Segunda Chamada

Nome INSTRUÇÕES A prova é individual O plágio será punido com nota zero A cópia de respostas entre os alunos será punida com nota zero As respostas que ultrapassarem o limite de linhas descrito nas questões serão avaliadas com nota zero O aluno deverá entregar a sua prova em formato Word docx As respostas deverão ser redigidas logo após as perguntas utilizando fonte Times negrito tamanho 12 Não altere as configurações das margens do documento A mera citação a artigo de lei ou a número de súmula não será considerada fundamentação válida para as respostas Você deve explicar com as suas próprias palavras porque respondeu do jeito que respondeu O horário limite para entrega da prova é às 19h00min do sábado 15 0 6 Questão 1 Leia atentamente o caso destacado em negrito para responder às questões propostas Duda ingressou com ação trabalhista em face de Rebeca pleiteando verbas rescisórias Na data da primeira audiência Duda escorregou no banheiro e se feriu no box de vidro do chuveiro Por isso como estava no hospital recebendo pontos não pôde comparecer à Justiça do Trabalho No prazo legal Duda justificou a sua ausência inclusive juntando aos autos um atestado médico contudo o magistrado sentenciante não aceitou a sua justificativa e extinguiu o processo sem resolução do mérito Na decisão de extinção consta que o benefício da justiça gratuita foi deferido à reclamante 1 1 Assinale a alternativa que indica o prazo para que o reclamante justifique a sua ausência em audiência A 8 dias B 5 dias C 10 dias D 15 dias 1 2 Considerando que o magistrado rejeitou a justificativa de Duda quem será responsabilizada pelas custas Autora ou ré Fundamente a sua resposta 1 3 Caso na questão 1 2 você tenha selecionado a parte autora decida se o fato de Duda ser beneficiária da justiça gratuita a isentaria do pagamento das custas Justifique Se na questão 1 2 você tiver considerado a parte ré como a verdadeira responsável pelas custas descreva o percentual que é cobrado pelas custas 14 Quando a parte responsável pelo pagamento das custas deverá quitálas 15 No caso em análise qual deverá ser a base de cálculo das custas Continuação do caso Inconformada com a postura do juiz Duda resolve interpor recurso 16 Qual é o recurso adequado 17 Terá Duda que arcar com depósito recursal Justifique Continuação do caso O Tribunal Regional do Trabalho ao analisar o recurso de Duda resolve anular a decisão do juiz que extinguiu o processo ordenando que o processo retornasse à primeira instância para designação de nova audiência Após o retorno dos autos à primeira instância em audiência o juiz indefere a oitiva das testemunhas convidadas por Rebeca 18 Preencha adequadamente os espaços para a resposta no esquema a seguir Utilize os seguintes termos juiz autor advogado do autor réu advogado do réu 19 Existe recurso cabível contra a decisão que indeferiu a oitiva das testemunhas de Rebeca Justifique Continuação do caso Após as razões finais orais Rebeca propôs acordo que acabou sendo aceito por Duda Chegando em casa todavia Duda mudou de ideia e ligou para o seu advogado perguntando se seria possível voltar atrás 110 A respeito do questionamento de Duda a ssinale a alternativa correta A A decisão que homologa o acordo por marcar o início da execução trabalhista pode ser atacada mediante a interposição de agravo de petição B A decisão que homologa o acordo é irrecorrível pelas partes mas não por terceiros A União representando o INSS pode interpor recurso ordinário contra tal decisão não sendo o caso de aplicação do princípio da fungibilidade C A decisão que homologa o acordo é irrecorrível Tal regra não admite exceções O acordo homologado sela a relação jurídica entre as partes sendo também oponível perante terceiros D A decisão que homologa o acordo apesar de irrecorrível pelas partes está sujeita ao ajuizamento de ação rescisória no prazo de oito dias E Todas as alternativas anteriores são falsas Questão 2 Fernando foi demandado em ação trabalhista por sua antiga empregada doméstica A condenação em primeira instância foi equivalente a R 500000 Autora e réu recorreram A doméstica achou R 500000 pouco Fernando muito O recurso de Fernando foi conhecido e não provido O recurso da doméstica foi conhecido e provido e resultou em majoração da condenação para R 1000000 Insatisfeito Fernando opta por interpor recurso para o TST que acaba sendo trancado pelo TRT De acordo com o caso apresentado responda à s questões seguintes 21 Qual é o nome do recurso de que se valeram ambas as partes para atacar a decisão que determinou o pagamento por Fernando de R 500000 22 Quando do ato de interposição do recurso que foi nomeado na letra A haverá necessidade de pagamento de custas processuais Em caso afirmativo de quem é a responsabilidade por seu pagamento Qual é o valor das custas 23 Qual é o nome do recurso de que se valeu Fernando para tentar a discussão perante o TST A fim de que esse recurso seja conhecido haverá a necessidade de complementação das custas processuais Qual deverá ser o valor de tal acréscimo Justifique 24 Qual é o apelo adequado para combater a decisão do TRT que em primeiro juízo de admissibilidade rejeitou o recurso interposto por Fernando 25 Faça a indicação detalhada e individualizada dos depósitos recursais ou seja o aluno deverá descrever o valor do depósito para cada um dos recursos manejado pelas partes nas questões 21 23 e 24