Desenvolvimento da Construção Naval e Offshore Brasileira (Abril 2023)

1 Considerações sobre o Desenvolvimento da Construção Naval e Offshore brasileira Considerações sobre o Desenvolvimento da Construção Naval e Offshore brasileira Abril 2023 Conteúdo 1 O SINAVAL 3 2 Os últimos vinte anos 2003 a 2023 4 3 A importância da política pública 5 4 Empregos gerados 8 5 Investimentos nos estaleiros 9 6 Entregas da indústria 10 7 Declínio 13 8 Caminhos para a retomada 14 9 A importância do FMM 17 10 Realidade comparativa com outros países 18 11 Medidas sugeridas 20 12 Estratégias baseadas na geografia 25 13 Situação dos estaleiros em 2022 26 CONSIDERAÇÕES SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA CONSTRUÇÃO NAVAL E OFFSHORE BRASILEIRA 1 O SINAVAL O SINAVAL é a instituição que representa os estaleiros brasileiros instalados nas diversas regiões do País Tem a missão de defender os interesses das indústrias deste setor e participar de grupos de estudos em órgãos governamentais e instituições de ensino e pesquisa Ao longo de sua história vem participando das principais discussões em prol de um ambiente favorável à competitividade da indústria naval e offshore no Brasil Os estaleiros brasileiros trabalham para 13 diferentes segmentos do mercado Offshore Plataformas de produção de petróleo e gás É o segmento com maior volume de demanda com plataformas de produção de petróleo e gás navios de apoio marítimo e navios petroleiros e aliviadores Navios de apoio marítimo Navios de apoio às plataformas offshore de produção de petróleo e gás e a instalação de unidades eólicas em altomar Petroleiros e navios de produtos Navios de transporte de petróleo e seus derivados na costa brasileira cabotagem e no longo curso na exportação de petróleo Portacontentores Navios para transporte de carga em contêineres ao longo da costa brasileira segmento com predominância de operação de navios de bandeira estrangeira ATB Articulated Tug Barge Comboios oceânicos formados por um empurrador e uma barcaça são articulados com grande flexibilidade para o transporte na costa de granéis sólidos líquidos carga geral e contêineres Graneleiros Navios para transporte de minérios e grãos na costa brasileira Barcaças e empurradores Embarcações para transporte fluvial de grãos combustíveis e minérios Vitais para o escoamento do agronegócio Rebocadores portuários Embarcações de apoio portuário para auxiliar as manobras e a atração de navios nos portos brasileiros Embarcações militares Fragatas Naviospatrulha Navio de Apoio Antártico e Submarinos Navios para navegação interior Embarcações para transporte de passageiros e carga em hidrovias e águas interiores Construção náutica Embarcações de esporte e lazer tais como iates e lanchas Reparação naval Docagem modernização reparos e manutenção de embarcações Bunkers Embarcações de abastecimento de óleo combustível a navios 2 Os últimos 20 anos 20032023 Após ocupar a 2ª posição mundial nos anos 70 atrás apenas do Japão a indústria da construção naval brasileira entrou em período de declínio e estagnação nos anos 80 e 90 Em 2003 no primeiro governo do Presidente Lula a construção naval e offshore passou por outro ciclo de crescimento impulsionado por uma política pública que revigorou os mecanismos de financiamento sobretudo o FMM Fundo da Marinha Mercante e implantou regras de conteúdo local e programas de construção de navios e plataformas de produção offshore em estaleiros locais Mudanças no modelo de política para o setor de petróleo e gás também ocorreram O Ministério de Minas e Energia estabeleceu diretriz de aumento do índice de nacionalização nas compras da Petrobras e de conteúdo local nos editais de licitação Como resultado em 2014 a construção naval havia retomado posição de destaque no panorama nacional com encomendas da Petrobras para atendimento do aumento da produção offshore O setor cresceu em média 195 ao ano entre 2000 e 2013 segundo dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas IPEA PRÉSAL A descoberta do présal no Brasil na Bacia de Santos foi anunciada em 2006 pela Petrobras Confirmava a existência de grande reserva petrolífera abaixo de uma espessa camada de sal no litoral do Sudeste brasileiro A descoberta entre as mais importantes do mundo é composta por acumulações de óleo leve de excelente qualidade e alta produtividade por poço características que despertaram o interesse das maiores empresas petrolíferas internacionais A Petrobras desenvolveu tecnologia própria e atua em parceria com fornecedores universidades e centros de pesquisa Contratou sondas de perfuração plataformas de produção navios de apoio às operações offshore e apoio a veículos submarinos de operação remota Em 2007 a indústria naval e offshore foi colocada nos objetivos do Programa de Aceleração do Crescimento PAC como um dos setores de suma importância para o cumprimento dos objetivos estratégicos de geração de emprego e renda O setor também foi incluído nos objetivos do Plano de Desenvolvimento Produtivo PDP em 2008 e do Plano Brasil Maior PBM em 2011 com metas relacionadas ao aumento do conteúdo local e de empregos diretos no setor Os estaleiros locais participaram da construção de 19 plataformas de produção offshore total ou parcialmente construídas no Brasil A integração de módulos realizada localmente foi uma atividade ampliada a partir do incremento dos índices de conteúdo local e sua segmentação por subatividades A importância da política pública Este documento oferece sugestões e informações no intuito de contribuir com o desenvolvimento de um setor que pode oferecer geração de empregos descentralização geográfica da produção e redução nas despesas de fretas e arrendamentos no Balanço de Pagamentos O Presidente da Petrobras Jean Paul Prates disse à imprensa em março de 2023 que compreende esse novo momento e que a Petrobras terá participação ativa na busca pela ampliação do conteúdo local mas essa nova abordagem depende de um esforço coletivo na busca por políticas públicas O termo esforço coletivo contém a principal questão O País é resultado do seu esforço coletivo Na tabela a seguir podem ser observados os principais programas que foram implementados para mobilização da construção naval brasileira Ano Programal Ação Objetivo Metas 1958 FMM Criar um fundo de natureza contábil para fomento da construção e reparo naval brasileiro Sem meta 1969 Plano de Emergência da Construção Naval Desenvolver a construção naval Sem meta 1970 Plano Plurianual da Construção Naval Modernizar a indústria naval e melhorar a competitividade Sem meta 1971 Programa Permanente de Construção Naval Gerar ganhos de produtividade com tecnologia estrangeira japonesa holandesa alemã e inglesa Sem meta 1997 Contratos de concessão da ANP e legislação do AFRMM Quebrar o monopólio das atividades de exploração desenvolvimento e produção de Petróleo e Gás Natural Ordenar o transporte aquaviário Sem meta Final 1990 Plano Navega Brasil Melhorar a navegação brasileira Sem meta 1999 2003 2008 PROREFAM I II e III Renovar a frota de embarcações de apoio marítimo estimulando o desenvolvimento de estaleiros brasileiros 198 navios 2003 PROMINP Maximizar a participação da indústria nacional fornecedora de bens e serviços Sem meta 2005 PROMEF I e II Modernizar e expandir a frota de movimentação de carga da TRANSPETRO 49 navios 2007 Sistema de certificação de conteúdo local CL Definir metodologia para a certificação do CL e as regras para o credenciamento de entidades certificadoras junto à ANP Sem meta 2007 PAC Inserir a indústria naval e offshore no PAC Sem meta 2008 PDP Inserir a indústria naval e offshore no PDP Sem meta 2010 EBN 1 e 2 Empresas Brasileiras de Navegação Aumentar a demanda nos estaleiros brasileiros 39 navios 2010 Construção de plataformas Aumentar a demanda nos estaleiros brasileiros 40 plataformas Programas que resultaram em contratos financiados pelo FMM PROMINP O Decreto nº 4925 de 19 de dezembro de 2003 instituiu o Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural PROMINP visando ampliar a participação da indústria naval e offshore do Brasil no fornecimento de bens e serviços elevar sua competitividade e fazer com que os programas de investimentos no setor se traduzissem em geração de emprego e renda para o País O PROMINP impulsionou a expansão do setor naval brasileiro e gerou reflexos econômicos positivos de curto prazo em particular sobre geração de emprego crescimento econômico dinamismo no mercado de trabalho e arrecadação de impostos PROREFAM O Programa de Renovação da Frota de Apoio Marítimo PROREFAM foi implantado em 1999 Resultou da articulação realizada por estaleiros e empresas de navegação de apoio marítimo A proposta levada à Petrobras foi uma iniciativa bemsucedida Os resultados positivos são visíveis na frota que segundo a ABEAM Associação Brasileira das Empresas de Apoio Marítimo apresenta a dominância de 377 navios de bandeira brasileira e apenas 43 de bandeira internacional operando nas diversas categorias de apoio offshore Atualmente essa frota gera empregos qualificados e mantém estaleiros com contratos de construção reparos e docagens obrigatórias Atesta a capacidade da construção naval local de atender demandas da Petrobras na expansão da produção de petróleo no Brasil Lei nº 108932004 Logo em seguida outra medida efetiva foi a negociação com todos os setores envolvidos indústria navegação metalúrgicos e marítimos da Medida Provisória que se converteria na Lei nº 10893 em 13072004 estabelecendo as normas para o uso do AFRMM Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante sinalizando a prioridade à indústria naval e offshore Conteúdo local e ingresso no segmento offshore A política de conteúdo local foi o eixo que ampliou a participação da indústria instalada no Brasil em toda a cadeia de exploração de petróleo e gás modificando a estratégia de compras da Petrobras com a alteração dos editais dos leilões da ANP O primeiro resultado foi o de rever os editais de licitação para a construção das plataformas P52 e P51 A ANP mudou a forma de contratação das empresas responsáveis pela construção das plataformas ao desmembrar os projetos de construção em diferentes módulos geração compressão cascotopside para os quais foram contratadas empresas diferentes Foram estabelecidos índices de conteúdo local de 60 para a construção dos topsides e 75 para os módulos de geração e de compressão excluídos deste percentual os compressores e turbocompressores que não eram fabricados no Brasil A nova política assegurou que os serviços de engenharia construção e montagem fossem realizados integralmente no Brasil Nessas duas plataformas P52 e P51 o conteúdo local foi maior que o estabelecido no contrato A P56 teve 73 de conteúdo local foi quase totalmente construída no Brasil com o casco feito na Nuclep e a montagem feita no BrasFELS Alguns componentes foram comprados no Exterior e montados aqui como turbocompressores e turbocompressores A P56 foi entregue à Petrobras em junho de 2011 PROMEF Em 2004 a Transpetro lançou o PROMEF Programa de Modernização e Expansão da Frota que teve como objetivo renovar a sua frota A previsão era de contratar 49 embarcações sendo 43 navios petroleiros para transporte de petróleo e produtos e seis navios bunkers especializados no abastecimento de combustíveis de navios em suas paradas nos terminais entre as viagens Os três principais estaleiros contratados foram Estaleiro Atlântico Sul EAS que entregou 15 navios o último em 2019 sete navios aliviadores foram cancelados VARD Promar que entregou seis navios gaseiros dois foram cancelados EISA PetroUM que entregou cinco navios outros oito foram cancelados 4 Empregos gerados Merecem destaque os empregos diretos criados em consequência da política para desenvolvimento do setor atingindo o pico de 82 mil empregos nos estaleiros brasileiros em 2014 A geração de empregos é afetada pelas crises locais e internacionais O desenvolvimento da construção naval brasileira historicamente não ocorre em um ambiente regulatório contínuo A cada etapa de avanço há uma regressão que provoca perdas na capacidade construtiva nos recursos humanos na formação da rede de fornecedores na geração de receitas e na valorização de ativos O gráfico do emprego nos estaleiros brasileiros abaixo registra o impacto positivo das políticas públicas adotadas e as perdas de postos de trabalho com seu abandono Dezembro de 2014 82472 EMPREGOS Dezembro de 2000 1910 EMPREGOS Perdas para a sociedade brasileira decorrentes da redução dos empregos na construção naval Empregos diretos perdidos 60000 Empregos indiretos perdidos 180000 Pessoas das famílias afetadas 240000 Perdas considerando o salário médio de R 5000 por trabalhador Salários R 16 bilhões Segurossaúde R 3 bilhões Valealimentação R 2 bilhões Perdas nas contribuições governamentais R 12 bilhões INSS 20 FGTS 8 SATRAT 450 Incra 020 Salário educação 250 Adicionais salariais 020 SESI 150 SEBRAE 060 SAT Seguro de Acidente de Trabalho é uma contribuição paga pelo empregador para custear benefícios concedidos pelo INSS aos funcionários por acidente de trabalho ou doença ocupacional RAT É a contribuição previdenciária que deve ser paga para cobrir os gastos da Previdência com os empregados acidentados ou portadores de doença ocupacional 8 Considerações sobre o Desenvolvimento da Construção Naval e Offshore brasileira 5 Investimentos em estaleiros novos e existentes A retomada dos investimentos do setor naval e offshore se refletiu no aumento da capacidade instalada tanto por investimentos em novos estaleiros quanto por expansões e modernizações de instalações existentes O FMM concedeu entre 2005 e 2012 prioridade para 38 projetos de construção ampliação e modernização de estaleiros Investimentos realizados nos estaleiros de 2005 a 2012 US milhões Novos estaleiros 5372 Ampliações 569 Modernizações 281 Total 6222 Fonte BNDES Com isso um parque industrial com alta capacidade construtiva e tecnológica foi criado É um investimento com financiamentos públicos que não deveria ser abandonado Poucos países no mundo possuem um parque de construção naval e offshore já instalado como o Brasil Os oito maiores estaleiros locais têm capacidade conjunta de processar 714 mil toneladasano de aço Estaleiro Atlântico Sul Suape PE 9 Considerações sobre o Desenvolvimento da Construção Naval e Offshore brasileira 6 Entregas da indústria Plataformas contratadas pela Petrobras nos últimos anos no mercado local e internacional enfrentaram atrasos obrigando a Petrobras a revisar a data de entrada em produção dessas unidades Existem diversos casos de sucesso na indústria brasileira FPSO P74 Atingiu conteúdo local de 65 A entrega à Petrobras foi cerca de 80 dias antes do prazo contratual gerando caixa de cerca de US 850 milhões para a Petrobras com a antecipação da produção de petróleo FPSO P66 Com boa parte construída aqui e integrada no Brasil produziu o primeiro óleo em 17 de maio de 2017 A segunda P67 integrada na China teve problemas construtivos apesar de ser idêntica à P66 e só foi produzir em 1 de fevereiro de 2019 bem depois da quarta da série a P69 integrada no Brasil que iniciou a produção em 23 de outubro de 2018 Então a P69 é um claro exemplo de uma plataforma projetada para produzir 150 mil barrisdia com atrasos de mais de ano e meio demonstrando que a indústria sofreu impactos inesperados no Brasil ou na China FPSO MV26 Cidade de Itaguai da Modec foi entregue pelo estaleiro com mais de 100 dias de antecipação em relação ao prazo contratual iniciando a produção de óleo mais cedo que o previsto nas planilhas financeiras Construção de plataformas offshore com participação brasileira Os estaleiros locais participaram de 19 obras de construção de plataformas de produção do tipo FPSO e semissubmersíveis A participação ocorreu com a construção total ou parcial no Brasil Construção de plataformas para a Cessão Onerosa Obras de construção de FPSOs incluindo topsides e conversão de cascos para a Cessão Onerosa campo de Búzios P74 75 76 e 77 e FPSOs replicantes campos do présal P66 a P71 Resumo das ocorrências P66 Construção do casco no ERG construção e integração de módulos na BrasFELS P67 Construção total na China P68 Construção do casco no ERG construção e integração de módulos na Jurong Aracruz P69 Construção do casco na China construção e integração de módulos na BrasFELS P70 Construção total na China P71 Construção do casco na China construção e integração de módulos na Jurong Aracruz P72 e P73 Cancelados P74 Conversão do casco no InhaúmaEnseada engenharia suprimentos construção e integração do topside no EBR P75 Construção na China integração de módulos na QGI P76 Conversão do casco no InhaúmaEnseada construção e integração de módulos na TechintFerrostahl P77 Construção na China construção e integração de módulos na QGI 10 Considerações sobre o Desenvolvimento da Construção Naval e Offshore brasileira Estaleiro BrasFELS RJ EAS PE e ERGEcovix RS Construção de semissubmersíveis Construção de PLSVs Declínio 8 Caminhos para a retomada do emprego na construção naval e offshore Existe demanda por construção naval e offshore A Petrobras as petroleiras internacionais e as independentes geram esta demanda nos seus programas de exploração e produção Novas áreas de produção estão sendo incorporadas A concentração dos fornecimentos no bloco ASEAN ÁsiaPacífico apresenta aumento de preços A causa é a corrida para contratação de equipamentos e monetização das reservas o mais rápido possível As restrições aos combustíveis fósseis colocam em perspectiva a redução dos preços do barril a partir de 2040 reduzindo margens de lucro A alternativa de reinstalar a capacidade de fornecimento da indústria local passa a ser considerada Esses indícios já são perceptíveis e o SINAVAL argumenta que o momento de estruturar essa mudança é agora Em 2021 a Petrobras voltou a contratar plataformas próprias pelo modelo de EPC engenharia suprimentos e construção Foram assinados contratos com o grupo SembcorpKeppel de Cingapura e com o consórcio entre a sulcoreana Daewoo Shipbuilding Marine Engineering DSME e a italiana Saipem para a fabricação da P78 e da P79 que serão instaladas no campo de Búzios no présal da bacia de Santos O conteúdo local previsto é de 25 do investimento total Os estaleiros EBR RS BrasFELS RJ e Jurong Aracruz ES que entregou em dezembro de 2022 o FPSO P71 estão ativos na construção e integração de módulos no topside do FPSO A Petrobras pretende investir R 80 bilhões a cada ano no Brasil até 2027 A Rystad Energy especializada em inteligência comercial da indústria de petróleo e gás divulgou relatório março de 2023 estimando que a América do Sul de 2023 a 2030 vai implantar 19 plataformas de produção de petróleo do tipo FPSO sendo 12 no Brasil e 6 na Guiana Em segundo lugar ficam a Ásia e a África com 9 FPSOs cada Segundo a ANP em 2021 as reservas provadas de petróleo de 133 bilhões de barris estão no Rio de Janeiro 819 em São Paulo 86 e no Espírito Santo 61 representando 966 do total Outros 34 estão no Rio Grande do Norte na Bahia e em Sergipe A abertura de novas regiões produtoras em direção ao Norte Margem Equatorial vai alterar esses números A informação deve servir de alerta a governantes e quadros especializados para que essa janela de oportunidade seja aproveitada em benefício da população brasileira Cada FPSO está interligado a um sistema com dezenas de poços e equipamentos submarinos ampliando a dinâmica econômica da produção de petróleo offshore no mercado local Os sistemas de produção offshore formados por FPSOs e estruturas subsea operam por mais de 25 anos período em que contratam serviços de apoio marítimo manutenção dos equipamentos e inspeção e intervenção submarina mobilizando extensa rede de fornecedores e gerando empregos qualificados Existem novas áreas produtoras offshore previstas em águas territoriais das regiões Nordeste e Norte daí a importância de aumentar os fornecimentos locais para levar oportunidades a essas regiões É necessária a observação da linha do tempo dos eventos em relação às metas de descarbonização A Rystad vê gradativa queda no valor do barril de petróleo a partir de 2031 O Brasil a Guiana e os países da África provavelmente continuarão apostando na produção do petróleo até depois de 2040 devido a suas vantagens comparativas e custos de produção atraentes Expansão das atuais bacias e da Margem Equatorial A Petrobras apresenta a continuação do desenvolvimento das bacias de produção de petróleo existentes e das atividades exploratórias na Margem Equatorial que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte Investimentos de US 29 bilhões estão previstos nos próximos cinco anos para a perfuração de 16 poços com início no 1º trimestre de 2023 A chamada Etapa 4 da Bacia de Santos abrangerá 13 novas unidades de produção nos seguintes produtores Búzios Sururu Sépia Atapu Mero Uirapuru Três Marias Sagitário Aram e Tupi começando em 2023 com a implantação do projeto Mero Fator de Recuperação Mero FR As demais plataformas serão instaladas ao longo dos anos seguintes até 2028 2023 2024 2025 2026 2027 Itapu P71 Mero 3 Búzios 5 Búzios 9 Revitalização de Albacora Présal Présal Présal Présal Présal Implantação Implantação Implantação Implantação Contratação Próprio Afetado Próprio Próprio Afetado 150Mbp 180Mbp 180Mbp 225Mbp 120 Mbpd Petrobras 100 Petrobras 39 Petrobras 89 Petrobras 100 Marlim 2 Búzios 7 Mero 4 Búzios 10 Búzios 11 Pne Nery Alm Tamandaré Alexandre Gusmão P82 P83 Póssal Présal Présal Présal Présal Implantação Implantação Implantação Implantação Implantação Afetado Afetado Afetado Próprio Próprio 70Mbp 225Mbp 180Mbp 225Mbp 225Mbp Petrobras 100 Petrobras 89 Petrobras 39 Petrobras 89 Búzios 5 IPB Búzios 8 x SEAP 2 Alm Barroso Maria Quitéria P79 Présal Présal Présal Implantação Implantação Implantação Contratação Afetado Afetado Próprio Afetado 150 Mbpd 100Mbp 180Mbp 120Mbpd Petrobras 89 Petrobras 100 Petrobras 9 Petrobras 86 Marlim 1 x x x SEAP 1 A Garibaldi x Póssal Contratação Afetado 80Mbpd Petrobras 100 Mero 2 x x x BMC33 Sepetiba Présal Implantação Afetado 180Mbp Petrobras 39 No final de dezembro de 2022 a Petrobras lançou o edital de licitação para os FPSOs de Atapu e Sépia modificando o plano estratégico ao lançar o edital dessas unidades antes do edital para o afretamento dos FPSOs de Sergipe SEAP 2 e SEAP 1 A data de entrega das propostas para Atapu e Sépia unidades P84 e P85 será 20 de julho de 2023 No início de abril de 2023 a Petrobras lançou os editais para contratação dos FPSOs SEAP 1 e SEAP 2 sob a modalidade de afretamento Petróleo e gás o principal contratante da indústria naval A PréSal Petróleo PPSA estima de 2023 a 2032 uma produção de 77 bilhões de barris sendo 25 equivalentes a 19 bilhão de barris destinados à União com receita no valor de US 344 bilhões São esperados cerca de R 72 bilhões em investimentos entre 2023 e 2032 com aproximadamente 21 FPSOs A atividade de OG é a base da matriz energética brasileira Em 2021 o setor respondeu por 47 da oferta de energia no País O OG representou 15 do PIB industrial de 2019 na extração de petróleo e gás natural e produção de derivados de petróleo e biocombustíveis A balança comercial do setor de petróleo apresenta saldo positivo de US 63 bilhões desde 2016 Essas informações demonstram que há capacidade de investimento capaz de dinamizar a cadeia produtiva da construção naval e offshore intensiva no uso de recursos humanos 9 A importância do FMM A liberação de recursos do Fundo da Marinha Mercante FMM totalizou R 623 milhões em 2022 até 30 de novembro compreendendo a construção de um estaleiro e de um dique flutuante além de 54 construções de embarcações 50 reparos e 10 conversões totalizando 116 obras A maior parte das liberações se concentrou nos seguintes Estados Santa Catarina R 2124 milhões Rio de Janeiro R 1922 milhões São Paulo R 497 milhões Pará R 297 milhões Ceará R 26 milhões Amazonas R 114 milhões Bahia R 17 milhão Em 2022 foram aprovados 43 novos projetos pelo Fundo da Marinha Mercante para 227 obras de construção reparo conversão ou modernização de embarcações com investimento total de R 54 bilhões com desembolsos previstos nos próximos dois anos Desembolso de Recursos do AFRMM em R milhões Até agosto O gráfico foi apresentado na Navalshore 2022 em agosto pelo Ministério da Infraestrutura cujo DEFOM fazia suporte técnico ao CDFMM Registra o desembolso de financiamentos de R 349 bilhões de 2009 a 2019 10 Realidade comparativa com outros países A indústria naval e offshore em todo o mundo é considerada de importância estratégica para os países e é apoiada e incentivada por seus governos É um projeto da sociedade por representar a mobilização de grandes contingentes de mão de obra além de impulsionar a economia pelo alto fator de multiplicação que proporciona ao longo de toda a cadeia produtiva É um elo vital no processo de inserção dos países na economia mundial como parte da logística de transportes dos bens produzidos Construí estruturas e bens para o segmento offshore um mercado entre os mais dinâmicos em todos os países Estaleiros são protegidos por políticas públicas em todo mundo Não é razoável argumentar que os estaleiros brasileiros não têm condições de competir com os da Europa ou Ásia Existem diferenças acentuadas entre o Brasil e estes países As duas principais são uma trajetória milenar na formação de suas sociedades resultando em sistemas mais avançados de educação apoio social e colaboração empreendedora No caso da China seus dois sistemas capitalista e socialista permitem intercambiar os riscos da livre iniciativa com a rede de apoio social do Estado Nenhum país possui condições de competir com a construção naval da China Países da Europa e da Ásia não conseguem competir com a China apesar de contar com políticas de estado para todo tipo de suporte e financiamentos especiais A análise sobre os benefícios oferecidos nas diversas regiões apresenta o seguinte panorama resumido China A maioria dos estaleiros pertence ao Estado Na última crise foi produzida uma lista branca dos projetos que merecem atenção e apoio financeiro do Governo A China já negociou um consórcio P3 formado pelos maiores transportadores de contêineres do mundo Maersk CMACGM e MSC o direito de operar seus ports O consórcio domina mais de 40 do mercado mundial e é monitorado pelo Global Shippers Forum com sede em Londres para verificar práticas que impeçam a livre concorrência no mercado de fretes Entre 2016 e 2017 o CEXIM Chinese Exim havia aprovado mais de USD 151 bilhões em créditos de exportação para construção em seus estaleiros de 688 navios e estruturas de produção de petróleo offshore Coreia do Sul O agente regulador financeiro Financial Services Commission requer que os três maiores construtores navais do país Hyundai Samsung e Daewoo Shipbuilding e Marine DSME implementem planos de recuperação em conjunto com seus bancos credores O movimento do Governo visa a reestruturação de indústrias afetadas pela recessão global dos negócios O KEXIM Korean Exim oferece empréstimo para encomendas e refinanciamentos para os armadores coreanos na forma do que chamam de empréstimos internacionais Para armadores estrangeiros oferecem o que denominam Empréstimo para Facilitação e Exportação além de Garantias Financeiras e Garantias de Desempenho Apenas em 2018 o KEXIM compromete cerca de USD 753 milhões para os estaleiros nacionais como empréstimos subsidiados e garantias Em abril de 2018 anunciou o Plano de Ressurreição para a construção de 200 embarcações em 3 anos As condições de financiamento incluem 10 de subsídio direto aos armadores para renovação da frota Estados Unidos Os EUA têm o centenário Jones Act recentemente reforçado que assegura o transporte na sua costa de navios construídos localmente e com tripulação exclusiva de norteamericanos Oferece créditos facilitados pelo MARAD Maritime Administration algo similar ao nosso FMM e que também financia armadores estrangeiros que constroem nos EUA Reino Unido O governo lançou a nova Estratégia Nacional de Construção Naval NSBs para revitalizar a sua indústria de construção naval Estão previstas cerca de quatro bilhões de libras que serão investidas para apoiar estaleiros e fornecedores em todo o Reino Unido incluindo financiamentos para pesquisa e desenvolvimento cruciais em embarcações e infraestruturas mais verdes A estratégia também implementa um programa para contratar mais de 150 novos navios de defesa e civis para o governo e administrações descentralizadas nos próximos 30 anos Curva de aprendizado Não se pode comparar a produtividade dos estaleiros brasileiros sem mencionar a curva de aprendizado que levou mais de 30 anos nos estaleiros da China e mais de 50 anos para estaleiros do Japão e da Coreia do Sul para atingirem seu ponto ideal Para isso houve uma carteira de contratos que assegurou os investimentos na modernização na expansão e no treinamento do capital humano No Brasil a demanda gerada pelas encomendas da Petrobras e da Transpetro promoveu investimentos em plantas industriais e qualificação de pessoal Em período inferior a 10 anos foram registrados resultados expressivos de aumento da produtividade nos estaleiros brasileiros processo que foi descontinuado na construção naval de grande porte mas prosseguiu na construção naval de médio porte nos segmentos de navegação interior apoio portuário e apoio marítimo offshore O gráfico abaixo mostra a curva de aprendizado de um estaleiro brasileiro de grande porte na construção em série de petroleiros últimos 10 navios para o cliente Transpetro O aumento da produtividade no uso de homemhora para processar cada tonelada de aço o uso de 176 HHtonelada no primeiro navio caiu para 62 HHtonelada no décimo navio Curva de aprendizado redução do tempo homemhora para processar cada tonelada de aço Medidas sugeridas A indústria naval e offshore deve recuperar os pilares que sempre sustentaram Política de conteúdo local Formas de contratação para abertura de oportunidade às empresas brasileiras Previsibilidade nas demandas da Petrobras e da Marinha do Brasil Instrumento similar ao Fundo de Garantidor para a Construção Naval e Offshore Proteção de bandeira O SINAVAL propõe a adoção de medidas que possam mudar a atual situação reaquecer o setor e desenvolver a indústria nacional recuperar os empregos perdidos e gerar novos fazendo a economia voltar a girar em torno da cadeia produtiva da qual faz parte A indústria naval e offshore tem que ser competitiva e para isso é necessária uma demanda consistente que permita a evolução da curva de aprendizado e que aumente a capacidade de disputar mercado A Petrobras é a principal demandante deste setor no Brasil Sempre gerou empregos e incentivou a indústria local Mas nos últimos anos essa característica se perdeu em prol da recuperação de seu caixa Situação que já foi superada a julgar pelos últimos resultados financeiros divulgados Conteúdo local e modalidade de contratação Na questão do conteúdo local as necessidades da indústria naval e offshore brasileira são Política de conteúdo local como política de Estado As exigências de conteúdo local devem ser transformadas em política de Estado ao invés de serem suscetíveis a alterações de acordo com o posicionamento de cada governo para que exista previsibilidade e segurança para os investimentos das empresas em melhorias contínuas Índices de conteúdo local para plataformas de petróleo e gás Entendemos que o percentual de índice de conteúdo local mínimo deve ser factível de acordo com a capacidade de produção nacional Solicitamos que os índices de conteúdo local para plataformas de produção continuem sendo aferidos como proposto anteriormente por diversas instituições de indústria onde seja exigido conteúdo local específico global de 40 para as atividades de 1 detalhamento de Engenharia 2 construção e montagem da planta de processo e 3 Integração da planta de processo ao casco da plataforma Esse aprimoramento deverá ser aplicado inclusive às plataformas que se encontram em licitação pela Petrobras como a P84 e a P85 assim como as plataformas a serem contratadas futuramente SEAP 1 SEAP 2 entre outras Índice de conteúdo local para navios petroleiros gasoleiros Aperfeiçoamento das penalidades para o não cumprimento de conteúdo local mínimo Atualmente os contratos em vigência para exploração e produção de campos de petróleo e gás possuem baixo valor de multa por não cumprimento da regra O baixo percentual da penalidade é atrativo para que as empresas efetivem apenas parte ou nenhuma parte da aquisição de bens e serviços no mercado local incluindo a multa no preço de seus produtos e serviços Recomendamos que a multa passe dos 40 para cerca de 200 assim como está sendo feito nas licitações dos FPSOs P84 e P85 da Petrobras Adicionalmente deverseá exigir incentivobônus para as empresas operadoras que entregarem índices de conteúdo local acima do mínimo exigido com atrativo melhor do que a penalidade em si Modelo de contratação das plataformas próprias da Petrobras Atualmente os FPSOs em contratação na modalidade de EPC e a serem contratados nos próximos anos possuem portes cerca de duas vezes maiores do que os FPSOs contratados há alguns anos Com isso o valor de contrato que era estimado em um total de 15 bilhão de dólares está na casa dos 3 a 4 bilhões de dólares Poucas empresas no mundo possuem porte e capacidade para absorver contratos desse porte e esses valores consequentemente impactam diretamente na competição e concorrência nos contratos a serem concluídos nos próximos anos Dessa maneira a Petrobras poderá pagar mais caro por uma plataforma devido à baixa disponibilidade de empresas com capacidade para participar de suas concorrências Sugerimos assim que os FPSOs sejam contratados de forma dividida sendo um contrato para a aquisição do casco sob modalidade de EPC e um contrato para a aquisição da planta de processo topsides e integração e comissionamento da unidade A interface dos contratos deverá ser feita pela demandante Dessa maneira conseguiremos reduzir o volume de cada contrato aumentando o número de empresas com capacidade técnica e econômica para participar das concorrências e consequentemente aumentando as oportunidades para as empresas locais Sugerimos aplicar essa modalidade nas atuais licitações dos FPSOs P84 e P85 em andamento no mercado da mesma maneira que foi aplicada na contratação dos FPSOs da Cessão Onerosa Margem Equatorial Apoio à exploração e produção na Margem Equatorial para reposição de reservas com respeito a regras socioambientais Descomissionamento e Desmantelamento de Embarcações e Ativos Offshore Um novo ramo de atividade muito promissor para os estaleiros navais nacionais e que merece atenção do Governo Federal como formulador de políticas industriais é o descomissionamento e o desmantelamento de embarcações e outros ativos offshore A Petrobras prevê um aporte de US 98 bilhões no quadrênio 20232027 para atividades de descomissionamento de infraestruturas de produção É de suma importância estratégica que estas atividades sejam desenvolvidas no Brasil seja do ponto de vista econômico e de geração de emprego e renda seja do ponto de vista ambiental de forma a garantir que este trabalho complexo seja feito em estrita observância das normas de tratamento e descarte de material poluente e contaminado Além dos ativos da Petrobras que devem ser olhados como principal indutor do desenvolvimento das atividades de descomissionamento e desmantelamento no Brasil existe um enorme mercado dentro e fora do País para o desmonte verde de embarcações de empresas privadas de navegação Após enormes pressões internacionais contra a utilização dos cemitérios de navios localizados principalmente na Ásia e na Turquia por suas práticas trabalhistas e ambientais extremamente reprováveis as empresas de navegação do mundo inteiro estão atualmente em busca de alternativas sustentáveis para o descarte de suas embarcações em final de vida útil O Brasil tem tudo para ser protagonista neste novo mercado necessitando da atuação do Governo Federal para que uma política industrial seja colocada em prática para esta atividade de forma a i garantir que a demanda da Petrobras para o descomissionamento seja atendida no Brasil e ii aparar as arestas regulatórias que ainda existem quanto ao descomissionamento e ao desmantelamento para dotar estas atividades de segurança jurídica principalmente no âmbito da Receita Federal dos órgãos ambientais e das regulamentações da Marinha do Brasil NORMANs Importante informar que tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei que visa a ser o marco regulatório deste setor Tratase do PL nº 15842021 que possui méritos mas não contempla na visão do SINAVAL os pleitos elencados acima Este Projeto de Lei encontrase em debate na Câmara dos Deputados e já possui diversas emendas algumas delas sugeridas pelo SINAVAL Indústria eólica offshore A indústria eólica offshore no Brasil ainda está em fase inicial de desenvolvimento No entanto o País tem grande potencial para o desenvolvimento da energia eólica offshore com mais de 7000 km de costa e ventos fortes e constantes em muitas regiões O governo brasileiro tem mostrado interesse em incentivar a indústria eólica offshore A expectativa é que a indústria cresça nos próximos anos contribuindo para a diversificação da matriz energética brasileira e para a geração de empregos e desenvolvimento econômico em regiões costeiras Solicitamos a criação de instrumento para que a construção da infraestrutura necessária para os parques eólicos seja feita com participação da indústria brasileira como estamos sugerindo no aprimoramento das políticas de conteúdo local Direcionamento das verbas de PD para treinamento e qualificação de pessoal aumento da produtividade e modernização do parque fabril De acordo com a lei as empresas que exploram campos de petróleo em águas brasileiras devem destinar uma parcela de sua receita bruta para investimentos em pesquisa desenvolvimento e inovação PDI A parcela destinada à PDI varia de acordo com o volume de produção e o tipo de campo explorado podendo chegar a até 1 da receita bruta para campos gigantes e até 2 para campos ultragens Esses recursos devem ser aplicados em projetos de pesquisa desenvolvimento e inovação nas áreas de exploração produção refino transporte e comercialização de petróleo gás natural e biocombustíveis Considerando a disponibilidade de recursos e visando ao aumento da produtividade e da competitividade dos estaleiros brasileiros solicitamos que essa verba também seja utilizada para modernização do parque fabril através da aquisição de novos equipamentos e de automação e para desenvolvimento de programas de treinamento como foi aplicado no passado pelo PNQP Plano Nacional de Qualificação Profissional A melhoria da produtividade e qualificação profissional é fator estratégico para o desenvolvimento da indústria de OG Restabelecimento de Programas descontinuados como o PROMEF e o PROREFAM Decreto de regulamentação da BR do Mar e restabelecimento das alíquotas do FMM Em face da importância econômica social e política do transporte marítimo que no caso brasileiro responde por mais de 95 da tonelagem de trocas de bens a existência de uma Marinha Mercante desenvolvida e auto sustentável é de grande relevância para o Brasil Nesta direção ao longo dos últimos trinta anos várias ações governamentais nos setores de construção naval e transporte marítimo foram implementadas e obtiveram sucesso em maior ou menor grau Notadamente tais políticas tiveram como base as Leis nº 9432 de 1997 Ordenação do Transporte Aquaviário e nº 10893 de 2004 Criação da AFRMM e do Fundo da Marinha Mercante que por óbvio após 26 e 19 anos de vigência respectivamente precisam ser atualizadas para acompanharem a dinâmica dos mercados que se propõem a regular Entretanto não podemos confundir atualização com demolição das políticas nelas estabelecidas e em prática por tantos anos especialmente no que tange à proteção da bandeira nacional e ao financiamento à indústria naval pilares básicos e imprescindíveis para o desenvolvimento da navegação e dos estaleiros brasileiros Na visão do SINAVAL a Lei conhecida como BR do Mar Lei nº 14301 de 7 de janeiro de 2022 é extremamente prejudicial aos objetivos descritos acima na medida em que promove uma desleal e desproporcional abertura da cabotagem brasileira em qualquer contratada e em tributação na direção a navios de bandeiras estrangeiras atendendo aos interesses das grandes frotas estrangeiras em detrimento das EBNs de frota nacional e da indústria nacional Como dito a referida Lei na contramão do que fazem os países com vocação naval semelhante à do Brasil como os EUA possibilita através de diversos mecanismos acesso quase ilimitado à cabotagem brasileira para embarcações estrangeiras que entram no País virtualmente sem tributação advindas de países que incentivam e mais do que isso subsidiam suas indústrias navais Parecenos que o racional que embasa a BR do Mar encontrase em total descompasso com a política do Governo Federal que é a geração de empregos diretos e indiretos na indústria naval e na ar solução de embarcações brasileiras bem como a busca pela autossuficiência da Nação no transporte de suas mercadorias como forma de atingimento de sua independência logística Outro ponto destrutivo contado na BR do Mar foi a redução da alíquota do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante AFRMM de 25 para 8 sobre o valor do frete ao mesmo tempo que ampliou o acesso aos recursos do Fundo da Marinha Mercante FMM para o setor portuário Estas duas medidas certamente resultarão na escassez de recursos para o objetivo precípuo do FMM que é financiar a construção naval brasileira É crucial para a existência da indústria naval brasileira que estes pontos sejam cuidadosamente revistos e não parece que a minuta do Decreto de regulamentação da BR do Mar que tem sido veiculado no Governo e no setor esteja endereçando estas questões de maneira satisfatória A opinião do SINAVAL é que o cenário ideal seria modificar a BR do Mar para reduzir drasticamente a flexibilização de importação de embarcações estrangeiras sem impostos para operação na cabotagem e o acesso do setor portuário ao FMM Caso o Governo entenda que esta revisão da Lei não é conveniente fazse necessário que o texto do Decreto regulamentador aborde as questões mencionadas e crie dispositivos de controle e restrição Entendemos que o melhor para o desenvolvimento da indústria naval e de navegação brasileiras seria a atualização das Leis nº 9432 de 1997 e nº 10893 de 2004 e não a demolição das políticas nelas estabelecidas e bemsucedidas durante mais de duas décadas conforme fez a BR do Mar Os casos de países que atendem apenas ao mercado interno são poucos na indústria naval mundial A necessidade de escala da indústria e as limitações dos mercados internos levam a estratégia de atendimento aos mercados internos e externos com ganhos de produtividade O Brasil teve experiências exitosas de exportações sem continuidade Existe capacidade ociosa e existem mercados para rebocadores azimutais de grande capacidade ainda que apoio marítimo e embarcações especializadas no transporte de peixe vivo que poderiam ser exportados com linha de crédito pré pósembarque competitiva No País aeronaves são exportadas com programas de crédito à exportação Alterações feitas pela Lei nº 1430122 na Lei nº 1089304 Lei do Fundo da Marinha Mercante criaram as condições necessárias para financiamentos para empresas estrangeiras e as condições de financiamentos já foram estabelecidas Resolução CMN nº 503122 Importante etapa precisa ser efetivada que é a adoção pelo agente financeiro da linha de crédito disponibilizada pelo FMM para exportação de embarcações Há necessidade de uma efetiva implantação de projetos existentes de infraestrutura que irão incrementar ainda mais o transporte fluvial no Brasil sobretudo na região Norte Esses projetos terão colaboração fundamental no aumento da produtividade logística nacional redução do custo Brasil redução de emissões e criação de empregos na região mais carente do País As principais demandas específicas da construção naval fluvial são Implantação da Ferrogrão entre Sinop MT e Miritituba PA Estudos foram iniciados em 2014 durante o governo Dilma Os benefícios socioambientais incluem a eliminação das emissões de CO2 e os impactos locais devido ao intenso tráfego de caminhões pela BR163 transformando o Pará em um dos maiores entrepostos graneleiros do mundo trazendo benefícios diretos aos produtores de grãos e à sociedade paraense e aumentando significativamente a demanda por embarcações nas hidrovias da região Norte A previsão de demanda após a concessão da Ferrogrão é de 2000 balsas e 100 empurradores em 10 anos Na construção naval local serão gerados 1500 empregos diretos e 6000 indiretos Estaleiros de Grande Porte Estaleiros de Médio e Pequeno Porte Estaleiros Associados