Manifestação sobre Documentos da Reclamada e Táticas Processuais Trabalhistas - Resumo e Anotações

Fazer manifestação sobre os documentos apresentados pela reclamada em especial também falar sobre as preliminares Tática para fazer isso 1Listar nossos pedidos 2 Passar a vista na defesa se houve contrariedade a todos eles e apontar falhas 3 examinar documentos da empresa e verificar se ajudam ou não nosso cliente Se tiver pedido de horas extras verificar se os pontos são britânicos se há registros regulares de entrada e saída se há pagamento regular de horas extras Conforme o caso faça as anotações e retorne por escrito Inclusive verificar se não há alguma omissão na defesa logo pode haver confissão 4 Indicar meios de prova que iremos utilizar exemplo precisaremos de testemunhas Sempre começar a manifestação fazendo resumo da nossa ação para fixar bem os pontos controvertidos Resumo de cada processo Processo 1 O Reclamante apresentou sua manifestação sobre documentos acostados pela Reclamada em uma ação trabalhista Ele impugnou vários documentos incluindo a ficha de EPI a ficha de registro de empregado a ficha financeira e o TRCT O Reclamante alegou que nunca recebeu adicional por acumular funções e que o contrato de trabalho não o remunerava por suas duas funções Ele pediu que a reclamação seja julgada procedente Processo 2 O Reclamante apresentou sua manifestação sobre documentos acostados pela Reclamada em uma ação trabalhista Ele impugnou a alegação de prescrição trazida pela empresa ré e afirmou que o Reclamante só tomou conhecimento das consolidações das lesões em 15012013 O Reclamante também alegou que a declaração médica da empresa era inservível como meio hábil de prova pois o INSS constatou que o obreiro está incapacitado para a função que exercia anteriormente ao acidente Ele pediu que a reclamação seja julgada procedente 1 Lista de pedidos Processo 1 Adicional de acumulo de funções Pagamento de valerefeição e valetransporte Diferenças salariais Multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias Indenização por danos morais Processo 2 Indenização por danos morais decorrentes do acidente de trabalho e perda de capacidade laboral Pensão mensal vitalícia Indenização relativa aos lucros cessantes não percebidos 2 Análise da defesa Processo 1 A defesa apresentada pela empresa não contrariou todos os pedidos apresentados pelo Reclamante No entanto em relação ao pedido de adicional de acumulo de funções a defesa alega que o Reclamante não estava submetido a tal situação o que contrapõe o pedido apresentado Em relação aos demais pedidos a defesa não apresentou alegações específicas Processo 2 A defesa apresentada pela empresa trouxe alegações de prescrição do direito do Reclamante o que foi impugnado pelo advogado do autor Em relação aos pedidos em si a defesa não apresentou contrariedade direta mas alegou que a declaração médica apresentada pelo Reclamante não é hábil a comprovar a incapacidade do trabalhador 3 Análise dos documentos da empresa Em relação ao pedido de horas extras não foi apresentado nos autos nenhum pedido neste sentido Portanto não há necessidade de verificar a existência de registros de entrada e saída ou de pagamento regular de horas extras Processo 1 Os documentos apresentados pela empresa não auxiliam o Reclamante A ficha de EPI apresenta equipamentos sem CA o que pode indicar descumprimento das normas de segurança no trabalho A ficha financeira é apócrifa e portanto inservível como meio de prova O TRCT apresentado foi impugnado pelo Reclamante quanto aos valores apresentados e a existência de acumulo de funções O recibo de entrega de valerefeição e valetransporte não é hábil como meio de prova pois não foi pleiteado tal pagamento pelo Reclamante Em relação aos contratos de trabalho e aos ACTs e CCTs apresentados não houve impugnação por parte do Reclamante Processo 2 Não há documentos apresentados pela empresa que auxiliem o Reclamante A declaração médica apresentada pela empresa não é hábil a comprovar a capacidade do trabalhador para o trabalho já que o INSS o reabilitou para outra função 4 Indicação de meios de prova Processo 1 Em relação ao pedido de adicional de acumulo de funções é possível que o Reclamante apresente testemunhas para comprovar que de fato realizava outras atividades além daquelas descritas em seu contrato de trabalho e que não recebia o pagamento devido pelo acúmulo dessas funções Também pode ser útil a apresentação de provas documentais como comunicados internos da empresa emails ou documentos que possam comprovar a realização das atividades adicionais pelo Reclamante Já em relação à questão das normas de segurança no trabalho pode ser necessário apresentar laudo pericial para comprovar a inexistência de equipamentos adequados ou o descumprimento de normas de segurança pela empresa Também podem ser apresentadas testemunhas como colegas de trabalho que possam corroborar com a alegação do Reclamante Processo 2 Em relação ao pedido de indenização por danos morais decorrentes do acidente de trabalho é possível que o Reclamante apresente laudo pericial e testemunhas para comprovar a existência dos danos morais sofridos e a relação entre o acidente e os danos Além disso pode ser apresentada prova documental como relatórios médicos prontuários entre outros para comprovar a extensão dos danos sofridos pelo Reclamante No que diz respeito ao pedido de indenização por lucros cessantes é possível que sejam apresentadas provas documentais como extratos bancários faturas e notas fiscais para comprovar os prejuízos sofridos pelo Reclamante em decorrência do acidente de trabalho Também pode ser necessário apresentar laudo pericial e testemunhas para comprovar a relação entre o acidente e os prejuízos sofridos Em relação ao pedido de pensão mensal vitalícia é possível que sejam apresentados cálculos atuariais para comprovar a necessidade da concessão da pensão Também pode ser necessário apresentar laudo pericial e testemunhas para comprovar a relação entre o acidente de trabalho e a incapacidade laboral do Reclamante Resumo de cada processo Processo 1 O Reclamante apresentou sua manifestação sobre documentos acostados pela Reclamada em uma ação trabalhista Ele impugnou vários documentos incluindo a ficha de EPI a ficha de registro de empregado a ficha financeira e o TRCT O Reclamante alegou que nunca recebeu adicional por acumular funções e que o contrato de trabalho não o remunerava por suas duas funções Ele pediu que a reclamação seja julgada procedente Processo 2 O Reclamante apresentou sua manifestação sobre documentos acostados pela Reclamada em uma ação trabalhista Ele impugnou a alegação de prescrição trazida pela empresa ré e afirmou que o Reclamante só tomou conhecimento das consolidações das lesões em 15012013 O Reclamante também alegou que a declaração médica da empresa era inservível como meio hábil de prova pois o INSS constatou que o obreiro está incapacitado para a função que exercia anteriormente ao acidente Ele pediu que a reclamação seja julgada procedente 1 Lista de pedidos Processo 1 Adicional de acumulo de funções Pagamento de valerefeição e valetransporte Diferenças salariais Multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias Indenização por danos morais Processo 2 Indenização por danos morais decorrentes do acidente de trabalho e perda de capacidade laboral Pensão mensal vitalícia Indenização relativa aos lucros cessantes não percebidos 2 Análise da defesa Processo 1 A defesa apresentada pela empresa não contrariou todos os pedidos apresentados pelo Reclamante No entanto em relação ao pedido de adicional de acumulo de funções a defesa alega que o Reclamante não estava submetido a tal situação o que contrapõe o pedido apresentado Em relação aos demais pedidos a defesa não apresentou alegações específicas Processo 2 A defesa apresentada pela empresa trouxe alegações de prescrição do direito do Reclamante o que foi impugnado pelo advogado do autor Em relação aos pedidos em si a defesa não apresentou contrariedade direta mas alegou que a declaração médica apresentada pelo Reclamante não é hábil a comprovar a incapacidade do trabalhador 3 Análise dos documentos da empresa Em relação ao pedido de horas extras não foi apresentado nos autos nenhum pedido neste sentido Portanto não há necessidade de verificar a existência de registros de entrada e saída ou de pagamento regular de horas extras Processo 1 Os documentos apresentados pela empresa não auxiliam o Reclamante A ficha de EPI apresenta equipamentos sem CA o que pode indicar descumprimento das normas de segurança no trabalho A ficha financeira é apócrifa e portanto inservível como meio de prova O TRCT apresentado foi impugnado pelo Reclamante quanto aos valores apresentados e a existência de acumulo de funções O recibo de entrega de valerefeição e valetransporte não é hábil como meio de prova pois não foi pleiteado tal pagamento pelo Reclamante Em relação aos contratos de trabalho e aos ACTs e CCTs apresentados não houve impugnação por parte do Reclamante Processo 2 Não há documentos apresentados pela empresa que auxiliem o Reclamante A declaração médica apresentada pela empresa não é hábil a comprovar a capacidade do trabalhador para o trabalho já que o INSS o reabilitou para outra função 4 Indicação de meios de prova Processo 1 Em relação ao pedido de adicional de acumulo de funções é possível que o Reclamante apresente testemunhas para comprovar que de fato realizava outras atividades além daquelas descritas em seu contrato de trabalho e que não recebia o pagamento devido pelo acúmulo dessas funções Também pode ser útil a apresentação de provas documentais como comunicados internos da empresa emails ou documentos que possam comprovar a realização das atividades adicionais pelo Reclamante Já em relação à questão das normas de segurança no trabalho pode ser necessário apresentar laudo pericial para comprovar a inexistência de equipamentos adequados ou o descumprimento de normas de segurança pela empresa Também podem ser apresentadas testemunhas como colegas de trabalho que possam corroborar com a alegação do Reclamante Processo 2 Em relação ao pedido de indenização por danos morais decorrentes do acidente de trabalho é possível que o Reclamante apresente laudo pericial e testemunhas para comprovar a existência dos danos morais sofridos e a relação entre o acidente e os danos Além disso pode ser apresentada prova documental como relatórios médicos prontuários entre outros para comprovar a extensão dos danos sofridos pelo Reclamante No que diz respeito ao pedido de indenização por lucros cessantes é possível que sejam apresentadas provas documentais como extratos bancários faturas e notas fiscais para comprovar os prejuízos sofridos pelo Reclamante em decorrência do acidente de trabalho Também pode ser necessário apresentar laudo pericial e testemunhas para comprovar a relação entre o acidente e os prejuízos sofridos Em relação ao pedido de pensão mensal vitalícia é possível que sejam apresentados cálculos atuariais para comprovar a necessidade da concessão da pensão Também pode ser necessário apresentar laudo pericial e testemunhas para comprovar a relação entre o acidente de trabalho e a incapacidade laboral do Reclamante