Análise do Balanço de Pagamentos e Efeitos do II PND

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM Identificar os principais componentes do balanço de pagamentos Reconhecer os efeitos das políticas do II PND sobre o balanço de pagamentos Relacionar a importância do equilíbrio no balanço de pagamentos para o processo de crescimento do País Introdução O II PND Plano Nacional de Desenvolvimento possibilitou o crescimento econômico ao Brasil mas um dos custos desse crescimento foi o endividamento externo Os objetivos eram ambiciosos e não foi uma tarefa fácil executálos Essa análise é possível por meio da análise do balanço de pagamentos desse período A política adotada no II PND teve consequências para esse balanço O governo precisava escolher a estratégia que seria adotada para alcançar os seus objetivos decidir se a diretriz seria expansionista ou contracionista Neste capítulo você vai identificar os principais componentes do balanço de pagamentos e os efeitos das políticas do II PND no balanço Além disso vai estudar a importância do equilíbrio no balanço de pagamentos para o crescimento do país II PND Plano Nacional de Desenvolvimento Daisy Assmann Lima Balanço de pagamentos O balanço de pagamentos está inserido no contexto das contas nacionais que por sua vez seguem as principais recomendações do padrão interna cional Essas orientações estão compiladas no SNA93 do inglês System of National Accounts O Brasil adota as regras das contas nacionais com base nas deter minações do SNA93 e do SNA08 Para saber mais pesquise sobre elas em seu mecanismo de busca na web e leia na íntegra as determinações Cinco organizações contribuíram para formar essas orientações a Or ganização das Nações Unidas ONU o Fundo Monetário Internacional FMI a Comissão das Comunidades Europeias OCDE e o Banco Mundial BIRD O estudo Distribuição funcional da renda aspectos conceituais e metodológicos e uma análise de decomposição para a parcela salarial no Brasil 19952015 de Hugo Saramago Fabio Freitas e Carlos Medeiros 2018 apresentou dados do Sistema de Contas Nacionais SCN e uniformizou a série para que seja compatível com as recomendações do manual internacional de contas nacionais Para saber mais pesquise na web e leia o estudo na íntegra O balanço de pagamentos é uma parte das contas nacionais Ele é uma peça ampla que tem como norte o princípio das partidas dobradas e o prin cípio dos equilíbrios interno e externo PAULANI BRAGA 2020 No balanço de pagamentos é possível identificar todas as transações econômicas que o Brasil realiza com os outros países do mundo em um período específico É como uma fotografia daquele momento específico Assim ele permite a avaliação da situação econômica em relação às transações que o país realiza no âmbito internacional Veja a seguir como Paulani e Braga 2020 p 111 avaliam a utilidade do balanço de pagamentos no Brasil Com esse balanço podemos avaliar quantitativamente ou qualitativamente as diversas transações que o país mantém com outros países como a compra ou a venda de mercadorias a remessa de lucros para o exterior por parte de em presas estrangeiras instaladas no país a atividade de turismo os empréstimos II PND Plano Nacional de Desenvolvimento 2 internacionais os fluxos financeiros e os movimentos de capitais especulativos entre outras Tratase de uma conta que ocupa papel cada vez mais importante no estudo da macroeconomia tendo em vista a intensificação observada a partir dos anos 1980 do fluxo real e financeiro entre os países muitas vezes denominada globalização Para saber mais sobre o SCN assista ao vídeo Aula 05 Contabilidade social o sistema de contas nacionais SNA 68 do Canal Grundrisse Felipe Bordi 2020 no YouTube No Brasil o órgão público responsável pela elaboração do balanço de pagamentos é o Banco Central do Brasil Nas últimas décadas houve esforços para deixar as nossas publicações no padrão internacional Isso é importante para facilitar a comparabilidade entre as estatísticas dos países A partir de 2015 o Brasil adotou a sexta edição do manual metodológico do FMI sobre as contas nacionais PAULANI BRAGA 2020 Paulani e Braga 2020 p 111 resumem as principais alterações dessa nova versão do SCN da seguinte forma Essa nova versão procura dar conta das inúmeras mudanças econômicas e financeiras que ocorreram na economia mundial nas últimas décadas particu larmente em relação aos fluxos financeiros internacionais A série anterior de estatísticas do BP do Brasil que teve início em 1947 foi por isso interrompida em 2014 A nova série adaptada às recomendações do BMP 6 foi no entanto retroagida pelo Bacen até 1995 A apresentação a ser feita neste capítulo seguirá portanto esta última versão metodológica do BP fazendo sempre que necessário menção à versão anterior Em relação à estrutura do balanço de pagamentos devemos entender qual é o âmbito das operações que lá são registradas Sabemos que queremos registrar as operações entre residentes e não residentes Consideramos como residentes as pessoas físicas ou jurídicas que tenham como foco de interesse o Brasil Como a ideia é mantermos a comparabilidade internacional entre as contas as operações do balanço são registradas em dólar americano o principal padrão monetário internacional O Quadro 1 mostra a estrutura completa do balanço de pagamentos adotado pelo Brasil II PND Plano Nacional de Desenvolvimento 3 III Conta financeira Saldo da conta financeira 31 32 33 34 35 36 37 38 39 31 Investimento direto no exterior participação no capital e cotas em fundos dívida intercompanhia 32 Investimento direto no país participação no capital e cotas em fundos dívida intercompanhia 33 Investimento em carteira Ativos ações e cotas em fundos títulos de renda fixa 34 Investimento em carteira Passivos ações e cotas em fundos títulos de renda fixa 35 Derivativos ativos 36 Derivativos passivos 37 Outros investimentos Ativos moeda e depósitos empréstimos e financiamentos créditos comerciais e adiantamentos demais 38 Outros investimentos Passivos moeda e depósitos empréstimos e financiamentos créditos comerciais e adiantamentos demais 39 Ativos de reserva Erros e omissões Fonte Adaptado de Paulani e Braga 2020 Ao olhar atentamente para essa estrutura percebese que existem três grandes grupos transações correntes conta capital e conta financeira As transações correntes englobam a balança comercial e de serviços e as balanças de renda primária e de renda secundária A conta capital engloba as transações de compra e de venda de ativos não financeiros que não são produzidos e as transferências de capital A conta financeira engloba os investimentos diretos os empréstimos e financiamentos os investimentos em aplicações financeiras como ações títulos e derivativos e os ativos de reserva que evidenciam a variação das reservas internacionais disponíveis para o país Continuação II PND Plano Nacional de Desenvolvimento 5 Paulani e Braga 2020 p 113 apontam sobre as maneiras de conta bilizar as exportações e importações existem duas maneiras de contabilizar as exportações e importações A primeira diz respeito ao conceito FOB sigla do termo em inglês Free on Board que representa o valor de embarque da mercadoria A segunda diz respeito ao conceito CIF sigla de Cost Insurance and Freight que inclui além do valor de embarque os fretes e seguros relacionados a seu transporte Na balança comercial tanto as exportações quanto as importações são registradas por seu valor FOB os fretes e os seguros são registrados na balança de serviços e na balança de renda secundária É por meio do balanço de pagamentos que comparamos os resultados das transações que os países fazem uma vez que geralmente são expressos em unidades monetárias do padrão internacional dólar Caso isso não aconteça é necessário realizar a conversão para não prejudicar a comparabilidade dos dados que constam no balanço de pagamentos Efeito das políticas no II PND sobre o balanço de pagamentos O período de 1974 a 1978 que compreendeu o II PND foi marcado por alguns eventos no cenário internacional Entre eles está o rompimento do acordo de Bretton Woods em 1971 e o primeiro choque do petróleo em 1973 Para Abreu 1990 o cenário internacional afetou o Brasil O principal ponto de piora ocorreu justamente no balanço de pagamentos pois o au mento do preço do petróleo afetou os custos das empresas e do governo Com o aumento dos custos o equilíbrio do balanço de pagamentos foi afetado negativamente Outro ponto a se considerar foi que o processo inflacionário começou a acelerar em comparação ao período anterior do milagre econômico Isso ocorreu também em razão do aumento do custo que o petróleo causou Ainda por haver indexação na economia conjugada a essa questão do dólar reforçou ainda mais o efeito negativo nas contas nacionais principal mente no balanço de pagamentos que já vinha se deteriorando Você pode acessar os dados sobre as contas nacionais no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE II PND Plano Nacional de Desenvolvimento 6 O Brasil tinha duas opções pois havia dois problemas de cunho econômico o desajuste no balanço de pagamentos e a necessidade de crescimento em um ambiente inflacionário O governo Geisel se dividia entre uma alternativa mais contracionista por meio do ajuste externo com políticas ortodoxas e outra mais focada na expansão com crescimento por meio do financiamento estrangeiro Esta seria a opção mais heterodoxa Sobre essa situação Abreu 1990 p 259 afirma Diante deste quadro havia basicamente duas opções para o governo brasileiro a primeira seria desvalorizar o câmbio e mudar rapidamente os preços relativos a fim de sinalizar de imediato os novos custos dos produtos importados e a alte ração do valor social das exportações Nesta opção deverseia ter o cuidado de conter rapidamente a demanda a fim de impedir que o superaquecimento her dado do regime anterior transformasse o choque de preços relativos em inflação permanentemente mais elevada A segunda seria comprar tempo para ajustar a oferta com crescimento mais rápido do que na alternativa anterior realizando de forma mais gradual e calibrada o ajuste de preços relativos enquanto houvesse financiamento externo abundante Essa dualidade ocorreu porque o Brasil necessitava de uma tomada de decisão sobre o contexto que vivia Era urgente um ajuste em relação aos desequilíbrios externos e internos ou seja ao balanço de pagamentos e ao processo inflacionário Veja na Figura 1 um dos slogans adotados pela divulgação do II PND no Brasil Figura 1 Slogan do II PND Fonte Giesteira 2021 documento online II PND Plano Nacional de Desenvolvimento 7 Indicadores 197478 197980 198183 1984 Taxa de crescimento das exportações de bens US correntes a a 153 261 28 233 Taxa de crescimento das importações de bens US correntes a a 172 295 124 98 Balança comercial US milhões 2283 2831 2818 13090 Saldo em conta corrente US milhões 6548 11724 11584 95 Dívida externa líquida Exportação de bens 25 29 37 33 Fonte Adaptado de Giambiagi et al 2021 O Quadro 3 apresenta uma comparação entre os principais pontos do I PND antecessor do II PND e do II PND propriamente dito Quadro 3 Comparativo entre o I PND e o II PND I PND II PND Período 19721974 Período 19751978 Mentor João Paulo dos Reis Veloso Mentores João Paulo dos Reis Velloso Mário Henrique Simonsen e Severo Gomes Objetivo colocar o Brasil entre as nações desenvolvidas no espaço de uma geração Objetivo elevar a renda per capita a mais de mil dólares e fazer com que o produto interno bruto PIB ultrapassasse os 100 bilhões de dólares em 1977 Continua Continuação II PND Plano Nacional de Desenvolvimento 9 I PND II PND Ações duplicar a renda per capita do país até 1980 e elevar o crescimento do PIB até 1974 com base numa taxa anual entre 8 e 10 Esse fortalecimento da economia implicaria ainda na elevação da taxa de expansão do emprego até 32 em 1974 na redução da taxa de inflação e na adoção de uma política econômica internacional que acelerasse o desenvolvimento sem prejuízo do controle da inflação Ações a meta básica era o ajustamento da economia nacional à situação de escassez de petróleo e ao novo estágio da evolução industrial do País Por isso era dada grande ênfase às indústrias básicas sobretudo aos setores de bens de capital e da eletrônica pesada O objetivo era substituir as importações e sempre que possível abrir novas frentes de exportação A agropecuária também era chamada a cumprir novo papel no desenvolvimento brasileiro contribuindo de forma significativa para o crescimento do PIB O II PND previa a consolidação até 1980 de uma sociedade industrial moderna e de um modelo de economia competitiva A política de energia também seria decisiva na estratégia de desenvolvimento sendo a preocupação básica reduzir a dependência do Brasil em relação às fontes externas Outro item importante era o desenvolvimento de uma política de integração nacional baseada num programa de aplicação de recursos no Nordeste Também era prevista a ocupação produtiva da Amazônia e da região CentroOeste a ser promovida pelo Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia Poloamazônia e pelo Programa de Desenvolvimento de Recursos Florestais O desenvolvimento social do Brasil seria obtido por meio da conjugação de uma política de emprego com uma política de salários que permitiria a criação progressiva de uma base para o mercado de consumo de massa Finalmente o II PND previa a integração do Brasil no mercado mundial graças à conquista de mercados externos sobretudo para produtos manufaturados e produtos primários não tradicionais Também seria adotada uma política de diversificação das fontes de fornecimento dos mercados externos e dos investimentos estrangeiros Continuação Continua II PND Plano Nacional de Desenvolvimento 10 I PND II PND Financiadores Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico BNDE Caixa Econômica Federal Banco do Brasil outros órgãos financeiros da União e a iniciativa privada brasileira Financiadores BNDES baixa participação da iniciativa privada brasileira petrodólares Principal inovação tinha o apoio do Congresso Nacional Os planos anteriores tinham apenas o apoio do Poder Executivo Principal inovação o Brasil conseguiu dominar todo o ciclo produtivo industrial Fonte Adaptado de Abreu c2009 Esse período foi marcado por déficit em conta corrente balança comercial negativa déficit na balança de serviços e rendas e superávit na conta de capital o que permitiu a geração de superávits no balanço de pagamentos a partir de 1976 Também é possível observar uma piora na relação entre dívida externa e exportações Nesse período os desequilíbrios que ocorreram reforçaram a infla ção que foi retroalimentada pela piora da situação fiscal do Brasil Balanço de pagamentos e crescimento do Brasil no contexto do II PND O período do II PND trouxe o crescimento com endividamento Isso significa que a situação industrial do Brasil melhorou mas ao custo de aprofundar os desequilíbrios externos e internos no País A população sentiria isso mais tarde nos anos da década de 1980 O equilíbrio no balanço de pagamentos possibilita a demonstração de sustentabilidade da política econômica adotada pelo Brasil A escolha rea lizada no II PND de fato desenvolveu a indústria do País mas ao custo de uma maior dependência externa haja vista o tamanho do endividamento externo que pode ser visto no Quadro 4 Continuação II PND Plano Nacional de Desenvolvimento 11 Quadro 4 Contas externas Brasil 19741979 em US milhões Ano Exportações Importações Balança comercial Saldo em transações correntes Conta de capitais Reservas Dívida externa total 1974 7951 12641 4690 7122 6254 946 17165 1975 8669 12210 3540 6700 6189 942 21171 1976 10128 12383 2255 6017 6594 1136 25985 1977 12120 12023 97 4037 5278 612 32037 1978 12659 13683 1024 6990 11891 4275 43510 1979 15244 18083 2839 10742 7657 3321 49904 Fonte Adaptado de Gremaud Vasconcellos e Toneto Júnior 2017 O processo de retomada também foi bastante complicado tendo em vista o processo de ajustamento Portanto a busca por superávits não era imediata Nesse período isso foi bem doloroso pois o crescimento obtido até então por meio do endividamento externo precisou ser autossustentado Esse processo era lento e acabou culminando no pedido de ajuda para o FMI em 1982 que auxiliou o Brasil a pagar a dívida externa Gremaud Vasconcellos e Toneto Júnior 2017 p 446 falam sobre a política adotada nesse período A política adotada baseavase a na contenção da demanda agregada por meio de i redução do déficit público com redução nos gastos públicos principalmente investimentos ii aumento da taxa de juros interna e restrição do crédito iii redução do salário real mediante critérios de subindexação dos salários contidos na política salarial e do desem prego gerado pelo quadro recessivo b em tornar a estrutura de preços relativos favorável ao setor externo Nesse sentido observaramse i intensa desvalorização real do cruzeiro levando à ele vação na relação câmbiosalário ii elevação do preço dos derivados de petróleo iii estímulo à competitividade da indústria brasileira por meio da contenção de alguns preços públicos e de subsídios e incentivos à exportação Assim é possível afirmar que o desequilíbrio do balanço de pagamentos diminui o potencial de crescimento do Brasil Os ajustes restritivos ou con tracionistas acentuaram a recessão Foi justamente isso que foi verificado nos anos seguintes na década de 1980 A política do II PND levou o Brasil ao desequilíbrio das contas nacionais Como consequência tivemos aceleração inflacionária acentuação da crise econômica internacional e agravamento II PND Plano Nacional de Desenvolvimento 12 do processo especulativo derivado das questões cambiais e da prefixação da correção monetária Gremaud Vasconcellos e Toneto Júnior 2017 p 444 apontam os resultados obtidos pelas medidas adotadas no II PND a a aceleração inflacionária para os 100 aa em função do aumento dos preços públicos da semestralidade salarial e da maxidesvalorização cambial que au mentou o custo dos produtos importados b o recrudescimento da maior crise econômica internacional no pósguerra em função da segunda crise do petróleo o preço do barril elevouse de 15 para 35 dólares e da elevação das taxas de juros internacionais em função do aumento das taxas de juros nos Estados Unidos Além disso as políticas adotadas pelas autoridades mostraramse ineficazes em função da aceleração inflacionária Esses fatos somados provocaram a deterioração das contas externas ampliando a dívida externa e levando à maior perda de reservas c a acentuação do processo especulativo que ocorreu por duas razões Em primeiro lugar devido à maxidesvalorização cambial que rompeu uma regra que atravessou in tacta mais de uma década a das minidesvalorizações Em segundo lugar a prefixação provocou grande perda nos ativos financeiros o que levou a uma fuga desses ativos com profunda retração do sistema financeiro naquele ano direcionando os recursos para a especulação com estoques principalmente antecipação de importações Na realidade o período foi marcado pela criação de estatais e pela con cessão de benefícios fiscais para as empresas Então o desequilíbrio do balanço de pagamentos que deveria ter sido resolvido foi acentuado pela condução da política econômica do período A própria política de substi tuição de importações adotada ainda era muito incipiente pois se baseava na importação de insumos Assim no curto prazo o efeito no balanço de pagamentos ainda era deficitário Referências ABREU A A Plano Nacional de Desenvolvimento PND In FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS FGV Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil Plano Nacional de Desenvolvimento PND verbete Rio de Janeiro FGVCPDOC c2009 Disponível em httpwwwfgvbrcpdocacervodicionariosverbetetematicoplano nacionaldedesenvolvimentopnd Acesso em 8 jun 2021 ABREU M P org A ordem do progresso cem anos de política econômica republicana 18891989 Rio de Janeiro Elsevier 1990 GIAMBIAGI F et al Economia brasileira contemporânea 19452015 Rio de Janeiro Elsevier 2021 GIESTEIRA L F Fazendo justiça ao II PND Paulo Gala Economia Finanças 2021 Disponível em httpswwwpaulogalacombrfazendojusticaaoiipnd Acesso em 8 jun 2021 GREMAUD A P VASCONCELLOS M A S TONETO JÚNIOR R Economia brasileira con temporânea São Paulo Atlas 2017 II PND Plano Nacional de Desenvolvimento 13 PAULANI L M BRAGA M B A nova contabilidade social uma introdução à macroe conomia 5 ed São Paulo Saraiva 2020 SERRA J Ciclos e mudanças estruturais na economia brasileira do pósguerra In BELLUZZO L G M COUTINHO R org Desenvolvimento capitalista no Brasil ensaios sobre a crise São Paulo Brasiliense 1983 v 1 Leituras recomendadas BORDI F Aula 5 Contabilidade social o sistema de contas nacionais SNA 68 S l s n 2020 1 vídeo 23 min Publicado pelo Canal Grundisse Felipe Bordi Disponível em httpswwwyoutubecomwatchvC4AcrawTDM Acesso em 8 jun 2021 SARAMAGO H A FREITAS F N P MEDEIROS C A Distribuição funcional da renda aspectos conceituais e metodológicos e uma análise de decomposição para a parcela salarial no Brasil 19952015 In ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA POLÍTICA 23 2018 Niterói Anais Niterói SEP 2018 Disponível em httpsseporgbranais Trabalhos20para20o20siteArea208113pdf Acesso em 8 jun 2021 Os links para sites da web fornecidos neste capítulo foram todos testados e seu funcionamento foi comprovado no momento da publicação do material No entanto a rede é extremamente dinâmica suas páginas estão constantemente mudando de local e conteúdo Assim os editores declaram não ter qualquer responsabilidade sobre qualidade precisão ou integralidade das informações referidas em tais links II PND Plano Nacional de Desenvolvimento 14