Questões de Penal

Questão 01 O servidor Rômulo chefe de almoxarifado de órgão estadual desviou 12 notebooks para emprestar a uma empresa amiga que montava uma sala de treinamento para um evento do governo Dias antes o empresário Flávio oferecera a Rômulo um agrado de R 15 mil para facilitar a logística Rômulo aceitou a promessa combinando a entrega após o evento No dia do carregamento Flávio também ofereceu R 2 mil ao vigilante particular Pedro para que não criasse problema na saída do caminhão A operação foi filmada e os bens não retornaram Diante disso pedese que i tipifique as condutas ii analise elementos subjetivos e consumação iii trate do concurso de crimes e de agentes iv identifique sujeitos ativopassivo Questão 02 A auditora fiscal Lídia ao lavrar auto por sonegação disse ao contribuinte ou você me entrega R30 mil ou eu coloco tudo e te derrubo Ele pagou Em seguida o colega de equipe Jaime incluiu no auto exigência de taxa municipal que sabidamente não era devida O chefe imediato Marco tomou ciência de que Jaime repetia essa prática para pressionar acordos mas por amizade limitouse a aconselhálo a ser mais discreto sem qualquer providência disciplinar Diante disso pedese que i tipifique as condutas ii diferencie os tipos do art 316 iii comente consumação e concurso iv indique sujeitos ativopassivo Questão 03 A servidora Carla lotada no setor de TI da Secretaria de Saúde acessou sistema restrito e inseriu resultado negativo de exame para beneficiar clínica particular parceira que precisava cumprir metas contratuais Depois vazou para o sócio da clínica relatório interno sobre fiscalização iminente para eles se prepararem Meses depois Carla intercedeu junto ao diretor da Vigilância para desprezar auto de infração contra a mesma clínica alegando amizade com os sócios Diante disso pedese que i tipifique cada fato ii discuta elementos e consumação iii aborde concurso de crimes 1 RESOLUÇÃO QUESTÃO 1 Cometeu o crime o senhor Rômulo chefe de almoxarifado pois responde por peculato desvio art 312 CP ao emprestar doze notebooks do Estado e não entregálos Peculato desvio é aquele no qual o servidor apenas dá destino diverso ao bem ou valor e se consuma com o desvio do bem ou valor pouco importando que tenha obtido qualquer ganho com a manobra Se Rômulo tivesse apenas retirado os notebooks para uso pessoal e em seguida devolvidoos ao depósito a conduta seria capitulada como peculato de uso que embora considerado ato de improbidade não se qualifica como crime Mas Rômulo não apenas tomou os notebooks enquanto responsável pelo almoxarifado como também aceitou promessa de vantagem pecuniária para facilitar a logística O segundo crime praticado pelo chefe de almoxarifado então é de corrupção passiva art 317 consumado ao receber a garantia de vantagem indevida independentemente de a mesma haver sido entregue Na seqüência a prometeu R 15000 ao servidor Enquanto isso Flávio o empresário responde por corrupção ativa art 333 ao gravar conversa criminosa Somente a promessa de vantagem indevida comprova o delito Além disso por saber que Rômulo era do governo Flávio também responde por peculato em compreensão A tentativa de subornar o vigilante particular Pedro com R 2000 entretanto não pune o empresário Não existe corrupção se não está presente um funcionário público Logo nesse caso incidiria infração comum Existe então concurso material entre peculatodesvio e corrupção ativapassiva O sujeito ativo do primeiro é Rômulo e por equiparação Flávio é sujeito ativo O passivo é o Estado Na corrupção o ativo é o particular Flávio e o passivo o servidor Rômulo QUESTÃO 2 O crime cometido por Lídia a auditora fiscal foi corrupção passiva mais conhecido como concussão conforme definição do art 316 do CP que ocorre quando o funcionário faz uma exigência indevida ao vítima fato necessário para a consumação do delito O dinheiro em si portanto foi uma consequência e não existiu violência ou ameaça grave no caso que portanto não se enquadra em extorsão já que o STJ entende que sem coação física ou moral não há delito Por sua vez a conduta criminosa do colega Jaime subordinado de Lídia buscou forçar acordos com uma taxa ilegal que imprimiu no tributo e por isso era um abuso de exação art 316 1º CP pois conscientemente exigiu um tributo ilegal Este crime ocorre quando o agente não é inocente ao dar uma exigência fiscal ilegítima A omissão criminosa de Marco o chefe em relação ao conhecimento dos atos dasimpunidade por outro lado era a condescendência comosabidamente sofreu com os erros de seus subordinadostreinadas fechou os olhos para não se comprometer pela alta amizade que compartilhavam resultando emart 320 do CP na forma prevaricadora da omissão Neste caso o subordinado fez o que deveria fazer passivamente e passaivo também por uma atitude que deveria tomar para não considerar os crimes de outrospassou despercebido para encobrilos A estrutura de crime daperpetrado envolve portanto concussão a excesso de exação na romanização uma vez que Lídia realmente a vítima envolvida 2 QUESTÃO 3 Em primeiro lugar a servidora Carla cometeu o crime de inserção de dados falsos em sistema público em prejuízo do art 313A do CP lançou um falso resultado de exame para beneficiar a clínica Tratase de um crime de peculato eletrônico onde a autorização do servidor permite a falsidade inserida no sistema feita para a competição de propriedade ou dano que é um crime formal porque é cometido no momento da inserção Depois por vazamento de um relatório interno sobre um relatório de fiscalização sigiloso cometeu violação de sigilo funcional em prejuízo do art 325 do CP sendo um crime formal e doloso com a revelação consumada e tentativa admissível Por fim Carla interveio com o diretor da Vigilância Sanitária em benefício ao favorecimento da clínica comercial e anulação do auto de infração ou seja advocacia administrativa em detrimento ao art 321 do CP nestes crimes a pena é majorada e tornase otra if é ilegal As três ações crimes autônomas em concurso material inserção de dados falsos violação de sigilo funcional e advocacia administrativa No caso de todas essas pessoas o crime tem como sujeito Carla que é servidora pública e o Estado é passivo especificado além de particulares que saem prejudicados pelas fraudes