Direito Penal II - Análise de Casos Penais: Tipicidade, Antijuridicidade e Culpabilidade

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA UNEB DIREITO PENAL II AVALIAÇÃO O Ministério Público recebeu no dia de hoje quatro inquéritos policiais No primeiro caso José espancou violentamente sua filha de 14 anos de idade Ele é pessoa idosa e criada em uma pequena localidade na zona rural no interior do estado e embora soubesse que é crime agredir fisicamente outra pessoa acreditou que pelo fato de ser pai tinha o direito de agredir sua filha como forma de educála tendo ficado surpreendido quando o delegado instaurou inquérito policial lhe informando que não poderia ter agido daquela forma No segundo caso João manteve relações sexuais com uma mulher doente mental e absolutamente incapaz Ele não a conhecia e não notou a referida doença tendo estranhado o fato de ela ser um pouco calada Embora tenha ficado provado que ele realmente não sabia da doença ficou evidenciado também que se tivesse sido mais atento notaria pois era perceptível a um olhar mais cuidadoso No terceiro inquérito Pedro menor de 14 anos realizou de forma consentida sexo oral em Manoel Manoel sabia a idade de Pedro mas pensou que fosse uma menina sendo o erro quanto ao sexo vencível No quarto caso Arnaldo segurança de um shopping verificou quando um jovem entregou a outro alguns comprimidos e recebeu determinada quantia em dinheiro Diante da ocorrência frequente de tráfico de drogas no local acreditou que se tratava de Ecstasy não tendo o jovem esclarecido o fato pois era mudo O segurança conduziu o jovem à delegacia preso em suposto flagrante mas lá ficou constatado que na verdade se tratava de um remédio que o jovem havia comprado para sua mãe Em todos os casos o Delegado de Polícia entendeu que houve prática de crime indiciando os envolvidos respectivamente pelos crimes capitulados nos arts 136 1o 217 1o 217 caput 148 e 163 todos do Código Penal Na qualidade de estagiário do Ministério Público analise os casos apresentados verificando se os fatos imputados aos indiciados são típicos antijurídicos e culpáveis Paulo era vigilante de um condomínio de luxo e observou que Maria empregada doméstica de uma das residências todos os dias desligava o sistema de segurança ao sair da residência à noite para ir ao colégio Paulo então resolveu subtrair a referida residência chamando Márcio para executar o crime Paulo planejou tudo e determinou que o executor realizasse a subtração no horário de 19 horas pois não haveria ninguém em casa uma vez que o proprietário só chegava às 22 horas Márcio aceitou a proposta mas estabeleceu como condição a participação de um outro executor no crime já que Paulo não estaria presente no momento da subtração Paulo concordou tendo Márcio pedido a seu cunhado Demóstenes uma indicação narrando todos os detalhes combinados com Paulo Demóstenes se dispôs a ele próprio participar do crime tendo Márcio ficado um pouco reticente pois apesar de ser contumaz na prática de estupros Demóstenes não tinha experiência em crimes patrimoniais mas diante da insistência do cunhado concordou Os dois então combinaram que Márcio levaria uma arma de fogo para uma eventual necessidade não sendo Paulo comunicado No dia combinado os dois entraram na residência o que só foi possível em virtude de Maria ter desligado o alarme mas quando estavam lá dentro foram surpreendidos com a chegada do proprietário juntamente com sua namorada Márcio apontou a arma para o proprietário e os dois subtraíram diversos objetos Em seguida o proprietário reagiu tendo Márcio efetuado disparo contra ele matandoo Márcio então chamou Demóstenes para irem embora mas ele disse que iria ficar mais um pouco para estuprar a namorada do proprietário Márcio disse que iria embora pois já tinha conseguido o que queria e tentou convencer Demóstenes a não praticar o estupro afirmando inclusive que ele só estava ali graças a ele e que deveria lhe obedecer indo embora Demóstenes disse que não iria desistir e pediu que lhe entregasse a arma para poder ameaçar a vítima Márcio se recusou e foi embora do local tendo Demóstenes se utilizado de uma faca que estava na residência para ameaçar a vítima e após estuprála foi embora Analise o caso proposto a Quais dos personagens citados agiram em concurso e portanto devem ser responsabilizados pelos crimes praticados b Aplicase o parágrafo 1º do art 29 do Código Penal para dos ns dos envolvidos c Aplicase o parágrafo 2º do art 29 do Código Penal para algum ns dos envolvidos d Qual is os crimes praticados por cada agente art 155 furto art 157 roubo 157 par 3º latrocínio 213 estupro No dia 24032017 por volta das 19 horas Geraldo subtraiu 100 reais da padaria Fátima localizada no Bairro do Garcia em Salvador mediante grave ameaça empregada mediante arma de fogo No dia 25032017 por volta 18 horas adentrou ao mesmo estabelecimento comercial e subtraiu dois celulares que estavam próximos ao caixa sendo um de propriedade do estabelecimento e outro da funcionária Cecília desta feita sem emprego de violência ou grave ameaça Finalmente em 05042017 Geraldo precisou de dinheiro para realizar uma viagem e então decidiu efetuar nova subtração Se dirigiu então por volta das 20 horas à padaria Pão Doce localizada na mesma rua da Padaria Fátima e mediante grave ameaça empregada mediante arma de fogo subtraiu 300 reais Analise o caso proposto respondendo de forma fundamentada se os diversos crimes foram praticados mediante concurso material formal ou em continuidade delitiva É possível o reconhecimento de continuidade delitiva em crime de homicídio Em caso positivo quais os requisitos para o seu reconhecimento Responda fazendo uma análise histórica do tema