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Matemática ·

Filosofia

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TÓPICOS EM CIÊNCIA POLÍTICA PROFESSOR Dr Éder Rodrigo Gimenes ACESSE AQUI O SEU LIVRO NA VERSÃO DIGITAL EXPEDIENTE C397 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ Núcleo de Educação a Distância GIMENES Éder Rodrigo Tópicos em Ciência Política Éder Rodrigo Gimenes Maringá PR UniCesumar 2020 216 p Graduação EaD 1 Tópicos 2 Ciência 3 Política EaD I Título FICHA CATALOGRÁFICA NEAD Núcleo de Educação a Distância Av Guedner 1610 Bloco 4Jd Aclimação Cep 87050900 Maringá Paraná wwwunicesumaredubr 0800 600 6360 Coordenadora de Conteúdo Roney de Carvalho Luiz Projeto Gráfico e Capa Arthur Cantareli Jhonny Coelho e Thayla Guimarães Editoração Lucas Pinna Silveira Lima Design Educacional Kaio Vinicius Cardoso Gomes Revisão Textual Érica Fernanda Ortega e Silvia Caroline Gonçalves Fotos Shutterstock CDD 22 ed 320 CIP NBR 12899 AACR2 ISBN 9786556150758 Impresso por Bibliotecário João Vivaldo de Souza CRB 91679 DIREÇÃO UNICESUMAR NEAD NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Diretoria Executiva Chrystiano Mincoff James Prestes Tiago Stachon Diretoria de Graduação e Pósgraduação Kátia Coelho Diretoria de Cursos Híbridos Fabricio Ricardo Lazilha Diretoria de Permanência Leonardo Spaine Head de Graduação Marcia de Souza Head de Metodologias Ativas Thuinie Medeiros Vilela Daros Head de Tecnologia e Planejamento Educacional Tania C Yoshie Fukushima Head de Recursos Digitais e Multimídias Franklin Portela Correia Gerência de Planejamento e Design Educacional Jislaine Cristina da Silva Gerência de Produção Digital Diogo Ribeiro Garcia Gerência de Recursos Educacionais Digitais Daniel Fuverki Hey Supervisora de Design Educacional e Curadoria Yasminn T Tavares Zagonel Supervisora de Produção Digital Daniele Correia Reitor Wilson de Matos Silva ViceReitor Wilson de Matos Silva Filho PróReitor de Administração Wilson de Matos Silva Filho PróReitor Executivo de EAD William Victor Kendrick de Matos Silva PróReitor de Ensino de EAD Janes Fidélis Tomelin Presidente da Mantenedora Cláudio Ferdinandi BOASVINDAS Neste mundo globalizado e dinâmico nós tra balhamos com princípios éticos e profissiona lismo não somente para oferecer educação de qualidade como acima de tudo gerar a con versão integral das pessoas ao conhecimento Baseamonos em 4 pilares intelectual profis sional emocional e espiritual Assim iniciamos a Unicesumar em 1990 com dois cursos de graduação e 180 alunos Hoje temos mais de 100 mil estudantes espalhados em todo o Brasil nos quatro campi presenciais Maringá Londrina Curitiba e Ponta Grossa e em mais de 500 polos de educação a distância espalhados por todos os estados do Brasil e também no exterior com dezenas de cursos de graduação e pósgraduação Por ano pro duzimos e revisamos 500 livros e distribuímos mais de 500 mil exemplares Somos reconhe cidos pelo MEC como uma instituição de exce lência com IGC 4 por sete anos consecutivos e estamos entre os 10 maiores grupos educa cionais do Brasil A rapidez do mundo moderno exige dos edu cadores soluções inteligentes para as neces sidades de todos Para continuar relevante a instituição de educação precisa ter pelo menos três virtudes inovação coragem e compromis so com a qualidade Por isso desenvolvemos para os cursos de Engenharia metodologias ati vas as quais visam reunir o melhor do ensino presencial e a distância Reitor Wilson de Matos Silva Tudo isso para honrarmos a nossa mis são que é promover a educação de qua lidade nas diferentes áreas do conheci mento formando profissionais cidadãos que contribuam para o desenvolvimento de uma sociedade justa e solidária P R O F I S S I O N A L T R A J E T Ó R I A Dr Éder Rodrigo Gimenes Doutor em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina UFSC com Mestrado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Maringá UEM Especialista em Gestão Pública em Contabilidade e Controle de Gestão em Ciência Política e em Docência no Ensino Superior Tecnologias Educacionais e Inovação Segundo líder do grupo de pesquisa Cultura Política Comportamento e Democracia UEMCNPq pesquisador do Núcleo de Pesquisas em Participação Política NU PPOL UEM Professor permanente dos Programas de PósGraduação em Ciências Sociais Mestrado Acadêmico e em Políticas Públicas Mestrado Profissional Go verno do Estado do Paraná da UEM Tem experiência na organização e análise de dados quantitativos e desenvolve pesquisas relacionadas a comportamento político e opinião pública atuando principalmente nos seguintes temas atitudes e valores políticos comportamento político participação política e partidarismo Desenvolve ainda cursos e atividades de extensão relacionados à metodologia quantitativa de análise de dados É coordenador dos cursos de Tecnologia em Gestão Pública e em Gestão das Organizações do Terceiro Setor e das Licenciaturas em Filosofia e em Sociologia no Centro Universitário de Maringá Unicesumar httplattescnpqbr1358973527170925 A P R E S E N TA Ç Ã O D A D I S C I P L I N A TÓPICOS EM CIÊNCIA POLÍTICA Para que serve a política Como a política se manifesta no cotidiano Qual a relevância de compreender sobre política à formação de um filósofo É importante àqueles que se tornarão professores conhecer política Política não se discute Essas são algumas das questões corriqueiras relacionadas à maneira como lidamos com temas políticos e que norteiam duplamente sua formação no âmbito da Filosofia por dois motivos primeiro a Filosofia e a Ciência Política são áreas com algum relacionamento no campo das Humanidades por contribuírem à conformação do conhecimento com íntimo diá logo e possibilidade de interação pertinentes ao desenvolvimento profissional de um filósofo e segundo que a política está intimamente relacionada à educação por conta das políticas públicas educacionais e dos impactos de aspectos de natureza política sobre a conformação das sociedades e dos processos e mecanismos de ensinoaprendizagem que permeiam a profissionalização de um futuro licenciado Diante desse contexto esta disciplina apresenta contribuições teóricas e empíricas acerca de temáticas centrais aos estudos no campo da Ciência Política com vistas às suas interfa ces com o campo da Filosofia e à formação de docentes com vistas ao desenvolvimento de habilidades como conhecer as contribuições teóricas e empíricas acerca de temáticas cen trais aos estudos no campo da Ciência Política estabelecer questionamentos que incitem a reflexão e delinear um panorama do contexto sóciopolítico a fim de possibilitar inserções em ambientes profissionais múltiplos Ainda que sejam intrinsecamente associados Estado e governo tratam de conceitos e práticas distintas Os capítulos iniciais deste material de estudos têm por finalidade explorar cada um dos temas sob as perspectivas teórica e empírica Em outras palavras significa que as Unida des 1 e 2 tratarão de aspectos conceituais de tipologias referentes aos temas e também de exemplos que visam ilustrar o exposto Em relação ao Estado a primeira unidade aborda duas diferentes correntes teóricas dos cam pos da Filosofia Política e da Ciência Política que conceituam o termo Maquiavel e a relação entre Estado e poder primeiramente e a interpretação do Estado como decorrente de um contrato social entre os homens na segunda seção A unidade trata ainda da relevância de aspectos econômicos à conformação dos Estados nacionais bem como aborda o liberalismo D A D I S C I P L I N A A P R E S E N TA Ç Ã O No que diz respeito ao governo este assume diferentes configurações de modo que a se gunda unidade analisa no primeiro momento as formas e sistemas possíveis bem como os regimes políticos por meio dos quais um governo se realiza Além disso tendo em vista a importância de se abordar a democracia enquanto regime de governo a segunda e a terceira seções da segunda unidade discutem dois aspectos que constituem premissas ao funcio namento do regime a existência de instituições políticas democráticas e a manifestação de adesão ao regime pela população Ainda nesta unidade apresentamos a conceituação de políticas públicas e sua relação intrínseca com a consecução das ações de governo Em nossa terceira unidade de estudos avançaremos para discutir as relações entre elementos abordados nas unidades anteriores a fim de embasar a relação entre instituições e cultura política Para tanto debruçaremonos sobre as discussões teóricas e empíricas que tratam do impacto de valores comportamentos opiniões percepções e atitudes dos cidadãos ao de senvolvimento de um regime político e do impacto da participação política à efetividade eou efetivação desse regime Ainda nessa unidade e em diálogo com tais elementos iniciaremos nossa exposição acerca do caso brasileiro compreendendo aspectos de Estado e governo A quarta unidade destaca o processo de conformação da sociedade brasileira permeando desde a monarquia até os dias atuais cerca de dois séculos de alterações de cunho cultural econômico político e social No período o país foi palco de muitas mobilizações e lutas por melhorias relacionadas às políticas públicas ao passo que a redemocratização recente teve dentre seus destaques a promulgação da Constituição cidadã em 1988 Nosso roteiro finaliza com a análise do cenário atual de desenvolvimento da relação dos bra sileiros com a política no Brasil Por um lado destacamos os avanços em termos quantitativos e qualitativos das ações coletivas no país o que significa ampliação fortalecimento criação de redes e pluralização de demandas e pautas de organizações do Terceiro Setor de asso ciações e de movimentos sociais Por outro lado apresentamos um conjunto de modalidades de participação institucional que visam também à interação entre sociedade civil e Estado porém pautadas por mecanismos determinados pelo poder público para a consecução da comunicação Nesse sentido somados os avanços em se tratando do texto constitucional dos múltiplos repertórios de participação política individual a expansão do campo das ações coletivas e a proliferação da participação institucional o cenário das políticas públicas revelase promissor no Brasil de modo que a seção final deste estudo apresenta um rol de políticas aprovadas nas últimas décadas as quais concorrem para que se efetivem os direitos sociais constitucionalmente determinados por nossa Carta Magna em vigência A P R E S E N TA Ç Ã O D A D I S C I P L I N A A expectativa ao fim desse estudo é que este material didático traga contribuições a você futuroa licenciadoa em Filosofia para atuar como professora filósofoa ou em outra posição profissional com relação ao desenvolvimento de competências profissionais relacionadas ao reconhecimento das interfaces da Filosofia com a Ciência Política E em alguma medida para atuar também com a Filosofia Política a História e outros campos das Humanidades de modo mais específico visando ao desenvolvimento de sua autonomia intelectual e capacidade analítica e à apreensão de aspectos relacionados à sua atuação profissional ampla com ênfase tanto no sistema educacional quanto no seu engajamento no Estado em organizações privadas e na sociedade civil ÍCONES Sabe aquela palavra ou aquele termo que você não conhece Este ele mento ajudará você a conceituáloa melhor da maneira mais simples conceituando No fim da unidade o tema em estudo aparecerá de forma resumida para ajudar você a fixar e a memorizar melhor os conceitos aprendidos quadroresumo Neste elemento você fará uma pausa para conhecer um pouco mais sobre o assunto em estudo e aprenderá novos conceitos explorando ideias Ao longo do livro você será convidadoa a refletir questionar e transformar Aproveite este momento pensando juntos Enquanto estuda você encontrará conteúdos relevantes online e aprenderá de maneira interativa usando a tecno logia a seu favor conectese Quando identificar o ícone de QRCODE utilize o aplicativo Unicesumar Experience para ter acesso aos conteúdos online O download do aplicati vo está disponível nas plataformas Google Play App Store CONTEÚDO PROGRAMÁTICO UNIDADE 01 UNIDADE 02 UNIDADE 03 UNIDADE 05 UNIDADE 04 FECHAMENTO O ESTADO 10 O GOVERNO 38 80 INSTITUIÇÕES E CULTURA POLÍTICA DA DISCIPLINA 116 FORMAÇÃO SÓCIO POLÍTICA DO BRASIL 152 OS BRASILEIROS E A POLÍTICA 191 CONCLUSÃO GERAL 1 O ESTADO PLANO DE ESTUDO A seguir apresentamse as aulas que você estudará nesta unidade Estado e poder O Estado como contrato social Os Estados nacionais O Estado liberal OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM Conceituar o Estado a partir da perspectiva política clássica em Maquiavel Apresentar a concepção de Estado a partir da cessão de liberdades pelos indivíduos em favor de um ente que regule as rela ções sociais Discutir a relação entre comércio e governo e a origem dos Estados nacionais e descrever aspectos referentes à relevância da economia para a conformação dos Estados nacionais Expor as bases de desenvolvimento do Estado liberal PROFESSOR Dr Éder Rodrigo Gimenes INTRODUÇÃO Qual a origem do Estado Como se constituíram as relações entre o Esta do a economia e a sociedade Como tais relacionamentos se construíram no Brasil Questões como essas permeiam a construção deste material e serão explicitadas ao longo dos capítulos Nesta primeira unidade in troduziremos a discussão sobre teorias que tratam do surgimento e da consolidação do Estado sob a perspectiva da Filosofia da Ciência Política e da Economia as quais são bases para o desenvolvimento do conheci mento ao longo deste conteúdo cujos autores clássicos aqui apresentados seguem relevantes até a contemporaneidade O que são clássicos e por que ler esses textos Esta é uma pergunta de resposta simples mas que merece atenção os clássicos são autores que produziram teorias explicativas ao período em que viveram de ma neira autêntica e que servem como modelo para reflexão da realidade até hoje Clássicos são autores que produziram teorias que permanecem atuais de modo que a cada época é perceptível a necessidade de relê los e relendoos de reinterpretálos ou seja mais importante do que ler um clássico considerandoo como registro histórico é lêlo sob a perspectiva de que é possível a reflexão acerca de temas e objetos para análises pesquisas hipóteses e investigações É esta a posição contemplada neste material de modo geral e nesta unidade em específico na qual apresentamos as bases da constituição e da consolidação dos Estados importantes à conformação de um panora ma sobre o tema aos acadêmicos de Filosofia com vistas ao cotejamento com a Filosofia Política e outros saberes com os quais tomarão contato ao longo de sua formação Aproveite este material didático como base para a construção do conhe cimento relacionado à aplicabilidade de conceitos teorias e autores relevantes à Filosofia Política e reflita sobre os temas aqui expostos como potenciais camposespaços para sua futura inserção profissional Bons estudos UNIDADE 1 12 1 ESTADO E PODER Diversos autores apresentam conceitos de Estado desde aqueles mais simples ou sintéticos até outros mais complexos e detalhados Segundo Azambuja 2005 é difícil estabelecer uma definição única por conta da complexidade que o Estado assume enquanto fato social Ainda assim o referido autor apresenta seu concei to ou sua visão sobre o Estado como uma organização políticojurídica com governo e territórios próprios que visa ao bem público Conforme Azambuja 2005 para que tal objetivo se cumpra a necessidade de hierarquização entre governantes e governados se impõe As discussões acerca do conceito de Estado decorrem desde muito antes da Era Moderna como pontuam Montaño e Duriguetto 2011 p 19 O Estado e as análises sobre ele não tem origem na era moderna Efetivamente desde a antiga Grécia existem preocupações e estudos sobre o Estado e os governos e suas relações entre si e com o povo A vida na polis grega assim como na res publica romana despertaram o interesse e a reflexão de filósofos e autoridades políticas Em idên tico sentido a pulverização das cidadesEstado na Itália também determinou a preocupação com a unificação delas UNICESUMAR 13 No que tange à unificação da Itália tal debate está presente em O Príncipe de Nicolau Maquiavel considerado um pai da Filosofia Política Moderna e um dos mais importantes fundadores da Ciência Política Secretário diplomático da República de Florença no início do século XVI o pensador dedicou suas obras à questão do Estado mas como destaca Sadek 2006 p 17 não o melhor Estado aquele tantas vezes imaginado mas que nunca existiu Mas o Estado real capaz de impor a ordem Na referida obra o autor expôs argumentos que podem ser sintetizados na importância da manutenção do poder como chave explicativa para a política ou seja a ação política do governante deveria ter como objetivo a manutenção de sua condiçãoposição de poder Nesse sentido a obra que foi produzida como conjunto de conselhos ao soberano rompeu com os manuais bemintencionados da época ao expor argumentos pautados em utilização de recursos conforme as necessidades Maquiavel escreveu O Príncipe em um período marcado por crises políticas 1512 que culminaram em alterações nos grupos governantes em Florença e em consequência das reestruturações do poder acabou destituído de sua função pública no primeiro momento e exilado em uma propriedade de sua família posteriormente Em tal condição o autor refletiu sobre como seria mais impor tante escrever acerca da verdade efetiva dos fatos em vez de suas aparências ou de pensar sobre o dever ser posição filosófica Para ele o mundo não deveria ser pensado como lugar ideal mas caberia ao homem buscar a verdade real a fim de que fosse possível transformar a realidade No caso do príncipe essa busca seria pautada pelo conhecimento do uso do poder e de como mantêlo para o que precisaria aprender a utilizar os recursos disponíveis para a satisfação de seus interesses e necessidades Essa sabedoria era o que Maquiavel pretendia expor ao Príncipe por meio de seus conselhos e regras Segundo o autor o Príncipe precisaria de virtù e de fortuna A virtù correspon deria ao poder à glória e à honra pelas quais o homem deveria lutar sendo que não se referia exatamente à força bruta e violência mas à sabedoria para o uso da força e a tornar público aos súditos sua capacidade de manter seus domínios e se não pudesse ser amado ser ao menos respeitado ou temido pelos cidadãos Por outro lado a fortuna estaria relacionada à visão que o Príncipe deveria transmitir aos seus súditos de homem viril e corajoso Nesses termos a aparência era mais importante do que o ser Em resumo o Príncipe deveria governar com violência e astúcia Dentre os conselhos ao Príncipe Maquiavel 1976 pontuou situações que ilustram a importância da manutenção do poder como o cuidado que o sobe UNIDADE 1 14 rano deveria ter em parecer bom mesmo que não o fosse e a preocupação em demonstrar à sociedade que seu objetivo seria realizar a justiça e promover o bem comum ainda que sua atuação efetiva se desse com vistas à conservação de seu status quo Outro exemplo diz respeito à ação do soberano após a conquista de um Estado para o autor a preocupação deveria consistir em combinar a manutenção das leis e a vida em liberdade o que decorreria de ações como arruinar o Estado a ser ocupado depois habitálo pessoalmente por fim fazêlos viver sob suas leis Embora pareça cruel e que leituras de sua obra tenha originado o termo ma quiavélico com conotação negativa é importante destacar que a concepção de Estado como campo de conservação do poder decorre tanto de leituras filosóficas quanto das experiências pessoais do autor que após denunciado e privado do exercício profissional discorreu sobre como o caráter humano é caracterizado por ingratidão falsidade hipocrisia e ganância Assim para governar o Príncipe deveria ter em mente que os homens são perversos e dispostos a seguir suas más intenções caso tenham oportunidade de modo que a manutenção do poder só ocorreria caso o soberano combinasse virtù e fortuna violência e astúcia respeito e temor por parte dos cidadãos Essa concepção de Estado diverge daquela de outras correntes de pensadores mas segue relevante à interpretação sobre como a permanência de um indiví duo ou grupo no poder se coloca permanentemente como objetivo àqueles que ocupam tal posição Em O Príncipe Maquiavel afirma que em todas as sociedades haveria duas forças opostas o desejo dos grandes que querem dominar o povo e o desejo do povo de não ser domi nado Em diálogo com esse pressuposto autores como Gaetano Mosca Vilfredo Pareto e Robert Michels escreveram sobre como minorias organizadas dominam grandes agrupa mentos de pessoas Tais autores são considerados clássicos da teoria das elites o elitismo Fonte o autor explorando Ideias UNICESUMAR 15 Segundo Foucault 1989 o poder deve ser analisado considerando que não per tence a um indivíduo mas a uma instituição ou estrutura sendo o indivíduo um meio de exercício do poder Em diálogo com a teoria de Maquiavel podese depreender que o poder se concentrava no Estado e cabia ao Príncipe agir de modo a conservar sua posição central Ainda segundo o filósofo contemporâneo O poder não é algo que se possa dividir entre aqueles que o pos suem e o detêm exclusivamente e aqueles que não o possuem e lhe são submetidos O poder deve ser analisado como algo que circu la ou melhor como algo que só funciona em cadeia O poder funciona e se exerce em rede Nas suas malhas os indivíduos não só circulam mas estão sempre em posição de exercer este poder e de sofrer sua ação nunca são alvo inerte ou consentido do poder são sempre centros de transmissão Em outros termos o poder não se aplica aos indivíduos passa por eles FOUCAULT 1989 p 183 Nesse sentido é possível inferir que o poder permeia todas as relações sociais se jam públicas ou privadas Contudo nesta unidade de estudos o foco recai sobre o Estado de modo que cabe destacar que nesse âmbito o poder é utilizado como ins trumento de controle articulação e manipulação da população por aquele conjunto de indivíduos que busca manter a ordem estabelecida ou seja o poder é utilizado para promover a manutenção da estrutura hierárquica das relações sociais Em se tratando das formas de poder utilizadas para a manutenção da hierar quia social salientese que sua manifestação pode se dar de diferentes maneiras Em seu discurso intitulado A política como vocação Max Weber 2011 afirmou que o Estado era organização representativa de determinada forma de manifestação da política a qual seria concebida a partir de uma relação de dominação que corresponderia à ma neira como se dava a racionalidade na sociedade moderna Nesse sentido o Estado seria o ente político possuidor do monopólio do uso legítimo da ação coercitiva Tal padrão de dominação se estabeleceria por intermédio da legitimidade pertinente à relação de mando e subserviência reconhecida pelo Estado e pelos cidadãos Fonte o autor explorando Ideias UNIDADE 1 16 tendo sempre o objetivo de determinar padrões de comportamento e de orga nização das sociedades O filósofo político e historiador do pensamento político Norberto Bobbio 2000 estabeleceu três formas predominantes de poder quais sejam econômico ideológico e político O poder econômico diz respeito à concentração de recursos com a finalidade de determinar o comportamento de outros como na relação capitaltrabalho quando a demanda por um item ou por recursos financeiros para a aquisição de bens de consumo para atendimento de necessidades básicas determina a sub missão dos trabalhadores às condições e comandos definidos pelo empregador O poder ideológico é pautado pela utilização de valores crenças e doutrinas para influenciar o comportamento alheio sendo perceptível em vários âmbitos da vida social como nas regras de convívio social estabelecidas pela família na relação hierárquica de conhecimento desenvolvida na escola nos ensinamentos e determinações sobre conduta defendidos pelas religiões e no impacto dos meios de comunicação à conformação da opinião pública Por fim o poder político concentra os meios de coerção social por conta da legitimidade de utilização da força física como instrumento de manutenção da ordem Assim cabe a esse poder a regulação da vida em sociedade e a determi nação dos parâmetros para a convivência o que têm em comum estas três formas de poder é que elas con tribuem conjuntamente para instituir e para manter sociedades de desiguais divididas em fortes e fracos com base no poder político em ricos e pobres com base no poder econômico em sábios e igno rantes com base no poder ideológico Genericamente em superiores e inferiores BOBBIO 2000 p 8283 Diante do exposto as principais formas de poder existentes encontramse salvo exceções concentradas entre grupos dominantes específicos os quais determi nam os rumos econômicos ideológicos e políticos dos Estados Nas próximas seções desta unidade de estudos e ao longo do livro essa relação será explicitada por meio da conformação do Estado mediante contrato social das interconexões entre o poder político a economia e a Igreja para a definição de aspectos sociais incluídas as políticas públicas e do impacto dessa combinação de elementos à conformação do Estado e do governo brasileiros UNICESUMAR 17 2 O ESTADO COMO CONTRATO SOCIAL Nos séculos posteriores a Maquiavel e à sua noção de Estado temos muitos autores que especialmente ao longo dos séculos XVI e XVII contribuíram ao desenvolvi mento da Teoria Política e seguem relevantes até os dias atuais seja por inovações conceituais ou pela atualidade das temáticas abordadas Dentre as discussões des ses pensadores é relevante aos objetivos deste material didático o debate acerca da formação do Estado Moderno sob a perspectiva dos contratualistas Nesse sentido concentremosnos nesta seção em torno das perspectivas de Thomas Hobbes de John Locke e de JeanJacques Rousseau no que diz respeito ao estabelecimento de um contrato entre os indivíduos para a vida em coletividade o que teria originado o Estado O inglês Thomas Hobbes nasceu no fim do século XVI e viveu o período de Guerra Civil inglesa entre 1642 e 1651 período em que foi exilado em Paris e escreveu sua obra Leviatã 1651 Naquele momento histórico as visões sobre a natureza humana se baseavam nas doutrinas religiosas de modo que o autor se destaca dentre os pensadores que buscaram explicações no pensamento racional Para ele em seu estado de natureza condição abstrata da humanidade an tes da introdução de estruturas e normas sociais os homens seriam agentes racionais que buscariam a maximização de seu poder e agiriam conforme seus interesses próprios uma vez que agir de outra maneira colocaria em risco sua autopreservação De modo sucinto a interpretação de Hobbes era de que no es UNIDADE 1 18 tado de natureza a condição do homem seria a condição de guerra contra todos A obra Leviatã argumenta em favor da autoridade real Para seu autor o estado de natureza seria comparável à guerra e só poderia ser evitado caso todos os indivíduos entregassem suas armas a um terceiro o soberano por meio de um contrato social que garantisse que todos os demais também o fizessem O que levaria os indivíduos racionais a entregarem sua liberdade ao soberano seria o fato de que a vida no estado de natureza implicaria em preocupação constante com a própria sobrevivência pois em um contexto em que todos os atos são justificáveis não havia direitos que protegessem os indivíduos Sem nenhuma autoridade comum para resolver as disputas ou proteger os fracos caberia a cada um decidir o que precisasse e o que deveria fazer para sobreviver No estado de natureza os homens seriam naturalmente livres e inde pendentes sem deveres para com os demais Para Hobbes 2000 sempre haveria escassez de bens e os indivíduos seriam vulneráveis uma vez que alguns entra riam em conflitos visando comida e abrigo enquanto outros buscariam glória e poder Esse seria um contexto de constante temor e ataques o que configuraria o fim da liberdade descontrolada dos homens A superação desse estado de na tureza se daria pela existência de um poder e autoridade consentido o Leviatã O Leviatã em referência a um monstro bíblico do livro de Jó deveria ser o Estado uma espécie de homem artificial de maior estatura e força que os homens naturais projetado para protegêlos e defendêlos inclusive de seus semelhantes A soberania também lhe seria artificial pois não emanaria de si mas do contrato social firmado pelos indivíduos em seu favor Esse contrato social que concederia autoridade indivisível ao soberano seria um mal necessário para evitar o destino cruel dos homens diante da não contenção de seus impulsos destrutivos Cabe destacar contudo que o contrato social seria estabelecido entre os indivíduos UNICESUMAR 19 sendo o soberano um ente externo à parte do contrato John Locke viveu ao longo do século XVII e foi contemporâneo de Hobbes durante parte de sua vida O autor é reconhecido como primeiro pensador que articulou os princípios liberais de governo que remetem à preservação dos di reitos à liberdade vida e propriedade à busca pelo bem público e à punição aos que violassem os direitos do homem Em sua obra Dois tratados sobre o Gover no civil publicada originalmente após 1689 o autor afirmou que os indivíduos aceitariam o contrato social e se submeteriam a um governo por esperar que ele regulasse acordos e conflitos com neutralidade LOCKE 2001 Diferentemente de Hobbes Locke entendia que no estado de natureza os indivíduos conviveriam em relativa harmonia por boa parte do tempo agindo com razão e tolerância e de modo que os conflitos não seriam neces sariamente comuns Entretanto com o aumento da densidade populacional a escassez de recursos e o surgimento do dinheiro teriam surgido desigual dades econômicas que levaram a mais conflitos o que gerou a dependência pelas sociedades de leis e juízes Outra diferença entre os autores é que Locke argumentava que seriam as leis que protegeriam os indivíduos não o poder soberano Nesse sentido o governo teria garantido o monopólio da violência e das condenações em um Estado de direito em que a legitimidade do governo seria pautada pela separação entre os poderes Executivo e Legislativo o primeiro manteria o funcionamento do governo enquanto o segundo superior e com maior po der estabeleceria as leis para o funcionamento desse governo As leis aliás seriam centrais ao governo por garantirem as liberdades de modo que não seriam regras restritivas mas que preservariam e aumentariam essa liberdade sendo que viver sem leis seria o mesmo que viver sob um estado anárquico UNIDADE 1 20 de incertezas onde as liberdades pudessem não se efetivar Ademais o autor era favorável a um governo com papel limitado ao qual o povo não fosse plenamente subordinado e que não fosse centralizado em um único indivíduo O governo deveria proteger a propriedade privada manter a paz garantir mercadorias comuns para todos e proteger os cidadãos contra invasões estrangeiras Em outras palavras o governo deveria ajustar ou complementar o que faltava no estado de natureza para conferir liberdade e prosperidade às pes soas As leis deveriam ser formuladas e impostas com o objetivo do bem público Por fim cabe destacar que Locke preocupavase com a legitimidade do governo tanto que afirmou que haveria situações em que o povo teria o di reito de se revoltar buscando recuperar o poder concedido ao governo como naquelas em que seus representantes legítimos não pudessem participar da assembleia quando o Estado de direito deixasse de existir ou caso o governo ameaçasse os direitos do povo O terceiro autor contratualista recorrentemente considerado em diálogo com Hobbes e Locke é JeanJacques Rousseau Nascido em Genebra Suíça no século XVIII pouco depois da morte de Locke e em contexto diverso dos autores in gleses da guerra civil e da Revolução Gloriosa para Locke Rousseau postulou sobre o contrato social a partir de bases filosóficas e de experiências pessoais e históricas distintas Para esse autor mais relevante do que a produção e discussão científicas era a reflexão sobre que tipo de conhecimento que era produzido na época o que fez dele um crítico dos pensadores de sua época Rousseau entendia que o homem não era mais virtuoso mas que ainda seria possível encontrar aqueles menos corrompidos inclusive pelas ciências e pelas artes que poderiam assumir papel importante de impedir o avanço da corrup ção dos indivíduos De modo geral sua teoria era de que a política deveria ser exercida pelo povo de forma soberana A discussão sobre a conformação do Estado está presente em duas obras de Rousseau Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens 1755 e Do contrato social 1762 Iniciemos nossa exposição tratando do Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens 2002 obra na qual o autor construiu a história hipotética da humanidade em que a trajetória dos homens ao longo dos séculos teria sofrido uma alteração em sua condição de liberdade quando do surgimento da propriedade privada Segundo Rousseau a história da humanidade seria a história da desigualdade que se iniciou quando os demais membros de uma sociedade legitimaram a afir UNICESUMAR 21 mação daquele que chamou um pedaço de terras de seu Em outras palavras a desigualdade seria fruto tanto da apropriação de uma propriedade por alguém quanto da aceitação dos demais Haveria aí um pacto ou um contrato A partir dessa história hipotética Rousseau discutiu em Do contrato social 1999 sobre as condições para que fosse estabelecido um pacto legítimo no qual os homens após terem perdido sua liberdade natural tivessem garantida sua li berdade civil o que decorreria da existência de igualdade entre os indivíduos Em outras palavras a concepção do autor era de que todos os homens deveriam igual mente alienarse de todos os seus direitos em favor da coletividade sendo que o Estado seria responsável então por determinar o funcionamento da política E quem seria o Estado para Rousseau O Estado seria o conjunto de indi víduos com responsabilidade sobre a elaboração de leis e também cumpridor delas o que significa que a liberdade do povo estaria relacionada à obediência às normas do Estado por parte de cada cidadão que seria integrante do poder soberano desse Estado Em outras palavras e de maneira sucinta isso significava que o corpo administrativo do Estado seria subordinado ao soberano o povo Nesse sentido o autor alertava que a garantia de existência de legitimidade da ação política era incompatível com a representação política uma vez que esta implicaria em delegação de atribuições responsabilidades e expressões de vontades Para o autor a partir do momento em que uma sociedade elegesse representantes a liberdade findaria pois a vontade geral não se manifestaria por meio da vontade dos representantes Para além das distinções entre as abordagens teóricas desses autores um aspecto tangencia seus pensamentos e consiste na base de argumentação sobre a forma ção do Estado a cessão de liberdade individual em favor de um ente superior que regule as relações individuais e garanta condições de sobrevivência em socieda de A ideia de contrato social como forma de organização política pautada pela relação entre liberdades e restrições direitos e deveres segue respeitada pelas coletividades até a atualidade Tendo em vista a organização política dos regimes democráticos atuais seria possível pensarmos outra forma de governo que não representativa pensando juntos UNIDADE 1 22 3 OS ESTADOS NACIONAIS Para além das perspectivas política e filosófica sobre a formação do Estado é importante considerarmos também como aspectos econômicos contribuí ram para tal processo Nesse sentido esta seção discute como o desenvolvi mento das relações comerciais e de trabalho influenciaram a conformação dos Estados nacionais modernos A Europa é considerada como berço do desenvolvimento sob diversos aspec tos como humanístico científico e também no que se refere ao estabelecimento de relações econômicas temos naquele continente a referência histórica Os processos de evolução das formas de relacionamento humano na região foram permeados por diversas etapas com conflitos e consensos sendo que os Estados nacionais decorreram de acordos alianças ou revoluções pautados em alguma medida pelos aspectos destacados nas seções anteriores deste material a busca pela manutenção do poder e o estabelecimento de um contrato social entre os cidadãos Nos diferentes períodos da história os Estados nacionais europeus assumi ram características distintas como mecanismos de governo democráticos ou autoritários momentos de crises e de estabilidade e de rupturas e consolidações Nesse cenário destacamos o feudalismo a expansão das relações comerciais o surgimento da burguesia e as relações estabelecidas pelo Estado com a nobreza e a classe social surgente com destaques à organização e estruturação dos Estados nacionais ao longo dos séculos GARCÍA CORTÁZAR SESMA MUÑOZ 2014 UNICESUMAR 23 As sociedades feudais se caracterizavam por agrupamentos altamente estra tificados com suseranos e vassalos ocupando posições claras em uma relação de lealdade mediada pela terra uma vez que tal bem constituía a principal fonte de riqueza no mundo rural de onde provinha a produção agrícola em decorrência do trabalho servil Aos suseranos cabia a condição de donos de terras para os quais os vassalos trabalhavam e a quem repassavam parcela de sua produção como pagamento pela utilização da terra para subsistência e pela proteção ou segurança que recebiam por estarem em terras de um nobre Nesse período poder político e poder econômico estavam intimamente relacionados assim como aos suseranos cabiam também outras funções como o exercício da justiça em seus domínios BLOCH 1987 Um aspecto importante a ser destacado sobre o feudalismo é a ausência de mobilidade social ou seja a impossibilidade aos vassalos de ascenderem à condição de senhores de terras Tal problema se justificava em virtude de que as terras eram distribuídas por heranças o que conduziu ao longo do tempo à fragmentação dos feudos que se tornaram menores e ofereceram aos vassalos por consequência cada vez menos proteção o que gerou alguma insatisfação entre esses Além disso a hereditariedade como fator preponderante à distri buição de terras também gerava sentimentos negativos por parte daqueles que não pertenciam à nobreza situação que se agravou quando da consideração do primogênito como herdeiro legítimo das terras Em contrapartida nesse mesmo período houve expansão territorial e comercial dos países europeus motivados por questões religiosas quando Estados ocidentais se organizaram para combater aqueles orientais em função de libertar a Terra Santa de infiéis empreendimentos bélicos que receberam a alcunha de Cruzadas Segundo García Cortázar e Sesma Muñoz 2014 considerando a circulação dos cavaleiros por grandes faixas de terras ao longo da costa do Mar Mediterrâneo com o tempo passaram a existir estruturas que posteriormente constituíram as cidades mas que naquele momento representavam espaços para aglomerações humanas Nos caminhos onde os cavaleiros passavam constituíramse rotas e espaços em que se organizaram as primeiras grandes feiras nas quais havia circulação de pessoas e realização de transações comerciais Essas aglomerações constituíram se em protocidades que se tornariam burgos Se por um lado as Cruzadas representaram retardo no processo de desen volvimento das relações humanas especialmente por conta da moral religiosa UNIDADE 1 24 que pautou o empreendimento sob os aspectos cultural e econômico foi um fenômeno responsável por avanços significativos As Cruzadas representam um marco no processo de alteração do paradigma que definia a relação entre o homem e a produção Com o estabelecimento do co mércio os senhores feudais perceberam a possibilidade de aumento do acúmulo de riquezas em virtude da expansão da gama de cidadãos com os quais poderiam negociar o que demandou o crescimento da produção nos feudos antes voltada à subsistência e em menor medida às trocas Essa elevação baseouse na intensificação do trabalho dos vassalos que foram pressionados para gerar mais excedentes aos suseranos e tiveram desde então mais um motivo para se sentirem insatisfeitos GARCÍA CORTÁZAR SESMA MUÑOZ 2014 Dentre os insatisfeitos muitos vassalos migraram para os burgos surgentes à época uma vez que estavam descontentes com a elevação da carga de trabalho e a impossibilidade de ascensão social nos feudos e ainda almejavam oportunidades de crescimento econômico por meio do comércio Foi nesse contexto que se consolidou a mudança de paradigma anunciada anteriormente neste texto o sistema de produção feudal baseado na troca e para fins de subsistência passou a ser substituído pelo sistema de produção pautado pelo máximo excedente possível com vistas à comercialização nos burgos ao mesmo tempo o homem rural deixou de ser referência diante da emergência do homem moderno SMITH 1983 UNICESUMAR 25 Contudo esse processo discutido por autores como Dobb 1975 não foi simples e harmônico mas caracterizado por muitos conflitos como também des tacara Adam Smith 1983 Segundo o autor clássico do pensamento econômico o feudalismo não contemplava os objetivos das relações estabelecidas pelo co mércio e os senhores feudais perderam seu poder político diante do surgimento de um novo grupo econômico ascendente a burguesia SMITH 1983 Considerado o contexto de fragmentação do poder político na Europa os Estados nacionais teriam sido estruturados com o intuito de promover a centra lização deste poder Segundo Strayer 1986 tal estruturação ocorreu de maneira lenta e se fez possível a partir do momento em que se percebeu a necessidade de organização da sociedade para a promoção do desenvolvimento do acesso à riqueza e para garantir que os direitos individuais não se sobrepusessem àqueles coletivos Nesse sentido o argumento do economista dialoga diretamente com a noção de contrato social anteriormente abordada Ainda segundo o autor a estruturação dos Estados nacionais teria sido um processo positivo no sentido de que teria havido participação e aceitação populares STRAYER 1986 Marx 1983 entretanto discordou dessa concepção ao afirmar que não se tratou de um processo positivo já que os Estados teriam sido constituídos para atender aos interesses de grupos dirigentes os quais concentrariam por conseguinte tanto o poder econômico quanto o poder político Segundo esse último autor a formação dos Estados nacionais perpetuaria então a manutenção da concentração do poder já que esses Esta dos atuariam em favor dos detentores dos meios de produção Percebese aqui a relação entre a perspectiva de Marx e o argumento apresentado por Maquiavel em O Príncipe qual seja o Estado se caracterizaria pela concentração e manutenção do poder instituído Com a consolidação dos Estados nacionais aspectos políticos como a consti tuição de burocracia corpo técnico e procedimentos e o respeito às leis e insti tuições foram estabelecidos Ademais a relação entre paz como ausência de uso da violência pelos cidadãos comuns e liberdade definida pelo contrato social se materializou Nesse período ocorreram alterações importantes relacionadas aos grupos sociais uma vez que em paralelo à ascensão da burguesia por conta do desenvolvimento do comércio e dos burgos e à sua aproximação com o poder real ocorreu a migração da nobreza feudal para a área urbana o que culminou na transmissão de valores e comportamentos à sociedade em formação A relevância do processo de urbanização à relação entre Estado e socieda de será abordada em unidade posterior deste material Por ora deteremonos à concepção de Estado liberal desenvolvida a partir do binômio políticaeconomia UNIDADE 1 26 4 O ESTADO LIBERAL O surgimento de Estados nacionais pautados pela forte relação dos governos com a burguesia inaugurou um período histórico e econômico no qual a manutenção do Estado atrelouse ao desempenho das relações comerciais Nesse sentido os Estados nacionais deveriam se preocupar não apenas com a garantia de conser vação dos direitos de propriedade daqueles que ocupavam posições de poder mas também com o desenvolvimento relacionado a aspectos como condições de produção manufatureira tributos moeda e geração de riquezas Essa nova forma de organização do Estado que convencionouse denominar como mercantilismo correspondeu ao primeiro momento em que as economias nacionais extrapolaram seus limites territoriais o que conduziu à circulação de pessoas de mercadorias de moedas de costumes de valores e de tradições um fenômeno que pode ser considerado como esboço do processo de globalização que ocorreria no século XX primeiramente a partir da perspectiva econômica e em um segundo momento com relação ao multiculturalismo geopolítica e demais formas de relacionamento entre Estados e povos Assim o mercantilismo representou um período e uma maneira de organi zação política e econômica que marcou a transição entre o feudalismo e a estru turação do capitalismo cuja principal característica era a intervenção do Estado na economia LIMA PEDRO 2005 Retomando os aspectos anteriores tratados lembremonos que as relações comerciais se estabeleceram a partir dos burgue UNICESUMAR 27 ses que se fortaleceram enquanto grupo social ao ponto do Estado associarse a eles para governar e responsabilizarse então pela manutenção de seu poder econômico aliado ao político em que nos lembra tanto a teoria sobre a relação entre Estado e poder em Maquiavel quanto ao contrato social E como ocorria a atuação do Estado à época do mercantilismo Segundo Lima e Pedro 2005 basicamente essa intervenção na economia se dava por meio do metalismo da busca pela balança comercial favorável pelo protecionismo e pelo colonialismo O metalismo diz respeito à acumulação de ouro e prata no in terior do Estado nacional pois esses metais representavam riqueza que deveriam ser investidas na agricultura na manufatura e no comércio de modo a estimular as exportações Como o objetivo era o acúmulo de metais as importações não eram indicadas já que representariam dispêndio de riqueza monetária pelo Estado Por outro lado as investidas pelo aumento de metais foi uma das causas da exploração territorial dos Estados nacionais através de guerras e conquistas e principalmente por meio do colonialismo Nesse sentido a preocupação em exportar mais do que importar definia a política de manutenção da balança comercial favorável Um dos indicadores de desenvolvimento econômico do Estado era a comparação do seu desenvol vimento econômico com o de outros ou seja dada a circularidade da moeda entre as nações o crescimento da riqueza de um Estado estava relacionado ao empobrecimento de outros Essas ações pautavam o protecionismo que tratava da determinação de altas taxas alfandegárias as quais tornavam muito caras as mercadorias estrangeiras a ponto de ser mais vantajosa a aquisição de um produto nacional o que garantia ao Estado que a moeda circularia no interior na nação ANDERSON 1985 Outro aspecto relevante do período mercantilista foi o estímulo à industrializa ção Ainda que pouco desenvolvida tal ação possibilitava o comércio da produção a preços mais elevados do que aqueles pelos quais as matériasprimas e gêneros agrícolas eram comercializados o que garantiria mais lucros e maior acúmulo de riquezas no país Também essa característica está relacionada ao colonialismo A busca por matériasprimas com menor custo e diferenciadas a exploração de territórios em busca de metais preciosos e a expansão da área de domínio para desenvolvimento do comércio foram as principais causas do colonialismo polí tica de expansão de Estados nacionais europeus que culminaram dentre outros fatos históricos na descoberta do território hoje correspondente aos Estados Unidos da América em 1492 e do Brasil em 1500 UNIDADE 1 28 Por um lado essas colônias representavam a possibilidade de exploração da fauna e da flora diferenciados do cenário europeu o que poderia garantir bons lucros Por outro a exuberância da população indígena o clima distinto daquele do velho continente e a abundância de terras a ser desbravadas e ocupadas tam bém representavam pontos favoráveis à permanência nos territórios descobertos Por fim a descoberta da existência de ouro a possibilidade de escravização dos nativos indígenas e posteriormente também de africanos contribuíram para a expansão econômica dos Estados nacionais europeus à época Cabe destacar que ainda que o mercantilismo tenha sido essencial ao desen volvimento do nacionalismo especialmente na Inglaterra e na França DEYON 1992 foi também aspecto propulsor da Revolução Industrial no primeiro país mencionado conforme discutiremos na próxima unidade de estudo Nesse momento é importante pontuar que as práticas mercantilistas surtiram efeito para a expansão econômica dos Estados nacionais mas também refletiram em limitações uma vez que os produtos de que as populações necessitavam nem sempre podiam ser adquiridos no interior das nações o que levou à abertura comercial em virtude da necessidade de atender a determinadas demandas Nesse sentido o teórico clássico da Economia Adam Smith 1983 criticou ca racterísticas do mercantilismo e apontou a perspectiva liberal como forma de organização política e econômica aos Estados nacionais Dentre os pontos nega tivos ao mercantilismo expostos pelo autor destacamos o fato de que a preocupa ção com a acumulação de riquezas impedia negociações vantajosas aos Estados já que o metalismo combinado com o protecionismo pautavase por evitar a remessa de metais ao exterior e muitas trocas não se concretizavam por tal li mitação Além disso a livre concorrência seria benéfica ao comércio e poderia surtir efeitos sobre todos os estratos sociais ao passo que o mercantilismo tinha preocupação clara e definida relacionada à burguesia Nos dias atuais negociações e acordos internacionais são frequentes por conta da globali zação da economia Assim podemos verificar que parte dos Estados nacionais modernos adotam políticas protecionistas ainda que o façam especificamente para alguns ramos de atividades ou para determinados produtos pensando juntos UNICESUMAR 29 Segundo o economista o libe ralismo determinou a filosofia e as políticas econômicas ao conceder ênfase ao mercado para se autor regular ou seja as relações entre oferta e procura e a estabilidade da economia seriam determinadas pe los agentes econômicos e por suas negociações cabendo ao Estado a mínima intervenção possível nes se processo SMITH 1983 Nesse sentido o liberalismo foi e é uma expressão ideológica da burguesia e que pode ser considerado como a primeira grande ideologia revo lucionária da época moderna pois expressou a recusa às formas políti cas despóticas da sociedade feudal e tomou o indivíduo como ponto de partida diferentemente de todas as ideologias anteriores que haviam se fundado a partir de princípios de caráter transcendente Sob a perspectiva política o li beralismo seria uma ideologia ou filosofia pautada pela crença nos princípios de defesa da vida da li berdade e da propriedade Segundo Bonavides 2004 as bases do Esta do liberal surgiram a partir de pen sadores modernos que refutaram as teses monarcoabsolutistas que pregavam o direito divino dos reis Autores como John Locke discuti ram os anseios de indivíduos ricos na Inglaterra do século XVII que UNIDADE 1 30 exigiam garantias contra os abusos de poder por parte do Estado contra seus patrimônios Em outras palavras o Estado liberal surgiu a partir da luta das cama das mais intelectualizadas e economicamente ascendentes a burguesia contra o princípio do poder absoluto e divino dos reis Nesse contexto as características básicas do Estado liberal seriam liberdade individual combinada com Estado voltado à manutenção da ordem e consequentemente à reprodução da realidade social com a manutenção das condições de classes Assim o Estado liberal teria nascido como protetor das liberdades individuais e fadado a desempenhar na sociedade a função mais modesta possível de modo que verificamos em Locke o cerne da noção de Estado mínimo cujas funções se restringem à manutenção da ordem interna e da segurança pessoal As decisões mais importantes seriam delegadas aos indivíduos ou ao próprio mercado que goza de liberdade econômica conduzido pelos cidadãos mais in telectualizados e economicamente ascendentes que iniciaram a discussão Cada indivíduo seria livre para agir conforme seu entendimento pois a liberdade indi vidual é um valor político essencial ou seja é o homem quem decide para quem trabalhar onde viver o que comprar etc Ademais uma relevante característica desse modelo de Estado é a interpre tação da justiça o julgamento moral dos indivíduos para conceder o que lhes é devido Em outras palavras justiça seria diferente de igualdade Na concepção liberal os homens não nascem iguais em termos de condições sociais sexo etnia etc mas possuem as mesmas condições para se desenvolver sendo que o que diferencia seu desenvolvimento seriam suas qualidades como talento habilidade inteligência e esforço por exemplo de modo que cada um ocuparia na sociedade a posição social da qual fosse merecedor Eis o princípio da meritocracia UNICESUMAR 31 CONSIDERAÇÕES FINAIS Chegamos ao fim desta primeira unidade de estudos na qual abordamos distin tas concepções sobre o surgimento do Estado Tendo em vista a importância de lermos textos clássicos iniciamos nossa discussão com a exposição sobre con ceitos e com o argumento de Maquiavel acerca da preocupação do príncipe com a manutenção do poder o que seria a principal característica do Estado Ainda na primeira seção discorremos sobre a relação entre Estado e poder na contem poraneidade mais especificamente no que tange às principais formas de poder presentes nas relações sociais Na sequência tomamos contato com três diferentes autores que buscaram explicar a construção do Estado a partir da cessão dos direitos e das liberdades individuais em favor de um ente que respondesse pela coletividade e garantisse segurança mínima à vida alguma liberdade e à propriedade A ideia de Estado como contrato social persiste relevante e se perpetua entre os Estados nacionais atuais por meio de Leis e Constituições por exemplo Um ponto importante que reúne esses autores clássicos é que suas teorias têm em comum um aspecto que deve ser destacado o Estado como construção humana Tais explicações constituem as bases para a interpretação sobre o de senvolvimento das relações econômicas e comerciais ao longo dos séculos que contribuíram para a evolução dos arranjos sociais desde o feudalismo passando pelo mercantilismo até discorrermos sobre o liberalismo Finalizamos esta unidade de estudos compreendendo aspectos relevantes ao diálogo a ser estabelecido no âmbito da Filosofia Política uma vez que o Estado é elemento caro a muitos autores ou obras Contudo por tratarse de um material didático sobre Ciência Política cabenos avançar para conhecermos mais sobre esta temática Os próximos passos de nosso material didático nos conduzirão nessa jornada de formação Vamos lá Até a próxima unidade 32 na prática 1 Com relação ao autor clássico Nicolau Maquiavel considerado um dos mais relevan tes autores da Filosofia Política e da Ciência Política analise as afirmações abaixo I Escreveu O Príncipe e Teoria Geral da Política II Suas obras tratam do Estado III Viveu em um período de crises políticas em Florença IV Foi exilado e impedido de exercer sua função pública Tendo em vista as afirmações acima assinale a alternativa correta a Apenas as afirmações I e III estão corretas b Apenas as afirmações II III e IV estão corretas c Apenas as afirmações I II e IV estão corretas d Apenas as afirmações II e IV estão corretas e Todas as afirmações estão corretas 2 Considerando a linha teórica clássica definida como contratualista analise as afir mações abaixo I Os autores desta linhagem entendiam que a natureza do homem é boa II Thomas Hobbes John Locke e JeanJacques Rousseau são autores contratualistas III Os autores tinham concepções distintas sobre a motivação inicial para o contrato IV O Estado teria sido fundado a partir da aceitação pelos cidadãos do contrato social Assinale a alternativa correta a Apenas I e II estão corretas b Apenas II e III estão corretas c Apenas I está correta d Apenas II III e IV estão corretas e Nenhuma das alternativas está correta 33 na prática 3 Com relação aos Estados nacionais analise as afirmações abaixo e assinale Verda deiro V ou Falso F Os Estados nacionais decorrem em alguma medida da estrutura do feudalismo Os Estados nacionais foram constituídos a partir do modelo democrático Os Estados nacionais surgiram com vistas à centralização do poder entre elites Assinale a alternativa correta a V V F b F F V c V F V d F F F e V V V 4 Analise as características abaixo e assinale aquela que não diz respeito ao mercan tilismo a Surgiu após o feudalismo b Intervenção expressiva na economia c Tem forte relação com o capitalismo d Preocupação com o bemestar social e É a base do Estado liberal 5 O liberalismo se instituiu em consequência do mercantilismo Segundo o economis ta Adam Smith qual é a principal limitação do mercantilismo a ser superada pela implementação do Estado liberal a A preocupação central em organizar a vida social nos burgos b A relação estabelecida entre a nobreza a burguesia e o Estado c A regulação das relações econômicas e comerciais pelo Estado d A falta de responsabilidade do Estado sobre a segurança dos cidadãos e A expansão do comércio para além do protecionismo e do metalismo 34 aprimorese AS RELAÇÕES ENTRE HISTÓRIA E CIÊNCIAS SOCIAIS História Sociologia Ciência Política Antropologia e Filosofia são campos do conheci mento com estreitas relações entre si o que é possível apreendermos ao pensarmos sob a perspectiva da proximidade entre aspectos históricos e interpretações sobre a conformação a organização e o funcionamento dos Estados e sociedades de modo geral e de grupos e movimentos sociais ou mesmo de indivíduos de modo específico Segundo Peter Burke 2002 a História pode ser entendida como área preocu pada com os estudos de sociedades humanas no plural das diferenças entre elas e das mudanças ocorridas em cada uma ao longo do tempo enquanto a Sociologia aqui tomada como sintetizadora de argumentos que se aplicam também à Ciência Política pode ser definida como o estudo da sociedade humana com ênfase em generalizações sobre sua estrutura e desenvolvimento BURKE 2002 p 14 Por sua vez em sua aula inaugural da cadeira de História Romana Paul Veyne iniciou sua fala afirmando estar convencido de que a História ou ao menos a Histó ria Sociológica existe O autor define a segunda como aquela que não se limita a narrar nem mesmo a compreender mas que estrutura sua matéria recorrendo à conceituação das Ciências Humanas também chamadas Ciências Morais e Políticas VEYNE 1983 p 5 Conforme o autor existem acontecimentos históricos mas não explicações históricas de modo que as explicações decorreriam de interpretações dos fatos históricos e isto se daria por meio das Ciências Sociais Na mesma aula o autor reforçou a ideia de individualidade dos fatos mas não ne cessariamente dos indivíduos humanos ou das sociedades o que significa que a ideia de individualidade seria relativa Dessa maneira os conceitos que permeiam as inter pretações os diferentes níveis de generalização dos fatos históricos e a forma como cada objeto é analisado interferem diretamente na análise Transportando essa discus são para os trabalhos desenvolvidos na área social devemos refletir que o contexto e as informações de que dispomos influenciam a percepção que desenvolvemos inde pendentemente de nossa posição seja como gestor público gestor de uma entidade do Terceiro Setor ou como agente atrelado ao desenvolvimento de políticas públicas assistente social por exemplo O mesmo vale para um licenciado em Filosofia 35 aprimorese Em se tratando de exemplos desta relação entre História e Ciências Sociais à produção de análises destaco os livros de Cynthia Stokes Brown 2010 A grande his tória e de Candice Goucher e Linda Walton História mundial jornadas do passado ao presente 2011 os quais apresentam discussões sobre fatos históricos permeados por comentários e explicações sociológicas Ainda que Burke e Veyne se refiram majoritariamente à Sociologia em suas dis cussões sobre a relação que estabelecem com a História entendo que suas falas se estendem também à Ciência Política à Antropologia e por vezes a outros campos do conhecimento como a Economia Considerando tal interpretação destaco por exemplo a utilização de dados históricos referentes ao sistema econômico e pro dutivo alemão por Karl Marx na obra O capital e a associação entre comportamento ascético e religiosidade na Modernidade trabalhada por Max Weber em A ética pro testante e o espírito do capitalismo Na área da Ciência Política com suas distintas nuances e objetos analíticos tam bém se faz uso de aspectos históricos em suas reflexões Um clássico exemplo des sa área é a Sociologia dos partidos políticos de Robert Michels 1982 obra que se dedica à explicação do fenômeno da oligarquização do Partido Social Democrata alemão cuja análise é tomada como referencial para estudos de organizações par tidárias e dos próprios sistemas partidários até os dias atuais ainda que trate de apenas um partido e deste num contexto específico de tempo e espaço Por fim em se tratando da Antropologia apenas para mencionar dois exem plos o evolucionismo de Lewis Morgan em A sociedade antiga 2005 e outras obras que é encontrado também nos demais autores da corrente se utiliza de elementos históricos pontuais para explicar a evolução das sociedades de modo geral o que significa destacar um processo inverso à preocupação histórica com o levantamento da totalidade de experiências para analisar um problema Outro exemplo antropológico são os próprios manuais e textos que se dedicam ao trabalho do profissional os quais reforçam a ideia de que cabe ao antropólogo olhar ouvir descrever analisar comparar e relativizar para usar um termo de Ro berto DaMatta em Relativizando uma introdução à antropologia social 1987 em suas pesquisas como evidenciam Roberto Cardoso de Oliveira em O trabalho do 36 aprimorese antropólogo 1996 e François Laplantine em A descrição etnográfica 2004 Sobre esse último exemplo destaco que a maneira como os indivíduos se colocam diante das situações que necessitam analisar é primordial à qualidade de seu diagnóstico e intervenção Assim leituras como estas citadas no parágrafo anterior podem con tribuir muito com o trabalho desenvolvido nos âmbitos social e educacional bem como à conformação cidadã em geral Fonte adaptado de Brown 2010 Burke 2002 Damatta 1987 e Walton 2011 Michels 1982 Morgan 2005 Oliveira 1996 e Veyne 1983 37 eu recomendo Teoria Política Moderna uma introdução Autor Isabel de Assis Ribeiro de Oliveira Editora Universidade Federal do Rio de Janeiro Sinopse o livro aborda interpretações sobre o pensamento po lítico dos principais autores da Teoria Política Moderna Nicolau Maquiavel Thomas Hobbes John Locke JeanJacques Rousseau Karl Marx Alexis de Tocqueville e John Stuart Mill autores clássi cos da Ciência Política cujas obras permeiam os debates contemporâneos da área livro Cruzada Ano 2005 Sinopse ainda que se trate de uma ficção o filme retrata aspec tos relacionados ao período das Cruzadas como a centralidade do poder do Rei e a relação entre religião o Estado e violência filme A Biblioteca Digital Mundial apresenta uma linha cronológica com 16689 fatos da história da humanidade desde 8000 anos antes de Cristo dispostos por aspectos políticos religiosos filosóficos artísticos científicos tecnológicos e econômicos httpswwwwdlorgpt conectese 2 O GOVERNO PROFESSOR Dr Éder Rodrigo Gimenes PLANO DE ESTUDO A seguir apresentamse as aulas que você estudará nesta unidade Governo conceito formas e siste mas Democracia e instituições políticas Adesão à democracia entre a população Políticas públicas OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM Abordar aspectos conceituais acerca do governo e suas diferentes formas e sistemas Discorrer so bre a democracia bem como as instituições políticas que compõem tal regime político Tratar da manifestação de apoio pelos indivíduos à democracia como característica central à persistência do regime Conceituar as políticas públicas bem como apresentar as distinções entre políticas de Estado e políticas do governo INTRODUÇÃO A gestão da vida em coletividade é pautada pela relação estabelecida entre Estado e governo de modo que enquanto na unidade de estudos anterior tra tamos do primeiro aspecto esta unidade remete à discussão sobre o governo e se faz premente à formação de profissionais reflexivos e críticos da realidade social e atentos aos processos educacionais e de ensino e aprendizagem Nesse sentido a primeira seção aborda conceitos fundamentais para en tendermos as bases de conformação do governo uma vez que conceitua o termo e discute três aspectos que determinam seu funcionamento as formas de governo os sistemas de governo e os regimes políticos Conforme eviden ciado ao longo do texto são múltiplas as caracterizações que cada um desses aspectos assume e o exercício que se coloca ao gestor público é entender como forma sistema e regime podem dialogar o melhor exercício do governo Ademais tendo em vista a importância da democracia como regime polí tico e o fato de que vivemos sob tal regime a segunda e a terceira seções deste estudo se debruçam sobre duas bases de manutenção e fortalecimento demo cráticos A primeira base é composta por suas instituições cabendo aqui con siderações sobre os sistemas partidário e eleitoral já que os partidos políticos e o voto são elementos centrais ao regime A segunda base é a reverberação do regime entre a população conhecida como adesão à democracia Tal seção busca estimular a reflexão sobre a importância à persistência do regime que haja entre os cidadãos sentimentos favoráveis e de apoio à sua manutenção Por fim a última seção enfoca aspectos teóricos que permeiam o con ceito e especificidades das políticas públicas consideradas uma proposta de tipologia de classificação a discussão contemporânea acerca do papel compartilhado pelo poder público com empresas privadas e organizações da sociedade civil para consecução dessas políticas e a diferenciação entre políticas de Estado e políticas de governo Boa reflexão UNIDADE 2 40 1 GOVERNO CONCEITO FORMAS E sistemas Segundo o verbete apresentado por Levi 2010 p 553 no Dicionário de Política considerando uma conceituação de linguagem corrente podese definir Governo como o conjunto de pessoas que exer cem o poder político e que determinam a orientação política de uma determinada sociedade É preciso porém acrescentar que o poder de Governo sendo habitualmente institucionalizado sobretudo na sociedade moderna está normalmente associado à noção de Estado Nesse sentido caberia as definições de dois conjuntos de atores sociais relevan tes os governantes aqueles que regem o funcionamento do Estado e os gover nados sujeitos ao poder instituído O mesmo autor contudo destaca haver uma segunda concepção mais próxima à realidade dos Estados modernos a qual considera como governo não apenas o conjunto de atores que detêm o poder de dirigir o Estado mas também o complexo de órgãos institucionais em que o poder se desenvolve Tais instituições podem configurarse de maneiras dis tintas conforme o regime político instituído de modo que tais aspectos serão abordados nas próximas aulas deste estudo Em se tratando de sua origem Levi 2010 afirma que a necessidade de go vernos é anterior ao surgimento dos Estados ainda que os primeiros governos UNICESUMAR 41 assumissem formas rudimentares Por exemplo a cidadeEstado e o Império feu dal são formas préestatais de organização política nas quais é possível identificar um poder de Governo A partir do momento em que a evolução da divisão do trabalho determinou de um lado a formação das relações sociais mais complexas das relações de parentela e de outro a consolidação de profundas desigualdades sociais entre os indivíduos e os grupos criaramse conflitos tão fortes que nasceu a necessidade de organizar a população sob o comando de um chefe a quem se confiou a função de impor as regras necessárias para a produção e limitar os efeitos desagregadores de tais conflitos O funcionamento do governo pode ocorrer de maneira mais ou menos au tônoma com relação aos indivíduos os governados Em outras palavras significa que conforme sua estrutura um governo pode buscar aproximação ou distan ciamento em relação à população bem como atender ou ignorar suas necessi dades e demandas ou mesmo permitir ou negar a possibilidade de manifestação e participação política e social Conforme compõe sua estrutura é possível definir a origem da força de um governo e por conseguinte de um Estado o consenso e apoio popular ou a im posição e a coerção sobre a população Diante do exposto um governo é resultado da soma de ao menos três aspectos relevantes a forma por meio da qual o gover no é instituído o sistema de funcionamento desse governo e as instituições que compõem sua estrutura e que em consequência definem o regime político em vigor Nesta seção do estudo discutiremos acerca dos três aspectos sublinhados As formas de governo tratam dos modelos institucionais por meio dos quais uma sociedade é administrada o que implica afirmar que corresponde então à maneira como é exercida a função de chefia de Estado Nesses termos são dois os principais modelos de formas de governo nas sociedades contemporâneas o republicanismo e a monarquia Conforme Matteucci 2010 o termo república corresponde à forma de go verno na qual o posto de chefe de Estado pode ser ocupado por um indivíduo ou por um conjunto desde que eleitos pelo povo seja de maneira direta eleições com votos individuais ou indireta em assembleias primárias ou representati vas De modo geral o objetivo de uma república é a gestão dos bens de interesse público com vistas ao bemestar da população Em termos práticos tal forma de governo varia conforme sua combinação com o regime político em vigor sendo que de maneira sintética é possível considerar três modelos de práticas governamentais associados a essa forma de governo quais sejam UNIDADE 2 42 1 República Aristocrática nesta prática governamental o governo é de responsabilidade de grupos privilegiados isto é a partici pação ao poder é limitada a uma classe monarquia 2 República Presidencialista o presidente é eleito direta ou in diretamente e exerce o cargo por tempo determinado tendo como principal característica a organização do Estado através dos poderes executivo legislativo e judiciário 3 República Parlamentarista o governante é eleito para o cargo de chefe de Estado Presidente que normalmente não possui poderes executivos reais enquanto o parlamento escolhe o che fe de governo PrimeiroMinistro que governa exercendo os poderes executivos de fato Os parlamentares representantes do poder legislativo são escolhidos pelo povo através de eleições diretas FARIA 2017 p 26 Se observarmos o desenvolvimento histórico das repúblicas modernas é pos sível verificar que diferentes países adotaram e adotam formas também dife rentes de governo O Peru por exemplo esteve submetido a uma república aristocrática entre 1895 e 1919 época em que houve domínio da oligarquia nacional agroexportadora exploradora de minérios e dedicada às finanças a qual se estabeleceu por meio do Partido Civil Dentre as repúblicas presidencialistas é importante caracterizálas como plenas ou semipresidencialistas Em termos empíricos o primeiro grupo diz respeito àqueles países nos quais os presidentes são chefes do Poder Executivo e também respondem pelo governo ou seja acumulam os cargos de chefe de Estado e de chefe de governo Por sua vez repúblicas semipresidencialistas são caracterizadas pela existên cia de presidentes e de primeirosministros ainda que caiba ao primeiro a auto ridade executiva genuína São exemplos de repúblicas presidencialistas plenas a Argentina os Estados Unidos da América e o Uruguai ao passo que a atual forma de governo do Peru da República da Coréia do Sul de Portugal e da Rússia são exemplos de repúblicas semipresidencialistas Por fim as repúblicas parlamentares correspondem à forma de governo na qual o primeiroministro é o chefe do Poder Executivo eleito pelo Poder Legis lativo para controlar o governo Tal forma de governo é encontrada em países como Áustria Finlândia Itália e Turquia UNICESUMAR 43 A segunda forma de governo a ser destacada neste estudo é a monarquia que tem como chefe de Estado um monarca imperador ou rei que goza de poderes absolutos e exerce seu cargo de maneira vitalícia até sua morte ou abdicação Em qualquer dos casos seu sucessor advém de sua linhagem familiar direta por hereditariedade de modo que não há realização de eleições para chefe de Estado Nesse sentido a forma de governo monárquica se caracteriza pelo poder absoluto do chefe de Estado sobre o povo e sobre o país e pela ausência de res ponsabilização política do monarca que não necessita prestar esclarecimentos ao povo ou a qualquer instituição nacional sobre suas ações Por outro lado a cultura política das monarquias é de preparação dos herdeiros ao longo da vida de modo que desde a infância a educação dos príncipes é calcada em aspectos que os preparem para exercer a liderança e governar os países Os governos monárquicos foram mais comuns ao longo da Idade Média séculos V a XV e da Idade Moderna fim do século XV ao século XVIII ca racterizados pelo regime absolutista como modelo de gestão Entretanto tais monarquias declinaram a partir da Revolução Francesa 1789 marco também da passagem da Idade Moderna à Contemporânea de modo que na atua lidade são poucos os países que ainda utilizam esta forma de governo todavia os que ainda a mantêm conferem poucos poderes ao monarca FARIA 2017 p 27 Atualmente há cerca de quatro dezenas de monarquias no mundo sendo a Arábia Saudita um exemplo de monarquia absoluta e a Bélgica a Espanha e o Reino Unido exemplos de monarquias parlamentares UNIDADE 2 44 Em se tratando do parlamentarismo este configurase como uma modalidade de sistema de governo sendo oposto ao presidencialismo Os sistemas de governo dizem respeito às maneiras como o poder político é exercido no âmbito de um Estado ou seja como os governos se organizam O parlamentarismo é o sistema de governo no qual há distribuição de poder entre Executivo e Legislativo cabendo ao segundo proporcionar a sustentação política do governo seja de maneira direta ou indireta Enquanto o chefe de Es tado representa a sociedade o Legislativo é composto por membros vencedores das eleições e portanto representantes do povo sendo que o primeiroministro é escolhido dentre os eleitos pelo partido que obteve o maior número de assentos Conforme Faria 2017 p 28 o sistema de governo parlamentarista pode ser identificado sob duas combinações com as formas de governo anterior mente apresentadas 1 República Parlamentarista onde o chefe de estado é eleito pelo povo e empossado pelo parlamento exercendo o governo por tempo determinado 2 Monarquia parlamentarista que tem no monarca a figura de chefe de estado que assume de forma hereditária mas quem exerce as atribuições executivas é o primeiroministro também chamado de chanceler O primeiroministro é considerado chefe de governo e portanto responsável pela gestão pública São exemplos de países com diferentes formas de governo e que adotam o sistema parlamentarista a República Federal da Alemanha e a monarquia no Reino Unido Quando se trata de ocupantes do cargo de primeiroministro dois dos nomes mais conhe cidos e mais influentes são de mulheres Contrariando a condição de subrepresentação feminina em amplos espectros do campo da política Margaret Tatcher ocupou o posto no Reino Unido entre 1979 e 1990 enquanto Angela Merkel é chanceler alemã desde 2005 e encontrase em seu quarto mandato consecutivo Fonte o autor explorando Ideias UNICESUMAR 45 Em oposição ao parlamentarismo o presidencialismo tem como figura central o presidente que concentra os cargos de chefe de Estado e de chefe de governo no comando do Poder Executivo sendo que os demais Poderes Legislativo e Judiciário atuam de maneira independente do primeiro Ao Executivo cabe apli car as leis aprovadas e gerenciar a máquina pública para o que conta tanto com servidores e gestores públicos concursados quanto com ministros secretários e outros ocupantes de cargos nomeados para contribuir à consecução do governo Considerada a autonomia entre os Poderes não é possível ao Legislativo demitir o presidente ao longo de seu mandato salvo em condições de descum primento de deveres ou incorrência de proibições estabelecidas em lei sendo que a vontade da população representada pelo resultado das eleições deve ser soberana e legítima Atualmente a maioria dos países ao redor do mundo adota o presidencialismo como sistema de governo como é o caso de África do Sul Brasil Chile China França Iraque e México dentre mais de uma centena de outros Para além dos sistemas de governo cabem ainda considerações sobre os regimes políticos que se caracterizam pelo conjunto de leis e instituições que conformam a organização dos Estados e a maneira como ocorre o exercício do poder para com os cidadãos ou seja os regimes políticos determinam a relação entre governantes e governados Nesse sentido os regimes políticos são definido res das maneiras como as formas e os sistemas de governo operam uma vez que determinam aspectos como a centralização ou distribuição do poder a repressão ou ampliação de liberdades individuais e políticas a política interventora ou liberal do Estado na economia e a composição do arcabouço jurídico Em linhas gerais os regimes políticos expressam a complexidade existente nas instituições políticas dentro de uma determinada sociedade eou Estado compondose por um ordenamento jurídico mediante a produção de prin cípios e normas que o institucionalizam e que regulamentam o exercício do poder pelo Estado bem como as relações jurídicas entre o Estado e seus cida dãos e entre o Estado e os Estados estrangeiros FARIA 2017 Diante dessa descrição é possível inferir que diferentes tipos de regimes políticos emergiram ao longo dos séculos de modo que a História destaca a existência de Estados absolutistas autoritários totalitários ditatoriais e democráticos O Absolutismo foi o regime político predominante na Europa entre os séculos XVI e XVIII e pautase pela concentração do poder na figura do Rei que assume então o papel de detentor do poder absoluto sendo que Estado e Rei não se des vinculam Essa centralização do poder permitia por exemplo interferências em UNIDADE 2 46 assuntos religiosos e econômicos bem como a utilização de meios repressivos e violentos contra os cidadãos que contrariassem ou contestassem as leis O autoritarismo o totalitarismo e a ditadura são regimes políticos que se desenvolveram especialmente a partir do início do século XX No primeiro caso regimes autoritários são caracterizados pela concentração do poder nas mãos de um pequeno grupo de indivíduos os quais agem de maneira dominadora para manter sua condição Ao autoritarismo remetem também o exercício do gover no por legisladores não eleitos a imposição da obediência da população às leis e em decorrência dessas duas condições a apatia e despolitização dos cidadãos O totalitarismo por sua vez é pautado pela concentração do poder em um indivíduo o qual controla o Estado de maneira rígida e submete os cidadãos à condição de subordinação total uma vez que o Estado goza de poder absoluto sobre os âmbitos da sociedade até mesmo a individualidade do povo Nesse regi me observase a existência de uma ideologia oficial que é imposta à população e tornase coletiva bem como a repressão a organizações políticas e a permanência de partido único Por fim destaquese a forte repressão que mantém a subordi nação dos indivíduos ao governo Regimes ditatoriais se caracterizam pela concentração do poder em um in divíduo ou grupo político com consequente desconsideração da existência de divisão dos poderes e pela forte opressão a qualquer tipo de manifestação política contrária aos seus interesses desde protestos de rua e publicações até sindicatos e partidos políticos considerado também o forte controle dos meios de comunica ção Ditaduras são regimes em que a manutenção da ordem ocorre pelo controle das Forças Armadas e os direitos civis e políticos dos indivíduos são suprimidos Ainda que tais regimes políticos apresentem conjuntos de características com alguma similaridade há distinções entre as maneiras de exercício do poder e sua concentração bem como nos níveis de censura e repressão da população e intervenção do Estado em campos como a religião e a economia Diante desse conjunto de modelos é perceptível a distinção que cabe ao re gime democrático O termo democracia tem origem grega e significa governo do povo demo povo e cracia governo de modo que se constitui em um regime político no qual a soberania é exercida pela população que elege representantes por meio de eleições Nesse sentido conforme Dahl 1997 um governo demo crático seria aquele responsivo aos cidadãos ou seja que oferece respostas às necessidades e demandas dos cidadãos os quais devem ter oportunidades de formular e expressar suas preferências de maneira individual e coletiva bem UNICESUMAR 47 como de ter tais preferências consideradas pelo governo quando da elaboração de ações e da gestão da máquina pública Bobbio 1998 p 326 corrobora a concepção do autor anteriormente mencio nado ao postular a democracia como um método ou um conjunto de regras de procedimento para a constituição de governo e para a formação das decisões políticas ou seja das decisões que abrangem toda a comunidade mais do que de uma determinada ideologia Nesses termos outra distinção fundamental desse re gime é a proteção e garantia de direitos humanos e sociais de liberdades individuais de expressão e manifestação e de participação social política cultural e religiosa Em termos empíricos é possível vislumbrarmos três diferentes maneiras por meio das quais governos democráticos se desenvolvem A primeira maneira é a democra cia direta que remete à Ágora grega e diz respeito à possibilidade de que para cada assunto de interesse público os cidadãos possam participar de discussões e votar A segunda maneira é a democracia indireta também conhecida como repre sentativa que corresponde àqueles regimes nos quais os indivíduos participam da escolha dos representantes por meio do voto e depois são os eleitos que de liberam em nome e esperase em favor da coletividade A terceira maneira é denominada democracia semidireta e reúne caracterís ticas dos modelos direto e semidireto de modo que permite a participação e en volvimento nas discussões e deliberações de maneira ampliada por meio do voto e de instrumentos como plebiscitos audiências e conferências BOBBIO 1998 Tendo em vista que a democracia é o regime político que permite o desen volvimento da gestão pública de maneira efetiva na busca pela garantia de justiça social e da melhor utilização dos recursos públicos com vistas à realização do bem comum e da promoção de equidade social é importante aprofundarmos nosso conhecimento sobre ela Para tanto as próximas seções deste estudo tratam de abordagens acerca dos atores coletivos e individuais envolvidos em tal processo as instituições e a cultura política respectivamente UNIDADE 2 48 2 DEMOCRACIA E INSTITUIÇÕES políticas Como destacado no fim da seção de estudos anterior o funcionamento da demo cracia é permeado por um conjunto de instituições dentre as quais destacamos aquelas que possuem natureza política e são essenciais à manutenção do regime por conta de sua relação com o principal mecanismo de participação política democrática o voto Nesse sentido esta seção aborda os partidos políticos prin cipais instituições democráticas sua conformação em sistemas partidários e o sistema eleitoral responsável pela canalização dos votos atribuídos aos candida tos à representação Ademais exporemos argumentos referentes à relevância da representação política à democracia com ênfase à congruência política Segundo Schattschneider 1942 a democracia é impensável sem a existência de partidos políticos De acordo com Baquero e Borba 2008 p 2 a literatura que se desenvolveu posteriormente a esta afirmação aceitou pacificamente e sem ressalvas esta formulação como um dos poucos teoremas válidos na Ciência Po lítica e são muitos os autores que corroboram com a máxima de que os partidos políticos são essenciais à democracia PASQUINO 2010 Entre os cientistas políticos a definição de partidos políticos de Weber 2012 é tratada como clássica Nas palavras do alemão UNICESUMAR 49 partidos são em sua essência mais íntima por mais numerosos que sejam os meios que empenhem para conseguir a associação per manente de sua clientela organizações voluntariamente criadas e baseadas em livre recrutamento seu objetivo é hoje sempre a obtenção de votos nas eleições para cargos políticos ou em corpo rações com voto WEBER 2012 p 544 Os mesmos autores que destacam o conceito clássico weberiano de partidos po líticos afirmam também que apesar da definição contemporânea ter se alterado em alguma medida o cerne do conceito exposto em Economia e Sociedade se mantém GIMENES 2014 Para Pasquino 2010 a definição contemporânea mais sintética e mais precisa foi empreendida por Sartori 1982 que entende os partidos como grupos políticos identificados por uma designação oficial que se apresentam às eleições e que são capazes de colocar por meio de eleições livres ou não candidatos em cargos públicos Considerando as definições de Weber 2012 e Sartori 1982 Pasquino 2010 afirma que a classificação de uma organização como partido depende do atendimento de três condições estruturas que permitam a participação dos inscritos possibilidade de formulação de um programa de políticas pú blicas e a perduração da instituição para além de um ciclo eleitoral Tais pressupostos excluiriam da denominação de partidos os movimentos polí ticos e grupos organizados em torno de causas específicas e temporais cuja apresentação de candidatos às eleições em caso de ocorrência ocorreria de modo irregular e esporádico Em se tratando das funções dos partidos políticos a interpretação clássica de Key 1964 em sua obra Politics parties and pressure groups é de que é possível observar as funções do partido a partir de sua divisão em três frentes junto ao eleitorado enquanto organizações e nos governos As funções dos partidos junto aos eleitores se relacionam à educação política à mobilização para a participação e à criação de símbolos capazes de gerar identificação e fidelidade de modo a sim plificar o voto Nesse sentido o desenvolvimento da educação e da socialização políticas teriam por finalidade a formação da opinião dos eleitores por meio da apresentação de temas agendas e perspectivas para as questões sociais ou seja fornecer recursos à estruturação do voto No que tange à questão organizacional são funções dos partidos o recru tamento de lideranças o treinamento da elite política e ainda a articulação e a agregação dos interesses Sobre tais funções Mair 2003 p 284 observa que o UNIDADE 2 50 recrutamento não apenas de líderes políticos mas também de funcionários para cargos públicos tem perdido importância à medida que os partidos parecem cada vez mais dispostos a transporem os seus limites organizacionais imediatos quando procuram candidatos adequados para determinados cargos e funções Ainda segundo o autor as funções de articulação e agregação de interesses polí ticos da sociedade têm sido especialmente a partir das últimas décadas cada vez mais partilhadas com associações e movimentos não partidários Por fim com relação ao seu papel governativo os partidos devem organizar o go verno controlar o desempenho administrativo e buscar viabilizar a implementação de suas propostas de políticas públicas Para Mair 2003 as responsabilidades de ordem governativa dos partidos se tornam ainda mais relevantes quando as decisões a serem empreendidas envolvem diferenças de cunho normativo ou ideológico O conjunto de partidos políticos existentes e em funcionamento em um país conformam o sistema partidário que se pauta pela interação horizontal e con correncial entre no mínimo dois partidos e ainda pela interação vertical entre eleitores partidos parlamentos e governos Dessa maneira a disputa entre os par tidos políticos se desenvolve e produz consequências não apenas em seu âmbito mas também nos outros planos com os quais tais instituições se relacionam Essa multiplicidade de interações não apenas referentes aos partidos mas também as que envolvem as arenas eleitoral parlamentar e governamental determinam a natureza e a qualidade de um sistema partidário PASQUINO 2010 As democracias são possíveis sistemas bipartidários ou multipartidários Sis temas bipartidários caracterizamse pela existência de dois partidos em condições de conquistar a maioria absoluta dos votos em que um obtém eleitoralmente uma efetiva maioria parlamentar para governar e o faz só Em tais sistemas mantémse a expectativa de alternância ou ao menos rotatividade entre os partidos no governo Sobre tal sistema Duverger 1980 observa que nem sempre estes são facil mente distinguíveis de sistemas multipartidários uma vez que o critério definidor não é o número absoluto de partidos mas sua capacidade de disputar com pos sibilidade de vitória as eleições O autor exemplifica sua afirmação por meio do caso norteamericano no qual apesar de haverem pequenos partidos em torno dos gigantes Democrata e Republicano o sistema é considerado bipartidário por conta da desproporção em termos de representação legislativa e da condição efêmera e local de tais instituições como os Partidos Trabalhista Socialista e Progressista Ainda segundo o autor o bipartidarismo é uma característica salvo exceções dos sistemas partidários anglosaxões UNICESUMAR 51 Os sistemas multipartidários são aqueles em que podem se conceber inú meras variedades de partidos Segundo Duverger 1980 o multipartidarismo decorre de situações em que partindo do caráter natural do sistema dualista de terminadas sociedades depreendem que tal tendência fundamental pode ser alte rada em decorrência do fracionamento interno de opiniões ou da superposição de dualismos Como exemplos de partidos surgidos a partir de fracionamentos o autor destaca as cisões ocorridas entre socialistas e comunistas em quase toda a Europa na primeira parte do século XX Em se tratando do multipartidarismo verificase entre as democracias oci dentais um cenário de continuidade no qual uma vez consolidados os partidos ocupam espaço político estruturam o eleitorado e tomam para si benefícios e vantagens relacionados à sua posição Em contrapartida os referidos sistemas podem também sofrer mudanças algumas significativas não apenas quanto aos atores que nele participam mas também em sua dinâmica de concorrência e de alianças especialmente diante de alterações nas regras eleitorais No que concerne aos sistemas eleitorais estes compõem como estruturas para lelas aos sistemas partidários porém em expressivo diálogo por se constituírem como arcabouços jurídicos por meio dos quais os candidatos pertencentes aos partidos políticos são conduzidos ao governo Nesse sentido a organização do sistema eleitoral é mister à própria organização da democracia Tendo em vista que um sistema eleitoral corresponde ao conjunto de mecanismos capazes de determinar regras e por conseguinte o resultado das eleições é essa institui ção que responde pela definição do corpo político de um governo Conforme Tavares os sistemas eleitorais são Sartori 1982 afirma que não apenas o número de partidos relevantes mas também a maneira como interagem é importante para a interpretação de um sistema multipartidá rio Nesse sentido o autor postula a possibilidade de existência de sete classes de siste mas de partido único de partido hegemônico de partido predominante de dois partidos de pluralismo limitado de pluralismo extremado e atomizado Fonte o autor explorando Ideias UNIDADE 2 52 construtos técnicoins titucionallegais instru mentalmente subordina dos de um lado à realização de uma concepção particu lar da representação políti ca e de outro à consecução de propósitos estratégicos específicos concernentes ao sistema partidário à competição partidária pela representação parlamentar e pelo governo à constitui ção ao funcionamento à coerência à coesão à esta bilidade à continuidade e à alternância dos governos ao consenso público e à in tegração do sistema políti co TAVARES 1994 p 17 Dada a complexidade das relações entre ins tituições políticas Estado governo e cultura política a estrutura de competição eleitoral pode assumir diferentes modelos de acordo com as regras jurídicas específicas de cada país De modo geral os sistemas eleitorais podem ser majoritários proporcionais ou mistos Como a denominação indica os sistemas eleitorais majoritários correspondem à legisla ção que determina que o candidato com maioria dos votos seja eleito Apesar de parecer uma re gra única ela se desdobra em três possibilidades de funcionamento de modo que tais sistemas podem ser simples absolutos ou alternativos No sistema majoritário simples ou re lativo são eleitos os candidatos com maior UNICESUMAR 53 quantidade de votos independentemente de quão representativo seja tal número com relação ao total de eleitores ou total de votos Na prática isso significa que um candidato pode ser eleito ainda que atinja baixos per centuais de votação mas desde que alcance mais votos dos que os demais Os sistemas majoritários absolutos por sua vez são regidos pela necessidade de que o candidato eleito atinja a maioria efetiva dos votos válidos ou seja ao menos um voto a mais do que a metade daqueles apurados Nesses casos é prevista na lei a realização de segundo turno de eleições a serem disputado apenas pelos dois candidatos que computa ram mais votos no primeiro turno da disputa Por fim existem ainda sistemas majo ritários alternativos nos quais os eleitores podem estabelecer uma ordem de impor tância ou de preferência entre candidatos de modo que caso seu candidato preferen cial não atinja a votação necessária para a eleição o voto é computado ao próximo candidato da lista do eleitor O segundo tipo de sistema eleitoral é denominado proporcional e tem a finalida de de promover a maior pluralidade possí vel de representantes com distintas pautas ideologias propostas e percepções políticas Tal sistema assume a interpretação de que em alguma medida candidatos de mesmo partido estejam relacionados a conteúdos semelhantes de modo que caso um deles não alcance votação expressiva a ponto de ser eleito os votos destinados a ele podem ser somados àqueles de outros candidatos UNIDADE 2 54 da mesma legenda o que garantiria ainda que minimamente a multiplicidade da representação por conseguinte mais democrática Os sistemas proporcionais podem ser de voto único transferível ou de voto em lista FARIA 2017 O sistema proporcional de voto único transferível permite ao eleitor escolher um candidato preferencial e elencar outros de sua preferência por meio de uma listagem sendo que caso seu candidato preferencial atinja o número de votos necessários para ser eleito os votos excedentes são redistribuídos conforme as preferências secundárias do eleitorado O sistema proporcional de voto por listas se caracteriza pelo fato de a escolha dos eleitores ser mediada por relações estipuladas pelos partidos políticos havendo três distintas possibilidades as listas fechadas as listas abertas e o voto por listas flexíveis O voto de lista fechada implica na apresentação de listagens ordenadas pelos partidos cabendo aos eleitores escolher pelo conjunto e respeitar o ordenamento estipulado pelas legendas partidárias Por outro lado o voto de lista aberta também parte de listagens oferecidas pelos partidos políticos com candidatos para escolha mas a definição dos representantes é distinta permeada por duas etapas primeiro a partir do volume de votos de cada partido é determinado o número de repre sentantes de que disporá e segundo no interior de cada lista os candidatos mais votados são eleitos respeitada a quantidade de vagas determinada na etapa anterior Os sistemas proporcionais de lista flexível são aqueles nos quais os partidos propõem listas ordenadas de candidatos mas cabe ao eleitor definir se lhe agrada ou não tal ordenação Em caso afirmativo o eleitor pode dirigir seu voto à lista em caso negativo pode destinar seu voto a um candidato específico ou reordenar a lista conforme suas preferências Por fim sistemas eleitorais mistos são pautados pela utilização de regras dis tintas em pleitos também diferentes Na prática isso significa que eleições para diferentes cargos podem utilizarse de sistemas de votos majoritários ou propor cionais sem que haja conflito à manutenção do sistema e desde que a finalidade e justificativa para tanto sejam ambas de fortalecimento da democracia Um ponto a salientar com relação ao funcionamento dos sistemas eleitorais e de sua relação com os sistemas partidários é que há países cuja legislação permite UNICESUMAR 55 a realização de candidaturas avulsas individuais sem filiação a nenhum partido e a participação de movimentos ou grupos políticos não partidários nas eleições No segundo caso temos o Movimiento al Socialismo MAS na Bolívia que se autointitula movimento social não partido e cuja inserção na competição eleitoral foi determinante para a alteração da composição do cenário político boliviano para a decomposição do tripartidarismo e para o início de um processo de metamorfose do sistema partidário nacional MAYORGA 2003 A relação estabelecida no interior dos sistemas partidário e eleitoral diz respeito à capacidade ou ao desempenho dos eleitos enquanto representantes da população Nesse sentido um dos debates mais expressivos no campo da teoria política contemporânea trata da representação Em A democracia e seus críticos Dahl 2012 argumenta que tal sistema político surgiu em virtude da necessidade de Estados nacionais modernos em desenvolver os preceitos de mocráticos e conduzir à igualdade política Em se tratando da representação política dois autores são expoentes dos de bates A primeira é Hanna Pitkin cuja obra The concept of representation 1967 apresentou grande contribuição à discussão sobre o conceito de representação com destaque à defesa de que esta deveria ocorrer para além do voto e não por meio da redução das esferas de decisões estritamente aos representantes A autora defendeu que os representantes agissem de maneira substantiva de modo que as opiniões dos representados fossem consideradas e que não houvesse completo afastamento ou até mesmo oposição entre eles evitando assim relações em que o mandato representação fosse caracterizado por total independência O segundo autor de destaque no campo de estudos da representação política é Bernard Manin que argumentou em sua obra The principles of representative government 1997 no sentido de que as democracias representativas contempo râneas não seriam governos do povo mesmo aquelas originadas a partir das revo luções modernas ocorridas na Inglaterra nos Estados Unidos e na França A crítica do autor remete ao elitismo presente nas eleições a partir do qual argumentou que os princípios de um governo representativo não seriam democráticos e que tal regime não foi instituído e constituído para promover o autogoverno das massas UNIDADE 2 56 As democracias representativas contemporâneas são caracterizadas por elei ções e especialmente nas últimas décadas distintos campos da Ciência Política e também das demais áreas da Ciências Sociais se dedicam a compreender em que medida o ato do voto seria suficiente ou não para que os cidadãos tivessem assegurado que os governos atuariam no sentido de atender às suas demandas Dentre tais estudos há aqueles que tratam da verificação de con gruência política entre representantes e representados A congruência política se constitui em análise acerca da medida em que as decisões tomadas pelos representantes correspondem às preferências daqueles que são representados Ainda que não seja especificamente sinônimo de repre sentação a congruência se constituiria em indicador adequado à mensuração dessa relação e contribuiria para verificarmos o quanto os cidadãos se sentem contemplados ou se identificam com as deliberações de seus representantes o que teria consequentes efeitos sobre a confiança que depositam nos governos e no regime político como um todo Por outro lado os estudos de congruência política permitiriam também verificarmos em que medida os representantes consideram as opiniões e necessidades de seus representados quando deliberam acerca de políticas públicas e demais temáticas O primeiro estudo relevante sobre congruência política foi realizado por Miller e Stokes 1963 entre representantes e representados nos distritos estadu nidenses Estudos posteriores avançaram no sentido de buscar desvelar a relação existente entre opiniões e deliberações ou seja o sentido da congruência política tomando por base dados de opinião pública ao longo do tempo e discussões e decisões tomadas por representantes autores como Page e Shapiro 1983 veri ficaram para casos em que havia congruência se a opinião dos representados sofreu alteração após a aprovação de determinada política ou se os representantes deliberaram em conformidade com a posição expressa pela maioria do eleitorado A representação política iria além do momento eleitoral ainda que as eleições sejam ape sar de limitadas fundamentais ao aprendizado democrático pelos indivíduos Nádia Urbinati pensando juntos UNICESUMAR 57 Carreirão 2015 primeiro pesquisador brasileiro a se destacar entre os estu diosos sobre congruência política apontou em importante balanço bibliográ fico acerca do tema que seria possível classificar tais estudos em duas verten tes a primeira seria pautada pela comparação entre opiniões e preferências dos representados com as preferências de seus representantes e as propostas de campanha de seus partidos a segunda maneira seria a comparação das opiniões e preferências dos eleitores com relação às políticas efetivamente aprovadas por seus representantes Devemos nos lembrar que independentemente da vertente analítica adota da e dos resultados que apontem congruência ou incongruência política entre representantes e representados a representação é per se um processo o que implica na necessidade de que sua avaliação seja realizada em perspectiva di nâmica uma vez que a proximidade ou afastamento entre eleitores e represen tantes tendem a variar ao longo do tempo Nesse sentido os discursos e ideários que defendem a existência de uma crise de representação seriam mais expressivos em momentos ou situações em que seria possível verificar baixa congruência política uma vez que diante de discrepâncias entre opiniões e posicionamentos de representan tes elites políticas e representados massas as eleições poderiam não contribuir efetivamente para a formação de Executivos e Legislativos que representassem seus eleitores São muitos os estudos teóriconormativos dedicados à democracia representativa cujo enfoque majoritário gira em torno da problemática da efetividade da representação dos parlamentares eleitos com relação aos eleitores o que nem sempre se verifica empirica mente Majoritariamente tais estudos foram desenvolvidos no contexto de democracias consolidadas sendo que pouca atenção foi dispensada até o momento para a existência de congruência política entre eleitores e parlamentares eleitos em democracias cujo pro cesso de consolidação ainda encontrase em curso Fonte o autor explorando Ideias UNIDADE 2 58 3 ADESÃO À DEMOCRACIA entre a população Os estudos da área de cultura política buscam identificar valores comporta mentos atitudes opiniões percepções e crenças dos indivíduos com relação a objetos políticos sendo que a pesquisa clássica e referencial desse campo buscou analisar a relação entre a cultura política de cidadãos de cinco países Alemanha Itália México Inglaterra e Estados Unidos com relação ao regime democrático ALMOND VERBA 1963 Considerando os trabalhos contemporâneos que tratam de temas relacio nados à cultura política uma parcela se dedica à dimensão valorativa de modo que neste estudo interessanos aquele conjunto de textos que trata da mani festação de apoio ao regime democrático pelos indivíduos tendo em vista que tal regime se caracteriza para além das instituições anteriormente abordadas também pela legitimidade e apoio popular Dentre tais trabalhos destacase o texto de Easton 1975 no qual são definidas duas dimensões de adesão dos indivíduos ao regime democrático o apoio difuso relacionado a aspectos normativos e abstratos da democracia responsável por laços duradouros e relacionados à defesa da manutenção do regime e o apoio específico que remete à maneira como os cidadãos avaliam o regime e seu funcionamento com destaque aos representantes e às instituições democráticas mais relevantes Segundo Easton 1975 a avaliação das autoridades decorreria de duas diferen tes maneiras A primeira trataria do atendimento das demandas dos indivíduos em UNICESUMAR 59 que as autoridades seriam avaliadas de acordo com o cumprimento dessas exigên cias Nesse sentido o apoio específico seria de grande importância à estabilidade ou à mudança de um sistema uma vez que é concebível que um indivíduo que deposita pouca confiança nas autoridades políticas e não acredita sequer em sua legitimida de poderia identificar o cumprimento de suas demandas pelas autoridades A segunda maneira diz respeito ao fato de que as avaliações positivas ou nega tivas poderiam ser estimuladas por ações não explícitas por parte das autoridades ou pelo seu desempenho percebido de modo geral Tal situação entretanto só ocorreria em culturas nas quais seus membros se sintam livres para elogiar ou culpar as autoridades pelas condições sociais em geral São muitos os estudos que se dedicam a investigações acerca da relação entre cultura política e legitimidade das democracias De modo geral o índice de apoio normativo ao regime é elevado tanto entre países em que há estabilidade NORRIS 1999 quanto naqueles nos quais a democracia ainda se encontra em processo de fortalecimento e consolidação caso de parcela significativa dos países latinoamericanos POWER JAMISON 2005 a despeito de baixa confiança nas instituições representativas As formas de mensuração das variáveis de adesão à democracia não são consensuais sendo que Gimenes 2017 destaca a recorrência da utilização da posição churchilliana em referência ao estadista britânico Winston Churchill e sua célebre frase cujo conteúdo faz menção à democracia ser a pior forma de governo salvo todas as demais já experimentadas Mesmo reconhecido como pouco complexa tratase de indicador amplamente utilizado como destacam Dalton 1999 e Klingemann 1999 São muitos os autores contudo dedicados a averiguar com maior complexidade as medidas de apoio dos indivíduos à democracia Moisés 2008 por exemplo Gimenes 2011 apresentou uma proposta de categorização de variáveis a partir da perspectiva eastoniana para a qual foram testados dois conjuntos de indicadores relacionado por um lado a preferência pela democracia em contraposição a outros tipos de sistemas políticos as carac terísticas fundamentais ao regime e ao entendimento sobre a relevância da participação ao fun cionamento da democracia e por outro a avaliação do funcionamento da democracia o desem penho dos gestores públicos e a confiança nas principais instituições representativas nacionais Fonte o autor explorando Ideias UNIDADE 2 60 construiu uma tipologia por meio da qual dividiu os indivíduos entre democratas ambivalentes e autoritários consideradas as combinações entre respostas a duas questões que mensuram o apoio abstrato ao regime quais sejam 1 o nível de con cordânciadiscordância com a afirmação de que a democracia pode ter problemas mas é o melhor sistema de governo e 2 a opção dentre as afirmações de que a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo de que em algumas circunstâncias um governo autoritário pode ser preferível e de que para pessoas como eu tanto faz um regime democrático ou não democrático Fuks Casalecchi e Ribeiro 2014 e Fuks et al 2016 propuseram alternativas multidimensionais à mensuração do apoio ao regime democrático a primeira composta por indicadores referentes à competição eleitoral à participação polí tica à limitação do Poder Executivo ao Estado de direito e à tolerância política a segunda por adesão aos procedimentos de escolha ao voto à participação política e ao princípio da representação Um importante debate no interior da teoria democrática moderna diz res peito à definição de democracia determinação sobre qual o seu conteúdo suas características e seus requisitos Oliveira Ayres e Gimenes 2018 investigaram as dimensões procedimental e valorativa de um conjunto específico de atores componentes da elite política legislativa municipal do estado de Santa Catarina na primeira dimensão investigaram aspectos relacionados à liberdade promoção e igualdade de direitos na segunda dimensão consideraram a descriminalização de mulheres que realizam aborto a criminalização da homofobia e a política pública de cotas em universidades públicas Para além das discussões acerca das dimensões por meio das quais seria possível mensurar o apoio dispensado pelos indivíduos à democracia um con junto de pesquisas têm sido desenvolvidas nas últimas décadas em torno das relações estabelecidas pelos indivíduos com o regime a partir dos recursos que tais atores políticos utilizam para seu posicionamento frente ao funcionamen to do sistema político Dentre tais autores destacamse Pippa Norris 1999 Ronald Inglehart e Christian Welzel 2009 Inglehart e Welzel 2009 sistematizaram as discussões e resultados da agenda de pesquisas desenvolvida pelo primeiro com colaboradores ao longo de algumas décadas em sua teoria do desenvolvimento humano por meio da qual apontam a contínua alteração dos valores políticos dos indivíduos em nível mundial em decorrência principalmente dos processos de modernização econômica que se estende a amplo conjunto de países desde a segunda metade do século XX UNICESUMAR 61 Segundo esses autores nas sociedades industriais avan çadas se desenvolveria cada vez mais uma cultura política di ferenciada denominada como pósmaterialismo calcada na preocupação com aspectos e valores que superariam as con dições materiais básicas como alimentação moradia saúde e subsistência de modo geral Para Inglehart e Welzel 2009 em sociedades pósmaterialistas encontramos indivíduos ca racterizados pela busca das liberdades individuais em maior conformidade com a diversidade humana e menos favoráveis à autoridade do Estado por conta da maior preocupação com a autonomia individual Tal conjunto de aspectos consistiria na síndrome dos valores de autoexpressão Dentre as atitudes e comportamentos políticos que se re lacionariam com tal síndrome destacamos a emergência de opiniões posicionamentos e ações de cunho crítico por parte dos indivíduos Segundo Norris 1999 o desenvolvimento de uma cidadania crítica estaria em curso nas sociedades industriais avançadas em que os indivíduos contestariam o funcionamento das instituições políticas tradicionais nas quais depositariam baixa confiança participariam pouco de atividades políticas convencionais e buscariam formas mais autônomas de se envolverem com a política tanto por meio de modalidades de engajamento não convencionais quanto pela organização e articulação em coletivos movimentos so ciais associações e grupos cívicos menos hierarquizados do que instituições tradicionais como aquelas relacionadas aos poderes públicos sindicatos e partidos políticos Se por um lado a expectativa desses autores era de que cidadãos pósmaterialistas ou cidadãos críticos atuariam po liticamente por meio de ações diretas sem intermediação de representantes os indivíduos que não desenvolvessem tais habilidades ou posicionamentos se manteriam vinculados às formas tradicionais de participação no regime democrático A diferença entre tais conjuntos de indivíduos consistiria em alguma medida nos recursos cognitivos que cada grupo mobilizaria para a ação política UNIDADE 2 62 4 POLÍTICAS PÚBLICAS Tendo o Estado a finalidade de servir à população deve trabalhar de modo a atender às necessidades dos cidadãos por meio de ações que visem otimizar a responsabilidade e a transparência dos atos públicos Assim a gestão está rela cionada ao desenvolvimento político do Estado cujas alterações não têm neces sariamente relação direta com seu desenvolvimento econômico o que implica inferir que as reformas pelas quais o Estado moderno tem passado tendem a gerar muitos conflitos uma vez que confrontam a visão do Estado burocrático em contrapartida a inovações que podem contribuir para o desenvolvimento e aprimoramento do processo de administração pública Diante desse contexto cabe ao Estado a implementação de ações que atendam aos interesses e necessidades da população especialmente quando Estado e governo se manifestam sob o regime democrático O meio para tal implementação corresponde às políticas públicas Políticas públicas constituem mecanismos de efetivação das de liberações do poder público para com a população Considerando sua amplitude em termos de áreas de ação e atuação bem como as distinções que pode assumir confor me os arranjos entre Estado e governo não há um conceito único para tratar do tema Para Souza 2006 as políticas públicas correspondem ao campo de conhe cimento que tem como finalidade a realização efetiva das ações de governo bem como suas avaliações em depender dos resultados dessa análise também a pro posição de mudanças com relação à execução das atividades UNICESUMAR 63 Rodrigues 2010 entende que políticas públicas é o conjunto de processos por meio dos quais diferentes grupos com demandas e interesses distintos debatem com vistas à tomada de decisões coletivas que direcionem caminhos ao desenvolvimento de determinadas áreas em um âmbito da sociedade mu nicipal estadual ou federal Por fim expomos o verbete produzido por Amabile 2012 que apre senta um conjunto de características que permeiam o conceito de políticas públicas quais sejam Decisões que envolvem questões de ordem pública e que gozam de abran gência ampla com vistas à satisfação de interesses de coletividades Estratégias de atuação pública com capacidade de impactar na realidade Representam a concretização das ações governamentais e se desenvolvem por meio de um processo complexo Diante do exposto é possível sintetizar as diversas definições de políticas públicas como um conjunto de ações administrativas programas e decisões governamentais adotadas por atores públicos gestores membros do Executivo ou Legislativo com vistas à garantia de direitos que tangenciam a cidadania de modo que as políticas públicas encontramse sempre em diálogo com as Constituições Nesse sentido mesmo nem sempre encontrando correspondência perfeita em normas constitucionais as políticas públicas no mínimo não podem ferir esses preceitos e são sob muitos aspectos o braço executivo de direitos expressos na Constituição KERSTENETZKY 2015 p 175 Tendo em vista tal perspectiva os direitos sociais que as políticas públicas visam atender podem ser das mais diversas áreas como educação saúde transporte público lazer cultura habitação previdência social ou pautas de minorias o que significa que o foco das políticas públicas não é um campo de atuação mas a ga rantia de cidadania ampla isso quer dizer que nem todas as ações contemplarão a totalidade da população Contudo cabe destacar que tais ações podem ser direcio nadas a atender demandas ou necessidades de segmentos sociais culturais étnicos ou econômicos que estejam em condição socialpolítica que inspire cuidados Sendo assim as políticas públicas podem afetar tanto a população como um todo quanto grupos específicos independentemente de aspectos tais como gê UNIDADE 2 64 nero faixa etária nível de escolarização religião qualificação profissional tipo de vínculo empregatício etc Isso significa tanto a diversificação de áreas e grupos atendidos quanto a universalização da preocupação com o alcance do bemestar da sociedade como um todo ainda que a contribuição efetiva do Estado para tanto venha a ser eventualmente pequena Conforme Brancaleon et al 2015 considerando a multiplicidade de modelos por meio dos quais podemos pensar classificações das políticas públicas nenhuma divisão ou categorização será exata mas ainda assim simplifica e esclarece sobre o tema além de possibilitar a identificação de aspectos relevantes e o direcionamento de nosso olhar para melhor entendermos o campo das políticas públicas Diante de tal argumento os autores oferecem um modelo de classificação para diferenciarmos as políticas públicas composto por quatro categorias sendo a Políticas Públicas distributivas As chamadas políticas dis tributivas não consideram a limitação dos recursos públicos e buscam privilegiar não a sociedade como um todo mas uma parcela da população Um risco iminente advindo das políticas distributivas é a ocorrência do que conhecemos como cliente lismo assistencialismo etc b Políticas Públicas redistributivas Por meio destas é que se alo cam bens ou serviços a segmentos específicos da sociedade median te recursos que são extraídos de outros grupos específicos c Políticas Públicas regulatórias São as mais facilmente iden tificadas e envolvem prioritariamente os policymakers a admi nistração pública e a burocracia estatal além de outros grupos de interesse As políticas regulatórias conformamse em ordens e proibições decretos e portarias A discussão sobre vertentes explicativas interpretações teóricas os principais conceitos e os autores que se destacam no campo de estudos das políticas públicas foi sistematizado em balanço de literatura por Agum Riscado e Menezes 2015 Fonte o autor explorando Ideias UNICESUMAR 65 d Políticas Públicas constitutivas São elas que estabelecem as regras do jogo as normas e procedimentos a partir das quais devem ser formuladas e implementadas outras políticas BRAN CALEON et al 2015 p 23 Diante desse contexto é consenso entre os autores dos campos da Ciência Política e da Administração Pública a responsabilidade do Estado para com a gestão de políticas públicas Contudo por conta de um conjunto de aspectos que perpassam o sucateamento da máquina pública a proliferação de práticas ilícitas e de cor rupção as crises econômicas e o desenvolvimento da globalização não são raros os casos de entes públicos prefeituras governos estaduais ou mesmo governos federais que declaram dificuldades e assumem sua debilidade em arcar com as políticas públicas sejam elas das mais diversas áreas Como já a algumas décadas tal situação tem se revelado não apenas possível mas também tem se repetido nacional e internacionalmente em se tratando do desenvolvimento das ações de políticas públicas Amabile 2012 p 390 afirma que são de responsabilidade da autoridade formal legalmente cons tituída para promovêlas mas tal encargo vem sendo cada vez mais compartilhado com a sociedade civil por meio do desenvolvimento de variados mecanismos de participação no processo decisório Um dos caminhos por meio dos quais o compartilhamento da responsabilidade pelas políticas públicas tem se desenvolvido é a inclusão da população nas discus sões e deliberações Nas últimas décadas com distintos mecanismos e desenhos institucionais um conjunto de países distribuídos por todos os continentes têm buscado tal diálogo sendo que desde o fim da década de 80 o Brasil é referência em termos de participação institucional por conta da criação expansão e sofisticação de mecanismos como os orçamentos participativos os conselhos gestores as con ferências as audiências as reuniões públicas as ouvidorias públicas etc Entretan to não nos deteremos ao estudo dessas modalidades de compartilhamento neste momento uma vez que a quinta unidade de estudos trata da participação social e de sua relação com o desenvolvimento de ações de políticas públicas no Brasil O segundo caminho para tal compartilhamento também é apenas sinalizado nesta unidade de estudos pois será retomada ao fim deste livro e trata do de senvolvimento de ações coletivas por parte da sociedade civil Se por um lado a UNIDADE 2 66 participação institucional decorre da oferta de mecanismos para debate por parte do Estado à população as ações coletivas por outro respondem por articulações da sociedade organizada para encaminhar demandas necessidades e interesses ao poder público Em tal categoria como veremos de maneira detalhada posterior mente encontramse as organizações do Terceiro Setor as mais diversas modali dades de associativismo como sindical patronal religioso desportivo cultural por direitos de minorias ou de grupos específicos etc e os movimentos sociais desde que qualquer dessas formas de ação coletiva tenha como finalidade algum objeto que remeta a uma coletividade sob a perspectiva do conceito de política pública A última maneira de compartilhamento do processo de construção de polí ticas públicas pelo Estado com a sociedade que abordamos aqui é a responsabi lidade social empresarial Atualmente as empresas privadas buscam diferenciais competitivos para se destacarem no mercado Nesse sentido é perceptível que as empresas não estão focadas apenas na melhoria da qualidade da produção de bens e da prestação de serviços uma vez que a tecnologia e a especialização da mão de obra têm permitido àquelas organizações dotadas de maior capital condições de competição praticamente igualitárias INSTITUTO ETHOS 2007 UNICESUMAR 67 Para Silva et al 2004 as organizações empresariais necessitam estar abertas a um pro cesso contínuo de mudança em que a orientação dos investimentos a utilização de novas tecnologias e a exploração dos recursos naturais estejam de acordo com as necessidades atuais e futuras da sociedade Atrelada a esse raciocínio está a concepção de que as empresas precisam apre sentar projetos sociais isto é há uma exigência que rege as práticas empresariais sob a égide da responsabilidade social Nesse cenário a responsabilidade social por parte das organizações privadas tem sido assunto recorrente e tem se tornado prática num número crescente de empresas Afinal ao mesmo tempo em que realizam trabalhos sociais as empresas ganham reconhecimento junto à população vislumbrando a possibilidade de um aumento de seu número de consumidores Esses trabalhos sociais realizados pelas organizações do setor privado são denominadas ações de responsabilidade social Por responsabilidade social é possível compreender a gestão por parte das orga nizações de maneira ética e transparente perante toda a sociedade com estabeleci mento de metas compatíveis com o desenvolvimento social sustentável de modo a preservar recursos ambientais e culturais promovendo a redução das desigualdades sociais Nesse sentido Mendonça e Carreira 2006 p 1 complementam A responsabilidade social empresarial vem se tornando uma im portante ferramenta para a sustentabilidade das organizações O gestor deve estar atento às suas relações éticas e ser transparente em relação a todo o público que se relaciona com a empresa para o desenvolvimento do seu negócio e da sociedade de maneira a preservar também os recursos ambientais para as gerações futuras É importante salientar que além de agregar valor às marcas em curto prazo a responsabilidade social contribui para o aumento da confiança dos consumido res nos produtos e serviços prestados pela empresa constituindo uma vantagem competitiva em médio prazo MAZZEI ROCHA 2003 UNIDADE 2 68 Fica evidente que uma empresa socialmente responsável é aquela que se preocupa com a sociedade e assume caráter ativo na promoção de mudanças no cenário social preocupandose não apenas com a satisfação de seus clientes e proprie tários mas também o meio em que está inserida e com aqueles com os quais se relaciona direta ou indiretamente Em se tratando da responsabilidade social empresarial cabe ainda destacar um aspecto importante a ser atentado pelos gestores públicos por gestores das empresas privadas que atuam no mercado e também por gestores de organizações do Terceiro Setor para além das relações binárias do Estado com a sociedade es tabelecida tanto por meio da participação institucional quanto das ações coletivas e do Estado com o mercado quando empresas desenvolvem diretamente ações de responsabilidade social há ainda a interconexão desses três atores sociais para o desenvolvimento de ações que visam à consecução de políticas públicas Tal situação ocorre quando as empresas privadas não realizam suas ações dire tamente em comunidades por exemplo nem optam por doar recursos ou transferir montantes que seriam destinados a impostos para utilização pelo poder público mas decidem criar suas próprias entidades com fins sociais ou estabelecem par cerias com organizações do Terceiro Setor para transferir recursos financeiros materiais ou de mão de obra para o desenvolvimento das ações das entidades Tais parcerias são positivas tanto às empresas por conta da visibilidade po sitiva que geram quanto para as organizações do Terceiro Setor cujos recursos geralmente são limitados para a consecução das atividades e também para o Sobre as ações de responsabilidade social Robert Reich professor de Políticas Públicas da Universidade da Califórnia em Berkeley e exsecretário do Trabalho dos EUA afirma que elas podem ser consideradas como práticas de boa gestão para as empresas quando contribuem de fato para o aumento dos lucros da organização Contudo o professor questiona acerca do direito das empresas de decidir sobre as ações de interesse público uma vez que oficialmente tal prerrogativa compete ao Estado Para saber mais acerca do posicionamento de Reich acesse o link httprevistaepocaglo bocomRevistaEpoca0EDG79468805649000ACAOSOCIALESORELACOESPU BLICAShtml Fonte o autor explorando Ideias UNICESUMAR 69 Estado uma vez que contribui para a redução da pressão social e da intervenção de ações coletivas para sanar determinado problema desde que a parceria esta belecida produza resultados consistentes e adequados às necessidades sociais da população a ser atendida uma vez que tal aspecto é central às políticas públicas Ao tratar de políticas públicas cabe retomar brevemente as distinções entre os termos Estado e governo o primeiro diz respeito à concentração ou dispersão do poder enquanto o segundo se refere à forma sistema e regime por meio dos quais o exercício do poder ocorre Em termos práticos seria como dizer que o Estado apresenta a definição de quantas pessoas comandam os processos políti cos enquanto o governo diz respeito a como a organização dos mandatários os governantes é exercida em termos de gestão pública Retomados esses conceitos em somatória com o conceito de políticas públi cas como responsabilidade do poder público para com coletividades que neces sitam de serviços específicos é importante entendermos como tais políticas são interpretadas políticas de Estado ou políticas de governo As políticas de Estado se caracterizam pelo envolvimento com a estrutura burocrática de funcionamento da máquina pública como agências de Estado instâncias de discussão e de deliberação bem como estudos técnicos e até mesmo realização de consultorias antes da entrada em pauta legislativa Nesse processo não raras vezes dois conjuntos de atores para além daqueles pertencentes ao Poder Executivo se fazem relevantes O primeiro grupo de influência na elaboração de políticas de Estado são os políticos seja por meio de partidos e suas bancadas de situação ou de oposição ao governo conforme as coalizões ou por meio de sua influência nos postos legislativos e cadeiras de secretarias ministérios ou cargos de alto escalão O segundo grupo é composto por membros da sociedade civil mobi lizados com a finalidade de exercer pressão para que um projeto ou ação seja contemplado em pautas de deliberação de políticas de conferir visibilidade a um tema ou de coibir decisões políticas que desrespeitem a vontade de uma coletividade seja ela ampla ou restrita Tal grupo compreende atores indivi duais por meio de manifestações online ou offline de abaixoassinados de greves de ocupações etc ou coletivos movimentos sociais associações sindicatos comunidades religiosas organizações do Terceiro Setor empre sários etc que visam vocacionar suas demandas e opiniões Conforme explica Almeida 2016 online UNIDADE 2 70 Políticas de Estado por sua vez são aquelas que envolvem as bu rocracias de mais de uma agência do Estado justamente e acabam passando pelo Parlamento ou por instâncias diversas de discussão depois que sua tramitação dentro de uma esfera ou mais de uma da máquina do Estado envolveu estudos técnicos simulações aná lises de impacto horizontal e vertical efeitos econômicos ou orça mentários quando não um cálculo de custobenefício levando em conta a trajetória completa da política que se pretende implementar Para além do reconhecimento de demandas populares ou de coletividades espe cíficas e da tensão entre atores políticos uma política de Estado se caracteriza ainda pela necessidade de ampla discussão de ordem financeira acerca do im pacto sobre o orçamento do ente estatal e sua relação custobenefício em termos de despesas e resultados quantitativos e qualitativos Dado que políticas de Estado são construídas para perpetuaremse na estru tura de funcionamento da máquina pública o processo de criação alteração ou extinção de uma política de tal natureza é moroso O trabalho da burocracia pode levar meses bem como o eventual exame e discussão no Parlamento pois políticas de Estado que res pondem efetivamente a essa designação geralmente envolvem mu danças de outras normas ou disposições préexistentes com incidên cia em setores mais amplos da sociedade ALMEIDA 2016 online Em contrapartida a elaboração de políticas de governo é mais simples e ágil es pecialmente pelo fato de que são formuladas de maneira unilateral e têm alcance na maioria das vezes mais restrito do que aquele de políticas de Estado Políticas de governo são aquelas que o Executivo decide num proces so bem mais elementar de formulação e implementação de determi nadas medidas para responder às demandas colocadas na própria agenda política interna pela dinâmica econômica ou políticaparla mentar por exemplo ou vindos de fora como resultado de eventos internacionais com impacto doméstico ALMEIDA 2016 online Nesse sentido ainda que tratem de temáticas ou áreas de ação que possam vir a exigir deliberações complexas os trâmites necessários à aprovação de políticas UNICESUMAR 71 de governo são mais curtos e cabem geralmente ao plano administrativo espe cífico ou a níveis de competência como secretarias ou ministérios Diante de tais conceitos percebemos que políticas de Estado e políticas de governo não são termos intercambiáveis não são sinônimos e não refletem o mesmo processo de deliberação Ainda que uma política definida por um governo possa atender em alguma medida o clamor popular ou que determinada política de Estado seja definida exclusivamente pelo Poder Executivo diante de uma conjuntura específica as diferenças persistem Assim para além da relação entre atendimento aos anseios da população ou decisão baseada em elites políticas ou burocráticas é preciso atentarse para A rede de interações que permeou a formulação de acordos parcerias estudos aprovações e debates que culminaram em determinada lei que define uma política pública Os impactos dessa alteração no campo das políticas públicas a fim de verificar as diferenças em termos de investimento e retorno custobe nefício orçamentáriofinanceiro econômico social cultural e político A relação entre redes de interações e impactos prospectivos é essencial para re fletirmos sobre a natureza de uma determinada política pública ação de Estado ou ação de governo As discussões sobre a distinção são inúmeras e retomadas a cada nova rodada de debates sobre criação ampliação reformulação adequação ou extinção de uma determinada política pública É assim no mundo todo e não há distinções no caso brasileiro em que por exemplo são candentes os debates acerca de políticas pú blicas de saúde FLEURY 2003 de educação OLIVEIRA 2011 OGIBA 2016 de transferência condicionada de renda AZEVEDO 2007 RÊGO PINZANI 2013b para refugiados DIAS et al 2011 entre outros Busque na internet a legislação referente ao seu município na página da Câmara de Vereadores e procure identificar se políticas públicas aprovadas remetem a políticas de Estado ou de governo Há clareza nas informações disponíveis pensando juntos UNIDADE 2 72 CONSIDERAÇÕES FINAIS Nesta unidade de estudos aprofundamos nosso conhecimento acer ca do governo Nas três primeiras seções discorremos de maneira teórica acerca dos aspectos que conformam o governo sendo que inicialmente abordamos seu conceito e discorremos sobre as formas e sistemas de governo existentes bem como tratamos do conceito e dos tipos de regimes políticos com ênfase à democracia Na se quência tratamos especificamente de dois conjuntos de atores que permeiam a construção da democracia e podem contribuir para o seu sucesso ou para seu fracasso especialmente em sociedade ainda em processo de consolidação do regime como é o caso brasileiro Nesse sentido conhecemos na segunda seção os sistemas parti dário e eleitoral tendo em vista a recorrência de estudos na literatura e a experiência empírica dos indivíduos que apontam as eleições como principal processo político no governo democrático e que em concomitância e também em contrapartida defendem os parti dos políticos como instituições centrais responsáveis inclusive pela organização das eleições e estruturação do voto A representação política teorizada enquanto manifestação de congruência políti ca também foi analisada A terceira seção tratou da relevância da adesão à democracia entre populações de países em que o regime ainda é frágil de modo a postular por um lado a necessidade de encararmos o fenômeno do democratismo como essencial à ma nutenção da legitimidade do regime entre os cidadãos e por outro lado a importância de promovermos debates que investiguem tal temática sob a perspectiva multidimensional Por fim a unidade transpôs o debate teórico normativo e legal acerca dos governos e de aspectos específicos do governo demo crático para as especificidades de sua transposição à população por meio de políticas públicas É nesse contexto que combina aspectos políticos econômicos e sociais que um filósofo pode pensar sua atuação A seguir exploraremos mais os impactos da participação social e as relações entre atores como elementos rele vantes à Ciência Política focados em estimular a reflexão e diálogo posterior com a Filosofia Política 73 na prática 1 Considerando as formas e sistemas de governo e ainda os regimes políticos analise a afirmação a seguir A composição de um governo é configurada de acordo com um conjunto de caracte rísticas específicas sendo que a análise de vários países em comparação pode resultar em que não haja sequer duas unidades nacionais com igual configuração governativa Responda com justificativa se a afirmação é correta ou incorreta 2 Em se tratando de instituições fundamentais ao desenvolvimento e persistência de regimes democráticos as eleições ocupam posição central dado que o voto se con figura em modalidade de participação eleitoral mais comum e amplamente utilizada Considerando que são múltiplas as formas de arranjos do sistema eleitoral assinale a alternativa que expressa a maneira caracterizada pelo menor nível de liberdade de escolha ao indivíduo a Sistema majoritário simples b Sistema majoritário absoluto c Sistema proporcional de voto único d Sistema proporcional de voto em lista aberta e Sistema eleitoral misto 3 Há diferentes maneiras de verificar como os indivíduos se relacionam com a demo cracia e mais especificamente sobre como manifestam seu apoio ao regime David Easton propôs um modelo teórico para tratar de tal temática qual seja a Multidimensionalidade da adesão à democracia b Posição churchilliana c Adesão normativa e específica d Cidadania crítica e Nenhuma das alternativas anteriores está correta 74 na prática 4 Considerando o conceito de apoio específico ao regime democrático analise os indicadores a seguir I Confiança nas instituições representativas II Avaliação dos gestores públicos III Entendimento de que a democracia é a melhor forma de governo IV Avaliação sobre o funcionamento da democracia Diante de tais elementos quais dizem respeito ao apoio específico à democracia a I III e IV b II III e IV c I II e IV d I II e III e Nenhuma das alternativas anteriores está correta 5 Políticas de Estado e políticas de governo possuem diferenças entre si de modo que tais termos não podem ser utilizados de maneira intercambiável sem que haja prejuízo de interpretação do que se busca explicar Diante de tais conceitos analise a afirmação a seguir Políticas de Estado e políticas de governo tratam de temáticas sociais distintas A afirmação é correta ou incorreta Justifique sua resposta 75 aprimorese POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA A pobreza é uma preocupação na história da humanidade pois é causa e conse quência de guerras civis violência morbidade doença e cidadania incompleta MARSHALL 1967 ou inconclusa CARVALHO 2007 Para a Organização das Nações Unidas ONU pessoas em situação de pobreza extrema são aquelas que apresen tam uma renda média de R 236 por dia ou R 7175 por mês Segundo dados apresentados pelo Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2013 o mundo alcançou a meta de reduzir a pobreza extrema à metade do nível registrado em 1990 porém ainda que a parcela da população mundial considerada extremamente pobre tenha passado de 47 para 22 mais de 12 bilhão de pessoas continua a viver nessa condição ou seja a cada oito indivíduos pelo menos um não tem acesso regular a quantidades suficientes de alimento para suprir suas necessidades energéticas Além disso mais de 100 milhões de crianças continuam em estado de desnutrição enquanto 165 milhões são raquíticas Progra ma das Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD 2015 Iniciativas individuais e grupais para diminuir a fome e a pobreza remontam à ori gem da humanidade No entanto segundo Marshall 1967 a primeira ação sistemáti ca por parte de uma autoridade estatal ocorre pela primeira vez no século XII quando a corte inglesa institui a poor law A lei dos pobres objetivava abrandar a fome contu do para ter acesso a esse benefício o indivíduo necessitava abrir mão da sua condi ção de cavaleiro declarandose incapaz de subsistir às suas próprias custas Situação completamente distinta ocorre no século XX depois do advento da democracia e da construção da cidadania quando os indivíduos passam a ser portadores de direitos A partir da constituição dos Estados nacionais modernos as ações de combate à fome e à pobreza passam a integrar a agenda das autoridades senão por compro misso social ou programático pelo menos como necessário para impedir a confla gração e os conflitos internos A partir do advento da cidadania política e da exten são do sufrágio tais ações resultaram em apoios eleitorais Após as grandes guerras mundiais duas concepções distintas de Estado polariza ram praticamente todo o planeta De um lado o comunismo formulado por Lênin e 76 aprimorese Stálin que influenciou de forma determinante a União das Repúblicas Socialistas So viéticas URSS defendia o dever do Estado de descentralizar todo o planejamento e a produção econômica bem como a necessidade de distribuição da riqueza de forma igual para todos os cidadãos independentemente de sua contribuição De outro lado o Welfare State formulado por Keynes influenciou de forma determinante a Europa e os Estados Unidos defendendo uma concepção segundo a qual o Estado é o ator principal para impulsionar e gerir o progresso econômico e do lado social o respon sável por garantir o mínimo necessário para a sobrevivência de todo e qualquer indiví duo independentemente da sua contribuição para a construção da riqueza nacional Na segunda metade do século XX essas duas concepções passam a disputar o restante do planeta leiase África e América Latina com programas de desen volvimento econômico e ajuda internacional Do lado ocidental o Banco Mundial e a Organização das Nações Unidas ONU particularmente seu braço para a alimentação e agricultura FAO desenvolvem vários programas para apoiar os governos da América Latina que no entanto não avançam muito em razão das limitações financeiras falta de prioridade e principalmente por serem na maio ria presididos por ditaduras onde a variável eleitoral inexiste e a disputa de interesses é completamente controlada Não é por outra razão que as políticas públicas criadas no período pósredemo cratização terão outro caráter na América Latina que mesmo muitas vezes contra ditórias e inclusive retrógradas representam o estado da arte da correlação de poder político materializado na autoridade dos governos Junto a isso no início do século XX vários países da América Latina elegerão presidentes reformistas alguns deles inclusive claramente de esquerda Esse é o caso da Venezuela Chile Brasil Argentina Paraguai Uruguai Bolívia e Equador É nesse momento e ambiente que os países da região passam a enfrentar o diagnóstico da grande pobreza e exclusão social com o desenvolvimento de políticas públicas específicas 77 aprimorese Segundo o Banco Mundial em 1997 apenas três países possuíam programas de transferência de renda com o objetivo de diminuir a pobreza e aplacar a fome México Brasil e Bangladesh Onze anos depois em 2008 já eram 28 países Burqui na Fasso Nigéria Turquia Paquistão Iêmen Quênia Índia Bangladesh Camboja Filipinas Indonésia sendo 17 somente na América Latina México Guatemala El Salvador Costa Rica Panamá Equador Peru Chile República Dominicana Jamaica Honduras Nicarágua Colômbia Brasil Bolívia Paraguai e Argentina As políticas públicas de transferência de renda na América Latina particularmente no México Brasil Uruguai Paraguai Bolívia e Argentina enfrentam de forma bastante importante o problema social da fome e da pobreza nesses seis países cujo diagnós tico original era de parcela significativa da população em situação de desnutrição Todos os programas de transferência de renda na América Latina são criados após o período de redemocratização das décadas de 1990 e 2000 que instaura na região a possibilidade de construção de políticas públicas como materialização da corre lação de forças políticas presentes na sociedade nacional A partir daí a definição da agenda setting do ciclo de política terá vários momentos e mecanismos de checks and balances da oposição e dos vários grupos de pressão e interesse bem como dos outros poderes democráticos Fonte Pase e Melo 2017 p 312329 78 eu recomendo A República ou sobre a justiça diálogo político Autor Platão Editora Martins Fontes Sinopse autor de vasta obra filosófica Platão preocupouse com o conhecimento das verdades essenciais que determinam a realida de e a partir disso estabeleceu os princípios éticos que devem nor tear o mundo social A República é uma das obrasprimas de Pla tão Nela o filósofo expõe suas ideias políticas filosóficas estéticas e jurídicas Aqui encontrase a Alegoria da Caverna uma das mais belas passagens de toda obra de Platão O filósofo imaginou um estado ideal sustentado no conceito de justiça livro Origens do totalitarismo antissemitismo imperialismo totalitarismo Autor Hannah Arendt Editora Companhia das Letras Sinopse a obra tornouse um clássico logo depois de sua publica ção e até hoje é considerada a história definitiva dos movimentos políticos totalitários Arendt considera a transformação de classes em massas o papel da propaganda para lidar com o mundo não totalitário e o uso do terror como fatores essenciais para o funcionamento desse tipo de regime No brilhante capítulo de conclusão ela avalia a natureza de isolamento e solidão como precondições da dominação total livro 79 eu recomendo Dicionário de Políticas Públicas Autor Carmen Lúcia Freitas de Castro Cynthia Rúbia Braga Gon tijo e Antônio Eduardo de Noronha Amábile Editora Universidade Estadual de Minas Gerais Sinopse o Dicionário disponibiliza conceitos relacionados à teoria e à prática das políticas públicas para estudantes pesquisadores gestores públicos e cidadãos interessados na compreensão da ges tão pública contemporânea e suas relações internas e externas livro A dama de ferro Ano 2012 Sinopse Meryl Streep é Margaret Thatcher papel que lhe rendeu o Oscar de Melhor Atriz O filme mostra vários momentos da vida da primeiraministra como sua entrada na política seu pulso for te e seus últimos dias de vida filme Apresentação plataforma digital que oferece informações sobre dimensões de fun cionamento dos regimes políticos eleitoral liberal participativa deliberativa e iguali tária A base para classificação é o regime democrático httpswwwvdemnet Por meio da PróReitoria de Extensão da Universidade Federal do Ceará o Observató rio de Políticas Públicas OPPUFCE apresenta documentos oficiais notícias e resulta dos de pesquisas científicas voltadas ao debate sobre o fortalecimento social crítico e propositivo de políticas públicas no Ceará e no Brasil httpsoppceufcwordpresscomtagbiblioteca conectese 3 INSTITUIÇÕES E CULTURA POLÍTICA da disciplina PROFESSOR Dr Éder Rodrigo Gimenes PLANO DE ESTUDO A seguir apresentamse as aulas que você estudará nesta unidade Cultura política indivíduos e instituições Participação política Estado e governo no Brasil OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM Compreender as bases da investigação científica envolvendo a relação entre aspectos culturais e es truturais Adquirir as bases para distinção entre modalidades de participação bem como conhecer o contexto de desenvolvimento teórico das classificações entre modalidades de participação Abordar aspectos históricos da conformação do Estado e do governo brasileiros INTRODUÇÃO Como se estabelecem as relações entre indivíduos e estruturas de poder na sociedade Estado e governo têm relação direta com a população para além do apoio dos cidadãos à democracia E o caso brasileiro quando trataremos Nesta unidade de estudos respondemos a estas questões por meio de tópicos que exploram elementos da Ciência Política contemporânea de maneira objetiva e relevante à sua formação Na primeira seção expomos a base argumentativa que trata da relação mútua de influência entre instituições e cidadãos baseados na discussão clássica da cultura política e em seus principais desdobramentos Nesse sentido ainda que não se trate de influências com igual intensidade ao longo do tempo compreender as maneiras como o Estado e o governo estruturam as sociedades e como as pessoas conformam a organização das instituições democráticas se faz relevante aos estudiosos que se dedicarão a refletir sobre aspectos clássicos e contemporâneos Na segunda seção avançamos a um dos principais elementos demo cráticos abordados pela Ciência Política desde a segunda metade do sé culo passado a participação Conheceremos tipologias de classificação e desdobramentos que nos apresentam conjuntos de modalidades e formas de atuação política dos indivíduos o que nos permite não apenas pensar acerca desses múltiplos engajamentos mas também entendermos como dialogar com nossos alunos sobre processos políticos a partir dessa temá tica Como veremos em nossas próximas unidades de estudos inclusive a participação é central ao desenvolvimento social e político do Brasil Em se tratando do caso nacional a última seção desta unidade nos permite o primeiro olhar direcionado especificamente ao nosso país Tra taremos sobre a conformação do Estado e do governo brasileiro ao longo de sua história de modo a sistematizar informações relacionadas ao con teúdo destas primeiras três unidades de estudos e também a introduzir as discussões de nossas próximas unidades Boa leitura UNIDADE 3 82 1 CULTURA POLÍTICA INDIVÍDUOS e instituições No âmbito da Ciência Política considerando o desenvolvimento democrático como resultado de um conjunto de fatores uma ênfase demasiadamente excessi va tem sido depositada nas instituições e sua reforma como caminho para supe ração dos problemas ao passo que pouca atenção tem sido dispensada a outros elementos principalmente à cultura política O conceito de cultura política se apresenta complexo e polissêmico Con forme Gimenes 2011 parte da literatura defende que a democracia resulta do equilíbrio entre diferentes forças políticas de modo que fatores econômicos e institucionais seriam suficientes para explicar de maneira convincente a dinâmica das democracias em detrimento dos traços culturais e religiosos dominantes na análise da durabilidade do referido regime Em contrapartida há autores que sustentam a ideia de que apenas instituições e procedimentos não são suficientes para alcançar a estabilidade democrática uma vez que as crenças e valores dos cidadãos são relevantes à consolidação do regime Desta maneira apesar da relevância de fatores culturais para a explicação de fenômenos políticos ainda ser objeto de polêmica entre os cientistas sociais difi cilmente serão encontrados pesquisadores que afirmem a total irrelevância da di mensão subjetiva mesmo dentre aqueles não vinculados à abordagem culturalista Na verdade a preocupação com determinantes culturais dos fenômenos po líticos não é recente Platão Aristóteles Maquiavel e Tocqueville empregaram em UNICESUMAR 83 suas obras noções e conceitos relacionados a uma abordagem culturalista acerca dos assuntos políticos Contudo os estudos que consideram a perspectiva dialó gica entre aspectos culturais e estruturais têm se desenvolvido majoritariamente a partir da segunda metade do século passado A despeito de antecedentes que relacionam a cultura política a autores e textos clássicos como Aléxis de Tocqueville por exemplo o marco de institucionali zação das pesquisas sobre o tema foi reconhecidamente entre os pesquisadores da área o pioneiro estudo The civic culture no qual Almond e Verba 1963 se dedicaram à investigação sobre a congruência entre indicadores individuais e nacionais variáveis subjetivas e o sistema político da Alemanha Estados Unidos GrãBretanha Itália e México A obra teve como objetivo a caracterização do sistema político democrático por meio da verificação das atitudes e valores com patíveis com a estabilidade e legitimidade do regime e a avaliação de tal estabili dade a partir dos níveis de institucionalização dos procedimentos democráticos da participação política e da confiança dos cidadãos nas instituições políticas Tal estudo que continua sendo referência até os dias atuais quando trata mos da chamada teoria da cultura política introduziu a utilização de técnicas estatísticas entre pesquisas comparadas ao permitir a observação de regula ridades e a possibilidade de comparação de sistemas políticos independen temente de suas diferenças culturais ou políticas Considerada ampla gama de influência desde a psicologia social até a psi coantropologia os autores definiram o conceito de cultura política como o con junto de orientações e de atitudes políticas relacionadas ao funcionamento dos sistemas políticos e de suas instituições bem como das orientações e atitudes dos indivíduos quanto ao seu papel nos referidos sistemas Nesse sentido é possível inferir que Almond e Verba 1963 interpretavam como a cultura política de uma sociedade a configuração dos padrões de orientação polí tica de seus membros com relação aos objetos políticos os quais deveriam ser com partilhados pelos indivíduos desse conjunto social Tais padrões seriam explicativos em alguma medida das motivações às ações dos atores no campo da política Em outras palavras é possível conceber o conceito de cultura política como um conjunto de valores crenças atitudes e comportamentos dos indi víduos com relação à política Isso significa pensarmos como os indivíduos se portam para além do momento eleitoral voto com relação a aspectos aos quais não somos alheios como o funcionamento do Estado dos governos e a atuação dos demais atores políticos UNIDADE 3 84 Com relação aos padrões de orientações a que se referiram Almond e Verba 1963 haveria três níveis diferenciados de racionalidade e consciência os quais re presentariam as formas de internalização do sistema político ou seja a distribuição dos padrões de orientações em relação aos objetos políticos pelos indivíduos quais sejam cognitivas conhecimentos e crenças dos indivíduos sobre os diferentes ob jetos políticos afetivas sentimentos de ligação e envolvimento dos indivíduos em relação a esses objetos políticos e avaliativas julgamentos e opiniões resultados da combinação de conhecimentos e sentimentos compartilhados pelos atores sociais em relação aos aspectos componentes do sistema político Ainda tratando de orientações individuais os autores classificaram sistematica mente por meio de uma matriz os tipos de cultura política em três paroquial sujeita e participante A cultura política paroquial se verificaria entre indivíduos que não possuem conhecimento sobre o sistema político e consequentemente desconhecem as formas de manifestação política inputs os órgãos burocráticos que desenvolvem as políticas públicas outputs e seu papel enquanto atores políticos self o que constitui uma cultura política alienada alheia ao funcionamento do sistema político A cultura política sujeita diz respeito àqueles indivíduos capazes de discer nir o que é democracia e o regime político de seus países além de conhecerem o sistema político e os seus outputs No entanto tais cidadãos desconhecem os caminhos de participação e não se veem como atuantes de fato no interior do sistema no qual se encontram de modo que se caracterizam como passivos por sua condição de sujeição ao sistema político Por fim uma cultura política participante estaria relacionada a indiví duos que conhecem o sistema político as estruturas de inputs e outputs e compreendem sua capacidade de influência nesse contexto ou seja são in divíduos participativos no cenário político independentemente de seu po sicionamento quanto à adesão ou não ao sistema É importante destacar ainda que a cultura política de um grupo social não ne cessariamente será congruente com as estruturas do sistema político uma vez que é possível que os valores crenças atitudes e comportamentos dos indivíduos sejam in coerentes com o ordenamento social e institucional de determinado Estado Quando os indivíduos possuem conhecimento sobre o sistema político sentimentos positivos em relação à sua estrutura e avaliam positivamente tal estrutura existe um cenário de estabilidade política e de congruência entre as variáveis apresentadas Já em casos de cidadãos que conhecem a estrutura do sistema político mas são indiferentes a ele em termos de sentimentos e não possuem opinião formada UNICESUMAR 85 com relação ao seu funcionamento seria verificado um cenário de apatia no qual existe uma congruência fraca entre a cultura política e a estrutura e ainda a possibilidade de instabilidade do sistema político Por fim cenários em que os indivíduos conhecem a estrutura do sistema político e manifestam sentimentos negativos em relação ao seu funcionamento com consequentes avaliações também negativas da estrutura tendem à alienação e incongruência resultando também em instabilidade política É válido destacar que essa relação entre cultura política e estrutura po lítica encontrase constantemente em processo de alteração o que significa que a congruência ou incongruência não é permanente assim como podemos nos deparar com culturas políticas mistas com características pertencentes àqueles tipos mencionados de maneira concomitante Tais culturas mistas são nominadas por Almond e Verba 1963 como paroquialsujeita sujeita participante e paroquialparticipante A cultura paroquialsujeita se manifestaria em situações em que parte dos indivíduos começa a demandar por estruturas mais elaboradas geralmente em função do questionamento ou da rejeição em relação a líderes autoritários em nível local e em favor daqueles especializados e burocratas Tal cultura poderia ser identificada em momentos em que a estrutura política e a cultura política de uma determinada sociedade se encontrariam em processo de alteração na relação entre congruência e incongruência sendo que tal tipo misto é tempo rário à medida que gradualmente a parcela sujeita suplanta a paroquial em virtude das alterações em curso UNIDADE 3 86 A cultura sujeitaparticipante emergiria antes do desaparecimento completo dos valores paroquiais sendo que quando tal sentimento começa a surgir dentre os indivíduos estes demandariam participação e autonomia dentro das estruturas de inputs em vez de apenas receber outputs do sistema Assim tal cultura mista tende ria a ser instável frente à mobilização de grupos participantes gerando como resul tado a suplantação de tais cidadãos que tenderiam a se tornar alienados ou apáticos ou o desencadeamento de uma revolução diante da instabilidade política potencial A cultura política paroquialparticipante é identificada em jovens democra cias do século XX colônias com modelos paroquiais que se tornaram indepen dentes quando instituições democráticas já eram hegemônicas no mundo ou seja em nações que passaram de uma cultura política paroquial à participante sem vivenciar a experiência sujeita Antes de tratarmos dos resultados do pioneiro estudo The Civic Culture e posteriores avanços nos estudos de cultura política contudo cabe salientar que a dissociação entre cultura política e estrutura política exposta nesta seção ocor reria apenas no nível analítico tendo como finalidade a otimização do estudo de sua congruência uma vez que em termos práticos a cultura política compõe o contexto da ação política e o ambiente em que se processam mudanças ou con tinuidades nos regimes políticos Para além da construção de uma teoria sobre a cultura cívica Almond e Verba 1963 analisaram dados coletados por meio de surveys com amostras das po pulações dos países anteriormente destacados De modo geral seus resultados apontaram a existência de distintos padrões de relacionamento dos indivíduos com as estruturas políticas Os estudos culturalistas pautamse majoritariamente por pesquisas com dados de opi nião pública de modo que é relevante conhecermos as distinções entre pesquisas censitá rias e amostrais censo são coletas de dados realizadas entre toda uma população ou con junto de indivíduos ao passo que amostras dizem respeito a recortes de uma população Fonte Almeida 2009 explorando Ideias UNICESUMAR 87 Na Itália identificaram uma alienação política com explicação histórica per meada pela desconfiança e isolamento social que conduziram os indivíduos à aversão aos assuntos políticos em face de governos fragmentados e centrali zados sendo que os italianos viam seu governo como imprevisível e ameaça dor alheio às vontades da população No México verificaram uma alienação política mais fraca que a italiana com sentimento político subjetivo a ponto de lhes permitir inferir que apesar da recente transição à época existiria uma tendência à superação da alienação pelos mexicanos Na Alemanha que atingiu desenvolvimento econômico expressivo na década de 50 os autores encontraram bom nível intelectual e de conhecimento sobre política além de grandes taxas de confiança política e de satisfação A despeito entretanto do fato de que os alemães não desempenham atividades políticas por meios não formalizados restringindo sua participação ao voto Os Estados Unidos foram considerados o berço da cultura cívica por conta da congruência de sua cultura política com a democracia uma vez que seus cidadãos seriam potencialmente ativos e orgulhosos das instituições repre sentativas do regime democrático A GrãBretanha também foi considerada como uma nação com cultura política estabilizada e se destacou como país onde os autores identificaram os indivíduos politicamente mais sofisticados e orgulhosos além de muito respeitosos para com as elites Em termos gerais as conclusões a que os autores chegaram ainda que não pu dessem responder a questionamentos sobre a relação de causalidade existente entre as duas ordens de fatores envolvidos apontavam para a associação entre estabilidade democrática e a ocorrência de um padrão de orientações subjetivas a que chamaram de cultura cívica cujos elementos centrais seriam moderação e tolerância com combinação entre ativismo político racional e confiança no sistema político e nas elites políticas instituídas UNIDADE 3 88 Sobre tais resultados é importante des tacar que a despeito da possibilidade de que o arcabouço teórico e o instru mental metodológico desenvolvidos por Almond e Verba 1963 sejam aplicados também a estudos de quaisquer outros sistemas políticos seu estudo clássico tra ta da avaliação de disposições subjetivas individuais com relação à estrutura polí tica e funcionamento de democracias de modo que as formulações seminais en contramse intrinsecamente relacionadas a tal forma de organização política haja vista o objetivo dos autores em analisar as condições de desenvolvimento e estabili zação de regimes democráticos Apesar de uma série de críticas à obra The civic culture sua contribuição em se tratando de tentativa de construção de conexão entre variáveis de nível indivi dual e estrutural estabeleceu um progra ma de pesquisas não apenas promissor à época mas que segue mobilizando um contingente crescente de pesquisadores em Ciências Sociais Dentre as críticas destinadas à obra destacamos inicialmente que Almond e Verba 1963 não consideraram os modelos de democracia e os níveis de desenvolvimento dos países estudados dentre outros indicadores relevantes Ademais outra crítica ao texto clássico tratou da análise comparativa desen volvida a qual tomou por referência como modelo de sistema político a de mocracia liberal de modo que dentre UNICESUMAR 89 as nações estudadas se destacaram aquelas em tal sistema vigorava Estados Unidos e GrãBretanha No entanto a despeito de tais países terem sido tomados como ideais no que se refere aos seus sistemas políticos distintas experiências apontaram evidências de que a democracia pode existir em situações diversas do padrão estadunidense ou britânico com baixo nível de participação recorrência de protestos ou dis tanciamento dos indivíduos com relação às instituições e autoridades políticas por exemplo sem que necessariamente se manifestem consequências capazes de desestabilizar o funcionamento do regime Por fim houve também questiona mentos sobre a propriedade causal e a capacidade explicativa de variáveis cultu ralistas sobre os sistemas democráticos Tal crítica se configurou sobremaneira relevante conforme Gimenes 2011 duas décadas depois da primeira publicação Almond e Verba organizaram a obra The Civic Culture Revisited 1989 na qual a relação causal entre a cultura e a estrutura política se destacou como uma das principais questões em discussão Em um dos capítulos da obra o primeiro organizador afirmou que essas duas dimensões são influenciáveis entre si que devem ser tratadas simultaneamente como dependentes e independentes de modo que a cultura política causa e é causada pela estrutura política ALMOND 1989 Apesar dessas críticas o argumento apresentado por Almond e Verba 1963 de que o sucesso de um sistema político qualquer depende em grande medida da existência de um grau significativo de congruência entre as instituições concretas e os valores crenças e atitudes políticas partilhadas pelos cidadãos permanece válido e após o período de críticas à obra clássica ampliouse a agenda de pes quisa sobre o tema com destaque aos trabalhos de pesquisadores como Ronald Inglehart Larry Diamond e Robert Putnam GIMENES 2011 Em The renaissance of political culture Inglehart 1988 estabeleceu uma crítica ao predomínio da abordagem da escolha racional baseada em variáveis econômicas e afirmou a relevância dos fatores culturalistas Segundo o autor ain da que os fatores econômicos sejam politicamente importantes as sociedades se caracterizariam por suas distinções em termos de atitudes políticas duradouras porém não imutáveis com grande influência política e expressiva ligação com o funcionamento e a persistência das instituições democráticas O autor destacou em seu estudo aspectos como a relevância do desenvolvi mento da confiança interpessoal sobre o que afirmou que a literatura de cultura política argumentaria no sentido de que a evolução e a persistência da democracia UNIDADE 3 90 de massa requereriam a emergência de certos hábitos e atitudes de apoio entre o público em geral sendo uma das atitudes mais básicas o sentimento de confiança interpessoal No entanto apesar de sua importância a confiança interpessoal não seria suficiente à estabilidade da democracia uma vez que também seria necessário um compromisso de longo prazo do público com as instituições democráticas de modo a sustentar o regime frente a condições ruins ou de instabilidade Dentre os aspectos discutidos por Inglehart 1988 destacase a hipótese de que muitas décadas de vida sob instituições democráticas produziriam maior satisfação com a vida dados analisados apontaram que apesar da satisfação política apre sentar oscilações bruscas de um mês para outro o público de algumas sociedades constantemente manifestava níveis mais elevados de satisfação do que o de outras Inglehart 1988 entendia que a cultura cívica seria uma síndrome composta por três indicadores quais sejam 1 confiança interpessoal 2 satisfação com a vida e 3 nível de apoio à mudança revolucionária Tal composição possuiria forte ligação com o número de anos pelos quais as instituições democráticas funcionaram em uma sociedade o que sugeriria que mais da metade da variância na persistência de tais instituições poderia ser atribuída aos efeitos da cultura política Por outro lado o desenvolvimento econômico não conduziria neces sariamente à democracia mas aparentemente estaria relacionado a mudanças socioculturais que poderiam aumentar suas chances de persistência Por fim Inglehart 1988 expôs ainda o processo de mudanças econômicas e sociais que teriam colaborado ao surgimento da democracia no Ocidente em longo prazo sugerindo que a relação entre a mudança econômica e cultural seria pautada por uma relação de causalidade recíproca complexa na qual os fatores culturais influenciariam e seriam influenciados por mudanças econômicas Deste modo em virtude da prosperidade sem precedentes históricos e da ausência de guerra que prevaleceu nos países ocidentais desde 1945 as gerações mais jovens confeririam menor ênfase à segurança econômica e física dos que os grupos mais velhos que sofreram com a insegurança econômica Em contrapartida os estratos A maior parte da literatura clássica sobre cultura política não foi traduzida para a língua portuguesa até o momento O quanto a barreira linguística atrapalha a circulação de in formações e a conformação do conhecimento pensando juntos UNICESUMAR 91 mais jovens tenderiam a dar maior prioridade às necessidades não materiais caracterizandoos como indivíduos pósmaterialistas Larry Diamond no último capítulo de Political culture and democracy in developing countries 1994 denominado Causes and effects discutiu as causas e os efeitos da cultura política em alguns países O autor expôs argumentos acerca da origem das culturas políticas de seus efeitos sobre as democracias dos seus elementos mais rele vantes aos processos de democratização da existência de prérequisitos à democrati zação e do estabelecimento de um relacionamento entre desenvolvimento econômico e democratização no qual a cultura política atuaria como variável interveniente De modo geral sua obra apresentou a cultura política como um complexo processo multifacetado e ao mesmo tempo um fenômeno dinâmico com poten ciais efeitos sobre a democracia tanto imediatos quanto de longo prazo Segundo o autor no texto destacado a cultura democrática não seria uma précondição para a emergência da democracia uma vez que não existem cultu ras puramente democráticas Além disso todas as democracias se encontrariam permanentemente em estado de transformação sendo que sua estabilidade de penderia do quanto o regime sofre desgastes ao longo do tempo Desta maneira a persistência do referido regime dependeria de alguns tipos de atributos culturais como anteriormente destacaram Almond e Verba 1963 com quem Diamond 1994 corroborou a afirmação de que algumas caracterís ticas da cultura política seriam mais importantes do que outras à democracia assim como haveria distintos impactos e consequências conforme a manifestação de tais características ocorresse entre um grupo específico a saber as elites Entretanto apesar da ênfase às elites em sua argumentação o autor não des considerou a importância relativa da cultura política das massas tanto que afirmou Ronald Inglehart é fundador e principal pesquisador do instituto internacional de pesqui sas World Values Survey WVS organização dedicada à coleta sistematização e análise de dados de cultura política que desde a década de 80 dedicase à realização periódica de pesquisas que contemplam atualmente mais de 85 da população mundial Para ter acesso às pesquisas desenvolvidas pela organização acesse httpwwwworldvaluessurveyorgwvsjsp Fonte o autor explorando Ideias UNIDADE 3 92 que as crenças de tal grupo poderiam exercer um grau considerável de influência e pressão sobre ações das elites em determinadas situações nas quais a sociedade se mostrasse vigorosa e ao lado de um sistema partidário articulado capaz de subsi diar arenas em que os indivíduos pudessem praticar a democracia interiorizar os seus valores e limites mantendo assim as elites responsáveis e responsabilizáveis por conta do controle e avaliação a que estariam submetidas GIMENES 2011 Ademais outra razão pela qual seria importante atentar para a cultura polí tica das massas é o fato de que a composição das elites políticas não permanece estável ao longo do tempo de modo que alterações de ordem econômica social e geracional originariam novos grupos de interesses e consequentemente o sur gimento de novos líderes entre as massas Seu estudo tem como objetivo a averiguação das razões pelas quais organizações estruturadas de maneira semelhante e que dispunham dos mesmos recursos materiais apresentaram desde sua fundação diferentes desempenhos no que concerne à demo cratização Putnam apresentou em Comunidade e Democracia a experiência da Itália Moderna 1996 um estudo acerca dos governos regionais implantados na década de 70 na Itália com destaque à perspectiva comparada entre as províncias das regiões norte e sul do país Seu argumento era de que a relação entre desempenho administrativo e desenvolvimento econômico era muito frágil de modo que não se fazia suficiente à explicação completa quanto aos níveis de desempenho advindos dos índices de êxito administrativo das administrações regionais estabelecidas nas distintas regiões Nesse sentido o autor discutiu o conceito de cultura cívica a partir da relação entre civismo e desempenho institucional o qual teria como atributos a a participa ção cívica por meio do envolvimento dos indivíduos nos assuntos públicos em que a busca pelos interesses seria pautada pelo respeito aos concidadãos b a igualdade política caracterizada por relações horizontais entre os indivíduos ou seja relações desprovidas de critérios de mando e subserviência característicos de relações verti cais c a existência de associações tanto sociais quanto políticas d solidariedade tolerância e confiança sendo a última o principal atributo da cultura cívica Segundo Putnam 1996 a cultura cívica não apenas seria relevante mas também teria capacidade explicativa para identificar os motivos que tornaram as regiões norte e sul italianas tão distintas em termos de valores políticos de modo que os resultados da investigação permitiram ao autor afirmar que tais diferenças tiveram início ainda na Idade Média e que com o passar do tempo consolidaramse a ponto de no fim do século passado a região sul se apresentar predominantemente pouco cívica em relação àquela ao norte da Itália UNICESUMAR 93 2 PARTICIPAÇÃO POLÍTICA O tema da participação política tem sido abordado de maneira relevante nos de bates políticos e acadêmicos no campo da Ciência Política contemporânea com destaque à discussão relacionada à definição conceitual e aos condicionantes do engajamento político Na verdade o tema da participação política e sua relação com o regime democrático é um dos mais debatidos no que se refere à história da reflexão política uma vez que o próprio conceito de política remete à participação Tratandose de tipologia a classificação mais usual acerca das modali dades de participação diferencia formas convencionais relacionadas princi palmente ao momento eleitoral e não convencionais referentes a atividades contestatórias ou de protesto Dentre os estudos que tratam sobre a participação convencional destacase o trabalho de Milbrath 1965 que desenvolveu o modelo da centralidade baseado na perspectiva de que os indivíduos com características tidas como centrais nas estruturas sociais desenvolveriam atividades mais complexas de modo que a participação política seria um fenômeno unidimensional e baseada na relação entre custos de tempo e de complexidade envolvidos realizadas de acordo com o seguinte continuum de ocorrência Exporse a solicitações políticas Votar UNIDADE 3 94 Participar de uma discussão política Tentar convencer alguém a votar de determinado modo Usar um distintivo político Fazer contato com funcionários públicos Contribuir com dinheiro a um partido ou candidato Assistir a um comício ou assembleia Dedicarse a uma campanha política Ser membro ativo de um partido político Participar de reuniões em que se tomam decisões políticas Solicitar contribuições em dinheiro para causas políticas Candidatarse a um cargo eletivo Ocupar cargos públicos Tais comportamentos relacionados a formas socialmente aceitas de ativismo são restritivos com relação a outras modalidades de engajamento político como o envolvimento em manifestações e protestos As atividades de contestação apesar de recorrentes desde a década de 60 foram analisadas pela Ciência Política es pecialmente a partir da abordagem de Norris 2007 denominada participação causeoriented que reconfiguraram o campo das práticas e repertórios de ação dos indivíduos politicamente engajados Tais comportamentos se expressam por atividades que se caracterizam como formas não convencionais de participação dentre as quais a autora destaca Escrever a um jornal Aderir a um boicote Autorreduzir impostos ou rendas Ocupar edifícios Bloquear o trânsito Assinar uma petição Fazer um sitin Participar numa greve Tomar parte em manifestações Danificar bens materiais Utilizar violência contra pessoas UNICESUMAR 95 A dificuldade encontrada pelos sistemas políticos vigentes quanto à representa ção da totalidade dos segmentos das populações nacionais e os déficits de apoio às instituições representativas democráticas na década de 90 e no princípio do século XXI foi enfrentada pela proposição de mecanismos alternativos de par ticipação nas decisões políticas Tais alterações se manifestaram não apenas por meio de valores mas também de comportamentos Nesse sentido muitos pesquisadores têm identificado resul tados que apontam para o declínio ou estabilização das formas convencionais de participação e para a ascensão de modalidades não convencionais Nesse sentido é salutar apontarmos outras contribuições relevantes aos es tudos culturalistas sobre participação política sistematizadas anteriormente em Gimenes 2015a O modelo da consciência de classe de Pizzorno 1966 que foi primeira abordagem da participação política como fenômeno multidimensional e que entende o engajamento político dos indivíduos como produto da identidade política compartilhada junto aos seus pares na sociedade Os estudos de Verba e colaboradores VERBA NIE KIM 1971 1978 VERBA NIE 1972 que propuseram a classificação das modalidades de participação a partir de elementos relacionados à influência sobre os líde res o grau de conflito a quantidade de iniciativa e de cooperação neces sárias às ações e o alcance de seus resultados se individuais ou coletivos A interpretação das modalidades de participação como repertórios de ação política acessadas pelos atores de acordo com suas demandas e o contexto em que operam por Barnes e Kaase 1979 O modelo do voluntarismo cívico de Verba Schlozman e Brady 1995 maior esforço teórico e metodológico de construção de uma teoria da participação política que trata de recursos ou atributos concernentes à participação política como tempo dinheiro e habilidades Além destes estudos Gimenes 2015b afirma que há também outras pesquisas mais recentes sobre tipologias de engajamento político as quais se destacam mais por conta de sua inovação em termos metodológicos e de proposição de modelos UNIDADE 3 96 alternativos do que por seus achados empíricos como nos casos de Sabucedo e Arce 1991 de HafnerFink 2009 e de Albacete 2009 No entanto são as pesquisas que adotam a perspectiva de interpretação das modalidades de participação como repertórios a ser mobilizados pelos eleitores que merecem destaque Della Porta 2003 afirma que na verdade a participação convencional se encontraria relacionada à não convencional um indicativo de que enquanto existem atores que optariam por uma ou por outra forma de participação haveria também aqueles que combinariam ambas as modalidades em suas ações Ribeiro e Borba 2015 reiteram tal afirmação e ressaltam que a adoção de uma postura crítica em relação ao funcionamento das instituições democráticas e o questionamento dos mecanismos tradicionais de representação implicaram na redução significativa das taxas de mobilização política convencional nas últi mas décadas situação que poderia se configurar em sinal de apatia por parte dos indivíduos caso não estivesse ocorrendo em paralelo um movimento inverso o aumento dos índices de participação em atividades de contestação às instituições e elites estabelecidas GIMENES 2014 Conforme apontado ao longo deste estudo são muitos os autores que no campo da cultura política destacam que os atores políticos podem mobilizar distintas maneiras de atuação como por exemplo votar e tentar convencer outros a votar em determinado candidato participar de reuniões de grupos ou partidos políticos e estabelecer algum contato ou procurar candidatos ou representantes eleitos e ainda participar de sindicatos ou associações comunitárias e assinar petições ou se engajar em protestos e manifestações de rua UNICESUMAR 97 A essas possibilidades de articulação ou mesmo de desenvolvimento da par ticipação política em distintos momentos Barnes e Kaase 1979 denominaram repertórios de ação política Segundo os autores diferentemente da proposta de Milbrath 1965 acerca do continuum por meio do qual se desenvolveriam as atividades políticas convencionais os indivíduos não escolheriam uma forma de engajamento mas combinariam distintas modalidades em sua atuação Em Political Action os autores investigaram distintas modalidades de par ticipação em cinco países e identificaram que os cidadãos que se engajavam em modalidades não convencionais não seriam opositores ortodoxos da participação política convencional Baseados neste resultado Barnes e Kaase 1979 construí ram uma escala de ativismo político na qual o nível de atuação dos indivíduos seria identificado a partir da competência política subjetiva mensurada de ma neira que aqueles que não atuavam politicamente eram considerados inativos e os que mais atuavam de maneira contestatória eram denominados protesters Nessa escala a mobilização de diferentes repertórios seria produto do contexto Nesse sentido estudos como os empreendidos por Dalton 2002 Stolle e Hoo ge 2004 e Norris 2007 verificaram que a mobilização de diferentes modalida des de participação e a maneira como tais ações se articulam seriam afetadas por aspectos contextuais como aqueles institucionais histórico econômico e cultural Assim países com maior tradição democrática seriam aqueles onde encontraría mos os maiores níveis de exercício das novas modalidades de participação sem que necessariamente houvesse abandono de formas tradicionais de engajamento Por fim destacamos uma recente proposta de classificação das modalidades de participação na literatura política internacional desenvolvida por Teorell Tor cal e Montero 2007 a qual dividiu as formas de engajamento político em cinco grandes modalidades quais sejam 1 Voto 2 Atividades partidárias 3 Participação de consumo 4 Atividades de protesto 5 Contato político Segundo tal classificação esse conjunto de distintas modalidades não seriam concor rentes mas ao contrário seria plausível supor que aqueles que desenvolveriam um ato participativo no âmbito de uma modalidade desenvolveriam também outros UNIDADE 3 98 Em suma a perspectiva de análise da participação política a partir de repertó rios diz respeito à interpretação das diversas possibilidades de engajamento e de atuação política por parte dos indivíduos não como concorrentes mas como instrumentos a serem mobilizados diante de necessidades para encaminhamento de demandas articulação de interesses ou mesmo desenvolvimento de atos ho rizontalizados que não envolvam diretamente o Estado Considerando o exposto neste estudo pense sobre como você atua politicamente qual o seu entendimento sobre as atividades que desenvolve Seria capaz de enquadrar alguma de suas atividades nas tipologias propostas por Milbrath ou Norris Refaça esse exercício junto a outras pessoas se possível Na sequência analise suas respostas e as eventuais de seus entrevistados e reflita sobre a aplicação da noção de repertório de ação política à vida cotidiana Fonte o autor explorando Ideias UNICESUMAR 99 3 ESTADO E GOVERNO NO BRASIL Conhecemos neste material didático até aqui aspectos da conformação de Estados e governos bem como tomamos contato com as relações entre tais instituições e os indivíduos com destaque à participação política em nossa seção anterior de estudos A partir deste tópico nosso enfoque é específico sobre o caso brasileiro de modo que inicialmente cabe uma caracterização histórica do desenvolvimento de Estado e governo Com a instauração do Império no Brasil por meio de sua independência com relação à então metrópole Portugal inaugurou o Estado nacional naquele mo mento constituído por uma monarquia parlamentarista e sob regime absolutista Tais características serão abordadas ainda nesta seção ao tratarmos do governo de modo que se faz salutar tratar aqui inicialmente da forma de Estado que vigo rou no Brasil ao longo de todo o período Imperial 18221889 o Estado unitário De acordo com Rabat 2002 p 4 o Estado unitário é aquele que não reco nhece autonomia a nenhuma de suas partes constitutivas Ainda quando o exercício do poder seja descentralizado originase por definição do centro Tal definição significa que o Estado unitário se caracteriza por uma estrutura de poder centralizado com relação às atribuições administrativas políticas e judiciais Assim a produção de leis e normas sua execução a prestação de serviços e a fiscalização do funcionamen to de todas essas atividades cabe ao próprio Estado que pode admitir mecanismos internos para execução e monitoramento de ações mas não os dota de autonomia UNIDADE 3 100 A determinação do Estado unitário pelo Imperador Dom Pedro I assumiu essa caracterização uma vez que conforme destaca Liziero 2017 p 118 como Estado unitário o Brasil imperial concentrava todas as funções essenciais em um único centro Portanto os quatro poderes do Império existiam apenas a nível nacional A descentralização era meramente administrativa Ainda segundo o autor a forma unitária do Estado brasileiro representou um anacronismo na América pois além do país permanecer como monarquia após sua independência a estrutura administrativa centralizadora também trilhava caminho oposto àquele das demais jovens soberanias do Novo Mundo LIZIE RO 2017 A instituição do Poder Moderador foi crucial para a consolidação do Estado unitário nacional Os três poderes políticos tais como os conhecemos até aqui o poder executivo o legislativo e o judiciário são três instâncias que devem cooperar cada qual em sua parte com o movimento geral Mas quando essas engrenagens avariadas se cruzam se entrecho cam e se bloqueiam é necessária uma força para repôla em seu lugar Essa força não pode estar numa dessas engrenagens mesmas pois senão ela lhe serviria para destruir as outras Tem de estar fora tem de ser de certo modo neutra para que sua ação se aplique onde quer que seja necessário aplicála e para que ela seja preservadora e reparadora sem ser hostil CONSTANT 2005 p 203204 O texto constitucional de 1824 é claro com relação ao Poder Moderador Art 10 Os Poderes Politicos reconhecidos pela Constituição do Im perio do Brazil são quatro o Poder Legislativo o Poder Moderador o Poder Executivo e o Poder Judicial Art 98 O Poder Moderador é a chave de toda a organização Politica e é delegado privativamente ao Imperador como Chefe Supremo da Nação e seu Primeiro Representante para que incessantemente vele sobre a manutenção da Independência equilíbrio e harmonia dos mais Poderes Políticos BRASIL 1824 UNICESUMAR 101 Por conta de tais características e do momento histórico de fortalecimento de novos Estados nacionais o Estado unitário brasileiro enfrentou resistência no campo político e jurídico mas as relações entre poderes político e econômico se mantiveram fortes em virtude por exemplo de que o poder central não apenas apoiava as oligarquias locais quando confrontadas com eventuais rebe liões populares como constituía uma forma de garantia em última instância do regime escravista RABAT 2002 p 8 Por outro lado setores liberais da sociedade e aqueles insatisfeitos com a condição de miséria de parcela da população organizaram diversos movimentos de insurgência no período Imperial como a Cabanagem 18351840 no Pará a Revolução Farroupilha 18351845 no Rio Grande do Sul a Sabinada 1837 1838 na Bahia e a Balaiada 18381841 no Maranhão O inconformismo popular e de setores da elite agravouse ao longo das décadas ao ponto de culminar no levante políticomilitar que findou o absolutismo monár quicoimperial e instaurou o governo republicano e federalista no Brasil em 1889 No novo período histórico que ficou conhecido como República Velha foi promulgada a Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil em 1891 sendo que o termo Estados Unidos persistiu nas denominações dos textos constitucionais de 1934 1937 e 1946 Apenas em 1967 foi promulgada uma Constituição da República Federativa do Brasil mesma denominação da Carta Magna atual de 1988 É importante salientar que após a proclamação da República em 1889 o país esteve exposto a distintos regimes políticos mas conservou suas características de governo republicano com sistema presidencialista e Estado federativo Nesta seção cabem considerações acerca do Federalismo vigente no país ao longo dos períodos da República Velha 18891937 do Estado Novo 19371945 do Populismo nossa primeira experiência de fato democrática 19451964 da ditadura militar 19641985 e do atual período democrático desde meados da década de 80 Conforme explica Rabat 2002 o Estado federativo brasileiro se caracteriza pelo exercício de competência de cada nível da federação com corpo administra tivo próprio sendo que as unidades federativas têm representação paritária em uma das casas legislativas o Senado e representação proporcional respeitando limites mínimo e máximo de representantes na outra casa legislativa a Câmara dos Deputados do Congresso Nacional e deve ser respeitada a tripartição dos Poderes Executivo Legislativo e Judiciário Nesse sentido o Estado federativo é pautado pela pactuação entre entes fe derados que se submetem a regras majoritárias a um Legislativo comum e a UNIDADE 3 102 Poderes Executivo e Judiciário federais De acordo com Höffe 2005 o pacto federativo consiste na união de entes federados que dotados de autonomia sub metemse ao poder central e soberano Conforme Marta Arretche 2002 autora de textos e pesquisas sobre o tema no Brasil o federalismo implica em reciprocidade e cooperação entre o governo central e os governos subnacionais a fim de manter o equilíbrio determinado no texto constitucional com relação às suas autonomias administrativa política tributária e financeira Cabe destacar que as unidades da federação gozam de autonomia mas não dispõem de soberania e representação na ordem internacional sendo de responsabilidade da União o Estado federativo representar o conjunto de entes Em se tratando especificamente da Constituição de 1988 esta oferece ga rantias institucionais à manutenção do pacto federativo sendo que segundo Biondini 2007 um dos destaques na Carta Magna com relação ao federalismo foi a determinação dos municípios como entes federados o que culminou na definição de normas para repartição de receitas tributárias e contribuiu para a expansão da capacidade tributária dos entes federados Dentre outros aspectos a distribuição de recursos tributários de maneira a contemplar especialmente municípios de regiões menos desenvolvidas foi responsável pelo surgimento de um grande número de pequenas municipalidades O desenvolvimento do Estado federativo brasileiro é perpassado por um conjunto de aspectos de naturezas social econômica jurídica política e cultu ral dentre os quais destacase seu governo por conta de sua intrínseca relação Quando observamos a história brasileira verificamos que tal relação sofreu uma grande alteração estrutural quando da proclamação da república conforme evi denciado pelo quadro a seguir Período Forma de governo Sistema de governo Regime político Império 1822 1889 Monarquia Parlamentarismo Absolutismo República Velha 18891937 República Presidencialismo Democracia restrita Estado Novo 19371945 República Presidencialismo Ditadura totalitária UNICESUMAR 103 Populismo 1945 1964 República Presidencialismo Democracia Ditadura militar 19641985 República Presidencialismo Ditadura autoritária Democracia 1985atual República Presidencialismo Democracia Quadro 1 Caracterização dos governos brasileiros Fonte o autor Enquanto no período Imperial o Brasil era caracterizado por um Estado ab solutista com concentração de poder nas mãos do Imperador que detinha o Poder Moderador e conformavase como monarquia parlamentarista o marco político de 15 de novembro de 1889 representou mais do que uma alteração de forma de governo Em primeiro lugar e de maneira preliminar aos aspectos governativos é importante destacar que a República constituiuse com três poderes defini dos em termos de independência competências e funções o que persiste até à contemporaneidade ao Poder Executivo cabem a condução da máquina pública e a execução das leis ao Poder Legislativo compete a discussão a formulação e a aprovação de leis em acordo com as necessidades e demandas da população e o Poder Judiciário é responsável pelo julgamento de situações conflituosas entre os demais poderes o que deve ocorrer de maneira impar cial e pautada pelo cumprimento da legislação Considerando que o Estado brasileiro é composto pela tripartição há mais de um século verificamos no quadro anterior que algumas características do governo também se perpetuaram desde 1889 quais sejam forma e sistema de governo república e presidencialismo respectivamente Contudo há que se ressaltar que tal manutenção não se deu de maneira completamente harmônica especialmente em dois momentos históricos Em primeiro lugar cabe destacar que entre 1961 e o início de 1963 a substituição do presidencialismo pelo parlamentarismo garantiu a posse de João Goulart após a renúncia de Jânio Quadros mas tal sistema de governo não encontrou apoio popular e foi rechaçado em consulta pública Já entre as décadas de 80 e 90 no período de retomada do regime demo crático dois eventos ocorreram de maneira relacionada Na segunda metade da década de 80 o então presidente José Sarney sofreu pressão para que as UNIDADE 3 104 condições de forma e sistema de governo fossem alteradas ainda ao longo de seu mandato o que poderia culminar na concretização da abertura política sob um governo monarquista e parlamentarista mas foi contornado com o apoio das Forças Armadas MOISÉS 1995 Na década seguinte ainda ao longo do primeiro mandato presidencial elei to pósditadura militar de Itamar Franco que substituiu Fernando Collor de Mello cujo processo de impeachment concluise no penúltimo dia do ano de 1992 realizouse em 21 de abril de 1993 um plebiscito mecanismo de participação decorrente da Constituição de 1988 para que os brasileiros de cidissem sobre quais forma e sistema de governo preferiam O resultado refor çou as características vigentes sendo que a república atingiu cerca de 87 dos votos válidos e o presidencialismo foi escolhido por aproximadamente 69 dos eleitores que fizeram uma opção Enquanto forma e sistema de governo gozem de certa estabilidade no governo brasileiro o regime político foi alterado diversas vezes desde a independência em 1822 Destacamos neste momento a configuração atual do regime político nacional o qual se constitui como democracia semidireta aquela exposta por Bobbio 1998 como melhor modelo democrático A democracia brasileira é hoje modelo de participação reconhecida em todo o mundo especialmente por conta do desenvolvimento de mecanismos de engajamento políticos dos indivíduos nas discussões sobre recursos e políticas públicas o que exploraremos na quinta unidade de estudos deste livro UNICESUMAR 105 Por ora cabe destacar dois pontos primeiro que com a Constituição de 1988 atingiuse o sufrágio universal pela primeira vez no Brasil de modo que o voto tornouse facultativo aos analfabetos aos jovens com idade entre 16 e 17 anos e aos idosos com mais de 70 anos ao passo que é compulsório aos alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos em segundo lugar ressaltese que a gama de possi bilidades de envolvimento dos brasileiros com a política é ampla e multifacetada sendo possível a participação em atividades relacionadas às campanhas eleitorais o associativismo e engajamento em outras formas de ação coletiva as atividades de protesto e por meio de instituições participativas Tendo em vista as instituições democráticas verificase que o Brasil possui um sistema partidário com grande quantidade de legendas formalmente constituídas 35 e o maior contingente de partidos com representação expressiva no Poder Legislativo Federal em todo o mundo GALLAGHER 2019 o que implica a di ficuldade de parcela significativa do eleitorado em diferenciar partidos BORBA GIMENES RIBEIRO 2015 e estabelecer vínculos com eles GIMENES 2017 Atualmente entretanto são três as legendas que mais se destacam no cenário político brasileiro sendo que o Partido dos Trabalhadores PT e o Partido da Social Democracia Brasileira PSDB concentram as disputas presidenciais desde 1994 mas há ainda o Partido do Movimento Democrático Brasileiro PMDB que busca retirar o termo Partido de seu nome desde o fim de 2017 e que se constitui como partido com maior penetração e capilaridade nas esferas subna cionais uma vez que possui diretórios ou subseções burocráticas e elege verea UNIDADE 3 106 dores em praticamente todos os municípios brasileiros assim como participa da maioria das coligações municipais e estaduais e tem grande representação percentual nas casas legislativas estaduais e federais Historicamente o PMDB é ainda o partido que participa de mais coalizões de governo sendo que os arranjos entre partidos para compor governos são alvo de debate entre cientistas políticos brasileiros uma vez que por um lado o termo presidencialismo de coalizão foi cunhado por Abranches 1988 para tratar da forma peculiar como funcionaria o governo presidencialista brasileiro o qual te ria grandes chances de enfrentar crises políticas e baixa possibilidade de sucesso Contudo para além da persistência do modo de governo ao longo das primei ras três décadas pósredemocratização Limongi 2006 destaca que o governo de coalizão brasileiro não seria uma peculiaridade uma vez que há diversos regimes parlamentaristas em que Executivo e Legislativo operam por meio de coalizões nas quais os partidos organizam e garantem o apoio ao Executivo Este não é prisioneiro ou refém da sua base Negociações políticas garantem a aprovação da agenda legislativa definida pelo governo LIMONGI 2006 p 250 Em se tratando da outra característica institucional do governo democrático brasileiro verificase que o sistema eleitoral é misto uma vez que eleições aos car gos executivos prefeitos governadores e presidente são disputados pelo sistema absoluto sendo que em municípios com mais de 200000 eleitores é possível a realização de segundo turno assim como determinado para as escolhas aos exe cutivos estaduais e federal e os pleitos para os legislativos vereadores deputa dos estaduais e federais excetuandose portanto senadores são pautados pelo sistema proporcional em lista aberta sendo consideradas as coligações pactos entre partidos para candidaturas conjuntas que reflete no cômputo dos votos e distribuição das cadeiras aos representantes como unidades de contagem dos votos Para todos esses cargos os mandatos têm duração de quatro anos A eleição para o Senado se diferencia das demais primeiramente pelo fato de que cada unidade da federação tem direito a três vagas sendo disputadas uma ou duas cadeiras em pleitos alternados Ademais cada senador ocupa o cargo por oito anos e sua escolha se dá por sistema absoluto ou seja pelo sistema majori tário que caracteriza as eleições ao Executivo Sobre a composição do sistema eleitoral brasileiro cabem ainda duas con siderações A primeira diz respeito à capacidade de representação das escolhas dos eleitores em comparação com os resultados finais das eleições As eleições de 2014 suscitaram questionamentos sobre a representatividade dos deputados UNICESUMAR 107 federais eleitos por conta do efeito Tiririca denominação ao fenômeno do can didato puxador de votos Os nomes recorrentes no senso comum da opinião pública brasileira dizem respeito ao quociente eleitoral sistema por meio do qual o resultado final decorre da proporção entre a quantidade total de votos válidos pelo número de cadeiras disponíveis sendo que a contagem dos votos nas eleições proporcionais é realizada primeiramente por partidos ou coligações e somente depois entre os candidatos mais votados dos partidos ou coligações Considerando dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral TSE referentes às eleições legislativas municipais 2008 e 2012 estaduais 2010 e 2014 e fede rais 2010 e 2014 Carlomagno 2016 p 6 verificou que o sistema eleitoral brasileiro apresenta uma regularidade impressionante com a porcentagem dos eleitos que não foram respectivamente os mais votados dentro do número de vagas disponível variando entre 8 e 13 sendo que mais de 99 dos eleitos em todos os pleitos analisados se concentraram em posições competitivas nos resultados finais de modo que os eleitos que não figuraram entre aqueles com vo tação até o limite de vagas alcançaram posições até o dobro do número de vagas Por fim o sistema eleitoral brasileiro apresenta em sua legislação uma con troversa norma que desde 1997 estabelece a necessidade dos partidos políticos considerarem em suas listas de candidaturas aos legislativos ao menos 30 de nomes de um sexo o que significaria em sentido prático que o máximo de candidatos ou candidatas que um partido apresentaria em eleições seria de 70 para qualquer um dos sexos O que se vê no entanto é que parcela dos partidos não cumpre a lei de cotas para a qual não há determinação de punições e que entre a população e mesmo no meio políticopartidário a legislação arraigouse com a alcunha de lei de cotas femininas imputando a condição de respeito a uma parcela mínima de candida turas às mulheres o que em nada contribui para a superação da subrepresentação histórica da mulher na política nacional AYRES OLIVEIRA GIMENES 2017 Ademais destaquese que tal legislação não influenciou a composição dos Legislativos nacional e subnacionais uma vez que em se tratando de resultados eleitorais a relação entre vitórias de homens e mulheres para os cargos de depu tados federais e estaduais em 2006 2010 e 2014 é estável a despeito da elevação do número de candidaturas femininas no período Em resumo os resultados da política de cotas de gênero estabele cidas na lista partidária foram verificados apenas no quantitativo UNIDADE 3 108 de oferta de candidatas que aumentou 175 para a Câmara dos Deputados e 156 para as Assembleias Estaduais entre 2006 e 2014 Entretanto nenhuma alteração substantiva ocorreu no número de mulheres eleitas PEIXOTO GOULART SILVA 2016 p 134 Para além das instituições democráticas destacouse também na terceira unidade de estudos a relevância da manifestação de adesão à democracia entre os cidadãos Dentre os pesquisadores que se dedicam a pesquisas sobre o tema no Brasil considerando distintos períodos bancos de dados metodologias de pesquisas e perspectivas teóriconormativas para construção das análises Ribeiro 2008 Baquero e Linhares 2010 Gimenes 2017 e Fuks et al 2016 verificaram de modo geral que os brasileiros confiam pouco nas instituições democráticas e que a manifestação de apoio é majoritariamente abstrata o que significa que ao questionarse os conteúdos da democracia não se verifica homogeneidade ou consistência no apoio ao regime Ademais cabe destacar que apenas a parcela da população que dispõe de maiores recursos cognitivos e econômicos destoa do contingente majoritário e tem clareza sobre os conteúdos e valores democráticos O Latin American Public Opinion Project LAPOP também conhecido como Americas Baro meter ou Barômetro de las Américas é um projeto de investigação sobre a cultura política dos cidadãos dos países americanos aplicado tanto entre nações da América Latina quan to nos Estados Unidos e no Canadá Sediado na Vanderbilt University é coordenado por Mitchell Seligson e conta com equipes de coordenadores locais a cada onda e em cada país onde é realizada a pesquisa As coletas de dados são realizadas a cada dois anos desde 2004 sendo que a primeira onda cobriu apenas onze países e a penúltima 2016 atingiu cerca de três dezenas de países incluídas ilhas do Caribe Fonte o autor explorando Ideias UNICESUMAR 109 CONSIDERAÇÕES FINAIS Neste estudo exploramos textos clássicos do campo de pesquisas da cultura política a fim de fornecer informações para consolidarmos as bases neces sárias ao avanço de nosso estudo Para tanto iniciamos nossa reflexão ressal tando a existência de mútua causalidade entre aspectos de ordem individual e de ordem estrutural quando tratamos da relação entre cultura política e estrutura política em contextos democráticos Tal premissa permeou a construção do estudo clássico The Civic Culture bem como remeteu as críticas mais contundentes aos seus resultados Conhecemos tam bém as principais críticas à obra clássica bem como os textos que se destacaram quando da retomada dos estudos no campo os quais contribuíram para o forta lecimento e posterior consolidação do campo de pesquisas em cultura política No segundo momento exploramos as concepções de participação po lítica caras aos estudos de cultura política especialmente por sua relação com a vida sob regimes democráticos Para tanto nos concentramonos nas distinções apontadas na teoria política acerca da maneira como se disporiam as modalidades de participação política e lançamos olhares sobre algumas dessas importantes modalidades de atuação que permeiam as análises filo sóficas sobre as conformações sociais contemporâneas Encerramos esta unidade com uma transição de temáticas amplas no campo da Ciência Política à discussão sobre o Brasil A conformação histórica nacional com foco em aspectos políticos sociais econômicos e culturais foi exposta com a intenção de que você futuroa filósofoa domine os aspectos apresentados até aqui sendo capaz de estabelecer conexões entre essas informações e o conhe cimento apresentado anteriormente Conhecer as origens de nosso Estado e os distintos arranjos de governo aos quais já fomos submetidos é imperioso à realização de atividades em alguns cam pos de atuação da Filosofia como aulas planejamentos palestras consultorias ou análises de discursos por exemplo 110 na prática 1 Em The civic culture Almond e Verba apresentaram um conceito que permanece atual aos estudos sobre cultura política que trata da maneira como os indivíduos se veem com relação ao ambiente político no qual estão inseridos Tal conceito foi denominado a Interesse por política b Sofisticação política c Eficácia política subjetiva d Eficácia política objetiva e Cultura política 2 Autores seminais dos estudos sobre elites destacaram a relevância da cultura política de dirigentes e responsáveis pela condução política dos países com relação às massas por conta da influência do menor grupo sobre o funcionamento das sociedades e sobre a conformação das atitudes valores e comportamentos políticos individuais Um autor cul turalista entretanto destacouse por relativizar a importância da cultura política das elites ao destacar a relevância também da cultura política dos indivíduos em geral Tal autor é a Ronald Inglehart b Pippa Norris c Robert Putnam d Larry Diamond e Alexis de Tocqueville 3 Segundo Milbrath 1965 as atividades tradicionais de participação política ocorre riam em um continuum conforme os custos de tempo e de complexidade envolvi dos Considerando tal perspectiva analise as ações a seguir I Votar II Assistir comício III Ocupar cargo público IV Ser membro de partido político V Participar de uma discussão política Diante de tais atividades assinale a alternativa correta que demonstre uma enume ração conforme a incorrência de tempo e complexidade estabelecidas por Milbrath em sua classificação 111 na prática a II IV III V e II b I V II IV e III c V I III IV e II d IV III I V e II e III V II I e IV 4 A noção de partidarismo é permeada pelo estabelecimento de relações dos indivíduos com partidos políticos e pode se manifestar de distintas maneiras Contudo apenas uma destas formas pode ser formalmente mensurada ainda que haja apontamentos de pes quisadores acerca da veracidade de tais dados Tal noção de partidarismo diz respeito a a Filiação partidária b Partidária c Sentimentos partidários d Rejeição partidária e Ideologia partidária 5 O fim do período colonial foi marco da criação do Estado brasileiro cuja data remete à independência em 1822 Desde então o Brasil teve sete Constituições e caracte rizouse por distintos arranjos em termos de estrutura de organização do Estado formas e sistemas de governo e ainda regimes políticos Tendo em vista os aspectos históricos abordados neste estudo acerca da confor mação do Estado brasileiro analise os períodos a seguir relacionados e assinale a alternativa que apresenta a ordem cronológica correta entre eles I Estado Novo II Período Imperial III Ditadura militar IV Populismo V República Velha a I III V IV II b II I V III IV c I V IV II III d II I V III IV e II V I IV III 112 aprimorese CULTURA POLÍTICA E ELITISMO Diante dos argumentos de autores como Almond e Verba 1989 Inglehart 1988 Diamond 1994 e Putnam 1996 acerca da relevância da cultura política cabe uma discussão acerca dos valores de ativistas políticos e sua relação com a democracia Os autores clássicos da teoria das elites Mosca 1992 Michels 1982 e Pareto 1984 discorreram em suas obras sobre uma quase inegável demonstração histó rica da existência de uma vanguarda que conduziria as decisões políticas as elites Segundo tais autores mesmo nos momentos em que seria possível pensar em um maior ativismo político por parte das massas não se poderia desconsiderar a exis tência de elites que conduziriam as principais diretrizes do processo histórico Tratandose das crenças de ativistas políticos Dahl em seu já clássico Poliar quia 1997 dedicou um capítulo ao assunto durante sua discussão acerca dos fatores que favoreceriam o estabelecimento de regimes democráticos De modo a sintetizar o conjunto dos seus argumentos sobre o tema o autor afirmou que seria difícil que um regime dessa natureza pudesse vir a existir sem que uma camada politicamente atuante acreditasse nos méritos da democracia e rejeitasse forte mente as demais alternativas de caráter autoritário De maneira inversa portanto em um regime hegemônico os líderes ao menos presumivelmente deveriam pre ferir a hegemonia a qualquer outra alternativa política Por entender que indivíduos diferentes provocam efeitos distintos em qual quer sistema político o autor propôs como importante questão a identificação de quem alimentaria quais crenças políticas Apesar de ressaltar que essa aborda gem não implicaria na desconsideração dos valores difundidos entre o restante da população Dahl 1997 afirmou que o conjunto dos valores das camadas politica mente mais atuantes e envolvidas com as atividades políticas seria um importante fator aos estudos sobre poliarquias Tais ativistas políticos diferentemente da maioria dos indivíduos teriam siste mas de crenças complexos e ricos o que poderia ser explicado em grande medida pela associação entre sua sofisticação e os níveis de escolaridade e interesse em política No que diz respeito à dimensão estritamente cognitiva da cultura política o 113 aprimorese autor foi categórico ao afirmar que seria plausível supor que o conhecimento sobre os diferentes aspectos da vida política de um país fosse maior entre os membros dessa elite do que entre a população geral Por possuírem esse sistema de crenças supostamente mais sofisticado os ativis tas políticos também teriam a maior probabilidade de serem guiados por sua cultura política ao passo que quanto mais rudimentares e desorganizadas são as crenças de um indivíduo menores as chances de que tais orientações guiem o seu comporta mento e contribuam ao estabelecimento de valores caso das massas em geral Além desses fatores que tornam as crenças desse grupo particularmente rele vantes os ativistas desempenham também papel fundamental nos processos de criação e difusão dos elementos que compõem a cultura política de uma sociedade uma vez que ao longo dos processos de socialização um dos fatores que conduzem à incorporação de uma determinada crença seria o prestígio de quem a transmite Os valores e concepções políticas transmitidas por aqueles que ocupam posições de destaque na sociedade seriam mais facilmente assimilados pelos cidadãos médios o que tornaria as elites importantes atores não apenas na elaboração mas também na difusão dos elementos que comporiam a cultura política de uma nação ou grupo Em síntese as elites importam e desconsiderar que elas exercem influência no processo político seria no mínimo ingênuo Em consequência os valores desta elite importam mais do que o da população em geral pois querendo ou não são os seus membros que estão no comando do processo decisório e suas decisões afetam um leque grande de pessoas Assim se a cultura política deve ser considerada um importante fator explica tivo para os fenômenos políticos contemporâneos os valores crenças e atitudes daqueles indivíduos que estão mais diretamente envolvidos nos processos políticos possuem uma relevância ainda maior Fonte Almond e Verba 1989 Dahl 1997 Diamond 1994 Inglehart 1988 Mi chels 1982 Mosca 1992 Pareto 1984 Putnam 1996 114 eu recomendo Comportamento eleitoral e comunicação política na América Latina Autor Helcimara Telles e Alejandro Moreno organizadores Editora Universidade Federal de Minas Gerais Sinopse as particularidades e as afinidades entre o comporta mento dos eleitores latinoamericanos e o dos eleitores euro peus e norteamericanos são ressaltadas neste livro Os textos abarcam reflexões sobre velhos e novos temas da América Latina tais como o uso da internet e redes sociais nas eleições a cobertura política da mídia a cor rupção o voto econômico e as campanhas eleitorais o que confere ao livro uma incontestável atualidade livro Jogando boliche sozinho colapso e ressurgimento da coletividade americana Autor Robert D Putnam Editora Instituto Atuação Sinopse conceito central dessa obra o capital social as redes sociais de pessoas e as normas de confiança e reciprocidade as sociadas a elas é considerado o motor não só da democracia e da política mas também da economia e outros importantes aspectos da vida em sociedade Nesse estudo temos uma análise detalhada que passa por dados e exemplos históricos de como essas conexões entre os cidadãos afetam o vigor de uma comunidade Como defesa da importância do desenvolvimento local e da sociedade civil Jogando Boliche Sozinho é um clássico moderno livro 115 eu recomendo Quanto vale ou é por quilo Mais valem pobres na mão do que pobres roubando Ano 2005 Sinopse o filme faz uma comparação com tráfico de escravos do século 17 ao mesmo tempo que critica as ONGs e suas captações de recursos junto ao governo e empresas privadas Comentário conforme Montaño e Duriguetto 2011 p 353 este filme corresponde a uma crítica à ação das ONGs e à responsa bilidade social empresarial ao comparar sua solidariedade com a existente na fase da libertação dos escravos filme O Comparative Study of Electoral Systems é um projeto de âmbito internacional de dicado à aplicação de questionários após períodos de realização de eleições presi denciais a fim de mensurar dados sobre comportamento eleitoral e políticos dos in divíduos que atinge atualmente mais de três dezenas de países desde 1996 Para conhecer mais sobre o projeto acesse o link disponível httpwwwcsesorg conectese 4 FORMAÇÃO SÓCIOPOLÍTICA DO BRASIL PROFESSOR Dr Éder Rodrigo Gimenes PLANO DE ESTUDO A seguir apresentamse as aulas que você estudará nesta unidade O processo de urbanização Or ganização da classe operária cidadania regulada e leis trabalhistas Lutas sociais no primeiro período democrático regime militar e redemocratização OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM Expor a influência do processo de urbanização sobre a cultura e o comportamento dos brasileiros Apresentar aspectos históricos sobre a organização da classe operária no Brasil Discorrer sobre os avanços e refluxos em lutas e políticas sociais entre as décadas de 40 e 80 INTRODUÇÃO Nas unidades de estudos anteriores discutimos acerca de aspectos teóricos e conceituais relevantes à Ciência Política os quais nos permitem estabelecer importantes diálogos com o campo da Filosofia e por consequência com desdobramentos à atuação do licenciado em sala de aula e para além dela Isto posto nas unidades restantes deste material de estudo explora remos o desenvolvimento histórico do Brasil sob a perspectiva sóciopo lítica de modo que nesta unidade abordaremos quase cinco séculos de desenvolvimento do Brasil considerando elementos desde seu período colonial até a contemporaneidade O conteúdo se revela relevante não apenas em termos de formação complementar ou ampla com relação às Ciências Humanas na contemporaneidade mas também e principal mente para a reflexão acerca do papel das contribuições e das possibi lidades de inserções sociais e profissionais do profissional da licenciatura e Filosofia eou do filósofo nos debates atuais Para tanto abordaremos primeiramente o processo de urbanização cujo ponto inicial de destaque foi a chegada da Família Real portuguesa ainda ao Brasil monárquico uma vez que as primeiras alterações expressi vas de cunho social político econômico e cultural se desenvolveram após tal fenômeno histórico Ademais trataremos do fim da escravidão e a con sequente ainda que incipiente integração dos negros à sociedade brasileira Na segunda seção discorreremos sobre a relevância dos movimentos operários como forma de articulação e luta política especialmente na pri meira metade do século XX quando as bases das leis trabalhistas foram estabelecidas e vivenciouse a cidadania regulada no Brasil Por fim trataremos dos avanços e conquistas decorrentes do primeiro período democrático de nossa história nacional e em contrapartida dos conflitos no período militar Ademais serão apresentados o contexto e as principais mudanças legais instituídas pela Constituição de 1988 a qual inaugurou um novo momento democrático com maior participação polí tica dos brasileiros Boa reflexão UNIDADE 4 118 1 O PROCESSO DE URBANIZAÇÃO A organização da vida no Brasil colônia iniciouse somente com a chegada da Família Real Portuguesa em 1808 Até então a preocupação era a manutenção das condições de funcionamento da pseudosociedade colonial no sentido de garantir a extração de matériasprimas e seu envio à metrópole À época a estrutura existente em terras hoje brasileiras atendia de maneira precisa aos preceitos do mercantilismo uma vez que a colônia não dispunha de comércio interno e nem de indústrias bem como não estabelecia relações comerciais com nenhum país ao passo que atendia plenamente à sua condição de aten dimentos dos interesses econômicos de Portugal A vinda da Família Real alterou significamente a organização da vida no Brasil pois para além da transferência da monarquia da metrópole à colônia uma série de costumes tradições e comportamentos se estabeleceu Em se tratando do mundo do trabalho a atividade central da colônia era a mono cultura do café que garantiu estabilidade política e econômica ao longo do Segundo Império FAUSTO 2010 As alterações sofridas no âmbito político e econômico no Brasil contudo foram expressivas ao longo do século XIX Poucos anos após a chegada da Fa mília Real Portuguesa foi declarada a Independência do Brasil com relação à metrópole em 07 de setembro de 1822 e no fim desse mesmo século dois eventos alteraram sobremaneira o desenvolvimento da sociedade brasileira a abolição UNICESUMAR 119 da escravatura por meio da assinatura da Lei Áurea em 13 de maio de 1888 e a proclamação da República no Brasil em 15 de novembro de 1889 Praticamente ao mesmo tempo o Brasil alterou sua condição política de monarquia à república e sua condição econômica do escravismo ao trabalho assalariado As interpretações sobre a sociedade nascente a miscigenação e a reconfiguração das relações de trabalho foram alvo de disputas políticas e ideológicas bem como foco de distintos posicionamentos entre pesquisadores que se dedicaram ao período Ainda no fim do século XIX já havia interpretações de autores brasileiros sobre o desenvolvimento das relações sociais entre as diferentes raças e seus efei tos sobre a conformação da população nacional Naquele período destacouse o médico Raymundo Nina Rodrigues que defendia que os negros eram uma raça inferior aos brancos o que seria em termos científicos um fenômeno per feitamente natural na medida em que decorreria do desenvolvimento desigual de aspectos filogenéticos da humanidade em sua diversidade de divisões Tal situação permearia o problema do negro no Brasil decorrente da quantidade de negros trazidos como escravos ao país durante o período colonial e da alteração de sua condição na sociedade nacional por ocasião da abolição da escravatura O grande número de negros na sociedade brasileira e sua miscigenação com outros povos especialmente os brancos contribuiria negativamente para o desenvolvimento da sociedade nacional e do povo brasileiro NINA RODRIGUES 2010 Para o autor então os brancos seriam superiores aos negros cuja organização psíquica fora tomada por empréstimo da raça su perior quando da campanha abolicionista uma vez que os negros não eram civilizados e até poderiam evoluir mas de maneira lenta de modo que não atingiriam o estado evolutivo dos brancos Em contraposição a tal argumentação ao longo do século XX outras interpre tações surgiram dentre as quais se destacam duas completamente antagônicas por um lado a visão positiva e o mito da democracia racial defendidos por Gilberto Freyre e em contrapartida a discussão sobre a relação entre raça e segre gação urbana após a abolição da escravidão abordada por Florestan Fernandes A abolição da escravidão atendeu a interesses capitalistas uma vez que a substituição da mão de obra vitalícia pela assalariada representou maior possibilidade de exploração da mais valia pensando juntos UNIDADE 4 120 Com formação sob influência do antropólogo norteamericano Franz Boas e do movimento modernista da década de 20 no Brasil Gilberto Freyre escreveu Casa grande senzala originalmente publicado em 1933 tendo em vista o es forço de romper com as ideias racistas sobre a população nacional cujos códigos de representação signos símbolos e ideias culturais vigentes se pautavam pela superioridade dos portugueses frente aos negros e aos índios e além disso eram fortemente críticos à miscigenação Nesse sentido o autor se destacou entre os intelectuais brasileiros da época ao sinalizar positivamente com relação à miscigenação e temos nessa obra uma das mais importantes e mais conhecidas interpretações sobre a formação da sociedade brasileira até hoje O autor defendeu a ideia de que os portugueses eram um povo prédisposto à colonização já que seriam híbridos com características formadoras tanto da Europa quanto da África adotaram o comportamento de sair da metrópole e abandonar suas condições precárias para viver na colônia e gozaram de aclima tabilidade já que foram capazes de se adaptar às condições desta terra mesmo sem serem dela nativos ao ponto de transmitirem sua experiência às gerações seguintes Por tais traços Freyre afirmou que os portugueses triunfaram nos tró picos em que outros colonizadores falharam Essas predisposições entretanto só foram capazes de construir o sucesso da colonização portuguesa no Brasil porque se deram em concomitância com a miscigenação o que teria sido de fato a grande vantagem e o fator propulsor da colonização Essa argumentação de elogio aos mestiços e à convivência entre distintos grupos foi responsável pela ideia de que haveria nas terras brasileiras uma democracia social só em outro momento conhecida como democracia racial Ainda que esse termo não se referisse ao regime político vigente no país à época foi a maneira como se definiu a organização social em que indivíduos de diferentes origens coabitariam numa mesma sociedade O mestiço então não seria visto como um ser degenerado mas representa ria a síntese do povo brasileiro por conta de sua relação com povos de origens diversas Diante dessa argumentação Freyre alegava que a sociedade brasileira não sofria do racismo que se notava em outros países como nos Estados Unidos naquele momento e que existia certa proximidade entre senhores e escravos o que estaria relacionado à herança mourisca dos colonizadores portugueses Por sua vez Florestan Fernandes um dos mais respeitados e importantes sociólogos brasileiros de todos os tempos destacouse especialmente por suas UNICESUMAR 121 posturas analíticas Na década de 60 em cuja metade instaurouse a ditadura militar que perdurou até 1985 o autor publicou A integração do negro na so ciedade de classes no mesmo ano de rompimento com a democracia vigente 1964 Nessa obra discutiu a discriminação no Brasil e afirmou que se tratava de uma questão de classe social mais do que de raça o que significou enfocar o surgimento da sociedade de classes como causa especificamente a partir da passagem da escravidão ao trabalho livre e a formação do capitalismo no país Segundo o autor na nova sociedade em processo de conformação havia in divíduos das distintas raças em todos os diferentes estratos sociais ainda que em proporções discrepantes o que significaria que não era a raça que separava ou segregava os brasileiros A divisão do trabalho então considerava as classes sociais não as raças No entanto coincidentemente ou não se considerarmos as condi ções históricas de permanência e não socialização dos negros no Brasil até aquele momento os negros compunham a maioria da população do estrato mais baixo A nova sociedade brasileira mesmo após a abolição continuou com a mesma mentalidade conservadora e escravocrata que detinha anteriormente de modo que os negros ainda que livres permaneceram capturados de sua condição de sujeito e não puderam se integrar de fato à sociedade capitalista nascente já que ainda que diante das mesmas condições que outras raças a mão de obra negra era sempre preterida frente à europeia Em suma a sociedade brasileira largou o negro ao seu próprio des tino deitando sobre seus ombros a responsabilidade de reeducarse e de transformarse para corresponder aos novos padrões e ideais de homem criados pelo advento do trabalho livre do regime repu blicano e do capitalismo FERNANDES 1978 p 20 A justificativa para tal escolha decorria do fato de que os negros haviam sido libertos e enxergavam no trabalho o objetivo e a finalidade de sua liberdade já que enten diam poder escolher quando em que quanto trabalhar e quanto receber não mais sendo obrigados a cumprir infindáveis jornadas de trabalho sem remuneração Em contrapartida os imigrantes europeus que chegaram ao Brasil nesse pe ríodo traziam consigo o desejo de se firmarem e de prosperarem e já tinham em sua bagagem o contato anterior com o capitalismo de modo que seu pensamento era de trabalhar o máximo possível para reunir economias e se tornar dono de sua própria terra ou de seu próprio comércio UNIDADE 4 122 Sendo assim os seguintes trechos da obra de Fernandes 1978 são ilustrativos da maneira totalmente distinta como os negros e os imigrantes entendiam e se colocavam diante do trabalho Enquanto o estrangeiro via no trabalho assalariado um simples meio para iniciar vida nova na prática nova calculando libertar se dessa condição o mais depressa possível o negro e o mulato convertiamno em um fim em si e para si mesmo como se nele e por ele provassem a dignidade e a liberdade da pessoa humana FERNANDES 1978 p 29 O negro e o mulato pretendiam as mesmas condições de vida e trata mento concedidos aos imigrantes porém obstinavamse em repudiar certas tarefas ou o que era mais grave o modo de dispor de seu tempo e energias Assim a escravidão atingia o seu antigo agente de trabalho no próprio âmago de sua capacidade de ajustarse à ordem social associada ao trabalho livre Tornavase difícil ou impossível para o negro e o mulato dissociar o contrato de trabalho de transações que envolviam diretamente a pessoa humana Ao contrário do imigrante que percebia com clareza que somente vendia sua força de trabalho em dadas condições de prestação de serviços eles ajustavamse à re lação contratual como se estivessem em jogo direitos substantivos sobre a própria pessoa FERNANDES 1978 p 2930 Mais que isso os imigrantes demonstravam conhecer e estar adaptados à lógica do capitalismo algo que não foi possível aos negros por conta de sua inserção abrupta nessa sociedade Ademais difundiuse em alguma medida a ideia de que a mão de obra estrangeira traria a modernização da economia capitalista nascente no Brasil Foram três segundo o autor as influências adversas à assimilação dos ne gros em São Paulo foco de seu estudo I a expansão urbana tardia dificultou a inserção dos negros na ordem social competitiva II diferentemente de ci dades onde os libertos se dirigiram ao artesanato urbano em São Paulo houve competição com os imigrantes europeus que absorveram as melhores opor tunidades de trabalho e ascenderam econômica e socialmente posteriormente deixando os negros à margem do processo e III São Paulo se constituía no primeiro centro urbano burguês à época e a valorização do trabalho livre da UNICESUMAR 123 iniciativa individual e do liberalismo econômico para superar o atraso do país não combinavam com os libertos pouco afeitos a ocupações degradantes e sem ânsia por sucesso e acumulação de riqueza Diante desse cenário Fernandes escreveu que a sociedade brasileira só seria democrática quando fosse superada essa sociopatia Segundo ele havia um dile ma social a ser resolvido a abolição da escravatura foi precipitada já que se deu sem garantir aos negros direitos que os integrassem à sociedade uma vez que o que tornaria um indivíduo em um cidadão seria o seu pertencimento ao mundo do trabalho permeando fortemente a condição de sujeito Os negros libertos e sem oportunidade de ocupar os postos de trabalho des tinados aos imigrantes europeus acumularamse nas periferias ou retornaram às zonas rurais o que significa que ainda que não houvesse mais desigualdades formais ou legais entre negros e brancos o que se viu na prática foi a segregação social desse povo não exatamente por sua raça mas pela posição subalterna em que ocupava na sociedade brasileira à época Ainda que reconhecesse que uma sociedade democrática era melhor que uma sociedade escravocrata o autor defendia que seria preciso integrar os negros de fato no sistema educacional e no mercado de trabalho e afirmava que era papel da Sociologia e dos sociólogos discutir e promover uma educação das camadas populares com vistas ao enfrentamento e à melhoria dessa condição UNIDADE 4 124 Analisados em conjunto os argumentos dos dois autores se apresentam bem diferentes por conta de suas interpretações sobre a formação da nossa sociedade as quais divergem bastante com relação à maneira como o negro passou a ser tratado como sujeito de direitos como cidadão Basicamente é importante destacar que a escolha dessas duas obras não foi ao acaso Casa grande e senzala como mencionado anteriormente foi muito importante na produção acadêmica brasileira da época por romper com autores e argumentos preconceituosos e críticos à ideia de miscigenação do povo brasileiro o que na prática já se consolidava naquela sociedade ainda em formação Nesse sentido ainda que tenha problemas alguns corrigidos por Florestan Fernandes a obra do Gilberto Freyre avançou no sentido de considerar a miscigenação não mais como o problema da sociedade em formação e destoou de autores que pregavam o branqueamento da população como solução Sabese no entanto que essa abordagem da democracia socialracial e de rela ções harmônicas entre as raças não necessariamente ocorreu da maneira como Freyre 2006 expôs em sua obra Nesse sentido Fernandes avançou muito para a interpretação das relações sociais e raciais no Brasil especialmente por deslocar seu olhar e seu argumento para um ponto pouco debatido até aquele momento a questão social Para esse autor não eram aspectos raciais mas a maneira como as classes sociais se estabeleceram no Brasil que definiam a organização da nossa sociedade de maneira pouco democrática ou com desigualdades no acesso a direitos e na inserção no mercado de trabalho A miscigenação é bemvista no Brasil hoje A sociedade acolhe igualmente brancos ne gros índios e mestiços Há indícios de preconceito na distribuição dos postos de trabalho conforme os distintos perfis ou padrões de profissionais nas áreas pensando juntos UNICESUMAR 125 2 ORGANIZAÇÃO DA CLASSE OPERÁRIA cidadania regulada e leis trabalhistas O processo de urbanização no Brasil esteve intimamente relacionado à industria lização da sociedade ainda em conformação com a superação da escravidão e a inserção no contexto capitalista e republicano Conforme destacado em unidade de estudos anterior a integração dos negros na sociedade de classes nacional se deu em concomitância à absorção da mão de obra europeia crescente no início do século XX e em se tratando do mercado de trabalho da insatisfação da popu lação com as condições laborais e a discrepância entre a riqueza que gerava e as condições materiais de que dispunham em contraposição àquela da burguesia Ainda que a industrialização tenha atingido vários centros urbanos no Brasil os principais pontos de expansão foram São Paulo e Rio de Janeiro a capital federal naquele momento Segundo Fausto 2010 contudo já havia indústrias no Brasil desde o fim do século anterior as quais concentravam sua produção em tecidos de baixa qualidade e com finalidade de atendimento ao mercado interno ao passo que no século seguinte o objetivo mercantil nacional passou a ser a exportação Em termos sociodemográficos as primeiras décadas do século passado foram caracterizadas para além da expressiva expansão da população urbana nos cita dos grandes centros e das elevações dos números de indústrias e de assalariados e por consequência pela emergência de problemas sociais decorrentes não ape nas desse crescimento mas também da pluralidade da população o que gerou UNIDADE 4 126 tensões por conta de aspectos laborais e relacionados às políticas públicas que garantiriam condições mínimas de sobrevivência CAMARGO 1982 Se no Rio de Janeiro havia recursos financeiros e mercado consumidor de expressivo poder aquisitivo em São Paulo se destacava a ascensão dos cafeicul tores com destaque à exploração de mão de obra barata por conta da disputa por postos de trabalho entre exescravos e imigrantes No entanto destaquese que a condição de disputa por vagas da indústria não era exclusiva da localidade paulista mas por outro lado em São Paulo ocorreram investimentos de grande monta por parte dos fazendeiros com destaque às ferrovias que proporcionavam o escoamento da produção cafeeira bem como a expansão de possibilidades de comunicação e circulação de mercadorias e pessoas Em contrapartida ao avanço das possibilidades de circulação de merca dorias e da melhoria das condições de vida dos burgueses empresários cafei cultores e industriais a massa assalariada não foi beneficiada pelo processo de industrialização Assim aos moldes do ocorrido na Inglaterra conforme Marx 1983 denominou maisvalia também no Brasil a instauração do capitalismo foi acompanhada por um lado de discrepâncias entre os rendimentos desti nados aos trabalhadores e às elites e por outro lado de insatisfação por parte dos primeiros FERNANDES 1978 Nesse contexto é possível inferir que a sociedade brasileira se organizou ao menos nas primeiras décadas do século XX a partir das relações geradas no mun do do trabalho de modo que ainda que não tenham atingido grandes conquistas por conta da heterogeneidade de suas demandas e da perspectiva de atendimento imediato aos seus anseios FAUSTO 2010 às organizações dos trabalhadores por meio de associações articularamse como principais formas de resistência e de mobilização por direitos sociais no Brasil naquele momento KHOURY 1981 Ainda na segunda década do século XX emergiram movimentos grevistas com reivindicações por melhores condições de trabalho e de remuneração bem como focados na regulamentação da carga horária laboral e na determinação de leis refe rentes ao trabalho de mulheres e crianças Se houve organização e mobilização da classe operária também se verificou por parte das elites políticas e econômicas Nes se sentido a conformação do Brasil república e capitalista atendeu a pressupostos de teóricos clássicos da Economia e da Política que afirmavam como anteriormente destacado neste material de estudos que o Estado fora constituído para garantir a manutenção da condição de poder daqueles que dispunham de maiores recursos econômicos e não raras vezes em conjunto político UNICESUMAR 127 O discurso de elite se pautava na importância do trabalho como fator pre ponderante à alteração da condição social dos indivíduos caracterizado pelo argumento meritocrático de que aqueles que se esforçassem e trabalhassem o máximo possível ascenderiam socialmente De maneira inversa os cidadãos que se opusessem a tal ordem social eram tratados como vagabundos tratados como degenerados e responsabilizados por sua condição de pobreza KHOURY 1981 O trabalho regulava as relações sociais e a manutenção da ordem implica va portanto na organização da distribuição da população conforme critérios determinados pela elite no poder Assim desde o fim do século XIX a noção de higienização da população brasileira foi conformada dessa necessidade de sepa ração entre trabalhadores e vagabundos no afastamento daqueles que gozavam de condições de entendimento de que a melhoria de suas condições de vida se ria determinada pelo seu trabalho especialmente os imigrantes familiarizados ainda que minimamente à filosofia capitalista implantada na Europa daqueles que reivindicavam direitos e melhores condições de vida majoritariamente os negros ainda pouco afeitos ao regime de trabalho capitalista e às imposições dos patrões que lhes pareciam semelhantes àquelas que vivenciaram na escravidão Esse processo de higienização foi perpassado no primeiro momento pelo distan ciamento físico da população com menor condição social dos centros comerciais e urbanos onde residiam e por onde circulavam as elites e a burguesia em direção às periferias onde se constituíram favelas e cortiços Consolidadas essas estruturas urbanas segregadas e sem condições estruturais mínimas como de saneamento básico e esgoto os indivíduos que ali residiam pas saram a sofrer com o acometimento de doenças o que a despeito de consequências No século XIX com a transferência da família real para o Brasil emergiu a discussão sobre a prevalência do clima friotemperado e da civilização europeia sobre o clima tropical responsável pelo relaxamento do organismo e pela preguiça do brasileiro estereótipo reforçado quando da integração de negros e imigrantes ao processo de industrialização e urbanização nacionais na virada do século XIX ao XX O brasileiro preguiçoso levou ao aparecimento da figura do malandro que alcançaria determinadas conquistas por meio de sua ginga e simpatia como destaca Damatta 1983 ao tratar do jeitinho brasileiro e do você sabe com quem está falando Fonte Gimenes 2011 p 99 explorando Ideias UNIDADE 4 128 à sua saúde representava menor mão de obra disponível e contribuía para a formação de uma imagem acerca da sociedade brasileira ao que o Estado decidiu pela necessidade de intervenção de saúde pública por meio da aplicação de vacinas Ainda que a vacinação da população para conter eou evitar doenças fosse posi tiva a maneira como o Estado impôs a va cinação aos residentes nas favelas e cortiços foi truculenta e dissociada de diálogos e de explicações acerca dos benefícios à saúde dos indivíduos o que levou a descontenta mentos e em 1904 ao movimento social que ficaria conhecido como Revolta da Vacina Esse contexto de descontentamento social com relação às condições de vida e trabalho persistiu ao longo das primeiras décadas do século XX ao mesmo tempo em que os grupos políticos e econômicos preponderantes no Brasil os cafeicultores do estado de São Paulo e os pecuaristas leiteiros do estado de Minas Gerais passaram a medir forças para controlar o país e decidir sobre seus rumos conforme interesses distintos Tal cenário apontava a necessidade de avanços de ordem política social econô mica e cultural e as tensões se relacionavam com a dificuldade do Estado em lidar com os novos atores trabalhadores assalaria dos e classe média que não encontravam seu espaço na sociedade brasileira bem como de organizar disputas entre as elites dominantes na República do Café com Leite paulistas e mineiros e ainda lidar com a insatisfação dos militares insatisfeitos com UNICESUMAR 129 a condução política do país e que reivindi caram dentre outras mudanças a institui ção do voto secreto e a reforma da educação pública por meio de um movimento social denominado Tenentismo ao longo da déca da de 20 CAMARGO 1982 A competição interna entre paulistas e mi neiros pelo controle político nacional culmi nou na fragilização de sua estrutura de poder enquanto grupo ao que se somou a dificul dade desse pacto oligárquico em lidar com as tensões que advinham dos grupos emergentes que buscavam espaço e poder políticos Nesse contexto emergiu na competição oligárquica um novo protagonista um grupo político organizado em torno da elite gaúcha que depois de uma fase liberal de disputa efetivou uma conspiração revolucionária junto a cama das da sociedade e dos militares a qual culmi nou na chegada do grupo político denomina do Aliança Liberal sob liderança de Getúlio Vargas ao poder em 1930 Ainda segundo Ca margo 1982 as divisões ocorridas no interior das oligarquias estaduais as mudanças gera cionais dos líderes oligárquicos as negociações por alianças com províncias que queriam seu espaço político e a incorporação da jovem ofi cialidade tenentista na política contribuíram à estratégia de centralização do sistema político e à ascensão de Vargas ao poder Sobre tal momento histórico pesquisa dores como Fausto 1970 e Weffort 1978 argumentaram que a tomada de poder foi possível por conta do enfraquecimento dos velhos grupos dominantes paulistas e mi neiros diante dos problemas decorrentes UNIDADE 4 130 da instauração da Primeira República de modo que tal contexto tornou possível a emergência de um líder popular e que era ao mesmo tempo ligado a distintos grupos sem pertencer a eles capaz de manter o Estado como guardião da socie dade e de angariar apoio da classe média da elite burocrática dos jovens mili tares e das massas trabalhadoras a fim de garantir sua legitimidade e o poder Contudo haveria uma ressalva à denominação histórica do movimento que recebeu a alcunha de Revolução de 1930 a vocação por um sistema político centralizador já podia ser observada em 1910 quando eram visíveis a neces sidade de uma reforma constitucional e de uma legislação trabalhista e o in tervencionismo e a modernização do Exército ocorriam de forma lenta o que teria culminado não em uma revolução no sentido clássico do termo mas em modificações significativas que partiram do interior das elites e transcenderam às demais camadas sociais Pensando em termos de modelos de articulação entre sociedade e Estado no pe ríodo Diniz e Boschi 1991 destacam a relevância do corporativismo na constitui ção do espaço público no Brasil enquanto modelo de mediação que se fundamenta no monopólio de representação formado por grupos ou categorias funcionais cujo objetivo consistiria em indicar os conflitos sociais entre capital e trabalho e regulálos e controlálos pelo Estado por meio de suas políticas Consequentemen te esses representantes privilegiados expressariam seus interesses organizandoos nas estruturas estatais visto que a base popular apresentava conflitos entre suas demandas e essas seriam organizadas mediante a supervisão e tutela do Estado Sobre tal corporativismo e seu papel relevante à manutenção das desigual dades existentes no Brasil por meio da mediação da relação entre Estado e so ciedade cabem três considerações A primeira diz respeito ao monopólio da re presentação pelo Estado manifestado pelo enfraquecimento da esfera partidária por meio do fechamento do Congresso da destituição dos governadores e da rearticulação da engenharia institucional do Estado centrada no poder do pre sidente e dos interventores por ele nomeados a quem os demais membros do poder público eram subordinados SOUZA 1976 Sob tal aspecto cabe destacar que o governo Vargas desenvolveu um processo que Lamounier 1985 nomeou como objetivismo tecnocrático que consistiu em associar partidos políticos e eleições a perspectivas negativas em concomi tância ao fortalecimento e defesa da burocracia elite tecnocrata para o governo do país sob o argumento de que como os partidos representavam as velhas oli garquias seria melhor ao país um governo técnico UNICESUMAR 131 Em segundo lugar cabe destacar que os grupos com direito à representação no espaço público foram determinados a partir de sua emergência na sociedade brasileira com destaque a dois conjuntos 1 a burguesia industrial urbana com interventores nomeados pelo presidente identificados porém indepen dentes de seus grupos de origem por serem subordinados a Vargas e 2 os técnicos e concursados advindos da classe média que ocuparam o Departa mento Administrativo do Serviço Público DASP suas sucursais em esferas menores de governo e também os institutos autarquias e conselhos técnicos conferindo tecnocracia ao governo A ambos os grupos o Estado concedeu espaço e voz para organização articula ção e reivindicação Dessa maneira tanto a burguesia industrial urbana quanto a classe média obtiveram espaço para expressar seus interesses organizados junto às estruturas estatais ao passo que o Estado obteve controle capacidade de re gulação dos conflitos sociais emergentes SOUZA 1976 Ademais o terceiro ponto a ser destacado diz respeito aos trabalhadores grupo insatisfeito com o Estado desde o fim do século XIX e que demonstrava de maneira crescente ao longo das décadas iniciais do século XX capacidade de mobilização e de articulação por meio de movimentos sociais Ainda que o governo Vargas tenha mantido a filosofia que relacionava trabalho à ascensão social e combate à vadiagem houve uma alteração com relação às políticas tra balhistas dos governos anteriores a criação do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio e a instituição de leis trabalhistas Os interventores substituíram os governadores destituídos por Vargas e foram escolhi dos dentre os membros com pouca expressão dentre as elites estaduais a fim de mante remse em alguma medida subordinados ao Presidente O DASP foi responsável pelos primeiros cargos de carreira do Estado brasileiro com rea lização de concursos e ocupação de postos técnicos pela classe média até então insatis feita com a política nacional Os institutos autarquias e conselhos técnicos foram mecanismos pelos quais a burgue sia urbana e industrial nacional acessou o Estado e providenciou o encaminhamento de interesses e demandas Fonte Souza 1976 explorando Ideias UNIDADE 4 132 Cabe destacar que tais mudanças tiveram como objetivo principal enfra quecer os movimentos trabalhistas e fazer com que esse grupo de indivíduos se tornasse aliado do governo de Vargas Segundo Santos 1979 a repressão seria uma estratégia suicida mas mostrou se ao mesmo tempo inevitável naquele momento Apesar de saberem que não poderiam conter os trabalhadores de maneira permanente as elites oligárquicas ocupantes do poder viam na repressão dos movimentos uma saída possível Entre tanto a criação do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio já em 1930 repre sentou um passo rumo à contenção das insatisfações da classe operária nacional Por um lado Vargas promoveu uma série de concessões aos trabalhadores como o estabelecimento da garantia de limite de carga horária diária em oito horas o direito às férias e a regulamentação do trabalho feminino e infantil Por outro lado amenizou o clima hostil e de mobilização dos operários minou a força das organizações trabalhistas e sindicatos e alterou a condição do proletariado de contestadores e descontentes a apoiadores e admiradores do governo Não sem motivos Vargas ficaria conhecido como pai dos pobres Diante desse cenário o contexto político daquele momento era de Congresso fechado governadores destituídos partidos tidos como irrelevantes e rearticula ção das estruturas do desenho institucional do Estado com grupos emergentes classe média tecnocrata burguesia industrial urbana e interventores subordina dos ao presidente integrando os postos de poder e necessidade de manutenção do apoio dos trabalhadores Com relação ao último grupo os sindicatos e asso ciações laborais representavam a oposição e coube ao governo conter tais forças A maneira encontrada para lidar com os sindicatos foi a instituição de um pro cesso político que Santos 1979 p 75 definiu como de cidadania regulada Apesar da legislação trabalhista ter sido pauta do governo Vargas na década de 1930 so mente em 1º de maio de 1943 durante a vigência do Estado Novo ocorreu a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho CLT conjunto de leis que protege os direitos dos trabalhadores e trata de direitos como descanso semanal remunerado e a obrigatorieda de do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS além dos direitos anteriormente conquistados Fonte Fausto 2010 explorando Ideias UNICESUMAR 133 são cidadãos todos aqueles membros da comunidade que se encontram localizados em qualquer uma das ocupações reconhe cidas e definidas em leis A extensão da cidadania se faz pois via regulamentação de novas profissões eou ocupações em primeiro lugar e mediante ampliação do escopo dos direitos associados a estas profissões antes que por expansão dos valores inerentes ao conceito de membro da comunidade A cidadania está embutida na profissão e os direitos do cidadão restringemse aos direitos do lugar que ocupa no processo produtivo tal como reconhecido por lei Em outras palavras a carteira profissional passou a integrar a engenharia insti tucional que definia quem era cidadão sendo que tal condição estava atrelada à regulamentação e ao reconhecimento das profissões e ocupações pelo Estado Isso significou que cabia ao Estado delimitar quais grupos de trabalhadores seriam considerados formalmente como tais e por conseguinte teriam capacidade de diálogo com o governo Nesse sentido a cidadania regulada era mediada pela sindicalização uma vez que somente filiados aos sindicatos de profissões regu lamentadas tinham acesso aos direitos trabalhistas Segundo Santos 1979 p 76 a regulamentação das profissões a car teira profissional e o sindicato público definem assim os três parâmetros no interior dos quais passa a definir a cidadania o que destaca a existência de uma hierarquia de poderes pois os direitos dos cidadãos decorreriam de sua profissãoocupação enquanto o reconhecimento das funções laborais dependia da regulamentação por parte do Estado Para o autor a política social brasileira teria sido constituída então em bases manipulatórias autoritárias e particularistas uma vez que havia desigual distri buição de direitos entre os trabalhadores de modo que o acesso a serviços que deveriam ser públicos e universais se dava a grupos restritos Alguns dos princípios que informavam o sistema de cidadania re gulada como os Institutos de Aposentadoria e Pensões como por exemplo a vinculação dos benefícios às contribuições passadas e ao admitir tratamento diferenciado em termos de salários de acordo com a categoria profissional consagrouse na prática a desigualdade dos benefícios previdenciários dispensados aos cidadãos estratifica dos em categorias profissionais SANTOS 1979 p 77 UNIDADE 4 134 Nesse contexto a carteira profissional representava o nascimento cívico dos cidadãos brasileiros o que significou por um lado a exclusão dos trabalhadores rurais por conta da força e da pactuação da oligarquia rural com o Estado e por outro lado a incorporação de pequena parcela dos trabalhadores nacional com profissões regulamentadas o que representou a mediação dos sindicatos na re lação entre classe operária e Estado A sindicalização aproximava as lideranças sindicais do Estado inclusive com cooptação de lideranças a cargos públicos SANTOS 1979 mas tal contato não ocorria sem conflitos e tensões Segundo Fausto 2010 o Estado controlava a vida sindical tanto que servidores ministeriais acompanhavam as assembleias sindicais e a legalidade de tais associações laborais dependia do cumprimento de normas sob risco de cassação de seu direito de funcionamento Por outro lado há que se considerar ainda a maneira como a massa traba lhadora foi integrada nesse processo Segundo Gomes 2005 os trabalhadores se viram diante da escolha entre igualdade e inclusão ou seja a luta por direitos a todos ou a possibilidade de garantia de direitos via regulamentação profissional Para a autora Vargas instituiu um processo político cunhado como trabalhismo que consistiu em um discurso veiculado pelo Estado com conteúdo simbólico do mecanismo de cidadania regulada Para tanto foram criados a Voz do Brasil um departamento de imprensa nacional um jornal oficial e outros órgãos de rádio e imprensa a fim de disse minar o discurso de enaltecimento do trabalhador pelo Estado o que significava divulgar os direitos trabalhistas e cidadãos não como conquistas de lutas das classes trabalhadoras mas como dádivas concessões por parte de um governo que atendia a seu povo Tal discurso com clara orientação política representava ao povo a possibilidade de diálogo com o Estado ainda que apenas consumis sem as notícias oferecidas pelo poder público o qual destacava a importância de conferir dignidade aos trabalhadores em uma sociedade que até poucas décadas ainda era regida pelo regime escravocrata É importante refletir que algumas categorias profissionais carecem até os dias atuais de regulamentação enquanto outras têm conquistado avanços ao longo das décadas como os empregados domésticos pensando juntos UNICESUMAR 135 3 LUTAS SOCIAIS NO PRIMEIRO PERÍODO democrático regime militar e redemocratização De modo geral a cidadania regulada e o trabalhismo regularam as relações tra balhistas até a década de oitenta mais precisamente até a instituição da nova Constituição Federal em 1988 Contudo as relações entre Estado sociedade e movimentos sociais ao longo do século XX foram perpassadas também por ou tros aspectos para além do trabalho especialmente ao longo do primeiro período democrático conforme discutimos na próxima seção desta unidade de estudos Até 1930 as mobilizações de setores da sociedade receberam distintos tratamen tos conforme destacado anteriormente nesta unidade de estudos No entanto de modo geral a resposta do Estado foi majoritariamente repressora de modo que os movimentos sociais e operários foram tratados como casos de polícia Como desde 1935 Vargas reforçara a propaganda anticomunista o país se encontrava em estado de instabilidade política da qual o então presidente se aproveitou para aplicar um golpe no fim de 1937 pouco antes das eleições que ocorreriam em janeiro de 1938 à qual não poderia concorrer por restrição cons UNIDADE 4 136 titucional O chamado Estado Novo vigorou entre 1937 e 1945 e foi caracterizado por autoritarismo forte censura e centralização do poder com forte controle dos sindicatos fechamento dos poderes Legislativos estaduais e federal e dos partidos políticos e organizações civis além de caçada política com prisão e morte dos opositores ao Estado instituído Como mencionado anteriormente entretanto os movimentos operários ob tiveram uma conquista expressiva com a implementação da Consolidação das Leis do Trabalho CLT em 1943 quando direitos historicamente reivindicados foram atendidos pela legislação nacional sob presidência de Getúlio Vargas Este estabeleceu com a população com destaque aos trabalhadores um fenôme no por meio do qual o então presidente era repressor com organizações sociais e políticas mas lançou mão de recursos para obter apoio popular como as leis que concederam direitos trabalhistas e a disseminação de ações e contato estabelecido com a população por meio da imprensa A retomada do poder por meio de um golpe militar permitiu o início do pri meiro período de experiência democrática no país a partir de 1945 no qual uma das providências iniciais foi a elaboração de nova Constituição que substituísse aquela em vigor durante o Estado Novo A Constituição de 1946 marcou de fato o início da vida democrática no Brasil mas manteve várias disposições legais oriundas do Estado Novo o que denotou a formação de uma democracia limitada até certo ponto por conta de restrições por exemplo à organização de partidos políticos ideológicos como o Partido Co munista do Brasil que permaneceu clandestino Sendo os partidos as instituições centrais ao funcionamento da democracia SCHATTSCHNEIDER 1942 tal restrição apresentouse negativa porém houve crescimento e fortalecimento do sistema partidário por conta da abertura políticoinstitucional aos demais partidos Em se tratando da sociedade ao longo do primeiro período democrático da história política brasileira assistiuse à organização de setores antes pouco articu lados Se por um lado os sindicatos já gozavam de reconhecimento como forma de mobilização coletiva desde as primeiras décadas do século como representan tes dos trabalhadores por outro lado com a superação do Estado Novo ocorreu a expansão e a capilarização de diferentes modalidades de associativismo como comunitário e estudantil ou com fins voltados a políticas públicas de cultura e esportes por exemplo Nesse sentido desenvolveuse entre a população o hábito pela prática de atividades urbanas e a busca pelo entretenimento o que alterou os costumes e as maneiras como os indivíduos se relacionavam com os espaços UNICESUMAR 137 públicos ou seja houve mudança nos va lores e na cultura dos brasileiros Ademais como a estratégia econômica nacional voltouse ao capital estrangeiro e à industrialização os operários as massas urbanas e os trabalhadores rurais tenciona ram os limites que lhes foram impostos em termos de inclusão do mercado de modo que emergiram articulações de movimen tos sociais sindicais estudantis campone ses e por reivindicações específicas como a campanha pela exploração do petróleo e por reformas de base SOUZA 1976 Com relação aos partidos políticos nesse período houve fortalecimento dessas instituições junto ao eleitorado de modo que segundo Lavareda 1991 o período foi marcado tanto pela aproximação dos cida dãos com relação aos partidos e da mani festação de identificação partidária por par cela da população quanto pela congruência estabelecida entre tal preferência e o voto conforme demonstram dados de pesquisas de opinião pública realizadas à época Em resumo a democracia estabeleci da após o Estado Novo no Brasil permitiu o fortalecimento de diversos movimen tos sociais com destaque ao operário sindical e ao estudantil bem como pos sibilitou a ampliação do conjunto de atores sociais organizados como os tra balhadores rurais e o associativismo co munitário de modo que em se tratando de movimentos e organizações sociais e coletivas os anos entre 1945 e 1964 fo ram expressivamente positivos UNIDADE 4 138 Em 1964 os militares protagonizaram um golpe por meio do qual a legitimi dade democrática foi extinta em favor da instauração de um regime ditatorial Em termos econômicos logo ocorreram alterações no modus operandi governamen tal com vistas ao desenvolvimento da economia de mercado e em contrapartida contrários aos avanços e políticas de atendimento aos operários SANTOS 1979 Para além de mudanças na ordem econômica assistiuse também a relevan tes mudanças no campo político Sob tal dimensão cabe destacar inicialmente o rompimento com o processo político clássico das democracias as eleições cujas regras e resultados foram desconsiderados pelo governo que destacou aos postos de comando indivíduos pertencentes à carreira militar Ademais o Ato Institucional nº 2 em 1967 promoveu a dissolução do sistema multipartidário brasileiro com extinção dos partidos existentes cancelamento de seus registros e imposição de regras à conformação de novos partidos de modo que apenas duas legendas se constituíram no que seria um sistema bipartidário até 1979 a Aliança Renovadora Nacional ARENA e o Movimento Democrático Brasileiro MDB Ao longo do período para além da repressão aos partidos políticos houve também restrições à atuação das camadas populares nos âmbitos econômico político e cultural o que perpetrou o estabelecimento de novas relações entre Estado e sociedade de modo geral e mais especialmente do Estado com os mo vimentos sociais e sindicatos LONARDONI et al 2006 Houve então um período de refreamento de manifestações populares que perdurou apenas nos primeiros anos de ditadura uma vez que os mo vimentos populares e sociais sindicatos e outros agrupamentos passaram a desenvolver ações de resistência ao autoritarismo do Estado e a lutar pelo restabelecimento da democracia no país o movimento social mais significativo pósgolpe militar de 1964 foi o movimento de resistência à ditadura e ao autoritarismo estatal Surgiu a partir de várias iniciativas que congregavam em torno des se objetivo comum de resistência segmentos das camadas populares com intelectuais e artistas SCHERERWARREN 2012 p 53 Dentre os grupos que articularam os movimentos pautados pelo retorno da democracia desde 1964 destacaramse os estudantes como mais ativos espe cialmente nas grandes cidades brasileiras Contudo apesar de toda a repressão UNICESUMAR 139 diversos atores individuais e coletivos buscaram a mesma pauta de combate ao autoritarismo de modo que emergiram muitos focos de manifestações a exemplo de guerrilhas armadas urbanas e rurais de greves e de movimentos contrários às condições de vida naquele momento histórico LONARDONI et al 2006 Um dos fatos sociais mais relevantes do período militar na década de 60 inclusive decorreu da mobilização estudantil após a morte de um estudante em uma manifestação no Rio de Janeiro em 1968 tal categoria se organizou e protagonizou a marcha dos cem mil como expressão de repúdio à repressão es tatal sofrida Segundo Carvalho 2004 as manifestações estudantis somaramse ainda às operárias com realização de duas grandes greves Em resposta à organização popular o governo emitiu naquele mesmo ano o Ato Institucional nº 5 que proibiu manifestações públicas e vigorou até 1979 Segundo SchererWarren 2012 p 54 restaram à população então duas possi bilidades de resistência política a luta armada ou guerrilhas e o trabalho clandestino de conscientização cívica para a democratização a partir de vários setores da sociedade civil A despeito da resistência muitos políticos artistas e militantes foram exilados ou fugiram do país com medo da repressão e outros tantos foram presos ou desapareceram De acordo com Avritzer 1997 a década de 70 foi um período de grande fertilidade às ações coletivas no país uma vez que a insatisfação com o regime militar e as condições efetivas de sobrevivência da população culminaram na organização e manifestação de novos sujeitos políticos especialmente aqueles residentes nas áreas urbanas que passaram a se associar por meio de entidades comunitárias Greves operárias associações de moradores grupos de mulheres e ambientalistas foram dentre outros exemplos de revigoramento políticoas sociativo nacionais SCHERERWARREN 2012 Um expoente da conscientização cívica nesse período foi a Igreja Católica mais precisamente por meio de uma ala progressista que promovia a educação política em paralelo à atuação religiosa nos espaços de pastorais de comunidades eclesiais de base CEBs e de centros de educação popular No bojo da intervenção política na sociedade pela Igreja Católica surgiu em meados de 70 o movimento denominado Teologia da Libertação cujo princípio era o rompimento das condi ções que perpetravam a dominação à qual a população paupérrima e os grupos excluídos estavam sujeitos Por volta da metade dessa década o apoio das lideranças religiosas vincu ladas à Teologia da Libertação foi importante à organização do novo sindica UNIDADE 4 140 lismo que almejava não apenas a melhoria da relação patrãoempregado mas também a democratização do regime SCHERERWARREN 2012 Por meio dessas ações houve tanto o espraiamento do ideário da conscientização cívica entre a população quanto a proliferação de organizações que inicialmente se concentravam na assistência social e no mundo do trabalho a outros campos de atuação estatal como educação e saúde Em 1979 os ecos da pressão exercida por distintos atores políticos individuais e coletivos foi fortemente sentido pelo regime militar os exilados políticos pude ram retornar ao Brasil em decorrência da vitória popular que culminou na assina tura da Lei de Anistia ao mesmo tempo em que os partidos até então existentes foram extintos diante da percepção pelo governo militar de que o partido de oposição MDB estava se fortalecendo junto ao eleitorado e foi promulgada uma lei orgânica que estabeleceu novos critérios para a constituição de partidos políticos após a qual reinstaurou o pluripartidarismo com a criação de cinco legendas Partido Democrático Social PDS sucessor da ARENA Partido do Movimento Democrático Brasileiro PMDB sucessor do MDB Partido Popular PP Partido Democrático Trabalhista PDT e Partido dos Trabalhadores PT A partir da reabertura do sistema partidário e da Lei de Anistia a popula ção percebeu ainda mais sua capacidade de pressão e mobilização política de modo que nos anos seguintes o regime caminhou à reabertura democrática com destaque às manifestações pelo restabelecimento de eleições diretas e por melhorias em políticas públicas Segundo Sader 1988 entre o fim da década de 70 e o início da década de 80 ocorreu um processo de abertura política gradual e controlada quando os militares buscaram sua manutenção no poder ao mesmo tempo em que perdiam espaço e poder político especialmente em decorrência dos efeitos da articulação e pressão de antigos e novos movimentos sociais e da sociedade civil em geral Para o autor foram três as matrizes discursivas que determinaram o conteúdo dos discursos que permearam tal período histórico a mencionada Teologia da Libertação com base na Igreja Católica o ideário marxista que buscava ecos entre os operários e o novo sindicalismo surgido após o esvaziamento das es truturas anteriores pela intervenção militar no início do regime Tais matrizes foram responsáveis pelo surgimento de uma nova esquerda durante o processo de abertura política que levou à formação do Partido dos Trabalhadores PT partido criado sob o espectro de defesa de interesses dos trabalhadores e defensor da ideologia de esquerda voltada ao socialismo SADER 1988 UNICESUMAR 141 Enquanto nos campos associativo e políticopartidário o regime militar apre sentava enfraquecimento também entre a população havia indícios de descontenta mento e preferência pela alteração do regime para a democracia Os dados analisa dos por Moisés 1995 para o período entre 1972 e 1993 apontaram tanto a rejeição aos militares quanto manifestações de apoio à democracia entre os brasileiros Instituições 1972 1982 A favor da intervenção dos militares na política 79 52 A favor dos partidos políticos 51 71 Contra a intervenção do Estado em sindicatos ou greves 7 42 Participação 1972 1982 A favor de eleições diretas ou de participar de eleições 57 82 A favor do direito de voto dos analfabetos 38 60 Tabela 1 Mudanças nas atitudes e opiniões dos brasileiros quanto a instituições e participa ção política Fonte adaptada de Moisés 1995 p 117 Ainda que se tratem de dados decorrentes de pesquisas com amostras subna cionais em 1972 da região Sudeste e em 1982 de algumas capitais os resultados apontam no sentido do que foi verificado também por pesquisas qualitativas eou historiográficas entre meados de 70 e o início da década de 80 o regime militar perdeu apoio da população enquanto os partidos políticos ganharam legitimidade e a intervenção em organizações ou atividades operárias foi vista cada vez como mais negativa Além disso valores democráticos realização de eleições e direito amplo de voto ganharam adesão dos brasileiros Nesse contexto desde o início da década de 80 movimentos sociais associações organizações sindicais partidos políticos e expressiva parcela da população brasileira pressionaram o governo militar pela retomada das eleições diretas à presidência da República Após diversos comícios e passeatas com ampla participação dos referidos atores e também de artistas intelectuais e ampla cobertura da mídia o então presiden te general João Baptista Figueiredo determinou a abertura do regime de maneira len ta e gradual a qual foi iniciada pela realização de eleições diretas para governadores UNIDADE 4 142 Entre 1983 e 1984 o movimento ganhou força e as manifestações clamavam por Diretas Já Contudo mesmo com a articulação política desse contexto ocorreu uma eleição indireta em 1985 quando os governadores indicaram Tancredo Neves para ocupar a presidência da República A aprovação legal de realização de eleições diretas para a presidência vigorou a partir de 1989 Tancredo Neves faleceu antes de sua posse assumindo José Sarney como último presidente eleito indiretamente no Brasil A partir de então o processo de redemocratização foi implementado com destaque à Assembleia Constituinte e à nova Constituição Federal Nesse sentido a década de 80 foi um marco não apenas no processo de re democratização do país mas também de ampliação de direitos e de cidadania Considerada a expressiva vitória popular com a alteração da legislação federal que aprovou a realização de eleições diretas à presidência da República os distintos atores políticos coletivos envolvidos nas Diretas Já como partidos políticos de oposição ao regime militar sindicatos movimentos sociais especialmente estu dantis e religiosos artistas e a imprensa por exemplo sentiramse fortalecidos Para além dos aspectos eleitorais um dos principais aspectos da retomada demo crática foi a elaboração de um novo texto constitucional o qual teve dois conjuntos de instituições como atores relevantes os partidos políticos e os movimentos sociais Em se tratando dos partidos políticos a retomada da democracia foi acompanha da pela elevação do número de legendas partidárias por conta de alterações na le gislação e da abertura a correntes ideológicas antes impossibilitadas de formalização legal Nesse sentido houve ampliação da possibilidade de discussão e argumentação para a elaboração da Carta Magna pela Assembleia Constituinte KINZO 1990 Já os movimentos sociais e suas articulações e parceiros como movi mentos populares associações entidades sociais etc exerceram poder de pressão junto à mídia aos partidos e aos políticos e foram capazes de articular demandas interesses e auxiliarem na efetivação da cidadania ao menos em termos legais LONARDONI et al 2006 Segundo SchererWarren 2012 p 56 com a transição política para a democratização do Estado os movimentos se mobilizaram para a ampliação dos direitos ou a criação de direitos de uma nova geração a serem incluídos na nova Constituição brasileira Para tanto a mobilização da sociedade re sultou no encaminhamento de propostas para discussão sobre pontos que comporiam o novo texto constitucional A Constituição Federal aprovada em 1988 ainda em meio ao processo de abertura democrática o processo eleitoral que culminou na vitória de Fernando UNICESUMAR 143 Collor de Mello ocorreria apenas no ano seguinte ficou conhecida como Cons tituição cidadã por conta de aspectos que ampliaram os direitos dos brasileiros e os mecanismos de participação social Sobre o primeiro aspecto a legislação define em seu primeiro artigo o seguinte Art 1º A República Federativa do Brasil formada pela união indis solúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal constituise em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos I a soberania II a cidadania III a dignidade da pessoa humana IV os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa V o pluralismo político Parágrafo único Todo o poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição BRASIL 1988 Dentre os fundamentos da República brasileira de acordo com o novo texto é possível destacar a relevância dos aspectos a serem valorizados pelo regime demo crático a autoridade soberana do Estado inclusive diante de grupos que busquem o poder a preocupação com a ampliação efetiva da cidadania até então regulada como visto em unidade de estudos anterior a valorização da dignidade humana o que rompia com o tratamento ofertado pelo regime militar àqueles contrários ao poder instituído o reconhecimento de aspectos laborais e econômicos e o respeito à organização de grupos em partidos com diferentes ideários políticos Em seus artigos seguintes a nova Carta Magna determinou dentre outros aspectos a construção de uma sociedade livre justa e solidária na qual fossem garantidos os direitos à vida à liberdade à igualdade à segurança e à propriedade bem como os objetivos de erradicação da pobreza e da marginalização combi nadas com diminuição de desigualdades sociais e regionais e ainda a promoção do bem de todos sem preconceito ou discriminação Em se tratando de direitos sociais a lei define amplo conjunto de áreas de políticas públicas como educação saúde moradia previdência social e trabalho UNIDADE 4 144 como responsabilidades do Estado para com os brasileiros Houve também de terminação do sufrágio universal com facultatividade para analfabetos jovens entre 16 e 17 anos e idosos com 70 anos ou mais determinação de voto secreto e direto e estabelecimento de mecanismos de participação como plebiscito re ferendo e iniciativa popular Ademais a Constituição extinguiu distinções quanto às diferentes ocupações com relação a postosfunções ou condição urbanarural ao definir um conjunto de cerca de trinta direitos dos trabalhadores em artigo cujo caput indica que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros que visem à melhoria de sua condição social BRASIL 1988 art 7º Dentre os demais artigos da Constituição cidadã destacamos neste estudo mais dois temas O primeiro trata de sindicatos e manifestações Diferentemente do tratamento conferido às organizações operárias no período militar a Carta Magna de 1988 define aspectos que permitem a livre associação profissional e sindical artigo 8º o direito à realização de greves artigo 9º e de representação dos trabalhadores junto aos colegiados no caso de órgão público artigo 10 ou aos empregadores artigo 11 O segundo aspecto diz respeito à cidadania e serviços e remete a conquistas e oferta de políticas públicas não restrita apenas a garantia dos direitos sociais anteriormente mencionados mas também extensiva por exemplo a que pessoas portadoras de deficiência e os idosos recebam salário mínimo para subsistência possibilidade de participação da população na formulação de políticas públicas e controle de ações estatais e estruturação das áreas de saúde e assistência social de modo a tornar a primeira pública gratuita e universal e a segunda pública gratuita e direcionada aos que dela necessitem O balanço da produção acadêmica do Núcleo de Pesquisa em Movimentos Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina NPMSUFSC que completou 30 anos em 2013 demonstra como atores sociais e coletivos se destacaram em distintas medidas nos pro cessos políticos ao longo do período os movimentos sociais se destacaram durante o período de redemocratização década de 80 e dividiram o protagonismo com a sociedade civil e o associativismo nos anos 90 ao passo que novo milênio aponta a pluralização da atuação entre esses grupos e a participação institucional Fonte Delesposte e Gimenes 2015 explorando Ideias UNICESUMAR 145 As garantias acerca de possibilidades de organização e acesso a direitos contribuí ram para a reestruturação democrática do país Nesse contexto as ações coletivas e a participação política voltaram a se destacar no que foram acompanhadas pela emergência de mecanismos de participação institucional Esses conjuntos de modalidades são abordados nas próximas seções desta unidade de estudos CONSIDERAÇÕES FINAIS Nesta unidade de estudos aprofundamos nosso conhecimento acerca da cons trução histórica da democracia no Brasil tendo a vinda da Família Real portu guesa em 1808 como marco da urbanização e de mudanças na conformação econômica social política e cultural dos brasileiros Especialmente nas primeiras décadas do século XX destacaramse dois pon tos relevantes à conformação sóciopolítica nacional O primeiro aspecto abor dado foi a maneira como os negros exescravos foram incorporados à sociedade capitalista nascente no Brasil temática central a reflexões tanto no campo da Ciência Política quanto da Sociologia Política e também da Filosofia Política quando esta se volta à contemporaneidade O segundo ponto destacado nesta unidade diz respeito às organizações ope rárias e sindicatos que protagonizaram as batalhas por direitos de modo que durante o primeiro período democrático e mesmo durante a ditadura militar houve avanços em termos de organização e mobilização popular sendo a reto mada do regime democrático um marco na história nacional Naquele contexto após desenvolvimento democrático e ascensão de pautas e agendas progressistas estabeleceuse o regime militar na década de 60 a qual perdurou por cerca de duas décadas com por um lado forte pressão e limitação de direitos múltiplos por parte do Estado e por outro lado mobilização e articu lação popular em defesa de causas e pela retomada da democracia Finalizamos esta unidade compreendendo que a Constituição cidadã de 1988 foi fruto dentre outros fatores de intensa mobilização social e popular por altera ções na legislação vigente incluída a forma de escolha do representante máximo da nação o presidente Nesse sentido nossa Carta Magna é resultado da ação e da relação entre a sociedade e os mecanismos de ação coletiva sobre e com o Estado 146 na prática 1 Uma série de eventos históricos conformaram o processo de urbanização brasileiro Qual evento histórico foi mais relevante à recomposição da sociedade de classes no Brasil segundo Florestan Fernandes a A Revolução Industrial b A chegada da Família Real Portuguesa c A Independência do Brasil d A proclamação da República e A Lei Áurea 2 Sobre as maneiras como Gilberto Freyre e Florestan Fernandes construíram seus argumentos acerca das relações raciais no Brasil analise as afirmações a seguir e assinale Verdadeiro V ou Falso F Freyre tratou da convivência harmônica entre indivíduos de diferentes raças ao que ficou conhecido como mito da democracia racial Fernandes considerou positivo o convívio dos negros com os imigrantes euro peus que permitiu aos exescravos o aprendizado sobre outra cultura Para ambos os autores a conformação do povo brasileiro se deu por meio do estabelecimento de conflitos e da expropriação da cidadania dos negros Assinale a alternativa correta a V V F b V F F c F F V d F F F e V V V 147 na prática 3 Tendo em vista a importância da organização da classe operária nas primeiras décadas do século XX no Brasil discorra sobre as reivindicações de tal movimen to social a partir de leitura do material didático e de seu conhecimento sobre o período histórico destacado 4 O período entre 1964 e 1984 foi caracterizado no Brasil pela vigência de um regime autoritário o qual restringiu a atuação e até mesmo o funcionamento de muitas instituições e atores coletivos A quais grupos tais restrições foram aplicadas durante a ditadura militar 5 No decorrer desta unidade de estudos foram apresentadas diversas modalidades de participação política as quais podem ser mobilizadas pelos brasileiros por meio do reconhecimento de demandas interesses e canais de vocalização Diante dessa gama de possibilidades de engajamento político assinale a alternativa que aponta aquela definida pela Constituição Brasileira de 1988 a Contato com vereadores b Manifestações de rua c Participar de organizações religiosas d Assinar petições ou abaixoassinados e Votar em plebiscito 148 aprimorese PARA ALÉM DOS MOVIMENTOS DE TRABALHADORES REVOLTAS MES SIÂNICAS NO BRASIL REPÚBLICA O início do século XX foi marcado pela mobilização e organização do operariado no Brasil Não apenas esses atores se articularam em torno de demandas que confron tavam o Estado mas houve também outras demandas que se tornaram públicas Dentre as revoltas urbanas destacase aquela relacionada à vacinação no Rio de Janeiro em 1904 contudo na área rural também houve revoltas dentre as quais Hermann 2013 destaca os movimentos ocorridos em Juazeiro em Canudos e no Contestado Neste momento abordaremos os dois primeiros movimentos O fim do padroado e do regalismo imposto pela proclamação da Re pública foi recebido com um duplo e contraditório sentimento pelos representantes da Igreja Católica no Brasil alívio e apreensão Alívio porque os novos tempos permitiram uma liberdade de ação ante o poder temporal há muito reclamada por uma parte das lideranças eclesiais e apreensão porque o projeto da nova Constituição torna do público pelo governo provisório em 22 de junho de 1980 apresen tava propostas evidentes de limitação da esfera de ação da Igreja e de religiosos reconhecimento e obrigatoriedade do casamento civil laicização do ensino público secularização dos cemitérios proibição de subvenções oficiais a qualquer culto religioso impedimento para abertura de novas comunidades religiosas especialmente da Com panhia de Jesus inelegibilidade para o Congresso de clérigos e religio sos de qualquer confissão HERMANN 2013 p 123 Nesse contexto emergiram vários movimentos e organizações populares pautados pela defesa da Igreja e de princípios religiosos que ficaram conhecidos como messiânicos No entanto a historiadora lança luz a um aspecto pouco explorado desses movimentos para além da motivação religiosa a crítica ou até mesmo o enfrentamento ao regime republi cano recéminstituído no Brasil o que conferiria caráter político às revoltas O primeiro movimento gravitou em torno da figura do Padre Cícero nascido na cidade de Crato interior do Ceará no século XIX que desde criança demonstrou vo 149 aprimorese cação mística e apego às revelações que acreditava receber em seus sonhos Supe rada a dificuldade para sua ordenação por conta de seu misticismo o padre atuou em Juazeiro CE onde tempos depois teve um sonho em que Jesus Cristo lhe apa receu com o coração nas mãos e pediu que cuidasse do povo Cerca de uma década e meia depois uma série de acontecimentos relacionados ao que seria a transformação de hóstias em sangue se tornar recorrente ganhou seguidores e enfrentou a rejeição da Igreja já enfraquecida desde a constituição da república que viu em Padre Cícero alguém que poderia vir a fundar outra igreja no interior daquela ins tituição Afastado de suas funções o padre buscou apoio de coronéis para desenvolver suas atividades e contou com apoio crescente da população de modo que em torno de si construiuse um movimento social e religioso com críticas à Igreja e ao Estado Apesar do reconhecimento de seu imenso poder e de sua participa ção direta na política local padre Cícero nunca deixou de lutar pela recuperação dos poderes sacerdotais Morreu em 1934 aos 91 anos silenciado oficialmente pela Igreja HERMANN 2013 p 138 Canudos foi seguramente o movimento de religiosidade popular mais estudado entre todos os inúmeros exemplos já conhecidos no Brasil Procurando compreender as causas da guerra decifrar a perso nalidade de Antônio Conselheiro entender o sentido da formação do arraial e da lta dos conselheiristas sociólogos antropólogos historia dores e profissionais das mais diferentes áreas do conhecimento têm enfrentado o desafio de explicar Canudos HERMANN 2013 p 138 Antônio Vicente Mendes Maciel nasceu na vila de Quixeramobim CE em 1828 Sua vida seria porém completamente alterada pela vergonha sofri da com a fuga da mulher amasiada com um militar A partir desse momento teria passado a vagar pelo sertão em busca dos traidores para vingar a desonra dando início à vida errante que o notabilizaria no sertão Passou a construir cemitérios capelas e igrejas para o que começou a reunir um número de ajudantes e datam de 1874 as pri meiras notícias sobre um estranho personagem que no interior de 150 aprimorese Sergipe dava conselhos restaurava igrejas A fixação em Canudos teria decorrido do primeiro protesto explícito do Conselheiro contra as leis da República HERMANN 2013 p 140 Canudos reuniria a partir de então os seguidores de Antônio Conselheiro que ou viam suas pregações críticas ao Estado e à Igreja que tentara demovêlo do en frentamento às leis republicanas Segundo uma estimativa do Exército à época a população de Canudos atingiu cerca de 25000 conselheiristas Ao longo dos anos quatro expedições militares foram enviadas para tentar des truir o arraial de Canudos sendo que a última contou com mais de 10000 soldados Foi uma longa e penosa etapa Todos os combatentes foram dego lados algumas mulheres e crianças ficaram à mercê das tropas e sobre os que sobreviveram ainda pouco se sabe Antônio Conselheiro morreu no dia 22 de setembro de 1897 de causa desconhecida e seu corpo só foi encontrado pelas tropas no dia seguinte HERMANN 2013 p 141 Por diferentes caminhos ambas as revoltas combinaram aspectos religiosos e políti cos insatisfações populares com o espaço público e as instituições que dominavam tal âmbito Padre Cícero e Antônio Conselheiro ficaram conhecidos como responsá veis por mobilizações contestatórias messiânicas mas segundo Hermann 2013 p 155156 suas atuações não foram restritas ao campo religioso Canudos e Contestado rejeitaram a República e se o primeiro chegou a ensaiar a organização da cidade santa foi certamente Canudos que levou mais longe esse projeto mesmo sem declarálo explicitamente enquanto o padre Cícero foi o que desafiou de forma mais longa sis temática e organizada a Igreja e seus princípios disciplinadores Para melhor compreender e comparar essas e tantas outras manifestações similares que o Brasil já abrigou é preciso percebêlas como respostas locais e particulares a um conjunto mais amplo de transformações im postas pela mudança na natureza do regime político brasileiro Fonte adaptado de Hermann 2013 p 121160 151 eu recomendo Raízes do Brasil Autor Sérgio Buarque de Holanda Editora Companhia das Letras Sinopse nunca será demasiado reafimar que Raízes do Brasil ins crevese como uma das verdadeiras obras fundadoras da moder na historiografia e ciências sociais brasileiras Tanto no método de análise quanto no estilo de escrita tanto na sensibilidade para a escolha dos temas quanto na erudição exposta de forma concisa revelase o historiador da cultura e ensaísta crítico com talentos evidentes de grande escritor livro O que é isso companheiro Ano 1997 Sinopse o enredo conta com diversas licenças ficcionais para a história verídica do sequestro do embaixador dos Estados Uni dos no Brasil Charles Burke Elbrick em setembro de 1969 por integrantes dos grupos guerrilheiros de esquerda MR8 e Ação Libertadora Nacional que lutavam contra o regime militar instau rado no país em 1964 filme O IBGE é um órgão vinculado ao Governo Federal que coleta organiza e disponibiliza da dos sobre inúmeros indicadores nacionais de natureza demográfica econômica social e política por exemplo Há séries temporais em alguns casos desde meados do século XIX httpswwwibgegovbr conectese 5 OS BRASILEIROS E A POLÍTICA PLANO DE ESTUDO A seguir apresentamse as aulas que você estudará nesta unidade Participação individual e repertó rios de ação política Ações coletivas Participação institucional Participação social e políticas públicas OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM Tratar do avanço de diferentes modalidades de participação individual no Brasil Expor argumentos acerca do papel dos movimentos sociais e das organizações do Terceiro Setor para a estruturação do Estado democrático de direito no Brasil Promover a reflexão em torno da importância de conselhos gestores conferências e outras modalidades de participação institucional à gestão democrática de políticas públicas Apresentar políticas públicas desenvolvidas nas últimas décadas bem como seus efeitos quantitativos e qualitativos sobre as condições sociais da população brasileira PROFESSOR Dr Éder Rodrigo Gimenes INTRODUÇÃO Nossa última unidade de estudo trata das relações contemporâneas entre os brasileiros e a política de modo a oferecer elementos para que você se coloque na condição de refletir acerca do engajamento de nossa população em questões e ações de natureza coletiva Nesse sentido tratase ao mesmo tempo da continuidade do conteú do abordado nas unidades anteriores e da materialização contemporânea de elementos que apreendemos ao longo da disciplina relacionados por exemplo à expansão do perfil daqueles que se engajam politicamente e às formas e modalidades de participação social desenvolvidas recentemente cujos reflexos em políticas públicas são perceptíveis As quatro seções desta unidade de estudos expõem esses elementos Nos três primeiros tópicos essa exposição se dá por meio da apresentação acerca do desenvolvimento de diversas modalidades de engajamento sob as perspectivas teórica e empírica no que tange à participação individual ao envolvimento em ações coletivas e às instituições participativas no Brasil Diante desse quadro chegamos ao último passo desse nosso caminho na disciplina quando lhes apresento um balanço acerca do desempenho das ins tituições participativas e também alguns resultados em termos de políticas pú blicas empreendidas pelo Estado democrático brasileiro nas últimas décadas Atentemse especialmente à análise sobre uma dessas políticas públi cas pautada por dados sistematizados a partir de diversas pesquisas uma vez que tal sistematização também é parte de nosso trabalho enquanto filósofosas já que para além da sala de aula e também em seu interior a leitura sobre o funcionamento da sociedade o estabelecimento das relações sociais e de poder e a articulação de demandas e conquistas sociais que permearam toda a discussão de nossas quatro unidades de estudos ante riores se materializam no caso brasileiro em políticas públicas Boa reflexão UNIDADE 5 154 1 PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL E REPERTÓRIOS DE ação política A participação política dos indivíduos é alvo de amplo conjunto de pesquisas em diversas áreas do conhecimento mas de modo geral poderia ser definida como o espectro de possibilidades de ações por parte dos indivíduos direcionadas a ob jetivos políticos sem que necessariamente atinjam objetos políticos Em outras palavras a atuação política dos indivíduos diz respeito às suas finalidades e não aos interlocutores pois é possível influenciar processos políticos sem o contato direto com o Estado GIMENES 2017 Neste estudo nos interessanos especificamente o conjunto de modalidades de engajamento político consideradas democráticas ou seja as ações e atividades direcionadas à política que ainda que contestem e exponham críticas reconhe cem a legitimidade do regime democrático o que significa a realização de mani festações permitidas eou não proibidas pela legislação No caso brasileiro a participação dos indivíduos diz respeito a um amplo conjun to de modalidades como aquelas de natureza individual relacionadas ao momento eleitoral direcionadas às instituições políticas e contestatórias coletivas associati vismo movimentos sociais e organizações do Terceiro Setor e institucionalizadas como conselhos de políticas públicas audiências públicas e conferências Nesta seção de estudos a análise será concentrada nas modalidades de partici pação cujo objeto e objetivos não é ao menos diretamente a demanda por ações sociais e políticas públicas Desta maneira trataremos de formas de participação UNICESUMAR 155 convencionais e não convencionais sendo que as modalidades de ação coletiva e de participação institucional serão debatidas nas próximas seções de de estudos Ainda que o voto seja a maneira mais recorrente até mesmo por sua obri gatoriedade os brasileiros desenvolvem outras ações de natureza política sendo que nos últimos anos especialmente entre 2013 e 2016 assistimos a grandes protestos e manifestações nas ruas e expressivas mobilizações em redes sociais Conforme foi exposto na Unidade 3 dentre as ações que configuram parti cipação política Milbrath 1965 elenca aquelas tradicionais relacionadas em alguma medida ao processo eleitoral exporse a solicitações políticas votar participar de uma discussão política tentar convencer alguém a votar de de terminado modo usar um distintivo político fazer contato com funcionários públicos contribuir com dinheiro a um partido ou candidato assistir a um comício ou assembleia dedicarse a uma campanha política ser membro ativo de um partido político participar de reuniões em que se tomam decisões po líticas solicitar contribuições em dinheiro para causas políticas candidatarse a um cargo eletivo e ocupar cargos públicos Segundo Gimenes 2017 a lista anterior contemplaria formas socialmente aceitas de ativismo de modo que a partir da década de 60 quando houve proli feração e expansão de temáticas em torno dos movimentos sociais pelo mundo também as modalidades de engajamento se ampliaram ao que Norris 2007 entendeu como a reconfiguração do campo de práticas e de repertórios de ação dos indivíduos também por meio de ações contestatórias ou não convencionais tais como escrever a um jornal aderir a um boicote autorreduzir impostos ou rendas ocupar edifícios bloquear o trânsito assinar uma petição fazer um sitin participar de uma greve tomar parte em manifestações danificar bens materiais e utilizar violência contra pessoas Um aspecto importante a considerar é que as maneiras de atuação política acima relacionadas não ocorrem obrigatoriamente de maneira dissociada Nesse sentido cabe tratarmos do contexto e do conceito de repertórios de ação política Della Porta 2003 afirma que na verdade a participação convencional se encontraria relacionada à não convencional um indicativo de que enquanto exis tem atores que optariam por uma ou por outra forma de participação haveria também aqueles que combinariam ambas as modalidades em suas ações Conforme apontado por Gimenes 2017 são muitos os autores que no campo da cultura política destacam que os atores políticos podem mobilizar distintas maneiras de atuação como votar e tentar convencer outros a votar em UNIDADE 5 156 determinado candidato participar de reuniões de grupos ou partidos políticos e estabelecer algum contato ou procurar candidatos ou representantes eleitos e ainda participar de sindicatos ou associações comunitárias e assinar petições ou se engajar em protestos e manifestações de rua A essas possibilidades de articulação ou mesmo de desenvolvimento da par ticipação política em distintos momentos Barnes e Kaase 1979 denominaram repertórios de ação política Segundo os autores diferentemente da proposta de Milbrath 1965 acerca do continuum por meio do qual se desenvolveriam as atividades políticas convencionais os indivíduos não escolheriam uma forma de engajamento mas combinariam distintas modalidades em sua atuação Em se tratando da realidade social brasileira Gimenes 2017 promoveu a análise de distintos conjuntos de modalidades de participação na obra anterior mente referenciada a partir de bases de dados coletadas por institutos interna cionais de pesquisa junto a amostras significativas e representativas da população nacional entre os anos de 2012 e 2014 O autor tratou do voto de participação em atividades partidárias e eleitorais do associativismo do estabelecimento de contatos com autoridades de participação contestatória e de engajamento via internet de modo que os principais resultados seguem sistematizados a seguir O voto é considerado como a mais tradicional modalidade de participação e ainda que as taxas de não comparecimento eleitoral sejam recorrentemente superiores a 20 nos pleitos brasileiros tal modo de envolvimento com a política ainda é aquele por meio do qual a maior parcela dos brasileiros atua Há que se considerar entretanto que o comparecimento eleitoral é obrigatório no Brasil a despeito das mínimas sanções à ausência nas votações o que significa que deve se ponderar o percentual de brasileiros que votam quando comparado com as demais modalidades de atuação política Há também outras atividades relacionadas às eleições dentre as quais o per centual de brasileiros que declararam ter tentado convencer outros a votar em determinado candidato ou partido nas eleições de 2010 foi de 396 daqueles que trabalharam para candidatos ou partidos naquelas eleições presidenciais atingiu 118 e os brasileiros que participaram de ao menos uma reunião de partido ou movimento político foi de 101 Para além das modalidades de participação relacionadas ao contexto eleitoral há ainda outras formas de atuação que podem ser consideradas por se tratarem de engajamentos em instituições hierarquizadas em alguma medida as quais se constituem em indicadores de associativismo Historicamente entidades como UNICESUMAR 157 sindicatos movimentos sociais e comunidades eclesiais de base foram respon sáveis em alguma medida pelo processo popular de luta pela abertura demo crática entre as décadas de 70 e 80 quando foi findado o sistema bipartidário e legalizado o multipartidarismo O Partido dos Trabalhadores PT surgiu como grande novidade entre as legendas partidárias e posteriormente ocorreram a mobilização pelas Diretas Já e a redemocratização Dentre as demais atividades também é considerado tradicional o estabeleci mento de contato com autoridades ou membros do Estado Contudo tais modali dades de atuação são pouco utilizadas pelos brasileiros uma vez que a forma mais comum a solicitação de ajuda de alguma natureza a autoridades locais prefeitos ou governadores foi utilizada por apenas 184 dos brasileiros e os contatos com ve readores deputados senadores e instituições federais foram menores assim como a presença a audiências da Câmara dos Vereadores entre 2012 e 2014 Sobre o envolvimento dos cidadãos em protestos após a redemocratização Hernandes 2012 e Okado 2013 identificaram redução da participação dos brasileiros em atividades contestatórias de modo generalizado Após a maior onda de manifestações da história nacional os protestos de junho de 2013 o percentual de brasileiros que participou desse tipo de contestação atingiu 77 Quanto ao cyberativismo dados de 2012 demonstram que entre 7 e 11 dos brasileiros utilizavam a internet com fins políticos para ler ou compartilhar infor mações políticas em redes sociais visitar sites de candidatos políticos e partidos ou participar de discussões políticas Sobre a utilização dessa gama de possibilidades de envolvimento político de maneira combinada ou alternada estudos recentes demonstram a pertinência da teoria sobre repertórios de ação política para o caso brasileiro sendo que Borba Gimenes e Ribeiro 2015 verificaram tendência de combinação de formas de participação entre aqueles que se engajam em atividades relacionadas ao período eleitoral ao associativismo ao protesto e ao cyberativismo Um último ponto a destacar diz respeito ao perfil de quem participa modalidades de engajamento como protestos e de atividades de campanhas políticas exigem recursos por parte dos indivíduos como tempo livre di nheiro alta capacidade cognitiva etc o que significa que a máxima de Opp 2009 de que protesta quem pode quem tem recursos ou condições para tanto poderia de modo geral ser estendida às demais formas de participação entre os brasileiros GIMENES 2015 UNIDADE 5 158 2 AÇÕES COLETIVAS Tendo em vista que o processo de globalização afetou não apenas o mercado eco nômico mas também as demais áreas da organização das sociedades as formas de mobilização da sociedade sofreram efeitos expressivos nas últimas décadas o que refletiu inclusive em como campos de estudos como Sociologia e Ciência Política interpretam as maneiras como as ações são articuladas e conduzidas Sobre tal alteração que ocorreu também no Brasil SchererWarren 2012 des taca dois pontos relevantes O primeiro diz respeito à identificação de distintas possi bilidades de organização dos indivíduos as quais a autora denomina ações coletivas expressão ações coletivas tem sido geralmente utilizada mes mo na academia como definição de um conceito empírico para se referir a toda e qualquer forma de ação reivindicativa ou de protesto realizada através de grupos sociais tais como associações civis agru pamentos para a defesa de interesses civis comuns organizações de interesse público SCHERERWARREN 2012 p 19 Tal conceito se refere a amplo espectro de modalidades com diferentes interesses e níveis de atuação o que pode incorporar desde a atuação de uma organização não governamental ONG que realiza seu trabalho em uma comunidade ou bairro de determinado município até organismos de atuação nacional como o UNICESUMAR 159 Movimento dos SemTerra MST no Brasil ou internacionais como a World Wide Fund for Nature WWF ONG internacional que atua na conservação investigação e recuperação ambiental em todo o mundo O segundo aspecto destacado por SchererWarren 2012 diz respeito à articulação das ações coletivas na contemporaneidade Conforme a autora essa articulação pode ocorrer em três níveis conforme a complexidade de sua organização 1 redes sociais quando se trata de laços estabelecidos por conta de continuidade entre as ações ou de interação em sua execução sem necessidade de organização formal e maior possibilidade de ação conduzida por indivíduos 2 coletivos em rede que se referem a articulações entre ONGs ou outras organizações em torno de categorias temáticas específicas como o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento que reúne distintos atores coletivos que se mobilizam por causas ambientais e 3 movimentos sociais em rede em alusão às uniões de movimentos sociais em torno de causas gerais ou específicas sendo que em diferentes momentos é possível haver articulações em redes também distintas por conta dos objetivos interlocutores e demandas em pauta Movimentos sociais enfim são redes sociais complexas que trans cendem organizações empiricamente delimitadas e que conectam de forma simbólica solidarística e estratégica sujeitos individuais e atores coletivos que se organizam em torno de identidades ou iden tificações comuns da definição de um campo de conflito e de seus principais adversários políticos ou sistêmicos e de um projeto ou utopia de transformação social SCHERERWARREN 2012 p 21 Nesse sentido é possível pensar como o desenvolvimento de ações coletivas impli cou em alterações nas articulações e conquistas ao redor do mundo mas focando em nosso objeto de interesse trataremos de conquistas sociais no caso brasileiro Quantas diferentes formas de organização atuam no entorno de sua realidade social Pense pesquise informese sobre atividades desenvolvidas por ONGs associações co munitárias iniciativas de responsabilidade social desenvolvidas por empresas eou agru pamentos religiosos por exemplo pensando juntos UNIDADE 5 160 Com relação às organizações sociais os dados oficiais mais recentes dispo nibilizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPEA referentes ao ano de 2016 apontam a existência de 820186 unidades de Organização da Sociedade Civil OSC em exercício no Brasil cuja caracterização passa pelo enquadramento nas seguintes especificidades a são privadas e não estão vinculadas jurídica ou legalmente ao Estado b não possuem finalidades lucrativas ou seja não distribuem o excedente entre proprietários ou diretores e se houver geração de superávit este é aplicado em atividadesfim da organização c são legalmente constituídas ou seja possuem personalidade jurí dica e inscrição no CNPJ Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas d são autoadministradas e gerenciam suas próprias atividades de modo autônomo e são constituídas de forma voluntária por indivíduos e as ativida des que desempenham são de livre escolha por seus responsáveis LOPEZ 2018 p 1516 UNICESUMAR 161 Tratase de organizações ativas com exclusão de entidades como partidos políticos sindicatos cartórios condomínios e outras entidades que não se enquadram na ca racterização especificada Desse total 709 mil 86 são associações privadas 99 mil 12 são organizações religiosas e 12 mil 2 são fundações privadas LOPEZ 2018 p 21 A destinação de recursos públicos federais tem proporção bem distinta 7339 do valor previsto pelo Senado Federal em 2017 foi destinado a associações privadas 2659 a fundações provadas e apenas 002 a organizações religiosas Sobre tais organizações cabe destacar primeiramente que se trata de um cam po em franca expansão sendo que 584 das OSCs atualmente em funcionamen to no país foram formalmente constituídas nas décadas de 1990 e de 2000 e que outras 184 foram criadas entre 2011 e 2016 com distribuição e crescimento contínuo em todas as unidades da federação e segmentos Tal crescimento de acordo com Gimenes Souza e Santiago 2018 está relacionado aos convênios parcerias e ações para conscientização tanto do poder público quanto de em presas privadas e da população em geral bem como à atuação de grupos que desenvolvem ações coletivas como associações e movimentos sociais Outro ponto a destacar é o montante de empregados que atingiu no fim de 2015 aproximadamente 2905000 cidadãos de acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego RAIS MTE Contudo a análise detalhada desse montante revela uma particularidade do segmento composto pelas OSCs esse contingente de trabalhadores formais se concentra em cerca de 10 dessas organizações enquanto as demais 90 são microorganizações dentre as quais 7 contariam com um ou dois vínculos empregatícios e 83 não apresentaram nenhum registro de vínculo formal LO PEZ 2018 Com base em tais informações Gimenes Souza e Santiago 2018 inferiram que o chamado Terceiro Setor funciona majoritariamente baseado no trabalho voluntário eou parcerias com prefeituras ou acordos com empresas privadas realidade esta que se manteria ao longo das décadas KISIL 2000 PI MENTA BRASIL 2006 sem alteração recente o que poderia gerar preocupação O terceiro destaque sobre as OSCs é o avanço na legislação pertinente como normas e leis que regulamentam as relações de trabalho e institucionais estabe lecimento de parcerias alianças e redes de trabalho cadastro e reconhecimento em áreas de políticas públicas para tornarse aptas à participação em conselhos e conferências e ao recebimento de recursos públicos eou destinados por meio de impostos de renda de pessoas físicas e jurídicas e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil aprovado por meio da Lei nº 130192014 UNIDADE 5 162 Considerando tais informações é possível constatar que o campo de atua ção das OSCs se caracteriza atualmente pela expansão do número de entidades juridicamente instituídas pelo baixo percentual de trabalhadores formalmente vinculados com consequente dependência do voluntariado e pela elevação das exigências e especificidades legais ao funcionamento das organizações Esse con junto de constatações demonstra ser cada vez mais específico o escopo de atuação dos gestores sociais bem como evidencia a necessidade crescente e premente da profissionalização no setor Em paralelo ao crescimento das entidades legalmente constituídas com atuação social houve também expansão do associativismo no Brasil porém este é mais dificilmente mensurável em termos institucionais por conta de sua caracterização uma vez que não há necessidade de formalização jurídica e mesmo sua finalidade pode se manifestar como pontual ou perene tanto que mesmo entre teóricos políticos não há consenso sequer sobre um conceito de associativismo PUTNAM 1995 COHEN ROGERS 1995 WARREN 2001 SCHERERWARREN 2004 LÜCHMANN 2016 Nesse sentido Warren 2001 destacou que tal campo é diverso complexo plural amplo e multifacetado No entanto é fato a relevância das associações da sociedade civil com atuação na esfera pública de modo que tanto autores internacionais Habermas 1997 e Cohen 1999 por exemplo quanto nacionais como Lüchmann 2016 apontam que cabe a tais entidades a construção na esfera pública da for mação da opinião e da vontade influenciando o poder político institucional LÜCHMANN 2016 p 46 além de se constituírem como recursos à atuação de movimentos sociais e de bases ou estruturas de mobilização aos processos políticos McADAM McCARTHY ZALD 2008 e de se apresentarem como alternativas tanto para o desenvolvimento local quanto para o desenvolvimento social e econômico regional no país AGUIAR 2007 LEONELLO COSAC 2008 BATTISTI DENUZI 2009 ALVES et al 2011 No Brasil há definição jurídica para associação no Código Civil mas esta assume o pressu posto de constituição legal como pessoa jurídica de direito privado constituída livremente pela união de indivíduos com finalidade não econômica ou não lucrativa Fonte Ganança 2006 explorando Ideias UNICESUMAR 163 Assim o associativismo contribui para que a sociedade se constitua de ma neira ativa autônoma e diversificada o que é essencial para o desenvolvimento da democracia pois as articulações dos cidadãos permitem a expressão de de mandas e de problemas sociais bem como são capazes de estimular a inclusão de atores individuais e coletivos na vida democrática Além disso as associações também exercem um papel mais ativo na promoção de espaços e atividades de interação com o Estado como a implementação ou execução de políticas públi cas por exemplo LÜCHMANN 2016 p 49 Dados de opinião pública coletados desde a redemocratização e disponíveis na página do Centro de Estudos de Opinião Pública da Universidade Estadual de Campinas CESOPUNICAMP apontam relativa estabilidade nos percentuais de brasileiros que participam de sindicatos associações educacionais culturais esportivas de proteção ao meio ambiente profissionais e partidos políticos Entre as modalidades associativas destacamse as religiosas especialmente por conta da manutenção do número de brasileiros que se envolve em atividades relaciona das à temática e da elevação daqueles que se declaram evangélicos e protestantes e as associações comunitárias ou de bairros categoria na qual o envolvimento dos brasileiros sofreu expressiva elevação entre 1991 e 2014 superior a 100 ainda que não seja este o vínculo associativo com maior participação dos cidadãos ALMEIDA LÜCHMANN GIMENES 2018 De modo geral a permanência do percentual de envolvimento em boa parte das categorias associativas demonstra por um lado o crescimento do número de brasileiros engajados mas por outro lado aponta que para a maioria das modalidades de envolvimento a tessitura social não tem se expandido para além da taxa de crescimento populacional No entanto há de ser destacado o efeito do crescimento das religiões cristãs não católicas sobre a política por conta da atuação considerada conservadora e da argumentação contrária àquela de Es tado laico nos debates e pautas políticas do Legislativo e ainda a forte expressão do associativismo local representado pela articulação em rede de indivíduos de comunidades e bairros em torno de demandas e lutas sociais o que em alguma medida pode estar relacionado às experiências democráticas de Orçamentos Participativos os quais serão abordados ainda nesta unidade de estudos Por fim sobre o associativismo cabe destacar a relevância de tal mecanismo de ação coletiva à representação política e à participação institucional Com rela ção ao primeiro aspecto as pesquisas de Almeida Lüchmann e Ribeiro 2012 e de Silva 2015 demonstram a relação entre vínculos associativos e a atuação de UNIDADE 5 164 parlamentares federais brasileiros na Câmara dos Deputados para as legislaturas entre 2003 e 2015 Sobre o segundo aspecto os vínculos associativos são deter minantes para o envolvimento dos indivíduos com a esfera pública por meio de conselhos de políticas públicas no Brasil aspecto que reforça a importância de tal modalidade de engajamento social à tessitura social no país LÜCHMANN ALMEIDA GIMENES 2016 Em se tratando de movimentos sociais qualquer tentativa de mensuração é ainda mais dificultosa do que quando se trata do associativismo já que como destacado por autores anteriormente mencionados tais movimentos podem se constituir em paralelo ou em diálogo com outras modalidades de engajamento como as ONGs o associativismo ou ainda ações de grupos mobilizados em redes Se em um primeiro momento de forte ebulição no Brasil os movimentos sociais se caracterizaram pelas lutas contra a ditadura instituída com destaque aos movimentos de base cristãos e à Teologia da Libertação com a retomada da democracia houve questionamentos com relação às perspectivas de enfraqueci mento ou de fortalecimento dessas ações coletivas em contextos nos quais a luta social contra o poder vigente não se colocaria Entretanto se na década de 80 os movimentos sociais foram atores funda mentais à conformação da Constituição cidadã nas décadas seguintes novas pautas emergiram e reforçaram a relevância de tais entidades como Fóruns Nacionais de Luta pela Moradia pela Reforma Urbana e de Participação Popu lar Ademais assistiuse na década de 90 à criação da Central dos movimentos Populares que estruturou vários movimentos populares em nível nacio nal tais como a luta pela moradia assim como buscou fazer uma articulação e criou colaborações entre diferentes tipos de movimentos sociais populares e nãopopulares GOHN 2011 p 20 Ainda segundo a autora a década de 90 é expressiva pela recorrência de movimentos como o Ética na Política estimulador do ressurgimento do movi mento estudantil dos carapintadas e relevante no processo de impeachment de Fernando Collor de Mello a Ação da Cidadania contra a Fome em atividade até hoje e também movimentos sociais com pautas de minorias mulheres negros e indígenas e às políticas públicas de meio ambiente educação e saúde Para Gohn 2010 2011 além desses movimentos mencionados no fim do parágrafo anterior neste início do milênio houve expansão das formas de ação coletiva e de pautas com destaque aos movimentos populares que buscam a redução de carências socioeconômicas como aqueles UNICESUMAR 165 De lutas por moradia e outras questões urbanas a exemplo dos Movi mentos dos Trabalhadores SemTeto e das preocupações com a popu lação em situação de rua com a violência e com a prestação de serviços públicos como educação e saúde Em torno de questões ambientais nos âmbitos rural e urbano com foco na preservação da fauna e flora Pautados por questões identitárias e culturais como gênero mulheres e homossexuais geracionais jovens e idosos e étnicoraciais negros e indígenas Por demandas relacionadas a direitos humanos e culturais De combate à fome De enfrentamento às condições de trabalho movimentos sindicais coo perativas e contrários às reformas estatais e ao desemprego Movimentos religiosos Movimentos sociais rurais como o Movimento dos Trabalhadores Ru rais SemTerra o Movimento dos Atingidos por Barragens e a Comissão Pastoral da Terra por exemplo As articulações em torno da democratização do setor de comunicações Movimentos sociais globais contrários à globalização e em defesa de po pulações imigrantes e pela paz dentre outros UNIDADE 5 166 Outro aspecto a ser considerado é a chegada do Partido dos Trabalhadores PT ao Palácio do Planalto em 2002 Com a ascensão de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência assistiuse não apenas à vitória de um sindicalista mas também de grupos e ações coletivas organizados e articulados desde a década de 70 de modo que interlocutores e atores políticos de diversas entidades grupos profissionais associações e movimentos sociais compuseram seus governos e participaram da discussão e da deliberação sobre políticas públicas por dentro do Estado Se por um lado a alçada de lideranças sociais pode ter enfraquecido ações coletivas específicas houve por outro lado expressivos avanços em distintas áreas sociais muitos atores coletivos viram na figura de uma liderança his tórica do novo sindicalismo Lula a possibilidade de acesso ao poder com a criação de canais de negociação mais diretos De fato com o governo Lula consolidamse alguns espaços e criamse no vos espaços de participação e negociação entre Estado e sociedade civil organizada como por exemplo as Secretarias Especiais com status de ministério da Mulher da Promoção da Igualdade Racial da Economia Solidária da Juventude etc as quais através de seus Conselhos Nacionais e desdobramentos em redes estaduais e mu nicipais e de forma aglutinadora nas Conferências Nacionais vêm construindo plataformas específicas para a promoção da cidadania fruto das reivindicações e das mobilizações civis do movimento institucionalizado SCHERERWARREN 2012 p 58 Ainda com relação às diversas formas de articulação em redes de ações coletivas fazse salutar destacar que de modo geral as pautas de interesse demandas e lutas se diversificaram ao longo das décadas sob o regime democrático de modo que conforme a plataforma de direitos se amplia grupos de atores individuais e cole tivos percebem novas possibilidades de combinação de identidades políticas e de valores os quais culminam na transversalidade de lutas por direitos e cidadania Nesse sentido as próximas seções desta unidade de estudos discutem aspectos relacionados aos mecanismos e espaços estabelecidos pelo Estado à participação política bem como a resultados que denotam como a luta por direitos sociais e por garantias de consolidação do texto constitucional se configuram em políticas públicas UNICESUMAR 167 3 PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONAL Ao longo desta unidade de estudos houve algumas menções às práticas de par ticipação institucional bem como ao seu destaque com relação à articulação de interesses e como repertório de ação política Este tópico é dedicado a tal inovação políticoadministrativa brasileira cujo início se deu em meio à redemocratiza ção nacional na década de 80 e especialmente após o fortalecimento de ações coletivas e da participação individual nesse processo histórico Com relação à sua materialidade a participação institucional é ampla e mul tifacetada de modo que a diversidade dos experimentos pode ser vista nos níveis de governo em que são aplicados nas áreas de políticas públicas e nos contextos políticos e regionais ALMEIDA 2013 p 12 e que são diversos os conceitos que buscam expressar tal fenômeno como de instituições participativas AVRIT ZER 2009 ou de controle social LÜCHMANN 2011 por exemplo De modo geral a participação institucional corresponde ao conjunto de me canismos legais instituições pelas quais o Estado promove a interação com a sociedade com vistas à formulação de políticas públicas observado o texto constitucional no que tange aos direitos sociais Segundo Avritzer e Santos 2003 e Avritzer 2009 instituições participativas promovem o relacionamento entre Estado e sociedade por meio da operação de princípios de participação e de representação de maneira simultânea com destaque a dois aspectos UNIDADE 5 168 Primeiramente salientese que há uma crise de representatividade em curso na qual os partidos políticos e sua capacidade de representação dos interesses dos indivíduos são amplamente questionados em democracias ao redor do mundo inclusive no Brasil por conta da pluralidade de demandas Em segundo lugar e em decorrência do primeiro ponto há a necessidade de emergência de mecanismos de participação que equalizem complexidades e a pluralidade social de modo que tais manifestações retomam a importância da participação ativa do cidadão na vida política fazendo surgir mediações entre Estado e sociedade para além do momento tradicional do voto ALMEIDA 2013 p 11 de modo que a democratização da democracia passaria pela comple mentariedade entre representação e participação AVRITZER SANTOS 2003 Segundo Almeida 2013 p 11 esse movimento em direção à sociedade civil e a crescente força de suas manifestações não são privilégios do contexto nacional uma vez que há experiências de participação institucional também em outros países CASTIGLIONE WARREN 2006 DELESPOSTE GIMENES 2015 GIMENES 2015 mas o caso nacional destacase como modelo e exemplo do desenvolvimento de modalidades de participação institucional GIMENES 2015 2017 Para além do controle do Estado os mecanismos de participação institucio nal representam também espaços para a tomada de decisões coletivas acerca de políticas públicas de diferentes áreas e representam uma importante alteração democrática o Brasil passou nas duas últimas décadas do século XX da condição de país com baixa propensão à participação associativa à nação de destaque por conta de mecanismos de participação institucional AVRITZER 2015 Esse é o contexto em que operam instituições participativas como conselhos conferên cias audiências públicas e orçamentos participativos OPs sobre as quais serão tratados brevemente em termos de definição características e aspectos positivos e negativos nos pontos a seguir Conselhos de Políticas Públicas Os conselhos de políticas públicas são instituições participativas organizadas como espaços políticos nos quais se discutem aspectos relacionados a políticas públicas consideradas as áreas de atuação eou interesse de cada conselho de maneira específica De modo geral Castro 2012 define suas funções como formular acompanhar monitorar e deliberar UNICESUMAR 169 Os primeiros conselhos foram criados em decorrência da Constituição de 1988 com vistas à garantia de direitos sociais e à abertura da política institucional à participação cidadã sendo que o levantamento de dados da Secretaria Geral da Presidência da República apontou até o ano de 2014 a existência de 62562 conselhos municipais em funcionamento no país GIMENES 2017 No entan to conforme pesquisa nacional no âmbito do Projeto Democracia Participativa PRODEP 2011 apenas cerca de 2 dos brasileiros participa de conselhos municipais de políticas públicas Em se tratando de características os conselhos existem nas esferas municipal estadual e federal sendo obrigatórios para algumas áreas de políticas públicas como assistência social saúde e direitos da criança e do adolescente e facultati vos para as demais áreas O primeiro grupo está presente em praticamente todo o território nacional ainda que com constituição meramente formal uma vez que o recebimento de recursos do Estado para o desenvolvimento de determinadas ações depende da existência desse mecanismo de participação institucional Os conselhos das demais áreas podem se constituir com diferentes composi ções desde específicos para cada política como de combate às drogas de defesa do meio ambiente de transportes de turismo de desenvolvimento urbano de direitos da mulher da comunidade negra de arborização urbana etc até mes mo àqueles que reúnem grupos com algum aspecto em comum como conselhos de direitos de minorias incluídas demandas e temáticas referentes a mulheres minorias étnicas população LGBT idosos e deficientes físicos por exemplo UNIDADE 5 170 Com relação ao desenho ou seja à maneira como se estruturam os conselhos não há padrão delimitado conforme evidenciou pesquisa realizada por Lüchmann Almeida e Gimenes 2016 com 140 conselhos das áreas de assistência social saúde e meio ambiente em que foram analisados dados referentes às três esferas de governo e às cinco regiões do país De acordo com a esfera de governo e a área de política pública há diferenças na composição se paritária ou com maior presença de representantes da sociedade civil ou do governo no método de es colha dos representantes da sociedade civil se por eleição indicação do setor por entidade ou mesmo indicação do governo na competência se deliberativo ou apenas consultivo e no perfil dos membros quanto à quantidade e gênero para ambos os segmentos Além desses aspectos há que se destacar ainda a maneira como os temas são discutidos se em assembleia diretamente ou primeiramente entre comissões de estudos e somente depois entre a totalidade dos membros Por fim destaquese uma característica relevante dos conselhos municipais qual seja o fato de que a participação da sociedade ocorre de duas maneiras dis tintas a primeira diz respeito à ocupação de cadeira como membro do conselho que cabe aos representantes definidos conforme a legislação e majoritariamente recai sobre indivíduos engajados em ações coletivas como organizações do Terceiro Setor movimentos sociais ou associações os quais têm direito a voz e voto e o segundo corresponde à população em geral que pode assistir às reuniões do conselho mas necessita de autorização para manifestação oral salvo exceções e conforme determinações em legislação específica Considerando as características apontadas são pontos positivos dos conse lhos gestores especialmente dois primeiro a independência de sua existência frente à circulação de poder entre grupos políticos especialmente conselhos compulsórios e segundo a possibilidade de representação plural de interesses respeitadas as especificidades de cada área mas podendo as cadeiras do Estado serem ocupadas por eleitos prefeito viceprefeito ou vereadores servidores públicos ou técnicos e dentre os representantes da sociedade civil haverem aque les decorrentes de grupos como associações comunitárias usuários de políticas públicas servidores públicos eou privados que atuam na área empresários do setor membros de sindicatos eou associações profissionais etc Em contrapartida são negativos também dois pontos primeiramente como anteriormente mencionado em muitos municípios os conselhos existem apenas formalmente especialmente para recebimento de recursos e financiamentos de esferas superiores mas também pela ausência de membros da sociedade civil UNICESUMAR 171 interessados eou sofisticados politicamente a ponto de discutir sobre políticas públicas o que contribui para que tal mecanismo seja utilizado para legitimação das ações do poder público em segundo lugar há que se considerar o risco do conselheiro da sociedade civil se autonomizar de seu grupo aquele que represen ta ou deveria representar eou se aproximar da máquina estatal visando cargo político eou se candidatar posteriormente aos moldes do conceito clássico de elitismo de Robert Michels 1982 Conferências de políticas públicas Conferências são reuniões de representantes de grupos de determinada área de política pública as quais têm por finalidade o debate público sobre as relações federativas no contexto das políticas e o estabelecimento de pactos entre represen tantes de governos municipais e estaduais e o governo federal ROMÃO 2014 p 8 Diferentemente dos conselhos as conferências representam uma modalidade de participação institucional surgida ainda na década de 40 durante o governo Vargas quando da realização da primeira conferência nacional de saúde Até o ano de 2002 ocorreram 41 conferências no Brasil sendo que o desenvolvimento dessa modalidade ocorreu de maneira mais expressiva após a ascensão do Partido dos Trabalhadores PT ao governo federal foram realizadas 82 conferências entre 2003 e 2010 nas mais diversas áreas como assistência social direitos huma nos e saúde por exemplo SOUZA et al 2013 Segundo a pesquisa do PRODEP 2011 cerca de 6 dos brasileiros já participaram de conferências De modo geral são características das conferências a convocação pelo Poder Executivo Federal a participação da sociedade civil e do Estado a realização de etapas preparatórias nos municípios e estados com eleiçãoes Os autores clássicos da teoria das elites Mosca 1982 Michels 1982 e Pareto 1984 dis correram em suas obras sobre uma quase inegável demonstração histórica da existência de uma vanguarda que conduziria as decisões políticas as elites Segundo tais autores mesmo nos momentos em que seria possível pensar em um maior ativismo político por parte das massas não se poderia desconsiderar a existência de elites que conduziriam as principais diretrizes do processo histórico Fonte Gimenes 2017 explorando Ideias UNIDADE 5 172 colha de representantes para avançar às demais instâncias e as formulações de propostas ao longo das etapas Com relação a pontos positivos as conferências promovem a articulação federativa para pensar políticas públicas já que desde a esfera municipal temse o objetivo da conferência nacional Ademais a maioria das conferências busca a proposição de políticas públicas e estabelece diálogos transversais especialmente no âmbito federal por conta dos distintos grupos engajados Entre os pontos negativos é salutar apontar que ainda que busquem propor políticas como não há obrigatoriedade de realização e determinação de recor rência formal temporalidade como os conselhos a avaliação das propostas e o acompanhamento da implementação de políticas públicas é frágil Por conse quência podem ocorrer dificuldades de verificação de resultados por se tratar de discussões nacionais atreladas a demandas específicas e locais bem como de implementação das deliberações no nível local dada a fragmentação dos atores políticos envolvidos no processo Audiências públicas Audiências públicas consistem em reuniões convocadas pelo poder público para dialogar com a população com relação a temas específicos geralmente latentes e sobre os quais a população apresenta demandas reclamações e pode propor ações Segundo Batista 2012 essa modalidade de participação institucional cons titui um instrumento de transparência na gestão pública previsto na Lei de Res ponsabilidade Fiscal Lei Complementar nº 1012000 bem como na lei que regula os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal Lei nº 97841999 e no Estatuto da Cidade Lei nº 102572001 Um exemplo de audiência pública remete ao período de realização das manifestações de rua de junho de 2013 especialmente em seu momento ini cial quando em muitos municípios foram convocadas audiências públicas para discutir aspectos relacionados ao transporte coletivo Debates sobre des tinação do lixo doméstico e sobre investimentos em infraestrutura também são pautas de audiências por exemplo Dados coletados pelo Latin American Public Opinion Project LAPOP apon tam que cerca de 64 dos brasileiros já assistiram audiências públicas em Câmaras de Vereadores até 2012 GIMENES 2017 Ainda que não seja a melhor maneira UNICESUMAR 173 de estabelecer o questionamento a pergunta continha a determinação do local Câmara de Vereadores o que pode reduzir o número de respostas positivas de par ticipantes por conta dessa limitação é a única informação disponível nesse sentido Por um lado as audiências públicas têm como pontos positivos a possibilida de de participação efetiva da população com direito a voz e espaço para diálogo sobre temas de interesse e atuais além de se tratar de convite do poder público à participação ao que se espera se não forem possíveis respostas ao menos enca minhamentos por parte do Estado para pensar o avanço em políticas públicas Por outro lado é negativa a ausência de compromisso com a efetivação de ações em decorrência das audiências uma vez que eventuais discussões encami nhamentos ou deliberações não necessariamente convertemse em resultados Orçamentos participativos A primeira experiência de Orçamento Participativo OP data de 1989 e foi implementada pelo governo denominado Frente Popular PT e Partido Co munista Brasileiro PCB em Porto Alegre RS quando a prefeitura instituiu um mecanismo institucional municipal para discussão sobre um percentual específico do orçamento público por meio do envolvimento direto da popula ção o que elevou a transparência no processo deliberativo sobre demandas e interesses sociais ROMÃO 2010 UNIDADE 5 174 Segundo Gimenes 2017 o OP passou por expressiva expansão no Brasil ao longo da década de 90 e sofreu retração nos anos 2000 em decorrência princi palmente de mudanças entre prefeitos de diferentes partidos coligações e ideo logias Ainda assim entre 2005 e 2008 havia mais de 200 municípios com OPs em funcionamento AVRITZER WAMPLER 2008 e em 2012 tal número girava em torno de 350 experiências Ainda assim apenas cerca de 3 da população já se envolveu nessa modalidade institucional PRODEP 2011 Um detalhe interessante a mencionar é que os OPs assumem diferentes desenhos institucionais nos municípios onde funcionam conforme observado em estudo de Borba e Lüchmann 2007 Dentre tais características a maneira como as reuniões se desenvolvem podem se desdobrar entre discussões aber tas a toda a população ou com etapas diferenciadas nas quais a participação seria global no início e por meio de representantes delegados ou conselheiros posteriormente ROMÃO 2010 Ademais esta é a modalidade de participação institucional mais replicada também em outros países sendo que em 2016 havia registros de mais de 1500 experiências em países da América Latina Europa África Ásia e Oceania GIMENES 2015 Dentre os pontos positivos dessa experiência institucional destacamse 1 o desenho pode favorecer a participação em comunidades e em horários nos quais a classe trabalhadora possa participar 2 a população tem condições de dialogar com o poder público municipal sobre suas necessidades e interesses e 3 como o foco é a distribuição de recursos financeiros o município tem como mapear o quanto cada política pública está deficitária em cada bairro ou região Em contrapartida o OP é suscetível à alternância entre governos o que de terminou sua descontinuidade em muitos municípios brasileiros Além disso há também o baixo percentual disponibilizado para discussão pública em muito por conta da determinação legal de destinação da receita municipal para educação saúde e folha de pagamento a barreira da linguagem técnica utilizada nas assem bleias e a dificuldade da população em visualizar resultados efetivos uma vez que as deliberações perpassam caminhos burocráticos que não permitem a realização imediata daquilo que for demandado e definido como prioridade nas assembleias Ainda sobre o OP uma inovação tem ampliado esse mecanismo de parti cipação institucional para a esfera virtual Segundo Sampaio 2014 a versão digital denominada eOP contribui para a democratização por meio do desen volvimento digital com redução de dispêndio de tempo e de recursos financeiros envolvidos nessa forma de participação UNICESUMAR 175 4 PARTICIPAÇÃO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS Tomadas em conjunto as modalidades de participação institucional representam avanço à democracia por proporcionarem aumentos dos espaços e das possibi lidades de apresentação e defesa de demandas bem como pela diversidade de modalidades existentes em termos de burocratização desenho institucional formas de acesso direito de voz etc o que permite aos indivíduos estabelecer contato com o Estado por mecanismos diferentes Além disso é benéfica ao regime democrático também a disseminação da participação institucional nas três esferas de governo em ampla gama de áreas de políticas públicas e pluralidade de contextos socioeconômicos e políticos Em contrapartida assim como para as modalidades de participação indi vidual expostas na unidade de estudos anterior o envolvimento institucional também requer disponibilidade de recursos como tempo livre dinheiro cognição e redes de contatos Como os dados do PRODEP 2011 apontam que aqueles que participaram de conselhos conferências eou OPs atuam politicamente também por meio de outras atividades é possível inferir que o modelo de repertório de ação política inclui as modalidades institucionalizadas o que representaria em alguma me dida limitação do alcance dessas práticas participativas já que há características recorrentes entre aqueles que mais se engajam politicamente no Brasil homens brancos e pessoas mais jovens têm maior chance de participar além de que quan UNIDADE 5 176 to maiores o nível de escolarização a renda e o tempo livre maior também a probabilidade de envolvimento GIMENES BORBA 2014 BORBA GIMENES RIBEIRO 2015 RIBEIRO BORBA HANSEN 2016 CARREIRÃO et al 2018 Por outro lado minorias com relação a gênero e etnia com menores recursos financeiros e nível educacional menor têm menor propensão ao envolvimento Ademais carece de atenção o risco da utilização dos mecanismos participativos institucionais como modo de captação de votos eou de desenvolvimento de práticas clientelistas ou personalistas No entanto a despeito desses aspectos negativos a participação institucional brasileira é exemplo de ampliação dos espaços de promoção de engajamento po pular na discussão sobre ações e políticas públicas e em conjunto com as ações coletivas associativismo organizações do Terceiro Setor movimentos sociais e populares e o envolvimento individual por meio de ações convencionais eou contestatórias contribuiu para a pluralização de vozes e de possibilidades de acesso dos cidadãos ao Estado Nesse sentido é possível afirmar que o texto constitucional no que diz res peito aos direitos sociais tem sido atendido de maneira crescente ao longo dos anos ao menos até a primeira metade da década de 2010 uma vez que a Carta Magna brasileira preceitua Art 6º São direitos sociais a educação a saúde a alimentação o trabalho a moradia o transporte o lazer a segurança a previdência social a proteção à maternidade e à infância a assistência aos de samparados na forma desta Constituição BRASIL 1988 online O resultado do atendimento a este artigo bem como a outros dispositivos cons titucionais e legislações complementares é o avanço em discussões aprovações de legislações e práticas em muitas áreas de políticas públicas especialmente nas últimas duas décadas De maneira simples podese afirmar que as políticas públicas representam a materialização dos direitos sociais previstos na Constituição ou seja as políticas públicas correspondem à transposição da lei para a realidade social Os principais destaques em termos de políticas públicas no país são os Siste mas Únicos de Saúde SUS e de Assistência Social SUAS instituídos em decor rência da Carta Magna de 1988 e estruturados em distintas medidas por todo o país desde então Ambos contam com amplos conjuntos de dispositivos legais UNICESUMAR 177 e estruturas institucionais hierarquizadas ainda que o SUS esteja muito mais organizado e obtenha resultados mais expressivos do que o SUAS especialmente por conta da destinação compulsória de recursos públicos à área de saúde Observando o conjunto de direitos sociais garantidos alguns ainda que minima mente por meio de ações e de políticas públicas de nível federal podemos destacar alguns aspectos Em primeiro lugar a despeito da persistência da maneira como a educação básica se desenvolve no país houve forte incremento em torno da promo ção de maiores possibilidades de acesso à população ao Ensino Superior por meio de programas sociais que garantem parcelas das vagas de universidades públicas a estudantes que cursaram Ensino Fundamental e Médio em escolas e colégios também públicos bem como políticas de crédito estudantil e de cotas raciais e sociais O segundo destaque cabe ao fortalecimento da cidadania feminina como exemplo de ação transversal que perpassou distintas políticas como a determi nação de que a mulher seja beneficiária preferencial do Programa Bolsa Família e de que imóveis adquiridos por meio do Programa Minha Casa Minha Vida prioritariamente seriam registrados em nome da mulher Ademais merecem destaque exemplos também de outras minorias que gal garam avanços em termos de direitos em decorrência de mobilização articulação e ação política ou seja com a utilização de diversas possibilidades de repertórios como idosos jovens negros indígenas e indivíduos com orientação sexual homoafetiva Por fim o quarto aspecto diz respeito à utilização de diversas modalidades dentre o repertório de ação política para o encaminhamento de uma demanda pública O movimento que levou ao Congresso Federal o projeto de lei que se daria origem à Lei Complementar nº 1352010 conhecida como Lei da Ficha Limpa iniciouse como projeto de iniciativa popular possibilidade de partici pação política definida no texto constitucional e contou com articulações ações e disseminação por meio de movimentos sociais associações sindicatos mídia audiências públicas contatos pessoais cyberativismo e outras formas de enga jamento para sensibilização da população ao apoiar a ideia e assinar a proposta para que fosse possível seu encaminhamento ao Estado A seguir apresentamos de maneira sucinta os conteúdos das ações de polí ticas públicas anteriormente destacadas em ordem cronológica Lei n 102602001 Dispôs sobre o Fundo de Financiamento Estudantil FIES que possibilita o financiamento a estudantes do Ensino Superior para cursos de educação profissional técnica e tecnológica e em progra UNIDADE 5 178 mas de mestrado e doutorado com avaliação positiva não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação Lei nº 107412003 Instituiu o Estatuto do Idoso que assegura direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos Lei nº 108362004 Criou o Programa Bolsa Família PBF política pública que se configura transversal uma vez que reúne elementos e produz resulta dos diretamente relacionados a três diferentes esferas quais sejam assistência social educação e saúde Ademais seus efeitos podem refletir sobre outros di reitos sociais determinados pelo texto da Constituição de 1988 como alimen tação proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados Lei nº 110962005 Instituiu o Programa Universidade para Todos PROU NI pautado pela concessão de bolsas integrais ou parciais a brasileiros não portadores de diplomas de cursos superiores com baixa renda mensal para ingresso e permanência em instituições privadas de Ensino Superior Lei nº 113402006 Conhecida popularmente como Lei Maria da Penha em menção à vítima de violência doméstica que participou das lutas sociais que culminaram na aprovação da legislação a qual trata de mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher e contra a família Lei nº 119972009 Criou o Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV com a finalidade de incentivar a produção e a aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais para famílias com renda mensal limitada Lei nº 122882010 Instituiu o Estatuto da Igualdade Racial com vistas a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades a defesa dos direitos étnicos individuais coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica Lei nº 127112012 Dispôs sobre o Sistema de Seleção Unificada SISU que regulamenta a garantia de reserva de 50 das vagas em universidade e institutos federais de educação para alunos oriundos integralmente do UNICESUMAR 179 ensino médio público em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos cuja candidatura para disputa das vagas está atrelada à realização pelo candidato da prova do Exame Nacional do Ensino Médio ENEM Resolução n 1752013 do Conselho Nacional de Justiça Dispôs sobre a habilitação a celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo Lei nº 128522013 Instituiu o Estatuto da Juventude por meio do qual foram definidos quem são considerados jovens pessoas com idade entre 15 e 29 anos seus direitos os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude SINAJUVE Lei nº 129902014 Instituiu a reserva de 20 das vagas oferecidas em concursos públicos da administração pública federal das autarquias das fundações públicas das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União para que se autodeclararem pretos ou par dos no ato da inscrição Dentre todas as políticas públicas elencadas o Programa Bolsa Família desta case como responsável pela maior mudança dos indicadores sociais e econô micos da história política do país Por conta de sua relevância cabe aqui uma breve análise de resultados de sua implementação especialmente se conside rarmos que muitos de vocês futurosas filósofosas podem ter contato com tal programa em algum momento de sua trajetória seja em sala de aula atuan do no espaço público privado ou do Terceiro Setor ou mesmo em conversas informais nas quais também é nosso papel enquanto profissionais dotados de informações fidedignas contribuir para a superação de sensos comuns e prover a população de dados corretos que lhes permitam formar suas próprias opiniões de maneira mais consistente Em 2013 o PBF completou a primeira década de existência e foi organi zada uma importante obra com diagnósticos e análises acerca de sua imple mentação resultados e prospecções cujo título é indicativo do que pode ser seu efeito mais efetivo Programa Bolsa Família uma década de inclusão e cidadania CAMPELLO NERI 2013 UNIDADE 5 180 Cabe destacar inicialmente que programas de transferência condicionada de renda existem na América Latina desde 1990 de modo que no início de 2010 ha via políticas públicas desta natureza em 20 países na região os quais consomem em conjunto cerca de 04 do Produto Interno Bruto PIB latinoamericano Tal percentual demonstra que o impacto econômico de programas dessa natureza é pequeno ainda mais quando comparados com seus reflexos nas condições de subsistência dos beneficiários CECHINNI 2013 No caso brasileiro a criação do PBF no início do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva pelo Partido dos Trabalhadores PT não se constituiu em total inovação uma vez que essa política foi resultado da reunião e da expansão de programas sociais anteriormente implementados por seu antecessor Fernando Henrique Cardoso do Partido da Social Democracia Brasileira PSDB Contudo destaquese que o PBF possibilitou o crescimento do número de beneficiários e promoveu a já mencionada transversalidade entre políticas públicas em que consistem suas maiores inovações Em se tratando do perfil dos beneficiários do PBF 502 residiam na região Nor deste e outros 254 no Sudeste sendo que aproximadamente um quarto dos be neficiários encontravase distribuído entre CentroOeste Norte e Sul do país Dados oficiais informam que seriam cerca de 14 milhões de famílias que corresponderiam a aproximadamente 26 da população nacional conforme dados do Censo 2010 sendo que entre essas famílias 724 viveriam em situação de extrema pobreza com renda per capita de R 7000 e receberiam em média R 14971 de benefício A análise de Camargo Curralero e Licio et al 2013 aponta ainda que tal público é ma joritariamente composto por indivíduos pardos jovens e com baixa escolaridade ou analfabetos sendo que condições mínimas de estrutura como saneamento básico energia elétrica e abastecimento de água estão presentes em 489 dos domicílios urbanos e em apenas 52 dos domicílios rurais dessas famílias Com relação às condicionalidades para recebimento do benefício estas se re lacionam ao acompanhamento de educação e saúde de crianças e adolescentes Nesse sentido a despeito do senso comum eou de afirmações sem fundamentação é importante destacar que a criação do PBF não influenciou no aumento do nú mero de filhos por famílias com baixa renda mas ao contrário o estudo de Alves e Cavenaghi 2013 demonstra que a taxa de fecundidade é decrescente no país de modo geral e também considerando categorias como unidades da federação faixas etárias das mães e critérios de renda o que significa que a redução do tama nho das famílias atinge beneficiários do PBF assim como o restante da população UNICESUMAR 181 Em se tratando da educação Craveiro e Ximenes 2013 destacam que a fre quência às aulas é critério para percepção financeira do benefício sendo que crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem manter taxa de presença de ao menos 85 e adolescentes entre 16 e 17 anos precisam comprovar ao menos 75 de frequência às aulas Os principais resultados decorrentes de tal condicio nalidade são a redução do número de crianças e de adolescentes fora da escola e ou com baixa escolarização e o indicador que aponta menor taxa de abandono escolar entre beneficiários quando comparados com não beneficiários No que tange à saúde o foco principal do PBF são gestantes lactantes e crianças com até 7 anos de idade O acompanhamento desse público trouxe uma série de resultados positivos conforme destacam Magalhães Junior Jaime e Lima 2013 aumento do acompanhamento prénatal redução da mortalidade e da desnutrição infantil elevação do percentual de crianças amamentadas exclusivamente com leite materno nos primeiros seis meses de vida quando comparados filhos de benefi ciárias e de não beneficiárias e crescimento do percentual de crianças vacinadas Esse conjunto de resultados bem como a maior parte dos demais apresentados na obra organizada por Campello e Neri 2013 tratam de dados estatísticos e ou realizam análises quantitativas acerca dos efeitos do PBF sobre a vida dos be neficiários Em sentido distinto Rêgo e Pinzani 2013a realizaram uma pesquisa qualitativa que resultou em um capítulo na mencionada coletânea e também no premiado livro Vozes do Bolsa Família autonomia dinheiro e cidadania 2013b Em decorrência de 150 entrevistas realizadas ao longo de cinco anos em regiões que configuram bolsões de pobreza em diferentes regiões do Brasil os autores identificaram uma série de percepções de beneficiários acerca de efeitos do PBF que encontramse além da questão financeira e daquilo que dados esta tísticos captaram dentre os quais destacamse a ausência de percepção de que o recebimento do benefício está atrelado a um direito social constitucionalmente determinado sendo que foi recorrente a afirmação de que o benefício seria um favor do governo eou que decorreria da trajetória do presidente que o criou por ter sido uma vida humilde e infância pobre Além disso os resultados apontaram aquilo que as análises quantitativas desta caram a perspectiva de melhoria efetiva das condições de sobrevivência da popu lação beneficiária mas e principalmente a possibilidade de garantia mínima de autonomia para as mulheres especialmente em localidades onde o patriarcado é mais forte e a visão de pertencimento ao Estado ainda que com visão distorcida acerca de seu papel cidadão seja a vivência da cidadania RÊGO PINZANI 2013a 2013b UNIDADE 5 182 Ao longo do curso sua formação para a realização a análise e a sistematiza ção de dados e informações de pesquisas será desenvolvida de modo que você futuroa filósofoa se capacitará para desenvolver análises desta natureza e com outras complexidades CONSIDERAÇÕES FINAIS Em diálogo com a unidade de estudos anterior cabe retomar que a Constituição cidadã de 1988 foi fruto dentre outros fatores de intensa mobilização social e popular por alterações na legislação vigente incluída a forma de escolha do re presentante máximo da nação o presidente Nesse sentido nossa Carta Magna foi resultado da ação e da relação entre a sociedade e os mecanismos de ação coletiva sobre e com o Estado Contudo a Constituição é também ponto de partida para o grande avanço em termos de pluralização das possibilidades de envolvimento político e de re conhecimento das demandas da população brasileira desde a inclusão do plebis cito do referendo e dos projetos iniciativa popular no texto constitucional até o desenvolvimento da participação institucional e do reconhecimento da atuação de atores coletivos e individuais Há que se destacar ainda que a participação entre os brasileiros é assim como postulam os teóricos internacionais multidimensional de modo que os indivíduos se utilizam de repertórios de ação política conforme as necessidades de contato articulação e canalização de demandas Estudos recentes demonstram que aqueles que se engajam o fazem tanto por meio de ações eleitorais quanto associativas de contatos com autoridades contestatórias e de atuação online bem como buscam o envolvimento em ações coletivas como movimentos sociais e populares o associativismo e as organizações do Terceiro Setor O cenário é amplo e os desafios aos profissionais que atuam em atividades re lacionadas às políticas públicas também é grande Daí a necessidade de conhecer atores discursos demandas mecanismos de intervenção e engajamento político desses grupos objetivo para o qual esta última unidade de estudos contribuiu ao estabelecer o cenário atual do relacionamento da sociedade e de atores coletivos com o Estado brasileiro 183 na prática 1 A globalização se constituiu como processo de pulverização de fronteiras econômi cas mas também sociais e comunicacionais com efeitos em diversos aspectos da vida humana dentre os quais as formas de mobilização da sociedade Diante desse processo analise as formas de participação abaixo I Redes sociais de indivíduos II Articulações entre movimentos sociais III Organização de entidades sociais Assinale a alternativa que expressa quais das modalidades acima representam for mas de engajamento político por meio de ações coletivas a Apenas I b Apenas I e II c Apenas I e III d Apenas II e III e I II e III 2 As organizações do Terceiro Setor existem por todo o território nacional e existem várias em funcionamento há pelo menos cinco décadas Sobre o desenvolvimento desse conjunto de organizações no Brasil analise as características abaixo O maior crescimento do setor até o momento foi verificado na década de 90 Existe uma distribuição desigual das organizações do Terceiro Setor entre as regiões do país Apenas uma pequena parcela dessas organizações funcionam a mais de quatro décadas Com relação a tais afirmações assinale a alternativa que expressa corretamente sua ordenação entre verdadeiras V e falsas F a F V F b F V V c V V V d V F V e F F V 184 na prática 3 Participação política não se resume apenas ao voto ela abrange em si outras formas de atuação Por exemplo ações e atividades direcionadas à política que podem con testar ou reconhecer a legitimidade do regime democrático A atuação política dos indivíduos diz respeito às suas finalidades e não aos interlocutores pois é possível influenciar processos políticos sem o contato direto com o Estado No caso brasileiro a participação dos indivíduos diz respeito a um amplo conjunto de modalidades por exemplo as atividades relacionadas ao momento eleitoral direcionadas às institui ções políticas e contestatórias O associativismo movimentos sociais e organizações do Terceiro Setor E também os conselhos de políticas públicas audiências públicas e conferências Diante disso assinale a alternativa que apresenta corretamente os nomes desses conjuntos de modalidades a Individual coletivo e institucionalizado b Eleitoral assembleia e governamental c Privado individual e coletivo d Coletivo público e universal e Estrutural social e global 4 Em se tratando da participação política ao longo das Unidades 4 e 5 foram aborda das distintas modalidades de engajamento passíveis de desenvolvimento no contex to democrático e em curso no Estado brasileiro quais sejam formas convencionais e não convencionais de participação individual e ações coletivas e mecanismos de participação institucional Sobre tal conjunto analise a afirmação a seguir A participação dos indivíduos na política independe completamente de suas con dições financeiras sendo relacionada apenas a aspectos cognitivos De acordo com o conteúdo deste livro a afirmação é verdadeira ou falsa Justifique sua resposta 185 aprimorese 5 Em se tratando dos resultados de discussões articulações e sistematizações de agendas relacionadas às políticas públicas no Brasil as últimas décadas se carac terizaram por expressivos avanços tanto que o material didático destaca que a despeito dos limites da participação institucional o texto constitucional tem sido atendido com relação aos direitos sociais Nesse sentido estabeleça uma listagem que contemple ao menos 5 programas ou projetos decorrentes de políticas públicas brasileiras que promoveram avanços relevantes ao atendimento de direitos sociais previstos constitucionalmente 186 aprimorese SEGREGAÇÃO RACIAL E MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL CONTEM PORÂNEO A dificuldade de inclusão dos negros na sociedade de classes brasileira persiste até a atualidade Em pesquisa que abordou a inserção da população afrodescendente em postos de trabalho nos shoppings centers do município de Maringá PR a pes quisadora Silmara Aparecida do Nascimento 2012 observou que os negros são excluídos ou subjugados no mercado de trabalho conforme excertos extraídos das considerações finais do estudo a seguir no Brasil os processos históricos políticos e sociais advindos do período pós escravista articulados com as précondições históricas favoráveis à formação do mito de democracia racial promoveram um sistema de segregação racial Este por sua vez reproduz uma rigorosa estrutura desigual de oportunidades sociais para negros e pardos com relação à população não negra no país minimizando as possi bilidades de mobilidade ascendente individual destes e legitimando a estratificação social balizada pelo sistema econômico vigente os trabalhadores classificados como brancos prevalecem predominantemente nos ramos de atividades considerados socialmente mais elevados como administra ção pública intermediação financeira cargos de chefia e gerência enquanto negros e pardos permanecem expressivamente nos ramos da construção e nos serviços domésticos Percebese que há um cenário de mudanças no âmbito das distribui ções e pesos relativos dos diferentes grupos de cor ou raça na diversidade posições na ocupação todavia estas modificações são antes marginais do que genuinamen te estruturais de experiências e vínculos de trabalhadores brancos e pretos e pardos com o mercado de trabalho no país Ao refletirmos sobre a questão dos shoppings centers pesquisados no contexto urbano social em Maringá percebemos que o público frequentador não apenas busca o consumo de mercadorias diferenciadas nestes espaços privados e autossu 187 aprimorese ficientes Porém nutrem também a necessidade de uma homogeneidade social Aspecto que fortalece a estratificação social por meio da exclusão dos grupos ra cialmente e socialmente subordinados ao acesso a estes ambientes Assim acres centasse aos mecanismos de exclusão intrínsecos à lógica dos shoppings centers em geral os aspectos relacionados à estrutura sócio espacial do município a baixa representatividade desse grupo social nos estabelecimentos estudados e eviden temente a lógica da ideologia racial existente na sociedade brasileira Como re sultado desse processo os dados obtidos em campo revelam o baixo estímulo da população negra em procurar uma ocupação nesses centros comerciais eou ao menos utilizálos como locais de consumo lazer e distração Em campo apesar da realidade de cada shopping ser substancialmente diferen te houve uma considerável similitude nos resultados alcançados No universo das questões levantadas na pesquisa alguns indicadores foram essenciais para compreendermos a dinâmica da inserção do negro no mercado de trabalho em Maringá dentre estes dispositivos de análise destacase pois a questão da boa aparência Nesse sentido observamos que tanto a maioria dos funcionários en trevistados como dos empregadores elegeram esse fator como sendo uma espécie de critério mais relevante para além das capacidades formação profissional do candidato no momento de se conseguir o emprego ainda que este esteja implíci to ou seja aconteça de modo subjetivo na hora da contratação Constatamos que as características estéticas necessárias para se conseguir um em prego eou satisfazer as expectativas do público consumidor constituemse também em mais um rigoroso obstáculo para inserção da população negra maringaense nes tes espaços bem como para as relações de trabalho estabelecidas Visto que o que sito da boa aparência seleciona na sociedade multirracial as pessoas que mais se aproximam do padrão de beleza socialmente aceito isto é o branco Logo o negro é compulsoriamente impelido a se sujeitar ao ideal de branquitude e branqueamento imposto pela ideologia racial existente pois caso contrário lhe restará apenas o fado da exclusão e do descaso Desse modo as informações alcançadas em campo em 188 aprimorese ambas as etapas da pesquisa comprovam que o modo de se vestir de se comportar de arrumar o cabelo deve estar sempre devidamente ajustado ao padrão designado pelo grupo racialmente dominante A boa aparência se configura portanto nos cen tros comerciais estudados como sinônimo de embranquecimento Assim a resistência a uma participação mais efetiva da população negra nesses ambientes se demonstrou significativa Tal aspecto foi apontado principalmente considerando a população total dos estabelecimentos abordados pelo baixíssimo percentual de trabalhadores negros e sobretudo de proprietários e gerentes assim identificados O que revela a existência de uma real segregação contra este grupo racial no que tange o processo de inserção neste segmento de mercado em Marin gá Até nas ocupações socialmente e hierarquicamente destinadas aos negros na sociedade como as atividades relacionadas aos serviços domésticos e à culinária verificamos a presença majoritária de pessoas brancas sendo consequentemente o percentual de negros e pardos praticamente inexpressivo tendo em vista que dos 398 funcionários registrados nas praças de alimentação dos dois shoppings apenas 88 eram trabalhadores negros Fonte adaptado de Nascimento 2012 p 146151 189 eu recomendo 189 eu recomendo Trajetórias das desigualdades como o Brasil mudou nos últimos cinquenta anos Autor Marta Arretche Organizadora Editora Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho Sinopse tema inesgotável da agenda pública o debate sobre a desigualdade no Brasil é objeto de paixões desenfreadas Dis cussões impetuosas travadas ao sabor das conveniências de ocasião quase sempre turvam diagnósticos abrangentes e necessários para a compreensão desse fenômeno Esta obra navega em direção contrária e procu ra caminhar além do terreno da especulação Os catorze ensaios aqui reunidos descrevem um panorama denso e complexo das trajetórias das desigualdades de 1960 a 2010 Além do rigor conceitual e da perspectiva ampliada os autores par tilham como ponto de partida a fidelidade aos dados estatísticos das seis edições dos Censos Demográficos produzidos pelo IBGE no período livro Que horas ela volta Ano 2015 Sinopse depois de deixar a filha no interior de Pernambuco e passar 13 anos como babá do menino Fabinho em São Paulo Val tem estabilidade financeira mas convive com a culpa por não ter criado sua filha Jéssica Às vésperas do vestibular do menino no entanto ela recebe um telefonema da filha que parece ser sua segunda chance Jéssica quer apoio para vir a São Paulo prestar vestibular Com alegria e ao mesmo tempo apreensão Val prepara a tão sonhada vinda da filha apoiada por seus patrões Mas quando Jéssica chega a convivência é difícil Ela não age dentro do protocolo esperado para ela o que gera tensão dentro da casa Todos serão atingidos pela autenticidade de sua personalidade No meio deles dividida entre a sala e a cozinha Val terá que achar um novo modo de vida Comentário o filme é uma ficção sobre a vida de uma nordestina que abando nou sua terra e família em busca de oportunidades no Sudeste economicamente desenvolvido do Brasil drama real de parcela significativa de cidadãos brasileiros de baixa renda filme 190 eu recomendo Pro dia nascer feliz Ano 2005 Sinopse depoimentos de estudantes sejam eles de colégios da rede pública ou particular sobre medos e anseios no ambiente escolar Adolescentes de três estados de classes sociais distintas falam de suas vidas na escola seus projetos e inquietações filme O Consórcio de Informações Sociais CIS desenvolvese sob a chancela de um con vênio entre o Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo USP e a Associação Nacional de Pósgraduação e Pesquisa em Ciências Sociais ANPOCS e reúne bancos de dados sobre distintos temas períodos e objetos httpwwwnaddprpuspbrcisindexaspx Pesquisas sobre distintas modalidades de engajamento político em perspectiva longi tudinal compõem o projeto de cooperação acadêmica PROCADCAPES Mudanças e permanências nos padrões de participação política no Brasil análise longitudinal do envolvimento político dos brasileiros 19882013 coordenado pela Universidade Fe deral de Santa Catarina UFSC em parceria com a Universidade Estadual de Maringá UEM e a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho UNESP Araraquara httpparticipacaopoliticacfhufscbr conectese 191 conclusão geral conclusão geral Você se lembra das perguntas no início de nosso material A expectativa era de que ao chegarmos a esse último momento de diálogo na disciplina você fosse capaz de responder para que serve a política qual a sua relevância à formação de um filósofo eou de um professor e também tivesse compreendido que política se discute en tendendo fundamentalmente que discussão sobre política se faz com leitura funda mentação e argumentos Foi essa tríade que buscouse desenvolver com este livro de Tópicos em Ciência Política As unidades iniciais deste livro versaram sobre a possibilidade de diferenciar Es tado e governo calcadas na abordagem teórica clássica sobre a origem caracteri zação do desenvolvimento dos Estados em nossa unidade inicial e sobre aspectos definidores do governo na segunda unidade na qual exploramos também e de maneira mais aprofundada tanto o desenvolvimento da democracia e o impacto das instituições e do apoio dos indivíduos ao seu funcionamento quanto às políticas públicas e sua relação com a consecução de governos democráticos Na terceira unidade reforçamos o diálogo entre instituições e indivíduos ao apresentar a teoria da cultura política e tratar de temas como participação política e o desenho de Estado e governo no Brasil Esse caminho nos trouxe à discussão sobre a realidade nacional que aprofun damos nas Unidades 4 e 5 de nossos estudos Em tais conteúdos tomamos contato com os processos históricos de natureza política e social que permearam a constru ção das lutas por direitos bem como compreendemos as distinções de nossa Carta Magna cidadã e traçamos um perfil de nossa gama de possibilidades de participa ção social cujos reflexos mais positivos consistem na materialização de um amplo conjunto de políticas públicas as quais podemos afirmar que de maneira resumi da contribuem para a consecução do regime democrático brasileiro Você respondeu às perguntas do início deste livro Então finalizemos com um novo desafio pense novas perguntas busque novas respostas A relação entre Fi losofia e Ciência Política é dinâmica e exige atenção e conhecimento Que novos caminhos se abram a novas reflexões e análises Bons estudos referências 192 ABRANCHES S H H Presidencialismo de coalizão o dilema institucional brasileiro Dados v 31 n 1 p 534 1988 AGUIAR A M L de O desafio do Associativismo na Agricultura Familiar o caso dos Pro dutores Rurais Feirantes do Município de Pato BrancoPR 2007 161 f Dissertação Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas Universidade Estadual de Ponta Grossa Ponta Grossa 2007 AGUM R RISCADO P MENEZES M Políticas públicas conceitos e análise em revisão Agen da Política v 3 n 2 p 1242 juldez 2015 ALBACETE G M G Towards equivalent measures of political participation In WORKSHOP METHODOLOGICAL CHALLENGES IN CROSSNATIONAL PARTICIPATION RESEARCH 11 2009 The Hague Paper The Hague Netherlands Cordis 2009 Disponível em httpcinefogo cuniczindexphpl0w16idevent92 Acesso em 18 jun 2020 ALMEIDA A C Erros nas pesquisas eleitorais e de opinião São Cristovão Record 2009 ALMEIDA C LÜCHMANN L H H GIMENES É R Participação associativa no Brasil mudanças e permanências no envolvimento associativo dos brasileiros 19912014 In LATIN AMERICAN STU DIES ASSOCIATION 26 Anais Barcelona Espanha Latin American Studies Association 2018 ALMEIDA C LUCHMANN L H H RIBEIRO E Associativismo e representação política no Bra sil Revista Brasileira de Ciência Política Brasília n 8 p 237263 maioago 2012 ALMEIDA D R Prefácio dilemas e virtudes da institucionalização da política In SILVA E M da SOARES L BARROS org Experiências de participação institucionalizada Belo 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Federal da Bahia 2014 SANTOS W G Cidadania justiça a política social na ordem brasileira Rio de Janeiro Cam pus 1979 SARTORI G Partidos e sistemas partidários Rio de Janeiro Zahar Brasília Universidade de Brasília 1982 SCHATTSCHNEIDER E E Party government New York Holt Reiner and Turner 1942 SCHERERWARREN I Associativismo civil em Florianópolis da ditadura à redemocratização In SCHERERWARREN I CHAVES I M org Associativismo civil em Santa Catarina traje tórias e tendências Florianópolis Insular 2004 p 2144 SCHERERWARREN I Redes emancipatórias nas lutas contra a exclusão e por direitos huma nos Curitiba Appris 2012 SILVA A F GIMENES É R OLIVEIRA V B LEONARDO V S A importância da gestão ambien tal para as organizações In SEMANA DO CONTADOR DE CIANORTE 12 2004 Cianorte Anais Cianorte UEM 2004 SILVA A P C L da Os efeitos do associativismo no desempenho parlamentar feminino 62 f Dissertação Mestrado em Ciências Sociais Universidade Estadual de Maringá Maringá 2015 SMITH A A riqueza das nações investigação sobre sua natureza e suas causas v 2 São Paulo Abril Cultural 1983 SOUZA C H L de CRUXÊN I A LIMA P P F ALENCAR J L O RIBEIRO U C Conferências típicas e atípicas um esforço de caracterização do fenômeno político In AVRITZER L SOUZA C H L de org Conferências nacionais atores dinâmicas participativas e efetividade Bra sília Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 2013 p 2552 SOUZA C Políticas Públicas uma revisão de literatura Sociologias Porto Alegre v 8 n 16 p 2045 juldez 2006 SOUZA M C C Estado e partidos políticos no Brasil 1930 a 1964 São Paulo AlfaÔmega 1976 STOLLE D HOOGE M Emerging repertories of political action A review of the debate on participation trends in Western Societies ECPR Joint Sessions Upsala p 1318 apr 2004 referências 207 STRAYER J R As origens medievais do Estado Moderno Lisboa Gradiva 1986 TAVARES J A G Sistemas eleitorais nas democracias contemporâneas Rio de Janeiro RelumeDumará 1994 TEORELL J TORCAL M MONTERO J R Political participation mapping the terrain In VAN DETH J W MONTERO J R WESTHOLM A Citizenship and involvement in European de mocracies a comparative analysis London Routledge 2007 p 334357 URBINATI N O que torna a representação democrática Lua Nova v 67 p 191228 2006 VERBA S NIE N H Participation in America Chicago University of Chicago 1972 VERBA S NIE N H KIM J Participation and political equality a sevennation comparison Chicago University of Chicago 1978 VERBA S NIE N H KIM J The modes of democratic participation a crossnational com parison Beverly Hills Sage 1971 VERBA S SCHLOZMAN K L BRADY H Voice and equality civic voluntarism in American politics Cambridge Harvard University 1995 VEYNE P O inventário das diferenças História e Sociologia São Paulo Brasiliense 1983 WARREN M Democracy and association Princeton Princeton University 2001 WEBER M Ciência e política duas vocações Tradução de Leonidas Hegenberg e Octany Silveira da Mota 18 ed São Paulo Cultrix 2011 WEBER M Economia e sociedade Fundamentos da Sociologia compreensiva 4 ed Brasília Universidade de Brasília 2012 v 2 WEFFORT F O populismo na política brasileira Rio de Janeiro Paz e Terra 1978 gabarito 208 UNIDADE 1 1 B 2 D 3 C 4 D 5 E UNIDADE 2 1 Expectativa de resposta a afirmação é correta Tendo em vista o conteúdo desta unidade de estudos observase que um governo pode assumir dife rentes configurações com relação à forma república ou monarquia e ao sistema presidencialismo ou parla mentarismo de governo bem como ser concebido a partir de distintas pos sibilidades de regimes políticos abso lutismo totalitarismo autoritarismo ditadura ou democracia 2 C 3 D 4 C 5 Expectativa de resposta a afirmação é incorreta uma vez que as políticas pú blicas de todas as áreas de competên cia do poder público estão sujeitas aos distintos processos políticos por meio dos quais são formuladas e implemen tadas tanto políticas de Estado quanto políticas de governo UNIDADE 3 1 C 2 D 3 D 4 A 5 E UNIDADE 4 1 E 2 B 3 Expectativa de resposta as organiza ções de trabalhadores buscavam me lhorias tanto nas condições de traba lho por conta da exploração sofrida maisvalia quanto em sua realidade social diante da falta de recursos mí nimos à sobrevivência digna como saneamento básico e água tratada Ademais havia ainda a preocupação com a regulamentação do trabalho de mulheres e de crianças 4 Expectativa de resposta os partidos po líticos tiveram suas atividades encerra das quando da instauração da ditadu ra assim como os sindicatos passaram a sofrer forte controle e os Legislativos federal e estaduais foram fechados Ademais houve forte repressão aos movimentos sociais especialmente operários nos primeiros anos de vi gência do regime situação que passou a se alterar após o fortalecimento do movimento estudantil em 1968 5 E gabarito 209 UNIDADE 5 1 E 2 B 3 A Expectativa de resposta No caso brasi leiro a participação dos indivíduos diz respeito a um amplo conjunto de mo dalidades como aquelas de natureza individual relacionadas ao momento eleitoral direcionadas às instituições políticas e contestatórias coletivas associativismo movimentos sociais e organizações do Terceiro Setor e ins titucionalizadas como conselhos de políticas públicas audiências públicas e conferências 4 Expectativa de resposta a afirmação é falsa uma vez que em democracias em processo de consolidação como no caso brasileiro as condições ma teriais ainda são muito discrepantes entre a sociedade de modo que a participação política ainda é pouco di fundida entre as camadas da popula ção com menores recursos financeiros cognitivos e de tempo 5 Expectativa de resposta Dentre os pro gramas ou projetos decorrentes de políticas públicas brasileiras que pro moveram avanços relevantes ao aten dimento de direitos sociais previstos constitucionalmente aprovados nas últimas duas décadas estão o Fundo de Financiamento Estudantil 2001 o Estatuto do Idoso 2003 o Programa Bolsa Família 2004 o Programa Uni versidade para Todos 2005 a Lei Ma ria da Penha 2006 o Programa Minha Casa Minha Vida 2009 o Estatuto da Igualdade Racial 2010o Sistema de Seleção Unificada 2012 o Estatuto da Juventude 2013 a união homoafetiva civil 2013 e a determinação de esta belecimento de vagas em concursos públicos federais para declarados como pardos ou negros 2014 anotações anotações anotações anotações anotações anotações anotações