Análise do Caso

DIREITO PENAL ANÁLISE DO CASO Elaborare uma peça processual adequada Pablo que possui quatro condenações pela prática de crimes com violência ou grave ameaça à pessoa estava no quintal de sua residência brincando com seu filho quando ingressa em seu terreno um cachorro sem coleira O animal adota um comportamento agressivo e começa a tentar atacar a criança de 05 anos que brincava no quintal com o pai Diante disso Pablo pega um pedaço de pau que estava no chão e desfere forte golpe na cabeça no cachorro vindo o animal a falecer No momento seguinte chega ao local o dono do cachorro que inconformado com a morte deste chama a polícia que realiza a prisão em flagrante de Pablo pela prática do crime do Art 32 da Lei nº 960598 Os fatos acima descritos são integralmente confirmados no inquérito pelas testemunhas Considerando que Pablo é multirreincidente na prática de crimes graves o Ministério Público se manifesta pela conversão do flagrante em preventiva afirmando o risco à ordem pública pela reiteração delitiva Considerando as informações narradas na condição de advogadoa de Pablo que deverá se manifestar antes da decisão do magistrado quanto ao requerimento do Ministério Público responda ao item a seguir 1 A prisão de Pablo foi legal 2 Qual pedido deverá ser formulado pela defesa em favor de Pablo Justifique 3 Elabore a peça processual cabível DIREITO PENAL ANÁLISE DO CASO Elaborare uma peça processual adequada Pablo que possui quatro condenações pela prática de crimes com violência ou grave ameaça à pessoa estava no quintal de sua residência brincando com seu filho quando ingressa em seu terreno um cachorro sem coleira O animal adota um comportamento agressivo e começa a tentar atacar a criança de 05 anos que brincava no quintal com o pai Diante disso Pablo pega um pedaço de pau que estava no chão e desfere forte golpe na cabeça no cachorro vindo o animal a falecer No momento seguinte chega ao local o dono do cachorro que inconformado com a morte deste chama a polícia que realiza a prisão em flagrante de Pablo pela prática do crime do Art 32 da Lei nº 960598 Os fatos acima descritos são integralmente confirmados no inquérito pelas testemunhas Considerando que Pablo é multirreincidente na prática de crimes graves o Ministério Público se manifesta pela conversão do flagrante em preventiva afirmando o risco à ordem pública pela reiteração delitiva Considerando as informações narradas na condição de advogadoa de Pablo que deverá se manifestar antes da decisão do magistrado quanto ao requerimento do Ministério Público responda ao item a seguir 1 A prisão de Pablo foi legal Não Pablo agiu em legítima defesa de terceiro uma excludente de ilicitude conforme o art 25 do CP uma vez que sua ação teve o objetivo de proteger a vida de seu filho de um ataque iminente de um animal agressivo Além disso não estão presentes os pressupostos da prisão preventiva previstos no artigo 312 do CPP 2 Qual pedido deverá ser formulado pela defesa em favor de Pablo Justifique A defesa deverá formular um pedido de liberdade provisória argumentando que Pablo agiu em legítima defesa de terceiro e que sua prisão não se justifica uma vez que não há risco à ordem pública nem qualquer outro motivo que autorize a prisão preventiva 3 Elabore a peça processual cabível EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE Autos nº PABLO já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe vem por intermédio de seu advogado infraassinado com fulcro nos artigos 5º LXV e LXVI da Constituição Federal artigos 310 e seguintes do Código de Processo Penal bem como demais disposições legais aplicáveis tempestivamente apresentar a presente MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO AO REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO pelas razões de fato e de direito a seguir expostas DOS FATOS O acusado Pablo foi preso em flagrante acusado da prática do crime previsto no artigo 32 da Lei 960598 após ter desferido um golpe com um pedaço de pau que resultou na morte de um cachorro que adentrou sua residência e tentou atacar seu filho de 5 anos em evidente situação de defesa A conduta foi realizada em razão da iminente ameaça que o animal representava à integridade física de seu filho fato confirmado pelas testemunhas no inquérito Apesar disso o Ministério Público manifestouse pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva sob o argumento de que Pablo seria multirreincidente em crimes graves indicando um risco à ordem pública em razão da reiteração delitiva DA LEGÍTIMA DEFESA A conduta do acusado encontrase claramente amparada pelo instituto da legítima defesa previsto no artigo 25 do Código Penal que dispõe Entendese em legítima defesa quem usando moderadamente dos meios necessários repele injusta agressão atual ou iminente a direito seu ou de outrem No caso em análise Pablo agiu para repelir uma agressão injusta e iminente que o cão representava contra seu filho de apenas 5 anos Não restam dúvidas de que a ação foi necessária para proteger a integridade física da criança o que exclui a ilicitude do fato conforme o artigo 23 inciso II do Código Penal DA INADEQUAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Ainda que Pablo possua condenações anteriores estas não devem ser consideradas de forma absoluta para justificar a prisão preventiva no presente caso uma vez que a conduta objeto da presente ação não configura reiteração criminosa com violência ou grave ameaça à pessoa mas sim uma reação em legítima defesa de terceiro Ademais para que a prisão preventiva seja decretada é imprescindível a demonstração concreta dos requisitos do artigo 312 do CPP quais sejam 1 Garantia da ordem pública No presente caso não há elementos que indiquem que Pablo representa uma ameaça à ordem pública Ele não causou distúrbios ou desordem ao contrário agiu em defesa de seu filho 2 Conveniência da instrução criminal Não há indícios de que Pablo atrapalharia ou influenciaria a produção de provas já que os fatos foram amplamente confirmados pelas testemunhas 3 Assegurar a aplicação da lei penal Pablo possui residência fixa e emprego não havendo qualquer risco de fuga Portanto não se verificam os requisitos autorizadores da prisão preventiva A prisão cautelar por se tratar de medida extrema deve ser aplicada apenas em situações excepcionalíssimas o que não se aplica ao presente caso DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS Na eventualidade de Vossa Excelência entender pela necessidade de alguma medida cautelar pleiteiase com base no artigo 319 do CPP a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão tais como o comparecimento periódico em juízo ou o monitoramento eletrônico suficientes para garantir a ordem pública caso se considere necessário DO PEDIDO Ante o exposto requer a Vossa Excelência a A não conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva com a consequente concessão da liberdade provisória de Pablo b Subsidiariamente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão nos termos do artigo 319 do CPP c Que na análise da matéria seja reconhecida a legítima defesa afastandose qualquer responsabilidade penal do acusado Termos em que pede deferimento Local Data ADVOGADO OAB