Avaliação de Direito Empresarial 4 sobre Falência

ATIVIDADE AVALIATIVA DIREITO EMPRESARIAL 4 1 A Lei de Falências 1110105 estabelece que o pedido de falência deve ser fundamentado em uma das seguintes situações EXCETO a Execução frustrada b Situação de insolvência do devedor c Falta de pagamento de título executivo protestado d Prática de atos de falência 2 A Lei de Falências 1411220 trouxe uma importante alteração relacionada à suspensão da execução de garantias reais Qual é a principal mudança introduzida por essa lei a As garantias reais não podem mais ser suspensas durante o processo de recuperação judicial b As garantias reais não são afetadas pelas novas regras da Lei 1411220 c A suspensão das garantias reais agora é automática durante a recuperação judicial d As garantias reais podem ser suspensas apenas com a anuência dos credores 3 De acordo com a Lei de Falências 1110105 quando começa a contar o prazo do termo legal da falência a 180 dias a partir da decretação da falência b 120 dias a partir da decretação da falência c 90 dias a partir da data de protesto da dívida ou da data de ajuizamento do pedido de falência ou da data em que a RJ foi convolada em falência d 120 dias a partir da data de protesto da dívida ou da data de ajuizamento do pedido de falência ou da data em que a RJ foi convolada em falência 4 Quando uma empresa é decretada falida quais são os efeitos sobre os contratos em vigor a Todos os contratos são automaticamente rescindidos b Os contratos são mantidos mas a empresa pode optar por rescindilos c Os contratos continuam em vigor exceto se o administrador judicial determinar sua rescisão d Os contratos são mantidos mas a empresa deve renegociálos com os credores 5 Qual é o papel do administrador judicial no processo de falência de acordo com a Lei 1110105 a Administrar os bens da empresa e conduzir a recuperação judicial b Representar os credores na assembleia geral c Liquidar todos os ativos da empresa d Fiscalizar as atividades da empresa falida e representar seus interesses 6 Caso Prático Decretação da Falência Suponha que uma empresa esteja enfrentando graves dificuldades financeiras e vários credores tenham solicitado sua falência Explique os principais pressupostos e critérios que um juiz deve considerar ao decidir sobre a decretação da falência de acordo com a Lei de Falências 1110105 e as possíveis mudanças introduzidas pela Lei 1411220 7 Caso Prático Falência Suponha que uma empresa tenha deixado de pagar suas dívidas e vários credores ingressaram com pedidos de falência contra ela Explique os principais pressupostos e critérios que um juiz deve considerar ao decidir sobre o decreto de falência de uma empresa de acordo com a Lei de Falências 1110105 e as possíveis mudanças trazidas pela Lei 1411220