérito Na decisão de extinção consta que o benefício da justiça gratuita foi deferido à reclamante Nenhum padrão de escrita reconhecido 11 Assinale a alternativa que indica o prazo para que o reclamante justifique a sua ausência em audiência Nenhum padrão de escrita reconhecido A 8 dias B 5 dias C 10 dias D 15 dias 12 Considerando que o magistrado rejeitou a justificativa de Duda quem será responsabilizada pelas custas Autora ou ré Fundamente a sua resposta A autora será responsabilizada pelas custas pois a justificativa apresentada não foi aceita pelo magistrado Conforme o artigo 844 2º da CLT quando a justificativa da ausência do reclamante não é aceita este será responsável pelo pagamento das custas processuais 13 Caso na questão 12 você tenha selecionado a parte autora decida se o fato de Duda ser beneficiária da justiça gratuita a isentaria do pagamento das custas Justifique Se na questão 12 você tiver considerado a parte ré como a verdadeira responsável pelas custas descreva o percentual que é cobrado pelas custas Nenhum padrão de escrita reconhecido Nenhum padrão de escrita reconhecido O fato de Duda ser beneficiária da justiça gratuita não a isenta do pagamento das custas em caso de ausência injustificada Conforme o artigo 844 2º da CLT mesmo sendo beneficiária da justiça gratuita a autora será responsável pelo pagamento das custas processuais as quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade podendo ser cobradas se nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que extinguiu o processo houver comprovação de que a parte deixou de ser hipossuficiente Nenhum padrão de escrita reconhecido Nenhum padrão de escrita reconhecido 14 Quando a parte responsável pelo pagamento das custas deverá quitálas Padrão de escrita semelhante a texto gerado por IA A parte responsável pelo pagamento das custas deverá quitálas ao final do processo após o trânsito em julgado da 15062024 1136 Resultado da análise fileCUsersraphaAppDataLocalTempdtpl6593111d149748ffbb5d3fc19d07985ahtml 27 decisão No caso de ausência injustificada do reclamante as custas deverão ser pagas no prazo de 15 dias contados da intimação da decisão que extinguiu o processo conforme o artigo 789 4º da CLT Nenhum padrão de escrita reconhecido 15 No caso em análise qual deverá ser a base de cálculo das custas Nenhum padrão de escrita reconhecido A base de cálculo das custas deverá ser o valor da causa Conforme o artigo 789 inciso I da CLT as custas são calculadas sobre o valor da causa sendo devidas pela parte vencida ao final do processo Nenhum padrão de escrita reconhecido Continuação do caso Inconformada com a postura do juiz Duda resolve interpor recurso Nenhum padrão de escrita reconhecido 16 Qual é o recurso adequado Padrão de escrita semelhante a texto gerado por IA Recurso Ordinário o qual é cabível contra decisões definitivas ou terminativas com fulcro no art 895 I da CLT Padrão de escrita semelhante a texto gerado por IA 17 Terá Duda que arcar com depósito recursal Justifique Nenhum padrão de escrita reconhecido Não Duda não terá que arcar com depósito recursal Isso porque conforme o artigo 899 10 da CLT os beneficiários da justiça gratuita estão isentos do depósito recursal Como Duda teve o benefício da justiça gratuita deferido ela não precisará fazer o depósito recursal para interpor o Recurso Ordinário Nenhum padrão de escrita reconhecido Continuação do caso O Tribunal Regional do Trabalho ao analisar o recurso de Duda resolve anular a decisão do juiz que extinguiu o processo ordenando que o processo retornasse à primeira instância para designação de nova audiência Após o retorno dos autos à primeira instância em audiência o juiz indefere a oitiva das testemunhas convidadas por Rebeca Padrão de escrita semelhante a texto gerado por IA 18 Preencha adequadamente os espaços para a resposta no esquema a seguir Utilize os seguintes termos juiz autor advogado do autor réu advogado do réu Nenhum padrão de escrita reconhecido 51816076200 Juiz00 Juiz184594574930 Autor00 15062024 1136 Resultado da análise fileCUsersraphaAppDataLocalTempdtpl6593111d149748ffbb5d3fc19d07985ahtml 37 Autor100901520256500 355691454610 Advogado do autor00 Advogado do autor 523240193597 Réu00 Réu1946910195502 Advogado do réu00 Advogado do réu 19 Existe recurso cabível contra a decisão que indeferiu a oitiva das testemunhas de Rebeca Justifique Sim existe recurso cabível contra a decisão que indeferiu a oitiva das testemunhas de Rebeca O recurso adequado é o Agravo de Instrumento Conforme o artigo 897 b da CLT o Agravo de Instrumento pode ser interposto contra decisões interlocutórias que causam gravame à parte como é o caso do indeferimento da oitiva de testemunhas pois pode influenciar diretamente no resultado do processo Continuação do caso Após as razões finais orais Rebeca propôs acordo que acabou sendo aceito por Duda Chegando em casa todavia Duda mudou de ideia e ligou para o seu advogado perguntando se seria possível voltar atrás 110 A respeito do questionamento de Duda assinale a alternativa correta A A decisão que homologa o acordo por marcar o início da execução trabalhista pode ser atacada mediante a interposição de agravo de petição B A decisão que homologa o acordo é irrecorrível pelas partes mas não por terceiros A União representando o INSS pode interpor recurso ordinário contra tal decisão não sendo o caso de aplicação do princípio da fungibilidade C A decisão que homologa o acordo é irrecorrível Tal regra não admite exceções O acordo homologado sela a relação jurídica entre as partes sendo também oponível perante terceiros Nenhum padrão de escrita reconhecido D A decisão que homologa o acordo apesar de irrecorrível pelas partes está sujeita ao ajuizamento de ação rescisória no prazo de oito dias Nenhum padrão de escrita reconhecido E Todas as alternativas anteriores são falsas Nenhum padrão de escrita reconhecido Nenhum padrão de escrita reconhecido Questão 2 Fernando foi demandado em ação trabalhista por sua antiga empregada doméstica A condenação em primeira instância foi equivalente a R 500000 Autora e réu recorreram A doméstica achou R 500000 pouco Fernando muito O recurso de Fernando foi conhecido e não provido O recurso da doméstica foi conhecido e provido e resultou em majoração da condenação para R 1000000 Insatisfeito Fernando opta por interpor recurso para o TST que acaba sendo trancado pelo TRT De acordo com o caso apresentado responda às questões seguintes Nenhum padrão de escrita reconhecido Nenhum padrão de escrita reconhecido 21 Qual é o nome do recurso de que se valeram ambas as partes para atacar a decisão que determinou o pagamento por Fernando de R 500000 Padrão de escrita semelhante a texto gerado por IA 15062024 1136 Resultado da análise fileCUsersraphaAppDataLocalTempdtpl6593111d149748ffbb5d3fc19d07985ahtml 47 Nenhum padrão de escrita reconhecido O recurso utilizado por ambas as partes é o Recurso Ordinário Conforme o artigo 895 inciso I da CLT o Recurso Ordinário é cabível contra decisões definitivas ou terminativas proferidas pelos juízes nas Varas do Trabalho Padrão de escrita semelhante a texto gerado por IA Nenhum padrão de escrita reconhecido 22 Quando do ato de interposição do recurso que foi nomeado na letra A haverá necessidade de pagamento de custas processuais Em caso afirmativo de quem é a responsabilidade por seu pagamento Qual é o valor das custas Nenhum padrão de escrita reconhecido Padrão de escrita semelhante a texto gerado por IA Sim haverá necessidade de pagamento de custas processuais no ato de interposição do Recurso Ordinário A responsabilidade pelo pagamento das custas processuais é do recorrente ou seja de Fernando O valor das custas processuais para a interposição do Recurso Ordinário é de 2 sobre o valor da condenação conforme o artigo 789 inciso II da CLT No caso em análise como a condenação foi inicialmente de R 500000 as custas processuais serão de R 10000 Nenhum padrão de escrita reconhecido Nenhum padrão de escrita reconhecido 23 Qual é o nome do recurso de que se valeu Fernando para tentar a discussão perante o TST A fim de que esse recurso seja conhecido haverá a necessidade de complementação das custas processuais Qual deverá ser o valor de tal acréscimo Justifique Padrão de escrita semelhante a texto gerado por IA O recurso de que se valeu Fernando para tentar a discussão perante o TST é o Recurso de Revista Para que esse recurso seja conhecido haverá a necessidade de complementação das custas processuais O valor do acréscimo das custas processuais será de 2 sobre o valor adicional da condenação Como a condenação foi majorada de R 500000 para R 1000000 a diferença é de R 500000 Portanto as custas adicionais serão de 2 sobre R 500000 resultando em R 10000 Conforme o artigo 789 inciso II da CLT as custas processuais são calculadas com base no valor da condenação Quando há majoração da condenação é necessário complementar as custas processuais para refletir o novo valor No caso em análise inicialmente foram pagas custas de R 10000 sobre a condenação de R 500000 Com a majoração para R 1000000 é necessário pagar mais 2 sobre a diferença R 500000 resultando em um acréscimo de R 10000 Nenhum padrão de escrita reconhecido 24 Qual é o apelo adequado para combater a decisão do TRT que em primeiro juízo de admissibilidade rejeitou o recurso interposto por Fernando Nenhum padrão de escrita reconhecido O apelo adequado para combater a decisão do TRT que em primeiro juízo de admissibilidade rejeitou o recurso interposto por Fernando é o Agravo de Instrumento Conforme o artigo 897 b da CLT o Agravo de Instrumento é 15062024 1136 Resultado da análise fileCUsersraphaAppDataLocalTempdtpl6593111d149748ffbb5d3fc19d07985ahtml 57 interposto para destrancar o recurso que teve seu seguimento denegado permitindo que o Tribunal Superior do Trabalho TST analise o mérito do recurso inicialmente interposto Nenhum padrão de escrita reconhecido 25 Faça a indicação detalhada e individualizada dos depósitos recursais ou seja o aluno deverá descrever o valor do depósito para cada um dos recursos manejado pelas partes nas questões 21 23 e 24 Nenhum padrão de escrita reconhecido Recurso Ordinário Questão 21 depósito recursal para o Recurso Ordinário é de R 1213162 conforme o valor estabelecido pela legislação vigente em 2024 Este valor é atualizado periodicamente pelo Tribunal Superior do Trabalho TST e deve ser verificado no momento da interposição do recurso Nenhum padrão de escrita reconhecido Recurso de Revista Questão 23 depósito recursal para o Recurso de Revista é de R 2426325 conforme o valor estabelecido pela legislação vigente em 2024 Este valor também é atualizado periodicamente pelo TST e deve ser verificado no momento da interposição do recurso Nenhum padrão de escrita reconhecido Agravo de Instrumento Questão 24 para o Agravo de Instrumento não há necessidade de depósito recursal adicional O Agravo de Instrumento visa destrancar o recurso principal no caso o Recurso de Revista e portanto não exige um depósito recursal próprio No entanto é necessário que os depósitos recursais dos recursos anteriores estejam devidamente quitados para que o Agravo de Instrumento seja conhecido Nenhum padrão de escrita reconhecido Os valores dos depósitos recursais são definidos pela legislação trabalhista e atualizados periodicamente pelo Tribunal Superior do Trabalho TST Eles servem como uma garantia de que a parte recorrente tem capacidade financeira para arcar com eventuais condenações além de desestimular recursos meramente protelatórios É importante que esses valores sejam verificados no momento da interposição dos recursos pois podem sofrer alterações anuais Nenhum padrão de escrita reconhecido Aviso Não é recomendado utilizar percentuais para medição de plágio os valores exibidos são apenas dados estatísticos Essa análise considera citações como trechos suspeitos apenas uma revisão manual pode afirmar plágio Clique aqui para saber mais Estatísticas Expressões analisadas 481 Buscas Realizadas na Internet 0 Buscas Realizadas na Computador 0 Downloads de páginas 0 Downloads de páginas malsucedidos 0 Comparações diretas com páginas da internet 0 Total de endereços localizados 0 Quantidade média de palavras por busca 918 Legenda Endereço validado confirmada a existência do texto no endereço marcado Expressão não analisada Expressão sem suspeita de plágio Expressão ignorada Ocorrência não considerada não confiável Algumas ocorrências na internet Muitas ocorrências na internet Contém ocorrência confirmada Ocorrências na base local 15062024 1136 Resultado da análise fileCUsersraphaAppDataLocalTempdtpl6593111d149748ffbb5d3fc19d07985ahtml 67 Configurações da análise Limite mínimo e máximo de palavras por frase pesquisada 8 a 13 Nível da Análise quantas vezes o documento foi analisado 3 Analisado por Plagius Detector de Plágio 29 sábado 15 de junho de 2024 1135 15062024 1136 Resultado da análise fileCUsersraphaAppDataLocalTempdtpl6593111d149748ffbb5d3fc19d07985ahtml 77 Nome INSTRUÇÕES A prova é individual O plágio será punido com nota zero A cópia de respostas entre os alunos será punida com nota zero As respostas que ultrapassarem o limite de linhas descrito nas questões serão avaliadas com nota zero O aluno deverá entregar a sua prova em formato Word docx As respostas deverão ser redigidas logo após as perguntas utilizando fonte Times negrito tamanho 12 Não altere as configurações das margens do documento A mera citação a artigo de lei ou a número de súmula não será considerada fundamentação válida para as respostas Você deve explicar com as suas próprias palavras porque respondeu do jeito que respondeu O horário limite para entrega da prova é às 19h00min do sábado 1506 Questão 1 Leia atentamente o caso destacado em negrito para responder às questões propostas Duda ingressou com ação trabalhista em face de Rebeca pleiteando verbas rescisórias Na data da primeira audiência Duda escorregou no banheiro e se feriu no box de vidro do chuveiro Por isso como estava no hospital recebendo pontos não pôde comparecer à Justiça do Trabalho No prazo legal Duda justificou a sua ausência inclusive juntando aos autos um atestado médico contudo o magistrado sentenciante não aceitou a sua justificativa e extinguiu o processo sem resolução do mérito Na decisão de extinção consta que o benefício da justiça gratuita foi deferido à reclamante 11 Assinale a alternativa que indica o prazo para que o reclamante justifique a sua ausência em audiência A 8 dias B 5 dias C 10 dias D 15 dias 12 Considerando que o magistrado rejeitou a justificativa de Duda quem será responsabilizada pelas custas Autora ou ré Fundamente a sua resposta A autora será responsabilizada pelas custas pois a justificativa apresentada não foi aceita pelo magistrado Conforme o artigo 844 2º da CLT quando a justificativa da ausência do reclamante não é aceita este será responsável pelo pagamento das custas processuais 13 Caso na questão 12 você tenha selecionado a parte autora decida se o fato de Duda ser beneficiária da justiça gratuita a isentaria do pagamento das custas Justifique Se na questão 12 você tiver considerado a parte ré como a verdadeira responsável pelas custas descreva o percentual que é cobrado pelas custas O fato de Duda ser beneficiária da justiça gratuita não a isenta do pagamento das custas em caso de ausência injustificada Conforme o artigo 844 2º da CLT mesmo sendo beneficiária da justiça gratuita a autora será responsável pelo pagamento das custas processuais as quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade podendo ser cobradas se nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que extinguiu o processo houver comprovação de que a parte deixou de ser hipossuficiente 14 Quando a parte responsável pelo pagamento das custas deverá quitálas A parte responsável pelo pagamento das custas deverá quitálas ao final do processo após o trânsito em julgado da decisão No caso de ausência injustificada do reclamante as custas deverão ser pagas no prazo de 15 dias contados da intimação da decisão que extinguiu o processo conforme o artigo 789 4º da CLT 15 No caso em análise qual deverá ser a base de cálculo das custas A base de cálculo das custas deverá ser o valor da causa Conforme o artigo 789 inciso I da CLT as custas são calculadas sobre o valor da causa sendo devidas pela parte vencida ao final do processo Continuação do caso Inconformada com a postura do juiz Duda resolve interpor recurso 16 Qual é o recurso adequado Recurso Ordinário o qual é cabível contra decisões definitivas ou terminativas com fulcro no art 895 I da CLT 17 Terá Duda que arcar com depósito recursal Justifique Não Duda não terá que arcar com depósito recursal Isso porque conforme o artigo 899 10 da CLT os beneficiários da justiça gratuita estão isentos do depósito recursal Como Duda teve o benefício da justiça gratuita deferido ela não precisará fazer o depósito recursal para interpor o Recurso Ordinário Continuação do caso O Tribunal Regional do Trabalho ao analisar o recurso de Duda resolve anular a decisão do juiz que extinguiu o processo ordenando que o processo retornasse à primeira instância para designação de Juiz RéuAdvogado do réu nova audiência Após o retorno dos autos à primeira instância em audiência o juiz indefere a oitiva das testemunhas convidadas por Rebeca 18 Preencha adequadamente os espaços para a resposta no esquema a seguir Utilize os seguintes termos juiz autor advogado do autor réu advogado do réu 19 Existe recurso cabível contra a decisão que indeferiu a oitiva das testemunhas de Rebeca Justifique Sim existe recurso cabível contra a decisão que indeferiu a oitiva das testemunhas de Rebeca O recurso adequado é o Agravo de Instrumento Conforme o artigo 897 b da CLT o Agravo de Instrumento pode ser interposto contra decisões interlocutórias que causam gravame à parte como é o caso do indeferimento da oitiva de testemunhas pois pode influenciar diretamente no resultado do processo Continuação do caso Após as razões finais orais Rebeca propôs acordo que acabou sendo aceito por Duda Chegando em casa todavia Duda mudou de ideia e ligou para o seu advogado perguntando se seria possível voltar atrás 110 A respeito do questionamento de Duda assinale a alternativa correta A A decisão que homologa o acordo por marcar o início da execução trabalhista pode ser atacada mediante a interposição de agravo de petição B A decisão que homologa o acordo é irrecorrível pelas partes mas não por terceiros A União representando o INSS pode interpor recurso ordinário contra tal decisão não sendo o caso de aplicação do princípio da fungibilidade C A decisão que homologa o acordo é irrecorrível Tal regra não admite exceções O acordo homologado sela a relação jurídica entre as partes sendo também oponível perante terceiros D A decisão que homologa o acordo apesar de irrecorrível pelas partes está sujeita ao ajuizamento de ação rescisória no prazo de oito dias E Todas as alternativas anteriores são falsas Questão 2 Fernando foi demandado em ação trabalhista por sua antiga empregada doméstica A condenação em primeira instância foi equivalente a R 500000 Autora e réu recorreram A doméstica achou R Autor Advogado do autor 500000 pouco Fernando muito O recurso de Fernando foi conhecido e não provido O recurso da doméstica foi conhecido e provido e resultou em majoração da condenação para R 1000000 Insatisfeito Fernando opta por interpor recurso para o TST que acaba sendo trancado pelo TRT De acordo com o caso apresentado responda às questões seguintes 21 Qual é o nome do recurso de que se valeram ambas as partes para atacar a decisão que determinou o pagamento por Fernando de R 500000 O recurso utilizado por ambas as partes é o Recurso Ordinário Conforme o artigo 895 inciso I da CLT o Recurso Ordinário é cabível contra decisões definitivas ou terminativas proferidas pelos juízes nas Varas do Trabalho 22 Quando do ato de interposição do recurso que foi nomeado na letra A haverá necessidade de pagamento de custas processuais Em caso afirmativo de quem é a responsabilidade por seu pagamento Qual é o valor das custas Sim haverá necessidade de pagamento de custas processuais no ato de interposição do Recurso Ordinário A responsabilidade pelo pagamento das custas processuais é do recorrente ou seja de Fernando O valor das custas processuais para a interposição do Recurso Ordinário é de 2 sobre o valor da condenação conforme o artigo 789 inciso II da CLT No caso em análise como a condenação foi inicialmente de R 500000 as custas processuais serão de R 10000 23 Qual é o nome do recurso de que se valeu Fernando para tentar a discussão perante o TST A fim de que esse recurso seja conhecido haverá a necessidade de complementação das custas processuais Qual deverá ser o valor de tal acréscimo Justifique O recurso de que se valeu Fernando para tentar a discussão perante o TST é o Recurso de Revista Para que esse recurso seja conhecido haverá a necessidade de complementação das custas processuais O valor do acréscimo das custas processuais será de 2 sobre o valor adicional da condenação Como a condenação foi majorada de R 500000 para R 1000000 a diferença é de R 500000 Portanto as custas adicionais serão de 2 sobre R 500000 resultando em R 10000 Conforme o artigo 789 inciso II da CLT as custas processuais são calculadas com base no valor da condenação Quando há majoração da condenação é necessário complementar as custas processuais para refletir o novo valor No caso em análise inicialmente foram pagas custas de R 10000 sobre a condenação de R 500000 Com a majoração para R 1000000 é necessário pagar mais 2 sobre a diferença R 500000 resultando em um acréscimo de R 10000 24 Qual é o apelo adequado para combater a decisão do TRT que em primeiro juízo de admissibilidade rejeitou o recurso interposto por Fernando O apelo adequado para combater a decisão do TRT que em primeiro juízo de admissibilidade rejeitou o recurso interposto por Fernando é o Agravo de Instrumento Conforme o artigo 897 b da CLT o Agravo de Instrumento é interposto para destrancar o recurso que teve seu seguimento denegado permitindo que o Tribunal Superior do Trabalho TST analise o mérito do recurso inicialmente interposto 25 Faça a indicação detalhada e individualizada dos depósitos recursais ou seja o aluno deverá descrever o valor do depósito para cada um dos recursos manejado pelas partes nas questões 21 23 e 24 Recurso Ordinário Questão 21 depósito recursal para o Recurso Ordinário é de R 1213162 conforme o valor estabelecido pela legislação vigente em 2024 Este valor é atualizado periodicamente pelo Tribunal Superior do Trabalho TST e deve ser verificado no momento da interposição do recurso Recurso de Revista Questão 23 depósito recursal para o Recurso de Revista é de R 2426325 conforme o valor estabelecido pela legislação vigente em 2024 Este valor também é atualizado periodicamente pelo TST e deve ser verificado no momento da interposição do recurso Agravo de Instrumento Questão 24 para o Agravo de Instrumento não há necessidade de depósito recursal adicional O Agravo de Instrumento visa destrancar o recurso principal no caso o Recurso de Revista e portanto não exige um depósito recursal próprio No entanto é necessário que os depósitos recursais dos recursos anteriores estejam devidamente quitados para que o Agravo de Instrumento seja conhecido Os valores dos depósitos recursais são definidos pela legislação trabalhista e atualizados periodicamente pelo Tribunal Superior do Trabalho TST Eles servem como uma garantia de que a parte recorrente tem capacidade financeira para arcar com eventuais condenações além de desestimular recursos meramente protelatórios É importante que esses valores sejam verificados no momento da interposição dos recursos pois podem sofrer alterações anuais