Violência Doméstica - Análise de Acórdão e Escolas Hermenêuticas

Ementa AÇÃO PENAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER LESÃO CORPORAL NATUREZA A ação penal relativa a lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada considerações ADI 4424 Relatora MARCO AURÉLIO Tribunal Pleno julgado em 09022012 PROCESSO ELETRÔNICO DJe 148 DIVULG 31072014 PUBLIC 01082014 RTJ VOL0022901 PP00361 1 Considerando o Acórdão acima explique o significado do princípio da realidade invocado pelo Relator Ministro Marco Aurélio em sua decisão 2 Com base nas características das Escolas Hermenêuticas identifique de forma fundamentada aquela ou aquelas Escola que melhor se amolda aos argumentos invocados pelo Relator EMENTA AÇÃO PENAL VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER LESÃO CORPORAL NATUREZA A ação penal relativa a lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada considerações ADI 4424 Relator Marco Aurélio Tribunal Pleno julgado em 09022012 PROCESSO ELETRÔNICO DJe 148 DIVULG 31072014 PUBLIC 01082014 RTJ VOL 0022901 PP00361 1 Considerando o Acórdão acima explique o significado do princípio da realidade invocada pelo Relator Ministro Marco Aurélio em sua decisão O princípio da realidade consiste em amparar a norma jurídica em seu contexto todo de modo que vise garantir a sua efetivação considerando a realidade fática No caso da violência contra mulher a decisão do relator que presa pela aplicação da ação penal pública incondicionada é crucial para garantir a justiça em tal âmbito Isso pois como bem cita o Ministro nos casos de agressão a mulher acaba por nem formalizar a agressão ou quando a faz se fosse condicionada a representação facilmente voltaria atrás Em razão de o fato envolver o âmbito familiar bem como pela proximidade da vítima e do agressor o percentual de renúncia à representação é estrondoso e sem a devida representação da vítima quando necessária a punição do crime bem como o livramento pela mulher acaba se tornou inviável Nesse sentido primando pela eficiência da justiça de acordo com a realidade o ministro decidiu por entender a aplicação da ação pública incondicionada aos crimes 2 Com base nas características das Escolas Hermenêuticas identifique de forma fundamentada aquela ou aquelas Escola que melhor se amolda aos argumentos invocados pelo Relator Uma das Escolas que mais se amolda ao caso em comento é a Escola Histórica eis que está busca visar o desequilíbrio entre a lei e a realidade dando maior elasticidade a norma Tendo em vista que em tal caso o julgador preferiu dar mais amparo a realidade fática do que a literalidade da norma de modo que considerou todos os aspectos históricos e sociais instituídos pela família e o lar Há que se ressaltar que a Escola histórica se divide em três sendo que a que mais se adequa ao caso é a escola teleológica haja vista que por essa vertente preocupase com a finalidade do interesse a proteção social Além disso a Escola da Livre Criação do Direito também se adequa ao caso No caso em comento o julgador utilizou de uma das fontes do direito qual seja os princípios desse modo considerando que tal escola visa abastecer as lacunas do direito por meio de outras fontes está também pode ser elencada