Preciso que Meu Guru Faça uma Carta Ultilizando a Declaração de Salamanca

PRECISO QUE MEU GURU FAÇA UMA CARTA ULTILIZANDO A DECLARAÇÃO DE SALAMANCA ULTILIZAR O ARQUIVO EM PDF NÃO USAR INTELIGENCIA ARTIFICIAL SERA PASSADO NO DECTOR ZEROCHAT CUIDAR O PLAGIO Contexto da questão Um vereador fictício cria um nome para o seu vereador de uma cidade também fictícia encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto de Lei PL em que propõe a criação de um mega instituto para o atendimento de crianças com deficiência no município O legislador que nada compreende sobre educação argumenta que a criação do instituto irá facilitar a vida de todos pois as crianças com deficiência ficariam muito bem cuidadas nesta instituição e nas escolas regulares a ausência de crianças com deficiência facilitaria o trabalho dos profissionais que nelas atuam Os profissionais que atuam nas escolas municipais e compreendem bem as questões relacionadas à inclusão ficaram indignados com a proposta inclusive os professores que atuam na sua escola onde você é coordenadora pedagógica A equipe decidiu que a escola irá publicizar um manifesto contra esse PL e elegeram você e sua dupla como relatores deste manifesto Utilizando a declaração de Salamanca como base para a sua argumentação escreva o manifesto em que você defende a inclusão e indicam os pontos negativos da proposta apresentada pelo vereador DECLARAÇÃO DE SALAMANCA Sobre Princípios Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais Reconvocando as várias declarações das Nações Unidas que culminaram no documento das Nações Unidas Regras Padrões sobre Equalização de Oportunidades para Pessoas com Deficiências o qual demanda que os Estados assegurem que a educação de pessoas com deficiências seja parte integrante do sistema educacional Notando com satisfação um incremento no envolvimento de governos grupos de advocacia comunidades e pais e em particular de organizações de pessoas com deficiências na busca pela melhoria do acesso à educação para a maioria daqueles cujas necessidades especiais ainda se encontram desprovidas e reconhecendo como evidência para tal envolvimento a participação ativa do alto nível de representantes e de vários governos agências especializadas e organizações intergovernamentais naquela Conferência Mundial 1 Nós os delegados da Conferência Mundial de Educação Especial representando 88 governos e 25 organizações internacionais em assembléia aqui em Salamanca Espanha entre 7 e 10 de junho de 1994 reafirmamos o nosso compromisso para com a Educação para Todos reconhecendo a necessidade e urgência do providenciamento de educação para as crianças jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino e reendossamos a Estrutura de Ação em Educação Especial em que pelo espírito de cujas provisões e recomendações governo e organizações sejam guiados 2 Acreditamos e Proclamamos que toda criança tem direito fundamental à educação e deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem toda criança possui características interesses habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas sistemas educacionais deveriam ser designados e programas educacionais deveriam ser implementados no sentido de se levar em conta a vasta diversidade de tais características e necessidades aqueles com necessidades educacionais especiais devem ter acesso à escola regular que deveria acomodálos dentro de uma Pedagogia centrada na criança capaz de satisfazer a tais necessidades escolas regulares que possuam tal orientação inclusiva constituem os meios mais eficazes de combater atitudes discriminatórias criandose comunidades acolhedoras construindo uma sociedade inclusiva e alcançando educação para todos além disso tais escolas provêem uma educação efetiva à maioria das crianças e aprimoram a eficiência e em última instância o custo da eficácia de todo o sistema educacional 3 Nós congregamos todos os governos e demandamos que eles atribuam a mais alta prioridade política e financeira ao aprimoramento de seus sistemas educacionais no sentido de se tornarem aptos a incluírem todas as crianças independentemente de suas diferenças ou dificuldades individuais adotem o princípio de educação inclusiva em forma de lei ou de política matriculando todas as crianças em escolas regulares a menos que existam fortes razões para agir de outra forma desenvolvam projetos de demonstração e encorajem intercâmbios em países que possuam experiências de escolarização inclusiva estabeleçam mecanismos participatórios e descentralizados para planejamento revisão e avaliação de provisão educacional para crianças e adultos com necessidades educacionais especiais encorajem e facilitem a participação de pais comunidades e organizações de pessoas portadoras de deficiências nos processos de planejamento e tomada de decisão concernentes à provisão de serviços para necessidades educacionais especiais invistam maiores esforços em estratégias de identificação e intervenção precoces bem como nos aspectos vocacionais da educação inclusiva garantam que no contexto de uma mudança sistêmica programas de treinamento de professores tanto em serviço como durante a formação incluam a provisão de educação especial dentro das escolas inclusivas 4 Nós também congregamos a comunidade internacional em particular nós congregamos governos com programas de cooperação internacional agências financiadoras internacionais especialmente as responsáveis pela Conferência Mundial em Educação para Todos UNESCO UNICEF UNDP e o Banco Mundial a endossar a perspectiva de escolarização inclusiva e apoiar o desenvolvimento da educação especial como parte integrante de todos os programas educacionais As Nações Unidas e suas agências especializadas em particular a ILO WHO UNESCO e UNICEF a reforçar seus estímulos de cooperação técnica bem como reforçar suas cooperações e redes de trabalho para um apoio mais eficaz à já expandida e integrada provisão em educação especial organizações nãogovernamentais envolvidas na programação e entrega de serviço nos países a reforçar sua colaboração com as entidades oficiais nacionais e intensificar o envolvimento crescente delas no planejamento implementação e avaliação de provisão em educação especial que seja inclusiva UNESCO enquanto a agência educacional das Nações Unidas a assegurar que educação especial faça parte de toda discussão que lide com educação para todos em vários foros a mobilizar o apoio de organizações dos profissionais de ensino em questões relativas ao aprimoramento do treinamento de professores no que diz respeito a necessidade educacionais especiais a estimular a comunidade acadêmica no sentido de fortalecer pesquisa redes de trabalho e o estabelecimento de centros regionais de informação e documentação e da mesma forma a servir de exemplo em tais atividades e na disseminação dos resultados específicos e dos progressos alcançados em cada país no sentido de realizar o que almeja a presente Declaração a mobilizar FUNDOS através da criação dentro de seu próximo Planejamento a Médio Prazo 19962000 de um programa extensivo de escolas inclusivas e programas de apoio comunitário que permitiriam o lançamento de projetospiloto que demonstrassem novas formas de disseminação e o desenvolvimento de indicadores de necessidade e de provisão de educação especial 5 Por último expressamos nosso caloroso reconhecimento ao governo da Espanha e à UNESCO pela organização da Conferência e demandamolhes realizarem todos os esforços no sentido de trazer esta Declaração e sua relativa Estrutura de Ação da comunidade mundial especialmente em eventos importantes tais como o Tratado Mundial de Desenvolvimento Social em Kopenhagen em 1995 e a Conferência Mundial sobre a Mulher em Beijing e 1995 Adotada por aclamação na cidade de Salamanca Espanha neste décimo dia de junho de 1994 ESTRUTURA DE AÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL Introdução 1 Esta Estrutura de Ação em Educação Especial foi adotada pela conferencia Mundial em Educação Especial organizada pelo governo da Espanha em cooperação com a UNESCO realizada em Salamanca entre 7 e 10 de junho de 1994 Seu objetivo é informar sobre políticas e guias ações governamentais de organizações internacionais ou agências nacionais de auxílio organizações não governamentais e outras instituições na implementação da Declaração de Salamanca sobre princípios Política e prática em Educação Especial A Estrutura de Ação baseiase fortemente na experiência dos países participantes e também nas resoluções recomendações e publicações do sistema das Nações Unidas e outras organizações intergovernamentais especialmente o documento ProcedimentosPadrões na Equalização de Oportunidades para pessoas Portadoras de Deficiência Tal Estrutura de Ação também leva em consideração as propostas direções e recomendações originadas dos cinco seminários regionais preparatórios da Conferência Mundial 2O direito de cada criança a educação é proclamado na Declaração Universal de Direitos Humanos e foi fortemente reconfirmado pela Declaração Mundial sobre Educação para Todos Qualquer pessoa portadora de deficiência tem o direito de expressar seus desejos com relação à sua educação tanto quanto estes possam ser realizados Pais possuem o direito inerente de serem consultados sobre a forma de educação mais apropriadas às necessidades circunstâncias e aspirações de suas crianças 3O princípio que orienta esta Estrutura é o de que escolas deveriam acomodar todas as crianças independentemente de suas condições físicas intelectuais sociais emocionais lingüísticas ou outras Aquelas deveriam incluir crianças deficientes e superdotadas crianças de rua e que trabalham crianças de origem remota ou de população nômade crianças pertencentes a minorias lingüísticas étnicas ou culturais e crianças de outros grupos desavantajados ou marginalizados Tais condições geram uma variedade de diferentes desafios aos sistemas escolares No contexto desta Estrutura o termo necessidades educacionais especiais referese a todas aquelas crianças ou jovens cujas necessidades educacionais especiais se originam em função de deficiências ou dificuldades de aprendizagem Muitas crianças experimentam dificuldades de aprendizagem e portanto possuem necessidades educacionais especiais em algum ponto durante a sua escolarização Escolas devem buscar formas de educar tais crianças bemsucedidamente incluindo aquelas que possuam desvantagens severas Existe um consenso emergente de que crianças e jovens com necessidades educacionais especiais devam ser incluídas em arranjos educacionais feitos para a maioria das crianças Isto levou ao conceito de escola inclusiva O desafio que confronta a escola inclusiva é no que diz respeito ao desenvolvimento de uma pedagogia centrada na criança e capaz de bem sucedidamente educar todas as crianças incluindo aquelas que possuam desvantagens severa O mérito de tais escolas não reside somente no fato de que elas sejam capazes de prover uma educação de alta qualidade a todas as crianças o estabelecimento de tais escolas é um passo crucial no sentido de modificar atitudes discriminatórias de criar comunidades acolhedoras e de desenvolver uma sociedade inclusiva 4 Educação Especial incorpora os mais do que comprovados princípios de uma forte pedagogia da qual todas as crianças possam se beneficiar Ela assume que as diferenças humanas são normais e que em consonância com a aprendizagem de ser adaptada às necessidades da criança ao invés de se adaptar a criança às assunções préconcebidas a respeito do ritmo e da natureza do processo de aprendizagem Uma pedagogia centrada na criança é beneficial a todos os estudantes e consequentemente à sociedade como um todo A experiência tem demonstrado que tal pedagogia pode consideravelmente reduzir a taxa de desistência e repetência escolar que são tão características de tantos sistemas educacionais e ao mesmo tempo garantir índices médios mais altos de rendimento escolar Uma pedagogia centrada na criança pode impedir o desperdício de recursos e o enfraquecimento de esperanças tão freqüentemente conseqüências de uma instrução de baixa qualidade e de uma mentalidade educacional baseada na idéia de que um tamanho serve a todos Escolas centradas na criança são além do mais a base de treino para uma sociedade baseada no povo que respeita tanto as diferenças quanto a dignidade de todos os seres humanos Uma mudança de perspectiva social é imperativa Por um tempo demasiadamente longo os problemas das pessoas portadoras de deficiências têm sido compostos por uma sociedade que inabilita que tem prestado mais atenção aos impedimentos do que aos potenciais de tais pessoas 5 Esta Estrutura de Ação compõese das seguintes seções I Novo pensar em educação especial II Orientações para a ação em nível nacional A Política e Organização B Fatores Relativos à Escola C Recrutamento e Treinamento de Educadores D Serviços Externos de Apoio E Áreas Prioritárias F Perspectivas Comunitárias G Requerimentos Relativos a Recursos III Orientações para ações em níveis regionais e internacionais 6 A tendência em política social durante as duas últimas décadas tem sido a de promover integração e participação e de combater a exclusão Inclusão e participação são essenciais à dignidade humana e ao desfrutamento e exercício dos direitos humanos Dentro do campo da educação isto se reflete no desenvolvimento de estratégias que procuram promover a genuína equalização de oportunidades Experiências em vários países demonstram que a integração de crianças e jovens com necessidades educacionais especiais é melhor alcançada dentro de escolas inclusivas que servem a todas as crianças dentro da comunidade É dentro deste contexto que aqueles com necessidades educacionais especiais podem atingir o máximo progresso educacional e integração social Ao mesmo tempo em que escolas inclusivas provêem um ambiente favorável à aquisição de igualdade de oportunidades e participação total o sucesso delas requer um esforço claro não somente por parte dos professores e dos profissionais na escola mas também por parte dos colegas pais famílias e voluntários A reforma das instituições sociais não constitui somente um tarefa técnica ela depende acima de tudo de convicções compromisso e disposição dos indivíduos que compõem a sociedade 7 Principio fundamental da escola inclusiva é o de que todas as crianças devem aprender juntas sempre que possível independentemente de quaisquer dificuldades ou diferenças que elas possam ter Escolas inclusivas devem reconhecer e responder às necessidades diversas de seus alunos acomodando ambos os estilos e ritmos de aprendizagem e assegurando uma educação de qualidade à todos através de um currículo apropriado arranjos organizacionais estratégias de ensino uso de recurso e parceria com as comunidades Na verdade deveria existir uma continuidade de serviços e apoio proporcional ao contínuo de necessidades especiais encontradas dentro da escola 8 Dentro das escolas inclusivas crianças com necessidades educacionais especiais deveriam receber qualquer suporte extra requerido para assegurar uma educação efetiva Educação inclusiva é o modo mais eficaz para construção de solidariedade entre crianças com necessidades educacionais especiais e seus colegas O encaminhamento de crianças a escolas especiais ou a classes especiais ou a sessões especiais dentro da escola em caráter permanente deveriam constituir exceções a ser recomendado somente naqueles casos infreqüentes onde fique claramente demonstrado que a educação na classe regular seja incapaz de atender às necessidades educacionais ou sociais da criança ou quando sejam requisitados em nome do bemestar da criança ou de outras crianças 9 A situação com respeito à educação especial varia enormemente de um país a outro Existem por exemplo países que possuem sistemas de escolas especiais fortemente estabelecidos para aqueles que possuam impedimentos específicos Tais escolas especais podem representar um valioso recurso para o desenvolvimento de escolas inclusivas Os profissionais destas instituições especiais possuem nível de conhecimento necessário à identificação precoce de crianças portadoras de deficiências Escolas especiais podem servir como centro de treinamento e de recurso para os profissionais das escolas regulares Finalmente escolas especiais ou unidades dentro das escolas inclusivas podem continuar a prover a educação mais adequada a um número relativamente pequeno de crianças portadoras de deficiências que não possam ser adequadamente atendidas em classes ou escolas regulares Investimentos em escolas especiais existentes deveriam ser canalizados a este novo e amplificado papel de prover apoio profissional às escolas regulares no sentido de atender às necessidades educacionais especiais Uma importante contribuição às escolas regulares que os profissionais das escolas especiais podem fazer referese à provisão de métodos e conteúdos curriculares às necessidades individuais dos alunos 10 Países que possuam poucas ou nenhuma escolas especial seriam em geral fortemente aconselhados a concentrar seus esforços no desenvolvimento de escolas inclusivas e serviços especializados em especial provisão de treinamento de professores em educação especial e estabelecimento de recursos adequadamente equipados e assessorados para os quais as escolas pudessem se voltar quando precisassem de apoio deveriam tornar as escolas aptas a servir à vasta maioria de crianças e jovens A experiência principalmente em países em desenvolvimento indica que o alto custo de escolas especiais significa na prática que apenas uma pequena minoria de alunos em geral uma elite urbana se beneficia delas A vasta maioria de alunos com necessidades especiais especialmente nas áreas rurais é consequentemente desprovida de serviços De fato em muitos países em desenvolvimento estimase que menos de um por cento das crianças com necessidades educacionais especiais são incluídas na provisão existente Além disso a experiência sugere que escolas inclusivas servindo a todas as crianças numa comunidade são mais bem sucedidas em atrair apoio da comunidade e em achar modos imaginativos e inovadores de uso dos limitados recursos que sejam disponíveis Planejamento educacional da parte dos governos portanto deveria ser concentrado em educação para todas as pessoas em todas as regiões do país e em todas as condições econômicas através de escolas públicas e privadas 11 Existem milhões de adultos com deficiências e sem acesso sequer aos rudimentos de uma educação básica principalmente nas regiões em desenvolvimento no mundo justamente porque no passado uma quantidade relativamente pequena de crianças com deficiências obteve acesso à educação Portanto um esforço concentrado é requerido no sentido de se promover a alfabetização e o aprendizado da matemática e de habilidades básicas às pessoas portadoras de deficiências através de programas de educação de adultos Também é importante que se reconheça que mulheres têm freqüentemente sido duplamente desavantajadas com preconceitos sexuais compondo as dificuldades causadas pelas suas deficiências Mulheres e homens deveriam possuir a mesma influência no delineamento de programas educacionais e as mesmas oportunidades de se beneficiarem de tais Esforços especiais deveriam ser feitos no sentido de se encorajar a participação de meninas e mulheres com deficiências em programas educacionais 12 Esta estrutura pretende ser um guia geral ao planejamento de ação em educação especial Tal estrutura evidentemente não tem meios de dar conta da enorme variedade de situações encontradas nas diferentes regiões e países do mundo e deve desta maneira ser adaptada no sentido ao requerimento e circunstâncias locais Para que seja efetiva ela deve ser complementada por ações nacionais regionais e locais inspirados pelo desejo político e popular de alcançar educação para todos II LINHAS DE AÇÃO EM NÍVEL NACIONAL A POLÍTICA E ORGANIZAÇÃO 13 Educação integrada e reabilitação comunitária representam abordagens complementares àqueles com necessidades especiais Ambas se baseiam nos princípios de inclusão integração e participação e representam abordagens bem testadas e financeiramente efetivas para promoção de igualdade de acesso para aqueles com necessidades educacionais especiais como parte de uma estratégia nacional que objetive o alcance de educação para todos Países são convidados a considerar as seguintes ações concernentes a política e organização de seus sistemas educacionais 14 Legislação deveria reconhecer o princípio de igualdade de oportunidade para crianças jovens e adultos com deficiências na educação primária secundária e terciária sempre que possível em ambientes integrados 15 Medidas Legislativas paralelas e complementares deveriam ser adotadas nos campos da saúde bemestar social treinamento vocacional e trabalho no sentido de promover apoio e gerar total eficácia à legislação educacional 16 Políticas educacionais em todos os níveis do nacional ao local deveriam estipular que a criança portadora de deficiência deveria freqüentar a escola de sua vizinhança ou seja a escola que seria freqüentada caso a criança não portasse nenhuma deficiência Exceções à esta regra deveriam ser consideradas individualmente casoporcaso em casos em que a educação em instituição especial seja requerida 17 A prática de desmarginalização de crianças portadoras de deficiência deveria ser parte integrante de planos nacionais que objetivem atingir educação para todos Mesmo naqueles casos excepcionais em que crianças sejam colocadas em escolas especiais a educação dela não precisa ser inteiramente segregada Freqüência em regime nãointegral nas escolas regulares deveria ser encorajada Provisões necessárias deveriam também ser feitas no sentido de assegurar inclusão de jovens e adultos com necessidade especiais em educação secundária e superior bem como em programa de treinamento Atenção especial deveria ser dada à garantia da igualdade de acesso e oportunidade para meninas e mulheres portadoras de deficiências 18 Atenção especial deveria ser prestada às necessidades das crianças e jovens com deficiências múltiplas ou severas Eles possuem os mesmos direitos que outros na comunidade à obtenção de máxima independência na vida adulta e deveriam ser educados neste sentido ao máximo de seus potenciais 19 Políticas educacionais deveriam levar em total consideração as diferenças e situações individuais A importância da linguagem de signos como meio de comunicação entre os surdos por exemplo deveria ser reconhecida e provisão deveria ser feita no sentido de garantir que todas as pessoas surdas tenham acesso a educação em sua língua nacional de signos Devido às necessidades particulares de comunicação dos surdos e das pessoas surdascegas a educação deles pode ser mais adequadamente provida em escolas especiais ou classes especiais e unidades em escolas regulares 20 Reabilitação comunitária deveria ser desenvolvida como parte de uma estratégia global de apoio a uma educação financeiramente efetiva e treinamento para pessoas com necessidade educacionais especiais Reabilitação comunitária deveria ser vista como uma abordagem específica dentro do desenvolvimento da comunidade objetivando a reabilitação equalização de oportunidades e integração social de todas as pessoas portadoras de deficiências deveria ser implementada através de esforços combinados entre as pessoas portadoras de deficiências suas famílias e comunidades e os serviços apropriados de educação saúde bem estar e vocacional 21 Ambos os arranjos políticos e de financiamento deveriam encorajar e facilitar o desenvolvimento de escolas inclusivas Barreiras que impeçam o fluxo de movimento da escola especial para a regular deveriam ser removidas e uma estrutura administrativa comum deveria ser organizada Progresso em direção à inclusão deveria ser cuidadosamente monitorado através do agrupamento de estatísticas capazes de revelar o número de estudantes portadores de deficiências que se beneficiam dos recursos knowhow e equipamentos direcionados à educação especial bem como o número de estudantes com necessidades educacionais especiais matriculados nas escolas regulares 22 Coordenação entre autoridades educacionais e as responsáveis pela saúde trabalho e assistência social deveria ser fortalecida em todos os níveis no sentido de promover convergência e complementariedade Planejamento e coordenação também deveriam levar em conta o papel real e o potencial que agências semi públicas e organizações nãogovernamentais podem ter Um esforço especial necessita ser feito no sentido de se atrair apoio comunitário à provisão de serviços educacionais especiais 23 Autoridades nacionais têm a responsabilidade de monitorar financiamento externo à educação especial e trabalhando em cooperação com seus parceiros internacionais assegurar que tal financiamento corresponda às prioridades nacionais e políticas que objetivem atingir educação para todos Agências bilaterais e multilaterais de auxílio por sua parte deveriam considerar cuidadosamente as políticas nacionais com respeito à educação especial no planejamento e implementação de programas em educação e áreas relacionadas B FATORES RELATIVOS À ESCOLA 24 o desenvolvimento de escolas inclusivas que ofereçam serviços a uma grande variedade de alunos em ambas as áreas rurais e urbanas requer a articulação de uma política clara e forte de inclusão junto com provisão financeira adequada um esforço eficaz de informação pública para combater o preconceito e criar atitudes informadas e positivas um programa extensivo de orientação e treinamento profissional e a provisão de serviços de apoio necessários Mudanças em todos os seguintes aspectos da escolarização assim como em muitos outros são necessárias para a contribuição de escolas inclusivas bemsucedidas currículo prédios organização escolar pedagogia avaliação pessoal filosofia da escola e atividades extracurriculares 25 Muitas das mudanças requeridas não se relacionam exclusivamente à inclusão de crianças com necessidades educacionais especiais Elas fazem parte de um reforma mais ampla da educação necessária para o aprimoramento da qualidade e relevância da educação e para a promoção de níveis de rendimento escolar superiores por parte de todos os estudantes A Declaração Mundial sobre Educação para Todos enfatizou a necessidade de uma abordagem centrada na criança objetivando a garantia de uma escolarização bemsucedida para todas as crianças A adoção de sistemas mais flexíveis e adaptativos capazes de mais largamente levar em consideração as diferentes necessidades das crianças irá contribuir tanto para o sucesso educacional quanto para a inclusão As seguintes orientações enfocam pontos a ser considerados na integração de crianças com necessidades educacionais especiais em escolas inclusivas Flexibilidade Curricular 26 O currículo deveria ser adaptado às necessidades das crianças e não vice versa Escolas deveriam portanto prover oportunidades curriculares que sejam apropriadas a criança com habilidades e interesses diferentes 27 Crianças com necessidades especiais deveriam receber apoio instrucional adicional no contexto do currículo regular e não de um currículo diferente O princípio regulador deveria ser o de providenciar a mesma educação a todas as crianças e também prover assistência adicional e apoio às crianças que assim o requeiram 28 A aquisição de conhecimento não é somente uma questão de instrução formal e teórica O conteúdo da educação deveria ser voltado a padrões superiores e às necessidades dos indivíduos com o objetivo de tornálos aptos a participar totalmente no desenvolvimento O ensino deveria ser relacionado às experiências dos alunos e a preocupações práticas no sentido de melhor motiválos 29 Para que o progresso da criança seja acompanhado formas de avaliação deveriam ser revistas Avaliação formativa deveria ser incorporada no processo educacional regular no sentido de manter alunos e professores informados do controle da aprendizagem adquirida bem como no sentido de identificar dificuldades e auxiliar os alunos a superálas 30 Para crianças com necessidades educacionais especiais uma rede contínua de apoio deveria ser providenciada com variação desde a ajuda mínima na classe regular até programas adicionais de apoio à aprendizagem dentro da escola e expandindo conforme necessário à provisão de assistência dada por professores especializados e pessoal de apoio externo 31 Tecnologia apropriada e viável deveria ser usada quando necessário para aprimorar a taxa de sucesso no currículo da escola e para ajudar na comunicação mobilidade e aprendizagem Auxílios técnicos podem ser oferecidos de modo mais econômico e efetivo se eles forem providos a partir de uma associação central em cada localidade aonde haja knowhow que possibilite a conjugação de necessidades individuais e assegure a manutenção 32 Capacitação deveria ser originada e pesquisa deveria ser levada a cabo em níveis nacional e regional no sentido de desenvolver sistemas tecnológicos de apoio apropriados à educação especial Estados que tenham ratificado o Acordo de Florença deveriam ser encorajados a usar tal instrumento no sentido de facilitar a livre circulação de materiais e equipamentos às necessidades das pessoas com deficiências Da mesma forma Estados que ainda não tenham aderido ao Acordo ficam convidados a assim fazêlo para que se facilite a livre circulação de serviços e bens de natureza educacional e cultural Administração da Escola 33 Administradores locais e diretores de escolas podem ter um papel significativo quanto a fazer com que as escolas respondam mais às crianças com necessidades educacionais especiais desde de que a eles sejam fornecidos a devida autonomia e adequado treinamento para que o possam fazêlo Eles administradores e diretores deveriam ser convidados a desenvolver uma administração com procedimentos mais flexíveis a reaplicar recursos instrucionais a diversificar opções de aprendizagem a mobilizar auxílio individual a oferecer apoio aos alunos experimentando dificuldades e a desenvolver relações com pais e comunidades Uma administração escolar bem sucedida depende de um envolvimento ativo e reativo de professores e do pessoal e do desenvolvimento de cooperação efetiva e de trabalho em grupo no sentido de atender as necessidades dos estudantes 34 Diretores de escola têm a responsabilidade especial de promover atitudes positivas através da comunidade escolar e via arranjando uma cooperação efetiva entre professores de classe e pessoal de apoio Arranjos apropriados para o apoio e o exato papel a ser assumido pelos vários parceiros no processo educacional deveria ser decidido através de consultoria e negociação 35 Cada escola deveria ser uma comunidade coletivamente responsável pelo sucesso ou fracasso de cada estudante O grupo de educadores ao invés de professores individualmente deveria dividir a responsabilidade pela educação de crianças com necessidades especiais Pais e voluntários deveriam ser convidados assumir participação ativa no trabalho da escola Professores no entanto possuem um papel fundamental enquanto administradores do processo educacional apoiando as crianças através do uso de recursos disponíveis tanto dentro como fora da sala de aula Informação e Pesquisa 36 A disseminação de exemplos de boa prática ajudaria o aprimoramento do ensino e aprendizagem Informação sobre resultados de estudos que sejam relevantes também seria valiosa A demonstração de experiência e o desenvolvimento de centros de informação deveriam receber apoio a nível nacional e o acesso a fontes de informação deveria ser ampliado 37 A educação especial deveria ser integrada dentro de programas de instituições de pesquisa e desenvolvimento e de centros de desenvolvimento curricular Atenção especial deveria ser prestada nesta área a pesquisaação locando em estratégias inovadoras de ensinoaprendizagem professores deveriam participar ativamente tanto na ação quanto na reflexão envolvidas em tais investigações Estudospiloto e estudos de profundidade deveriam ser lançados para auxiliar tomadas de decisões e para prover orientação futura Tais experimentos e estudos deveriam ser levados a cabo numa base de cooperação entre vários países C RECRUTAMENTO E TREINAMENTO DE EDUCADORES 38 Preparação apropriada de todos os educadores constituise um fator chave na promoção de progresso no sentido do estabelecimento de escolas inclusivas As seguintes ações poderiam ser tomadas Além disso a importância do recrutamento de professores que possam servir como modelo para crianças portadoras de deficiências tornase cada vez mais reconhecida 39 Treinamento préprofissional deveria fornecer a todos os estudantes de pedagogia de ensino primário ou secundário orientação positiva frente à deficiência desta forma desenvolvendo um entendimento daquilo que pode ser alcançado nas escolas através dos serviços de apoio disponíveis na localidade O conhecimento e habilidades requeridas dizem respeito principalmente à boa prática de ensino e incluem a avaliação de necessidades especiais adaptação do conteúdo curricular utilização de tecnologia de assistência individualização de procedimentos de ensino no sentido de abarcar uma variedade maior de habilidades etc Nas escolas práticas de treinamento de professores atenção especial deveria ser dada à preparação de todos os professores para que exercitem sua autonomia e apliquem suas habilidades na adaptação do currículo e da instrução no sentido de atender as necessidades especiais dos alunos bem como no sentido de colaborar com os especialistas e cooperar com os pais 40 Um problema recorrente em sistemas educacionais mesmo naqueles que provêem excelentes serviços para estudantes portadores de deficiências referese a falta de modelos para tais estudantes alunos de educação especial requerem oportunidades de interagir com adultos portadores de deficiências que tenham obtido sucesso de forma que eles possam ter um padrão para seus próprios estilos de vida e aspirações com base em expectativas realistas Além disso alunos portadores de deficiências deveriam ser treinados e providos de exemplos de atribuição de poderes e liderança à deficiência de forma que eles possam auxiliar no modelamento de políticas que irão afetálos futuramente Sistemas educacionais deveriam portanto basear o recrutamento de professores e outros educadores que podem e deveriam buscar para a educação de crianças especiais o envolvimento de indivíduos portadores de deficiências que sejam bem sucedidos e que provenham da mesma região 41 As habilidades requeridas para responder as necessidades educacionais especiais deveriam ser levadas em consideração durante a avaliação dos estudos e da graduação de professores 42 Como formar prioritária materiais escritos deveriam ser preparados e seminários organizados para administradores locais supervisores diretores e professores no sentido de desenvolver suas capacidades de prover liderança nesta área e de aposta e treinar pessoal menos experiente 43 O menor desafio reside na provisão de treinamento em serviço a todos os professores levandose em consideração as variadas e freqüentemente difíceis condições sob as quais eles trabalham Treinamento em serviço deveria sempre que possível ser desenvolvido ao nível da escola e por meio de interação com treinadores e apoiado por técnicas de educação à distância e outras técnicas auto didáticas 44 Treinamento especializado em educação especial que leve às qualificações profissionais deveria normalmente ser integrado com ou precedido de treinamento e experiência como uma forma regular de educação de professores para que a complementariedade e a mobilidade sejam asseguradas 45 O Treinamento de professores especiais necessita ser reconsiderado com a intenção de se lhes habilitar a trabalhar em ambientes diferentes e de assumir um papelchave em programas de educação especial Uma abordagem não categorizante que embarque todos os tipos de deficiências deveria ser desenvolvida como núcleo comum e anterior à especialização em uma ou mais áreas específicas de deficiência 46 Universidades possuem um papel majoritário no sentido de aconselhamento no processo de desenvolvimento da educação especial especialmente no que diz respeito à pesquisa avaliação preparação de formadores de professores e desenvolvimento de programas e materiais de treinamento Redes de trabalho entre universidades e instituições de aprendizagem superior em países desenvolvidos e em desenvolvimento deveriam ser promovidas A ligação entre pesquisa e treinamento neste sentido é de grande significado Também é muito importante o envolvimento ativo de pessoas portadoras de deficiência em pesquisa e em treinamento pata que se assegure que suas perspectivas sejam completamente levadas em consideração D SERVIÇOS EXTERNOS DE APOIO 47 A provisão de serviços de apoio é de fundamental importância para o sucesso de políticas educacionais inclusivas Para que se assegure que em todos os níveis serviços externos sejam colocados à disposição de crianças com necessidades especiais autoridades educacionais deveriam considerar o seguinte 48 Apoio às escolas regulares deveria ser providenciado tanto pelas instituições de treinamento de professores quanto pelo trabalho de campo dos profissionais das escolas especiais Os últimos deveriam ser utilizados cada vez mais como centros de recursos para as escolas regulares oferecendo apoio direto aquelas crianças com necessidades educacionais especiais Tanto as instituições de treinamento como as escolas especiais podem prover o acesso a materiais e equipamentos bem como o treinamento em estratégias de instrução que não sejam oferecidas nas escolas regulares 49 O apoio externo do pessoal de recurso de várias agências departamentos e instituições tais como professorconsultor psicólogos escolares fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais etc deveria ser coordenado em nível local O agrupamento de escolas tem comprovadamente se constituído numa estratégia útil na mobilização de recursos educacionais bem como no envolvimento da comunidade Grupos de escolas poderiam ser coletivamente responsáveis pela provisão de serviços a alunos com necessidades educacionais especiais em suas áreas e a tais grupos de escolas poderia ser dado o espaço necessário para alocarem os recursos conforme o requerido Tais arranjos também deveriam envolver serviços não educacionais De fato a experiência sugere que serviços educacionais se beneficiariam significativamente caso maiores esforços fossem feitos para assegurar o ótimo uso de todo o conhecimento e recursos disponíveis E ÁREAS PRIORITÁRIAS 50 A integração de crianças e jovens com necessidades educacionais especiais seria mais efetiva e bemsucedida se consideração especial fosse dada a planos de desenvolvimento educacional nas seguintes áreas educação infantil para garantir a educabilidade de todas as crianças transição da educação para a vida adulta do trabalho e educação de meninas Educação Infantil 51 O sucesso de escolas inclusivas depende em muito da identificação precoce avaliação e estimulação de crianças pré escolares com necessidades educacionais especiais Assistência infantil e programas educacionais para crianças até a idade de 6 anos deveriam ser desenvolvidos eou reorientados no sentido de promover o desenvolvimento físico intelectual e social e a prontidão para a escolarização Tais programas possuem um grande valor econômico para o indivíduo a família e a sociedade na prevenção do agravamento de condições que inabilitam a criança Programas neste nível deveriam reconhecer o princípio da inclusão e ser desenvolvidos de uma maneira abrangente através da combinação de atividades préescolares e saúde infantil 52 Vários países têm adotado políticas em favor da educação infantil tanto através do apoio no desenvolvimento de jardins de infância e préescolas como pela organização de informação às famílias e de atividades de conscientização em colaboração com serviços comunitários saúde cuidados maternos e infantis com escolas e com associações locais de famílias ou de mulheres Preparação para a Vida Adulta 53 Jovens com necessidades educacionais especiais deveriam ser auxiliados no sentido de realizarem uma transição efetiva da escola para o trabalho Escolas deveriam auxiliálos a se tornarem economicamente ativos e provêlos com as habilidades necessárias ao cotidiano da vida oferecendo treinamento em habilidades que correspondam às demandas sociais e de comunicação e às expectativas da vida adulta Isto implica em tecnologias adequadas de treinamento incluindo experiências diretas em situações da vida real fora da escola O currículo para estudantes mais maduros e com necessidades educacionais especiais deveria incluir programas específicos de transição apoio de entrada para a educação superior sempre que possível e conseqüente treinamento vocacional que os prepare a funcionar independentemente enquanto membros contribuintes em suas comunidades e após o término da escolarização Tais atividades deveria ser levadas a cabo com o envolvimento ativo de aconselhadores vocacionais oficinas de trabalho associações de profissionais autoridades locais e seus respectivos serviços e agências Educação de Meninas 54 Meninas portadoras de deficiências encontramse em dupla desvantagem Um esforço especial se requer no sentido de se prover treinamento e educação para meninas com necessidades educacionais especiais Além de ganhar acesso a escola meninas portadoras de deficiências deveriam ter acesso à informação orientação e modelos que as auxiliem a fazer escolhas realistas e as preparem para desempenharem seus futuros papéis enquanto mulheres adultas Educação de Adultos e Estudos Posteriores 55 Pessoas portadoras de deficiências deveriam receber atenção especial quanto ao desenvolvimento e implementação de programas de educação de adultos e de estudos posteriores Pessoas portadoras de deficiências deveriam receber prioridade de acesso à tais programas Cursos especiais também poderiam ser desenvolvidos no sentido de atenderem às necessidades e condições de diferentes grupos de adultos portadores de deficiência F PERSPECTIVAS COMUNITÁRIAS 56 A realização do objetivo de uma educação bem sucedida de crianças com necessidades educacionais especiais não constitui tarefa somente dos Ministérios de Educação e das escolas Ela requer a cooperação das famílias e a mobilização das comunidades e de organizações voluntárias assim como o apoio do público em geral A experiência provida por países ou áreas que têm testemunhado progresso na equalização de oportunidades educacionais para crianças portadoras de deficiência sugere uma série de lições úteis Parceria com os Pais 57 A educação de crianças com necessidades educacionais especiais é uma tarefa a ser dividida entre pais e profissionais Uma atitude positiva da parte dos pais favorece a integração escolar e social Pais necessitam de apoio para que possam assumir seus papéis de pais de uma criança com necessidades especiais O papel das famílias e dos pais deveria ser aprimorado através da provisão de informação necessária em linguagem clara e simples ou enfoque na urgência de informação e de treinamento em habilidades paternas constitui uma tarefa importante em culturas aonde a tradição de escolarização seja pouca 58 Pais constituem parceiros privilegiados no que concerne as necessidades especiais de suas crianças e desta maneira eles deveriam o máximo possível ter a chance de poder escolher o tipo de provisão educacional que eles desejam para suas crianças 59 Uma parceria cooperativa e de apoio entre administradores escolares professores e pais deveria ser desenvolvida e pais deveriam ser considerados enquanto parceiros ativos nos processos de tomada de decisão Pais deveriam ser encorajados a participar em atividades educacionais em casa e na escola aonde eles poderiam observar técnicas efetivas e aprender como organizar atividades extracurriculares bem como na supervisão e apoio à aprendizagem de suas crianças 60 Governos deveriam tomar a liderança na promoção de parceria com os pais através tanto de declarações políticas quanto legais no que concerne aos direitos paternos O desenvolvimento de associações de pais deveria ser promovida e seus representante envolvidos no delineamento e implementação de programas que visem o aprimoramento da educação de seus filhos Organizações de pessoas portadoras de deficiências também deveriam ser consultadas no que diz respeito ao delineamento e implementação de programas Envolvimento da Comunidade 61 A descentralização e o planejamento local favorecem um maior envolvimento de comunidades na educação e treinamento de pessoas com necessidades educacionais especiais Administradores locais deveriam encorajar a participação da comunidade através da garantia de apoio às associações representativas e convidandoas a tomarem parte no processo de tomada de decisões Com este objetivo em vista mobilizando e monitorando mecanismos formados pela administração civil local pelas autoridades de desenvolvimento educacional e de saúde líderes comunitários e organizações voluntárias deveriam estar estabelecidos em áreas geográficas suficientemente pequenas para assegurar uma participação comunitária significativa 62 O envolvimento comunitário deveria ser buscado no sentido de suplementar atividades na escola de prover auxílio na concretização de deveres de casa e de compensar a falta de apoio familiar Neste sentido o papel das associações de bairro deveria ser mencionado no sentido de que tais forneçam espaços disponíveis como também o papel das associações de famílias de clubes e movimentos de jovens e o papel potencial das pessoas idosas e outros voluntários incluindo pessoas portadoras de deficiências em programas tanto dentro como fora da escola 63 Sempre que ação de reabilitação comunitária seja provida por iniciativa externa cabe à comunidade decidir se o programa se tornará parte das atividades de desenvolvimento da comunidade Aos vários parceiros na comunidade incluindo organizações de pessoas portadoras de deficiência e outras organizações nãogovernamentais deveria ser dada a devida autonomia para se tornarem responsáveis pelo programa Sempre que apropriado agências governamentais em níveis nacional e local também deveriam prestar apoio O Papel das Organizações Voluntárias 64 Uma vez que organizações voluntárias e nãogovernamentais possuem maior liberdade para agir e podem responder mais prontamente às necessidades expressas elas deveriam ser apoiadas no desenvolvimento de novas idéias e no trabalho pioneiro de inovação de métodos de entrega de serviços Tais organizações podem desempenhar o papel fundamental de inovadores e catalizadores e expandir a variedade de programas disponíveis à comunidade 65 Organizações de pessoas portadoras de deficiências ou seja aquelas que possuam influência decisiva deveriam ser convidadas a tomar parte ativa na identificação de necessidades expressando sua opinião a respeito de prioridades administrando serviços avaliando desempenho e defendendo mudanças Conscientização Pública 66 Políticos em todos os níveis incluindo o nível da escola deveriam regularmente reafirmar seu compromisso para com a inclusão e promover atitudes positivas entre as crianças professores e público em geral no que diz respeito aos que possuem necessidades educacionais especiais 67 A mídia possui um papel fundamental na promoção de atitudes positivas frente a integração de pessoas portadoras de deficiência na sociedade Superando preconceitos e má informação e difundindo um maior otimismo e imaginação sobre as capacidades das pessoas portadoras de deficiência A mídia também pode promover atitudes positivas em empregadores com relação ao emprego de pessoas portadoras de deficiência A mídia deveria acostumarse a informar o público a respeito de novas abordagens em educação particularmente no que diz respeito à provisão em educação especial nas escolas regulares através da popularização de exemplos de boa prática e experiências bemsucedidas G REQUERIMENTOS RELATIVOS A RECURSOS 68 O desenvolvimento de escolas inclusivas como o modo mais efetivo de atingir a educação para todos deve ser reconhecido como uma política governamental chave e dado o devido privilégio na pauta de desenvolvimento da nação É somente desta maneira que os recursos adequados podem ser obtidos Mudanças nas políticas e prioridades podem acabar sendo inefetivas a menos que um mínimo de recursos requeridos seja providenciado O compromisso político é necessário tanto a nível nacional como comunitário Para que se obtenha recursos adicionais e para que se reempregue os recursos já existentes Ao mesmo tempo em que as comunidades devem desempenhar o papel chave de desenvolver escolas inclusivas apoio e encorajamento aos governos também são essenciais ao desenvolvimento efetivo de soluções viáveis 69A distribuição de recursos às escolas deveria realisticamente levar em consideração as diferenças em gastos no sentido de se prover educação apropriada para todas as crianças que possuem habilidades diferentes Um começo realista poderia ser o de apoiar aquelas escolas que desejam promover uma educação inclusiva e o lançamento de projetospiloto em algumas áreas com vistas a adquirir o conhecimento necessário para a expansão e generalização progressivas No processo de generalização da educação inclusiva o nível de suporte e de especialização deverá corresponder à natureza da demanda 70 Recursos também devem ser alocados no sentido de apoiar serviços de treinamento de professores regulares de provisão de centros de recursos de professores especiais ou professoresrecursos Ajuda técnica apropriada para assegurar a operação bemsucedida de um sistema educacional integrador também deve ser providenciada Abordagens integradoras deveriam portanto estar ligadas ao desenvolvimento de serviços de apoio em níveis nacional e local 71 Um modo efetivo de maximizar o impacto referese a união de recursos humanos institucionais logísticos materiais e financeiros dos vários departamentos ministeriais Educação Saúde BemEstarSocial Trabalho Juventude etc das autoridades locais e territoriais e de outras instituições especializadas A combinação de uma abordagem tanto social quanto educacional no que se refere à educação especial requererá estruturas de gerenciamento efetivas que capacitem os vários serviços a cooperar tanto em nível local quanto em nível nacional e que permitam que autoridades públicas e corporações juntem esforços III ORIENTAÇÕES PARA AÇÕES EM NÍVEIS REGIONAIS E INTERNACIONAIS 72 Cooperação internacional entre organizações governamentais e não governamentais regionais e interregionais podem ter um papel muito importante no apoio ao movimento frente a escolas inclusivas Com base em experiências anteriores nesta área organizações internacionais intergovernamentais e não governamentais bem como agências doadoras bilaterais poderiam considerar a união de seus esforços na implementação das seguintes abordagens estratégicas 73 Assistência técnica deveria ser direcionada a áreas estratégicas de intervenção com um efeito multiplicador especialmente em países em desenvolvimento Uma tarefa importante para a cooperação internacional reside no apoio no lançamento de projetospiloto que objetivem testar abordagens e originar capacitação 74 A organização de parcerias regionais ou de parcerias entre países com abordagens semelhantes no tocante à educação especial poderia resultar no planejamento de atividades conjuntas sob os auspícios de mecanismos de cooperação regional ou subregional Tais atividades deveriam ser delineadas com vistas a levar vantagens sobre as economias da escala a basearse na experiência de países participantes e a aprimorar o desenvolvimento das capacidades nacionais 75 Uma missão prioritária das organizações internacionais e facilitação do intercâmbio de dados e a informação e resultados de programaspiloto em educação especial entre países e regiões O colecionamento de indicadores de progresso que sejam comparáveis a respeito de educação inclusiva e de emprego deveria se tornar parte de um banco mundial de dados sobre educação Pontos de enfoque podem ser estabelecidos em centros subregionais para que se facilite o intercâmbio de informações As estruturas existentes em nível regional e internacional deveriam ser fortalecidas e suas atividades estendidas a campos tais como política programação treinamento de pessoal e avaliação 76 Uma alta percentagem de deficiência constitui resultado direto da falta de informação pobreza e baixos padrões de saúde À medida que o prevalecimento de deficiências em termos do mundo em geral aumenta em número particularmente nos países em desenvolvimento deveria haver uma ação conjunta internacional em estreita colaboração com esforços nacionais no sentido de se prevenir as causas de deficiências através da educação a qual por sua vez reduziria a incidência e o prevalecimento de deficiências portanto reduzindo ainda mais as demandas sobre os limitados recursos humanos e financeiros de dados países 77 Assistências técnica e internacional à educação especial derivamse de variadas fontes Portanto tornase essencial que se garanta coerência e complementaridade entre organizações do sistema das Nações Unidas e outras agências que prestam assistência nesta área 78 Cooperação internacional deveria fornecer apoio a seminários de treinamento avançado para administradores e outros especialistas em nível regional e reforçar a cooperação entre universidades e instituições de treinamento em países diferentes para a condução de estudos comparativos bem como para a publicação de referências documentárias e de materiais instrutivos 79 A Cooperação internacional deveria auxiliar no desenvolvimento de associações regionais e internacionais de profissionais envolvidos com o aperfeiçoamento da educação especial e deveria apoiar a criação e disseminação de folhetins e publicações bem como a organização de conferências e encontros regionais 80 Encontros regionais e internacionais englobando questões relativas à educação deveriam garantir que necessidades educacionais especiais fossem incluídas como parte integrante do debate e não somente como uma questão em separado Como modo de exemplo concreto a questão da educação especial deveria fazer parte da pauta de conferência ministeriais regionais organizadas pela UNESCO e por outras agências intergovernamentais 81 Cooperação internacional técnica e agências de financiamento envolvidas em iniciativas de apoio e desenvolvimento da Educação para Todos deveriam assegurar que a educação especial seja uma parte integrante de todos os projetos em desenvolvimento 82 Coordenação internacional deveria existir no sentido de apoiar especificações de acessibilidade universal da tecnologia da comunicação subjacente à estrutura emergente da informação 83 Esta Estrutura de Ação foi aprovada por aclamação após discussão e emenda na sessão Plenária da Conferência de 10 de junho de 1994 Ela tem o objetivo de guiar os Estados Membros e organizações governamentais e nãogovernamentais na implementação da Declaração de Salamanca sobre Princípios Política e Prática em Educação Especial ProcedimentosPadrões das Nações Unidas para a Equalização de Oportunidades para Pessoas Portadoras de Deficiências ARES4896 Resolução das Nações Unidas adotada em Assembléia Geral CARTAMANIFESTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA À Câmara Municipal de Veredas do Sul AC do Excelentíssimo Senhor Vereador Anselmo Duarte Nós equipe pedagógica e docente da Escola Municipal Horizonte Feliz viemos por meio desta expressar nossa profunda preocupação e indignação com o Projeto de Lei nº 0132025 de autoria de Vossa Excelência que propõe a criação de um Mega Instituto de Atendimento a Crianças com Deficiência em nosso município A proposta embora apresentese como uma tentativa de cuidado e atenção a crianças com deficiência carrega em sua essência uma concepção ultrapassada e segregadora de educação que contraria os princípios mais fundamentais dos direitos humanos e da educação inclusiva Gostaríamos de lembrar que o Brasil é signatário da Declaração de Salamanca documento internacional aprovado pela UNESCO em 1994 que estabelece que as escolas regulares com uma orientação inclusiva são o meio mais eficaz para combater atitudes discriminatórias criar comunidades acolhedoras construir uma sociedade inclusiva e alcançar a educação para todos A proposta apresentada ignora esse compromisso ético e legal ao sugerir que crianças com deficiência devem ser retiradas do ambiente escolar comum para serem cuidadas em um espaço separado Tal medida desconsidera os avanços conquistados ao longo das últimas décadas e ameaça retroceder para um modelo assistencialista que isola em vez de integrar que separa em vez de incluir A escola inclusiva não é um lugar onde todos fazem a mesma coisa da mesma forma Pelo contrário ela se organiza para acolher a diversidade e garantir a aprendizagem de todos reconhecendo e respeitando as diferenças como parte essencial da vida escolar Ao propor a exclusão dessas crianças do convívio com os colegas em escolas regulares o projeto nega a elas o direito de viver plenamente sua cidadania desde a infância Além disso ao afirmar que a presença de alunos com deficiência nas salas de aula dificulta o trabalho dos profissionais o projeto evidencia um profundo desconhecimento da prática pedagógica contemporânea A inclusão não é um peso mas sim um desafio pedagógico legítimo e uma riqueza formativa para todos os envolvidos estudantes professores e comunidade Senhor Vereador o papel de um legislador é zelar pelo cumprimento dos direitos de todos os cidadãos Separar crianças com deficiência da vida escolar cotidiana fere o princípio da igualdade de oportunidades e da equidade no acesso ao conhecimento Diante disso manifestamos nosso repúdio ao PL nº 0132025 e defendemos que os investimentos públicos sejam canalizados para a formação continuada dos professores adaptação de espaços escolares contratação de profissionais de apoio e aquisição de recursos pedagógicos acessíveis ações que verdadeiramente contribuem para a construção de uma escola inclusiva democrática e de qualidade para todos Reafirmamos com base na Declaração de Salamanca que As escolas devem acolher todas as crianças independentemente de suas condições físicas intelectuais sociais emocionais linguísticas ou outras Confiamos que esta Câmara Municipal sensível ao clamor da comunidade escolar tomará as medidas necessárias para barrar qualquer retrocesso em nossa política educacional Por uma educação verdadeiramente inclusiva Por uma cidade que respeita a diversidade e os direitos de todas as crianças Atenciosamente Seu nome Coordenadora Pedagógica Escola Municipal Horizonte Feliz Veredas do Sul 1º de junho de 2025