Código de Ética Profissional do Psicólogo - Conselho Federal de Psicologia

Conselho Federal de Psicologia 1 Cóodigo de eÉtica ProfifIssional do Psicólogo CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA XVIII PLENÁRIO GESTÃO 20192022 Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega Presidente Anna Carolina Lo Bianco Clementino VicePresidente Izabel Augusta Hazin Pires Secretária a partir de 5 de fevereiro de 2021 Norma Celiane Cosmo Tesoureira Robenilson Moura Barreto Secretário Região Norte Adinete Souza da Costa Mezzalira Suplente Região Norte Alessandra Santos de Almeida Secretária Região Nordeste Maria de Jesus Moura Suplente Região Nordeste Marisa Helena Alves Secretária Região Centro Oeste Tahina Khan Lima Vianey Suplente Região Centro Oeste Célia Zenaide Da Silva Suplente Região Sudeste Neuza Maria de Fátima Guareschi Secretária Região Sul Marina de Pol Poniwas Suplente Região Sul Antonio Virgílio Bittencourt Bastos Conselheiro 1 Ana Paula Soares da Silva Conselheira Suplente 1 Katya Luciane de Oliveira Suplente Losiley Alves Pinheiro Suplente Rodrigo Acioli Moura Suplente CONSELHEIRASOS PSII 60 ANOS Uma históoria para construir o futuro Àsaos psicólogasos A Psicologia é uma ciência e profissão em constante movimento Essa característica nos impulsiona na medida em que nas mais diversas realidades e nos mais singulares contextos somos convocadasos a uma atuação guiada pelo compromisso social e a defesa intrínseca dos direitos humanos Nos últimos 60 anos incluindo o marco de 50 anos de criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Psicologia Lei nº 57661971 a profissão se desenvolveu enquanto campo de atuação e de conhecimento científico em direta interface aos desafios sociais e institucionais do país Desde a luta antimanicomial até as pautas mais identitárias temos dado significado social à profissão a partir de uma prática articulada ao desenvolvimento de ações e de políticas com prometidas com a promoção da dignidade e da cidadania É um movimento que nos faz avançar em novas áreas do conhecimento e de atuação e que se mostra essencial diante de desafios contundentes O XVIII Plenário iniciou sua gestão surpreendido com a pandemia da Covid19 Atento a seu compromisso de orientar disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão o coletivo investiu em ações de apoio à reorganização de nossa categoria frente a esse contexto testemunhando que as mobilizações nunca cessaram Sabemos que ainda há muito a ser feito Mas o olhar aos 60 anos da regulamentação da Psi cologia no Brasil evidencia a formação de uma base sólida e que nos projeta para uma prática ancorada no respeito na promoção da liberdade da dignidade e da integridade humana princípios que norteiam o código de ética profissional de nossa categoria e que devem balizar nossa construção de futuro Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega Presidente Conselho Federal de Psicologia CFP XVIII Plenário 2019 2022 4 Blank Aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo O Conselho Federal de Psicologia no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei no 5766 de 20 de dezembro de 1971 Considerando o disposto no Art 6º letra e da Lei no 5766 de 20121971 e o Art 6º inciso VII do Decreto nº 79822 de 1761977 Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 conhecida como Constituição Cidadã que consolida o Estado Democrático de Direito e legislações dela decorrentes Considerando decisão deste Plenário em reunião realizada no dia 21 de julho de 2005 Resolve Art 1º Aprovar o Código de Ética Profissional do Psicólogo Art 2º A presente Resolução entrará em vigor no dia 27 de agosto de 2005 Art 3º Revogamse as disposições em contrário em especial a Resolução CFP n º 00287 Brasília 21 de julho de 2005 Ana Mercês Bahia Bock ConselheiraPresidente Resolução CFP nº 01005 6 Blank Código de Ética Profissional do Psicólogo 8 I O psicólogo1 baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liber dade da dignidade da igualdade e da integridade do ser humano apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos II O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência discriminação exploração violência crueldade e opressão III O psicólogo atuará com responsabilidade social analisando crítica e historicamente a realidade política econômica social e cultural IV O psicólogo atuará com responsabilidade por meio do contínuo aprimo ramento profissional contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática V O psicólogo contribuirá para promover a universalização do acesso da população às informações ao conhecimento da ciência psicológica aos serviços e aos padrões éticos da profissão VI O psicólogo zelará para que o exercício profissional seja efetuado com dignidade rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada VII O psicólogo considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais posicionandose de forma crítica e em consonância com os demais princí pios deste Código 1 A atual gestão do Conselho Federal de Psicologia CFP utiliza linguagem inclusiva de gênero em suas publicações e materiais diversos Este texto no entanto reproduz conteúdo originalmente produzido em 2005 tendo sido mantida sua grafia original Princípios FUNDA MENTAIS Código de Ética Profissional do Psicólogo 10 Art 1º São deveres fundamentais dos psicólogos a Conhecer divulgar cumprir e fazer cumprir este Código b Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal teórica e tecnicamente c Prestar serviços psicológicos de qualidade em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços utilizando princípios conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica na ética e na legislação profissional d Prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência sem visar benefício pessoal e Estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos do usuário ou beneficiário de serviços de Psicologia f Fornecer a quem de direito na prestação de serviços psicológicos informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional g Informar a quem de direito os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos transmitindo somente o que for necessário para a tomada de decisões que afetem o usuário ou o beneficiário h Orientar a quem de direito sobre os encaminhamentos apropriados a partir da prestação de serviços psicológicos e fornecer sempre que solicitado os documentos pertinentes ao bom termo do trabalho i Zelar para que a comercialização a aquisição a doação o empréstimo a guarda e a forma de divulgação do material privativo do psicólogo sejam feitos conforme os princípios deste Código j Ter para com o trabalho dos psicólogos e de outros profissionais respeito consideração e solidariedade e quando solicitado colaborar com estes salvo impedimento por motivo relevante k Sugerir serviços de outros psicólogos sempre que por motivos justificáveis não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente fornecendo ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho DAS RESPONSABILIDADES DO PSICÓoLOGO Conselho Federal de Psicologia 11 l Levar ao conhecimento das instâncias competentes o exercício ilegal ou irregular da profissão e as transgressões a princípios e diretrizes deste Código ou da legislação profissional Art 2º Ao psicólogo é vedado a Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência discriminação exploração violência crueldade ou opressão b Induzir a convicções políticas filosóficas morais ideológicas religiosas de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito quando do exercício de suas funções profissionais c Utilizar ou favorecer o uso de conhecimento e a utilização de práticas psicológicas como instrumentos de castigo tortura ou qualquer forma de violência d Acumpliciarse com pessoas ou organizações que exerçam ou favoreçam o exercício ilegal da profissão de psicólogo ou de qualquer outra atividade profissional e Ser conivente com erros faltas éticas violação de direitos crimes ou contravenções penais praticados por psicólogos na prestação de serviços profissionais f Prestar serviços ou vincular o título de psicólogo a serviços de atendimento psicológico cujos procedimentos técnicas e meios não estejam regulamentados ou sejam reconhecidos pela profissão g Emitir documentos sem fundamentação e qualidade tecnocientífica h Interferir na validade e fidedignidade de instrumentos e técnicas psicológicas adulterar seus resultados ou fazer declarações falsas i Induzir qualquer pessoa ou organização a recorrer a seus serviços j Estabelecer com a pessoa atendida familiar ou terceiro que tenha vínculo com o atendido relação que possa interferir negativamente nos objetivos do serviço prestado k Ser perito avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais atuais ou anteriores possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade dos resultados da avaliação l Desviar para serviço particular ou de outra instituição visando ao benefício próprio pessoas ou organizações atendidas por instituição com a qual mantenha qualquer tipo de vínculo profissional m Prestar serviços profissionais a organizações concorrentes de modo que possam resultar em prejuízo para as partes envolvidas decorrentes de informações privilegiadas n Prolongar desnecessariamente a prestação de serviços profissionais o Pleitear ou receber comissões empréstimos doações ou vantagens outras de qualquer espécie além dos honorários contratados assim como intermediar transações financeiras Código de Ética Profissional do Psicólogo 12 p Receber ou pagar remuneração ou porcentagem por encaminhamento de serviços q Realizar diagnósticos divulgar procedimentos ou apresentar resultados de serviços psicológicos em meios de comunicação de forma a expor pessoas grupos ou organizações Art 3º O psicólogo para ingressar associarse ou permanecer em uma organização considerará a missão a filosofia as políticas as normas e as práticas nela vigentes e sua compatibilidade com os princípios e as regras deste Código Parágrafo único Existindo incompatibilidade cabe ao psicólogo recusarse a prestar os serviços e se pertinente cabe a ele apresentar denúncia ao órgão competente Art 4º Ao fixar a remuneração pelo seu trabalho o psicólogo a Levará em conta a justa retribuição aos serviços prestados e as condições do usuário ou beneficiário b Estipulará o valor de acordo com as características da atividade e o comunicará ao usuário ou ao beneficiário antes do início do trabalho a ser realizado c Assegurará a qualidade dos serviços oferecidos independentemente do valor acordado Art 5º O psicólogo quando participar de greves ou paralisações garantirá que a As atividades de emergência não sejam interrompidas b Haja prévia comunicação da paralisação aos usuários ou aos beneficiários dos serviços atingidos pela suspensão temporária dos serviços prestados Art 6º O psicólogo no relacionamento com profissionais não psicólogos a Encaminhará a profissionais ou entidades habilitados e qualificados demandas que extrapolem seu campo de atuação b Compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado resguardando o caráter confidencial das comunicações assinalando para quem as receber a responsabilidade por preservar o sigilo Art 7º O psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional nas seguintes situações a A pedido do profissional responsável pelo serviço b Em caso de emergência ou risco ao beneficiário ou ao usuário do serviço quando dará imediata ciência ao profissional Conselho Federal de Psicologia 13 c Quando informado expressamente por qualquer uma das partes sobre a interrupção voluntária e definitiva do serviço d Quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada Art 8º Para realizar atendimento não eventual de criança adolescente ou interdito o psicólogo deverá obter autorização de ao menos um de seus responsáveis observadas as determinações da legislação vigente 1º No caso de não se apresentar um responsável legal o atendimento deverá ser efetuado e comunicado às autoridades competentes 2º O psicólogo responsabilizarseá pelos encaminhamentos que se fizerem necessários para garantir a proteção integral do atendido Art 9º É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger por meio da confidencialidade a intimidade de pessoas grupos ou organizações a que tenha acesso no exercício profissional Art 10 Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no art 9º e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código excetuandose os casos previstos em lei o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo baseando sua decisão na busca pelo menor prejuízo Parágrafo único Em caso de quebra do sigilo previsto no caput deste artigo o psicólogo deverá restringirse a prestar as informações estritamente necessárias Art 11 Quando requisitado a depor em juízo o psicólogo poderá prestar informações considerando o previsto neste Código Art 12 Nos documentos que embasam as atividades em equipe multiprofissional o psicólogo registrará apenas as informações necessárias para o cumprimento dos objetivos do trabalho Art 13 No atendimento à criança ao adolescente ou ao interdito deve ser comunicado aos responsáveis o estritamente essencial para se promoverem medidas em seu benefício Art 14 A utilização de quaisquer meios de registro e observação da prática psicológica obedecerá às normas deste Código e à legislação profissional vigente devendo o usuário ou beneficiário desde o início ser informado Art 15 Em caso de interrupção do trabalho do psicólogo por quaisquer motivos ele deverá zelar pelo destino dos seus arquivos confidenciais 1º Em caso de demissão ou exoneração o psicólogo deverá repassar todo o material ao psicólogo que vier a substituílo ou lacrálo para posterior utilização pelo psicólogo substituto Código de Ética Profissional do Psicólogo 14 2º Em caso de extinção do serviço de Psicologia o psicólogo responsável informará ao Conselho Regional de Psicologia que providenciará a destinação dos arquivos confidenciais Art 16 O psicólogo na realização de estudos pesquisas e atividades voltadas para a produção de conhecimento e desenvolvimento de tecnologias a Avaliará os riscos envolvidos tanto pelos procedimentos como pela divulgação dos resultados com o objetivo de proteger as pessoas os grupos as organizações e as comunidades envolvidas b Garantirá o caráter voluntário da participação dos envolvidos mediante consentimento livre e esclarecido salvo nas situações previstas em legislação específica e respeitando os princípios deste Código c Garantirá o anonimato de pessoas grupos ou organizações salvo interesse manifesto destes d Garantirá o acesso de pessoas grupos ou organizações aos resultados das pesquisas ou estudos após seu encerramento sempre que assim o desejarem Art 17 Caberá aos psicólogos docentes ou supervisores esclarecer informar orientar e exigir dos estudantes a observância dos princípios e das normas contidas neste Código Art 18 O psicólogo não divulgará ensinará cederá emprestará ou venderá a leigos instrumentos e técnicas psicológicas que permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão Art 19 O psicólogo ao participar de atividade em veículos de comunicação zelará para que as informações prestadas disseminem o conhecimento a respeito das atribuições da base científica e do papel social da profissão Art 20 O psicólogo ao promover publicamente seus serviços por quaisquer meios individual ou coletivamente a Informará o seu nome completo o CRP e seu número de registro b Fará referência apenas a títulos ou qualificações profissionais que possua c Divulgará somente qualificações atividades e recursos relativos a técnicas e práticas que estejam reconhecidas ou regulamentadas pela profissão d Não utilizará o preço do serviço como forma de propaganda e Não fará previsão taxativa de resultados f Não fará autopromoção em detrimento de outros profissionais g Não proporá atividades que sejam atribuições privativas de outras categorias profissionais h Não fará divulgação sensacionalista das atividades profissionais DAS DISPOSICOES GERAIS Art 21 As transgressões dos preceitos deste Código constituem infração disciplinar com a aplicação das seguintes penalidades na forma dos dispositivos legais ou regimentais a Advertência b Multa c Censura pública d Suspensão do exercício profissional por até 30 trinta dias ad referendum do Conselho Federal de Psicologia e Cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal de Psicologia Art 22 As dúvidas na observância deste Código e os casos omissos serão resolvidos pelos Conselhos Regionais de Psicologia ad referendum do Conselho Federal de Psicologia Art 23 Competirá ao Conselho Federal de Psicologia firmar jurisprudência quanto aos casos omissos e fazêla incorporar a este Código Art 24 O presente Código poderá ser alterado pelo Conselho Federal de Psicologia por iniciativa própria ou da categoria ouvidos os Conselhos Regionais de Psicologia Art 25 Este Código entra em vigor em 27 de agosto de 2005 15 Código de Ética Profissional do Psicólogo 16 Este Código de Ética Profissional é fruto de amplos debates ocorridos entre os anos de 2003 e 2005 envolvendo 15 fóruns regionais de Ética que culminaram com o II Fórum Nacional de Ética os trabalhos de uma comissão de psicólogos e professores convidados os trabalhos da Assembléia das Políticas Administrativas e Financeiras do Sis tema Conselhos de Psicologia APAF tudo sob a responsabilidade do Conselho Federal de Psicologia Aluízio Lopes de Brito coordenador pelo XII Plenário Ana Maria Pereira Lopes coordenadora pelo XIII Plenário Antônio Virgílio Bittencourt Bastos Brônia Liebesny Jairo Eduardo Borges Andrade Nádia Paula Frizzo Oswaldo Yamamoto Sylvia Leser de Mello Comissão de psicólogos e professores convidados XII PLENÁRIO DIRETORIA Odair Furtado Presidente Ana Luiza de Souza Castro VicePresidente Miguel Angel Cal González Secretário Francisco José Machado Viana Tesoureiro CONSELHEIROS EFETIVOS Sônia Cristina Arias Bahia Aluízio Lopes de Brito Deusdet do Carmo Martins Ricardo Figueiredo Moretzsohn Analice de Lima Palombini PSICÓLOGOS CONVIDADOS Paulo Roberto Martins Maldos Marilene Proença Rebello de Souza CONSELHEIROS SUPLENTES Rosemeire Aparecida da Silva Gislene Maia de Macedo Francisco de Assis Nobre Souto Eleuni Antônio de Andrade Melo Mariana Moreira Gomes Freire Marcus Adams de Azevedo Pinheiro Sandra Maria Francisco de Amorim Margarete de Paiva Simões Ferreira Rebeca Litvin PSICÓLOGOS CONVIDADOS SUPLENTES Diva Lúcia Gautério Conde Adriana Marcondes Machado XIII PLENÁRIO DIRETORIA Ana Mercês Bahia Bock Presidente Marcus Vinícius de Oliveira Silva Vicepresidente Maria Christina Barbosa Veras Secretária André Isnard Leonardi Tesoureiro CONSELHEIROS EFETIVOS Iolete Ribeiro da Silva Adriana de Alencar Gomes Pinheiro Nanci Soares de Carvalho Acácia Aparecida Angeli dos Santos Ana Maria Pereira Lopes PSICÓLOGOS CONVIDADOS Regina Helena de Freitas Campos Vera Lúcia Giraldez Canabrava CONSELHEIROS SUPLENTES Odair Furtado Maria de Fátima Lobo Boschi Giovani Cantarelli Rejane Maria Oliveira Cavalcanti Rodolfo Valentim Carvalho Nascimento Monalisa Nascimento dos Santos Barros Alexandra Ayach Anache Andréa dos Santos Nascimento Maria Teresa Castelo Branco PSICÓLOGOS CONVIDADOS SUPLENTES Marta Helena Freitas Maria Luiza Moura Oliveira 17 Entre as atribuições do Conselho Federal de Psicologia destacamse a de orientar disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogao com expedição de normativas na área Conhe ça algumas das resoluções que auxiliam nessa missão precípua RESOLUCOES DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA 18 Resolução nº1 de 21 de janeiro de 2022 Regulamenta a Avaliação Psicológica para concessão de registro e porte de arma de fogo Resolução nº 8 de 7 de julho de 2020 Estabelece normas de exercício profissional da Psicologia em relação às violências de gênero Resolução nº 7 de 23 de junho de 2020 Regulamenta a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social CONPAS e revoga a Resolução CFP nº 13 de 21 de maio de 2018 Resolução nº 4 de 26 de março de 2020 Dispõe sobre regulamentação de serviços psicológicos prestados por meio de tecnologia da informação e da comunicação durante a pandemia do Covid19 Resolução nº 17 de 4 de setembro de 2019 Altera a Resolução CFP nº 32017 que define e regulamenta a Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica Resolução nº 13 de 24 de julho de 2019 Regulamenta e define procedimentos a serem adotados pelo Sistema Conselhos de Psicologia Conselho Federal e Conse lhos Regionais de Psicologia quanto aos pedidos de cadastramento e registro de pessoa jurídica de Serviços de Atenção em Regime Residencial de caráter transitó rio eou clínicas e outras instituições de atendimento às pessoas em situação de uso de substâncias psicoativas álcool e outras drogas e que realizam serviços de acolhimento internação e similares Resolução nº 6 de 29 de março de 2019 Institui regras para a elaboração de docu mentos escritos produzidos pelao psicólogao no exercício profissional e revoga a Resolução CFP nº 151996 a Resolução CFP nº 72003 e a Resolução CFP nº 42019 Conselho Federal de Psicologia 19 Resolução nº 1 de 7 de fevereiro de 2019 Institui normas e procedimentos para a perícia psicológica no contexto do trânsito e revoga as Resoluções CFP no 0072009 e no 0092011 Resolução nº 11 de 11 de maio de 2018 Regulamenta a prestação de serviços psicológicos realizados por meio de tecnologias da informação e da comunicação e revoga a Resolução CFP nº 112012 Resolução nº 1 de 29 de janeiro de 2018 Estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis Resolução nº 9 de 25 de abril de 2018 Estabelece diretrizes para a realização de avaliação psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos SATEPSI e revoga as Resoluções nº 0022003 nº 0062004 e nº 0052012 e as Notas Técnicas nº 12017 e nº 22017 Resolução Nº 2 21 De Janeiro De 2016 Regulamenta a avaliação psicológica em concurso público e processos seletivos de natureza pública e privada e revoga a Resolução CFP nº 0012002 Resolução CFP nº 17 de 29 de outubro de 2012 Dispõe sobre a atuação do psicó logo como perito nos diversos contextos Resolução CFP nº 8 de 30 de junho de 2010 Dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário Resolução CFP nº 13 de 14 de setembro de 2007 Institui a Consolidação das Resoluções relativas ao título profissional de especialista em Psicologia e dispõe sobre normas e procedimentos para seu registro Resolução CFP nº 3 de 12 de fevereiro de 2007 Institui a consolidação das resolu ções do Conselho Federal de Psicologia Resolução CFP nº 10 de 21 de julho de 2005 Aprova o Código de Ética Profissional do Psicólogo Resolução 18 de 19 de dezembro de 2002 Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a preconceito e discriminação racial Resolução CFP nº 10 de 20 de dezembro de 2000 Especifica e qualifica a Psicote rapia como prática do psicólogo Resolução nº 1 de 22 de março de 1999 Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual 1808 1890 1836 1925 1808 Projetar o futuro é também olhar o passado e compreender os legados que marcam a construção da Psicologia no Brasil Nos 60 anos de regulamentação da profissão no país o resgate de marcos históricos nos ajuda a compreender os desafios e os avanços alcançados ao longo dessa trajetória mobilizada pelo engajamento de cientistas profissionais coletivos e movimentos sociais de todo o país Fundação da Escola de Cirurgia da Bahia primeira instituição de ensino superior no Brasil Atual Faculdade de Medicina da UFBA 18 de fevereiro 1874 Criação do Asilo dos Alienados Hospício São João de Deus em Salvador Atual Hospital Juliano Moreira 24 de junho Criação do Pedagogium museu pedagógico no Rio de Janeiro onde foi inaugurado em 1906 o primeiro laboratório de psicologia experimental no Brasil 16 de agosto 1946 Criação do Centro de Orientação Juvenil COJ pelo Ministério da Educação e Saúde primeira clínica pública de atendimento psicológico a jovens na América Latina Planejada por Emilio Mira y López e Helena Antipoff 9 de dezembro 1971 Criação pela Lei nº 57661971 do Conselho Federal de Psicologia cujo I Plenário foi eleito na mesma data em 1973 20 de dezembro 1987 Dia Nacional da Luta Antimanicomial Estabelecido em dezembro de 1987 na II Conferência Nacional dos Trabalhadores de Saúde Mental em Bauru SP Por uma sociedade sem manicômios 18 de maio 1987 Resolução CFP nº 82020 que estabelece normas de exercício profissional da Psicologia em relação às violências de gênero 07 de julho 1953 Criação do curso de graduação em Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro PUCRio o primeiro do país 1 de março 1929 Instalação da Escola de Aperfeiçoamento de Belo Horizonte visando formar as professoras primárias das escolas públicas de Minas Gerais nas propostas da Escola Nova 13 de março 1947 Criação do Instituto de Seleção e Orientação Profissional Isop da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro 8 de agosto 1952 Criação do Museu de Imagens do Inconsciente no então Centro Psiquiátrico Nacional CPN em Engenho de Dentro RJ por Nise da Silveira 20 de maio 1953 Criação do curso de Especialização em Psicologia da Faculdade de Filosofia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul atual PUCRS 30 de junho 1956 Círculo Psicanalítico do Rio Grande do Sul CPRS 26 de setembro 1991 Criação da Sociedade Brasileira de Psicologia SBP sucessora da Sociedade de Psicologia de Ribeirão Preto que fora criada em 1970 24 de outubro 2001 Promulgação da Lei nº 102162001 a Lei Paulo Delgado que redireciona o modelo assistencial em saúde mental marco da reforma psiquiátrica brasileira 06 de abril 2002 Promulgação da Resolução CFP nº 182002 que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação ao preconceito e à discriminação racial 19 de dezembro 1980 Fundação da Associação Brasileira de Psicologia Social Abrapso 10 de janeiro 1962 Sancionada a Lei nº 41191962 que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo no Brasil Nesta data em 1974 foram instalados os primeiros sete Conselhos Regionais de Psicologia 27 de agosto 1949 Criação do Serviço de Orientação e Seleção Profissional Sosp pelo governo de Minas Gerais 11 de novembro 1921 Fundação do Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro o primeiro do Brasil Atual Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho 25 de maio 1950 Criação do Instituto de Orientação Vocacional Idov da UFBA serviço dirigido a estudantes secundaristas 1 de fevereiro 1983 Fundação da Associação Nacional de Pesquisa e PósGraduação em Psicologia ANPEPP 9 de julho Fundação da Escola Normal da Bahia atual Instituto Central de Educação Isaías Alves ICEIA 14 de abril 1890 Criação da Assistência MédicoLegal a Alienados primeiro órgão formulador de política nacional de assistência psiquiátrica 15 de fevereiro Fundação do Instituto de Psicologia do Recife IPR por Ulisses Pernambucano 15 de junho 1937 Criação do Instituto de Psicologia da Universidade do Brasil atual UFRJ 5 de julho 1974 Data de autorização de funcionamento do curso de Psicologia do Centro de Estudos Superiores de Maceió Cesmac 09 de setembro 1999 Resolução CFP nº 11999 que proíbe a atuação de psicólogos em iniciativas de patologização da orientação sexual e identidade de gênero 22 de março 1997 Fundação do Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica Ibap 25 de outubro Criação da Escola Anatômica Cirúrgica e Médica do Rio de Janeiro autorizada por dom João príncipe regente de Portugal durante sua estadia no Brasil Atual Faculdade de Medicina da UFRJ 2 de abril 1949 Criação da Associação Brasileira de Psicotécnica ABP entidade autora do primeiro anteprojeto de regulamentação da profissão 2 de setembro 1978 Abertura do I Congresso do Instituto Brasileiro de Psicanálise de Grupo e Instituições Ibrapsi realizado no Hotel Copacabana Palace no Rio de Janeiro 19 de outubro marcos relevantes da psicologia no brasil Levantamento realizado com especial apoio da Sociedade Brasileira de História da Psicologia SBHP e do GT História da Psicologia da Associação Nacional de Pesquisa e Pósgraduação em Psicologia ANPEPP Conselho Federal de Psicologia 21 1808 1890 1836 1925 1808 Projetar o futuro é também olhar o passado e compreender os legados que marcam a construção da Psicologia no Brasil Nos 60 anos de regulamentação da profissão no país o resgate de marcos históricos nos ajuda a compreender os desafios e os avanços alcançados ao longo dessa trajetória mobilizada pelo engajamento de cientistas profissionais coletivos e movimentos sociais de todo o país Fundação da Escola de Cirurgia da Bahia primeira instituição de ensino superior no Brasil Atual Faculdade de Medicina da UFBA 18 de fevereiro 1874 Criação do Asilo dos Alienados Hospício São João de Deus em Salvador Atual Hospital Juliano Moreira 24 de junho Criação do Pedagogium museu pedagógico no Rio de Janeiro onde foi inaugurado em 1906 o primeiro laboratório de psicologia experimental no Brasil 16 de agosto 1946 Criação do Centro de Orientação Juvenil COJ pelo Ministério da Educação e Saúde primeira clínica pública de atendimento psicológico a jovens na América Latina Planejada por Emilio Mira y López e Helena Antipoff 9 de dezembro 1971 Criação pela Lei nº 57661971 do Conselho Federal de Psicologia cujo I Plenário foi eleito na mesma data em 1973 20 de dezembro 1987 Dia Nacional da Luta Antimanicomial Estabelecido em dezembro de 1987 na II Conferência Nacional dos Trabalhadores de Saúde Mental em Bauru SP Por uma sociedade sem manicômios 18 de maio 1987 Resolução CFP nº 82020 que estabelece normas de exercício profissional da Psicologia em relação às violências de gênero 07 de julho 1953 Criação do curso de graduação em Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro PUCRio o primeiro do país 1 de março 1929 Instalação da Escola de Aperfeiçoamento de Belo Horizonte visando formar as professoras primárias das escolas públicas de Minas Gerais nas propostas da Escola Nova 13 de março 1947 Criação do Instituto de Seleção e Orientação Profissional Isop da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro 8 de agosto 1952 Criação do Museu de Imagens do Inconsciente no então Centro Psiquiátrico Nacional CPN em Engenho de Dentro RJ por Nise da Silveira 20 de maio 1953 Criação do curso de Especialização em Psicologia da Faculdade de Filosofia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul atual PUCRS 30 de junho 1956 Círculo Psicanalítico do Rio Grande do Sul CPRS 26 de setembro 1991 Criação da Sociedade Brasileira de Psicologia SBP sucessora da Sociedade de Psicologia de Ribeirão Preto que fora criada em 1970 24 de outubro 2001 Promulgação da Lei nº 102162001 a Lei Paulo Delgado que redireciona o modelo assistencial em saúde mental marco da reforma psiquiátrica brasileira 06 de abril 2002 Promulgação da Resolução CFP nº 182002 que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação ao preconceito e à discriminação racial 19 de dezembro 1980 Fundação da Associação Brasileira de Psicologia Social Abrapso 10 de janeiro 1962 Sancionada a Lei nº 41191962 que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo no Brasil Nesta data em 1974 foram instalados os primeiros sete Conselhos Regionais de Psicologia 27 de agosto 1949 Criação do Serviço de Orientação e Seleção Profissional Sosp pelo governo de Minas Gerais 11 de novembro 1921 Fundação do Manicômio Judiciário do Rio de Janeiro o primeiro do Brasil Atual Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho 25 de maio 1950 Criação do Instituto de Orientação Vocacional Idov da UFBA serviço dirigido a estudantes secundaristas 1 de fevereiro 1983 Fundação da Associação Nacional de Pesquisa e PósGraduação em Psicologia ANPEPP 9 de julho Fundação da Escola Normal da Bahia atual Instituto Central de Educação Isaías Alves ICEIA 14 de abril 1890 Criação da Assistência MédicoLegal a Alienados primeiro órgão formulador de política nacional de assistência psiquiátrica 15 de fevereiro Fundação do Instituto de Psicologia do Recife IPR por Ulisses Pernambucano 15 de junho 1937 Criação do Instituto de Psicologia da Universidade do Brasil atual UFRJ 5 de julho 1974 Data de autorização de funcionamento do curso de Psicologia do Centro de Estudos Superiores de Maceió Cesmac 09 de setembro 1999 Resolução CFP nº 11999 que proíbe a atuação de psicólogos em iniciativas de patologização da orientação sexual e identidade de gênero 22 de março 1997 Fundação do Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica Ibap 25 de outubro Criação da Escola Anatômica Cirúrgica e Médica do Rio de Janeiro autorizada por dom João príncipe regente de Portugal durante sua estadia no Brasil Atual Faculdade de Medicina da UFRJ 2 de abril 1949 Criação da Associação Brasileira de Psicotécnica ABP entidade autora do primeiro anteprojeto de regulamentação da profissão 2 de setembro 1978 Abertura do I Congresso do Instituto Brasileiro de Psicanálise de Grupo e Instituições Ibrapsi realizado no Hotel Copacabana Palace no Rio de Janeiro 19 de outubro 1946 Criação do Centro de Orientação Juvenil COJ pelo Ministério da Educação e Saúde primeira clínica pública de atendimento psicológico a jovens na América Latina Planejada por Emilio Mira y López e Helena Antipoff 9 de dezembro 1953 Criação do curso de graduação em Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro PUCRio o primeiro do país 1 de março Fundação do Instituto de Psicologia do Recife IPR por Ulisses Pernambucano 15 de junho 13 de março 1938 Criação da Clínica de Orientação Infantil da Secretaria de Educação de São Paulo por Durval Marcondes 28 de novembro 1947 Criação do Instituto de Seleção e Orientação Profissional Isop da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro 8 de agosto 1952 Criação do Museu de Imagens do Inconsciente no então Centro Psiquiátrico Nacional CPN em Engenho de Dentro RJ por Nise da Silveira 20 de maio 1953 Criação do curso de Especialização em Psicologia da Faculdade de Filosofia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul atual PUCRS 30 de junho 1956 Círculo Psicanalítico do Rio Grande do Sul CPRS 26 de setembro 1962 Sancionada a Lei nº 41191962 que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo no Brasil Nesta data em 1974 foram instalados os primeiros sete Conselhos Regionais de Psicologia 27 de agosto 1949 Criação do Serviço de Orientação e Seleção Profissional Sosp pelo governo de Minas Gerais 11 de novembro 1945 Criação da Sociedade de Psicologia de São Paulo SPSP a primeira associação científica e profissional de Psicologia no país 9 de novembro 1950 Criação do Instituto de Orientação Vocacional Idov da UFBA serviço dirigido a estudantes secundaristas 1 de fevereiro Data de autorização de funcionamento do curso de Psicologia do Centro de Estudos Superiores de Maceió Cesmac 09 de setembro 1949 Criação da Associação Brasileira de Psicotécnica ABP entidade autora do primeiro anteprojeto de regulamentação da profissão 2 de setembro 22 Conselho Federal de Psicologia 23 1946 Criação do Centro de Orientação Juvenil COJ pelo Ministério da Educação e Saúde primeira clínica pública de atendimento psicológico a jovens na América Latina Planejada por Emilio Mira y López e Helena Antipoff 9 de dezembro 1953 Criação do curso de graduação em Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro PUCRio o primeiro do país 1 de março Fundação do Instituto de Psicologia do Recife IPR por Ulisses Pernambucano 15 de junho 13 de março 1938 Criação da Clínica de Orientação Infantil da Secretaria de Educação de São Paulo por Durval Marcondes 28 de novembro 1947 Criação do Instituto de Seleção e Orientação Profissional Isop da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro 8 de agosto 1952 Criação do Museu de Imagens do Inconsciente no então Centro Psiquiátrico Nacional CPN em Engenho de Dentro RJ por Nise da Silveira 20 de maio 1953 Criação do curso de Especialização em Psicologia da Faculdade de Filosofia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul atual PUCRS 30 de junho 1956 Círculo Psicanalítico do Rio Grande do Sul CPRS 26 de setembro 1962 Sancionada a Lei nº 41191962 que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo no Brasil Nesta data em 1974 foram instalados os primeiros sete Conselhos Regionais de Psicologia 27 de agosto 1949 Criação do Serviço de Orientação e Seleção Profissional Sosp pelo governo de Minas Gerais 11 de novembro 1945 Criação da Sociedade de Psicologia de São Paulo SPSP a primeira associação científica e profissional de Psicologia no país 9 de novembro 1950 Criação do Instituto de Orientação Vocacional Idov da UFBA serviço dirigido a estudantes secundaristas 1 de fevereiro Data de autorização de funcionamento do curso de Psicologia do Centro de Estudos Superiores de Maceió Cesmac 09 de setembro 1949 Criação da Associação Brasileira de Psicotécnica ABP entidade autora do primeiro anteprojeto de regulamentação da profissão 2 de setembro 2020 Resolução CFP nº 82020 que estabelece normas de exercício profissional da Psicologia em relação às violências de gênero 7 de julho 1971 Criação pela Lei nº 57661971 do Conselho Federal de Psicologia cujo I Plenário foi eleito na mesma data em 1973 20 de dezembro 1987 Dia Nacional da Luta Antimanicomial Estabelecido em dezembro de 1987 na II Conferência Nacional dos Trabalhadores de Saúde Mental em Bauru SP Por uma sociedade sem manicômios 18 de maio 1991 Criação da Sociedade Brasileira de Psicologia SBP sucessora da Sociedade de Psicologia de Ribeirão Preto que fora criada em 1970 24 de outubro 2001 Promulgação da Lei nº 102162001 a Lei Paulo Delgado que redireciona o modelo assistencial em saúde mental marco da reforma psiquiátrica brasileira 6 de abril 2002 Promulgação da Resolução CFP nº 182002 que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação ao preconceito e à discriminação racial 19 de dezembro 1980 Fundação da Associação Brasileira de Psicologia Social Abrapso 10 de janeiro 1983 Fundação da Associação Nacional de Pesquisa e PósGraduação em Psicologia ANPEPP 9 de julho 1974 Data de autorização de funcionamento do curso de Psicologia do Centro de Estudos Superiores de Maceió Cesmac 9 de setembro 1999 Resolução CFP nº 11999 que proíbe a atuação de psicólogos em iniciativas de patologização da orientação sexual e identidade de gênero 22 de março 1997 Fundação do Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica Ibap 25 de outubro 1978 Abertura do I Congresso do Instituto Brasileiro de Psicanálise de Grupo e Instituições Ibrapsi realizado no Hotel Copacabana Palace no Rio de Janeiro 19 de outubro 24 Conselho Federal de Psicologia 25 2020 Resolução CFP nº 82020 que estabelece normas de exercício profissional da Psicologia em relação às violências de gênero 7 de julho 1971 Criação pela Lei nº 57661971 do Conselho Federal de Psicologia cujo I Plenário foi eleito na mesma data em 1973 20 de dezembro 1987 Dia Nacional da Luta Antimanicomial Estabelecido em dezembro de 1987 na II Conferência Nacional dos Trabalhadores de Saúde Mental em Bauru SP Por uma sociedade sem manicômios 18 de maio 1991 Criação da Sociedade Brasileira de Psicologia SBP sucessora da Sociedade de Psicologia de Ribeirão Preto que fora criada em 1970 24 de outubro 2001 Promulgação da Lei nº 102162001 a Lei Paulo Delgado que redireciona o modelo assistencial em saúde mental marco da reforma psiquiátrica brasileira 6 de abril 2002 Promulgação da Resolução CFP nº 182002 que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação ao preconceito e à discriminação racial 19 de dezembro 1980 Fundação da Associação Brasileira de Psicologia Social Abrapso 10 de janeiro 1983 Fundação da Associação Nacional de Pesquisa e PósGraduação em Psicologia ANPEPP 9 de julho 1974 Data de autorização de funcionamento do curso de Psicologia do Centro de Estudos Superiores de Maceió Cesmac 9 de setembro 1999 Resolução CFP nº 11999 que proíbe a atuação de psicólogos em iniciativas de patologização da orientação sexual e identidade de gênero 22 de março 1997 Fundação do Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica Ibap 25 de outubro 1978 Abertura do I Congresso do Instituto Brasileiro de Psicanálise de Grupo e Instituições Ibrapsi realizado no Hotel Copacabana Palace no Rio de Janeiro 19 de outubro ConselhoFederaldePsicologia cfppsicologia ConselhoFederaldePsicologia ConFederalPsicologia