Trabalho Formativo de Penal

Em equipes de no máximo 3 integrantes analise os casos abaixo e em um paper aponte quais as regras gerais quanto á esses crimes como sujeitos crime comum ou próprio dolo ou culpa se cabe tentativa qual a modalidade de ação penal se existem causas especiais de aumento ou agravantes e as regras de investigação e eventuais nulidades processuais O paper deve ser entregue EM SALA físico até o dia 03 de maio sexta A avaliação formativa é obrigatória para a obtenção da suficiência Não realizála implica na reprovação do estudante CASO 1 Oitava vítima é atacada com seringa por homem no bairro da Liberdade Mulher procurou hospital segundo Secretaria de Saúde do Estado De acordo com a polícia há registro de quatro pessoas atacadas Uma mulher diz ter sido atacada com seringa por um homem no bairro da Liberdade em Salvador A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual da Saúde Sesab nesta sextafeira 21 Com esse caso já foram registrados pela secretaria oito vítimas na capital baiana Ainda conforme a Sesab a mulher procurou por ajuda no Serviço Municipal de Assistência Especializada em HIVAids SAE do bairro e foi encaminhada para o Hospital Geral Couto Maia na Cidade Baixa na quintafeira 20 A Sesab não soube informar quando a mulher foi atacada falou apenas o dia em que ela procurou a unidade de saúde estadual Ainda não há detalhes se a vítima prestou queixa na delegacia Ao chegar no hospital a mulher foi medicada e liberada O G1 não conseguiu entrar em contato com a Polícia Civil na manhã desta sextafeira Até o final da tarde de quintafeira 20 a informação era de que do total de vítimas apenas quatro haviam procurado a polícia Outras vítimas Uma das vítimas atacadas com seringa em Salvador a operadora de caixa de 41 anos Eliana Pires retornou ao Hospital Couto Maia na Cidade Baixa na quintafeira com queixas de malestar como vômito tontura e dormência na perna onde foi ferida com a seringa Eliana foi atacada durante esta semana no bairro da Ribeira Ela buscou novo atendimento médico com a suspeita de que esteja sentindo efeitos colaterais dos medicamentos que tomou após o ataque com a seringa Eu estava no ponto de ônibus em pé encostada ao poste quando eu senti foi uma furada uma dor forte aí eu coloquei a mão que eu virei e fiz o que é isso Aí um rapaz moreno ele é alto cabelo baixo escuro Ele não tem bigode nem barba Ele me mostrou a seringa e sorriu para mim E saiu em direção à pista direta Foi quando eu fiquei desesperada e procurei socorro relata Eliane relatou estar com muito medo dormindo mal à noite e não tem trabalhado após o episódio O médico infectologista Alessandro Farias explicou que as medicações utilizadas após os ataques não costumam gerar efeitos colaterais frequentes mas é possível que o paciente apresente algum sintoma diferente Diante de uma exposição a um material biológico de risco para adquirir doença como HIV hepatite B hepatitie C existe um protocolo ministerial que foi lançado em 2015 que a gente precisa seguir É preciso em até 72 horas ser avaliado em algum serviço de referência ou alguma emergência que possa estar treinada para isso para avaliar a condição de usar medicamentos São três medicamentos e elas não estão livres de efeitos colaterais Felizmente não são efeitos colaterais frequentes explicou o médico infectologista Alessandro Farias Segundo a Polícia Civil as vítimas dão informações diferentes sobre as características do agressor e isso dificulta a identificação do homem que está ferindo as pessoas Adolescente ferida Ele veio por trás e injetou a seringa em mim Na hora que eu senti a agulha entrando eu puxei e comentei com minha amiga que tinha sentido uma agulha me furando disse a estudante de 12 anos atacada na manhã de quartafeira 19 em Salvador por um homem com uma seringa A adolescente que estava indo para a escola no bairro da Ribeira afirmou que o homem que a atacou tinha pele morena e era forte Não vi a seringa porque estava de costas conversando com minha amiga e ele injetou e saiu contou Após o ataque a adolescente deu entrada no Hospital Couto Maia onde fez todos os exames pra saber se foi contaminada por vírus que podem causar doenças como Aids e hepatites B e C Ela também já recebeu os medicamentos A mãe que prefere não se identificar diz que está assustada É muito triste você estar no trabalho e receber uma notícia que seu filho foi furado com alguma coisa e principalmente com uma seringa que você nem sabe o que tem dentro falou Um homem foi detido após ser flagrado com uma seringa na Estação Pirajá em Salvador na quartafeira 19 Ele prestou depoimento e foi liberado pela polícia A assessoria de comunicação da Polícia Civil informou que não ficou comprovada a participação dele nos ataques com seringa que vêm ocorrendo na capital baiana Ao delegado Israel Aristides da 11ª Delegacia de Tancredo Neves o homem negou que tivesse intenção de atacar alguém e destacou que encontrou a seringa que tinha café dentro no lixo A polícia diz no entanto que uma perícia será feita pelo DPT na seringa apreendida para saber qual o conteúdo Conforme a polícia o homem é morador de rua e aparenta ter problemas mentais Ele ainda não foi identificado porque estava sem documentos CASO 2 httpswwwcnnbrasilcombrnacionalhomemfazofensasracistascontravizinhaemminasgeraisvejavideo Homem faz ofensas racistas contra vizinha em Minas Gerais veja vídeo Segundo Polícia Militar homem xingou vítima e tentou agredila Um homem foi detido pela Polícia Militar PM na sextafeira 26 após vizinhos o acusarem de racismo na região central do município de Boa Esperança em Minas Gerais Um vídeo gravado pela vítima mostra parte das falas racistas No começo das filmagens a mulher que é cerimonialista pede para que o homem de 53 anos coloque a placa do estabelecimento de volta ao lugar O homem ri e joga as plantas da frente do apartamento no chão Ao perceber que a mulher está gravando o homem diz Feia macaca Vai mostrar para a polícia Na sequência o homem tenta agredir a vítima e não consegue devido à grade que separa os apartamentos Alterado o vizinho passa um vaso de planta pelo vão da grade e o arremessa na tentativa de acertar a mulher e volta a chamála de macaca O senhor está assustando a minha filha Minha filha é só uma criança viu diz a vítima Ao fundo é possível ouvir uma criança chorando De acordo com a Polícia Militar os policiais foram acionados por volta das 16h por outro vizinho de 32 anos que alegou também ter sofrido injúrias raciais e ofensas contra sua sexualidade por meio de mensagens As discussões começaram após ele ter pedido ao homem que abaixasse o volume do som e acalmasse os cachorros que estariam incomodando uma vizinha Em conversa com os policiais o homem alegou que as ofensas eram para se defender O suspeito foi detido e encaminhado para a delegacia de polícia da cidade A CNN aguarda posicionamento da Polícia Civil de Minas Gerais sobre o caso O homem detido também não foi localizado CASO 1 Ataques com Seringa Sujeitos do Crime Ativo qualquer pessoa que cometa o ato crime comum Passivo qualquer pessoa que seja vítima do ataque Natureza crime próprio pois envolve a administração de substância potencialmente nociva requerendo qualificação específica do ato Modalidade dolosa já que há intenção ou pelo menos consciência da realização do ato Tentativa admite tentativa pois é possível fracionar a execução exemplo ser impedido de concluir o ataque Ação Penal pública incondicionada devido à gravidade potencial do ato especialmente considerando o risco de transmissão de doenças Causas de Aumento ou Agravantes se resultar em lesão corporal grave ou se a vítima for menor idoso ou incapaz gravida a pena pode ser aumentada Regras de Investigação e Nulidades Processuais coleta de provas e de perícia exame da seringa e substâncias respeitando as garantias processuais e os direitos das vítimas e do acusado Qualquer violação desses procedimentos pode levar a nulidades processuais CASO 2 Ofensas Racistas Sujeitos do Crime Ativo o agressor que profere as ofensas crime comum Passivo a vítima das ofensas Natureza crime próprio visto que se trata de ataque à dignidade racial de uma pessoa Modalidade dolosa as ofensas são intencionais com a finalidade de depreciar a vítima Tentativa não admite tentativa pois a injúria se consuma com a simples manifestação entendida pela vítima Ação Penal pública condicionada à representação da vítima exceto se configurado como racismo que é inafiançável e imprescritível seguindo ação penal pública incondicionada Causas de Aumento ou Agravantes a pena pode ser aumentada se o crime for cometido na presença de várias pessoas ou se o agressor se aproveita da vulnerabilidade da vítima Regras de Investigação e Nulidades Processuais as provas devem ser coletadas respeitandose os direitos constitucionais Violações podem resultar em nulidades processuais como a inadmissibilidade de provas obtidas de forma ilegítima